Os fatos são como são, por isso o Brasil é o que é...

Adelson Elias Vasconcellos

As leituras desta edição mostram um fiapo do fiasco que tem sido o governo Lula seja na condução do tal PAC – verdadeira pilantragem embutida na publicidade mentirosa do caça-votos – seja na má gestão da coisa pública. O ralo pelo qual escorregam milhões de reais em desvarios e ostentação, parece não ter limites. Tal “virtude” não é exclusiva apenas do Poder Executivo. O talento para rasgar dinheiro público em inutilidades acha-se presente em todos os níveis do Poder.

Mas é no Executivo, certamente, que o rasgo atinge proporções gigantescas.

O aparelhamento do Estado e o seu gigantismo crescente, ações implementadas com muito vigor pelo atual governo, tiram da população mais pobre os recursos necessários para qualificar os serviços que a ela são oferecidos. De nada vale distribuir bolsas famílias a mãos cheias se, na hora da necessidade, o pobre morre nas portas dos hospitais públicos antes mesmo de serem atendidos. Ou, mesmo aqueles que neles conseguem vaga, precisam esperar uma eternidade para a realização de exames que lhes indicará o tratamento mais adequado.

Há muito tempo que acuso o absurdo das pesquisas de avaliação sobre o governo: atualmente 77 % da população aprovam o governo Lula, mas os serviços são reprovados por mais de 50% daquele total. Ora, a responsabilidade é de quem pela má qualidade dos serviços públicos? É como se Lula estivesse alheio ao governo. Ora Lula é o GOVERNO, e o governo é comandado por ele, segundo suas diretrizes. O resultado de um governo ser mal avaliado enquanto seu condutor, ao contrário, recebe maciça aprovação, é demonstrativo dos absurdos que nos assaltam.

Portanto, tentando ser informativo, reunimos nesta edição, algumas preciosas informações que contrariam a publicidade oficial, e mostram o quanto o Brasil está distante do imaginário oficial. Pena que a população, dopada pelo assistencialismo, não dê ouvidos à razão e prefere agir como a eleitora alagoana que afirma, sem pestanejar, que votará em Fernando Collor, mesmo ele “roubando”.

Como afirmamos lá atrás, isto é prova indiscutível do por quê da nossa degradação política que, inevitavelmente, acaba se espalhando por toda a sociedade.

Quem assistiu ao programa “Fantástico” da Globo, há tres domingos atrás, deve ter se surpreendido com a reportagem levada ao ar sobre a pirataria e seus malefícios para a economia do país. Para uns a reportagem pode ter escandalizado, para outros, não valeu a menor preocupação. Porém, deveria aquela reportagem ter servido para indignar a todos, porque a não ser os espertalhões, todos os demais, consumidores principalmente., são prejudicados. E que se note: a pirataria atinge as proporções absurdas no Brasil por conta do desinteresse do Governo em, primeiro, fiscalizar e, segundo, em proteger as empresas nacionais e os empregos que elas poderiam gerar. Afora, claro, seu próprio caixa.

E por que a pirataria atingiu níveis alarmantes em nosso meio? Porque os produtos nacionais, devidamente legalizados, face o Custo Brasil, acabam tendo seus preços inflacionados, fora, muitas vezes, do poder de compra dos trabalhadores brasileiros. Porém, quantos milhões de empregos estamos gerando lá fora, e quantos postos de trabalho estão sendo fechados aqui dentro, por conta da pirataria? E já nem se diga dos imensos prejuízos e danos à saúde no caso da falsificação de medicamentos e até de óculos de grau!!!

E o governo Lula ao invés de coibir a ação dos larápios, acaba mesmo é beneficiando-os, pelo desinteresse em fiscalizá-los e puni-los.

Também no campo dos investimentos públicos, sabe-se que o Brasil poderia estar crescendo bem mais elevados do que os que se tem registrado nos últimos anos. Porém, são imensos os obstáculos para que tal aconteça, a tal ponto de que se poder afirmar, com tranquilidade, que o país cresce... apesar do governo que tem.

Assim, também, pode-se aferir se os investimentos em educação estão sendo bem aplicados ou não. A forma de se avaliar são os exames internacionais, o PISA e neles, bem... a posição brasileira neste ranking é vexatória, tanto quanto vexatória é a nossa posição no ranking do analfabetismo que, apenas tomando-se por medida a América do Sul, temos uma das taxas mais altas.

Claro que os indicadores oficiais são incontestáveis. Mas, nem por isso, a candidata governista se esmera em exibi-los. Prefere a maquiagem, a manipulação, no sentido de apresentar como competente, uma gestão pública de ridícula atuação.

Olha, não é de hoje que se alerta nossos governantes sobre a necessidade de estancar as despesas correntes. O momento é muito propício para isso. O crescimento constante da arrecadação permite que o governo brasileiro possa produzir uma alavancagem nos investimentos em infra-estrutura, tão necessários para permitir que tenhamos, em futuro próximo, crescimentos em índices maiores que os atuais. Isto é indispensável, porquanto basta que se tenha ligeira aceleração nos índices, e lá vai o Banco Central elevar as taxas de juros para conter o crescimento, ou frear seu ritmo por falta justamente das condições mínimas necessárias para a sustentabilidade de índices mais elevados. É até incrível que nossas autoridades não se deem conta de fato tão simples: investir em infra-estrutura, assim como em educação, atrai novos investimentos, desta vez que gerarão emprego e renda, dando o retorno multiplicado ao que, no presente, se poderia aplicar em estradas, portos e aeroportos, hidrovias além, é claro, de uma necessária desburocratização na área tributária, por adoção de mecanismos simples e eficazes. Mas qual? Esta gente o menos olha é o benefício geral do país, não desgrudam os olhos do pleito mais próximo e, assim, conduzem as políticas públicas pensando apenas em seu futuro político.

Olhando sob tal prisma, é injustificável um presidente da república e seu ministro da fazenda virem a público cantar marra afirmando que a carga tributária não é elevada, que poderia até ser maior. Olha, convenhamos: ninguém se prestaria em reclamar por pagar mais impostos, desde que tivesse o competente retorno em serviços públicos de qualidade. Quem, a não ser políticos em campanha eleitoral, é capaz de se dizer satisfeito com o que temos em matéria de educação, segurança pública, saúde e infraestrutura?

Assim, pela precariedade com que somos servidos qualquer imposto que se pague é muito.Um exemplo desta sandice é o que se viu no campo da informática: enquanto computadores pessoais foram considerados artigos de luxo, sua aquisição era permitida apenas para poucos. No momento em que se aplicou um choque de realidade com desonerações tributárias, hoje ele está ao alcance de toda a população. Outro exemplo é o telefone: enquanto foi estatal, era artigo de luxo. Privatizada as telecomunicações, temos, só em celulares, cerca de 190 milhões de linhas, praticamente uma linha por habitante.

A propósito: recomendo que leiam o artigo do Carlos Sardenberg, publicado na Folha de São Paulo e aqui reproduzido sob o título UMA AMEAÇA: TENTE ABRIR UMA EMPRESA”. Ali se estampa muito bem a distância que separa o Brasil do mundo civilizado.

Retomando, vemos, agora, o governo Lula investindo milhões para reestruturar novas estatais que, como já aconteceu no passado, servirão apenas para cabide de emprego, oferecerão serviços ridículos sem proveito algum para a sociedade e a custo que, se aplicado em outras áreas bem carentes, significariam melhoria na qualidade de vida de TODA a população, e não apenas de alguns poucos deslumbrados.

E, apesar da escassez destes investimentos, apesar da precariedade dos serviços públicos, apesar da imensa herança maldita que será transmitida a quem ocupar o planalto a partir de janeiro de 2011, a população parece preferir que haja continuidade desta política vesga e ultrapassada. Prefiro ver este quadro pela janela da desinformação, da má formação educacional e do uso descarado dos recursos e da máquina pública para a continuidade de um projeto que é apenas de poder, e nunca de país.

Neste sentido, dentre as inúmeras maneiras desonestas de que se vale o governo Lula para impor seu projeto de poder, nas leituras de hoje temos dois exemplos: um, o uso da máquina contra o que ele, governo, entende ser inimigo. A Vale que o diga. E a outra, é falsear e manipular dados de realizações que não fez, ou se apropriar da obra alheia como sendo costumeiro. E não adianta esbravejarem: aí está o site do Contas Abertas, desmascarando, todos os dias, as inúmeras mentiras contadas pelo atual governo sobre seus feitos que não passam de farsas montadas – e caras, dado que o que se gasta (ou se torra) em verbas de publicidade oficial - para tentar se mostrar mais do que é. E, a julgar pelo andar da carruagem, neste campo, ao menos, tem-se sido de uma eficiência impressionante.

Cedo ou tarde, o brasileiro médio se aperceberá do engodo que lhe está sendo administrado. É de se esperar que não seja tarde demais. E é por isso que não importo com que o vier acontecer em 3 de outubro próximo. O tempo, melhor do que tudo, se encarregará de contar a verdadeira história do Brasil neste período de Lula no governo. E aí não haverá propaganda suficiente para impedir que as máscaras sejam arrancadas de vez.

Governo inclui Vale no cadastro de inadimplentes

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu ontem (23) a empresa Vale no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados governamental com nomes de pessoas físicas e jurídicas com algum débito junto à União. A maior mineradora do país é acusada de não recolher corretamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), os royalties do setor, referentes às minas do Complexo de Carajás, no Pará. Com a inclusão no Cadin, a Vale pode ficar impedida de participar de licitações federais e de obter financiamentos públicos.

Levantamento feito pelo Contas Abertas mostra que, ontem (23), houve dois lançamentos no Siafi (sistema de acompanhamento oficial de receitas e despesas da União) envolvendo dois CNPJs diferentes de empresas do Grupo Vale. Em 7 de julho, porém, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, já havia lançado outras três inscrições da Vale no Cadin. Em 17 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também lançou a mineradora como inadimplente.

Em nota, a mineradora contestou a decisão do DNPM, alegando que há divergências entre a interpretação da legislação pela companhia e pelo departamento. “A Vale tem recolhido os valores incontroversos de forma regular e exercido seu direito de defesa contra cobranças que considera indevidas”, afirma. A empresa irá recorrer da decisão.

De acordo com o jornal o Estado de S.Paulo, a Vale pode tentar retirar rapidamente seu nome do Cadin. A justificativa é de que a discussão em torno do pagamento dos royalties ainda não chegou à última instância e, por isso, o DNPM estaria errado na inclusão da Vale no cadastro.

Em abril, a mineradora foi condenada pela 1.ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a pagar R$ 100 milhões em danos morais e R$ 200 milhões por "dumping social". Segundo o Estadão, a Justiça entendeu que a empresa reduziu custos com seus funcionários de maneira artificial para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto.

De acordo com a sentença, os R$ 100 milhões por danos morais serão revertidos às comunidades lesadas, "por via de projetos derivados de políticas públicas, de defesa e promoção dos direitos humanos do trabalhador". Já os R$ 200 milhões por "dumping social" devem ser pagos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A Vale é uma das maiores mineradoras do mundo e tem como missão “transformar recursos minerais em riqueza e desenvolvimento sustentável”. O objetivo é se tornar a maior empresa de mineração do globo.

Cadin

O Cadin, criado em julho de 2002, é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas com algum débito junto a órgãos e entidades federais. As informações permitem à administração pública federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, assim como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos. O objetivo é favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O que se lê acima é bem a marca deste governo: quando empresas são generosas em suas doações de campanha para o partido, são contempladas com a "bondade" do Bolsa BNDES, além, é claro, de desonerações tributárias pontuais. No caso, e desde Lula assumiu em 2003,  há uma intensa campnha movida nos bastidores do poder para "castigar" a companhia. Como não conseguiu pela via legal reverter o processo de privatização ocorrido no governo FHC, o governo do senhor Lula não perde um segundo sequer para, de uma forma ou de outra, "punir" a Vale.

Mudanças arbitrárias de regras e portarias, perseguição fiscal, conforme lemos acima, são apenas alguns dos truques de que se vale o governo na sua tentativa cretina de tentar imviabilizar as atividades da Vale. Convenhamos: se o empresário não aderir, ele como que atrai todo "ódio" governista para dentro de sua empresa. E é este governo que fala em continuidade. Santo Deus!!!!

PAC Habitação: somente 5% das obras foram concluídas

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Três anos depois da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado especificamente à área de habitação, em que o presidente Lula pediu eficiência e muito trabalho aos governadores e prefeitos que receberem verba do governo federal, a quantidade de obras finalizadas previstas no programa ainda é baixa. Das 4.146 ações de habitação planejadas para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, somente 227, ou 5% do total, foram concluídas até abril deste ano.

A maioria, 1.582 (38%), está em execução; enquanto 1.489 (36%) estão em fase de ação preparatória (estudo ou licenciamento); 588 (14%) estão em processo de licitação e 260 (6%) ainda não foram contratadas. Boa parte das obras é planejada para áreas periféricas de grandes cidades, mas municípios do interior também são contemplados.

Os números estão nos 27 relatórios estaduais do PAC divulgados em junho pelo comitê gestor do programa e incluem aplicações diretas com recursos do Orçamento Geral da União, financiamentos de bancos governamentais – incluindo contrapartida de pessoa física –, estados e municípios.

Quatro estados têm percentual de apenas 1% de obras concluídas em relação à quantidade local global: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Paraíba. Somadas, as quatro unidades da federação possuem 973 ações previstas, sendo que somente 10 foram concluídas. Com 2% aparecem Pará e Pernambuco. Entre os com maiores índices de conclusão estão Acre (15%), Roraima (15%) e Rio Grande do Sul, com 14%.

Para o coordenador do curso de engenharia civil da Universidade Federal do Piauí, Ozildo de Moura, as obras de habitação do PAC são importantes para o desenvolvimento do país, mas para que sejam executadas com celeridade, falta, entre outras coisas, vontade política. “É lógico que problemas existem, mas com desejo político não há dificuldades que não possam ser resolvidas. Não acredito que a lentidão na execução das obras esteja relacionada à burocracia”, avalia.

Segundo Ozildo, o tempo médio aceitável para conclusão de uma obra de habitação é de um ano. “Isso, claro, depende do porte do empreendimento. Mas se a obra for grande, o cronograma de execução tem de prever maior quantidade de pessoas trabalhando no canteiro. É necessário que se quantifique o pessoal para tentar contornar problemas. Considero um prazo exagerado se passar de um ano”, afirma.

Já para o consultor da Federação Nacional dos Engenheiros Carlos Monte, as obras de habitação passam necessariamente por um processo muito lento, bastante burocrático. Segundo ele, demora-se até dois anos para iniciar um empreendimento em um determinado local. “Primeiro, tem de se identificar um terreno que convém, depois tem de negociá-lo para comprá-lo. Os embaraços jurídicos ainda devem ser analisados para, em seguida, preparar o projeto. Eu acho que no começo não veremos conclusão de obra em menos de dois anos. É um prazo normal”, garante.

O cientista político Antônio Flávio Testa acredita que o maior problema está na dificuldade de coordenar um programa de tal envergadura como o PAC, "que envolve vários setores do governo cuja burocracia é cada vez maior. "Isso impede o fluxo rápido de informações e recursos, de forma a viabilizar as obras no prazo ideal", diz. Segundo ele, o governo não consegue cumprir as metas, mesmo considerando a importância social do PAC da habitação. "Realmente esse tipo de obra demanda tempo, mas existem tecnologias de construção que agilizam bastante a construção civil", lembra.

Empréstimos para pessoa física somam R$ 157 bilhões

A Caixa Econômica Federal financia ações de habitação do PAC. Dos R$ 176,6 bilhões previstos no programa até 2010 e a partir de 2011, R$ 157,2 bilhões são referentes a empréstimos a pessoa física, o que representa 89% do total. O comitê gestor do PAC classifica como “concluídos” esses R$ 157,2 bilhões de empréstimos para casa própria. No entanto, nem a Caixa nem o Ministério das Cidades souberam informar precisamente quantos empreendimentos foram de fato inaugurados com esses recursos, pois há outras fontes de verba envolvidas.

São Paulo é dono da maior parcela de empréstimos habitacionais. Pouco mais de 41% (R$ 65 bilhões) do montante global são para paulistas. O Rio de Janeiro aparece com a segunda maior fatia, R$ 15,4 bilhões, e Minas Gerais logo em seguida, com R$ 13 bilhões.

Mudanças de cronogramas

Para justificar o baixo percentual de obras concluídas, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que as seleções e contratações dos programas Pró-Moradia e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) acontecem ano a ano, mas que, em 2007, não ocorreram plenamente. Segundo a assessoria, na medida em que são realizadas novas contratações, com acréscimo de valores e de quantidade de obras, o percentual de execução e de conclusão é reduzido automaticamente. Além disso, segundo a assessoria, “mudanças de cronogramas são naturais”, principalmente em obras de grande magnitude.

“É importante frisar que a previsão de conclusão de obras de habitação até o fim deste ano é de 38% do total das obras contratadas. No caso das obras de maior vulto no PAC, as de urbanização de favelas, foram integralmente contratadas, sendo que 94% estão em execução, quando os recursos são do Orçamento Geral da União, e 77%, quando os recursos são de financiamento”, afirma a assessoria.

As Cidades ainda argumentam que todas as ações em assentamentos precários executadas por parte dos estados e municípios implicam abordagem integrada dos aspectos urbano, habitacional, fundiário, social e ambiental, o que exige projetos e ações relacionados a cada uma das variáveis. “São caracterizados pela existência de moradias construídas, em sua maioria, de forma improvisada e desordenada, muitas vezes em áreas públicas, sujeitas a erosões, desmoronamentos, enchentes, entre outros tipos de risco”, diz.

De acordo com a assessoria, para dar agilidade à execução das obras, o governo tomou medidas que facilitam a execução nos municípios. Dentre elas estão mudanças na legislação, inversão do fluxo de desembolso nas obras com o pagamento imediato contra apresentação do boletim de medição, redução de contrapartida e realização de videoconferências.

"Em 2004, apenas 42% dos municípios brasileiros possuíam órgãos específicos que tratassem de habitação. Em 2008, esse número saltou para 70%, segundo dados da Pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", conclui.

O próximo e último balanço do PAC durante a gestão do presidente Lula, caso siga a tradição de ser realizado quadrimestralmente, deverá ocorrer no fim de setembro ou início de outubro, mês das eleições.

É uma ameaça: tente abrir uma empresa!

Carlos Alberto Sardenberg, Folha de S. Paulo

Claro, você não pode abrir um estabelecimento sem a assistência e a fiscalização dos bombeiros. Também é claro que o Corpo de Bombeiros não vai fazer isso de graça. Quer dizer, já não é tão claro, porque pagamos impostos demais neste país, mas, enfim, vá lá.

Agora, qual o preço dessa atividade dos bombeiros? Dependeria, digamos, da qualidade dos serviços? Se for assim, então os melhores bombeiros do Brasil são os de Sergipe.

Lá, o empreendedor tem que pagar nada menos que R$ 2.442 para obter o competente alvará. No Acre é bem mais barato. Sai por apenas R$ 72. Como se explica? Duas possibilidades: ou os bombeiros do Acre são mais eficientes, de modo que conseguem fazer o mesmo serviço por menos dinheiro; ou fazem tudo de qualquer jeito, qualquer trocado está bem pago.

Visto de outro ângulo: será que o custo de operação dos bombeiros de Sergipe é tão elevado assim, de modo a justificar o alvará mais caro do Brasil? Ou seja, não tem critério algum. A definição do preço é totalmente arbitrária, dependendo de conveniências e necessidades locais.

E não é só nesse item. Claro que você não pode abrir um negócio de porte médio para grande sem um contrato. E como fazer isso sem um advogado? O cara é profissional, não vai trabalhar de graça. Quanto custa o serviço? A OAB fixa tabela mínima.

Em Santa Catarina, os advogados devem ser de primeira. Lá, o “visto”, como se diz, custa nada menos que R$ 2.681, o mais caro do país. Já na Paraíba, sai por apenas 200 reais, o mais barato. Terão os meios jurídicos nacionais percebido que as empresas registradas em Santa Catarina têm os melhores contratos do Brasil? Mas sabe se que a constituição de uma empresa média em Santa Catarina é a mais cara do Brasil. O custo é de R$ 4.432, isso se não for do ramo de alimentação, por exemplo. Aí, precisa do alvará sanitário. No Rio, isso custa um pouco mais de dois mil reais. Assim, abrir uma empresa sem alvará sanitário é mais caro em Santa Catarina. Com, fica mais caro no Rio, mais de cinco mil reais.

Segundo uma pesquisa nacional da Firjan, divulgada nesta semana, a abertura da empresa exige de 6 a 8 etapas burocráticas, o pagamento de 12 a 16 taxas, com 43 documentos.

Aí o empresário venceu todo esse caminho e começa a produzir. Agora é faturar e lucrar, certo? Nada disso.

Antes de vender, ele já está pagando impostos.

Digamos que tenha montado uma siderúrgica.

Sabem qual a tributação sobre a produção de aço? De 35% a 38% do custo total da operação, segundo um estudo do Ministério de Minas e Energia.

Pagar impostos não é simples. Dada a enorme complexidade de nosso sistema tributário, a empresa precisa de contadores, advogados, administradores — com seus computadores, sistemas e funcionários auxiliares, em instalações às vezes maiores que a fábrica.

Ou seja, tem o custo tributário e o custo operacional do custo tributário.

E todas essas despesas feitas antes de faturar o primeiro centavo.

A Fiesp, em outro estudo divulgado nesta semana, calculou quanto as empresas brasileiras gastam com a burocracia a que são submetidas.

São nada menos que R$ 46,3 bilhões/ ano, equivalente a 1,5% do PIB.

Para comparar: os investimentos totais no Brasil chegam, na média recente, a 17% do PIB. Ou seja, a burocracia comeu nada menos que 10% disso. Ou ainda, as empresas gastam com burocracia três vezes mais do que gastam em pesquisa e desenvolvimento.

Isso em um país que precisa de mais investimentos e mais empresas privadas, que são a principal base do crescimento.

Mas, tudo bem. Todas as etapas foram vencidas, a empresa está lá funcionando, o produto é bom, vende bem, vida que segue. Segue? O administrador avisa que saiu uma nova regulamentação para marcar o ponto. Agora, toda empresa precisa ter uma máquina eletrônica que emite um recibo em papel com a hora de entrada e de saída do trabalhador.

Mais custos: com a nova máquina (pelo menos 4 mil reais) e com o papel dos recibos. Paciência, o diretor manda comprar o aparelho.

Não está disponível na praça. Talvez importando. (É como a cadeirinha de crianças para automóveis. A regra tornou-a obrigatória, mas não tinha no mercado).

Mas o bravo empresário importou a máquina, pagou ágio e está satisfeito com o rigor do controle de entrada e saída.

Está lá sossegado, achando que merece uma medalha ou um desconto nos impostos por cumprir tão bem a lei e as regras, quando aparece um outro fiscal. E essas tomadas que não foram substituídas? — Tomadas? — Ora, o senhor não sabe que saiu uma regra dizendo que todas as tomadas têm de ser brasileiras? — Como brasileiras? — É um modelo autêntico brasileiro, não tem igual em nenhum outro lugar, tem que trocar tudo.

— Caramba! O empresário ganha um prazo para trocar as tomadas, mas seu engenheiro eletricista diz que os aparelhos, internacionais, não são adequados à novas tomadas. Ora, compre adaptadores.

Não tem desse tipo na praça.

E depois reclamam quando ….

Bom, deixa pra lá.

O custo do aparelhamento e da fisiologia

Editorial, O Globo

O aparelhamento da máquina público decorrente de interesses político-ideológicos e o loteamento de áreas do Estado por motivação fisiológica são duas pragas da política brasileira que respondem por boa parte da má aplicação do dinheiro do contribuinte, já esmagado sob uma carga tributária de mais de 35% do PIB, recorde no bloco dos emergentes.

É típica do aparelhamento de origem política a ocupação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelos chamados “movimentos sociais” — MST e similares. Nesta privatização daninha da coisa pública, o contribuinte também não está a salvo de desvios criminosos do seu dinheiro.

Vide indícios fulgurantes de expropriação de recursos públicos existentes na prestação de contas de entidades criadas neste âmbito “social” apenas para ter acesso ao Tesouro. Isto quando prestam contas. É assim que ações violentas de invasão de propriedades terminam financiadas pelo Erário.

O empreguismo e loteamento de cargos por razões fisiológicas também têm símbolos na Era Lula. Justiça se faça, trata-se de mazelas tradicionais no Brasil, infelizmente. Não surgiram de 2003 para cá. Mas o governo, por não ter querido ou sabido fixar limites à voracidade de partidos da base parlamentar, convive com situações como a dos Correios.

Na estatal, hoje prestadora de maus serviços, chefias nomeadas por caciques partidários se dedicaram a arrematar propinas para caixa dois de legendas. Não faltou a grotesca cena, gravada, em que Maurício Marinho, autoproclamado representante do petebista Roberto Jefferson na ECT, literalmente embolsa um maço de dinheiro entregue por um fornecedor da estatal. Ali começaria o escândalo do mensalão e acabaria de vez a virgindade do PT.

Este é o contexto no qual surge a informação, apurada pelo GLOBO, de que 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), feitos apartir de 2009 sobre a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apontam para uma conta de R$ 1,02 bilhão proveniente de superfaturamento de obras e outros malfeitos. Em linguagem direta: roubo, desfalque.

O Dnit faz jus ao fato de ser o velho Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com outro nome. Pois o DNER foi fechado no governo FH devido ao longo histórico de corrupção da autarquia. Como se vê, reencarnou no Dnit com o mesmo DNA. A ação de quadrilhas no departamento, retalhado entre apaniguados políticos, chega a ser rocambolesca.

No início do mês, o superintendente do departamento no Ceará, Guedes Ceará, e outras pessoas foram presos pela Polícia Federal sob a acusação de participar do desvio de R$ 5,5 milhões do orçamento de obras. Guedes havia sido indicado pelo ex-governador Lúcio Alcântara, do PR.

Se forem consultadas auditorias do TCU na Infraero surgirão casos semelhantes. Enquanto isso, a população se arrisca em estradas federais mal conservadas e padece em aeroportos há tempos incapazes de atender ao crescente volume de passageiros. O assunto serve de munição de campanha eleitoral. Mas, haja o que houver nas urnas, o próximo governo bem que poderia atenuar o bombeamento de recursos do Tesouro para grupos que se especializaram em capturar dinheiro público, à esquerda e à direita.

Quando mais não seja, por inteligência: vai aparecer mais dinheiro para financiar despesas efetivas.

PAC: mais da metade das obras continua no papel

Leandro Kleber e Amanda Costa, Do Contas Abertas

Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que apenas 13% das ações previstas para o período 2007-2010 e pós 2010 foram concluídas. Das 13.958 ações listadas pelo governo nos três eixos do programa – logístico, energético e social-urbano –, 1.815 foram finalizadas até abril deste ano. Mais de 7.360 empreendimentos (53%) ainda estão no papel, ou seja, nos estágios classificados como “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” (estudo e/ou licenciamento) e “licitação”. Exatamente 4.775 ações estão em obras, quantidade que representa 34% do total.

As informações do décimo balanço do PAC, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios, contabilizam mais obras do que o balanço de três anos do programa (nono balanço), realizado no início de junho. Naquela oportunidade, 13.330 era a quantidade de obras, 628 a menos do que agora.

Se excluídas do cálculo as quase 12,7 mil obras de saneamento e habitação, que representam 91% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de ações concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 41% (530 no total). A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 656,5 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010.

Ainda excluindo as duas áreas (saneamento e habitação), quase 16% (207 projetos) estão em ação preparatória ou em processo licitatório. Outros 566 (43%) empreendimentos estão em andamento.

São Paulo, o estado mais rico do país, concentra agora a maior quantidade de obras previstas; antes o posto de primeiro lugar era de Minas Gerais. No entanto, o percentual de obras concluídas nos três eixos na principal unidade federativa do país ainda é baixo. Das 1.186 ações, apenas 137 (12%) foram finalizadas até abril, dentre elas o trecho sul do Rodoanel, a usina termelétrica a gás natural Euzébio Rocha, em Cubatão, e o corredor expresso Tiradentes.

Minas Gerais, dono da maior malha rodoviária do país, tem o segundo maior número de ações. A unidade federativa onde nasceu a “mãe” do programa, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, também apresenta índice aquém do ideal em termos de obras concluídas. Das 1.090 ações planejadas para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 14% foram encerradas até abril. Já o Rio de Janeiro, sede de grandes empreendimentos da Petrobras, tem menos de 10% de obras concluídas.

Burocracia

Para o economista Paulo Brasil, que é vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, o percentual de ações concluídas traduz, na verdade, uma realidade já constatada. Segundo ele, desde o início, o PAC manteve um ritmo de realização baixo dos projetos. “Não surpreende que o índice de realização das ações mantenha-se baixo, pois mesmo sendo questionado e cobrado, o governo federal não modificou o seu ritmo e manteve-se sempre com esta margem de realização. De minha parte, lamento que alguns projetos importantes para a ampliação do ritmo de crescimento do país não tenha sequer saído do papel”, afirma.

O economista acredita que as principais dificuldades do programa são excesso de burocracia, “máquina” de recursos de protelação e de bloqueio das licitações - que são utilizadas pelas próprias empresas que participam de licitações - e ineficiência na realização dos processos. “Portanto, um maior empenho por parte dos gestores e técnicos na realização das ações e a adoção de uma postura mais colaborativa dos fornecedores e das empresas que participam dos projetos permitiriam uma velocidade maior na execução e na conclusão das obras”, diz.

Paulo Brasil acredita que a lentidão de andamento das obras “não foi considerada quando da implantação do PAC, de forma que houve um excesso de otimismo por parte daqueles que anunciavam a realização de todo o projeto antes do fim da atual gestão”.

Obras concluídas representam 71% do PAC, diz governo

O cálculo do governo federal é baseado no valor investido nas obras, e não na quantidade física listada nos relatórios estaduais do programa. Assim, de acordo com o décimo balanço do PAC, 71% dos 656,5 bilhões já foram aplicados nos projetos do programa entre 2007 e abril deste ano. O montante representa R$ 463,9 bilhões. As ações concluídas somam R$ 302,5 bilhões, ou 46% do total.

Da verba global desembolsada, R$ 157,9 bilhões são de financiamentos habitacionais para pessoas físicas, o equivalente a 34% do aplicado no período 2007-2010. O restante da fatia é dividido entre empresas estatais (R$ 154,5 bilhões), setor privado (R$ 98,1 bilhões), Orçamento Geral da União (R$ 41,8 bilhões) e contrapartida de estados e municípios (R$ 6,4 bilhões).

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia usada pela Associação Contas Abertas “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, diz.

No entanto, para “tirar o povo da merda em que ele se encontra”, como disse o presidente Lula em um discurso em São Luís (MA), no final de 2009, as 11 obras de saneamento previstas para a capital maranhense, caso tivessem sido concluídas, poderiam significar um “dado concreto”, conforme afirmou Lula.

A assessoria de imprensa insiste que não é correto somar ações do PAC que se encontram em diferentes estágios de execução e agrupá-las sob a classificação “genérica” de “ainda estão no papel”. “Essas ações podem estar em diferentes fases, como projeto, licenciamento, licitação ou contratação. Portanto, estão sendo executadas conforme seus cronogramas. Isto é muito diferente de ‘estar no papel’”, conclui.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Por mais que o governo tente contestar ou manipular informações, o fato real é de que o levantamento do Contas Abertas está absolutamente correto. Em resposta à nota da Casa Civil deixaram isto bem evidente. 

Claro que poucas pessoas tem acesso ao acervo do site, e muito poucas se preocupam em desmentir a propaganda oficial e os discursos de Lula e Dilma, ambos em plena campanha eleitoral. 

Porém, mesmo que a mentira se propague à velocidade da luz, e os desmascaramento destas mentiras fiquem longe da opinião pública, é bom sabermos (e divulgar é missão do blog) que a realidade presente pode ser alcançada e compreendida, pelos que se preocupam com ela. E até que esta realidade mude e fique visível, até aqui, ao menos, o pac ne Lula e Dilma, não passa de um engodo que só existe graças à propaganda enganosa com que este governo se revestiu desde que chegou ao poder.

Herança maldita: Novo presidente herdará 21 mil cargos de confiança

Cristiane Jungblut, Folha de São Paulo

Em meio ao bate-boca na campanha eleitoral sobre o aparelhamento da máquina pública, os dados mostram que o próximo presidente herdará uma estrutura inchada e com cerca de 21 mil cargos de confiança, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior), preenchidos.

Este cargo é ocupado por indicação política. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo Lula tem 21.358 DAS. Em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, eram 18.374 - uma diferença de quase 3 mil vagas.

Dos atuais cargos de confiança, 5,8 mil, ou 27,6% do total, são ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Os dados estão no último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Planejamento, com dados atualizados até março. O número de servidores contratados sem concurso teve um crescimento de 40,63%, de dezembro de 2002 até novembro.

No primeiro ano de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduziu o número de DAS: em 2003, eles caíram para 17.559. No entanto, a partir de 2004, voltou a aumentar a quantidade de postos de confiança.

A contabilidade dos cargos DAS na atual estrutura começou a ser feita pelo Ministério do Planejamento em 1997, quando havia 17.607 deles. No ano seguinte, eles chegaram a 17.183. Em 1999, eram 16.306; em 2000, 17.389; em 2001, ficaram em 17.995; e, em 2002, chegaram a 18.374.

Em sua defesa, o governo Lula argumenta que, atualmente, mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, mostrando que as nomeações puramente políticas são minoria.

Em 2005, para rebater as acusações de aparelhamento da máquina, o governo implantou uma regra: apenas os DAS de nível 5 e 6, os mais altos, têm livre provimento, ou seja, podem ser preenchidos por pessoas de fora do serviço público.

Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 precisam ter um percentual de servidores de carreira. Segundo o decreto, devem ser servidores de carreira 75% dos DAS 1, 2 e 3 e 50% dos DAS 4, deixando os DAS 5 e 6 para livre provimento.

Rodovias: mais da metade das balanças previstas no PAC ainda não foram entregues

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Apesar de serem consideradas essenciais para manter a conservação das rodovias por controlar o peso dos caminhões, as balanças previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda aguardam na fila. Dos 30 lotes previstos para serem comprados e instalados em estados de todas as regiões do país no período 2007-2010 e pós 2010, apenas nove são classificados como “concluídos” pelo comitê gestor do programa. Isso significa que somente 30% dos lotes listados pelo governo no 10º balanço do PAC – que incluem dezenas de balanças fixas e móveis em postos de pesagem espalhados pelas rodovias federais –, foram adquiridas até abril, último dado disponível.

Dos 30 lotes previstos no PAC, 14 estão em fase final de elaboração de edital para abrir concorrência pública (investimentos a partir de 2011) e 16 foram licitados no final de 2007. Dentre os licitados, nove (56%) estão prontos (R$ 80,9 milhões aplicados) e sete ainda estão em obras (veja tabela). A meta é entregar estes sete até dezembro. Estados como Maranhão e Piauí ainda não têm os equipamentos previstos para operar até o final do ano.

Atualmente, as rodovias federais brasileiras contam com 65 balanças em funcionamento, número considerado insuficiente por especialistas e pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que planeja instalar mais 157 postos de pesagem fixos e móveis. O objetivo das balanças é coibir o excesso de carga no transporte rodoviário para evitar o desgaste acelerado da pista e reduzir o número de acidentes envolvendo veículos de carga e de passageiros.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, o grande desafio do governo com o PAC é tornar realidade o que ele classifica como excelentes projetos, principalmente em relação à infraestrutura. Segundo ele, investimentos em balanças deveriam ser feitos rapidamente, pois são extremamente positivos para o país. “Ao colocar a balança, inibi-se o excesso de peso, aumentando a vida útil da estrada. Se esse objetivo não for alcançado, há ainda o outro lado: o sistema vai render multas e gerar arrecadação ao órgão público. Balanças dão retorno rápido e certo”, afirma.

Costa diz que quanto maior a quantidade de equipamentos de pesagem, melhor será a situação das rodovias brasileiras. “E não adianta [autoridade pública] reclamar da falta de arrecadação de multa, porque se ganha com a vida útil da pista”, observa. Ele lembra que além de existirem poucas balanças no país, algumas não funcionam. “A BR-040, por exemplo, entre Belo Horizonte e Sete Lagoas, é uma rodovia duplicada nova que já está ruim, toda desnivelada em relação às outras devido ao excesso de peso, pois não há balanças. A que tem, em Sete Lagoas, não opera. Assim, não há fiscalização”, critica.

O presidente do sindicato acredita que os lotes previstos no PAC já deveriam ter sido entregues e em funcionamento. “Vamos continuar otimistas. Mas se a dificuldade é relativa à licitação, deve ficar para o ano que vem, pois já estamos em meados de agosto. Até que se faça o processo legal, com o devido prazo de contestação para depois realizar a aquisição da balança e ainda sua instalação, é um processo burocrático demorado, apesar de necessário”, avalia.

A assessoria de imprensa do Dnit informa que, além das 65 balanças em operação, há cinco postos fixos em fase de instalação de equipamentos e outros oito postos móveis também em fase de instalação. “A previsão é de que entrem em funcionamento em prazos que variam de 30 a 60 dias - dependendo de cada posto”, afirma.

De acordo com a assessoria, a segunda etapa do Plano Nacional de Pesagem prevê a instalação de 157 postos de pesagem fixos e móveis (veja o local de cada um). “No momento, o edital para licitação desses novos postos está em fase final de elaboração. Além do aumento no número de balanças, o Dnit defende uma reavaliação do sistema de pesagem, inclusive com relação à legislação vigente, para que a fiscalização possa ser feita de maneira mais eficiente”, diz.

Brasil precisa de reformas estruturais para atingir potencial, diz FMI

Alessandra Corrêa, Da BBC Brasil

Segundo o FMI, a taxa de câmbio real parece estar sobrevalorizada

O Brasil precisa realizar reformas estruturais para atingir seu potencial, diz uma nota da diretoria-executiva do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre a revisão anual da economia brasileira, divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o comunicado, as medidas a serem tomadas para garantir que o país atinja “todo o seu potencial” incluem a reforma dos gastos do setor público e dos sistemas de aposentadoria e previdência social.

“O Brasil terá de realizar reformas estruturais bem direcionadas para ampliar a produtividade e a competitividade, bem como impor medidas para aumentar a poupança interna”, diz a nota.

O comunicado diz ainda que a diretoria do FMI concordou que a política monetária deve continuar centrada em ancorar as expectativas inflacionárias e que o regime de taxa de câmbio flexível tem sido útil ao país.

Menciona, porém, a avaliação de técnicos do Fundo de que “a taxa de câmbio real parece estar sobrevalorizada” no Brasil.

“Embora reconhecendo a necessidade de taxação temporária das entradas de capital para investimento de carteira, a Diretoria sugeriu analisar uma estratégia de longo prazo que combine aperto na política fiscal, taxas de juros mais baixas e medidas prudenciais”, diz o texto.

Crescimento

Na nota, o FMI reafirma a previsão de crescimento de 7,1% no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro neste ano, estimativa já divulgada no mês passado.

O documento volta a afirmar que o Brasil superou a crise mundial “mais cedo e mais rapidamente do que a maioria das outras economias” e cita o “sólido quadro macroeconômico” do país.

“As ações oportunas das autoridades foram cruciais para conter os efeitos negativos da crise mundial e lançaram os alicerces da recuperação”, diz a nota, ressaltando a força do sistema financeiro do país.

O relatório diz que o “desempenho notável” do Brasil foi sustentado “pela robusta política econômica, baseada na responsabilidade fiscal, na flexibilidade do câmbio e em metas de inflação factíveis”.

No entanto, segundo a nota, a diretoria do Fundo observou um aumento da pressão sobre os fatores de produção e maior complexidade da política monetária, na esteira de uma forte entrada de capitais.

“Esse cenário exige uma combinação de políticas econômicas cuidadosamente calibradas para preservar a estabilidade financeira e macroeconômica”, diz o relatório.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Diagnóstico correto. Não é por ser o FMI, tão demonizado sobretudo pelas esquerdas, que não tenha competência de fazer análises corretas das diferentes realidades econômicas, principalmente,  a brasileira.

Porém, estando o atual governo navegando em céu de brigadeiro já há tempo, quem nele estará preocupado com "reformas" inteligentes? Enquanto o quadro permanecer como o vemos, ninguém se importará com o assunto. O problema é quem pagará o pato ou a conta, no futuro, quando a sorte mudar de lado!!!! 

Presença do Estado e do presidente no processo eleitoral: um fato sem precedentes no Brasil

Blog de Bolivar Lamounier

Anuncia-se que Lula será o “apresentador” de Dilma Roussef na propaganda gratuita pelo rádio e pela televisão que começa a 17 de agosto. Pelo visto o presidente planeja uma espécie de clímax, uma vez que já vem participando intensamente da campanha há bastante tempo. Esse agigantamento da intervenção do Executivo na eleição é um fato sem precedente na história política brasileira. Para bem ressaltá-lo, é útil distinguir dois aspectos, a preponderância do Estado sobre a sociedade e a participação do presidente no processo eleitoral, especificamente.

Uso o termo “sociedade” para designar o conjunto do setor econômico privado, as organizações profissionais, religiosas e outras, as instituições educacionais, notadamente as universidades etc.

Assim, voltando ao assunto, a preponderância do Estado é um traço permanente de nossa história. Foi estudado por muitos autores importantes, como Simon Schwartzman, o mais recente, no livro Bases do Autoritarismo Brasileiro (Editora Campus, 1982). Nos países adiantados, a sociedade tem força suficiente para contrabalançar a do Estado. Isto é especialmente claro nos Estados Unidos. Lá, o governo é fortíssimo, claro, mas a sociedade também o é. No Brasil, ao contrário, a máquina pública exerce uma força de gravitação avassaladora. De um lado – “de baixo para cima, melhor dizendo -, todos os atores políticos querem participar dela, exercer influência por dentro dela – não por fora, contrapondo-se a ela e tentando firmar um status de liderança diretamente na sociedade. Tempos atrás, fantasiava-se que a Fiesp seria um contraponto privado importante. Na imprensa, ela costumava ser chamada a “poderosa Fiesp”. Com a rotinização da democracia e das disputas eleitorais, a percepção é outra. Hoje, a real dimensão dela aparece na quixotesca candidatura de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. De cima para baixo, o Estado maneja um impressionante arsenal de recursos. Pode distribuir bondades sem fim – através dos bancos oficiais, por exemplo, dos quais nem as grandes empresas conseguem prescindir. Mas o fato novo são os programas sociais, Bolsa Família à frente, que o governo Lula soube transformar em potentíssimas armas eleitorais.

O segundo aspecto a notar é a invasão do processo eleitoral pela figura pessoal do chefe do Estado.

Interferência o chefe de Estado sempre exerceu, desde o Império. Exerceu ou tentou exercer. Mas nunca nessa extensão. Na Primeira República (1889-1930), a “situação” – ou seja, os governantes e seus aliados nos planos federal e estadual – esmagavam a oposição. Eram poucas as exceções a esta regra. No Rio Grande do Sul ela não funcionava. E houve períodos em que a governabilidade foi mantida à custa de considerável truculência ; no governo Arthur Bernardes (1922-1926), o estado de sítio vigorou do começo ao fim. De 1930 em diante, Getúlio sofreu forte oposição enquanto aprendia a manejar as rédeas do poder, mas a oposição começa a empalidecer a partir de 1935 e praticamente desaparece, é óbvio, de 1937 a 1945, período da ditadura. Em 1950 Getúlio consegue se eleger, mas mal consegue governar. Há uma crise permanente, cujo desfecho foi o suicídio, a 24 de agosto de 1954. Juscelino Kubitschek, dono de uma personalidade afável, perfil de verdadeiro democrata, não interferiu no processo eleitoral. Não tentou ou não tinha como fazer o sucessor. O eleito, Jânio Quadros, fazia o gênero do oposicionista destemperado. Ao período militar este enfoque obviamente não se aplica. No novo período democrático que se estabelece a partir de 1945, nenhum dos presidentes, de Sarney e Collor não teriam condições de intervir, Itamar e Fernando Henrique também não, mas não interfeririam, ainda que as tivessem, pois tampouco tinham tal perfil.

Lula é portanto um fato eleitoral inteiramente novo no Brasil. Ele fabricou, literalmente, a candidata. Forçou-a goela abaixo ao PT. Transferiu-lhe praticamente todo o cabedal de votos que ela ora possui. E pretende concluir a obra no horário eleitoral gratuito, daqui a três semanas. Criou, portanto, o papel de um presidente super-intervencionista na política eleitoral e especificamente no processo sucessório. Se o criou para o bem ou para o mal, é cedo para dizer.

UMAS E OUTRAS

• O Datafolha mostrou que 54% dos eleitores opõem-se ao projeto que proíbe aplicar castigos corporais aos filhos. A maioria dos pais diz que levou palmadas ou beliscões na infância e que já os deu alguma vez em seus filhos. Isto lembra um pouco o fiasco do plebiscito sobre desarmamento. Em abstrato, a causa é das mais louváveis, mas em concreto as pessoas parecem rejeitar enfaticamente a intervenção do Estado em sua esfera privada e familiar.

• Será que os analistas políticos não deviam ter um talismã, uma figura ou símbolo qualquer que os identifique? Se resolverem adotar algum, eu desde já sugiro o Lóris Delgado, aquele bichinho simpático que foi fotografado pela primeira vez há poucos dias. Sua característica principal são os olhos enormes, que lhe permitem enxergar no meio da noite.

Derrubar juros: só uma receita funciona

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

No longo tempo da inflação descontrolada, formaram-se no Brasil duas correntes: uma dizia que a inflação era a inimiga principal e que, sem eliminá-la, o Brasil não teria futuro. A outra sustentava que o país deveria se preocupar com políticas de crescimento, inclusive e especialmente com gastos públicos e estatais, podendo-se dar um jeito nessa questão, secundária, dos preços. Que jeito? Tabelamento definido pelo governo, acordos entre patrões e empregados, ameaças a alguns supermercados.

No lado mais sofisticado desse projeto de conviver com a inflação, nasceu a correção monetária, para “neutralizar” o fogo do dragão. Se todos os ativos, preços e salários fossem igualmente corrigidos, ficava todo mundo na mesma, mesmo que os valores nominais mudassem todo dia.

Acontece, porém, que não é possível corrigir tudo ao mesmo tempo, pelo mesmo indexador. Para simplificar: preços podiam ser remarcados todos os dias; salários, na melhor hipótese, mensalmente. Se você colocasse 100 cruzeiros no banco, não tinha correção. Se aplicasse um milhão, ganhava a correção plena.

A correção monetária acabou, assim, multiplicando os efeitos perversos da inflação: quanto mais dinheiro a pessoa tinha, mais tinha como ganhar da inflação; pobres e assalariados pagavam a conta. A correção acabou sendo uma solução engenhosa para uma economia avacalhada.

Quando o pessoal que considerava a inflação como o obstáculo maior conseguiu emplacar o Real, em 1994, a tese se demonstrou na prática. Enquanto caía a inflação — de inacreditáveis 2.447%, em 1993, para o também inacreditável índice de 1,6% em 1998 — o salário real tinha ganhos sucessivos, até atingir seu maior valor em 1999.

E como a inflação acabou? Por uma combinação de imaginação criadora — para acabar com a ampla e espalhada indexação dos preços — com ortodoxia (âncora cambial, ajuste de contas públicas, responsabilidade fiscal, saneamento de dívidas dos Estados, privatizações, liquidação e/ou capitalização de bancos públicos reformados).

E mais: em vez de tabelamento e controle de preços, liberdade de mercado.

Em vez de fechamento de mercado local, abertura às importações, que forçaram o produtor local a derrubar preços e melhorar a qualidade.

Mas por que estamos tratando desse passado? Porque ele está presente no debate atual em torno de uma questão crucial: por que os juros continuam tão elevados no Brasil? Como derrubá-los? Há duas correntes.

Uma coloca a culpa no que considera uma exagerada ortodoxia neoliberal do Banco Central. Por essa miopia ideológica, o BC manteria juros muito acima do que seria necessário para conter a inflação.

Ou então, mais grave que isso, o BC manteria juros elevados simplesmente para turbinar os lucros dos bancos e dos especuladores do mercado financeiro global. Por isso, diz esse pessoal, o BC não pode ter autonomia. Independente, o BC eleva os juros.

Para essa turma, portanto, basta uma decisão política do presidente da República determinando ao BC que reduza a taxa básica de juros de imediato. Com isso, segue a explicação, se resolve de tabela um outro problema, o das contas públicas. Como a despesa com juros é muito pesada, reduzindo-se a taxa de juros que incide sobre os títulos da dívida pública, o gasto do governo federal cairia abruptamente, sobrando dinheiro para outros programas e investimentos.

Ou seja, é uma coisa muito fácil de fazer, não exige sacrifício algum e dá um baita benefício.

É a mesma postura em relação à inflação do passado. Também essa corrente dizia que não precisava fazer nenhum sacrifício, nenhuma reforma monetária, nada de controle de gasto. Bastava o governo forçar o crescimento econômico que o aumento da produção derrubaria a inflação.

Espantam o viés antimercado e uma atitude de quem não se manca.

Se fosse tão simples, será que alguém, em algum país, já não teria feito? Ou mesmo aqui. Qual presidente não adoraria derrubar os juros? Também espanta a cegueira em relação ao mundo. Dizem aqui que o BC não pode ser autônomo (ou independente) porque, nessa condição, tende a elevar juros.

Ora, é o contrário: BCs independentes, na lei, praticam juros mais baixos.

Dizem também aqui que a meta de inflação tem de ser mais alta — os nossos 4,5%, para permitir mais crescimento.

Mas os países que têm meta mais baixa combinam menos inflação, menos juros e mais crescimento.

O que nos leva à outra corrente, que se pode chamar amplamente da turma do Real. Hoje, esse pessoal sustenta que há duas providências imediatas para derrubar os juros no Brasil: 1. Fixar em lei a autonomia do Banco Central e reduzir a meta de inflação; 2. O governo federal iniciar um programa de médio prazo de redução do gasto público, também definido em lei, determinando que a despesa cresça sempre menos que a expansão da economia. Isso reduziria o tamanho do Estado e permitiria diminuir a carga tributária.

É mais difícil, mas também se considerava impossível (ou desnecessário) acabar com a inflação no Brasil.

Por que os juros continuam tão elevados no Brasil? Como derrubá-los?

TOQUEDEPRIMA...

*****Anac erra ao fechar postos de atendimento nos aeroportos

Valéria Maniero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) erra ao fechar os postos de atendimento nos aeroportos, transferindo o atendimento para o 0800 e a internet. Essa é a opinião de Respício do Espírito Santo, presidente do Cepta, instituto de estudos do setor aéreo.

Ele acha que a agência deveria aumentar o número de postos, não reduzi-los, e ter pelo menos um em cada aeroporto. Eles poderiam funcionar como posto avançado da agência, de onde se poderia realizar trabalhos de fiscalização, além do recebimento de reclamações.

- Isso mostra que a Anac está perdida. Não sabe o que é nem para aonde vai. E essa decisão acontece logo depois do caos aéreo provocado pela Gol, com o qual ela também não soube lidar. Fechar os postos nesse momento é um contra-senso, porque os juizados voltaram aos aeroportos. Ou seja, a Justiça está vendo que tanto a Anac quanto a Infraero não estão fazendo o papel delas. Entregar isso para a Justiça, lavar as mãos e ir embora é um absurdo - diz ele.

Segundo Respício, a transferência do registro das queixas para o 0800 poderá comprometer o serviço prestado, porque "o atendimento via 0800 costuma ser péssimo no Brasil".

Hoje, o Globo publicou que a Anac fechou sete dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais aeroportos, sob a alegação de que a procura é baixa.

- Eles disseram que, no primeiro semestre, os atendentes que trabalhavam no Galeão tinham recebido só 723 registros. Isso não é pouco.

***** Qualidade do serviço não acompanha carga tributária

Míriam Leitão

Estudo divulgado pela Firjan mostra que mais de 95% dos entrevistados de seis capitais acham que o valor cobrado de impostos é muito alto. Além disso, 97% dizem que a qualidade do serviço não acompanha a carga tributária. Eu faço parte dessa maioria.

Os impostos são muito elevados, cobrados da forma errada, das pessoas erradas, dos produtos e serviços errados. Além disso, não são gastos da maneira correta. A carga triburária que recai sobre o empresário que tem empregado é alta demais. Se uma empresa só tem máquina, recebe incentivos; mas se tem pessoas, é punida com tributação. Também se gasta de forma errada: há subsídios demais para empresários que podem pegar empréstimos em outros lugares.

Se o dinheiro fosse bem usado, transformado em serviços de boa qualidade para a população, se não houvesse desperdício nem forma de concentrar ainda mais a renda, não haveria problema em pagar todo esse imposto. Mas acontece que não é assim.

Ontem, saiu uma notícia boa: aumentou a arrecadação em 10%. Que bom que o governo está arrecadando mais. Talvez isso esteja relacionado ao fato de o Brasil estar crescendo. Mas em seguida, ele cria gastos permanentes para essa receita que não é. Se tiver queda da atividade econômica, a arrecadação de impostos diminuirá.

O governo tem criado despesas permanentes para receitas temporárias, contratando mais aumento de imposto adiante.

***** Irregularidades no Dnit somam R$ 1 bilhão

Roberto Maltchik e Fábio Fabrini, O Globo

Alvo da cobiça de políticos aliados do governo e de opositores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se perpetua como um ninho de irregularidades em contratos e licitações públicas.

Levantamento do GLOBO em 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovados desde janeiro de 2009, mostra ocorrências de sobrepreço e superfaturamento, entre outros problemas, que somam R$ 1,02 bilhão.

A cada dez acórdãos em que a autarquia é citada, mesmo como referência para discussão de situações alheias, um sinaliza sangria dos cofres públicos. É como se o TCU detectasse a cada duas semanas uma irregularidade em obra do Dnit.

A cifra engloba pagamento por serviços não executados, jogos de planilha e licitações viciadas ou fraudulentas em pelo menos 43 trechos rodoviários e um ferroviário.

Além da verba que foi pelo ralo, e o TCU tenta recuperar, a soma inclui o que só não foi pago porque ficou na peneira do órgão de controle externo; como destaque, quatro projetos nas BRs 101 e 285, além do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Sob a tutela do PR desde o início do governo Lula, o Dnit é a versão repaginada do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto nos anos FH por causa do passivo de corrupção.

Segundo um ex-ministro dos Transportes, a estratégia para evitar escândalos no atual governo foi manter homens de confiança do Planalto na diretoria em Brasília. Mas, nos estados, a vigilância é menor.

***** Brasil perde US$ 27 bi ao exportar menos manufaturas

O novo perfil da pauta de exportações brasileira pode custar caro ao país a partir deste ano, mostra reportagem de Vivian Oswald e Martha Beck, publicada na edição deste domingo do GLOBO.

Estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), revela que o Brasil deve deixar de ganhar este ano cerca de US$ 27 bilhões (aproximadamente R$ 48 bilhões) com a queda nas vendas ao exterior de produtos industrializados, que têm maior valor agregado e independem do vaivém das cotações, como é o caso das matérias-primas.

A fatura bilionária refere-se à diferença entre o que poderia ser exportado até o fim do ano (não fossem o real valorizado, as deficiências estruturais e o custo Brasil) e o que o país embarcou em 2008, um ano antes da crise internacional que atingiu em cheio o setor.

O valor seria suficiente para cobrir 56% do déficit em conta corrente (resultado das transações realizadas pelo país com o exterior) previsto pelo mercado para 2010, de US$ 48 bilhões.

A queda do saldo comercial é um dos principais motivos para o rombo nas contas externas, deixando o país mais dependente de capitais de curto prazo.

***** Real atinge sobrevalorização inédita desde dezembro de 1998

O real atingiu em junho pela primeira vez o mesmo nível de sobrevalorização em termos reais (descontada a inflação) registrado em dezembro de 1998, às vésperas da maxidesvalorização da moeda brasileira, que levou à adoção do câmbio flutuante.

A série histórica calculada pelo Banco Central, que mede o valor relativo do real em relação àquele das moedas dos principais parceiros comerciais do Brasil, caiu para o patamar de 75,6 em junho de 2010, valor muito próximo dos 75,4 verificados em dezembro de 1998.

Quanto menor esse índice, mais valorizada está a moeda de um país. Para ter uma ideia do quão sobrevalorizado está o real, o atual nível de 75,6 reflete uma valorização 30% maior do que a média mensal do índice registrado desde janeiro de 1999. O cálculo do índice de câmbio real efetivo desconta os níveis de inflação dos países.

"Esses dados são evidência de que o real está sobrevalorizado", diz Julio Callegari, economista do JPMorgan.

Câmbio sobrevalorizado é sinônimo de menor competitividade dos bens e serviços comercializados por um país. O saldo em conta-corrente (que mede as transações de uma nação com o exterior) do Brasil tem se deteriorado a uma velocidade rápida.

A sobrevalorização da moeda brasileira foi motivo de alerta dado ontem pelo FMI em sua nota de revisão sobre a economia do país.

Para Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, a valorização do real é explicada pela grande diferença entre o nível de juros doméstico e as taxas internacionais, associada à percepção de que o risco de investir no Brasil caiu.

Além disso, acrescenta o economista, o Brasil vai crescer bem acima da média mundial em 2010. Esses dois fatores ajudam a atrair capitais para o país, o que sustenta o valor do real.

A sobrevalorização contribui para a continuação do aumento do rombo nas contas externas, e o deficit é cada vez mais financiado por capital volátil, de curto prazo. (fonte: Folha)

***** Roseana Sarney lavou dinheiro, indicam papéis

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

Governadora teria simulado empréstimo de R$ 4,5 milhões no Banco Santos para resgatar US$ 1,5 milhão na Suíça; ela diz descohecer o caso

Documentos que estão nos arquivos do Banco Santos indicam que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e seu marido, Jorge Murad, simularam um empréstimo de R$ 4,5 milhões para resgatar US$ 1,5 milhão que possuíam no exterior.

Os papéis obtidos pelo Estado – incluindo um relatório confidencial do banco – dão detalhes da operação, montada legalmente no Brasil, com um prazo de seis anos. Os relatórios mostram, no entanto, que o empréstimo foi pago por meio de um banco suíço cinco dias depois da liberação dos recursos no Brasil.

O dinheiro foi, segundo os documentos, investido na compra de participações acionárias em dois shoppings, um em São Luís e outro no Rio de Janeiro. O Banco Santos teria servido apenas como ponte para Roseana e Murad usarem os dólares depositados lá fora. É o que o mercado financeiro batiza de operação "back to back".

O acordo ocorreu em julho de 2004 entre a governadora, seu marido e Edemar Cid Ferreira, até então dono do Banco Santos, que quebrou quatro meses depois e passa por intervenção judicial até hoje.

Afastado do banco, Edemar é íntimo da família Sarney. Foi padrinho de casamento de Roseana e Murad. Os documentos, obtidos pela reportagem com ex-diretores do Banco Santos, reforçam os indícios que a família Sarney sempre negou: que tem contas não declaradas no exterior.

De posse dos documentos, o Estado procurou em São Paulo o administrador judicial do Banco Santos, Vânio Aguiar, para se certificar de que os papéis estão nos arquivos oficiais da instituição bancária. Ele confirmou a veracidade dos documentos. "Eu não sabia da existência deles. Mandei levantar e confirmo a existência desses documentos que você me mostrou nos arquivos do banco", disse Aguiar ao Estado. "Foram encontrados na área de operações estruturadas."

Os papéis mostram que coube à então secretária de Edemar, Vera Lucia Rodrigues da Silva, informar o patrão do pagamento lá no exterior. "Dr. Edemar. A Esther/UBS confirmou hoje o crédito de 1.499.975,00, aguarda instruções. Vera Lucia", diz mensagem eletrônica enviada por ela às 11h56 do dia 3 de agosto de 2004.

A secretária Vera Lúcia refere-se a Esther Kanzig, diretora do banco suíço UBS em Zurique que, segundo ex-diretores do Banco Santos ouvidos pelo Estado, representava os suíços nas relações com Edemar Cid Ferreira. Edemar responde à secretária às 12h47 e mostra que essa era uma prática rotineira do banco: "Vera, proceder da mesma maneira que da vez anterior com a distribuição entre administradores qualificados. Grato, ECF."

O Banco Santos não tinha autorização para atuar no exterior e, segundo as investigações sobre sua falência, Edemar usava offshores laranjas para receber recursos fora do Brasil.

Pré-sal: Petrobras pagar US$ 5 por barril é crime, diz consultor

Luciana Cobucci, Portal Terra

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal afirmou na última semana que instaurou um processo para avaliar o acordo de cessão onerosa de aproximadamente 5 bilhões de barris de petróleo localizados na camada pré-sal do governo à Petrobras. Baseado em um estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, o engenheiro Paulo César Ribeiro, o MP questiona o valor especulado para a operação, que custaria entre US$ 5 e US$ 8 por barril. O consultor chega a dizer que o valor deveria ser quatro vezes maior que o especulado pelo próprio governo. "Esse valor tem que ser de, pelo menos, US$ 32. Esse valor que a Petrobras quer pagar é um crime. Fica claro que há uma subvalorização do petróleo para favorecer a estatal", afirmou Ribeiro.

A cessão onerosa servirá para a União poder manter seu percentual de ações na Petrobras, durante o processo de capitalização da empresa. A operação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, consiste em dotar a estatal de recursos para que ela possa investir na extração de petróleo da camada pré-sal. A União vai vender à Petrobras o direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo e, em troca, a estatal paga um valor, ainda não definido, por barril extraído, em ações da empresa.

A definição exata do valor desse barril (o preço estipulado será o do óleo ainda não extraído, e não aquele negociado nas bolsas de mercadorias e futuros) será feito por consultorias, contratadas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora ainda não fechado, este valor já foi previsto entre US$ 7 e US$ 8 pelo próprio diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

Segundo Ribeiro, um valor aceitável seria de US$ 20 por barril. "US$ 20 é um valor aceitável, levando em consideração os custos de produção, que podem durar 15 anos."

"Quando a Petrobras descobriu o campo de Peregrino, na Bacia de Campos, nem se interessou pela exploração de petróleo na área, porque o insumo era de péssima qualidade. Neste caso, o preço do barril atingiu US$ 15 a unidade, e era um petróleo muito ruim, bem diferente do que está no pré-sal", afirmou. Para definir o preço, será levada em conta a qualidade do petróleo na região, quanto a Petrobras gastará para trazê-lo à superfície, além do valor final do barril no mercado internacional.

Embora haja a discordância em relação ao preço do barril, a lei aprovada pelo governo prevê que o contrato pode ser revisado, levando em consideração os preços de mercado, entre outras variáveis.

Tanto o Tribunal de Contas da União, instado pelo MP para que acompanhe a definição do valor que será efetivamente pago pela Petrobras e certificar que não haverá dano ao patrimônio público, quanto o MP afirmaram que ainda não têm posição sobre o caso, já que a representação é apenas um pedido de acompanhamento.

Aeroportos: apenas 20% das obras previstas no PAC foram concluídas

Leandro Kleber , Do Contas Abertas

Apesar de estudos realizados por órgãos do próprio governo – como o divulgado no fim de maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – apontarem que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes nos aeroportos, as obras ainda caminham a passos lentos. Levantamento feito pelo Contas Abertas com base nos 27 relatórios estaduais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra que dos 46 empreendimentos aeroportuários previstos para o período 2007-2010 e pós 2010, apenas nove foram concluídos até abril. A quantidade representa somente 20% do total planejado.

O projeto de construção da segunda pista de pouso do aeroporto Viracopos, em Campinas, é um dos que ainda está em fase de ação preparatória, ou seja, antes da etapa de licitação. O empreendimento tem R$ 148,7 milhões previstos até dezembro de 2010 e outros R$ 17,4 bilhões para serem aplicados a partir de 2011. Outras quatro obras planejadas para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não foram inauguradas. A reforma geral do terminal de cargas de exportação 1 é uma das ações por lá que está em andamento.

No total, pouco mais de R$ 1 bilhão em investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) está previsto no PAC no período 2007-2010 para aeroportos. Deste montante, R$ 272 milhões foram desembolsados nas nove ações concluídas até abril, o que representa 27% do estimado. Para depois de 2010, o valor previsto sobe para R$ 2,8 bilhões. A construção do terminal de passageiros 3 no aeroporto de Guarulhos, que está em fase de “ação preparatória”, é o empreendimento mais caro do programa. Pouco mais de R$ 1 bilhão deverão ser investidos.

Dentre as ações finalizadas, destaque para a de reforma e ampliação terminal de passageiros, pistas, pátios e obras complementares do aeroporto de Santos Dumont, no Rio. Cerca de R$ 88 milhões foram aplicados no projeto. Os R$ 52,2 milhões prometidos para complementação da reforma, adequação e modernização do terminal de passageiros do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também já foram desembolsados.

A reportagem entrou em contato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 33 terminais de logística de carga, para saber por que apenas 20% das obras previstas no PAC foram concluídas até abril. No entanto, a assessoria de imprensa informou que comentará o assunto na segunda-feira (16).

Falta gestão

Para o ex-presidente da Infraero Adyr da Silva, o problema do setor aéreo é de gestão. Segundo ele, não adianta ter à frente da estatal pessoas que “não entendem de aviação civil”. “Se você observar as cinco últimas gestões da Infraero, vai perceber que os presidentes não entendem do assunto, uma premissa obrigatória, na minha avaliação, para ocupar o cargo”, afirma.

Segundo Adyr, que atualmente é presidente do Instituto do Transporte Aéreo, os aeroportos não estarão prontos para receber a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016. “O mico maior não será nos dois eventos, mas sim antes disso. Hoje, há 150 milhões de passageiros no país para uma capacidade de 110 milhões, ou seja, um déficit de cerca de 30%. Para o ano que vem, a previsão é de aumentar a quantidade, mas não há nenhuma grande obra prevista para ser inaugurada. Há um quadro caótico. Vamos passar por uma crise pavorosa”, avalia.

O especialista lembra que os prazos desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras são demorados. “Apenas a decisão de contratar ou não demora quase um ano, pois há discussões em que todo mundo participa. Para realizar o projeto, são mais uns 15 meses. Depois ainda tem o processo licitatório e as licenças ambientais. Em meio a este ciclo eu pergunto: será que estaremos preparados para a Copa? A questão não fecha”, explica.

Adyr da Silva lembra ainda que a Infraero deixou de investir volume significativo dos recursos previstos em orçamento nos últimos anos. “A empresa não gastou o que tinha, agora vai fazê-lo?”, questiona. “Outro problema é na Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Não há fiscalização eficiente do setor pelo mesmo problema: o pessoal não tem pleno conhecimento de aviação civil. Uma das alternativas para os gestores do setor aéreo seria a realização de cursos”, sugere.

ENQUANTO ISSO ...

PT fez de tudo para impedir o empréstimo de Yeda no Banco Mundial

Polibio Braga

Houve um momento durante o penoso processo de negociação do empréstimo de US$ 1,1 bilhão junto ao Banco Mundial (o governo estadual acaba de receber a segunda tranche, agora de US$ 450 milhões), que tudo parecia perdido.

. Foi quando saiu Tarcisio Godoy da secretaria do Tesouro Nacional, entrando em seu lugar o petista gaúcho Arno Agustin, homem ligadíssimo aos interesse do PT do RS, que fez de tudo para evitar o empréstimo, como você saberá a seguir. O PT fez de tudo para impedir o negócio, preocupado com os dividendos políticos que Yeda conseguiria. O caso mais escabroso foi a tentativa que fez Aloísio Mercadante junto ao senador Paulo Paim, incitando-o “ a embolar esse empréstimo do governo gaúcho”, como já foi contado aqui.

. O empréstimo seria o maior de toda a história do Bird para uma só unidade federativa de qualquer parte do mundo e é até agora o único recurso disponibilizado a um governo estadual para repactuar sua dívida com a União. Só com a troca dos juros o governo já ganhou R$ 175 milhões em dinheiro vivo, sem contar o aumento do prazo da dívida.

. Godoy vinha ajudando o processo, embora tivesse sido permanentemente duro na posição de exigir que o governo estadual limpasse seu cadastro, cumprindo as seis metas do chamado programa de Ajustamento Fiscal, o PAF, exigido por Brasília.

Enquanto isso...

Infraero pede ajuda a Yeda para não atrasar obras do aeroporto Salgado Filho

Só muito depois que combinou com a prefeitura a remoção total dos 3 mil moradores das vilas Dique e Nazaré, é que a Infraero deu-se conta de que também teria que remover as 150 famílias da Vila Floresta. A Infraero sempre está um ponto atrasada.

. Foi por esta razão que o convênio com o governo estadual saiu apenas nesta segunda-feira. A Infraero pagará os R$ 61 milhões necessários.

. A rigor, a penosa remoção das famílias das vilas Dique e Nazaré nem era responsabilidade da prefeitura, mas na época o governo estadual não conseguiu assinar os convênios com a Caixa Federal e o caso acabou com o então prefeito José Fogaça. De outra forma o negócio não sairia.

. Até o final do mês, ganharão novo ritmo as obras de ampliação da pista (2.280 metros para 3.180 metros), como também as obras de construção do novo terminal de cargas, do novo edifício garagem e da ampliação do terminal de passageiros, além dos equipamentos ILS2 (navegação por instrumentos). A Infraero investirá R$ 1 bilhão nas obras e equipamentos, o que inclui o Aeromóvel. O aeroporto movimentou 5,6 milhões de passageiros no ano passado, 30% acima da capacidade.

. Quando a obra estiver concluída, dentro de três anos, a tempo de pegar a Copa das Confederações (Porto Alegre será uma das quatro sedes) aviões de grande porte poderão sair e chegar sem problemas.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Eis mais uma demonstração inequívoca do quanto o PT se preocupa consigo, e se esquece do interesse do país. Quando é do seu interesse e fruto de sua má gestão no Poder, apela para o sentimentalismo dos adversários. Porém, nunca abre as portas à reciprocidade. E assim tem sido sempre. Muitos não esqueceram, ainda, que feroz oposição que fez em relação aos programas sociais do governo FHC , contra o Plano Real, e a Lei de Responsabilidade, apenas para citar alguns exemplos.

Seria bom que as atuais oposições fizessem-no experimentar do próprio veneno.