Leandro Kleber, Do Contas Abertas
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu ontem (23) a empresa Vale no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados governamental com nomes de pessoas físicas e jurídicas com algum débito junto à União. A maior mineradora do país é acusada de não recolher corretamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), os royalties do setor, referentes às minas do Complexo de Carajás, no Pará. Com a inclusão no Cadin, a Vale pode ficar impedida de participar de licitações federais e de obter financiamentos públicos.
Levantamento feito pelo Contas Abertas mostra que, ontem (23), houve dois lançamentos no Siafi (sistema de acompanhamento oficial de receitas e despesas da União) envolvendo dois CNPJs diferentes de empresas do Grupo Vale. Em 7 de julho, porém, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, já havia lançado outras três inscrições da Vale no Cadin. Em 17 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também lançou a mineradora como inadimplente.
Em nota, a mineradora contestou a decisão do DNPM, alegando que há divergências entre a interpretação da legislação pela companhia e pelo departamento. “A Vale tem recolhido os valores incontroversos de forma regular e exercido seu direito de defesa contra cobranças que considera indevidas”, afirma. A empresa irá recorrer da decisão.
De acordo com o jornal o Estado de S.Paulo, a Vale pode tentar retirar rapidamente seu nome do Cadin. A justificativa é de que a discussão em torno do pagamento dos royalties ainda não chegou à última instância e, por isso, o DNPM estaria errado na inclusão da Vale no cadastro.
Em abril, a mineradora foi condenada pela 1.ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a pagar R$ 100 milhões em danos morais e R$ 200 milhões por "dumping social". Segundo o Estadão, a Justiça entendeu que a empresa reduziu custos com seus funcionários de maneira artificial para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto.
De acordo com a sentença, os R$ 100 milhões por danos morais serão revertidos às comunidades lesadas, "por via de projetos derivados de políticas públicas, de defesa e promoção dos direitos humanos do trabalhador". Já os R$ 200 milhões por "dumping social" devem ser pagos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
A Vale é uma das maiores mineradoras do mundo e tem como missão “transformar recursos minerais em riqueza e desenvolvimento sustentável”. O objetivo é se tornar a maior empresa de mineração do globo.
Cadin
O Cadin, criado em julho de 2002, é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas com algum débito junto a órgãos e entidades federais. As informações permitem à administração pública federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, assim como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos. O objetivo é favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O que se lê acima é bem a marca deste governo: quando empresas são generosas em suas doações de campanha para o partido, são contempladas com a "bondade" do Bolsa BNDES, além, é claro, de desonerações tributárias pontuais. No caso, e desde Lula assumiu em 2003, há uma intensa campnha movida nos bastidores do poder para "castigar" a companhia. Como não conseguiu pela via legal reverter o processo de privatização ocorrido no governo FHC, o governo do senhor Lula não perde um segundo sequer para, de uma forma ou de outra, "punir" a Vale.
Mudanças arbitrárias de regras e portarias, perseguição fiscal, conforme lemos acima, são apenas alguns dos truques de que se vale o governo na sua tentativa cretina de tentar imviabilizar as atividades da Vale. Convenhamos: se o empresário não aderir, ele como que atrai todo "ódio" governista para dentro de sua empresa. E é este governo que fala em continuidade. Santo Deus!!!!