A Semana de Arte Moderna no Brasil e a liderança das mulheres

 Davi Lago 

Veja online

Ensaísta Davi Lago faz entrevista exclusiva com uma das organizadores do evento, que completa cem anos

 //Divulgação

Mário de Andrade, à esquerda, e Oswald de Andrade, sentado, 

com demais organizadores da Semana de Arte Moderna, de 1922 

A abertura das comemorações pelo centenário da Semana de Arte Moderna ocorre nesta segunda-feira, 7, no Theatro Municipal de São Paulo. No mesmo local, em fevereiro de 1922, artistas como a pintora Anita Malfatti, os escritores Oswald de Andrade, Mário de Andrade e Menotti Del Picchia, a pianista Guiomar Novaes e o compositor Heitor Villa-Lobos realizaram o evento que se tornou um símbolo do modernismo no Brasil e um marco na discussão sobre a identidade brasileira. Para falar sobre as exposições que marcam o início das celebrações convidamos uma de suas organizadoras, a promotora Celeste Leite.

Davi Lago – O centenário da Semana de Arte Moderna ocorre no mesmo ano do bicentenário da Independência do Brasil, de eleições gerais, da realização de um Censo nacional adiado em função da pandemia. Como ocorreu a organização destas celebrações neste contexto?

Celeste Leite – A Semana de 1922 ocorreu no ano de comemorações do centenário da Independência do Brasil. O Brasil em busca de consolidação enquanto uma nação. Dentro desta discussão sobre brasilidade, existe a busca de uma identidade. O que nos identifica como povo brasileiro? O que nos une como povo brasileiro? Cem anos depois esta busca continua. Esta comemoração é fruto de uma construção coletiva. São treze artistas plásticas e pintoras que já realizaram, sob a curadoria de Vera Simões, um mural no Conjunto Nacional na Avenida Paulista e em algumas estações de metrô em São Paulo. São exposições abertas ao público, sem nenhuma barreira, para todas paulistanas e paulistanos, brasileiras e brasileiros sem distinção. A Semana de 1922 foi um evento paulistano que rapidamente se espalhou para outras partes do Brasil. A Vera me procurou para realizarmos no Theatro Municipal um evento de abertura oficial da exposição que já está acontecendo. As secretarias de cultura da cidade e do estado de São Paulo, ao lado do Metrô, do Ministério Público, da Associação Paulista do Ministério Público e organizações da sociedade civil como o Instituto Não Aceito Corrupção e a plataforma Interesse Nacional. É um movimento coletivo, são várias pessoas pensando juntas o que foi a Semana de Arte Moderna e como ela pode nos ajudar a pensar o Brasil hoje. A compreensão de nossa identidade é dinâmica, é uma busca permanente. Esta exposição é um convite que se estende a todo Brasil.

Assim como muitas mulheres desempenharam papeis de destaque no modernismo brasileiro, as celebrações desta semana são lideradas por mulheres. Quem são as artistas envolvidas?

Sim, artistas como Anita Malfatti, Zina Aita e Guiomar Novaes foram figuras-centrais na Semana de 22. Embora Tarsila do Amaral não tenha participado da abertura da Semana de Arte Moderna no Theatro Municipal, por estar em Paris naqueles dias, ela se juntou ao movimento modernista e construiu um dos seus principais símbolos, o Abaporu. Nas exposições de celebração contamos com treze artistas, dos quais doze são mulheres, que revisitam obras modernistas: Antonietta Tordino, Dóris Geraldi, Fernanda Fernandes, Gaby Alves, Leila Lagonegro, Malu Mesquita, Máximo Hernández, Patricia Lopes, Rose Rossetti, Silvana Lacreta Ravena, Vera Pimenta, Zetti Neuhaus, Zina Kossoy. A curadoria enfatizou múltiplas linguagens de expressão artística. Como disse a Gabriela Araújo, uma das organizadoras da exposição: “somos mulheres diversas”.

Então a celebração de centenário é uma atividade cultural no sentido amplo?

Sim. As exposições vão até o final de fevereiro nos metrôs de São Paulo. A ideia é que este evento abra um grande panorama de discussões no Brasil, seja pelo manifesto comemorativo ou pelo aspecto crítico e questionador de poemas que serão apresentados no evento de abertura. A cultura pertence a todos. As pessoas precisam se apropriar da cultura e se manifestar culturalmente conforme suas sensibilidades. Não se pode impor uma determinada linguagem, um determinado senso estético. Este foi o erro de Monteiro Lobato ao criticar as telas de Anita Malfatti na exposição que ocorreu na Rua Libero Badaró no centro de São Paulo em 1917, acusando-a de possuir uma arte anormal. O que seria normal ou anormal? A arte, independentemente de sua origem, tem sua linguagem própria. A arte pode ser um convite para a abertura, a acolhida e o respeito. Em 1922 havia uma busca para que fosse incorporado, seja na linguagem poética, na linguagem escultórica, na pintura, uma linguagem que incorporasse o cotidiano que eles estavam vivenciando. Naquele tempo havia a questão da industrialização, a questão da maior velocidade. Hoje, em pleno século 21, esta necessidade foi potencializada mil vezes. As informações e o ritmo frenético das metrópoles aceleraram tanto que se deixa de ter um tempo para reflexão.

O Supremo – e a lei – sob ataque

 Editorial

O Estado de São Paulo

 São conhecidos os ataques e as ameaças do bolsonarismo contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao constatar a disposição do Judiciário em defender a Constituição – é a Justiça, e não o Congresso ou mesmo a oposição, que tem recordado os limites institucionais da Presidência da República –, Jair Bolsonaro transformou os ministros do Supremo em inimigos políticos. Mais do que Luiz Inácio Lula da Silva, seriam os membros do STF que demandam a constante mobilização dos bolsonaristas.

Inédita desde a redemocratização do País, essa atitude de confronto por parte do presidente da República contra o Judiciário expressa-se de diversas maneiras. Por exemplo, Jair Bolsonaro fala abertamente em deturpar o funcionamento do STF, prometendo usar as indicações presidenciais tanto para diminuir a independência da Corte como para aparelhá-la ideologicamente. Para piorar, Jair Bolsonaro apresenta esse aparelhamento do Judiciário como uma espécie de diferencial eleitoral. Só o bolsonarismo estaria disposto a realizar esse enviesamento ideológico e negacionista do Supremo.

Trata-se de desavergonhada promoção do retrocesso institucional. Ignorando a Constituição, Jair Bolsonaro trata o Supremo como mero ator político – e ainda subalterno ao Executivo. Essa manipulação não é apenas um erro teórico. Ela gera graves prejuízos ao País. Depois que o lulopetismo instalou a divisão do “nós contra eles”, o bolsonarismo tenta agora inserir o Supremo na mesma odiosa polarização.

Tem-se, assim, um cenário de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, em especial a um de seus mais importantes elementos: o sistema de freios e contrapesos, que regula todo o funcionamento dos Poderes. O problema não se resume, portanto, à pretensão de Bolsonaro de agir fora dos limites constitucionais, o que por si só é grave. Sob a égide da bagunça bolsonarista – como se tudo fosse mera política, como se tudo ao final dependesse não das regras institucionais, mas da esperteza de cada um –, o peso da lei e, por consequência, o peso das decisões judiciais perdem importância.

Veja-se, por exemplo, o descumprimento pelo Congresso da decisão do STF sobre a publicidade do repasse das verbas públicas envolvendo as emendas de relator, como mostrou o Estadão. Após a revelação, no ano passado, por este jornal, do esquema do orçamento secreto – dinheiro público era usado para atender a interesses políticos discricionários, sem a devida transparência –, o Supremo determinou, entre outras medidas, que o Legislativo devia informar o nome do parlamentar que apresentou o pedido de verba. Trata-se de informação essencial numa democracia.

No entanto, o Congresso não vem cumprindo integralmente a determinação do Supremo. Por exemplo, entre 13 e 31 de dezembro do ano passado, o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC), registrou no site do Congresso indicações no valor de R$ 4,3 bilhões, mas em 48% dos repasses os nomes dos parlamentares que apadrinharam esses pedidos não foram apresentados.

Além disso, as informações incluídas por Márcio Bittar não cobriram a totalidade do valor empenhado no período para as emendas de relator, da ordem de R$ 6,6 bilhões. Ou seja, além de a publicidade sobre R$ 4,3 bilhões ser incompleta, também não se sabe como ocorreu o repasse em relação a outros R$ 2,3 bilhões, se foram parlamentares que apresentaram os pedidos de repasse ou se foi o Executivo federal quem definiu o destino desses recursos.

É muito dinheiro público gasto sem a devida transparência. Ainda que fosse apenas um centavo, é muito descaramento essa parcial divulgação dos dados exigidos pelo Supremo. Num Estado Democrático de Direito, decisão judicial deve ser cumprida, e ponto final.

Engana-se quem pensa que os ataques de Jair Bolsonaro contra o Supremo e o descumprimento do Congresso de decisão da Corte são fenômenos independentes. A malemolência do Legislativo em dar plena publicidade aos dados das emendas de relator é parte do retrocesso institucional instaurado pelo bolsonarismo. É urgente restaurar o valor do STF – e da lei.

Quem manda é o custo de vida

 Carlos Brickmann 

O presidente americano George Bush (o bom, não o filho) tinha obtido uma bela vitória na Guerra do Golfo, libertando o Kuwait, ocupado pelo Iraque. Sentia-se (e parecia) reeleito. Mas não deu atenção aos sinais de crise econômica, com elevação do desemprego. Bill Clinton ganhou as eleições.

Há quem diga que o eleitor vota com o coração. Mas só até certo ponto: em última análise, quem vota mesmo é o bolso. Isso explica a supremacia de Bolsonaro no Centro-Oeste, onde a agropecuária gera empregos e salários. Claro, há quem vote na reeleição por achar que Bolsonaro é um mito. Mas a falta de empregos e a elevação dos preços são os grandes eleitores do país.

Vai um cafezinho? O café subiu 80,8% de janeiro a janeiro. O açúcar está 50,4% mais caro. Pãozinho com manteiga? Pão,12,8%. Manteiga, 7,6%. O levantamento é do ótimo jornal eletrônico Giro News (www.gironews.com), especializado em consumo.

O tomate subiu 62,8%. Cozinhar ficou bem mais caro: óleo de soja (6,1%), farinha de trigo (20,4%). A cesta básica fechou o ano custando 7,5% a mais nos supermercados. Acha pouco?

A menos que o caro leitor pertença a essas profissões onde o penduricalho dá de 7x1 no salário, quem teve aumento de 7% no último ano? Há mais um problema: descer de nível irrita mais do que não conseguir subir. E aqueles que, sem emprego, consomem poucos alimentos, isso quando os conseguem, e se lembram de quando havia mais comida? Em outubro, como irão votar?

Combustíveis para cima

Lembremos: o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, soube pelos jornais que Bolsonaro não o queria mais no cargo. Motivo: a subida do preço dos combustíveis, especialmente do diesel. O substituto, com a missão de botar ordem nos preços, foi um general de exército, antigo ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna.

O problema é que a alta dos combustíveis é provocada, na maior parte, pela alta do petróleo. O petróleo subiu muito e, com a crise Rússia-Ucrânia, deve subir mais ainda. Os russos, que fornecem gás à Europa, fecharam um pouco as torneiras, reduzindo o fluxo em 10%. Os europeus entraram comprando no mercado de petróleo. A OTAN, que une países europeus e Estados Unidos, informa que se a Ucrânia for invadida o gasoduto Nord Stream 2 ficará inativo – o que deixa a Rússia sem dinheiro, mas a Europa com menos gás, comprando o petróleo que houver.

O Governo brasileiro já prometeu duas vezes, sem êxito, segurar o preço do diesel. O general Silva e Luna informou que manter os preços exigirá reduzir muito os impostos. Isso funciona por algum tempo, pouco: mantendo-se a tendência de alta do petróleo, não há o que segure gasolina, diesel e gás engarrafado, a menos que o Governo sugue a Petrobras e a leve ao risco de sofrer processos de investidores na Bolsa de Nova York.

Recordações

Como prometia o candidato Bolsonaro, haveria liberalismo na Economia e conservadorismo nos costumes. O liberalismo na Economia meio que já foi esquecido. Quanto ao conservadorismo nos costumes, a Safernet recebeu, só no ano passado, 101.833 denúncias de pornografia infantil na Internet. Desde 2011 a Safernet não recebia mais de cem mil denúncias de pornografia infantil por ano.

Fora isso, houve no ano passado 5.347 denúncias de páginas de ódio a homossexuais – 1% acima de 2020. O neonazismo floresceu: 60% mais denúncias que em 2020. O site da Safernet para denunciar crimes de Internet é https://new.safernet.org.br/denuncie. As denúncias (anônimas) vão às autoridades para que investiguem e retirem da web o conteúdo ilegal.

O alvo real

Boa parte das legendas que lançaram candidato à Presidência até ficariam felizes se tivessem condições de ganhar o cargo, mas seu objetivo real não é este: é conseguir uma boa bancada parlamentar. O negócio é ótimo: com a grande bancada, o partido passa a ser mais mimado pelo Governo, já que seu apoio pode decidir quem manda no Congresso. Ser mais mimado significa ter bons cargos, daqueles que permitem contratar muita gente, e verbas boas, que decidirão como usar da melhor maneira possível – diga-se a bem da verdade que até abrem mão de decidir sozinhos, entregando a definição do uso do dinheiro a uma comissão bem representativa.

Mas não é só: uma boa bancada parlamentar dá acesso ao caminhão de dinheiro público destinado aos partidos. Vale a pena perder se é para ser confortado por essas verbas.

Velhas lembranças

Da ótima coluna de Lauro Jardim (https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/), em O Globo, sob o título Lula, Dilma, a missa e o ...Santo:

“Depois de ser cobrado por Dilma Rousseff (‘O Alckmin vale uma missa?’) sobre eventuais riscos de uma aliança com o ex-governador, Lula respondeu com um ‘sim’, segundo o relato da repórter Catia Seabra.

“Poderia ter complementado a resposta lembrando o apelido de Alckmin na lista da Odebrecht. Ali, o político que vale uma missa era o... ‘Santo’”.

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Na ida à Rússia, Bolsonaro busca fotos para usar na reeleição e esfregar na cara de Biden

  Eliane Cantanhêde, 

O Estado de S.Paulo

A viagem do presidente é arriscada e pode se confirmar inconveniente sob vários ângulos 

A viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, entre os dias 14 e 17, é arriscada e pode se confirmar inconveniente sob vários ângulos: será no pior momento, em meio à crise da Ucrânia, e Bolsonaro tem um longo histórico de fiascos em suas investidas internacionais, por falta de gosto, talento, conhecimento, instrumental e... de fazer o dever de casa.

Não foi à toa que os EUA pediram ao presidente que adiasse a visita, já que a ameaça russa de invadir a Ucrânia se transformou num confronto entre Washington e Moscou, desde que a Europa faz corpo mole e mais ainda quando a China sela uma “amizade sem limites” com a Rússia, tentando equilibrar melhor sua fragilidade política com sua força econômica.

E o Brasil com isso? Presidentes só se metem em vespeiros assim quando têm peso para mediação ou os interesses internos se sobrepõem. O Brasil é peça miúda num tabuleiro de gigantes, distante do conflito e vai ladeira abaixo pela política externa, a gestão da pandemia e do ambiente e pelas próprias viagens de Bolsonaro, desde que desperdiçou preciosos minutos de discurso em Davos no início do governo.

A orientação da diplomacia para Bolsonaro é ter foco no bilateral e nas convergências com a Rússia, que divide assentos com o Brasil nos Brics, no G-20 e no Conselho de Segurança da ONU, e “encapsular” o tema Ucrânia: falar pouco e manifestar opinião menos ainda. Oremos!

Basta decorar algumas linhas: o Brasil se mantém fiel à resolução 2202 do Conselho de Segurança, a favor das vias diplomáticas, não militares. No mais, sorrisos, fotos, acertos bilaterais, preces e torcida para que ele não invente fazer uma gracinha ou dar uma de machão.

Na agenda bilateral, desenhada em idas à Rússia dos ministros Bento Albuquerque (MME) e Tereza Cristina (Agricultura), além do almirante Flávio Rocha (Assuntos Estratégicos), estão comércio, energia, fertilizantes, agricultura e defesa.

Bolsonaro, porém, busca fotos. Uma para esfregar na cara de Joe Biden, outra para tentar neutralizar na campanha à reeleição a pizza nas ruas de Nova York, os discursos na ONU, a ausência na COP 26, o fiasco no G-20, o vexame de ignorar o novo chanceler da Alemanha, as desfeitas com a França, os ataques à China...

Um constrangimento a mais é que Bolsonaro, que dará uma esticada ideológica à Hungria, não é vacinado contra a covid-19 e a ideia do Cerimonial de Vladimir Putin pode ser um tapete de uns 20 metros no brinde entre os dois. Pode resolver o problema do vírus, não as fotos para Washington e para a campanha brasileira.

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

Escolha seu governo

 Vera Magalhães

O Globo 

Está em cena um espetáculo engraçado, protagonizado por Jair Bolsonaro, seus ministros e representantes no Congresso.

Trata-se de uma peça em que cada um se finge de desavisado enquanto todos sabem que o governo promove, em mais de uma frente, a discussão de propostas que visam, artificialmente, reduzir o preço dos combustíveis para que o tanque eleitoral do presidente saia da reserva e seu carro rode mais alguns quilômetros.

Antes mesmo de Flávio Bolsonaro tascar sua impressão digital na tal PEC Kamikaze, já se sabia que vinha da Casa Civil uma versão menos suicida de proposta, que aportou na Câmara.

Ainda assim, Paulo Guedes topa, de novo, encenar o ato em que o ministro da Economia luta contra moinhos de vento e tenta defender os cofres públicos de uma “bomba” armada logo ali do lado, pelo seu chefe e pelos seus colegas.

Do jeito que Guedes pinta o quadro de infortúnios que o impediram de fazer as reformas que imaginou e de vender as empresas que prometeu, o último responsável é Bolsonaro. Na sua frente estão o Congresso, a imprensa, os economistas “social-democratas” e sabe-se lá mais quem.

Pois não é nenhum desses personagens secundários que está no palco, quando as luzes rapidamente se apagam, e a cena da peça muda, tratando de, mais uma vez, promover benesses eleitoreiras à custa de um estica e puxa no Orçamento da União.

Resta saber por que o ministro aceita o papel do incauto, desavisado, o “naive” de quem todos fazem troça e, ainda assim, proclama sua fé na manutenção da suposta aliança entre “liberais e conservadores” para mais quatro anos.

Pelo andar da carruagem, Bolsonaro pode até lhe agradecer os préstimos e dizer que, se reeleito, seguirá por outro caminho — esse mesmo pelo qual já está trafegando, que tem o Centrão como piloto e copiloto.

E aí aparece em cena o outro governo, o que de fato está dando as cartas. Este é um personagem mais complexo. Ao mesmo tempo que redige as propostas para baixar o preço dos combustíveis, o Centrão usa um de seus porta-vozes no Congresso, o deputado Ricardo Barros, para dizer que, como é mesmo?, o “apoiamento” do filho mais velho do presidente a essa medida não quer dizer nada.

Barros, Bolsonaro e os demais que arquitetam o truque de deixar como obra do Legislativo uma manobra que visa sobretudo a limpar a barra do presidente junto aos caminhoneiros e aos demais eleitores que usam combustível ou transporte público (ou seja, a quase totalidade) acham que todo mundo topa ser tão enrolado quanto Paulo Guedes.

Não é a primeira vez que a área econômica e o segmento político de um governo andam em descompasso, com interesses distintos, sobretudo diante da aproximação de eleições. Essa é a dinâmica natural, causada pelo instituto da reeleição, que faz com que o desejo de permanecer na cadeira seja não só do chefe do Executivo, mas de seus auxiliares diretos, daí a rinha para ver quem tem mais poder.

Mas como tudo nesta quadra que atravessamos, na era Bolsonaro essas joelhadas se dão de forma atabalhoada, tendo como objeto de disputa não grandes projetos de país (desenvolvimentismo x monetarismo ou ortodoxia x heterodoxia econômica), mas apenas o interesse mais comezinho e o horizonte mais imediato da disputa eleitoral.

Como outro elemento dessa administração em que cada um puxa para um lado, coube ao Banco Central dar o alerta que já soa fora de Brasília: não adianta reduzir na base do cavalo de pau os preços dos combustíveis, porque isso é percebido, precificado e estoura lá na frente. Com as outras “bombas” que Guedes viu serem colocadas no seu caminho, sabe por quem foram deixadas, conhece no que resultarão para a próxima gestão, mas vai aceitando e lamentando a sorte enquanto tramam mais uma sem nem se preocupar em disfarçar.

Um PIB inteiro de dívidas: e a conta recairá sobre nossos filhos e netos

 Paulo Uebel

Gazeta do Povo

 | Foto: Pixabay

Uma inimiga fatal adoece o país e passa despercebida há décadas: a alta dívida pública. Em 2020, a dívida pública brasileira chegou a quase 100% de tudo que o Brasil produz: 98% do PIB (Produto Interno Bruto), como mostra o novo estudo do Instituto Millenium – “Sob a Espada do Endividamento”* – realizado com base em dados do FMI (Fundo Monetário Internacional).

O Tesouro Nacional emite a dívida pública para cobrir despesas que estão acima da arrecadação de tributos do país. Muitas pessoas têm atribuído os gastos elevados ao combate à Covid-19, e é verdade que isso contribuiu para o aumento de gastos no Brasil. Entretanto, em 2019, antes da pandemia, a dívida bruta do Governo Central já era de 87,7% do PIB. Há dez anos, essa dívida era de 62,2% do PIB. Ou seja, ela tem aumentado de maneira constante.

Qualquer pessoa, um pai ou mãe de família, sabe que gastar mais do que se ganha significa menos dinheiro no futuro, mais dívidas e, até mesmo, mais pobreza. Infelizmente, alguns especialistas e muitos políticos fazem malabarismos para defender que o governo gaste mais do que arrecada e contraia mais dívida.

Para piorar, o conceito da dívida pública é distante para a maioria dos brasileiros – o que não gera incentivos para que os cidadãos cobrem seu controle –, embora tenha efeitos práticos sobre a vida de todos nós: dificulta o crescimento da economia, limitando o acesso ao crédito, a geração de empregos e o surgimento de novos negócios.

Ela também aumenta a inflação, diminuindo o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres. E contribui para o empobrecimento da população. A dívida não pesa apenas no bolso dos cidadãos de hoje, mas, especialmente, nos do futuro. Ou seja, o aumento do endividamento hoje garante contas para os seus filhos e netos pagarem, não apenas você. É muito injusto.

Em resultados divulgados no último mês (25/01), o FMI lista o Brasil com a pior expectativa de crescimento entre as principais economias do globo: de apenas 0,3% do PIB em 2022. A expectativa da África do Sul, a segunda pior colocada do ranking, é de 1,9%. Já a expectativa mundial é de 4,4%. A expectativa de crescimento para o Brasil em 2023 melhora para 1,6% do PIB, mas ainda o mantém entre os piores colocados (segundo lugar nesta conta).

Algo precisa ser feito. Em 2021, a dívida pública subiu 12% e atingiu R$ 5,61 trilhões. Enquanto isso, há despesas que nem sequer estão debaixo do teto de gastos (que limita o crescimento das contas à inflação), mas que nos custam caro, como o dinheiro injetado nas empresas estatais não dependentes: o Tesouro aprovou R$ 23 milhões para capitalização de estatais não dependentes em 2020 e R$ 8 bilhões em 2021.

Chegou a hora de o Brasil decidir o rumo que vai dar às suas contas públicas: o controle e diminuição dos gastos públicos, o pagamento de dívidas e a preservação do teto de gastos – que vai ajudar o crescimento da economia –, ou o descontrole fiscal, que até agora já nos trouxe um PIB inteiro de dívidas, sem que a população veja os benefícios. Na hora de votar, lembre-se disso: populismo fiscal tem consequências reais na vida de cada um de nós.

*O estudo "Sob a Espada do Endividamento", do Instituto Millenium, citado neste artigo, foi elaborado por Bruno Funchal, ex-Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, e por Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro, ambos do Ministério da Economia.

Nota:  enquanto o estudo do Instituto Millenium utilizou a base de dados do FMI sobre a dívida pública de 98% do PIB referente a 2020, o Banco Central calcula o valor de 88,6% do PIB em 2020. A diferença é estatística. Para a metodologia do Banco Central, títulos públicos do Tesouro Nacional em sua carteira não compõem a dívida pública, e as operações compromissadas do BC com o mercado contam como dívida. Para o FMI, a carteira inteira de títulos da Secretaria do Tesouro Nacional no BC conta na dívida pública, já as operações compromissadas não contam.

Verde Asset critica populismo e ‘terraplanismo econômico’ do governo

 Beatriz Quesada*

Exame.com

Uma das maiores gestoras do país critica medidas que considera eleitoreiras na gestão de Jair Bolsonaro e compara cenário atual ao do governo Dilma 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Palácio do Planalto, em Brasília, sede da Presidência da República: 

governo Bolsonaro está cada vez mais parecido com o da ex-presidente Dilma, diz Verde Asset | 

A alta da bolsa brasileira e a queda do dólar no início de 2022 estão tirando o foco do mercado do risco fiscal no país, que está tão alto agora quanto esteve nos momentos mais conturbados do governo de Dilma Rousseff. É o que afirma Daniel Leichsenring, economista-chefe da Verde Asset, na carta mensal da gestora aos cotistas.

A Verde – que tem cerca de 48 bilhões de reais sob gestão e é uma das gestoras mais prestigiadas e bem-sucedidas do país – critica o que chamou de “terraplanismo econômico” do atual governo.

“Quando o Presidente quer e o Ministro da Economia autoriza, não será o Congresso a instituição que evitará o abismo fiscal eleitoreiro. Curiosamente, com a volta do juro alto e a volta do investidor estrangeiro à bolsa brasileira, a reação natural do mercado a propostas deste calibre não está ocorrendo. O termômetro quebrou. Com dólar caindo e bolsa subindo no ano, não há amarras para atitudes ainda mais populistas”, afirma Leichsenring em trecho da carta.

Assista ao resumo da carta da Verde Asset em vídeo:

Entre as medidas criticadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro estão a “destruição completa” do teto de gastos, que até o ano passado era a principal âncora fiscal do Brasil. Segundo a carta da Verde, em 2022 os erros continuam, simbolizados principalmente pela PEC dos Combustíveis, que pretende reduzir impostos sobre combustíveis e energia com o objetivo de segurar os preços artificialmente e reforçar a popularidade do presidente antes das eleições.

“A proposta de eliminar os impostos sobre os combustíveis é um desvario completo e não resiste a um minuto de considerações sobre sua qualidade ou conveniência. No mínimo, estaríamos falando de uma desoneração da ordem de 1% do PIB e, no máximo, de 3% do PIB”, aponta a carta.

Leichsenring aponta que o governo Bolsonaro chega ao fim de maneira praticamente indistinguível do governo Dilma do ponto de vista econômico e acrescenta que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, se aproxima em atuação do ex-ministro da Fazenda da petista, “que gerou o maior desastre econômico de que se tem registro”

.

O economista termina a carta afirmando que ainda há tempo para barrar a proposta econômica da atual gestão e encontrar uma alternativa "política viável" para o Brasil.

Em janeiro, o Fundo Verde, principal produto da casa, gerou retorno com base em três estratégias principais: posições tomadas em juros em economias desenvolvidas, ações e inflação implícita no Brasil. O Verde FIC FIM subiu 1,49% no mês passado, contra uma alta de 0,73% do CDI.

* Beatriz Quesada,  Repórter de mercados, passou pelas redações da revista Capital Aberto e rádio BandNews FM | beatriz.quesada@exame.com

Trégua não diminui o risco

 Alvaro  Gribel 

O Globo

A entrada de recursos estrangeiros não é exclusividade do Brasil e pode mascarar riscos em momento de aumento de gastos em ano de eleições

 Foto: Marco Ankosqui / Agência O Globo  

Bolsa brasileira voltou a se valorizar e o real se 

fortaleceu perante o dólar neste início de 2022 

A queda do dólar e a entrada de investidores estrangeiros na Bolsa brasileira neste início de ano podem levar o Congresso e o governo a uma interpretação equivocada. A de que o mercado financeiro não está preocupado com as propostas de subsídio dos combustíveis e os seus impactos sobre as contas públicas. O capital que chega ao país este ano é atraído pelo bom momento dos preços das commodities e pelo aumento da Taxa Selic, o que beneficia ações de bancos e instituições financeiras. O risco para o país é o Congresso se aproveitar dessa “trégua” dos investidores para ampliar ainda mais as despesas e pressionar a dívida.

O economista-chefe do banco digital Modalmais, Álvaro Bandeira, explica que, na visão do mercado financeiro, o ano eleitoral será de ampliação de gastos, independentemente da Bolsa e do câmbio. Por isso, há pouca reação negativa neste momento diante das PECs que circulam no Congresso. O Orçamento, explica, está nas mãos de políticos do centrão, que já deram demonstrações de que farão o que for preciso para ajudar na reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele acredita que essa piora do quadro fiscal já estava “na conta” dos investidores desde o ano passado, com a mudança na PEC dos Precatórios e seus efeitos sobre o teto de gastos.

— O Congresso vai gastar o que for preciso, independentemente da reação do mercado. Já tiraram o teto, já botaram o PIB lá em cima no Orçamento, o que aumenta a projeção de arrecadação. Então temos um quadro que é natural de certa forma no Brasil, que é na véspera de eleição se gastar mais —afirmou Bandeira.

Ontem a FGV divulgou o IGP-DI, com forte alta de 2,01% em janeiro, o que deixou a taxa em 12 meses em 16,71%. Ou seja, foi mais um indicador ruim de inflação neste início de ano, agora no atacado. Se por um lado a alta dos preços das commodities ajuda na valorização de empresas como a Vale e a Petrobras, por outro pressiona a inflação e leva o Banco Central a subir a Taxa Selic. Hoje o BC divulgará a Ata do Copom, e a preocupação fiscal também será motivo para justificar o aumento dos juros.

Na América do Sul, as bolsas de países exportadores de commodities também estão em alta este ano, como Argentina, Colômbia, Peru e Chile. A entrada de recursos estrangeiros não é exclusividade do Brasil e pode mascarar riscos em momento de aumento de gastos em ano de eleições. O vento dos mercados sempre pode mudar de direção rapidamente.

Maré alta

Segundo levantamento da Economática, das 10 ações mais valorizadas na Bolsa brasileira este ano, apenas uma não está ligada a commoditites ou ao setor financeiro. A própria B3 lidera a lista, com alta de 23%, seguida por Itaú Unibanco (21%), Bradesco (19%), Bradespar (18%) e PetroRio (16%). Petrobras e Vale também sobem 15%, impulsionadas pelo aumento do petróleo e do minério de ferro. Por setores, mineração, petróleo e gás e serviços financeiros são os segmentos com os maiores retornos no ano, diz Einar Rivero, gerente de Relacionamento Institucional da Economática.

Freio de mão

A indústria automotiva vive praticamente três choques que têm afetado a produção e as vendas. A pandemia continua dificultando o acesso a componentes eletrônicos para produção, os preços dos carros dispararam com essa restrição de oferta e, para completar, a Taxa Selic voltou aos dois dígitos. Para se ter uma ideia da importância dos juros para o setor, mais de 50% das vendas de veículos acontecem de forma financiada no Brasil, como mostra o gráfico. “E temos um ano de baixa previsão de crescimento do PIB”, explica o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, que aposta nas exportações para tentar amenizar o quadro.

Foto: Editoria de Arte

 Alta dos juros encarece financiamento de veículos, 

que representa mais de 50% das compras no Brasil 

Um alívio para os aposentados

 Editorial

O Estado de São Paulo 

Cerca de 36 milhões de brasileiros aposentados ou pensionistas estão livres de um compromisso anual cujo cumprimento, pelo menos para os cerca de 5 milhões com mais de 80 anos, era penoso: o de comprovar presencialmente que estão vivos. O objetivo da exigência, em vigor há muitos anos, é combater fraudes nos pagamentos, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos benefícios previdenciários e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo continua relevante, mas, enfim, o governo entendeu que, para alcançá-lo, há meios bem mais amigáveis para as pessoas, especialmente as mais idosas.

Por meio de simples portaria do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a prova de vida deixa de ser presencial. Ou seja, os beneficiários do INSS não mais precisarão se deslocar até uma agência do instituto ou da instituição financeira pela qual recebem o benefício para provar que estão vivos. A simplificação poderia ter sido adotada há bem mais tempo. Para evitar pagamentos indevidos a pessoas falecidas, podem ser empregados muitos outros meios surgidos com a disseminação dos serviços eletrônicos no relacionamento do público com o Estado e com as instituições privadas.

É o que o governo passará a fazer. “A partir de agora, a obrigação é nossa, do INSS”, disse o presidente do instituto, José Carlos Oliveira. Para isso, o INSS cruzará informações disponíveis nas bases de dados do poder público e de instituições privadas para identificar movimentações feitas pelo cidadão nos dez meses posteriores a seu aniversário.

Se, por meio de uma instituição financeira, a pessoa tiver sacado dinheiro ou feito transferências no período, constará como viva na base de dados do INSS. Se tiver utilizado serviços públicos para renovar carteira de identidade ou de habilitação, passaporte ou registro de votação, igualmente será registrada como viva. Também serão utilizados dados como registros de vacinação e consultas no Sistema Único de Saúde.

Se o beneficiário não for localizado em nenhuma dessas bases, nem assim será obrigado a sair de casa para fazer a prova de vida, garante o presidente do INSS. O instituto “proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, disse Oliveira.

A acertada decisão do governo pode ter sido estimulada por iniciativas parlamentares que prolongavam a dispensa de prova de vida presencial, que vigorou durante a fase mais aguda da pandemia, ou a eliminavam de maneira definitiva. Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que prorrogava até 31 de dezembro daquele ano a suspensão da exigência de beneficiários do INSS fazerem a prova de vida. Outro projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, elimina a obrigatoriedade da prova de vida presencial, em razão do fato de o INSS ter acesso a outros meios para essa comprovação. Para isso, bastou uma simples portaria mudando as regras para a prova de vida. Melhor para todos. 

A China é mais liberal do que o Brasil em legislação trabalhista e abertura comercial

  Pedro Fernando Nery*, 

O Estado de S.Paulo

Cabe a ressalva que, para além da desigualdade de renda, a China conquistou uma espetacular redução da extrema pobreza

 Foto: Wu Hong/EFE - 7/2/2022

Nos acostumamos à China, que gasta muito em 

algumas áreas e dá um banho no Brasil em investimento. 

 “Nós vamos primeiro deixar a torta maior e depois dividi-la corretamente.” Podia ser a fala de algum prócer da ditadura brasileira, mas ela é de Xi Jinping, tranquilizando o Fórum Econômico Mundial sobre a “Prosperidade Compartilhada” – o movimento da ditadura chinesa por alguma redistribuição de renda, que afetou o valor de grandes empresas. É um lembrete interessante de como a ditadura chinesa se concentrou na expansão do PIB e preteriu a construção de um estado de bem-estar social nas últimas décadas.

Uma comparação entre as escolhas de Brasil e China em relação à atuação do Estado pode surpreender alguns leitores, já que não seria exagero falar em Estado mínimo para a política social chinesa.

O gasto público (% do PIB) é bem menor: para o Brasil acompanhar a China, teria de fazer um ajuste fiscal monstruoso, cortando centenas de bilhões em despesas por ano. Isso pode ser contraintuitivo porque nos acostumamos à China, que gasta muito em algumas áreas e dá um banho no Brasil em investimento em C&T e em infraestrutura – cuja qualidade superior é atestada pelo próprio Fórum (principalmente em portos). Mas à custa de gastos correntes.

O salário mínimo não chegaria à metade do brasileiro (na comparação com o salário mediano, segundo a OCDE). Os anos de escolaridade da atual geração de adultos jovens são dos piores do G-20. Os benefícios sociais são baixos: nosso gasto previdenciário é mais do que o dobro do deles (% do PIB).

O efeito da atuação do Estado sobre a distribuição de renda, tributando e pagando transferências, é virtualmente nulo. Mesmo no Brasil, em que somos sabidamente ineficientes na redistribuição, o Estado consegue reduzir a desigualdade medida pelo Gini em alguns pontos. Em países da OCDE com bons estados de bem-estar social, a redução é de dezenas de pontos. Na China, zero.

Cabe a ressalva que, para além da desigualdade de renda, a China conquistou uma espetacular redução da extrema pobreza e bons índices em exames internacionais da educação básica. A mobilidade intergeracional, contudo, ainda é só ligeiramente melhor do que a do Brasil, ainda pari passu com a Índia de castas e atrás do Chile neoliberal.

Terminando nossa comparação, chama atenção também que a China seja mais liberal do que o Brasil em indicadores de abertura comercial e de flexibilidade da legislação trabalhista (Frasier, LAMRIG), o que adiciona incoerência ao esquerdista brasileiro que jura de morte as reformas dos últimos anos enquanto tece loas ao Partido Comunista Chinês.

*DOUTOR EM ECONOMIA 

Temer, vítima do ‘lava-jatismo’

 Elio Gaspari

O Globo

Em 2019, Bretas prendeu-o, e agora a acusação virou pó

Em março de 2019, o mundo parecia outro. Sergio Moro reinava como ministro de Bolsonaro, Donald Trump recebia o capitão no jardim da Casa Branca e admitia a possibilidade de o Brasil entrar para a Otan. Eram os tempos da Operação Lava-Jato. Ela tinha fases, sempre com nomes pitorescos: Erga Omnes, Vidas Secas, Saqueador ou Calicute. Aquela batizada como Radioatividade foi a 16ª e tratava de negócios em torno da construção da usina nuclear de Angra 3.

No seu rastro, a pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, encarnação carioca da República de Curitiba, determinou a prisão preventiva de Michel Temer e mais sete pessoas. A decisão tinha 46 páginas, amparando-se em tratados internacionais e na defesa do bem público. Naquele angu, abundavam insinuações, e faltava carne. Seu texto continha pelo menos 20 vezes a palavra “parece”, mas o espetáculo estava garantido.

Numa quinta-feira, o ex-presidente da República foi detido na rua e mandado para a cadeia sem ter sido indiciado, denunciado, condenado ou sequer ouvido. Tudo a partir do que o juiz dizia ser “uma análise ainda superficial” dos fatos.

Reforçando a decisão de Bretas, uma procuradora revelou que um amigo de Temer teria tentado depositar R$ 20 milhões em dinheiro vivo numa agência bancária. Quando alguém lembrou que deveria existir um vídeo do portador carregando uma mala com as notas, que pesariam 25 quilos, a turma do MP disse que o caso da mala “ainda precisa ser investigado e apurado”. Nunca mais se falou dos R$ 20 milhões.

Esse processo levou Temer à cadeia outra vez. No total, o ex- presidente dormiu dez noites na prisão. Em todos os casos, foi libertado por decisão das instâncias superiores. Se isso fosse pouco, o juiz Bretas recusou-se a liberar seu passaporte em duas ocasiões e foi novamente contrariado.

O lava-jatismo azucrinou a vida do ex-presidente e de Eduardo Carnelós, seu advogado, por três anos. Há poucos dias, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, em cuja 12ª Vara Federal de Brasília está a encrenca, rejeitou “por inépcia” a denúncia apresentada contra o ex-presidente e as outras sete vítimas da Operação Radioatividade com suas malvadezas judiciais. O juiz fez isso com palavras duras.

Faltou à acusação “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos” e ela “imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.

Mais: “Ao narrar as supostas corrupções ativa e passiva imputadas a todos os réus, a denúncia, ampla e genérica, não é capaz de delimitar contornos do fato típico”. Uma licitação que teria movido propinas fracassou e “ademais, constam dos autos quatro relatórios policiais extensos que remetem a inúmeras outras investigações e investigados em procedimentos correlatos, além de analisarem materiais apreendidos, sem nada efetivamente provarem quanto aos fatos específicos narrados na presente denúncia”.

Temer ralou duas canas e cerca de dez inquéritos e investigações. Penou os efeitos das ações espetaculares do lavajatismo.

Quem lê as ambiguidades e as insinuações da decisão de Bretas mandando prender Temer, em 2019, e a do juiz Reis Bastos, em 2022, rejeitando a denúncia, visita a essência do lava-jatismo: no início, acusações sem provas e, ao fim, nada. No meio, teatro.

Como enfrentar a próxima catástrofe

 Editorial

O Estado de São Paulo

Os governos estavam preparados para a crise? Estão respondendo bem a ela? Estarão preparados para outras? Respostas exaustivas e consolidadas a essas questões podem tomar anos, mas é vital esboçá-las desde já. Por isso, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) solicitou aos seus membros uma autoavaliação sobre sua atuação em cada um dos estágios do ciclo de gerenciamento de riscos: preparação, gestão de crise e resposta e recuperação.

A preparação implica capacidade de antecipação de risco, preparação de setores críticos e protocolos de gerenciamento. A gestão de crise envolve comunicação, arranjos de governança e mobilizações integradas da sociedade. A resposta e a recuperação, por fim, levam em conta a eficácia das medidas sanitárias, das restrições e lockdowns, dos auxílios econômicos e das políticas sociais.

É consensual que a preparação para a pandemia foi insuficiente, especialmente à luz dos custos humanos e financeiros. Os governos tomaram medidas econômicas rápidas e massivas, mas, segundo eles mesmos, precisam monitorar mais cuidadosamente seus impactos orçamentários de longo prazo. Também ficou claro que a confiança exige transparência, não somente por meio de campanhas de comunicação, mas do envolvimento das partes interessadas e do público na tomada de decisões.

Na maioria dos países os investimentos nas capacidades de antecipação de risco em setores críticos se mostraram insuficientes. Isso resultou em carência de estoques de equipamentos críticos e falta de planejamento e treinamento em respostas a emergências.

Crises dessa magnitude exigem a mobilização de recursos em virtualmente todos os domínios do poder público, o que implica flexibilidade e rapidez na ativação de mecanismos de governança para facilitar a cooperação intergovernamental. Mas a divisão de trabalho nem sempre ficou clara. As avaliações enfatizam a necessidade de esclarecer responsabilidades e mandatos dos grupos de gestão de crise, suas hierarquias e organogramas. É importante que eles contem com a participação de servidores de alto escalão, o que ajuda a dar mais peso às deliberações, garantir a devida responsabilização e facilitar decisões ágeis.

Segundo os governos, comitês de aconselhamento forneceram evidências valiosas para informar suas decisões, mas eles avaliam que poderiam ter confiado mais em fontes variadas de expertise. Muitos consideram que faltou mais representação da sociedade civil.

Ainda que essas medidas tivessem sido tomadas a contento, ficou evidente que a sua eficácia depende de uma comunicação coerente. Quando ela faltou, ainda mais em meio a uma onda de desinformação, a tendência à erosão da confiança no governo e no aconselhamento dos especialistas foi inequívoca.

A comunicação também é chave para envolver a sociedade civil, a iniciativa privada e setores locais, de modo a aumentar a transparência nos processos decisórios e facilitar a implementação de respostas.

Na avaliação dos governos, as isenções tributárias e os auxílios às empresas foram cruciais, mas nem sempre atingiram os beneficiários certos ou foram acompanhados de estimativas consistentes sobre seus custos a longo prazo. Deficiências análogas foram apontadas nas medidas de socorro social, mas foram compensadas pela mitigação do sofrimento dos mais vulneráveis. Ou seja, os governos avaliam que, se pecaram, foi por excesso. Melhor do que por falta. Mas se, no futuro, encontrarem a medida justa, será melhor para todos.

Por fim, as autoavaliações reconhecem lacunas que demandam mais evidências, sobretudo em relação à preparação de setores críticos, à efetividade dos lockdowns e medidas restritivas, e aos seus impactos sobre as liberdades individuais, além dos efeitos colaterais sobre a violência doméstica, consumo de álcool e saúde mental. Neste caso, o que está feito está feito. Mas está claro que esses aspectos exigem mais atenção, estudos e debates, desde já para mitigar as sequelas da crise, mas também para que, no futuro, outras crises sejam enfrentadas com mais eficácia.

Economia do Brasil recupera nível pré-crises só em 2026

 Hamilton Ferrari

 Poder 360

A atividade econômica do Brasil só retornará ao nível de 2013 –ano pré-crises– em agosto de 2016. O país passou por duas recessões nos últimos 8 anos: em 2015-2016 e na pandemia de covid-19. O levantamento foi feito pelo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a pedido do Poder360.

Desde 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro caiu em 3 anos:

• 2014: +0,5%;
• 2015: -3,5;
• 2016: -3,3%;
• 2017: 1,3%;
• 2018: 1,8%;
• 2019: 1,2%;
• 2020: -3,9%.

Para estimar o período de recuperação do nível de 2013, o analista considerou o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central de novembro e as projeções do Boletim Focus de 2ª feira (7.fev.2022).

Alex Agostini também traçou 4 cenários alternativos de crescimento para a economia brasileira:

• +1% ao ano;
• +2% ao ano;
• +2,5% ao ano;
• +3% ao ano.

A recuperação mais robusta da economia brasileira pode ser só daqui a 8 anos, em fevereiro de 2030, caso o país tenha uma expansão mais baixa do PIB. Se o PIB ficar em 2% por ano, retoma o nível pré-crises em dezembro de 2025. 

© Fornecido por Poder360

A variação do PIB brasileiro tem se mantido abaixo da média global desde 2013, segundo o Banco Mundial. O desempenho deve se repetir em 2021, segundo projeções da entidade internacional.

POPULAÇÃO CRESCERÁ

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que o país terá 220,3 milhões de pessoas em 2026, ante 200 milhões em 2013. A população economicamente ativa de 15 a 64 anos passará de 137,9 milhões para 150,4 milhões.

ANÁLISE DO PODER360

Porque o custo social e econômico da falta de crescimento será grande. Entre o período das crises de 2015-2016 e da pandemia, o PIB do país cresceu 3 anos seguidos. Mas as taxas foram baixas: 1,3% em 2017, 1,8% em 2018 e 1,2% em 2019.

A pandemia veio e derrubou de novo a atividade econômica. O PIB do Brasil subiu cerca de 4,5% em 2021, mas o fôlego para continuar a recuperação é limitado.

O cenário não é favorável. A agenda eleitoral conflitará com a alta dos juros e a inflação que pode terminar o ano acima da meta.

O patamar a ser alcançado em 2026 estará longe de representar um alívio. Será como se o Brasil tivesse ficado parado 13 anos, com o valor da produção estagnado, só corrigido pela inflação. Mas a população terá crescido, o que significa um PIB per capita menor. E a economia mundial também terá crescido, o que significará perda relativa do Brasil.

Além disso, obviamente, tem a perda do bônus demográfico com o crescimento da população. De 2013 a 2026, o Brasil ganhará 20 milhões de pessoas. É quase o total da região metropolitana de São Paulo, a maior área urbana do país. Portanto, os brasileiros estarão individualmente mais pobres na média. Hoje, já são pouco mais de 214 milhões de habitantes no país.

Fazer o país crescer em ritmo mais forte demanda aumento da produtividade. Será preciso produzir mais e melhor do que o Brasil faz hoje. Isso exige, entre outros fatores, maior preparo educacional, investimento em tecnologia e um Estado mais barato e eficiente. 

Mesmo com pressão eleitoral, ainda dá tempo de aprovar reformas essenciais

  Carla Aranha

Exame.com

O Brasil pouco avançou nas grandes reformas estruturantes e na privatização de estatais deficitárias, mas conseguiu emplacar microrreformas para modernizar a economia

 (Jonne Roriz/Getty Images)

Hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais: a capitalização da Eletrobras 

pode ser a grande entrega do governo Bolsonaro no campo das privatizações 

O ano começou animado para os acionistas da Eletrobras, de bancos e outras entidades envolvidas no processo da capitalização da companhia. No dia 5 de janeiro, foi realizada a audiência pública da privatização, uma etapa importante, com apresentações do presidente da empresa, Rodrigo Limp, e de executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem econômica da operação. Em fevereiro, deverá acontecer a assembleia de acionistas.

A venda das ações está programada para o final do primeiro semestre, logo após a conclusão da análise final do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para abril ou maio. Se tudo der certo, a capitalização da Eletrobras, que visa transformar a União num sócio minoritário e pode alcançar o valor de 26 bilhões de reais com a emissão primária de ações em poder do governo, pode se transformar no principal feito — e, provavelmente, um dos poucos a ser exibidos — de uma ambiciosa agenda liberal proposta no primeiro dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro. 

Após três anos de governo, muitas das promessas ficaram pelo caminho, como as quase duas dezenas de privatizações anunciadas pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e, principalmente, as reformas estruturantes. O pacote de mudanças do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, até agora pouco avançou. A reforma administrativa, outra bandeira do programa de inovações da equipe econômica, também está estagnada. O mercado financeiro acredita que pouca coisa deve sair ainda neste ano com a pressão do calendário eleitoral. Boa parte da classe política já se encontra em campanha, visando assentos na Câmara, no Senado e nos governos estaduais — e 2 de abril é o prazo limite para a descompatibilização de ministros que disputarão cargos em outubro.

Os próximos meses, no entanto, são a última oportunidade de dar vazão a projetos em estágio mais avançado. Ou seja, ainda dá para entregar. No campo da redução do papel do Estado na economia, além da privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso no ano passado, estão previstas a transferência à iniciativa privada de companhias menores, como a Companhia Docas do Espírito Santo (¬Codesa), que administra o Porto de Vitória, cujo edital de privatização deve ser publicado ainda em janeiro. Na sequência, deverá ser a vez da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de Minas Gerais, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre e da Nuclep, fabricante de equipamentos pesados para a indústria nuclear. O Porto de Santos também está na fila, mas sua privatização depende de um aval do TCU, o que levaria o prazo de conclusão para o final do ano — difícil imaginar que no calor das eleições presidenciais a venda do maior porto da América Latina seja concluída. 

Outro projeto que dificilmente deve avançar em 2022 é a venda dos Correios, considerada uma das estrelas do programa de privatizações. A venda da estatal de 95.000 funcionários, a maior em número de empregados, aguarda aprovação no Congresso, onde enfrenta resistências. “Talvez o governo tenha subestimado a dificuldade política em seguir com reformas liberalizantes, sejam no campo da desestatização, sejam outras ainda mais importantes, como as mudanças tributárias e do serviço público”, diz o cientista político americano Christopher Garman, diretor executivo para as Américas da consultoria de risco político Eurasia. “Mas houve, sem dúvida, um descompasso entre as promessas da equipe econômica e a realidade.”

(Evaristo Sa/Getty Images)

Área sem coleta de esgoto nos arredores de Brasília: aprovação do novo marco

 do saneamento determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 

De fato, a realidade se mostrou mais complexa. Até agora, nenhuma privatização se concretizou. Em 2019, em plena empolgação de início de governo, o ministro Paulo Guedes anunciou a venda de 17 empresas públicas, entre elas a Telebras, encarregada de administrar uma rede de fibra óptica. Não só o processo de privatização da empresa não avançou como o custo dela para o governo aumentou: em 2020, a Telebras se tornou uma estatal dependente de aportes da União, quando recebeu cerca de 740 milhões de reais do Tesouro para cobrir suas despesas. Entre as 46 estatais federais, 19 dependem de recursos públicos para sobreviver. Os gastos da União com essas companhias mais do que dobrou em uma década e somaram 18 bilhões de reais em 2020.

A demora para o programa de desestatização engrenar levou a baixas no próprio governo, com a saída do empresário Salim ¬Mattar da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, em 2020, e de outros nomes do Ministério da Economia, descontentes com o ritmo dos trabalhos. “Em administrações como a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, houve avanços nessa agenda, com a venda de mais de 50 estatais, mas o contexto era outro”, diz o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e autor do livro Por Que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?. “FHC contava com maioria no Congresso, e o programa de reformas estava atrelado à recuperação econômica. É preciso lembrar também que as estatais muitas vezes são dominadas por grupos de interesse, apegados à máquina pública.”

(Germano Lüders/Exame)

Plataforma de petróleo na Bacia de Campos: nova lei do gás

 deve atrair 40 bilhões de reais em investimentos para o setor 

Outro tema correlato que pouco avançou foi a reforma administrativa. Com mais de 12 milhões de funcionários públicos nas três esferas de governo, em nível federal, estadual e municipal, o país emprega hoje 13,6% do PIB com gasto de pessoal, ficando apenas atrás da África do Sul, segundo um ranking da OCDE, o clube dos países ricos. Caso nada seja feito, essa despesa deve aumentar mais, chegando a quase 15% do PIB até o final da década, de acordo com um levantamento da consultoria Oliver Wyman. O próprio presidente Bolsonaro afirmou no começo de janeiro que achava ser impossível aprovar o texto da reforma administrativa que está parado no Congresso desde 2020 — a última versão propunha manter a estabilidade para todos os servidores, porém, com risco de desligamento para aqueles que apresentassem desempenho insuficiente. E mais: ao invés de cortar gastos, os movimentos do Planalto têm ido na direção contrária. Bolsonaro tenta emplacar aumentos salariais para policiais federais e rodoviários, duas categorias em que o presidente encontra forte apoio, deflagrando ameaças de greve em toda a elite do funcionalismo.

Também parada se encontra a reforma tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar prioridade à proposta na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. As chances são baixas diante da resistência de estados, municípios e setores da economia com a possibilidade de perda de arrecadação com a unificação de impostos e a mudança no modelo de cobrança de tributos. Analistas e economistas não contam com a aprovação da reforma administrativa nem da tributária neste ano, em razão do calendário eleitoral, que costuma passar longe de temas polêmicos. “Houve hesitações do próprio governo, que só encaminhou a proposta de mudança do serviço público em 2020, além de idas e vindas em relação à questão tributária que atrapalharam o processo”, diz Mendes. “São reformas difíceis, que precisariam contar com muita articulação política e clareza para ter mais chance de seguir adiante, aspectos em que o atual governo é carente.”

No Brasil, muita coisa joga contra as mudanças estruturantes. A fragmentação política é um desses fatores: mais de 30 partidos contam com algum tipo de representação. “É um cenário diferente daquele da década de 1990, quando se formou uma coalização entre alguns blocos, como PSDB e PFL, para governar e levar adiante uma agenda reformista”, diz o analista político André César, da Hold Assessoria. A legislação também não contribui com uma agenda reformista. Um bom exemplo são os regimentos do Congresso, que contam com inúmeros instrumentos de bloqueio da minoria à tramitação de projetos. O sistema até ganhou um apelido, é o chamado “kit obstrução”. “São mecanismos que facilitam a paralisia de projetos”, diz Mendes.  

 (Arte/Exame)

O poder conferido ao Legislativo na carta constitucional, acompanhado pelo fortalecimento de órgãos de controle como o TCU e o Ministério Público, também não ajuda, na visão dos especialistas. “Na prática, o que acontece, por exemplo, é que o TCU tem autonomia para levar o tempo que julgar necessário para emitir um parecer sobre uma privatização”, explica Rafael Vanzella, sócio de infraestrutura do Machado Meyer Advogados. Ações judiciais e impedimentos legais também podem barrar — ou no mínimo atrasar — até a realização de estudos de modelagem econômica de venda de estatais. Uma dessas proibições impedia a administração pública de conduzir análises sobre a privatização da Eletrobras, que só foi autorizada mediante a aprovação de uma medida provisória acatada pelo Congresso, no início do ano passado.

Em um cenário naturalmente desafiador, a pandemia ajudou a jogar uma pá de cal nas reformas — e não só no Brasil. Na França, o governo vinha discutindo mudanças na previdência, consideradas impopulares, antes da crise do coronavírus. Em 2019, os franceses foram às ruas em Paris, durante vários fins de semana, para protestar contra a proposta. A propagação da covid-19 congelou o movimento — e a reforma. Em junho do ano passado, o presidente Emmanuel Macron se deu por vencido e abriu mão das novas medidas. O Brasil, por outro lado, aprovou novas regras para o sistema previdenciário há dois anos, após uma detalhada discussão no Congresso que teve início no governo do ex-presidente Michel Temer. “Em comparação aos últimos 15 anos de administração federal, em que as privatizações e as reformas praticamente pararam, o país até que se saiu bem, ainda mais levando-se em consideração o contexto da pandemia”, analisa Garman, da Eurasia. 

  (Arte/Exame)

Mesmo com a máquina pública dificultando mudanças de maior envergadura na gestão do país, há uma frente em que o governo Bolsonaro poderá mostrar que entregou avanços: a das microrreformas, aquelas que não necessitam de tantas etapas de aprovação no Congresso. “Em geral, trata-se de medidas que proporcionam a abertura de mercado em importantes setores da economia, com aderência da iniciativa privada”, diz Marcelo Ribeiro, sócio de regulatório da KPMG no Brasil. Nos últimos três anos, foram aprovados seis marcos regulatórios, entre eles o do sanea¬mento básico, que determina a universalização do serviço até 2033, com a abertura de mercado para empresas privadas e um cardápio de metas a ser cumpridas — até então, os contratos entre as companhias estaduais de água e esgoto e os municípios podiam ser renovados automaticamente, sem um maior escrutínio. Desde a sanção da nova lei, há um ano, foram realizados cinco leilões da área de sanea¬mento, como o da Cedae, no Rio de Janeiro, que juntos movimentaram mais de 29 bilhões de reais, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Outra medida importante foi a Nova Lei do Gás, que entrou em vigor em abril de 2021 — colocando um ponto-final na concentração de mercado exercida pela Petrobras e suas subsidiárias. “Novos terminais de gás natural devem ser implantados ainda em 2022, já interligados à malha de transporte”, diz Rafael Bastos, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Nos próximos anos, o setor deve atrair 40 bilhões de reais em investimentos, de acordo com projeções do governo.

O marco legal das ferrovias, que aboliu a necessidade de licitações para trechos menores, também vem impulsionando o mercado de infraestrutura. Até agora, menos de dois meses após a aprovação da nova lei, mais de 70 empresas protocolaram pedidos para construir ramais ferroviários, totalizando 19.000 quilômetros de trilhos, com aportes que passam de 224 bilhões de reais, segundo o Ministério da Infraestrutura. Operadoras do setor, como a Rumo e a VLI, já entraram com pedidos para explorar linhas em estados como Mato Grosso e Tocantins, por onde passa boa parte das commodities exportadas pelo país. “Companhias menores também estão chegando, o que deve proporcionar a criação de um mercado que antes era quase incipiente”, afirma Marcello Costa, secretário de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.

(Eduardo Frazão/Exame)

Agência dos Correios, em São Paulo: resistência no Congresso e ano eleitoral 

praticamente inviabilizam a privatização da estatal que emprega 95.000 pessoas 

Outras frentes ainda podem vingar. O governo prepara o lançamento de uma nova legislação também para o setor de construção civil, com o intuito de desburocratizar parte das exigências para a restauração de prédios antigos, conhecida como retrofit, padronizando normas. Trata-se de um procedimento semelhante ao adotado por países europeus como Portugal e Espanha, em que a simplificação de procedimentos e licenças permitiu o acesso a imóveis antigos no centro das cidades.

A expectativa é que o conjunto de novas regras esteja concluído em março, quando deve seguir para o Congresso. Também com chances de passar é o projeto de lei da estabilização dos preços de combustíveis, que determina um teto (de 7,5%) para o imposto sobre o valor do petróleo bruto e a criação de um colchão de preços baseado nos dividendos da Petrobras devidos à União. O projeto deve ser discutido a partir de fevereiro. Mudanças como essas são, claro, bem-vindas, mas não resolvem as grandes distorções da economia brasileira. O tamanho do Estado, a ineficiência de parte da máquina pública e o custo de produzir no Brasil seguirão temas cruciais para o desenvolvimento brasileiro. “Privatizações e reformas continuarão a ser desafios do próximo governo, seja ele qual for”, diz Garman, da Eurasia.  

ABERTURA DE MERCADO

Nos últimos dois anos, o Congresso aprovou seis marcos regulatórios que modernizam a legislação de importantes setores da economia a fim de atrair investimentos privados e acabar com monopólios

→ Saneamento básico | 15 de julho de 2020

Acaba com a renovação automática de contratos entre as companhias estaduais de saneamento e os municípios, abrindo mercado para a iniciativa privada. Também institui um arcabouço de regras e objetivos, como a obrigatoriedade de realizar licitações caso as cidades não atinjam 90% de cobertura de abastecimento de água e 60% de tratamento de esgoto.

→ Gás | 9 de abril de 2021

Para quebrar o monopólio da Petrobras e suas subsidiárias, a nova lei instituiu o regime de autorizações para a construção e a exploração de gasodutos, além de outras instalações para o transporte de gás, em substituição às concessões, mais demoradas. A comercialização e a estocagem do produto também passaram a contar com uma maior flexibilidade.

→ Câmbio | 8 de dezembro de 2021

Permite a realização de contratos em dólar entre empresas brasileiras e estrangeiras em setores como infraestrutura e exportações, em linha com o que é feito pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, protegendo as operações de variações de preços em razão do câmbio. A nova norma facilita ainda o uso do real em transações internacionais.

→ Ferrovias | 14 de dezembro de 2021

Estabeleceu o regime de autorizações, protocoladas no governo pelo setor privado, para construção e operação de novos trechos ferroviários, acabando com a obrigatoriedade de licitações para a ampliação da malha. Para obter o aval para a construção de ferrovias, o ente privado deve apresentar um estudo técnico e certidões de regularidade fiscal.

→ Navegação por cabotagem | 15 de dezembro de 2021

Libera o uso de embarcações estrangeiras para o transporte de carga entre os portos do país, acabando com a reserva de mercado para instituições nacionais. Empresas brasileiras de navegação também ficam dispensadas de ter frota própria para exercer sua atividade, o que deve colaborar para a ampliação do mercado e o estímulo ao transporte pelo litoral.

→ Energia distribuída | 6 de janeiro de 2022

Regulamenta a produção de energia pelos consumidores, a partir de fontes renováveis, como a solar, a eólica e a biomassa. A nova lei se aplica tanto a pessoas físicas quanto a proprietários rurais e empresas que mantenham usinas de pequeno porte, de até 5 megawatts, estipulando um período de transição para o pagamento de encargos do sistema de energia elétrica.

Fonte: Congresso Nacional.

VELHOS TERRENOS, NOVOS BAIRROS

O Ministério da Economia lança em março um projeto de construção de bairros em parceria com prefeituras em terrenos de propriedade da União 

(Eduardo Frazão/Exame)

Terreno da União em bairro nobre de São Paulo: governo federal tem

 mais de 750.000 imóveis em todo o país. E o plano é vender 3.000 até o fim de 2022 

Uma área conhecida por sediar esqueletos de indústrias abandonadas em Seul, na Coreia do Sul, está prestes a ganhar um novo feitio. A ideia é transformar o local em área de moradia dotada de recursos das chamadas cidades inteligentes, com conexão de alta velocidade, transporte público de qualidade e reaproveitamento de recursos naturais, como água da chuva. O projeto sul-coreano é a inspiração para dar um novo destino a áreas de propriedade do governo federal. 

O Ministério da Economia pretende lançar editais para aproveitar espaços urbanos que pertencem à União, muitos deles localizados em áreas nobres de capitais como Belo Horizonte e Florianópolis, para a construção de novos bairros em parcerias com prefeituras e fundos de investimento. A ideia é disponibilizar os terrenos por meio de fundos imobiliários, que serão criados pelo governo e administrados por gestoras. O edital é justamente para escolher os agentes do mercado autorizados a captar os recursos de investidores. A estimativa do Ministério da Economia é que sejam levantados cerca de 300 milhões de reais. “Vamos fazer roadshows no final deste mês com fundos de investimento que podem se aliar a grandes escritórios de arquitetura, com experiência em modernos projetos urbanísticos, para transformar locais degradados em áreas com forte potencial de atração de moradores”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

O projeto de transformação da paisagem urbana deve começar com um terreno de 130 hectares da Avenida Nova Beira-Mar Sul, em Florianópolis, e outro situado nas imediações do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte. “A ideia é prover o local de transporte público, como está sendo feito em projetos semelhantes na Coreia do Sul e em outros países, tecnologia e urbanismo de primeira linha”, diz Mac Cord.

A União possui cerca de 750.000 imóveis em todo o país. Boa parte passou às mãos do governo devido a dívidas e outras pendências judiciais contraídas pelos antigos proprietários. Em São Paulo, por exemplo, uma área de 17.000 metros quadrados no bairro do Itaim Bibi, região nobre da capital paulista, pertencia a um consórcio de empresas e, por causa de um financiamento não quitado e de pendências trabalhistas, agora está em poder da Caixa Econômica. Estima-se que ela valha 1 bilhão de reais. Até o final de 2022, o Ministério da Economia pretende se desfazer de mais de 3.000 imóveis, incluindo galpões, terrenos, casas e apartamentos.

Para alcançar essa meta, o governo terá de apertar o passo. Além dos ativos que farão parte da nova modalidade com fundos imobiliários, o governo federal tem 18 imóveis em nove estados à venda avaliados em mais de 166 milhões de reais. São 15 terrenos, duas lojas e um prédio, cujos valores variam de 108.300 a 48,5 milhões de reais. Quem quiser comprá-los terá de participar de leilões que ocorrerão em fevereiro e março. Dos 18 imóveis ofertados, nove estão à venda por terem recebido uma Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), um novo mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. Um deles é um prédio no bairro de Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro, avaliado em 835.000 reais. Em 2020, o Ministério da Economia arrecadou 98 milhões de reais com o novo mecanismo de vendas. O valor, obviamente, está muito longe do 1 trilhão de reais que o ministro Paulo Guedes vislumbrou no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro que os imóveis federais poderiam gerar para os cofres da União. Mas dá para encerrar 2022 com muito mais negócios fechados.

Futuro roubado

 Editorial

O Estado de São Paulo

Os impactos da pandemia de covid-19 sobre a educação só não são mais trágicos do que os que se abateram sobre as famílias dos mais de 630 mil brasileiros mortos em decorrência da doença. Para os que sofreram a perda de entes queridos, não há reparo possível. Para a educação, há, mas isso demandará um monumental esforço concentrado do governo, nas três esferas da administração, e da sociedade. Será necessária, sobretudo, a reconstrução do Ministério da Educação (MEC), reduzido a pó e mofo ideológico pela torpeza do presidente Jair Bolsonaro, que instrumentalizou a pasta para defender seus delírios anticomunistas e interesses eleitorais – não raro congruentes.

Um levantamento da organização Todos Pela Educação, publicado pelo Estadão, mostrou que o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever cresceu 66,3% entre 2019 e 2021. Em números absolutos, isso significa que, desde o início da pandemia, a quantidade de crianças que não foram alfabetizadas saltou de 1,43 milhão para 2,39 milhões. É um desastre. Não é difícil avaliar o desdobramento que terá a alfabetização tardia no desenvolvimento educacional dessas crianças.

Além desse problema, grave por si só, o levantamento do Todos Pela Educação, feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)  Contínua, do IBGE, lança mais luz sobre a profunda desigualdade social e econômica no Brasil, uma chaga que a pandemia de covid-19 só agravou. Entre as crianças mais pobres, o porcentual das que não sabiam ler e escrever saltou de 33,6% para 51% entre 2019 e 2021. A razão é de uma simplicidade revoltante: a imensa maioria das crianças mais pobres depende da educação pública. E sabe-se que a educação pública foi absolutamente negligenciada pelos governos federal, estaduais e municipais no curso da pandemia, ampliando ainda mais o abissal fosso que separa as crianças mais carentes das crianças que podem contar com as escolas particulares.

O levantamento do Todos Pela Educação também mostrou que a negligência com a educação pune mais as crianças pretas e pardas, em geral mais pobres e mais dependentes da educação pública. Os porcentuais de pretas e pardas que não sabiam ler e escrever saltaram, respectivamente, de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021. Entre as crianças brancas, houve prejuízos, mas em menor grau. Entre estas, o crescimento das que não leem nem escrevem foi de 20,3% para 35,1% no mesmo período.

“A educação precisa ser, de fato, prioritária na pauta política do País para que possamos mitigar esses efeitos”, escreveu Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos pela Educação, em análise para o Estadão. Ele tem razão. É urgente a coordenação entre o MEC e as Secretarias da Educação nos Estados e municípios para definição de políticas públicas de resgate da aprendizagem perdida. Não será um esforço trivial, mas, se a educação não sair do campo dos discursos e passar para o campo da ação, triste é o futuro que o País tem à frente.

Com verba cada vez menor para pesquisa, Brasil vê fuga de cérebros se intensificar e virar 'diáspora'

 Bruno Alfano

O Globo

De acordo com levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), há atualmente, pelo menos, de dois a três mil pesquisadores brasileiros no exterior

 Foto: Arquivo pessoal 

Greice Westphal, de 33 anos, está no Canadá, 

onde deve seguir a carreira de pesquisadora 

RIO - Num cenário de restrições orçamentárias cada vez maiores para pesquisa, a fuga de cérebros já virou uma diáspora. É com essa expressão que o mundo acadêmico tem se referido ao aumento exponencial de mão de obra altamente qualificada de pesquisadores que têm deixado o Brasil em busca de melhores oportunidades, condições de trabalho e reconhecimento. Na bagagem, eles levam conhecimento de ponta e anos de investimento público. De acordo com levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), há atualmente de dois a três mil pesquisadores brasileiros no exterior.

O orçamento das duas principais agências federais de fomento à pesquisa indica como a capacidade de produção brasileira está mais restrita. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) informa que o orçamento para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) caiu de R$ 5,13 bilhões em 2012 para R$ 2,48 bilhões este ano. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro bloqueou outros R$ 802 milhões. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) perdeu a metade da verba que teve dez anos atrás, passando de R$ 2,04 bilhões para R$ 1,02 bilhões.

— O Brasil, assim, está financiando os países ricos. Estamos entregando mão de obra altamente qualificada e nos privando do desenvolvimento que eles poderiam propiciar para o país — afirma Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC.

Realidades opostas

Greice Westphal, de 33 anos, pesquisa um modelo de tratamento multiprofissional da obesidade para que vire um serviço do SUS. Ela é doutoranda na Universidade Estadual de Maringá e, atualmente, está no Canadá, onde fez parte da sua pesquisa. Voltará ao Brasil apenas para defender a tese, mas o futuro como pesquisadora será em Ottawa.

— Aqui eles pagam até para os voluntários participarem da pesquisa. No Brasil, temos que implorar para os pacientes continuarem o tratamento para não perdemos os dados. Aliás, tive diversas vezes que tirar dinheiro do meu próprio bolso para comprar insumos ou consertar equipamentos. É tão parte da rotina que nem sei quanto já gastei — conta Westphal. — Trabalho com pesquisa científica há oito anos e nunca fui tão bem reconhecida como estou sendo aqui.

Coordenadora do Laboratório de Estudos de Educação Superior da Unicamp, Ana Maria Carneiro, que pesquisa a diáspora desde 2020, afirma que, apesar de não haver dados precisos, há fortes indícios de que esse movimento se intensificou por conta da queda brusca de financiamento nos últimos anos. No ano passado, o CNPq teve o menor orçamento deste século.

— Esse cenário é muito desanimador. Quem tem oportunidade de deixar o Brasil, vai — explica Carneiro.

Com apenas 22 anos, Mateus Silva já está saindo do país. Ele foi aceito para fazer doutorado em Yale e na Universidade de Nova York com uma bolsa do governo americano que financia novos cientistas. Aluno de mestrado em Neurociências e Biologia Celular da Universidade Federal do Pará, ele aponta o sucateamento da ciência brasileira como principal motivo da sua saída.

— O sucateamento começa desde a remuneração dos jovens pesquisadores. As bolsas infelizmente não são reajustadas desde 2013 e hoje limitam muito a qualidade de vida da maioria dos pós-graduandos, em especial dos que vivem sozinhos em outra cidade — explica Silva. — A situação já está ruim nos grandes centros de pesquisa no Sul e Sudeste, que recebem o grosso do investimento nacional. Agora, imagine como estão as regiões que recebem um financiamento muito menor do governo federal, como a região Norte?

Formado em fisioterapia pela Universidade Federal de Sergipe, Fernando Sousa, de 26 anos, desenvolve tratamentos para dor. No mestrado, ele investigou o efeito de dois programas simples de exercícios que os pacientes podem fazer sozinhos em casa para tratar a dor do ciático. No doutorado, desenvolveu um projeto para estudar a eficácia da telerreabilitação para pessoas com dores no ombro. Tentou bolsa três vezes no CNPq até desistir. Em janeiro desse ano, desembarcou em Melbourne, na Austrália, onde desenvolverá sua ideia pela Monash University. 

— A fila de espera no hospital universitário da cidade em que eu morava no Brasil chegava a um ano e meio. São pessoas com dor sofrendo esse tempo inteiro sem assistência. A pesquisa que estou desenvolvendo aqui na Austrália seria útil para o aprimoramento do SUS, diminuindo essa fila — diz.

No entanto, segundo o pesquisador, o trabalho que ele desenvolverá precisará ser modificado para poder ser usado no Brasil.

— A realidade da Austrália é totalmente diferente. Existem fatores culturais e locais que influenciam o manejo da dor. Assim, é preciso investimento para desenvolver uma pesquisa similar aplicada ao SUS no Brasil — explica.

Na pandemia, importantes nomes no combate à Covid-19 acabaram deixando o país. Alvo de hostilidade de negacionistas, a microbiologista Natália Pasternak, por exemplo, foi para Columbia, nos EUA, pesquisar desinformação em ciência. Já Pedro Hallal, responsável pelos maiores inquéritos sorológicos no Brasil durante a pandemia, foi dar aulas na Universidade da Califórnia.

— O melhor aluno de doutorado que tive saiu do Brasil. Ele foi vendo que as oportunidades e o financiamento estavam cada vez mais difíceis no país, acabou aceitando um convite da Austrália e acho que nunca mais volta — afirma Hallal, que voltará ao Brasil ainda neste ano. — Além de todos os problemas, sofri ainda perseguição ideológica deste governo até no financiamento de projetos. 

Falta de emprego

Na avaliação do presidente da SBPC, o Brasil vê se repetir um fenômeno do final dos anos 1990, quando o país doutorava pessoas que não conseguia empregar. Com isso, explica Renato Janine Ribeiro, esses profissionais acabam tendo renda incompatível com a formação de ponta que possuíram — e encontram oportunidades no exterior.

— Enquanto isso, algumas instituições de pesquisa sofrem com a falta de sangue novo. O Inpe, por exemplo, tem setores que estão muito desfalcados. O Brasil precisa contratar esses jovens. Não porque tem que dar emprego para eles, mas porque o país formou essas pessoas e as instituições precisam delas — diz.

Atualmente, um aluno de doutorado no Brasil recebe R$ 2.200 de bolsa com obrigação de dedicação exclusiva.

— Com esse dinheiro, não posso morar sozinha, não posso juntar dinheiro. Não estou mais jovem para ficar morando em república. Não quero mais ter essa vida de universitário. Quero começar minha vida. Não é nem o piso salarial de ninguém com graduação e não conta para aposentadoria, não tem férias, FGTS, nada — afirma Sabrina Paes Leme, mestranda do Inpe em sensoriamento remoto que já conseguiu financiamento para estudar em universidades na Austrália e na Holanda.

De acordo com Ana Maria Carneiro, o Brasil ainda pode reverter os danos causados pela fuga de cérebros se conseguir, no futuro, atrair esses profissionais de volta ou pelo menos fazer com que eles estabeleçam parcerias com universidades brasileiras. Segundo a pesquisadora da Unicamp, o Itamaraty já tem treinado seus diplomatas para eles conseguirem estimular os cientistas brasileiros no exterior a criarem pontes com o país.

— Esses pesquisadores têm intenção de manter laços com o Brasil, mas ainda há entraves aqui no país para que isso ocorra com mais frequência — diz.