Skaff, Dilma e Mantega: tolices que não ajudam

Adelson Elias Vasconcellos

O senhor Paulo Skaff é, sem dúvida, e para se dizer o mínimo, um grande trapalhão. Ele não sabe ainda que ideologia política abraçar, mas teima em tentar ser um. Qualquer legenda de aluguel que lhe oferecer vaga, lá vai ele em busca dos holofotes que a política pode lhe oferecer.

Ele não se decidiu ainda se atende a agenda da classe empresarial porque, grande parte desta agenda, se confronta com a ideologia que o governo petista quer impor, a qualquer custo, para o país. Pragmático, sua dúvida o faz indeciso: sabe que os empresários que se alinham ao poder, são merecedores de benesses que aos demais é negado. Uma bolsa BNDES gorda sempre serve de bengala para  os submissos aos governante de plantão.

Estas considerações vem a propósito de um “comunicado” que ele fez circular na imprensa no dia de hoje em reação à crítica rombuda feita por Dilma sobre  a reação negativa do mercado à Medida Provisória 579 que trata das renovações das concessões elétricas.

Dilma entende que, por ser um pleito da classe empresarial a redução das tarifas de energia, que qualquer coisa que ofereça que venha em direção ao pleito, será aceita sem discussão. Errado. O Brasil não é república de bananas, muito embora nossa classe política se comporte assim na maior parte do tempo. 

Pelo novo regime de concessões proposto, contratos serão quebrados, receitas serão reduzidas, rentabilidades serão afetadas, novo plano de negócios deverá ser desenhado em função tanto da queda nas receitas quanto pelas exigências de investimentos. Ora, isto não pode ser feito de qualquer jeito. Requer estudos, avaliações, planejamento, coleta de dados e a projeção destes em relação às novas exigências e até à própria realidade da economia brasileira. 

Ninguém é maluco em aceitar pacotes fechados, sem ao menos se dar ao trabalho de examinar seu conteúdo. Medidas ruins e que comprometam o futuro das empresas não pode se justificar em boas causas. Ninguém, repito, ninguém é contra a redução das tarifas de energia elétrica. Agora esta redução deve ser feita de forma ordeira, calcada em medidas tecnicamente aceitáveis.

O que está acontencendo com a Eletrobrás é bem um sintoma do quanto o pacote precisa ser revisto e reestudado em vários de seus pontos.  Por exemplo: quais critérios balizaram a composição dos valores das indenizações para as companhias que venham aceitar a antecipação das renovações das concessões? O mínimo que se exigiria de parte do governo federal seria se basear na contabilidade das empresas. Ora, se atentarmos para a contabilidade da Eletrobrás e compararmos seus números com aquilo que o governo quer pagar, haverá um rombo milionário comprometedor até da saúde e futuro econômico financeiro da estatal. E ela é estatal, vejam só... Imaginem agora com as demais que são privadas!!!

Mais uma vez, o governo opta pelo caminho de que os fins justificam os meios. Ledo engano. A se aceitar o que contém a MP 579 sem discussão ou revisão, é o mercado de energia elétrica que fica comprometido, desequilibrado, já que as concessionárias não terão como atender as novas exigências. 

Aliás, quando Dilma fez o anúncio eleitoreiro da redução das tarifas em 06 de setembro, aqui levantei inúmeras dúvidas. Por exemplo: qual seria o peso dos tributos estaduais nesta redução? Tal resposta é importante porque é o ICMS quem mais pesa na composição do preço final. Mexer em ICMS é um vespeiro perigoso uma vez que o governo federal precisaria convencer 27 governadores estaduais em abrirem mão de parte de suas receitas. Isto em tempos bicudos para sua maioria, onde muitos sequer aceitam pagar o piso mínimo para o magistério (e que já mínimo mesmo) fixado pelo MEC, alegando falta de recursos, em que a maioria luta para a mudança dos indexadores sobre suas dívidas para com União além da revisão do montante da própria dívida, encontraria forte resistência.

Ora, se politicamente seria um martírio para o governo federal convencer governadores abrirem mão de receitas em benefício de todos os brasileiros (eles só pensam em seus próprios interesses), por que devem as concessionárias pagarem o pato sozinhas? 

Que as tarifas são elevadas, disto não se duvida, até porque já provamos aqui ser injustificável os valores cobrados no Brasil quando comparados com o restante do mundo. Mudar requer negociação, e não imposição a ferro e fogo como se está tentando agora.

Dilma Rousseff precisa entender que ela é presidente de um país democrático. Já ultrapassamos a barreira do tempo em que generais impunham sua vontade ao país de forma arbitrária e dane-se futebol clube. Estamos livres de regimes totalitários. Assim, sua intransigência em não querer negociar e debater somente dificultará ainda mais a situação de impasse que se criou.

Vou além: as concessionárias que sentirem prejudicadas quanto aos valores que se tenta impor a título de indenização pela antecipação da renovação, tem todo o direito que buscar na justiça o devido ressarcimento. Já pagamos impostos demais, para ainda fazer benemerência para um  governo que não sabe respeitar contratos e que se alimenta de arbitrariedades? Não é por aí.

Portanto, senhor Paulo Skaff, o teor de seu comunicado é um amontoado de tolices. O Brasil todo, de norte a sul, consumidores residenciais e empresariais, querem sim que as tarifas de energia elétrica sejam reduzidas. Mas também desejamos que os impostos sejam menores. E que o pacote todo não implique no comprometimento futuro no fornecimento desta mesma energia. Nos últimos anos temos tido apagões demais, mesmo pagando valores exorbitantes. Assim, a palavra de ordem para se alcançar tais objetivos é a mesa de negociações, e não o púlpito do autoritarismo rombudo e da arrogância teimosa.  

Há espaços para que a redução se processe sem que se destruam empresas e empregos. E boa parte desta redução, senhor Skaff e senhora Dilma, passa, obrigatoriamente, pela redução de impostos e contribuições determinadas pelo Poder Público sobre as tarifas de energia elétrica que, e a guisa de lembrança, chega, em alguns casos, a ser superior em 40% sobre o preço final faturado. Portanto, quem está sendo vilão nesta história? 

Também o senhor Mantega deveria cair na real. Ao defender a MP 579, e questionado sobre o derretimento das ações da Eletrobrás, resolveu brincar de faz de conta. Disse o ministro que a queda dos papéis da estatal se deu por conta de avaliações equivocadas dos analistas. Errado, senhor Mantega. Toda a ação provoca uma reação igual e em sentido contrário. Os analistas de mercado apenas constataram diante dos números que a MP 579 na forma em que se encontra, vai sim, primeiro, rasgar contratos, segundo, provocará na queda de receitas para as concessionárias e, por fim, e especificamente em relação à Eletrobrás, a indenização acenada pelo governo não reembolsará nem de perto o montante de investimentos realizados. Resultado: com a queda dos resultados, os investidores perderão renda.  O senhor pode maquiar do jeito que quiser a verdade dos fatos, não poderá, contudo, que ela seja exposta ao conhecimento público.

Portanto, o mercado, por seus analistas, reagiu na mesma medida  em que o  governo, por sua Presidente, intransigente e de maneira arrogante, fechou as portas para qualquer negociação, impondo de forma arbitrária e autoritária regras que o mercado não concorda e se viu prejudicado.  Não tem essa de "pegar ou largar". Isto aqui não é o quintal da dona Dilma, em que ela põe e dispõe a seu bel prazer. Estamos tratando de bilhões de investimentos e de um mercado regulado e ativo há mais de uma década. 

Que as tarifas sejam reduzidas sim, mas de acordo com regras claras e justas, sem ferir direitos, sem jogar no lixo bilhões de investimentos já realizados e que todos os envolvidos nesta campanha de redução deem sua cota de contribuição e sacrifícios, inclusive o Poder Público, responsável direto por quase 50% das faturas cobradas da população.  

A balança, neste caso, senhor Mantega, deve pesar igualmente para os dois lados, e não apenas para um deles como está pretendendo o governo do qual vossa senhoria diz  fazer parte.

Um alerta precioso ao Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

É perfeitamente natural esperar que nossas autoridades venham desqualificar a posição conservadora da agência Moody’s, ao não elevar a classificação de risco do Brasil. Reação previsível.

Apesar disto, o país ainda goza de relativa apreciação positiva. Mas, muito mais do que a “promoção” importa conhecer e avaliar os motivos pelos quais a Moody’s não melhorou nossa classificação. 

Conforme vimos no texto da Exame.com reproduzido abaixo, foram quatro as razões apontadas, a saber: 

1 – Investimento

2 – Carga de juros

3 – Necessidades Financeiras

4 – Volatilidade do crescimento

Olhando-se para a nossa realidade, não dá para criticar a Moody’s em sua decisão. Senão vejamos: nossos investimentos continuam muito baixos. Enquanto a média de países em melhor posição do que a brasileira, atingem índices de 24 a 25% do PIB em investimentos, o Brasil não com segue ultrapassar a barreira dos 20%. Aliás, para ser preciso, está abaixo de 18%.

Pelo lado dos juros, vejam lá: apesar da significativa queda de 12,5% para 7,25% ao ano, o país ainda gasta 15% das receitas do governo, muito além do que gasta o México, 9,5% e o Peru, com apenas 5,5%. A Moody’s ressalta que o país tem uma necessidade financeira bruta da ordem de 15% do PIB, muito acima dos demais países em posição um grau acima e melhor do que o nosso.

Pelo lado do crescimento, bem, creio que nem é preciso acrescentar muita coisa. Basta saber que alguns indicadores denotam a presença de um enfraquecimento econômico relativo durante o segundo semestre de 2012, enquanto praticamente todo o continente experimenta índices bem razoáveis e até muito maiores de crescimento do que o Brasil. Se avaliarmos 2012 em relação a 2011, veremos que o crescimento do PIB despencou entre um ano e outro. Mal chegará a 2,0%, se tanto, enquanto em 2011 cravamos 2,7%.

Neste pequeno diagnóstico é possível, se olhado em profundidade, destacar razões muito concretas do baixo dinamismo que o país vem experimentando. E o peso maior destas causas estão alojadas na incapacidade do governo Dilma para atuar naquilo que é essencial, e sobre o qual temos falado muito neste espaço. São reformas estruturantes que vão sendo adiadas, são  marcos regulatórios confusos quando não protelados, carga tributária excessiva além de uma burocracia infernal, insegurança jurídica, infraestrutura asfixiada e em estado terminal, excesso de gastos públicos e crescentes para alimentar a máquina pública em expansão mas ainda ineficiente, excessiva intervenção estatal sobre a economia, além de um relaxamento injustificável sobre o controle das contas públicas colocando em risco o equilíbrio fiscal.

Todo este quadro é sabido tanto pela sociedade quanto pelos governantes. Contudo, em nossas escolhas tem imperado o improviso, o provisório, o curto prazo, a falta de planejamento estratégico de longo prazo,  a insistência nas “contabilidades criativas” do ministro Mantega, coisas estas que vão em sentido contrário das necessidades do Brasil e até do que recomenda a cartilha do bom gestor público..   

O insistente e vazio discurso da “crise internacional” sequer preenche a lacuna que a falta de ações provoca. O Chile, nosso vizinho continental, consegue com muito menor potencial, com muito menos recursos fazer mais e melhor, e atingir índices de desenvolvimento de fazer inveja ao Brasil. E ele vive no mesmo planeta.

Portanto, é imperiosa a análise e a reflexão sobre o cenário que a Moody’s desenhou sobre o Brasil. Nenhum país é avaliado apenas por seu potencial, mas sim por suas realizações. Nenhum governante vale por seu discurso ou por seu passado e, sim, pelos resultados que suas ações são capazes de obter. 

E, como sempre insistimos, quanto mais o país demorar em fazer o que lhe cabe, aproveitando assim as oportunidades que lhe estão sendo oferecidas, maior será o tempo necessário – afora os custos consequentes – para encaminhar seu desenvolvimento. Não podemos ficar eternamente festejando resultados passados. É preciso construir no presente o futuro que pretendemos. Isto exige dinamismo e capacidade de gestão, exige visão estratégica e até o sacrifício de preços políticos a serem bancados pelos governantes de plantão. O Brasil não é um  Lula, nem tampouco se circunscreve em uma Dilma.  Eles passarão, o Brasil segue em frente.

Potencial não nos falta, oportunidades são muitas, e os recursos são abundantes para avançarmos decisivamente. Basta querer fazer, basta decidir-se entre um projeto de país e uma hegemonia de poder. Tentar, como se assiste tristemente, alcançar as duas coisas ao mesmo tempo é uma utopia estúpida e inconsequente. 

Assim, ou descemos do pedestal que nos colocamos pelas rasas conquistas nos últimos anos, e aproveitamos a chance que o destino coloca no nosso caminho, ou continuaremos estagnados assistindo países com muito menor expressão ultrapassar–nos na escala de desenvolvimento. O diagnóstico da agência Moody’s serve como alerta e até como orientação do caminho a seguir e, antes de desqualificá-lo, melhor fariam nossos governantes se refletisse com a cautela e prudência recomendada.    O Brasil merece e precisa disto.  

Há como que unanimidade dentre economistas e analistas ser imperiosa a necessidade do país aumentar seus investimentos. O governo Dilma vem despejando bilhões e bilhões de reais na economia via BNDES e o resultado prático disto pouco se nota. Ocorre que a grande parte, o filé mesmo desta enxurrada é destinada a um seleto grupo de grandes empresários, todos próximos e aliados do poder (qualquer poder, em mãos de qualquer partido), e os projetos que são financiados ou se caracterizam por serem meras ampliações de empreendimentos já existentes, ou acabam por financiar empresas fora do Brasil (e até governos). Portanto, o impacto sobre a economia acaba sendo  pequeno diante do volume de recursos que o BNDES despende. 

Por que isto acontecr, quais as razões que impedem que este volume maior e bilionário de recursos não se destinem a novos empreendimentos, novas plantas? As respostas estão lá no alto: insegurança jurídica, carga tributária, burocracia, infraestrutura deficiente, educação de má qualidade. Reparem: todas as causas são diretamente relacionadas à políticas públicas, o que vem demonstrar que, ou o governo Dilma não começou ou, se isto já aconteceu, ele tem se revelado medíocre, insuficiente e incompetente ao extremo para atender o que é prioritário para o país que, acrescento, nada tem a ver com que é prioritário para o partido. São entes distintos, dissociados entre si e até, diria ainda, são contrários, se opõem em objetivos e caminhos.

Retomando o comentário sobre investimentos: se a gente for observar o orçamento encaminhado pelo governo Dilma vamos perceber que, no capítulo investimentos, praticamente nada mudou em relação a 2012. E sabem por quê? Porque o serviço da dívida consumirá “modestos” 900 bilhões de reais, praticamente metade de tudo o que o governo arrecadar da sociedade em impostos, taxas, contribuições, e outras querelas. Com o funcionalismo público, serão cerca de 270 bilhões. Como os governos não primam pela responsabilidade, gastando a mão cheias o que podem e não podem, a tendência é que as demais despesas da máquina pública vão crescer também.  Ora, façam os cálculos: como elevar significativamente os investimentos públicos diante destes números? Como o governo o governo Dilma tem sido incompetente em melhorar o atual ambiente  (ruim) de negócios, a consequência natural é vermos os investimentos, sejam públicos ou privados, minguando ano após ano. 

Ah, para encerrar, uma informação: aquele volume destinado ao serviço da dívida pública está calculado sobre os seguintes valores:  dívida interna - R$ 2.637.403.802.880,08 ou 2 TRILHÕES, 637 BILHÕES, 403 MILHÕES, 802 MIL, 880 REAIS E 8 CENTAVOS; dívida externa: US$ 422.895.138.185,71 ou 422 BILHÕES, 895 MILHÕES, 138 MIL, 185 DÓLARES E 71 CENTAVOS. O amigo está assustado? Fique não: em 2013 vai crescer ainda mais. Ou seja, gastando sem parar, e muito além do que arrecada,  a tendência é comprometermos  perigosamente o futuro de nossos filhos. 

Moody’s não eleva rating do Brasil e explica os 4 motivos

Gustavo Kahil

Exame.com

País ainda tem indicadores inferiores aos governos com nota de crédito similar

Marcello Casal Jr/ABr

A volatilidade do crescimento econômico também pesou na decisão

São Paulo – A Moody’s não elevou a nota de classificação de risco do Brasil, como parte do mercado esperava. Aproximadamente 17 meses após o aumento do rating de Baa3 para Baa2, a agência de classificação de rating reafirmou nesta quarta-feira a nota do país e a sua perspectiva positiva.

A expectativa era grande porque há uma regra de se revisar a nota em no máximo 18 meses após a atribuição de uma perspectiva. E como a tendência era de alta, isso justificava a aposta de que a nota pudesse subir um degrau na escala, para Baa1. Mas não foi isso que aconteceu. A agência, apesar de notar melhoras no ambiente econômico, ressaltou a permanência de alguns problemas.

“Uma redução significativa na taxa Selic em direção a níveis de apenas um dígito acoplada a indicações de que as condições macroeconômicas podem favorecer um ambiente de taxas de juros mais baixas no futuro representa recentes fatores positivos para o crédito que, na opinião da Moody’s, poderiam ter implicações favoráveis no rating soberano do Brasil”, mostra a nota assinada por Mauro Leos e Bart Oosterveld.

Os analistas, contudo, ressaltaram quatro principais indicadores que ainda seguram o país no nível atual:

1 – Investimento

De acordo com a agência, o índice de investimento do Brasil está muito abaixo da média dos países na escala Baa. Enquanto o país tem um nível abaixo de 20% do PIB (Produto Interno Bruto), os demais estão em 25%. 

O México, por exemplo, que tem a nota Baa1, almejada pelo Brasil, tem um índice de 25%. O Peru, em Baa3, também está acima (24%). As porcentagens são uma média entre 2007 e 2011.

2 – Carga de juros

Apesar da queda expressiva da Selic, que desde junho (data da última revisão do rating) caiu de 12,5% para 7,25% ao ano, o país ainda gasta 15% das receitas do governo. “É o dobro da mediana correspondente a emissores Baa”, explicam. O México guarda 9,5% para tal finalidade e o Peru apenas 5,5%.

3 – Necessidades Financeiras

A Moody’s ressalta que o país tem uma necessidade financeira bruta da ordem de 15% do PIB, que supera a maioria dos governos classificados no extremo superior do grupo Baa.

4 – Volatilidade do crescimento

A economia brasileira esfriou nos últimos anos e agora estacionou em um patamar baixo, que está inferior ao potencial, ressaltam. “Apesar das autoridades terem adotado algumas medidas para sustentar o crescimento, ainda resta um receio quanto à velocidade em que o crescimento será retomado, com alguns indicadores ainda denotando a presença de um enfraquecimento econômico relativo durante o segundo semestre de 2012”, destacam.

Briga tola: Dilma parte para briga no Congresso pela MP da energia

Tânia Monteiro

Agência Estado

Presidente está convencida de que a oferta para renovação das concessões é ‘pegar ou largar’, apesar da resistência do mercado

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff começou a costurar com lideranças do Congresso um acordo para garantir a aprovação da medida provisória que fixa as regras para a renovação das concessões do setor elétrico.

Preocupada em garantir que não haja nenhuma alteração substancial no texto da MP 579, a presidente se reuniu na manhã desta quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mesmo com uma presença maciça de aliados na comissão mista especial criada para analisar a medida no Congresso, a presidente Dilma, com o convite aos senadores, deu uma demonstração de que está acompanhando de perto a tramitação da proposta e pretende contar com todo o apoio das lideranças do Congresso para manter intacto o texto da medida.

Na conversa, a presidente reiterou a pressa em aprovar a MP e deixou claro, mais uma vez, que o governo não vai se intimidar com as pressões do setor elétrico. O Planalto quer votar o texto como ele foi enviado ao Congresso, sem alterações, sem atender em nada as empresas. Dilma tentou repassar aos parlamentares a ideia de que é preciso resistir às pressões das elétricas.

Recado semelhante já havia sido repassado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, e repetido pelos representantes do Ministério das Minas e Energia. A presidente Dilma já avisou que não vai ceder às pressões das empresas que estão contra as normas de renovação das concessões do setor.

‘Pegar ou largar’

Nem mesmo as constantes afirmações de analistas do mercado financeiro de que as empresas do setor estão tendo grandes perdas e estão se descapitalizando preocupam a presidente Dilma. Ela está convencida de que está fazendo o certo e que para as empresas concessionárias é "pegar ou largar".

Auxiliares da presidente Dilma lembram que as empresas do setor, acostumadas às renovações automáticas, não acreditavam que o Planalto fosse mudar o sistema e peitá-las, mesmo depois de inúmeros avisos, desde o início do mandato. "O governo avisou que as concessões não eram mais automáticas e eles não acreditaram", comentou um interlocutor da presidente, ao avisar que a disposição do Planalto é "pagar pra ver".

Esse interlocutor de Dilma informou ainda que "o governo não raciocina com a hipótese de aumentar o valor das indenizações nem no valor das tarifas".

Para o Planalto, esse tema não é como o Código Florestal, que com um decreto o governo pode resolver o problema. É um tema delicado, importante, mas não vai aceitar as pressões das empresas. Se as concessionárias não quiserem renovar seus contratos, elas terão de devolver as concessões e explicar para a população e para o Congresso por que querem manter tarifas altas de energia.

Um dos motivos da pressa do governo com a votação é que o Planalto não quer descumprir a promessa feita antes das eleições municipais de reduzir as contas de luz da população e das empresas em 20%, em média, a partir do início do próximo ano.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Julga-se um governante pelos resultados de suas ações. Vendo o que ocorre com a Eletrobrás, mas também com a Petrobrás, fica claro o quanto a teimosia, a arrogância, os arroubos de temperamento, mas principalmente, o quanto de danos para um país a incompetência compulsiva acaba provocando. 

Dilma deveria antes olhar em sua volta e perceber o mal que ela própria está provocando com este maldito pacote elétrico, ou MP 579. Não perderia nem um pingo de sua autoridade (que tanta questão faz em exercê-la!), se reunisse sua equipe e rediscutisse alguns pontos da MP. Humildade nunca fez mal a ninguém, às vezes até engorda e faz crescer. 

As lições de Tia Dilma

Rolf Kuntz 

 O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a viagem à Espanha para oferecer aos governantes europeus, mais uma vez, lições de política econômica. Nenhuma autoridade local perguntou à visitante por que a economia brasileira deve crescer tão pouco neste ano - talvez nem 2% -, depois do fiasco dos 2,7% em 2011. Enquanto ela completava suas lições e propunha maior autonomia para o Banco Central Europeu, em Brasília a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgava mais um constrangedor balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o início do governo até setembro, foram aplicados R$ 385,9 bilhões em "obras de infraestrutura logística, social e urbana", segundo os dados oficiais. Mas esse valor inclui R$ 154,9 bilhões de financiamentos habitacionais e de subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida. Esses financiamentos correspondem a 40,1% do total contado como investimento. Faltou a presidente explicar aos europeus se essa forma de contabilidade é parte do pragmatismo por ela defendido durante a cúpula ibero-americana. Ou dizer se é pragmático tentar impor sem conversa prévia os contratos de renovação de concessões às companhias do setor elétrico. A depreciação das ações da Eletrobrás, R$ 7,9 bilhões de 11 de setembro a 19 de novembro, parece indicar uma resposta negativa.

Em seus comentários mais sensatos, a presidente defendeu uma combinação de austeridade e crescimento como a fórmula mais eficiente para o ajuste europeu. A arrumação fiscal, ponderou, será muito mais difícil, penosa e pouco frutífera, se depender apenas do corte de gastos e do aumento de impostos. Mas esse comentário foi mera repetição do discurso apresentado muitas vezes por dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), por economistas de várias nacionalidades e por alguns governantes europeus. Sem acrescentar a mínima novidade em relação a esse ponto, a presidente permitiu-se, no entanto, reescrever a história econômica à sua maneira. Para reforçar sua argumentação, citou a experiência latino-americana dos anos 80 e 90, quando os governos do Brasil e de outros países foram, segundo o seu relato, orientados pelo FMI a adotar políticas de ajuste sem espaço para crescimento.

Essa versão é popular, mas a história é um pouco mais complicada e inclui detalhes mais instrutivos. Dezenas de países afundaram na crise da dívida externa, nos anos 80. O drama começou quando o Federal Reserve, o banco central americano, iniciou um drástico aumento de juros em 1979. O desastre generalizou-se em 1982, mas vários países entraram em apuros bem antes disso. A renegociação das dívidas foi vinculada a duros programas de ajuste, jamais cumpridos integralmente por alguns governos, incluído o brasileiro.

O programa inicial de ajuste adotado no Chile foi reformado e substituído, com bons resultados, depois de algum tempo. O governo coreano iniciou a arrumação em 1979. O país entrou em recessão em 1980 e em seguida voltou a crescer velozmente, com déficit fiscal reduzido, grande aumento de exportações e investimentos sempre superiores a 30% do PIB. Chile e Coreia saíram da crise com as contas públicas em ordem, inflação baixa e medidas fundamentais para competir e crescer.

Falta algo, portanto, na versão popular, repetida pela presidente Dilma Rousseff, da história da crise e dos ajustes dos anos 80. Falta explicar por que alguns países - Coreia e Chile são apenas dois dos exemplos mais notáveis - emergiram da fase de provação muito mais fortes do que antes. Outras economias da Ásia atingidas pela crise da dívida também se tornaram mais eficientes a partir da segunda metade dos anos 80. A maior parte dos países latino-americanos ficou para trás porque os governos foram incapazes, por muito tempo, de abandonar velhos vícios e de favorecer a eficiência. Não se deve atribuir esse atraso a algum excesso de austeridade, mas à insistência na prática de contemporizar em vez de enfrentar os problemas.

Quando os governantes se dispuseram, afinal, a adotar reformas e políticas sustentáveis, as contas públicas melhoraram, a inflação caiu, as contas externas se tornaram superavitárias e as reservas cresceram. Por essas mudanças, e nada mais, as ações de socorro do FMI à América Latina foram bem menos frequentes nos primeiros anos deste século do que nas três ou quatro décadas anteriores.

Nenhuma dessas conquistas é irreversível. Em alguns países, o grande risco é a tentação do populismo. No Brasil, a tentação mais perigosa é a dos controles autoritários. A intervenção nos preços dos combustíveis, as pressões para corte de juros, o jogo perigoso de tolerância à inflação e as trapalhadas na política do setor elétrico são elementos desse quadro. O atraso nos projetos da Petrobrás é uma das consequências. A presidente seria provavelmente menos propensa a dar lições se pensasse um pouco mais sobre esses fatos.

Tudo em javanês

J. R. Guzzo

Revista VEJA

O artigo 13 da Constituição em vigor determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. É um  mandamento de utilidade duvidosa, considerando- se que todo mundo sempre soube que aqui se fala o português ─ até 1988, aliás, o  Brasil não tinha nenhum “idioma oficial” estabelecido em lei, e jamais se notou problema algum por causa disso durante os 500 anos  anteriores. Tudo bem: numa Constituição que tem 250 artigos e mais uma prodigiosa quantidade de “incisos” ─ só o artigo 5° tem 78 ─, umas palavras a mais ou a menos não vão machucar ninguém.

Mas, já que nossa lei mais importante determina que o português é a língua oficial do país, obrigatória nos atos públicos, no ensino, nas placas de trânsito e assim por diante, imagina-se que ela deveria ser falada e  escrita corretamente, ou pelo menos de maneira compreensível, por todos os que tenham a responsabilidade de resolver alguma coisa.  Eis aqui, porém, mais uma questão na qual se faz, na vida prática, justamente o contrário do que a lei manda fazer.

O curioso é que esse tipo de postura comece justamente onde menos deveria começar ─ nas nossas altas cortes de Justiça. É o caso, como milhões de brasileiros estão sentindo justamente agora, e com direito a transmissão ao vivo, da linguagem utilizada pelos ministros do  Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Nunca, em toda a sua história, o STF viveu um momento de maior prestígio.  Nunca tantos brasileiros viram com os próprios olhos o tribunal em ação. Nunca ele foi tão aplaudido por mostrar-se independente, capaz  de condenar gente poderosa na máquina do governo e provar que não se assusta com ameaças ao tomar suas decisões.

Deveria ser uma  oportunidade de ouro, assim, para a população entender como a Justiça pode de fato funcionar no Brasil. A chance foi desperdiçada. O  STF realizou seu trabalho essencial, sem dúvida ─ mas os ministros fizeram tanta questão de falar “difícil” durante o julgamento que  acabaram se tornando perfeitamente incompreensíveis para quem os via e ouvia.

Os dez ministros do STF sabem muito bem que três quartos da população brasileira não são capazes de entender direito o que leem ─ que esperança poderiam ter, então, de que alguém conseguisse entender o que estavam dizendo? Falou-se, no julgamento, em “vértice  axiológico”, “crivo probatório” e “exordial acusatória”. Ouviram-se as palavras “subsunção”, “vênia” e “colendo”. Apareceu o verbo  ”infirmar”. Em certo momento, um dos ministros falou em “egrégio sodalício”. Que raio de língua seria essa?

Latim não é, mesmo porque  os ministros não sabem falar latim. Não é nenhum idioma estrangeiro que se conheça. Também não é português. Os sons lembram  vagamente a língua falada no Brasil, e as palavras utilizadas estão nos dicionários do nosso idioma oficial. Mas, se nem o 1% mais instruído  da população nacional entende algo desse patuá, o resultado prático é que o julgamento mais importante da história do STF acabou sendo  feito numa linguagem desconhecida. Daria na mesma, no fundo, se tivessem falado em javanês ─ tanto que foi indispensável, para os  meios de comunicação, armar uma espécie de serviço de tradução simultânea para as pessoas ficarem sabendo se o réu, afinal, estava  sendo condenado ou absolvido.

O português tem cerca de 200 000 palavras ─ mais do que o suficiente, portanto, para Suas Excelências encontrarem termos de  compreensão mais fácil. Decidiram fazer justo o contrário: não perderam uma única oportunidade de substituir toda e qualquer palavra  clara por outra que ninguém entende. Para que isso? Uma sentença não fica mais justa porque é escrita nessa linguagem torturada. É  óbvio que num congresso de física molecular, cirurgia neurológica ou prospecção de petróleo os participantes têm de usar termos  técnicos em sua conversa; são até obrigados a isso, para trabalhar com eficiência. Juristas podem fazer exatamente o mesmo, nos seus  encontros profissionais. Mas magistrados exercem uma função pública ─ e isso exige que falem para o público, e não apenas para si  mesmos.

Um dos mais antigos princípios do direito universal determina que ninguém pode alegar, em sua defesa, que desconhece a lei. Mas para conhecer a lei é indispensável que o cidadão entenda o que está escrito nela ─ e nossos juristas, com o seu linguajar, fazem o possível para torná-la incompreensível. Imaginam, com isso, que estão exibindo sua sabedoria para o mundo. Estão apenas mostrando sua recusa, ou incapacidade, de se expressar no idioma oficial do país.

E os investimentos?

Celso Ming 

 O Estado de S.Paulo

O ministro Guido Mantega reconheceu segunda-feira que até agora o governo Dilma não conseguiu mobilizar os empresários a investir.

Algum reconhecimento, em si mesmo, é um avanço neste governo que tem dificuldade em admitir seus equívocos ou, até mesmo, as mudanças na condução da política econômica. Por exemplo, segue negando as mudanças na política econômica. Não é capaz de assumir que a crise exigiu ajustes e que, portanto, pragmáticos ou não, estão sendo feitos. Contra as evidências, sustenta que o tripé vitorioso da economia brasileira (câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário) continua observado como dantes.

Mantega trata o desinteresse pelos investimentos por parte do empresário como se fosse anomalia desimportante, que logo será revertida. Para ele, o governo já tomou providências suficientes para levar o empresário a finalmente tirar do armário seu espírito animal - a que tantas vezes apelou a presidente Dilma. O governo, argumenta o ministro, já promoveu forte desvalorização do real (alta do dólar no câmbio interno) para que o setor produtivo recuperasse a competitividade; já derrubou os juros básicos em nada menos que 5,25 pontos porcentuais ao ano, concorrendo assim para a redução dos custos financeiros das empresas; e diminuiu custos de produção à medida que baixou impostos e promoveu alguma desoneração da folha de pagamentos para bom número de setores da economia. Essas iniciativas, aposta Mantega, levarão o empresário a desengavetar projetos de investimentos já em 2013.

O governo Dilma imagina que os obstáculos relevantes ao investimento privado fossem apenas o câmbio fora do lugar e os juros escorchantes, suficiente e definitivamente removidos. Mas a verdade é que o empresário reluta em colocar mais dinheiro nos seus negócios por outras razões até agora não atacadas.

Este é um governo excessivamente intervencionista. Tão intervencionista que prejudica até mesmo o setor público - como se vê na condução das políticas do petróleo e da energia elétrica. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, denuncia todos os dias que o governo está segurando tanto os preços dos combustíveis que inviabiliza seu enorme programa de investimentos. A Eletrobrás, a Cemig e a Cesp avisam que a política energética está atrapalhando a administração de usinas já amortizadas.

Vão também por aí as queixas de bancos, concessionárias de comunicações e grandes empresas de mineração. As novas concessões em rodovias, aeroportos e portos estão emperradas. O governo quer controlar tudo sem ao menos definir regras permanentes de jogo.

O governo Dilma acha que está sempre certo, que seus diagnósticos vão na direção correta e que faz o suficiente para mobilizar os capitais. Tem dificuldade para perceber que não consegue entregar o que promete e que se apega a apostas duvidosas e à pronta reversão de tantos resultados insatisfatórios - como esses avanços insignificantes do PIB, a inflação acima da meta e, mais que tudo, esses investimentos que não decolam.

Essas providências em quase nada contribuíram para a redução do custo Brasil e para a expansão da infraestrutura - esses, sim, os grandes entraves à expansão da atividade produtiva por aqui.

A estultice do Carvalho

Adelson Elias Vasconcellos

Para início de conversa, perguntaria ao senhor Gilberto Carvalho, secretário da Presidência, como vai o seu julgamento sobre o escândalo do BANCOOP? 

Dito isto, passemos aos fatos. Afirmou o senhor secretário, de forma leviana e estúpida, que a violência em SP mata mais do que conflito na Palestina. Digamos que o ministro estivesse mal informado. Por prudência, até por conta do cargo que ocupa no poder, deveria antes de apontar dedo em riste para acusações levianas, munir-se de dados e informações. Não o tenho por ingênuo que saísse por aí a fazer afirmações sórdidas sobre situações de que desconhece. Sendo quem é, e exercendo a função pública que exerce, informação é matéria prima com a qual deve lidar diariamente. 

Assim, dado que a afirmação não encontra eco nos fatos, e considerando-se  que um Secretário da Presidência da República é uma pessoa com um mínimo de formação e informação, sua afirmação grosseira sobre os eventos de violência em São Paulo se situam na faixa da má fé. Só um arrematado mau caráter poderia fechar os olhos para a realidade sacando da algibeira uma afirmação tão inconsequente.

Vimos nos posts anteriores que, mesmo diante da onda de violência que amedronta  São Paulo há pelo menos três meses, o estado paulista é ainda aquele que pode se orgulhar de exibir os melhores índices de segurança quando comparado às demais unidades da federação. O que acontece na Bahia deveria servir como vedante às tolices do do Secretário da Presidência.

Mas a estultice do Carvalho tem uma motivação unicamente política. É o sonho dos sonhos petistas conquistar o Palácio dos Bandeirantes em 2014 e, para tanto, qualquer terrorismo serve, qualquer mentira se torna útil, qualquer má fé se justifica pela meta a ser alcançada. 

Deveria o senhor Carvalho ter um pingo de decência e lançar seu olhar sobre o estado da Bahia por exemplo, governado pelo petista Jacques Wagner. Deveria passar os olhos também pelos índices de violência nos estados do Nordeste, principalmente a partir da chegada do PT ao Planalto. Quantos brasileiros são vítimas de homicídio por ano, senhor Carvalho? Segundo dados atualizados do Mapa da Violência – Ministério da Justiça – cerca de 50 mil pessoas são mortas vítimas da insegurança que tomou conta do país com o PT na presidência. Agora, caro secretario, compare estes números com  as estatísticas paulistas. Onde mais se mata, por incrível que lhe possa parecer , são exatamente os estados governados ou por petistas ou por gente de sua gangue aliada. 

Portanto, recomenda-se ao senhor Carvalho ter um pouco de respeito à verdade. Seu cargo lhe impõe certo decoro no qual se enquadra lhe ser vedado a prática canalha do terrorismo político com propósitos absolutamente cafajestes. 

Caso o senhor Carvalho julgue pesada a crítica que lhe faço, que leia as duas reportagens aqui reproduzidas do jornal O Globo sobre os números da violência na Bahia de seu dileto amigo Jacques Wagner. Ou que confronte os números do restante do país com os de São Paulo e peça desculpas à população daquele estado por sua estultice estabanada.

Este assunto não se esgota aqui. Certamente voltaremos a ele, porque ainda há muita sujeira escondida atrás deste biombo.

E a propósito, como vai o seu julgamento no escândalo do BANCOOP, senhor secretário?

Irresponsável,violência em SP mata mais do que conflito na Palestina, diz ministro

Rafael Moraes Moura 

O Estado de S. Paulo

Gilberto Carvalho também defendeu que problema não seja alvo de ‘uso político ou partidário’; para Alckmin, comparação é infeliz

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira que a onda de violência na Grande São Paulo mata mais gente que o conflito na Palestina. "Ontem (segunda-feira) a gente estava alarmado com os mortos na Palestina e as estatísticas mostram que só na Grande São Paulo você tem mais gente perdida, assassinada, do que num ataque nesses. A gente tem de ter consciência disso", disse o ministro a jornalistas, após participar de cerimônia de instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no Palácio do Planalto.

Carvalho também defendeu que o problema de segurança em São Paulo não seja alvo de "utilização política ou partidária", por se tratar de uma questão "muito grave". "A gente nunca deve vender ilusões, sabe que os problemas se desenvolvem durante longo tempo, criam tal raiz que depois o combate a esse problema e a essas raízes nunca se dá de maneira imediata, abrupta, tão rápida quanto a gente sonharia." Para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a comparação é "infeliz" e "não merece comentário".

Parceria. Carvalho também falou do acordo com o governo paulista. "O passo que eu quero saudar é que finalmente houve por parte do governo de São Paulo aceitação dessa parceria com o governo federal, todos temos a ganhar com isso, particularmente a população de São Paulo. (A violência) Não é um problema de fácil solução. Temos de ter a humildade de reconhecer a complexidade dessa questão, quando o crime se estrutura, se organiza e se dá um tempo pra que ele faça isso não teremos o resultado tão rápido quanto gostaríamos", afirmou.

"A somatória de esforços vai nos ajudar a resolver sem nenhuma tentativa, não pode haver nesse momento tentativa, não pode haver tentativa de usar uma utilização política ou partidária do tema, é muito grave, suficientemente grave para que não brinque", disse.

Sobre a polêmica declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou na semana passada preferir morrer a cumprir muitos anos na prisão, Carvalho respondeu: "A declaração do ministro foi dada em um contexto muito especial. Independentemente da declaração do ministro, acho que todo mundo no Brasil infelizmente sabe das nossas condições carcerárias. E eu acho que é dever nosso, de fato, batalhar, lutar e trabalhar para mudar essa condição. Não é fácil a solução. Se fosse fácil, teria sido resolvido já".

Presídios. 

Carvalho considerou que o ministro Cardozo tem "razão e honestidade em fazer esse reconhecimento" das péssimas condições penitenciárias brasileiras, mas defendeu a atuação do governo federal, em parceria com os Estados, na busca de uma solução. "Não dá pra ficar insensível naturalmente à condição desse empilhamento humano. A prisão foi feita para um processo de reeducação, não para degradar o ser humano. O importante pra nós é focar a realidade, em alterar essa condição. Insisto que não é simples. Toda a questão prisional, assim como a questão da organização do crime, se torna cada vez mais alarmante", disse.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O morde e assopra leviano e irresponsável de Gilberto Carvalho não esconde nem a natureza tampouco as intenções (más) de sua declaração. Primeiro, faz uma comparação bucéfalo ao considerar que São Paulo é mais violento que a Palestina. Depois, de forma cínica, vem com o papinho de que o “problema não seja alvo de uso político ou partidário”. Nem precisa, ele próprio já o fez, mas pede que os outros não façam.Esta é a essência petista. Acusam nos outros aquilo que eles não se cansam de fazer: delinquir. Até porque, na situação atual, o uso político da violência vai muito além da pura insensibilidade. Muito além...

Voltaremos no próximo post para colocar a coisa em seu devido lugar.

A propósito, bem que o secretário poderia informar como anda o processo em que ele é réu, caso BANCOOP, lembram?

Em Salvador, número de homicídios aumentou cinco vezes em dez anos

Renato Onofre

O Globo

Sociólogo diz que investimento em segurança no eixo Rio-SP fez crime migrar para lugares despreparados

SÃO PAULO E RIO - Cidade que registrou 25 homicídios em apenas 72 horas no último fim de semana, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO, Salvador vive há mais de dez anos uma explosão nos números de violência. Segundo o Mapa da Violência, do Instituto Sangari, em 2000, a capital baiana estava entre as três capitais com menores taxas de homicídios do país. Naquele ano, Salvador registrou 12,9 homicídios por cem mil habitantes. Em 2010, Salvador registrava 69 homicídios por cem mil habitantes, um aumento de cinco vezes, pulando para a quarta colocação no ranking das capitais mais violentas, atrás apenas de Maceió, João Pessoa e Vitória. Hoje, Salvador tem a taxa de homicídios de 61 por cem mil habitantes, cinco vezes mais do que estabelece as Organizações das Nações Unidas (ONU) como suportável para grandes cidades: de 12 por 100 mil.

Para o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, organizador do Mapa da Violência, alguns fatores somados explicam o acirramento da violência baiana. O principal, segundo ele, diz respeito a uma disseminação da violência por todo o país:

— Nos estados com as capitais mais violentas, como era o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, aumentaram, e muito, os investimentos em segurança pública. Ao mesmo tempo, o país passou por uma fase de desconcentração econômica, com a chegada de polos industriais em áreas do interior do Brasil e do Nordeste.

Combinados, esses dois fenômenos, afirma o sociólogo, promoveram uma migração do crime para localidades que não estavam preparadas para enfrentar essa criminalidade.

— Isso aconteceu muito no Nordeste. O aparelho policial não estava pronto para aquele tipo de criminalidade — explica o especialista.

De acordo com Jacobo, esse aumento nos indicadores de violência de estados até então mais pacíficos, foi um fenômeno nacional, mas ocorreu com força especial em Alagoas e na Bahia.

Para o professor Eduardo Paes Machado, especialista em Sociologia do Crime, Vitimização, Violência Relacionada ao Trabalho e Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia, a perda da autoridade do estado no setor de segurança pública é uma das causas do aumento da violência.

— O crescimento da criminalidade se deve à ineficácia do sistema de contenção da violência. O modelo de combate está falido. Tem que haver uma nova engenharia jurídico-policial para acabar com essa espiral de violência. A política de retaliação não funciona mais. Antes, o aumento de contingente policial nas ruas bastava para reduzir a onda de violência. Hoje, não. O que vemos é o estado se igualando aos bandidos, partindo para a retaliação.

Bahia tem cinco cidades na lista das 20 mais violentas do país

Guilherme Voitch (*)

O Globo

Polícia procura quadrilha que estuprou promotora em Salvador

RIO, SÃO PAULO E SALVADOR - Dos 20 municípios mais violentos do país (com mais de dez mil habitantes), cinco estão na Bahia, segundo o Mapa da Violência, do Instituto Sangari: Simões Filho e Lauro de Freitas, ambos pertencentes à Região Metropolitana de Salvador, além de Eunápolis, Porto Seguro e Itabuna.

— É um estado muito violento. É uma questão de calamidade pública — diz o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, que também vê uma normalização na notificação dos homicídios ao sistema de saúde. — Até a década de 90, tínhamos um problema de subnotificação na Bahia. Ao menos, isso não ocorre mais, o que ajuda no diagnóstico do problema.

Em 2011, foram registradas 4.380 mortes na Bahia, superando os assassinatos registrados no estado de São Paulo, onde foram contabilizadas 4.194 vítimas.

Promotora é estuprada

A polícia baiana está à procura da quadrilha que sequestrou uma juíza e uma promotora de Justiça na noite de quinta-feira, no bairro da Pituba, na orla da capital baiana. Elas foram levadas para a periferia, assaltadas e agredidas. A promotora foi estuprada, segundo a polícia.

As vítimas foram abordadas por três homens quando estacionavam o carro próximo a um bar. Depois de rodar com as vítimas pela cidade, os bandidos liberaram a juíza e levaram promotora para uma casa, onde ela foi violentada. Ela só foi liberada na manhã seguinte.

Na semana passada, o coronel da PM Everton Tosta e sua mulher também foram vítimas de sequestro-relâmpago num condomínio do litoral norte do estado. Outro caso que chamou a atenção foi o assalto, na manhã da quinta passada, de um ônibus, na avenida da orla, que transportava turistas do aeroporto para o Centro de Salvador. Os 40 passageiros foram saqueados.

A violência tem sido o principal problema da gestão do governador Jaques Wagner (PT). Ele qualificou o ataque à juíza e à promotora como um “absurdo”, garantindo que a polícia está fazendo de tudo para prender os criminosos.

Dados mais confiáveis

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, explicou que o fato de o número de assassinatos no último fim de semana na Região Metropolitana de Salvador (25 casos) ter sido maior do que os dados apresentados pelas polícias de São Paulo (24) e Rio de Janeiro (12) seria motivado pela maior eficiência e transparência da coleta e veiculação de dados da Bahia.

— Nossos dados são atualizados a cada 12 horas, e as mortes são notificadas imediatamente após as equipes encontrarem os corpos — disse o secretário, especulando que isso não ocorreria nos outros estados.

Ainda segundo Barbosa, o último fim de semana foi atípico em razão do feriadão.

— A média dos assassinatos nos fins de semana em Salvador e nos 12 municípios da Região Metropolitana é de 14.

O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, admite que é grave o aumento da violência no estado, mas pondera que o governo não tem medido esforços para enfrentá-lo. Ele conta que o poder público criou “Pacto pela vida”, plano que reúne órgãos do estado, Judiciário e Ministério Público cuja função é acompanhar a questão da criminalidade e agilizar o combate, avaliando quinzenalmente a evolução dos números.

Almeida destaca também a implantação de dez bases comunitárias em bairros considerados violentos, a transferência de chefes de quadrilhas para presídios nacionais e a desarticulação de bandos de roubos a banco como providências do estado. Ele classifica os últimos casos de violência como “pontuais”.

*Com Biaggio Talento e Franco Adailton, da Agência A Tarde

Luz e sombra

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

No edifício central da Praça dos Três Poderes, a apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e extinta por razões torpes.

No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal Federal do relator de um processo que, se não muda o País, faz subir de patamar a confiança das pessoas na Justiça.

Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.

Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias.

Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade.

Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e governos.

Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina de Joaquim Barbosa, que amanhã é investido oficialmente no cargo.

Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se confrontam.

Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que encerra.

Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.

Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.

As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados ao Palácio do Planalto.

Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes nos contratos da Delta em todo o Brasil.

Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não investigar para poupar uma empresa que, embora tenha sido declarada inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.

Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.

Cacoete. 

Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?

É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.

Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de solução.

Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.

Supremo F. C. x Câmara Sporting

Elio Gaspari 

O Globo

Assumindo a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa terá um abacaxi para descascar: os quatro deputados delinquentes que foram condenados pela Corte devem perder o mandato?

José Genoino (PT-SP) tomou seis anos e onze meses e terá que dormir na cadeia. João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também foram condenados, mas suas penas ainda não foram definidas.

À primeira vista, cidadãos condenados pelo Supremo não podem exercer mandatos parlamentares. A Constituição é clara quando diz que o parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral perde o mandato, mas, por incrível que pareça, não atribui esse mesmo poder ao STF. Deveria, mas não atribui.

Quem tem poder absoluto para cassar deputados é a Câmara. Ela já viveu dois precedentes. Em 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista e, no ano seguinte, o Congresso cassou o mandato dos parlamentares comunistas.

Em 1968, a Câmara negou o pedido de abertura de processo contra o deputado Marcio Moreira Alves, o governo baixou o AI-5 e o Congresso foi fechado. Foi um grande momento para Legislativo.

Em 1974, livre da peia da licença, a ditadura processou o deputado Francisco Pinto, e o Supremo Tribunal Federal condenou-o a seis meses de prisão, que cumpriu num quartel da PM. Seu crime: ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. Nenhum ministro justificou seu voto reconhecendo que se estava numa ditadura. Foi um dos piores momentos do Supremo.

Chico Pinto não era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro nem formação de quadrilha. O centro do problema, contudo, não está nos delitos cometidos pelos parlamentares, mas na independência dos poderes. Pelo andar da carruagem, essa questão arrisca ser discutida num clima de arquibancada, favorecido pela demonstração da culpa dos réus.

Contudo, no caso há uma questão constitucional, pois o Tribunal avançará sobre uma prerrogativa que hoje é da Câmara. Hoje, numa disputa entre o Supremo Futebol Clube e o Congresso Sporting, os ministros ganham de goleada, mas não se está num jogo de bola. Tudo bem, e no próximo caso?

Há o risco de que a Câmara proteja os mensaleiros, atropelando a noção do decoro. Afinal, em 2006 ela liberou João Paulo Cunha. Cassações de mandatos pelo Supremo, por crimes de ladroeiras, atribuem à Corte uma responsabilidade que a História já mostrou ser tóxica.

Há um caminho alternativo: os ministros podem decidir apenas suspender os direitos políticos dos réus e, nesse caso, eles preservam os mandatos, pois foram eleitos quando os tinham. Se a Câmara achar que a presença de quatro condenados pelo STF no seu plenário não constitui uma ofensa ao decoro da Casa, problema dela e da base de apoio do governo petista.

Admita-se que aconteça isso. Poderá ocorrer uma votação noturna apertada e o presidente da Casa será obrigado a dizer o seguinte:

— Apresso a tomada dos votos porque quatro nobres deputados precisam deixar o plenário, pois são 19h45m e eles deverão se recolher à penitenciária da Papuda antes das 20 horas, como é do conhecimento de todos.

Há quem sonhe com um golpe

O Estado de S.Paulo

O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce - inclusive pelos meios ora judicialmente condenados - a hegemonia política no plano federal: o PT.

Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos "300 picaretas" que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 - quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.

O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um "julgamento político" com a intenção deliberada de "criminalizar o PT": "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas". Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar "garantias constitucionais" e instalar "um clima de insegurança jurídica"; de lançar mão de "uma teoria nascida na Alemanha nazista" (a teoria do domínio do fato); de adotar a "noção de presunção de culpa em vez de inocência".

Além disso, alegam os petistas, os ministros "confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes". Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável.

Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: "As instituições estão funcionando legalmente". Não há registro de que algum impertinente tenha perguntado: "Inclusive o STF?".

Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas - além dos apelos dos próprios condenados - estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a "mão do gato", mobilizando-se em "defesa do PT".

Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe "insatisfação na base do partido" e por isso se impõe a realização de atos públicos para "manifestar repúdio" ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: "Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas".

Por sua vez, a "Consulta Popular", organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta "pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas". Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de "revogar" as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?

CPI da Vergonha – Petista redige um lixo moral e político para fazer a vontade de Lula e Dirceu e resolve atacar Gurgel e a VEJA

Reinaldo Azevedo

O deputado Odair Cunha (PT-MG) demonstra que, no petismo, quem sai aos seus sempre degenera. Ele até tentou, ao longo da CPI do Cachoeira, afetar um certo ar de seriedade, emprestando à missão o ar grave do homem de estado, preocupado com a moralidade pública e coisa e tal. Mas não resistiu e sucumbiu não propriamente à pressão, mas àquela que é a sua natureza. O deputado deve apresentar hoje o relatório da CPI da Vergonha. E é da vergonha” por quê?

Embora ele tenha decidido redigir um capítulo sobre a construtora Delta e peça o indiciamento do empresário Fernando Cavendish, todo mundo sabe que a empresa, hoje a segunda que mais recebe recursos federais, não foi investigada. Ao contrário: quando o imbróglio apareceu, os petistas bateram em retirada. Citar a Delta e pedir o indiciamento de Cavendish é só uma das vezes em que esta triste figura – que já havia tentado uma firula para livrar a cara dos mensaleiros – recorre a uma falsa virtude para referendar o vício.

No capítulo final da CPI, o senhor Odair Cunha resolveu acertar os alvos que haviam sido inicialmente definidos por Lula: oposicionistas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a imprensa independente – representada, no caso, pelo jornalista Policarpo Júnior, da VEJA.

Sim, senhores! Odair Cunha, vejam que homem destemido!, sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue Gurgel e pede o indiciamento de Policarpo, um dos redatores-chefes da revista. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 46 pessoas. Entre elas, estão ainda o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho. Livrou, no entanto, a cara do graúdo Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal (PT). O prefeito de Palmas é só mais uma homenagem da virtude ao vício. Pretende seduzir um trouxa ou outra com sua pretensa isenção: “Olhem, ele pediu o indiciamento até de um petista…”.

Cunha só não se envergonha do seu texto porque, nas plagas onde transita, não se cuida de coisas dessa natureza. Está cumprindo uma missão e tem a esperança de ser ungido o  candidato do partido ao governo de Minas Gerais, nas mesmas águas da chamada “renovação”. Ninguém ascende ou ambiciona ascender a posição tão importante se não prestar os devidos serviços à máquina de lavar e de sujar reputações em que se transformou o petismo. Se chegou a parecer, alguma vez, que Cunha tinha alguma independência e aspirava a um grão de seriedade, esse relatório desfaz completamente essa equivocada impressão. Nada disso! Ele fez um texto que pode ser definido como uma tentativa de vingança de mensaleiros.

Não! Eu nunca esperei outra coisa. Isso não quer dizer que certas passagens não desafiem o estômago dos decentes. Ao longo de várias páginas, Cunha expõe a sua estupenda ignorância sobre a natureza do jornalismo e a relação de um profissional com as suas fontes e ainda se atreve a dar lições de moral, aproveitando para atacar toda a … “mídia”. “Mídia”, vocês sabem, é como aquela corja de bandidos, financiada por estatais, se refere à imprensa que ousa fazer o seu trabalho. Tenta nos ensinar o mestre Odair Cunha:

“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceio à liberdade de informar. Aliás, é oportuno dizer que, em nossos dias, existe uma profunda cisão entre a mensagem divulgada cotidianamente pela mídia, através dos diferentes meios de informação, e os valores éticos que a sociedade e a civilização ocidental alegam cultivar.”

É por isso que o PT está empenhado, mais uma vez, em “controlar a mídia”: para que ela se adapte àquilo que o partido diz ser a vontade do povo. Nesse mundo ideal, os petistas são sempre inocentes, mesmo quando culpados, e seus adversários são sempre culpados, mesmo quando inocentes.

A cara de pau deste senhor é de tal sorte que uma reportagem de VEJA que causou profundo descontentamento na quadrilha de Cachoeira – aquela que evidencia que José Dirceu é que abriu as portas do governo federal para a Delta – é apresentada como parte de um suposto conluio entre o jornalista da revista e Cachoeira… Chega a ser asqueroso!

Ora, os diálogos transcritos pelo próprio Cunha evidenciam o óbvio: VEJA escreve o que apura, doa a quem doer. O relator, no entanto, cita o caso apenas para ter mais uma oportunidade de defender … Dirceu! Sempre ele!

Raciocínio criminoso

A sanha de Cunha contra Policapo Júnior e a VEJA é de tal sorte que a série de reportagens sobre a roubalheira no Ministério dos Transportes, que resultou em mais de 20 demissões – FEITAS PELA PRESIDENTE DILMA, NÃO PELA REVISTA –, também é apresentada como mera armação de Cachoeira. Vocês entenderam direito: as reportagens que denunciaram um covil de ladrões são atacadas pelo petista. Por quê? Porque, entre as fontes, havia, sim, gente que transitava no mundo Cachoeira. E daí? Será que bandidos nunca têm informações relevantes? E as freiras? Tenham paciência!

Cunha admite que as reportagens publicadas por VEJA fizeram um bem à sociedade, mas isso não o comove. Um petista, né? Leiam:

“Não estamos a discutir aqui os ganhos que a sociedade e o Erário tiveram com a possível descoberta de fraudes que seriam perpetradas na mencionada licitação. O que estamos a ponderar é a relação que mantinha um dos jornalistas mais respeitados no País com os integrantes de uma organização mafiosa e a dedicação com que os interesses destes eram atendidos pela pessoa de Policarpo e sua equipe.”

O próprio relatório evidencia o contrário: a quadrilha frequentemente ficava furiosa com as reportagens publicadas pela revista – muito especialmente aquela que demonstrou que Dirceu abriu as portas do governo federal para Cavendish.

Um lixo

Lixo! Eis a palavra que define com mais propriedade o que produziu o deputado Odair Cunha, aquele que comandou a conspirata para que a Delta não fosse investigada. Trata-se apenas de uma tentativa de acerto de contas com “os inimigos de sempre”.

O deputado petista deve estar contente. Fraudou a verdade, mas ganhou pontos junto à hierarquia petista. Lula, a exemplo de outros chefões de organizações similares que infelicitam a sociedade, deu o “salve”: “Vai lá e pega a oposição, o Gurgel e o Policarpo”. O Cunha meteu o revólver na cinta e saiu atirando.

Trata-se apenas de mais um trabalho de intimidação da imprensa. Que vai dar errado, a exemplo de outros.

PS – Ah, sim: Cunha é um dos autores de um trabalho ridículo, que procurava demonstrar que não havia relação entre o voto dos mensaleiros e o dinheiro que recebiam da quadrilha chefiada por José Dirceu. Fingiu não ter entendido que o crime já estava dado com o recebimento do dinheiro, como demonstrou o Supremo.

Não tem jeito! Ele tem uma natureza…

Todos sabem tudo

Carlos Brickmann 

Observatório de Imprensa

Quem disse que o Brasil não muda? Muda, claro que muda. Os 200 milhões de técnicos de futebol agora são especialistas numa teoria jurídica de alta complexidade, de um jurista alemão, Claus Roxin. Este colunista, que de Direito só sabe que se deve chamar juiz de “meritíssimo”, jamais tinha ouvido falar em Roxin. Perguntou então a vários advogados conhecidos, disputados por bons clientes, e nenhum jamais tinha ouvido falar em Roxin. Mas um monte de gente que jamais tinha ouvido falar em Roxin antes do julgamento do mensalão, que certamente não leu nenhuma obra dele, e se lesse não a entenderia, está discutindo sua teoria em minúcias. E há quem leia, e há quem responda!

A tese do “domínio do fato”, de Roxin (pelo menos é o que este colunista acha: vai ver, ele é apenas um dos juristas que estudam o assunto, ou o mais conhecido dos seguidores do verdadeiro idealizador da doutrina, seja quem for), virou assunto popular, em consequência do clima de guerra entre torcidas que se trava entre defensores e críticos das decisões do Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão.

Os meios de comunicação não ajudam muito seus clientes: eles, como quase toda a população, não mergulharam nas 50 mil páginas do processo, não têm como avaliar a densidade e coerência de cada voto e precisaram recorrer à Wikipédia para saber quem, afinal, é o tal Roxin.

O jornalismo caiu na armadilha da saída fácil: quem queria a condenação dos mensaleiros elegeu o ministro-relator Joaquim Barbosa como seu novo ídolo e nomeou Claus Roxin para o posto de sacerdote-inspirador do moderno Direito; quem queria a absolvição dos réus elegeu Ricardo Lewandowski como o corajoso xerife capaz de enfrentar a opinião pública e desmoralizar aquele alemão que andou falando bobagem e subvertendo os princípios jurídicos mais sagrados.

E a avaliação do julgamento, do lado de fora, sem torcida? Isso é difícil, sai caro. Deixa pra lá. Aos vencedores, a alegria – embora, num caso que envolve perda de liberdade, mesmo que não se possa decidir diferentemente, a alegria soe como mau gosto. Aos perdedores, o esperneio. Espernear é justo.

Mas atribuir aos oposicionistas (a zelite, o zianque, os golpista, a mídia parcial de extrema direita conservadora e alienada) as condenações efetuadas por um tribunal em que, dos dez ministros, nove foram nomeados pelo atual governo e por seus aliados, é um pouco meio muito.

Esperneio, vá lá, mas também não é necessário cair no ridículo. 

Denúncia vazia

Estamos diante de uma das maiores falhas jornalísticas dos últimos tempos; uma grande rede de TV divulgou entrevista com alguém que se disse policial militar de São Paulo e garantiu ter assassinado cinco ou seis pessoas, num esquema de vingança contra os matadores de uma centena de policiais. É uma reportagem com grande repercussão política: anuncia, em outras palavras, o renascimento do Esquadrão da Morte, que atuou em São Paulo e no Rio na época da ditadura.

A reportagem foi ao ar numa quarta-feira. Um trecho de manhã; a reportagem inteira, em horário nobre, no principal telejornal da rede. Na mesma quarta, tão logo foi ao ar a primeira parte, a Corregedoria da PM paulista instaurou inquérito policial militar e solicitou à rede que identificasse o policial entrevistado, para que fosse preso (tinha confessado homicídios em massa) e investigado. O departamento jurídico da rede informou que só daria a informação por ordem judicial. OK: no mesmo dia, o juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, corregedor permanente da Justiça Militar do estado, determinou que a rede fornecesse não apenas o nome do PM entrevistado como também uma cópia da reportagem. A emissora enviou a cópia da reportagem, mas não o nome do assassino confesso. E disse oficialmente, em documento encaminhado ao juiz, que os jornalistas que haviam feito a matéria não tinham essa informação.

A emissora poderia, alegando sigilo da fonte, se recusar a fornecer o nome do entrevistado (a questão seria decidida na Justiça). Mas divulgar reportagem de tamanha gravidade, segundo a qual agentes públicos saíam às ruas com o objetivo de matar quem considerassem bandidos, sem saber sequer o nome do entrevistado? Sem isso, como verificar se os fatos eram verdadeiros?

Como ensinava o grande Frederico Branco, em jornalismo tem coisa que pode e tem coisa que não pode. Como divulgar uma entrevista sem saber quem a concede? Isso é coisa que não pode. Há malucos em quantidade suficiente na praça que, para aparecer na TV, mesmo com o rosto borrado e a voz modificada, contam qualquer história. Pois não houve aquele cavalheiro que foi a Nova York com a foto de uma jovem que tinha sido morta pelo marido, com o objetivo de mostrar a foto a pessoas com quem se encontrassem na rua e provar que a falecida estava vivendo em outro país? Não houve um cavalheiro que se fazia passar por pastor protestante e dizia ter visto quem matou Celso Daniel, prefeito de Santo André? Ele não apenas estava longe dali quando o crime ocorreu como nem era pastor: era estelionatário procurado pela polícia.

E nem se imagine, porque seria impossível acreditar, que a rede tivesse forjado uma reportagem, em busca de audiência. Também não seria a primeira vez: lembra do bandido do PCC que era apenas um ator contratado para se passar por bandido do PCC?

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo negou por muito tempo a força do crime organizado (segundo o secretário, o PCC estava reduzido a 30 ou 40 pessoas, todas presas e sem contato com o mundo exterior), ignorou o aviso da Polícia Federal de que os bandidos se preparavam para um ataque em massa e advertiu quem o levou a sério; a secretaria é falha sob os mais diversos aspectos – até na incrível licença do secretário, no meio de uma batalha com o crime organizado, para assistir a um jogo de futebol em Buenos Aires.

Mas a Secretaria de Segurança comete seus inúmeros erros sozinha. Não precisa ser auxiliada por meios de comunicação que botam qualquer coisa no ar sem se preocupar nem em saber quem lhes dá a informação.

 O mundo como ele é

Sílvia Zaclis, jornalista de boa escola, leitora assídua desta coluna, comenta a nota a respeito do programa em que uma entrevistada, contando seu drama, chegou a chorar no ar – e, na parte inferior da tela, corria a informação de que, no fim do programa, entrevistada e entrevistadora trocariam um selinho.

“E a edição dos telejornais? Dão um desastre que matou milhares de pessoas em algum país distante, as pessoas chorando, desesperadas, aquelas cenas de destruição, e aí a chamada: ‘Seleção brasileira goleia Iraque’. E o âncora sorri. O desafio é conseguir mudar de expressão com a rapidez suficiente”.

Só TV? Não, rádio também (e, cá entre nós, internet e imprensa escrita entram no mesmo esquema): “Vinte pessoas morreram num grave acidente...” Ora, precisa dizer que é grave? Não é um insulto à inteligência do ouvinte?”

Não chega a ser um insulto: é um velho vício de linguagem, a tautologia. O pessoal adora! Quantas vezes você leu ou ouviu algo do tipo “a chuva cai”? E que é que a chuva pode fazer, tadinha? 

Brigando sozinho

É famoso, fez novela na Globo, fez política. Mas isso não muda nada: como consumidor, é maltratado (e os meios de comunicação silenciam, embora ele tenha notoriedade suficiente, e toda a credibilidade, para ser ouvido).

Kito Junqueira está brigando com a Sky. Pediu uma instalação, o técnico foi à sua casa e disse que não havia condições técnicas no local para fazê-la. Deixou os aparelhos sem instalá-los e foi embora. Desde então, e já se passaram seis meses, a Sky cobra mensalmente a fatura, como se o canal pago tivesse sido instalado. Kito guardou vários protocolos (aqueles com dezenas de algarismos), e nada. A informação que recebe é de que a Sky está verificando e o prazo é indeterminado. Tentou a imprensa, não houve retorno. Agora vai à Justiça. 

Lembrando Esmeraldo

Era uma figura notável: um político corretíssimo, honesto, trabalhador, figura emblemática daquele MDB que lutava contra a ditadura. Nos palanques, impressionava pelo porte físico – negro, alto, levemente acima do peso – e pela excelente voz. Bom orador, também. Extremamente popular, jamais perdeu uma eleição. E foi isso que o levou a ser perseguido pela ditadura militar.

Esmeraldo Tarquínio de Souza Santos é o personagem principal do livro Tarquínio – Começar de Novo, escrito por um jovem jornalista, Rafael Motta, da Tribuna, de Santos, que não teve a ventura de conhecê-lo pessoalmente, mas entrevistou, durante quase dois anos, as pessoas que o conheceram. Sabia dele que era o primeiro negro a se eleger prefeito de Santos, em 1968 (não chegou a tomar posse: preto, e ainda por cima socialdemocrata, era demais para a ditadura. Seus direitos políticos foram suspensos, seu mandato foi cassado). Santos virou área de segurança nacional, a ser administrada por prefeitos nomeados, todos brancos, todos se preocupando com temas sociais – aqueles tratados na coluna social.

Em 10 de novembro completaram-se 30 anos da morte de Tarquínio. No dia 27/11, às 18h, na Prefeitura de Santos, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, o livro de Motta será lançado. Este colunista, avesso a cerimônias, estará lá. Vale pela presença, pelo livro, para conversar com o autor e receber seu autógrafo; e vale como homenagem a um político como todos deveriam ser. 

Ganhando eficiência

Rodrigo Constantino é um jovem economista, ligado à Escola Austríaca – cujas teses, desenvolvidas inicialmente pelos professores Friedrich Hayek e Ludwig von Mises, levam à presença mínima do Estado e ao predomínio do indivíduo na sociedade. Constantino é odiado pela esquerda em geral; mas seus pensamentos instigam o leitor a refletir.

Uma das frases de que gosta é de Milton Friedman, de outra escola, a de Chicago, também odiado pela esquerda em geral: “Se colocarem o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos vai faltar areia”. Ou, como dizia o professor Delfim Netto antes de suas recentes mudanças políticas, se o governo comprar um circo o anão vai crescer.

Constantino vai mais longe: acha que, sob administração do governo, não apenas faltaria areia no Saara como haveria uma folha de pagamento com cerca de cinco mil cargos de confiança que investigariam o desaparecimento da areia, a CPI do Grão de Areia, uma Comissão de Ética e governantes afirmando que, embora não tivessem percebido que a areia estava diminuindo, iriam atrás do culpado, doesse a quem doesse, mesmo que tivessem de cortar na própria carne.

A editora Leya está lançando, de Rodrigo Constantino, o Privatize Já. Nele, o autor mostra que as estatais brasileiras funcionam mal, empregam muito por conveniências políticas e oferecem maus serviços aos consumidores. Mesmo assim, boa parte da população treme ao ouvir falar em “privatização”. Na opinião do autor, “é pura falta de informação”. É preciso privatizar logo e ao máximo, criar condições para a livre concorrência, obtendo assim melhores serviços a preços mais baixos e formando empresas mais eficientes que as de hoje.