Adelson Elias Vasconcellos
É perfeitamente natural esperar que nossas autoridades venham desqualificar a posição conservadora da agência Moody’s, ao não elevar a classificação de risco do Brasil. Reação previsível.
Apesar disto, o país ainda goza de relativa apreciação positiva. Mas, muito mais do que a “promoção” importa conhecer e avaliar os motivos pelos quais a Moody’s não melhorou nossa classificação.
Conforme vimos no texto da Exame.com reproduzido abaixo, foram quatro as razões apontadas, a saber:
1 – Investimento
2 – Carga de juros
3 – Necessidades Financeiras
4 – Volatilidade do crescimento
Olhando-se para a nossa realidade, não dá para criticar a Moody’s em sua decisão. Senão vejamos: nossos investimentos continuam muito baixos. Enquanto a média de países em melhor posição do que a brasileira, atingem índices de 24 a 25% do PIB em investimentos, o Brasil não com segue ultrapassar a barreira dos 20%. Aliás, para ser preciso, está abaixo de 18%.
Pelo lado dos juros, vejam lá: apesar da significativa queda de 12,5% para 7,25% ao ano, o país ainda gasta 15% das receitas do governo, muito além do que gasta o México, 9,5% e o Peru, com apenas 5,5%. A Moody’s ressalta que o país tem uma necessidade financeira bruta da ordem de 15% do PIB, muito acima dos demais países em posição um grau acima e melhor do que o nosso.
Pelo lado do crescimento, bem, creio que nem é preciso acrescentar muita coisa. Basta saber que alguns indicadores denotam a presença de um enfraquecimento econômico relativo durante o segundo semestre de 2012, enquanto praticamente todo o continente experimenta índices bem razoáveis e até muito maiores de crescimento do que o Brasil. Se avaliarmos 2012 em relação a 2011, veremos que o crescimento do PIB despencou entre um ano e outro. Mal chegará a 2,0%, se tanto, enquanto em 2011 cravamos 2,7%.
Neste pequeno diagnóstico é possível, se olhado em profundidade, destacar razões muito concretas do baixo dinamismo que o país vem experimentando. E o peso maior destas causas estão alojadas na incapacidade do governo Dilma para atuar naquilo que é essencial, e sobre o qual temos falado muito neste espaço. São reformas estruturantes que vão sendo adiadas, são marcos regulatórios confusos quando não protelados, carga tributária excessiva além de uma burocracia infernal, insegurança jurídica, infraestrutura asfixiada e em estado terminal, excesso de gastos públicos e crescentes para alimentar a máquina pública em expansão mas ainda ineficiente, excessiva intervenção estatal sobre a economia, além de um relaxamento injustificável sobre o controle das contas públicas colocando em risco o equilíbrio fiscal.
Todo este quadro é sabido tanto pela sociedade quanto pelos governantes. Contudo, em nossas escolhas tem imperado o improviso, o provisório, o curto prazo, a falta de planejamento estratégico de longo prazo, a insistência nas “contabilidades criativas” do ministro Mantega, coisas estas que vão em sentido contrário das necessidades do Brasil e até do que recomenda a cartilha do bom gestor público..
O insistente e vazio discurso da “crise internacional” sequer preenche a lacuna que a falta de ações provoca. O Chile, nosso vizinho continental, consegue com muito menor potencial, com muito menos recursos fazer mais e melhor, e atingir índices de desenvolvimento de fazer inveja ao Brasil. E ele vive no mesmo planeta.
Portanto, é imperiosa a análise e a reflexão sobre o cenário que a Moody’s desenhou sobre o Brasil. Nenhum país é avaliado apenas por seu potencial, mas sim por suas realizações. Nenhum governante vale por seu discurso ou por seu passado e, sim, pelos resultados que suas ações são capazes de obter.
E, como sempre insistimos, quanto mais o país demorar em fazer o que lhe cabe, aproveitando assim as oportunidades que lhe estão sendo oferecidas, maior será o tempo necessário – afora os custos consequentes – para encaminhar seu desenvolvimento. Não podemos ficar eternamente festejando resultados passados. É preciso construir no presente o futuro que pretendemos. Isto exige dinamismo e capacidade de gestão, exige visão estratégica e até o sacrifício de preços políticos a serem bancados pelos governantes de plantão. O Brasil não é um Lula, nem tampouco se circunscreve em uma Dilma. Eles passarão, o Brasil segue em frente.
Potencial não nos falta, oportunidades são muitas, e os recursos são abundantes para avançarmos decisivamente. Basta querer fazer, basta decidir-se entre um projeto de país e uma hegemonia de poder. Tentar, como se assiste tristemente, alcançar as duas coisas ao mesmo tempo é uma utopia estúpida e inconsequente.
Assim, ou descemos do pedestal que nos colocamos pelas rasas conquistas nos últimos anos, e aproveitamos a chance que o destino coloca no nosso caminho, ou continuaremos estagnados assistindo países com muito menor expressão ultrapassar–nos na escala de desenvolvimento. O diagnóstico da agência Moody’s serve como alerta e até como orientação do caminho a seguir e, antes de desqualificá-lo, melhor fariam nossos governantes se refletisse com a cautela e prudência recomendada. O Brasil merece e precisa disto.
Há como que unanimidade dentre economistas e analistas ser imperiosa a necessidade do país aumentar seus investimentos. O governo Dilma vem despejando bilhões e bilhões de reais na economia via BNDES e o resultado prático disto pouco se nota. Ocorre que a grande parte, o filé mesmo desta enxurrada é destinada a um seleto grupo de grandes empresários, todos próximos e aliados do poder (qualquer poder, em mãos de qualquer partido), e os projetos que são financiados ou se caracterizam por serem meras ampliações de empreendimentos já existentes, ou acabam por financiar empresas fora do Brasil (e até governos). Portanto, o impacto sobre a economia acaba sendo pequeno diante do volume de recursos que o BNDES despende.
Por que isto acontecr, quais as razões que impedem que este volume maior e bilionário de recursos não se destinem a novos empreendimentos, novas plantas? As respostas estão lá no alto: insegurança jurídica, carga tributária, burocracia, infraestrutura deficiente, educação de má qualidade. Reparem: todas as causas são diretamente relacionadas à políticas públicas, o que vem demonstrar que, ou o governo Dilma não começou ou, se isto já aconteceu, ele tem se revelado medíocre, insuficiente e incompetente ao extremo para atender o que é prioritário para o país que, acrescento, nada tem a ver com que é prioritário para o partido. São entes distintos, dissociados entre si e até, diria ainda, são contrários, se opõem em objetivos e caminhos.
Retomando o comentário sobre investimentos: se a gente for observar o orçamento encaminhado pelo governo Dilma vamos perceber que, no capítulo investimentos, praticamente nada mudou em relação a 2012. E sabem por quê? Porque o serviço da dívida consumirá “modestos” 900 bilhões de reais, praticamente metade de tudo o que o governo arrecadar da sociedade em impostos, taxas, contribuições, e outras querelas. Com o funcionalismo público, serão cerca de 270 bilhões. Como os governos não primam pela responsabilidade, gastando a mão cheias o que podem e não podem, a tendência é que as demais despesas da máquina pública vão crescer também. Ora, façam os cálculos: como elevar significativamente os investimentos públicos diante destes números? Como o governo o governo Dilma tem sido incompetente em melhorar o atual ambiente (ruim) de negócios, a consequência natural é vermos os investimentos, sejam públicos ou privados, minguando ano após ano.
Ah, para encerrar, uma informação: aquele volume destinado ao serviço da dívida pública está calculado sobre os seguintes valores: dívida interna - R$ 2.637.403.802.880,08 ou 2 TRILHÕES, 637 BILHÕES, 403 MILHÕES, 802 MIL, 880 REAIS E 8 CENTAVOS; dívida externa: US$ 422.895.138.185,71 ou 422 BILHÕES, 895 MILHÕES, 138 MIL, 185 DÓLARES E 71 CENTAVOS. O amigo está assustado? Fique não: em 2013 vai crescer ainda mais. Ou seja, gastando sem parar, e muito além do que arrecada, a tendência é comprometermos perigosamente o futuro de nossos filhos.