Novo ministro ou novo capacho?

 Comentando a Notícia 

Não pensem os leitores que Bolsonaro demitiu Pazuelo do Ministério da Saúde graças ao seu péssimo desempenho. Dependesse de exclusiva vontade presidencial e, por certo, o general continuaria a cumprir a danosa missão de sabotar qualquer tentativa de combate à pandemia.  

Nas últimas pesquisas sobre a avaliação do governo, se destaca a brusca queda no índice de aprovação. E isto  serviu de alerta para quem ambiciona a reeleição em 2022. Também do Congresso, especificamente do Centrão, surgiram vozes de insatisfação. E foi neste sentido, recuperação da popularidade positiva e a obrigação de agradar ao Centrão, seu maior aliado, que Bolsonaro dispensou os serviços de seu ajudante de ordens do ministério da Saúde.

A escolha foi buscar alguém que ao menos tivesse formação médica. Primeiro, tentou a dra. Ludmilla que agradeceu o convite mas declinou quando percebeu que não teria autonomia de voo para implementar as medidas que entendesse corretas. Aí, por pressão dos filhos, buscou alguém próximo da família, que fosse mais flexível e  sobre quem pudessem exercer forte influência para seguir com o programa de sabotagem explícita. 

O escolhido que, de pronto aceitou o convite, foi o cardiologista dr. Marcelo Queiroga.  À primeira vista poderia parecer que a escolha indicasse mudanças na direção de combate a pandemia.  Mas é bom lembrar que, antes de Pazuello, foram dois ministros com formação médica que logo foram descartados por Bolsonaro por contraírem o “mito” quanto as políticas de gestão da pasta, principalmente, no tocante ao enfrentamento da  covid-19.

Mesmo assim, a mudança e o escolhido poderiam apontar mudança nas políticas de combate à pandemia, dada as enormes pressões que surgiram em parte da sociedade .

Porém, o próprio Queiroga acabou por sepultar tal esperança. Sua primeira declaração já como ministro , ao chegar para reunião com o demitido Pazuelo foi: “'Ministro da Saúde executa a política do governo'. 

Ora, como bem sabemos, a “política de governo do Bolsonaro” para a Saúde no enfrentamento da pandemia é primeiro, negar a gravidade da doença, segundo, impedir qualquer tentativa de combate ao vírus, terceiro, deixar morrer pelo abandono, pela negligência e pela irresponsabilidade o máximo de brasileiros que puder. Não são apenas declarações estúpidas que corroboram tal política, mas ações, muitas e repetidas atitudes irresponsáveis além de abrir conflites imbecis e tolos com os que não compartilham de suas ideias genocidas., como parte do Congresso, governadores e prefeitos, além do STF. 

Portanto, e respondendo à questão do título deste texto, a mudança foi para não mudar nada, deixar tudo como está e sempre esteve. Assim, o dr. Queiroga foi nomeado não para ser ministro da Saúde, mas para ser mais um ajudante de ordens do capitão, mais um capacho do “mito”. E, neste caso, o Brasil  continuará batendo recordes atrás de recordes de mortes e casos, entupindo a rede hospitalar, pública e privada,  além de lotar os cemitérios. E nada de ser apressadinho para vacinar a população. 

Governo falhou ao não fazer campanha pelo uso de máscara e contra aglomeração, declarou o vice-presidente general  Mourão com quem, aliás, Bolsonaro já teve vários conflitos e desentendimentos. E esta campanha foi cobrada pelo blog bem no início da pandemia. Mas deve Bolsonaro imaginar, assim como a classe política,  que povo esclarecido se torna muito chato e exigente. Que durmam na ignorância para serem mais fáceis de manipular. 

Em vídeo, relembrem o desprezo de Bolsonaro na pandemia e avanço de mortos pela Covid

É bom os eleitores lembrarem desta triste passagem de Bolsonaro no comando do país, lá em 2022.  Será a hora e a vez de fazê-lo chorar, tal qual os milhões de brasileiros que hoje lamentam e choram pelos milhões de doentes e mortos. O Brasil precisa de um presidente que se importe, de fato, pelo bem estar da população e não de um desequilibrado mental e moral, que trata a vida do povo com total desdém.  

Médico sério defende o que Bolsonaro condena e condena o que ele defende. E Queiroga?

 Eliane Cantanhêde, 

O Estado de S.Paulo

O novo ministro vai ter a altivez de Luiz Mandetta, Nelson Teich e Ludhmila Hajjar, ou vai replicar Pazuello e jogar a ciência para o alto?

 Foto: EFE/EPA/Marcos Oliveira/Agência Senado 

Marcelo Queiroga, médico escolhido

 por Jair Bolsonaro para o Ministério da Saúde. 

A médica cardiologista Ludhmila Hajjar é o oposto do general da ativa Eduardo Pazuello e deixou a demissão dele do Ministério da Saúde ainda mais humilhante. Ela conhece profundamente a situação da pandemia e tem noção clara não só do que fazer, mas sobretudo do que não fazer. E ele? O homem errado, na hora errada, passando vexame. Mas a grande diferença entre os dois nem é essa. É que ela tem brios.

Ao ser chamada a Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro, Hajjar já tinha estratégia, equipe e estava pronta para a guerra – diferentemente do general. “Mas foi só um sonho”, desabafou a doutora, depois do encontro com Bolsonaro. O mais surpreendente é que ela sabia exatamente o que o presidente pensa da pandemia, mas ele nem sabia com quem estava falando. Só aí soube que os dois são como azeite e água.

Bastava fazer uma busca na internet e ouvir umas poucas pessoas para Bolsonaro saber que Hajjar é contra cloroquina, despreza o tal “tratamento precoce”, segue a ciência, defende o isolamento social e as máscaras e é obcecada pelas vacinas – e pela vida. Ou seja: ela defende tudo o que ele condena e condena tudo o que ele defende. Por isso, é mais uma a virar alvo de ataques covardes da tropa bolsonarista.

Isso, aliás, combina à perfeição com a provocação que uma alta fonte do governo me fez na semana passada, quando ficou claro que Pazuello não duraria muito na Saúde: “Quem pôr no lugar? Desafio você a sugerir um médico respeitável, com credibilidade, que aceite assumir a Saúde numa hora dessas!”

Pura verdade. Qualquer médico sério pensa como Hajjar. Logo, Bolsonaro ficou entre um nome do Centrão ou um doutor pronto a seguir a máxima de Pazuello: “um manda, outro obedece”. Assim, o novo ministro, Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, está no foco. Vai ter a altivez de Luiz Mandetta, Nelson Teich e Ludhmila Hajjar, ou vai replicar Pazuello e jogar a ciência para o alto?

O País está em polvorosa, caminhando para 300 mil mortos, com governadores e prefeitos tontos, médicos e enfermeiros no limite, mas o que fez Bolsonaro mudar o ministro e o discurso não foi nada disso. Foi a entrada do ex-presidente Lula em cena. Era preciso um bode expiatório rápido. E um general da ativa é um bode expiatório e tanto.

Depois de fritado pelo presidente e três generais de Exército, inclusive o ministro da Defesa, Pazuello ainda divulgou que, ao contrário das versões palacianas, ele não estava doente, não tinha pedido demissão e não tinha sido demitido. E, ontem, disse que 15% dos grupos prioritários estarão vacinados em março e 88% em abril. Convém guardar esses números, porque uma das marcas do general é fazer previsões que não se confirmam, nem de datas, nem de doses, nem de contratos, nem de testes...

E ele se “esqueceu” de dizer que, se 10 milhões de brasileiros foram vacinados até agora, é graças ao governador João Doria (SP), ao Butantan, ao laboratório Sinovac e à Coronavac, atacada como “aquela vacina chinesa do Doria”, quando Bolsonaro bateu no peito, disse que ele é que mandava e cancelou a compra de 46 milhões de doses que Pazuello anunciara.

Se dependesse de Bolsonaro, os brasileiros nem estariam se vacinando até agora, quando estão morrendo sem direito a UTI, dignidade, humanidade. É por isso, aliás, que a gestão da pandemia no Brasil foi parar na Conselho de Direitos Humanos da ONU, sofre investigações do STF, do TCU e do Ministério Público e pode virar alvo do Congresso.

Caso a CPI seja instalada, não há gabinete do ódio, carreatas e fake news que possam apagar todas as monstruosidades de Bolsonaro a favor do vírus, contra a vida. A dúvida é como Queiroga vai lidar com isso. E com a realidade.

*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

Brasil avança na epidemia do autoritarismo

 Marcos Fuchs

El Pais

Estudo em parceria com a Conectas antecipado pelo EL PAÍS em janeiro revelava como o Executivo Federal atuou para obstruir as respostas à pandemia. Operação de sabotagem segue sendo realizada por Bolsonaro mesmo diante de colapso da rede de saúde

RAPHAEL ALVES / EFE

 Dois familiares participam do enterro de uma vítima da covid-19

 no Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus.

A defesa primordial da vida deveria ser o direito mais básico a ser tutelado pelo Estado, mas a resposta brasileira ao enfrentamento da covid-19 não tem priorizado a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Um recente estudo realizado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário) da USP, em parceria com a Conectas, com base em mais de 3.000 normas produzidas pela União desde o início da pandemia, revela como o Executivo Federal atuou para obstruir as respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia. O levantamento foi obtido com exclusividade pelo EL PAÍS no fim de janeiro.

A mesma pesquisa avaliou a propaganda contra a saúde pública, como o discurso político que mobilizou argumentos econômicos, ideológicos e morais com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas necessárias para conter o avanço da doença.

Mesmo diante do colapso iminente do sistema público e privado de saúde em diferentes estados, o presidente Jair Bolsonaro segue atacando os gestores públicos que optam por adotar as necessárias―e impopulares ― medidas de distanciamento social. Enquanto as campanhas de vacinação não decolam, o distanciamento social e o uso da máscara são as medidas mais eficazes apontadas por autoridades sanitárias de todo o mundo para reduzir a rapidez do contágio do novo coronavírus e de suas novas variantes.

Ao ir na contramão da ciência, aprofundando a negligência e o negacionismo, temos observado uma estratégia de uso da pandemia para implementar a agenda Bolsonaro de retrocessos sociais e de retirada de direitos. O próprio ministro Ricardo Salles acabou por nos alertar quando, em reunião ministerial de abril de 2020, cujo vídeo foi divulgado após determinação do Supremo, declarou a intenção de aproveitar os holofotes direcionados à cobertura da covid-19 para “passar a boiada” do desmonte da proteção ambiental.

A pandemia foi usada como justificativa, por exemplo, para restringir direitos trabalhistas, alterar a Lei de Acesso à Informação, intervir na escolha de reitores das universidades federais e até para tentar mudar o rito de aprovação de medidas provisórias e, com isso, oferecer poderes plenos ao presidente de legislar sem intervenção de outros poderes. Muitas dessas medidas foram revertidas pelo Supremo ou pelo Congresso, impondo derrotas ao governo, mas intensificando os desgastes das instituições democráticas.

Houve ainda outros episódios que atacaram frontalmente os princípios do estado democrático, como quando se tirou do ar os dados epidemiológicos da covid-19, incentivou a invasão de hospitais de campanha ou promoveu aglomerações em protestos que pediam intervenção no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Governo Bolsonaro também usou a pandemia como forma de atacar ou retirar direitos de minorias, como indígenas e quilombolas, migrantes e refugiados e a população carcerária ― todos grupos altamente vulneráveis aos efeitos do coronavírus e que antes mesmo da pandemia vinham sofrendo retiradas de direitos pelo Governo Bolsonaro.

Os indígenas e quilombolas precisaram recorrer ao STF para obrigar a União a elaborar um plano de contingência contra a pandemia que respeitasse suas necessidades. O Executivo Federal chegou a vetar, de um projeto de lei aprovado pelo Congresso de proteção às populações indígenas no contexto da covid-19, itens tão básicos como garantir o suprimento de água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos.

No que se refere aos direitos dos refugiados, desde março de 2020 o governo promove restrições seletivas a pessoas provenientes da Venezuela, país assolado por grave e generalizada crise de direitos humanos. Sob a justificativa de conter a pandemia, refugiados que consigam chegar na fronteira são impedidos de pedir proteção no Brasil e são sumariamente deportados, ainda que turistas sejam permitidos de entrar por via aérea e a fronteira com Paraguai seja a única terrestre aberta, e a despeito de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não apresentar uma recomendação neste sentido.

Por fim, a população carcerária, altamente exposta a infecções em razão das condições insalubres e de superlotação dos presídios brasileiros, não foi nem ao menos considerada como grupo prioritário da campanha de vacinação elaborada pelo Ministério da Saúde. As audiências de custódia, aquelas em que a pessoa presa em flagrante deve passar diante de um juiz no prazo de 24 horas para verificar a legalidade da prisão, seguem sendo realizadas por videoconferência na maioria dos estados ― algo que limita a capacidade de identificar indícios de tortura.

Se ainda não sabemos como, por quanto tempo e em quais circunstâncias teremos que conviver com a pandemia, podemos assegurar que os estragos do autoritarismo e conservadorismo que assolou o Brasil levarão anos para serem superados. Enquanto a maior pandemia da história recente já cobrou mais de 255 mil vidas no Brasil, experimentamos o avanço acelerado da epidemia do autoritarismo que corrói as instituições democráticas e ataca o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988.

Marcos Fuchs é diretor da ONG Conectas Direitos Humanos

Agora governo e Congresso estão passando a boiada de verdade

 Alexander Busch

Deutsch Welle

Bolsonaro e seus aliados usam a situação dramática da pandemia para fazer avançar medidas controversas. Em jogo estão vários ganhos democráticos recentes, escreve Alexander Busch.    

 

Arthur Lira, novo presidente da Câmara: PECs 

polêmicas estão avançando rápido na Casa

Em maio passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu em uma reunião de gabinete que a pandemia deveria ser usada pelo governo para mudar o maior número possível de leis ambientais, enquanto o país estivesse distraído com a crise em torno do coronavírus.

É exatamente isso que está sendo feito agora no Congresso, onde, há três semanas, foram instalados dois presidentes alinhados ao governo.

Enquanto o Brasil vive um novo pico no número de infectados e mortos pelo coronavírus, projetos de lei complicados, preparados durante muito tempo, aparecem de repente, do nada. E o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quer agora submetê-los a uma votação rápida – antes mesmo que tenham sido instaladas as comissões que deveriam debatê-los primeiro.

Trata-se de decisões fundamentais para a política e a economia do Brasil.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial visa emendar a Constituição para que os gastos sociais possam ser elevados acima do teto para uma emergência como a pandemia. Isso sem que o governo seja responsabilizado posteriormente, como foi o caso recentemente da ex-presidente Dilma Rousseff em seu impeachment.

A PEC não terá qualquer concessão ao Legislativo: ela vai avançar aparentemente sem nenhuma mudança no campo dos gastos. Os cortes planejados nos salários dos funcionários públicos não aparecem mais. O governo quer eliminar os gastos mínimos estabelecidos para educação e saúde nos três níveis federais, para que governo federal, governador e prefeito possam usar o dinheiro como acharem melhor.

Já com a chamada "PEC da Impunidade", os deputados querem acima de tudo se proteger do Judiciário. Por exemplo, no futuro, eles devem decidir por si mesmos se um de seus próprios deve permanecer em prisão preventiva, mesmo que o STF  tenha assim ordenado.

Além disso, um grande número de delitos não deve mais ser passível de punição: no futuro, deverá ser possível novamente empregar parentes, e quem não prestar contas de suas campanhas eleitorais com transparência não estará mais em risco. O ônus da prova é invertido: qualquer pessoa que trapacear em licitações públicas ou obtiver privilégios como deputado só poderá ser processada se houver "prejuízo ao erário" ou "dolo".

Também deve ser abolida a lei da Ficha Limpa, segundo a qual os deputados com antecedentes criminais não podem mais concorrer em eleições. Isso após a Lava Jato ter sido recentemente desmantelada pelo Ministério Público.

Mesmo que a PEC da Impunidade vá agora ser discutida por uma comissão, a tendência é clara: governo e Congresso querem se livrar rapidamente de uma maior transparência e dos controles democráticos e de corrupção cuidadosamente incorporados ao sistema legal nos últimos dez anos.

Para garantir o bom funcionamento de tudo isso, o presidente Bolsonaro colocou a Petrobras como isca para os deputados e senadores, instalando ali um general que cumprirá suas ordens. O mesmo acontecerá no Banco do Brasil.

O cálculo de Bolsonaro provavelmente vai funcionar: dentro de um ano e meio, a campanha eleitoral terá início. Os deputados e senadores vão querer subsídios, contratos e cargos para aliados. Eles votarão esmagadoramente a favor dos projetos de lei. Se não for agora, vai ser dentro de algumas semanas.

Para a democracia brasileira, este é um amargo passo para trás

Um governo sem plano e sem força

 Editorial

O Estado de S.Paulo

O governo Bolsonaro não planeja bem e ainda se omite da articulação política. Descumpre, portanto, responsabilidades básicas do Executivo

A tramitação da PEC Emergencial no Congresso mostra um governo incapaz de articular minimamente propostas responsáveis para o País. A rigor, não se pode nem mesmo acusar a oposição de irresponsabilidade fiscal, pois, como ficou evidente, a principal tolerância com o afrouxamento dos gatilhos fiscais veio do presidente Jair Bolsonaro, preocupado que estava em não desagradar aos grupos que formam sua base eleitoral. Uma vez mais observa-se na atuação deste governo a antítese de qualquer espírito reformista. 

Vale lembrar que a PEC Emergencial, prevendo restrições e mecanismos para conter os gastos públicos, foi proposta pelo governo federal no fim de 2019, dentro do pacote de medidas intitulado “Plano Mais Brasil”. No entanto, o governo logo se esqueceu dela, não fazendo nenhum esforço para sua aprovação.

Ao longo do segundo semestre de 2020, o então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alertou várias vezes para a necessidade de sua aprovação. “Sem a PEC Emergencial, (o governo) vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento”, disse Maia. O fato é que no ano passado nem o Orçamento nem a PEC Emergencial foram aprovados.

Agora, com o recrudescimento da pandemia e a consequente necessidade de restabelecer algum auxílio à população mais carente, o governo incluiu na PEC Emergencial um dispositivo possibilitando o pagamento de um novo benefício emergencial, no valor total de R$ 44 bilhões. Foi sobre esse novo texto que Senado e Câmara se debruçaram nos últimos dias.

A história recente da PEC Emergencial também não é nada meritória para o governo Bolsonaro. Em primeiro lugar, tentou-se aproveitar a emergência do tema para aprovar de supetão uma medida drástica e especialmente sensível em tempos de crise – a desvinculação de receitas obrigatórias para educação e saúde. Em vez de abrir um debate sério sobre o tema, o governo tentou um atalho oportunista. O Congresso excluiu a mudança.

A fragilidade e as incoerências do governo Bolsonaro ficaram especialmente evidentes na discussão central relativa à nova versão da PEC Emergencial. Onde cortar gastos para tornar viável o pagamento do novo auxílio emergencial? A equipe econômica propôs alguns gatilhos, em especial a proibição de promoções e progressões das carreiras do funcionalismo.

Como era de esperar, houve resistência à medida. Nesse embate entre responsabilidade fiscal e interesse eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro optou pela via mais fácil, endossando a tentativa de fatiar a PEC Emergencial, o que excluía parte das medidas mais restritivas.

A saída irresponsável só não foi aprovada em razão do intenso trabalho do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com os parlamentares. Conseguiu mostrar os efeitos desastrosos que essa medida teria sobre a confiança dos investidores e a recuperação econômica.

De toda forma, com o visível desinteresse do governo na defesa de uma mais intensa responsabilidade fiscal, tornou-se inviável politicamente a manutenção no texto da PEC Emergencial da proibição da progressão automática nas carreiras do funcionalismo público, com o respectivo aumento dos salários. Ou seja, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças), os funcionários públicos continuarão dispondo de progressões e aumentos automáticos.

A agravar a história da PEC Emergencial, o programa do novo auxílio emergencial foi muito mal planejado. “O auxílio emergencial é um benefício grande demais, para um número de pessoas grande demais. Na entrada da crise, quando você não sabe o que vai acontecer, é uma boa ideia. Mas a gente não pode continuar com um programa essencialmente cego. (...) Se tiver um campeonato de programa mal desenhado, o auxílio emergencial ganha disparado”, disse ao Estado o economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas do País em políticas sociais.

O governo Bolsonaro não planeja bem e ainda se omite da articulação política. Descumpre, portanto, responsabilidades básicas do Executivo. O País paga o preço.

Bolsopetismo, o pior dos pesadelos

 Carlos José Marques

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Divulgação)

Em um Brasil à deriva, assolado pelo buraco negro da falta de vacinas, abismo vertiginoso que a tudo consome, parece que o ruim pode ficar ainda pior. Todos viram: o primeiro quadrilheiro do mal afamado Mensalão, o chefão da gangue, despojado por um lance monocrático das acusações que lhe pesavam. De volta à disputa! Não há como resistir ao comentário diante da situação. Muitos enxergam racionalmente os lances em andamento e sabem, o jogo do poder é um labirinto. Quem nos espera ao cabo dos caudalosos meandros da transição em curso? A democracia ou o Minotauro? A julgar pelo que dizem da polarização extrema e radical, garantida entre Lula e Bolsonaro, estamos na galeria dos belzebus. Há, naturalmente, uma hierarquia dos demônios, ao sabor da vertente ideológica. Mas com a tirania em andamento, não existe nada que supere o poder libertário de um país mergulhado nos últimos anos em sombras. Aos oráculos deuses das urnas caberá o veredicto. Nessa guerra de insanos, à direita e à esquerda, não existe Asmodeu menor. Tome-se o caso daquele hoje aboletado na cadeira de controle do Planalto. Monstro meio touro e meio homem, pulou do labirinto e tomou o coração dos incautos como símbolo de um poder capaz de impor sacrifícios humanos sem precedentes. É o que conta a mitologia e verifica-se na prática cotidiana de uma certa vereda tropical. O nosso Minotauro Bolsonaro apresenta a inconfundível fisionomia do Brasil populista, retocada por maquiadores treinados nos salões da prepotência, que vêm desde a ditadura. O fenômeno tem o seu lado assustador.

Que estranha força é essa que junta o negacionismo doentio da pandemia aos golpes assustadores de controle do Estado e ao horror do vazio calculado de ações para salvar o País? Que futuro aguardar na ribalta eleitoral com alguém que não mostra coisa alguma, salvo o projeto totalitário e tenebroso, desejoso de cassar os direitos individuais mais elementares e “venezuelizar” uma Nação inteira, enquanto se disfarça na pele de liberal que nunca lhe caiu bem? E o que dizer de seu antípoda? Lula, o camaleão político capaz de adequar o figurino “paz e amor” enquanto saqueia as entranhas e os tesouros estatais, aparelhando a máquina, expert em promover chicanas legais para se safar do patíbulo? Dois monstros de um mesmo labirinto. Precisavam estar enclausurados no mais remoto esquecimento, relegados ao chiqueiro malcheiroso do que há de pior e medíocre na humanidade. Lula não deixou de ser moralmente e na letra da Lei o ficha-suja que sempre se mostrou. Nem Bolsonaro conseguirá apagar a mácula autoritária e xucra de seus vitupérios. Não há mais como negar, a combinação putrefata do Bolsopetismo se concretizou na prática. Estão presentes e pendentes essas forças antagônicas, de hordas de seguidores tão alienados como veneradores de semideuses das trevas. Amantes da patifaria se reaglutinam em torno de cada líder na busca de um novo esquema de controle, capaz de mantê-los na sela do privilégio e da hegemonia de pregações alucinadas.

A promover o pérfido embate, colocando na encruzilhada das decisões dois Minotauros tão temidos como adorados, encontram-se (quem diria!) os paladinos da Justiça, bastiões da moralidade pública, senhores do universo e da lei no Supremo Tribunal. A eles legada a culpa pela algazarra de decisões inexplicáveis. Ou alguém entende? Invocam questões processuais para libertar de acusações o endiabrado barbudo, embora reiterem seus crimes de corrupção, fartura de benesses ilegais e arranjos sorrateiros da marginalidade mais hedionda. A materialidade das transgressões monumentais de Lula é do conhecimento até do mundo mineral. Tal como a série infindável de crimes de responsabilidade do Messias Bolsonaro, mito que bota pra quebrar, faz e acontece à revelia da Lei, no sobranceiro atrevimento de quem se considera inimputável. E os senhores magistrados relevam os abusos dos dois! Destamparam o bolor e liberaram o odor fétido de uma contenda sem sentido. Não há leigo ou conhecedor de causa que endosse tais práticas e mirabolantes saídas. Estaríamos irremediavelmente condenados ao desfecho fatídico de escolher entre o péssimo e o pior? Talvez não. Claro, a maioria dos cidadãos está plenamente convencida de que o Brasil não se encontra hoje como a Inglaterra do imediato pós-guerra, vivendo a vigília de um fatídico embate eleitoral entre Winston Churchill e Clement Attlee. Quem nos dera! Optar entre o ótimo e o bom. Naturalmente, o Brasil não é a Inglaterra; e não é, também, sequer a Itália, recém-saída da treva fascista, indo às urnas para viver o dia luminoso da democracia reconquistada. A próxima eleição majoritária, por aqui, nos reserva desafios inigualáveis. Uma batalha travada entre os dois prepostos de Minotauro, de democrática não tem coisa alguma. O candidato Bolsonaro tem o respaldo do sonho continuísta de um grupo de senhores, alguns feudais, que não querem largar o poder aviltado por eles mesmos. Tem o respaldo da sua própria obstinação, da sua empáfia, da sua clamorosa falta de senso de correção, da sua peculiar capacidade de conceber a coisa pública como privada — quer dizer, de sua exclusiva e plenipotenciária propriedade, dos filhos e mais chegados. Tem o respaldo de uma fatia exígua da sociedade que supõe ser a vida uma espécie de assalto diário aos interesses da maioria desvalida. Tem o respaldo de certas zonas de ignorância e dos recalques pequeno-burgueses, esses que, em outros tempos e em outros cantos, geraram o fascismo. O candidato Lula, por sua vez, tem o respaldo de tudo mais dos crentes na impunidade, sem contar — e isso pesando inexpugnavelmente contra — a habilidade administrativa em maquiar desvios. O demiurgo de Garanhuns representa o sistema velho de guerra do assistencialismo, do clientelismo tolo e perverso, do mau humor nas ruas, do fracasso rotundo de 16 anos de prepotência petista, um governante venal que sobressai dos escombros de um pseudopartido dos trabalhadores. É preciso a busca incessante e coletiva por uma opção de centro, equilibrada e sensata, separando o joio do trigo, que nos livre do turbilhão de incertezas desses salvadores da pátria, messiânicos, aloprados. É vital a reintrodução no teorema eleitoral de uma alternativa civilizatória contra o caos imoral dos arrivistas de plantão. A disputa, como se vê, é desigual e ambígua. Não se pode pender tanto nem a um lado, nem ao outro. O desequilíbrio pode levar a ameaças distintas, ao ralo do obscurantismo em ambas as direções.

Aqui, no Brasil, sobreleva a forte impressão de que as prioridades reais foram deixadas, lamentavelmente, de lado. O País encanta-se e mergulha na rinha animalesca do Bolsopetismo, enquanto milhares morrem — mais de dois mil ao dia — em uma pandemia implacável que lateja como dor dilacerante entre vítimas, familiares e conhecidos, a lembrar que nenhum desses Minotauros está nem aí para a sobrevivência de cada um. Encaram os brasileiros como meras presas, inebriadas, facilmente seduzidas por lorotas, que deveriam estar atrás do único antídoto eficiente para todo esse mal: as vacinas redentoras. Brasileiros, acordem do estupor político! Sem imunizantes, no futuro, como diria o Lord John Maynard Keynes, estaremos todos mortos.

Pária duas vezes

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Não custa lembrar. A Operação Castelo de Areia, de 2009, foi uma espécie de pré-Lava-Jato. O alvo, uma empreiteira, a Camargo Corrêa, de que quatro diretores foram presos no primeiro momento, pairando ameaças sobre outros membros da empresa e associados no governo do então presidente Lula.

Mas logo apareceu um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, que caiu com o magistrado Cesar Asfor Rocha. E ele simplesmente cancelou toda a operação, com base numa ridícula formalidade: as denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas.

Ridícula, para não dizer outra coisa, porque as denúncias recebidas anonimamente foram objeto de uma ampla investigação que encontrou, sim, grossa corrupção. Não foi mera coincidência que o ministro da Justiça na época era o advogado Márcio Thomaz Bastos, uma espécie de grande chefe dos criminalistas especialistas em anular processos e adiar processos indefinidamente.

Reparem, não se tratava, então, de provar a inocência dos réus, mas de melar o processo ou de reduzir crimes a simples infrações. Como diziam os advogados no julgamento no petrolão — não é corrupção, é simples caixa 2.

Por outro lado, não é a própria polícia que incentiva as denúncias anônimas, no mundo todo?

Aliás, não resisto a contar uma historinha que, se não é verdade, é bem ilustrativa. Diz que um empresário quebrado e envolvido em confusões procurou um famoso escritório e pediu: não me importo de perder todo meu dinheiro, só quero ficar com o nome limpo de novo. E ouviu do advogado: o senhor veio ao escritório errado; aqui nós salvamos o dinheiro e deixamos o nome sujo.

E o que aconteceu nesta semana, no caso Lula? Depois de mais de cinco anos de investigações, um caminhão de provas e condenações em primeira, segunda e terceira instâncias, aparece uma “incompetência”.

Algo assim: pois é pessoal, desculpa aí, mas esses casos do Lula deveriam ter sido julgados em Brasília, não em Curitiba.

Pode ter sido uma jogada do ministro Fachin — livrar Lula, para salvar a Lava-Jato — mas, pelo menos até aqui, deu muito errado. Decretou o Lula livre, prestes a ter todos os seus crimes prescritos, e desacreditou a Lava-Jato.

Tudo isso deu força ao ministro Gilmar Mendes na sua campanha para não apenas livrar Lula, mas anular toda a Lava-Jato — e livrar, assim, todos os empresários e políticos amigos apanhados pela operação.

Acrescente a intensa movimentação do presidente da Câmara, Arthur Lira, ele próprio um denunciado, para aprovar leis que restringem o conceito de crimes do colarinho branco e protegem os eventuais apanhados — e pronto: está em curso avançado o movimento das elites para abafar o combate à corrupção. Ou, dito pelo avesso, movimento pró-impunidade.

Ou ainda: foi tudo uma miragem. A Petrobras, outras estatais e o governo não foram assaltados na era petista. A Odebrecht não pagou um tostão por fora. A delação de seus donos foi uma invenção. A Petrobras não recebeu dinheiro de volta. Os estádios da Copa saíram a preço de custo. E por aí vai.

Dizem os garantistas: sim, corrupção, mas deveria ter sido provada pelo devido processo legal. Qual? Aquele das formalidades de anular toda uma operação porque a denúncia inicial foi anônima? Que dinheiro de caixa 2 não é roubado?

A Operação Lava-Jato aprendeu com os processos de combate à corrupção desenvolvidos inicialmente nos Estados Unidos e depois absorvidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil é signatário do acordo de combate à lavagem de dinheiro, prática apanhada pela Lava-Jato.

Aliás, a OCDE, hoje em dia, leva em consideração dois temas básicos quando define políticas de crescimento sustentado: proteção ao meio ambiente e combate à corrupção.

O Brasil não se torna pária “apenas” por causa de Bolsonaro.

Bolsonaro, agora 'Capitão Gotinha', muda a retórica, assume as vacinas e vai abrir as torneiras

 Eliane Cantanhêde, 

O Estado de S.Paulo

O Brasil vai assistir a uma guerra do populismo de esquerda contra o populismo de direita, com Lula ressentido e disposto a tudo e Bolsonaro cada vez mais sem escrúpulos, massacrando os fatos

 Foto: MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia para sanção 

dos projetos de lei que ampliam a aquisição de vacinas 

À deriva, à mercê do coronavírus e exportando novas cepas para o mundo, o Brasil vai assistir – e sofrer – uma guerra do populismo de esquerda contra o populismo de direita, com o camarada Lula ressentido e disposto a tudo e o capitão Jair Bolsonaro cada vez mais sem escrúpulos, massacrando os fatos. Acaba de surgir o "Capitão Gotinha", o maior defensor da vacina no planeta. Acredita quem quer. E o pior é que tantos acreditam em qualquer coisa.

Os dois lados estão armados até os dentes e só nos resta torcer para que a imagem de retórica não vire realidade na era de um presidente com delírios autoritários e fetiche por armas. Depois de papai Jair combater incansavelmente as vacinas, a família presidencial assume um slogan oposto: "Nossa arma agora é vacina". Mas deixaram rastro, fantasiando o doce Zé Gotinha de miliciano, com um fuzil em forma de seringa. Argh!

E a deputada Carla Zambelli (PSL-SP)? Ao assumir a emblemática Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a bolsonarista posou para o Estadão com cara de brava e... uma pistola 380. Não, não é contra desmatadores, traficantes, invasores de terras indígenas e criminosos em geral. Seus alvos são as ONGs!

Tudo isso num ambiente contaminado pelos recados velados e ameaças explícitas de Bolsonaro após a entrada de Lula no campo de batalha. Nervoso, o presidente deu um salto triplo carpado a favor das vacinas e atacou, além de Lula, governadores inimigos, como João Doria (SP), e amigos, com Ibaneis Rocha (DF). E acenou com insurreição, saques em supermercados... Eu, hein?! É convocação? Guerra civil?

Lula calibrou milimetricamente o confronto com Bolsonaro e a bandeira branca para o resto, enquanto Bolsonaro perdeu as estribeiras. Mas, afora táticas e estratégias, a polarização vai mostrar o quanto os extremos se aproximam, se parecem e se alimentam mutuamente, inclusive com métodos semelhantes de destruição de adversários, tratados como inimigos, e causas surpreendentemente comuns, camufladas pela ideologia.

PT e Bolsonaro, unha e carne no cerco a Sérgio Moro e à Lava Jato, trabalharam pelo mesmo candidato à presidência do Senado e estavam muito mais próximos na disputa na Câmara do que parecia à luz do dia. Agora, esquartejam a Lei das Improbidades – não para proteger os probos. Na campanha, sítio, triplex, rachadinhas e mansões milionárias farão a festa em palanques e na internet. Pior para Lula, que carrega os fardos do mensalão e do petrolão.

Na economia, PT e bolsonarismo caminham de mãos dadas no "nacionalismo" anacrônico, estatizante e corporativista. As corporações petistas estão na educação, cultura, ambientalismo, sindicatos. As bolsonaristas são mais "hard": militares, policiais, reinos universais, quartéis e cultos. (Lula, lembre-se, jamais teve arroubos contra a democracia, ao contrário de seu oponente, com esse exército.)

Os dois lados douram a pílula para atrair o capital, mas gostam mesmo da boa e velha mão pesada em Petrobrás, BNDES, BB, Caixa, Eletrobrás e Correios. Nada como manipular preços politicamente, alardear a "função social" das estatais e ter o Centrão a bordo. Mas, quando entra o "social", a balança pesa a favor de Lula. Além de correr desesperado atrás de vacinas, Bolsonaro será obrigado a mudar a retórica, acampar no Nordeste e abrir as torneiras.

Se o centro é uma incógnita, o Centrão (ou direitão) é fácil. Quem está com Bolsonaro e já esteve com Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer irá para onde os ventos soprarem. Como define um expert em Centrão, eles são garçons diligentes e cuidam bem da louça suja, não estão nem aí se o menu é comida chinesa ou pizza napolitana. Querem boa remuneração e nacos de poder, que Lula, Bolsonaro e centro dão de bandeja. Quem dá mais?

*COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

Bolsonaro, agora, incita desordem social

  Vera Magalhães

O Globo

Não falta mais nada, aparentemente. Jair Bolsonaro, agora, incita a desordem pública em reação a restrições à pandemia adotada por governadores.

Pior: junta essa incitação a uma fala bastante obscura sobre "estado de sítio", comparando o toque de recolher a essa medida extrema e dizendo que só a ele caberia decretá-lo. Como assim? Não é a primeira vez, aliás, que Bolsonaro faz referência aos artigos 137 e 141 da Constituição, que também aparecem em tom de ameaça em postagens de seus apoiadores sugerindo intervenção militar. 

Desde que foi decretada pandemia de covid-19, há um ano, o presidente Jair Bolsonaro:

- criticou e boicotou o isolamento social;

- criticou e boicotou o uso de máscaras;

- atacou governadores e prefeitos por adotarem medidas de distanciamento social, e tentou impedi-los de fazê-lo;

- depois que o STF o impediu de cercear ações de Estados e municípios, passou a mentir que a decisão o impedia de tomar medidas e transferia toda a responsabilidade a governadores e prefeitos;

- defendeu o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento de covid-19, mandou o Exército fabricá-los, importou grande quantidade desses placebos e forçou o Ministério da Saúde a adotar um protocolo para este uso;

- promoveu atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso, inclusive no Palácio do Planalto;

- promoveu aglomerações com idosos e pessoas com comorbidades;

- boicotou a compra de vacinas e desaconselhou seu uso pela população, inventando efeitos colaterais que poderiam ser provocados por elas;

- minimizou os efeitos da covid-19, ironizou os que seguem restrições sanitárias, desdenhou das mortes e chegou a duvidar dos dados;

- demitiu dois ministros da Saúde médicos e nomeou um general para o lugar.

A lista veio de memória e certamente é bem maior que essa. Mas, agora, o presidente da República, não satisfeito, lança para seus seguidores uma clara incitação à baderna e à desordem pública, em reação a medidas duras anunciadas pelos governadores diante do colapso do sistema de saúde.

Foi nesta quinta-feira: para criticar o adversário de sempre, João Doria Jr., e até um ex-aliado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, Bolsonaro disse que medidas são irresponsáveis e que podem provocar saques a supermercados, greves e quebra-quebra.

O bolsonarismo, como se sabe, funciona como uma cadeia de transmissão: a fala de Bolsonaro é replicada por parlamentares, pelos filhos, por influenciadores em redes sociais e nos grupos de WhatsApp.

Basta lembrar que o presidente usou seu WhatsApp para divulgar um ato contra o Judiciário em 15 de março. Depois negou que o tivesse feito. Por fim, ele foi ao tal ato, e passou a ir a todos os subsequentes, em diversas semanas, até que o STF abriu um inquérito para investigar esses atos e ele teve de moderar esse comportamento.

Não será surpresa se a fala de Bolsonaro sobre saques e tumulto deflagrar esse tipo de comportamento por parte de seus apoiadores. Ele também chegou a sugerir em uma live na primeira onda da pandemia que as pessoas invadissem hospitais de campanha para mostrar leitos vazios, e isso foi feito, inclusive tentativas de invasão por parte de parlamentares bolsonaristas.

Cabe ao STF, uma vez mais, advertir o presidente para que não cogite algo que seria um componente a mais a agravar o quadro gravíssimo que o país vive, dado o risco de que suas palavras sejam o estopim a transformar o que ele lança de forma leviana como hipótese em realidade.

O novo Lula é o mesmo

 Elio Gaspari

O Globo

Ex-presidente reapareceu com um discurso simples e de essência racional

Para o bem e para o mal, o novo Lula é o mesmo. Numa trapaça da história, enquanto o ex-presidente falava, Eduardo Bolsonaro, o 03, mandava que as pessoas enfiassem as máscaras “no rabo”, e seu pai, delicadamente, colocava-a no rosto.

Lula reapareceu com um discurso simples e de essência racional . Na quarta-feira, o número de mortos bateu a casa dos dois mil, num total de 270.917 (a provável população do Brasil no final do século XVII). A “gripezinha” estava no “finalzinho”, e a “conversinha” da nova onda mostrou-se mais letal que a do ano passado. Lula chamou Bolsonaro de “fanfarrão” e seu governo de “incompetente”: “Não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República ou do ministro da Saúde. Tome vacina. Tome vacina, porque a vacina é uma das coisas que pode livrar você da Covid.”

Mais: “O Brasil não é dele e dos milicianos.”

Sem a teimosia delirante do capitão, Lula também tem um pé em sua realidade paralela. Ele fala de uma “Petrobras bem dirigida, como foi no nosso governo”.

A boa gestão no petróleo explicaria “o golpe contra a Dilma, porque é preciso não ter petróleo aqui no Brasil na mão dos brasileiros. É preciso que esteja na mão dos americanos, porque eles têm que ter o estoque para guerra.” Até aí, trata-se de uma opinião, mas Lula foi adiante:

“A Alemanha perdeu a guerra porque não chegou em Baku, na Rússia, para ter acesso à gasolina.”

A Alemanha não chegou a Baku porque foi detida em Stalingrado no início de 1943. A essa altura, os nazistas já haviam sido detidos às portas de Moscou, e os Estados Unidos já haviam entrado na guerra (dezembro de 1941) e quebrado a perna do poder naval japonês na batalha do Midway (junho de 1942). A partir do final de 1942, os alemães passaram a combater numa guerra que não poderiam ganhar, mesmo que tivessem chegado ao petróleo de Baku. Isso para não se falar na bomba atômica, cujo combustível era urânio.

Falando da eleição de 1989, Lula diz: “Não ganhei porque a Globo me roubou”. A edição do seu debate com Fernando Collor foi editada com viés contra Lula, mas foi ao ar depois da transmissão da versão integral, ao vivo. Collor teve 35 milhões de votos, contra 31 milhões de Lula, que só venceu em três estados (RJ, RS e PE). 

A agência Lupa checou a fala de Lula e apontou devaneios que custariam caro a Jair Bolsonaro se tivessem partido dele:

“Fachin (reconheceu) que nunca teve crime cometido por mim.”

“FALSO. A decisão do ministro do STF Edson Fachin não cita, em nenhum momento, que o ex-presidente Lula nunca cometeu crimes. Ele apenas considerou que as ações do tríplex de Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e do Instituto Lula não têm relação direta com a Petrobras e não deveriam ter tramitado na Justiça Federal de Curitiba.”

Afora casos como esses, Lula continua ligeiro. Ele já disse que Napoleão foi à China e que Oswaldo Cruz criou a vacina contra a febre amarela. Agora, referiu-se a um artigo de 2004 do juiz Sergio Moro, no qual ele teria escrito que “só a imprensa pode ajudar a condenar as pessoas.” No seu famoso artigo de 2004, Moro não disse isso. Foi preciso, referindo-se à Operação Mãos Limpas italiana:

“Os responsáveis pela operação Mani Pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira.”

Lula não precisava ter exagerado. 

Bolsonaro na disputa

Com Lula e Bolsonaro disputando uma eleição, os jornalistas e as agências de checagem trabalharão como nunca.

Lula viajou pela sua realidade paralela na quarta-feira, Bolsonaro reagiu na quinta e, como mostrou o repórter Mateus Vargas, contou cinco inverdades em menos de meia hora.

Disse que o número de mortos pela Covid está inflado. Contrariou um boletim do Ministério da Saúde.

Disse que que a Organização Mundial da Saúde condena o lockdown.

Disse que, desde o primeiro momento, tentou comprar vacinas. Anunciou seu veto à CoronaVac e recusou propostas da Pfizer.

Disse que o Supremo Tribunal Federal limitou a ação do governo. O que o STF fez foi garantir as iniciativas dos estados e municípios.

Disse que desde o primeiro momento agiu contra a Covid. Era a “gripezinha“ que provocava a “histeria” dos “maricas”.

Cármen e Nunes Marques

O pedido de vista do ministro Nunes Marques alegrou o Planalto, pois a suspeição de Sergio Moro seria mais uma cereja no bolo de Lula.

À primeira vista, as coisas são assim, mas se a ministra Cármen Lúcia mudar seu voto, acompanhando Gilmar Mendes, a manobra falha e carboniza Nunes Marques. A menos que ele se antecipe, condenando Moro. 

STF em chamas

O tiroteio do ministro Marco Aurélio em cima dos colegas Luiz Fux e Alexandre de Moraes mostra que o Supremo Tribunal precisa de uma missão pacificadora. Esse foi o barraco público. Felizmente, aqueles que ocorreram no início da semana, com outras excelências, ficaram no escurinho da Corte.

A tensão decorre, em parte, da suspensão do convívio pessoal, provocado pela pandemia.

Mourão disse tudo

Na sua entrevista aos repórteres Gustavo Uribe e Leandro Colon, o vice-presidente Hamilton Mourão disse tudo:

“É aquela história: o povo é soberano. Se o povo quiser a volta do Lula, paciência. Acho difícil, viu, acho difícil.”

Lula 2022

Lula já avisou:

“Eu sou uma metamorfose ambulante”.

Vazou

No início da semana passada, alguns comissários bem informados já sabiam que o ministro Edson Fachin jogaria sua bomba sobre a política nacional.

Guedes na mesa

Nos últimos dias da semana passada, elevou-se a tensão no Palácio do Planalto. Sempre que isso acontece, sobra para o ministro da Economia.

Paulo Guedes terá dias difíceis, com uma janela de oportunidade. Como ele mesmo já disse, dependendo do desconforto, vai-se embora. 

O grande chanceler

Com o Brasil assumindo a liderança do número de mortes diárias por Covid, o ministro Ernesto Araújo realizou seu sonho:

“Talvez seja melhor ser esse pária deixado ao relento, deixado de fora, do que ser um conviva no banquete no cinismo interesseiro dos globalistas, dos corruptos e semicorruptos.”

Mandato curto

Com a execução do vereador Danilo do Mercado (MDB-RJ), assumirá sua cadeira na Câmara de Caxias a suplente Fernanda da Costa, filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, encarcerado em Mossoró (RN).

Seu mandato poderá ser curto.

A mesma ficha

  J. R. Guzzo, 

O Estado de S.Paulo

A extravagante decisão do ministro Fachin não inocentou Lula de coisa nenhuma

 Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso 

O Estado de S. Paulo num editorial recente, resume com notável exatidão tudo o que é realmente preciso dizer sobre o golpe judicial que anulou, de uma vez só, as quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro: "A ficha moral de Lula é suja". O STF pode até zerar o prontuário criminal que proíbe a candidatura de Lula à Presidência da República. Mas "para todos os efeitos – morais e políticos", diz o Estadão, o chefe do PT "terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, que nenhuma chicana será capaz de apagar". Como achar outra coisa? Não há como.

De fato, a extravagante decisão do ministro Edson Fachin, algo jamais registrado nos 130 anos de história republicana do STF, não inocentou Lula de coisa nenhuma; ele diz, é claro, que reconheceram a sua "inocência", mas isso é só mais uma bobagem sem nenhum contato com a realidade. Tudo o que Fachin disse, numa descoberta que levou cinco anos para fazer, é que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. O que interessa, segundo o ministro, não é se houve crime, mas onde o crime foi praticado – se foi aqui vale, se foi ali não vale. "É como se o juiz resolvesse marcar no final do segundo tempo um pênalti supostamente cometido no primeiro", diz o editorial.

O STF pode decidir o que quiser – pode declarar que Lula é o presidente vitalício do Brasil, ou mandar a Polícia Federal prender o triângulo escaleno. Mas nada vai apagar o fato de que Lula comandou o governo mais corrupto que o Brasil já teve desde 1500. Foi o governo em que reinou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de crimes que o tornaram um dos maiores corruptores do planeta. Foi o governo do ex-ministro Antonio Palocci, que, além de confessar tudo, delatou até os Doze Apóstolos. Foi o governo em que brilhou o ex-governador e aliado íntimo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de cadeia por ladroagem – e por aí vamos. 

Lula diz, o tempo todo, que é uma "vítima pessoal" de Sérgio Moro. É um disparate. Ele foi julgado e condenado por nove juízes independentes uns dos outros, em três instâncias diferentes, num processo que não tem mais para onde ir. Todos disseram que as provas dos crimes são suficientes; não há mais o que provar. A ficha continua suja.

SP.

Os cidadãos de São Paulo estão proibidos de praticar seus cultos religiosos. As crianças não podem ir à escola. É proibido estar na rua depois das oito horas da noite. É obrigatório trabalhar em casa, com um computador, para quem exerce a sua profissão em escritórios. É proibido andar num parque público e ir à praia. É obrigatório alimentar-se por sistemas de entrega a domicílio, ou retirar sua comida à porta de quem a serve – e isso só durante o dia, porque à noite não pode nada. É proibido entrar numa loja para comprar um fio elétrico, uma panela ou uma peça de roupa – e por aí vai, até onde o Estado consegue proibir e obrigar. As autoridades fracassaram no combate à pandemia: depois de tudo o que fizeram durante um ano inteiro, nunca houve tantas infecções e mortes como agora. 

Sua resposta está sendo o mais devastador ataque aos direitos individuais, às liberdades públicas e ao império da lei que o Brasil já conheceu em toda a sua história – incluindo os piores períodos de ditadura explícita. Com a aprovação e a cumplicidade integrais do sistema judiciário, os comitês de médicos-burocratas que hoje governam o País em nome das autoridades legais só têm estímulo para agredirem cada vez mais a democracia.

A tragédia e a ópera bufa

 Rosângela Bittar, 

O Estado de S.Paulo

O eleitorado poderá optar pelo bom senso. Que ainda não tem nome nem rosto

 Foto: Amanda Perobelli/REUTERS e Dida Sampaio/ESTADÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro 

Duas insistentes questões estão postas. 

Primeira: há cinco anos, a tese processual sobre o foro da Lava Jato foi levantada. Por que ressurgiu, logo agora? A decisão do ministro Edson Fachin, invocando-a, ocorreu quando o seu colega Gilmar Mendes já se preparava para relatar, na Segunda Turma do STF, o que fez ontem, a ação que contesta a imparcialidade do juiz Sérgio Moro no julgamento dos processos do ex-presidente Lula. 

Fachin atropelou Gilmar. Aproveitando uma sonolenta tarde de segunda-feira, 8 de março, o surpreendeu com sua decisão monocrática. Precipitou-se para não perder a chance de ser o autor da última palavra. 

Na concepção do seu voto, Lula ganha a vantagem de reaver seus direitos políticos, com a possibilidade de se candidatar, graças à anulação das sentenças proferidas em Curitiba. E Moro se livra do julgamento da parcialidade. Já na linha de Gilmar, ao votar pela suspeição de Moro, são beneficiados, além de Lula, parlamentares e empresários condenados pelo juiz. 

A segunda questão: ao contrário da primeira, não terá resposta imediata. O que significam estas decisões para os que propõem uma alternativa ao confronto Lula-Bolsonaro na sucessão de 2022? 

Os dois candidatos caracterizam o confronto radical. A polarização já está nas ruas e nas redes, mas ainda não está na política. A conjuntura é nova, mas não definitiva. Um quadro em processo de construção, portanto, ainda instável. 

O centro é uma hipótese com quatro ou cinco nomes. Terá mais trabalho, agora, para se colocar e arrebatar o eleitorado. Quem sabe, num cenário otimista, pode-se descobrir, ao longo da campanha, que os brasileiros estão saturados da intransigência eleitoral que explora o ódio e a rejeição. 

Na eleição disputada por Collor e Lula, em 1989, nenhum dos dois era protagonista. No início, as apostas se concentravam nos grandes e conhecidos nomes da política, como Ulysses Guimarães e Leonel Brizola. Na eleição de 2018, Jair Bolsonaro contava que, depois de 30 anos como deputado do baixo clero, sua candidatura a presidente era uma forma de sair de cena bem, transferindo espaço político aos filhos. 

O subconsciente do eleitor, como se diz, é indevassável. Até que surja o nome mágico. 

Lula tem condições de atrair parte do centro se o PT raivoso deixar. Dominado pela ala Gleisi Hoffmann, o lulismo primitivo tem aversão a empresários, imprensa e partidos. Como se dará com o centro? Bolsonaro ainda pode mitigar o negacionismo com que trata a pandemia, e reconquistar apoiadores que perdeu pela crueldade na gestão da atual catástrofe sanitária. Terá de abandonar o papel macabro de “presidente de cemitério”, como definiu com precisão o jurista Miguel Reale Júnior. 

O centro terá sobrevida, também, se os extremos, ao partirem para a guerra de extermínio, assustarem o eleitorado. A disputa da rejeição depende de como Lula será considerado. Pela amostra da repercussão internacional da decisão de lhe restituir os direitos políticos, é possível ter uma ideia. Voltará como um injustiçado e perseguido? O eleitorado pode achar pouco a devolução da elegibilidade para quem ficou preso mais de um ano? 

Por outro lado, Bolsonaro está sendo rejeitado até por movimentos de direita. Tentará esgotar sua reserva de cinismo para se transformar em garoto propaganda da vacina, que renegou com sarcasmo? 

Não há fórmula pronta para os destinos do centro. Esta história a que estamos assistindo não se desenvolve como um roteiro de cinema, em que os papéis do mocinho, do vilão, do juiz e do promotor são carimbados. A realidade política mistura tudo. O eleitorado, entre a tragédia e a ópera bufa, poderá optar pelo bom senso. Que ainda não tem nome nem rosto. 

*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS

A ameaça do estado de sítio

 Vera Magalhães

O Globo

 

Ouvir a expressão “estado de sítio” da boca de Jair Bolsonaro causa calafrios. Como o presidente parece gostar de causar repulsa nos brasileiros, ele vira e mexe vem com essa de estado de sítio, sempre lembrando, como fez nesta quinta-feira, que é sua prerrogativa decretá-lo.

Bolsonaro não fala disso à toa. A nova menção despropositada à medida extrema veio totalmente fora de contexto, como sempre. O presidente a comparou às restrições adotadas pelos governadores para conter o avanço da mortandade desenfreada da pandemia.

Ele pode ter sido expulso cedo do Exército e não ser muito versado na Constituição, mas sabe muito bem que essas medidas não guardam qualquer semelhança com estado de sítio.

Ao jogar a expressão ao léu e ainda mencionar o artigo 141 da Constituição, que seus seguidores adoram evocar para pregar intervenção militar, distorcendo seu sentido, o presidente lança uma isca para esses fanáticos na linha “quem manda sou eu”, “eu que tenho a caneta Bic”, o tipo de bravata que adora fazer quando está acuado.

E motivos não faltam para que o capitão esteja acuado. Ele está a cada dia ficando mais encurralado por sua própria obra criminosa no curso de um ano de pandemia.

A redução diária no chute travestido de previsão, feito pelo general Pazuello, para a quantidade de doses de vacinas que estará disponível neste mês de março de carnificina nacional, a insistência do STF em cobrar, de forma cada vez mais dura, que o governo federal aja na compra desses imunizantes e no apoio aos estados para enfrentar o colapso iminente do sistema de saúde e a pressão pela CPI da Covid-19, que envolve diversos partidos, movimentos de direita antes condescendentes com o bolsonarismo, como o Vem pra Rua, e que já desaguou no mesmo Supremo, fazem o sinal de alerta de Bolsonaro pulsar.

Mas o que o atormenta de verdade, e isso está cada vez mais claro, é a volta de Lula ao cenário eleitoral. E aqui é que reside a gravidade da cartada de falar em estado de sítio neste momento.

Num governo coalhado de militares, diante da indisposição da cúpula sobretudo do Exército com Lula e o PT, expressada em diversas ocasiões, como no tuíte do general Villas Bôas advertindo o STF em 2018, esse tipo de exortação irresponsável pode resultar numa movimentação da caserna em reação à anulação das condenações do petista.

Na mesma fala, Bolsonaro ainda incitou seus malucos, da forma como sempre faz, falando como que a título de preocupação, a promover quebra-quebras e saques. O bolsonarismo sempre funciona assim: o “mito” lança a ideia e sempre há malucos para executarem.

Foi assim nos atos antidemocráticos e também quando ele, numa live, mandou as pessoas invadirem hospitais de campanha para filmar. Parecia da boca para fora, mas sempre há pessoas dispostas a difundir e executar esse tipo de comando golpista que parte do presidente da República.

Os tais quebra-quebras e saques seriam o pretexto que ele quer para falar de estado de sítio de forma menos “teórica”? Ao falar em greve, o presidente também dá uma senha aos caminhoneiros, que têm sido adulados por ele justamente pelo poder que têm de tornar a população refém de seus motins.

Bolsonaro tem de ser levado a sério em seus arroubos, porque sua tendência autoritária não é apenas retórica, ela se manifesta em atos e decisões de governo, e os exemplos são inúmeros.

Com espaços importantes do Congresso dominados por fanáticos bolsonaristas, como as comissões, esse tipo de menção a desordem e estado de sítio tem de receber reprimenda imediata, inequívoca e dura por parte dos ministros do STF, da OAB e de todos os que têm compromisso com a preservação da democracia.

O triste fim da PEC Emergencial: aprovada, mas ineficaz

 Gazeta do Povo (PR)

As esperanças de que a Câmara melhorasse o texto da PEC Emergencial recebido do Senado eram quase nulas, mas ao menos havia alguma expectativa de que não se desidratasse ainda mais o projeto, depois dos cortes a que ele tinha sido submetido. Mas, assim como na reforma da Previdência os senadores também quiseram tirar sua lasquinha após a Câmara ter piorado o texto, desta vez a sequência se inverteu, e coube aos deputados abrandar ainda mais uma PEC que já estava muito aquém do necessário para torná-la realmente efetiva no combate ao descontrole do gasto público.

Para que não fosse necessário devolver a PEC ao Senado, os deputados aprovaram o texto-base idêntico ao que tinha sido recebido e trabalharam com as chamadas “emendas supressivas”, que retiravam partes da proposta – qualquer acréscimo exigiria que a nova versão da PEC fosse remetida de volta aos senadores. E foi graças a uma dessas emendas que a PEC Emergencial perdeu mais uma parte de seu efeito, em um processo que contou com a participação tanto da esquerda, ideologicamente comprometida com a irresponsabilidade fiscal, quanto do governo, preso ao corporativismo.

O país segue sem as ferramentas adequadas para conter a ameaça do descontrole fiscal nas três esferas de governo

Um destaque apresentado pelo PT previa a retirada de todas as medidas de contenção de gastos que haviam restado na PEC Emergencial. Essa alteração já tinha sido tentada no Senado, felizmente sem sucesso, mas havia chance razoável de que essa ideia prosperasse na Câmara, o que tornaria a PEC inútil em relação a seu objetivo principal, servindo apenas de lastro legal para a concessão de novas rodadas do auxílio emergencial. Além disso, Jair Bolsonaro, sempre solícito com os pleitos dos profissionais da segurança pública, se incomodou com a impossibilidade de progressões e promoções para policiais e militares e pressionou para que eles fossem poupados. No entanto, retirar apenas essas categorias da vedação prevista exigiria acréscimos ao texto, o que estava fora de cogitação. Entre liberar as progressões e promoções para todo o funcionalismo e mantê-las proibidas para todos, a escolha dos deputados era óbvia. Por fim, essa concessão foi oferecida para que o destaque petista não fosse aprovado.

A PEC Emergencial elaborada pela equipe econômica era uma ferramenta bastante interessante e que previa um ajuste fiscal bem mais digno do nome. Ela impunha redução real de gastos quando as despesas da União, estados e municípios atingissem níveis capazes de inviabilizar o funcionamento do governo, com medidas como a redução proporcional de jornada e salário para servidores, assim como tem ocorrido com os trabalhadores da iniciativa privada durante a pandemia de Covid-19. Não à toa a classe política, firme na crença na geração espontânea de dinheiro público, a engavetou por mais de um ano. Ela só foi ressuscitada porque era o veículo mais adequado para conseguir a extensão do auxílio emergencial, mas para isso foi preciso despi-la de quase todo o seu espírito. Sobraram apenas o nome e algumas poucas medidas que não reduzem despesas, mas apenas impedem que elas cresçam ainda mais – e mesmo estas, segundo especialistas, não devem ter eficácia e deixam brechas para que governos continuem ampliando gastos, inclusive em ano eleitoral.

O resultado é bastante previsível. Estados e municípios que tenham suas contas em estado crítico não terão nenhum incentivo para colocá-las em ordem, o que apenas prorrogará o caos que já se viu em estados com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, com servidores obrigados a receber salários de forma parcelada ou em atraso simplesmente porque o poder público não tinha recursos para cumprir suas obrigações. Se ao menos o Plano Mansueto original tivesse sido aprovado, ele compensaria parte das deficiências da versão final da PEC Emergencial, mas também esta ótima ideia foi destruída pelo Congresso e transformada no primeiro plano de ajuda a estados e municípios durante a pandemia, não sem antes correr o risco de virar uma “bomba fiscal” que cairia no colo da União.

O país segue, portanto, sem as ferramentas adequadas para conter a ameaça do descontrole fiscal nas três esferas de governo. Apenas colocou na Constituição uma quase obviedade: quando se está gastando demais, a primeira providência é impedir mais despesas. Mas o passo seguinte, igualmente necessário, não foi dado, e mesmo um governante consciente e responsável pode ficar de mãos atadas sem o respaldo legal para certas medidas que seriam eficazes na estabilização do orçamento. Bolsonaro chegou a afirmar que “o coração do projeto está sendo mantido”, mas, em comparação com o que a equipe econômica havia desenhado, seria melhor dizer que sobrou apenas a carcaça.

Bolsonaro, ministro da Saúde

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Malgrado tenha cometido inúmeros erros, Pazuello foi sabotado por Bolsonaro nas escassas ocasiões em que tentou acertar

A incompetência do intendente Eduardo Pazuello para exercer o cargo de ministro da Saúde, algo especialmente grave em meio à pandemia de covid-19, já está sobejamente comprovada. Portanto, sua substituição, cogitada no fim de semana, tornou-se há muito tempo um imperativo. Em defesa de Pazuello, contudo, deve-se enfatizar que, assim como jabuti não sobe em árvore, sua presença no Ministério da Saúde, a despeito de seu evidente despreparo, só se materializou porque o presidente Jair Bolsonaro o colocou lá.

Mais: malgrado tenha cometido inúmeros erros de sua própria lavra, Pazuello foi sabotado por Bolsonaro nas escassas ocasiões em que tentou acertar – como quando se dispôs a assinar um protocolo de intenções com o governo paulista para aquisição de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan e foi desautorizado publicamente, de forma humilhante, pelo presidente. Qualquer um com amor próprio teria pedido as contas no ato; mas não Pazuello, que se limitou a admitir que estava no cargo apenas para cumprir ordens.

O intendente é o terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro, colocado ali depois que os dois anteriores se recusaram a fazer o triste papel que lhes atribuía o presidente. Bolsonaro é, na prática, o ministro da Saúde.

Nessa condição, menosprezou a dimensão da pandemia, fez campanha contra a vacinação, estimulou os brasileiros a se automedicarem com remédios inócuos contra o coronavírus, ofendeu doentes e mortos, desmoralizou todas as medidas de isolamento destinadas a conter a covid-19 e ainda desdenhou dos cuidados mínimos para evitar contaminação, como o uso de máscara e o distanciamento social.

Logo, não é possível sequer imaginar que, diante desse comportamento do presidente da República, o Ministério da Saúde, sob a direção de quem quer que seja, será capaz de atuar tendo a ciência e o bom senso como norte. Quem tentou, antes de Pazuello, perdeu o emprego.

A esta altura, a esperança de uma mudança de direção no governo reside na pressão eleitoral, a única que move Bolsonaro. A perda acelerada de popularidade do presidente por conta da condução irresponsável da crise, com seus múltiplos efeitos trágicos, já fez Bolsonaro pelo menos reduzir sua hostilidade à vacinação.

De uma hora para outra – notadamente desde o ressurgimento do petista Lula da Silva no cenário eleitoral, com um discurso a favor da vacinação –, Bolsonaro passou a posar de campeão da imunização. Também cedeu à pressão política pela substituição do ministro Pazuello, hoje completamente desacreditado em todas as áreas envolvidas na luta contra a pandemia.

No fim de semana passado, Bolsonaro sondou, para o lugar de Pazuello, a cardiologista Ludhmila Hajjar, nome que imediatamente ganhou apoio de expoentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Sua nomeação representaria uma guinada radical na condução do Ministério da Saúde, pois a médica é conhecida pela defesa da vacinação e das medidas de isolamento social e por sua oposição firme ao “tratamento precoce” com cloroquina e outros elixires caros aos bolsonaristas.

A esperança de mudança durou poucas horas. Assim que se soube que Ludhmila Hajjar havia se reunido com Bolsonaro para discutir sua eventual nomeação, as redes sociais bolsonaristas reagiram com especial virulência, atacando a cardiologista como se fosse uma inimiga do Brasil.

Com bom senso, a doutora Ludhmila recusou o convite, informando o óbvio: que não houve “convergência” entre ela e Bolsonaro, pois o presidente não mudou de ideia sobre a pandemia, ao contrário do que seus marqueteiros pretendem fazer o País acreditar. E acrescentou que foi ameaçada de morte pelos camisas pardas que idolatram o presidente – o que dá a dimensão da loucura que o bolsonarismo inoculou no Brasil. 

No mesmo momento em que Bolsonaro fingia interesse em melhorar o Ministério da Saúde, bolsonaristas – devidamente aglomerados e sem máscara – se mobilizavam em diversas capitais em manifestações contrárias às medidas de isolamento social e, de quebra, a favor de uma intervenção militar. É a esses celerados, e só a eles, que Bolsonaro dá ouvidos.

O negacionismo mata porque quem nega não vê o problema e não o enfrenta

 Míriam Leitão

O Globo

O negacionismo não é apenas uma palavra, mas uma atitude e nos expõe à morte. Quem nega não se prepara para o problema, não o enfrenta e acaba fazendo o oposto do que deveria fazer. No Brasil do governo Bolsonaro, que negou a gravidade da pandemia desde o primeiro momento, não houve coordenação, não houve esforço para compra de vacinas na hora certa. Tudo  é feito no improviso. Isso não é apenas incompetência, é resultado natural do negacionismo.

Os governadores estão desesperadamente fazendo pressão para que haja adesão do Ministério da Saúde a um pacto que eles costuraram entre si, passando por cima de suas diferenças ideológicas, e indo ao Congresso Nacional. Aliás, a  maioria das medidas de reação à pandemia, seja na saúde ou na economia, teve iniciativa do Congresso, que tem tentado ocupar o espaço derivado da falta de iniciativa do governo federal.

A qualidade da liderança faz diferença. Estamos observando isto nos Estados Unidos. O presidente Biden estabeleceu limites e metas de vacinar 100 milhões de doses em 100 dias. Vai conseguir reduzir este prazo pela metade, disse Guga Chacra em sua coluna de hoje. Os Estados Unidos estão voltando a sonhar com o fim desse pesadelo.

A discussão hoje não é se o dirigente é de direita ou de esquerda. Seja de esquerda como Jacinda Ardern, na Nova Zelândia, de centro-esquerda como Justin Trudeau do Canadá, ou à direita, como Benjamin Netanyahu em Israel e Boris Johnson, no Reino Unido, ou de centro-direita como Angela Merkel na Alemanha: o importante é não ter negacionismo.

Ultrapassamos a triste marca de mais de dois mil mortos pela Covid em 24 horas, chegamos ontem a 2.349. Atrás dos números, tem gente, vidas perdidas, famílias vivendo um luto cruel nesse tempo em que estão suspensos os abraços. Uma grande parte dessas mortes poderia ter sido evitada com boa coordenação governamental. 

Bolsonaro é negacionista e deu exemplos contrários de que um líder responsável deve fazer. Com palavras ofendeu até os mortos. Com atos, expõe os vivos. Com as falhas e erros da ação governamental feriu o país, a economia, a sociedade.

 

“Se tiver um campeonato de programa mal desenhado, o auxílio emergencial ganha disparado”, afirma Paes de Barros

 Idiana Tomazelli e Murilo Rodrigues Alves, Estadão

Tribuna  da Internet

Economista defende estabelecer um plano plurianual de despesas

O economista Ricardo Paes de Barros, pesquisador do Insper e um dos maiores especialistas do País em políticas sociais, critica o desenho “essencialmente cego” do auxílio emergencial atual e destaca que a previsão do governo, de beneficiar ao menos 40 milhões de pessoas nesta segunda rodada, está muito acima do número atual de desempregados. “Se tiver um campeonato de programa mal desenhado, o auxílio emergencial ganha disparado”, critica.

Para ele, é preciso rever a lógica dos gastos mínimos com saúde e educação para dar maior flexibilidade na aplicação dos recursos. Antes de definir um orçamento fixo, o especialista defende primeiro estabelecer um plano plurianual de despesas, com objetivos claros, e só então criar um fundo nacional com dinheiro para bancá-las.

O auxílio emergencial ainda não saiu. Como aumentar a rede de proteção no pior momento da pandemia? Como conciliar a urgência e necessidade de atender às famílias com alguma contrapartida fiscal que a equipe econômica quer?

O auxílio emergencial teve um dos piores desenhos que se poderia imaginar. Beneficiou 70 milhões de pessoas, enquanto no máximo 10 milhões ou 12 milhões perderam o trabalho durante a pandemia, e o salário daqueles que não perderam o trabalho não caiu. Se considerar os que já vinham desempregados, dá 20 e poucos milhões. O auxílio emergencial é um benefício grande demais, para um número de pessoas grande demais. Na entrada da crise, quando você não sabe o que vai acontecer, é uma boa ideia. Mas a gente não pode continuar com um programa essencialmente cego. Tivemos meses e meses para descobrir quem realmente precisa, para começar 2021 com um programa muito bem focalizado. O auxílio emergencial é hoje uma coisa que não faz nenhum sentido. Se tiver um campeonato de programa mal desenhado, o auxílio emergencial ganha disparado. Ele parte do princípio que a crise é muito mais ampla do que ela é, e isso leva um custo muito maior do que a gente é capaz de suportar.

O governo engavetou momentaneamente a reformulação do Bolsa Família para atender aos anseios políticos de dar uma nova rodada de auxílio emergencial. Essa escolha está equivocada?

O auxílio emergencial foi uma oportunidade ímpar para melhorar o Bolsa Família. Não ter aproveitado, não vejo a lógica. Para isso, precisaria estar mais em contato com as famílias pobres. Precisa é usar os 250 mil assistentes sociais que temos espalhados pelo Brasil para realmente conhecer quem são as cinco milhões de famílias (invisíveis). A retomada da economia é muito importante, mas esses trabalhadores vão precisar de apoio para se reinserir, com assistência técnica, financeira, formação, capacitação, crédito. Isso vai ser impossível se não analisar caso a caso. A política social é feita lá na ponta. O auxílio emergencial é uma tentativa de fazer uma política social por atacado. Se não vai na ponta, vamos fazer uma política mal focalizada, que não atende a necessidade de quem mais precisa e vai ser extremamente cara. E se a gente desvincular dinheiro da educação para gastar com isso, vai ser o erro mais grosseiro que a gente pode cometer. Certamente não vale a pena desviar um níquel da educação para o auxílio emergencial. A gente tem que desindexar a educação por várias razões. Definitivamente não é para ter recurso para colocar no auxílio emergencial.

O governo fala em 40 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família. É por aí?

Não temos 40 milhões de trabalhadores desempregados ou sem trabalho. Tem uns 20 milhões e poucos, e 12 milhões já estavam desempregados antes da pandemia. A gente pode querer ajudá-los, mas é para isso que serve o seguro-desemprego, o Bolsa Família.

O número continua alto?

Se for 40 milhões de brasileiros, incluindo crianças, idosos, todo mundo, é duas vezes o que eu faria. Se for 40 milhões de adultos em idade ativa, parece gigantesco e vai custar uma fortuna. Precisamos saber quem realmente precisa. Não pode é do nada chegar à conclusão de que existem 40 milhões de pessoas que precisam, que eu não sei quem são e vou continuar sem saber, e gastar esse dinheiro todo para uma transferência que eu não sei se realmente preciso fazer. Temos que gastar menos, mas acima de tudo temos que gastar bem. Gastar cegamente com auxílio emergencial parece ser a pior coisa a ser feita. O Congresso está precisando de um estudo, de alguma argumentação de que realmente o auxílio está bem focalizado e que a quantidade de famílias que precisa dele é dessa magnitude. É mais importante focar na educação dos filhos das pessoas do que tentar na força bruta tirar ele da pobreza por uma transferência de renda.

Qual é a sua avaliação sobre os mínimos em educação e saúde?

A garantia de todos os direitos sociais é um projeto de longo prazo, ninguém garante educação dentro do mesmo ano. Sair do zero não dá. O projeto de saúde é de longo prazo, construir um hospital, equipar, ter os médicos. Mas também é a primeira infância, moradia, segurança. Você precisa ter um plano de ação que diz o que vai fazer a cada ano, quanto vai custar e por que vai fazer aquilo naquele ano. O Congresso dizer ‘esse ano você tem o dinheiro, o ano que vem não sei’ não funciona. Precisa ter um plano plurianual de como investir nessas coisas. E só por um acaso muito raro, o gasto com esse plano todo ano vai ser uma porcentagem fixa da arrecadação. Suponha que a arrecadação caia no ano seguinte, vou gastar menos? É independente. A chance de esse plano, que é espacialmente desagregado, gerar uma porcentagem fixa da arrecadação em São Paulo e no Piauí é zero também. Em Altamira, que é um município geograficamente complexo no Pará, o gasto por aluno é X. Em Salto, que é um município muito bem organizado educacionalmente em São Paulo, o custo pode ser diferente, porque já construiu as escolas, as estradas, já tem um sistema de transporte.

O que o sr. sugere? No caso da União, o gasto mínimo já é apenas atualizado pela inflação. Precisa ser um valor fixo que vai sendo corrigido?

A gente está pensando em financiar alguma coisa que a gente não sabe o que é. Primeira coisa é: qual é o projeto educacional brasileiro, quanto ele custa? O padrão mundial é entre 4% e 6% do PIB. Uma maneira de financiar isso é criar um fundo plurianual, onde se coloca, por exemplo, 25% de tudo que arrecada. O fundo é uma tentativa de levantar os recursos para esse plano, não o contrário, eu faço o fundo e você inventa uma maneira de gastar o dinheiro. Cria um fundo. Tem ano em que arrecadação está alta, coloca muito, quando arrecadação está baixa, coloca pouco. E vai tirando aquilo que precisa, que não é 25% da arrecadação todo ano. Tem ano que é 30%, tem ano que é 20%, 18%, 17%, de acordo com o plano. E é diferente em diferentes lugares do Brasil. São Paulo pode ter uma superarrecadação e o Maranhão estar em crise, mas o dinheiro de São Paulo não vai para o Maranhão. Por que, se isso é um país? Tinha que ser mais parecido com FAT (fundo que banca o seguro-desemprego). Não é porque as empresas São Paulo pagam mais para o FAT que o Maranhão vai ficar com desempregado sem receber o seguro-desemprego, porque o dinheiro flui de São Paulo para o Maranhão.

O plano e o fundo criariam incentivos para investir melhor?

Vai ter um incentivo para ter um plano educacional sempre afinado, sempre baseado em evidência. Se eu digo ‘você tem o dinheiro’, qual é a pressão em cima do secretário de educação? Gastar o dinheiro. Ele não precisa ter um plano, chega no final do ano, ele gasta de qualquer jeito. Se você diz ‘eu vou te dar o dinheiro, mas você tem que vir trazer um plano’, eu teria um plano de educação sendo revisitado o tempo todo. Se este ano o legislador julgou que tinha que colocar 6% do PIB em educação, no ano que vem ele pode chegar à conclusão de que tem que ser 6% de novo, ou que tem que ser 7%. Na hora que a gente indexa, estamos dizendo o seguinte: a geração atual é mais inteligente, mais bem informada, eticamente mais responsável do que gerações futuras. Não parece fazer muito sentido, mesmo porque estamos restringindo a geração futura de quanto dinheiro eles vão ter, mas a irresponsabilidade está em como você gasta.  Tem que deixar o dinheiro fluir de um ano para o outro, de uma área para outra. A indexação parece uma maneira tosca de lidar com esse problema.

Como seria o funcionamento desse fundo? Os Estados vão querer ceder recursos uns para os outros? Quem decidiria a distribuição?

Não estou dizendo que necessariamente você precisa desse fundo, mas pode ser uma boa ideia, seria um verdadeiro Fundeb, não 27. Hoje o Fundeb é um fundo sem fundo, o que se coloca ali tem que gastar. Ter um fundo dá certa tranquilidade, mas tem que ser flexível no sentido de que possa ser deficitário e eventualmente o governo ter que botar mais dinheiro. O que importa está no plano de desenvolvimento. Quem vai gerenciar, nós temos o Conselho Nacional de Educação, temos conselhos estaduais, municipais. O que é importante para esses conselhos é avaliar o plano e dizer se realmente o Maranhão tem um plano e está precisando de dinheiro. Agora, em que medida São Paulo vai continuar reclamando, veja o caso da vacina. Porque eu sou mais rico, eu vou comprar mais vacina, o Maranhão é pobre e vai ficar com menos vacina? Não cola, todo mundo no Brasil tem direito a ter vacina. Por que quem nasceu no Maranhão vai ter pior educação do que quem nascer em São Paulo? Então sinto muito, a ideia de ser um país é exatamente que as unidades da federação mais ricas vão subsidiar a garantia dos direitos sociais das unidades mais pobres.

A ideia então é mudar a lógica, o mais importante é o plano plurianual. O mesmo para a saúde?

Sim, saúde, segurança. Por que a gente indexa saúde educação e não indexa alimentação, atenção à primeira infância? É um direito social igualzinho à educação, ou segurança, ou trabalho decente. Mas se você quer uma vinculação, vincula o recurso que vai para o fundo, não o gasto, e muito menos no mesmo tempo. Daqui a pouco estamos vinculando o gasto naquele mês. Não faz sentido. Você perde a noção do projeto, a missão do cara é gastar. O Brasil já gasta R$ 1,5 trilhão na área social, não é uma questão de falta de recurso. Um plano não é ‘quero construir uma ponte através desse rio’. O plano é como é a ponte, desenhar, mostrar que ela vai ficar de pé. A lógica tem que ser revertida, vamos ter o projeto e correr atrás de dinheiro.

O que faltou até hoje e o que precisa acontecer para a gente conseguir essa chave efetivamente?

Umas das coisas que atrapalham é a dificuldade enorme de copiar as maravilhas que o vizinho está fazendo. Estados que têm quebrado isso, como Ceará, têm se beneficiado enormemente. Essa exacerbada independência é legal, mas talvez seja atrapalhando a gente de construir um plano nacional, estadual, municipal, porque cada escola quer ter o seu plano, e aí fica tudo solto.

Não parece ser de interesse do governo ou do Congresso propor um plano nacional de educação, como o sr. está dizendo.

Se isso que você está falando é verdade, e talvez seja, aí é uma questão de a sociedade cobrar. Um país que tem um governo e um Congresso desinteressados na educação não vai ter uma boa educação. A gente devia estar cobrando mais como o dinheiro vai ser gasto. Se não tem plano para educação média, quem tem que fazer é o Conselho de Secretários Estaduais. Mas os conselhos também não têm esse plano nacional. Claro que a gente tem que reclamar do governo federal, do Ministério da Educação e do Congresso, mas tem muita coisa que pode ser feita independentemente deles, e talvez a gente devesse estar fazendo isso em paralelo à reclamação.

Hoje há noção de quanto seria necessário para financiar, ou ainda precisa ser mapeado?

O Brasil já tá no topo da lista com 6% do PIB (de gasto). Pode ser que por alguns anos precise gastar 7%. E a evidência é que o Brasil gasta muito mal os 6% que ele gasta. Se gastar bem e eventualmente aumentar um pouquinho, provavelmente vai ter o dinheiro.

O argumento da desvinculação é dar mais flexibilidade para os parlamentares decidirem a alocação do Orçamento. Sem um plano e sem a garantia do mínimo, o argumento da flexibilidade é falacioso?

Não entendo por que os parlamentares de hoje se julgam superiores aos de amanhã. Se ele deixa flexível, o parlamentar de amanhã vai decidir. O 25% vem desde 1988. Por que em 1988 os eleitos eram melhores que os atuais para julgar quanto deve ir para a educação?

Pode ser que seja mais ou menos?

Pode ser que seja mais ou menos. Há sempre uma desconfiança de que o cara antigo era legal e o pessoal atual não. Qualquer argumento nessa direção envolve uma superioridade moral ou de inteligência de uma geração em relação a outra.