A crise que o governo não vê

O Estado de S.Paulo

Ao minimizar os maus resultados da balança comercial - que, de janeiro a abril, acumulou um déficit de US$ 6,15 bilhões, o maior da história para o período -, como fez na segunda-feira em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff tenta encobrir um problema que preocupa cada vez mais o empresariado e está cada vez mais longe de ser passageiro. "Qualquer oscilação na balança comercial é apenas uma oscilação", disse tautologicamente a presidente, na posse da nova diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, para demonstrar despreocupação com o desempenho do comércio exterior. É uma atitude que pode ter consequências - e não serão positivas para o Brasil.

Nessa questão, quanto mais despreocupado estiver o governo tanto pior para o País, pois cada vez menos os responsáveis pelas políticas públicas voltadas para o setor produtivo conseguirão entender que o problema não é ocasional. Por sua persistência e profundidade, começa a transformar-se em problema estrutural da economia brasileira. Ainda há tempo para evitar que a situação piore tanto que fique muito mais difícil corrigi-la, mas é preciso que, primeiro, o governo entenda o que ocorre e, depois, admita que o problema existe e é grave e comece a agir na direção correta.

São muitos os fatores que afetam o setor produtivo brasileiro, sobretudo a indústria de transformação, que vem tendo dificuldades cada vez maiores para enfrentar os competidores, tanto no mercado externo como no interno.

São muito expressivos os números que mostram a progressiva perda de competitividade dos produtos manufaturados brasileiros. O jornal O Globo (6/5) mostrou que, no ano passado, o setor de bens manufaturados registrou um déficit comercial de US$ 94,9 bilhões. Não se trata de uma oscilação, mas de um processo que começou há seis anos (em 2006, o setor registrou superávit comercial, que, naquele ano, alcançou US$ 5,2 bilhões), intensificou-se em consequência da crise mundial iniciada em 2008 e mantém-se ativo. Os resultado vêm piorando de maneira persistente.

A crise mundial aprofundou uma tendência iniciada em 2007 (no primeiro trimestre daquele ano, a balança da indústria de transformação registrou saldo positivo), fazendo crescer os déficits até os níveis observados atualmente.

De acordo com um relatório divulgado há dias pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o crescimento do déficit comercial da indústria de transformação nesse período não ocorreu de maneira homogênea. Em 2010 e 2011, o saldo negativo foi causado sobretudo pelo rápido aumento das importações, fato que ficou conhecido como "invasão" do mercado por produtos estrangeiros. Embora as exportações continuassem a crescer, as importações cresceram a velocidades bem maiores.

Em 2013, no entanto, embora as importações continuem a crescer, as exportações começaram a diminuir, o que pode tornar ainda maiores os déficits do setor. Essa tendência é observada em três dos quatro segmentos da indústria classificados de acordo com a densidade tecnológica dos produtos. A exceção é a indústria de baixo conteúdo tecnológico, cuja linha de produção inclui itens como alimentos industrializados, bebidas, fumo, produtos de madeira, celulose, papel.

Quanto maior o conteúdo tecnológico, mais rápida tende a ser a deterioração da balança comercial. A balança conjunta da indústria de alta intensidade tecnológica - que atende aos mercados que mais crescem em todo o mundo - e de média intensidade, por exemplo, registrou déficit de US$ 16,3 bilhões no primeiro trimestre, 22,6% maior do que o dos três primeiros meses de 2012.

As causas da perda de competitividade da indústria são conhecidas. Carga tributária excessiva, graves deficiências de infraestrutura, ausência de política efetiva de comércio exterior, escassez cada vez mais aguda de mão de obra adequadamente preparada, entre outras. Sobre isso, o governo nada diz.

A inoperância no poder

Editorial 

Folha de São Paulo

Impasse na MP dos portos reforça estigma da péssima articulação política do Planalto e compromete modernização da economia

No papel, a presidente Dilma Rousseff conta com apoio avassalador no Congresso Nacional. Exercem oposição de fato apenas cinco partidos, que, juntos, dominam menos de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados.

Na prática, o desempenho dos projetos prioritários do Planalto no Legislativo tem sido no mínimo frustrante.

O bate-boca que escancarou o impasse em torno da medida provisória da modernização dos portos, anteontem, foi o exemplo mais recente da inoperância que ameaça se tornar estigma da administração Dilma Rousseff.

O governo federal perdeu a capacidade de conduzir o debate e assistiu impotente à desfiguração da proposta. A decomposição foi tamanha que o melhor destino do projeto parece ser a lata do lixo.

Dilma fez ontem um último apelo para votar a medida provisória. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária na próxima segunda-feira para avaliá-la. Teria ainda de passar pelo crivo do Senado até a próxima quinta-feira para não caducar.

Seja qual for o resultado da operação emergencial --o provável é que seja ruim--, o processo aprofundou o descrédito com a articulação política do Planalto. O fracasso na condução parlamentar tem sido a regra. Ocorreu no projeto de distribuição federativa de impostos (royalties) do petróleo e no Código Florestal. Reincide agora no trâmite desastrado do projeto de reforma do ICMS.

É o caso de perguntar para que serve uma base tão ampla de apoio, ancorada numa expansão bizantina do time de ministros, que já se aproxima das 40 cabeças. Vale decerto para aumentar as chances de reeleição no ano que vem e sufocar a competição eleitoral.

Não tem servido, entretanto, para tornar a economia nacional mais competitiva. Pelo contrário, poucas vezes como agora as tentativas de mitigar as graves ineficiências na regulação da economia do país estiveram tão ameaçadas pelo atraso e pelo modo mesquinho e paroquial de fazer política em Brasília.

Oriunda da tecnocracia, a presidente Dilma Rousseff trouxe uma centelha de esperança no sentido de modernizar a negociação com parlamentares. A imagem da gestora eficiente, entretanto, vai se apagando no anedotário, à medida que seu grupo mal coordenado de assessores de baixa estatura profissional e nenhuma autonomia política produz desgaste e derrota no Congresso Nacional.

Se quiser entrar para a história como a presidente cuja desarticulação política conduziu o país a um longo período de crescimento baixo, Dilma está no caminho certo.

Sucessos da herança desdenhada

Percival Puggina

Mas não é que o brasileiro, embaixador Roberto Azevêdo, foi eleito para dirigir a Organização Mundial do Comércio (OMC)? Que tal? É nós na fita, como se poderia dizer, apropriando o título do espetáculo encenado por Marcius Melhem e Leandro Assun. Como foi acontecer uma coisa dessas? 

Pois é. Um pouco mais do mesmo. Os outros plantam, o PT atrapalha quanto pode e, depois, colhe. Durante anos ouvi os petistas dizerem que abertura ao comércio internacional era coisa maldita, neoliberal, invencionice da nefasta globalização. A bem da verdade, essa ideia, de um viés nacionalista equivocado, que transformou o Brasil numa das economias mais fechadas do mundo, era anterior ao PT. Mas ganhou militância com o petismo. 

Nas últimas décadas do século passado, o Brasil convivia com inúmeras maldições, entre elas estas três: atraso tecnológico, precaríssimo acesso a muitos bens de consumo e preços escorchantes por mercadorias do Primeiro Mundo. Ah, o Primeiro Mundo! O Primeiro Mundo promovia integrações e mercados comuns. Fazia tudo errado ... e ia muito bem. Bem demais, aliás, a ponto de esquecer a primeiríssima das lições, aquela que todas as donas de casa sabem: quem gasta mais do ganha se endivida e, um dia, a conta chega. Mas essa é outra história. 

Nós, brasileiros, nos habituamos a ouvir discursos em defesa dos protecionismos a setores tecnologicamente atrasados, avessos à abertura a importações, contra privatizações, contra o pagamento da dívida externa - chave mestra para todas as dificuldades do país. Moratória já! Ianques go home! Abaixo o receituário do FMI! O Brasil, não precisaria tanto para se tornar carta fora do baralho nas relações internacionais. 

Deus talvez não seja brasileiro. Se for, não é lá muito bairrista. Mas, felizmente, nos propiciou reação a essa didática do atraso. E o Brasil, aos poucos, foi rompendo com aquele nacionalismo fajuto, irresponsável e caloteiro. À medida que isso acontecia, revertia-se o quadro e o país granjeava credibilidade e respeito no mercado internacional. Desde o final do século 20, tornamo-nos um país que paga contas, cumpre contratos e se integra comercialmente. Sob vaias, é verdade. Quanto mais o Brasil dava certo nas relações externas, mais essa política econômica era combatida, escarrada e pisoteada. A metralhadora giratória do PT e seus consectários tinha nela seu alvo preferido. 

Loucura ideológica não rasga dinheiro. Quando o PT chegou ao poder, sem pedir desculpas a ninguém pelas bobagens que antes defendia e pelos impropérios que proferia, tratou de preservar o que estava dando certo. Descobriu, por exemplo, que o agronegócio paga as contas da balança comercial. Mas era tudo herança antes desdenhada. Por mais que o petismo delirante pretenda atribuir esses êxitos às suas próprias investidas em novos mercados africanos, o certo é que estes representam apenas 4% dos negócios do Brasil e não têm como passar disso em médio prazo. São economias muito pequenas. 

Portanto, a eleição de um diplomata brasileiro para presidir a OMC é expressão de um sucesso que avançou à conta dos empreendedores brasileiros e de políticas às quais o PT se opunha com humores e furores vulcânicos. 

Procura-se encanador

José Roberto De Toledo  

O Estado de S.Paulo

A força de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados despencou em 2013. O Basômetro mostra uma taxa média de apoio ao governo de raquíticos 55% - uma taxa impensável até 2012. A presidente fechou seus dois primeiros anos de mandato com o voto de 78% dos mesmos deputados. A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista.

Nem durante a crise do mensalão o ex-presidente Lula teve menos do que dois terços dos votos na Câmara. Os números mostram que a articulação da presidente no Congresso nunca foi tão ruim. Três teorias põem a culpa em diferentes "mordomos".

A mais popular atira a responsabilidade sobre as auxiliares mais próximas de Dilma, as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann. Outros vão um passo além, e atribuem a culpa à própria presidente, com sua mania de ensinar caminho a motorista.

A terceira e mais sofisticada hipótese vê nisso o esgotamento do presidencialismo de coalizão em que o Brasil está metido desde a redemocratização. A cooptação explícita de apoios de todos os lados e por todos os preços teria chegado ao limite. Seria o fim da política como a conhecemos. A tese elegeu até anticristo.

É o dublê de ministro de Dilma e vice de Alckmin. Orando a dois santos ao mesmo tempo, Guilherme Afif seria o símbolo de tudo o que está errado no sistema político brasileiro - e, assim, o profeta do apocalipse político-partidário. Menos.

Pode haver explicação mais prosaica para o fiasco de Dilma na Câmara. Levantamento de Daniel Bramatti e Diego Rabatone, do Estadão Dados, mostra que o governo Dilma já assinou 12 mil convênios vinculados a emendas parlamentares. Com isso, a presidente gastou a bagatela de R$ 1,380 bilhão do meu, do seu, do nosso nas bases eleitorais dos nobres deputados e senadores.

Recebem congressistas de todas as legendas (oposição também), mas emplacam proporcionalmente mais os parlamentares das siglas que apenas alugam seus votos ao governo, como PP, PR e PTB. Os partidos casados com o governo no civil e no religioso, como PT e PMDB, têm uma média por parlamentar um pouco menor - mas, obviamente, superior ao que recebem os oposicionistas.

É assim que as coisas funcionam para manter o Congresso feliz, e o apoio ao governo na faixa dos 75% de votos ou mais. Desde sempre. Quem chora mais, pode mais. E por que a crise agora? Aparentemente, o desembolso dos recursos para os convênios perdeu ritmo em 2013. Os que foram assinados este ano receberam menos de R$ 1 milhão, contra R$ 230 milhões dos de 2012.

Cabalisticamente, os anos ímpares são pródigos nas liberações de verbas de interesse dos parlamentares. É na véspera dos anos eleitorais, sem o constrangimento da legislação que aparenta impedir o toma lá dá cá, que as torneiras federais costumam jorrar dinheiro para os convênios e emendas dos deputados. Entupimentos em anos ímpares são mais graves, portanto.

Assim, se Dilma achar logo um bom encanador para redobrar o fluxo de recursos para os convênios de interesse dos representantes do eleitor, é possível que a crise de articulação parlamentar desapareça tão rapidamente quanto surgiu. Ou não.

Há sinais insistentes de que a popularidade presidencial bateu no teto. Se assim for, Dilma pode se ver à beira de uma curva declinante na opinião pública. Aliados de ocasião, como o PSD de Afif e Gilberto Kassab, põem um pé na sua canoa, mas deixam o outro no barco tucano - para o caso de precisarem dar meia-volta.

Dilma e o PSDB aceitam porque dependem dos minutos de propaganda na TV que os rentistas político-partidários alugam a quem pagar mais e representar a melhor perspectiva de poder. Simples assim.

Intervencionismo, insegurança e produtividade

Marcos Cintra

O que o governo Dilma vê como solução para fazer a economia crescer acabou se tornando parte do problema

Em busca do investimento e do crescimento perdidos, o governo vem atuando em várias frentes para tentar reaquecer a economia brasileira. Porém, mesmo com o forte intervencionismo dos últimos dois anos o desempenho do PIB se mostra débil.

O que o governo Dilma vê como solução para fazer a economia crescer acabou se tornando parte do problema. O excessivo intervencionismo se tornou um entrave ao gerar incertezas para o setor produtivo. As mexidas pontuais se acentuaram nos últimos dois anos e isso faz com que o empresário se posicione defensivamente na hora de tomar decisões. Esse ativismo exacerbado eleva o risco para as empresas na hora de investir. Quem vai colocar milhões de reais em projetos frente a um cenário que pode mudar de uma hora para outra?

Ficar mexendo aqui e acolá nas regras da economia gera insegurança. Medidas pontuais podem equacionar um problema momentaneamente, mas criam outros mais à frente que precisam ser corrigidos com novas rodadas de medidas.

Para voltar a crescer de modo sustentado o País precisa de ações estruturais que permitam elevar a produtividade da economia. É preciso atacar entraves que há anos são empurrados com a barriga. A baixa qualificação da mão de obra, o nível inadequado de investimentos em pesquisas, a absurda burocracia fiscal imposta às empresas, a deficiente infraestrutura e o custo trabalhista são obstáculos antigos que apenas são contornados com medidas paliativas que servem para promover interesses políticos, mas que não equacionam os problemas.

Em termos de qualificação da mão de obra vale citar que as pessoas com ensino universitário com idade entre 25 e 34 anos na Coréia do Sul chegam a 60%, no Chile são 30%, no México 20% e no Brasil apenas 10%.

Quanto aos investimentos em pesquisa em relação ao PIB, são 3,5% no Japão 3,2% na Coréia do Sul, 1,5% na China e 1% no Brasil.

No âmbito da burocracia tributária as disparidades são absurdas. No Brasil as empresas gastam em média 2600 horas por ano para cumprir com as obrigações fiscais. O tempo médio na América Latina é de 382 horas.

A péssima infraestrutura brasileira faz com que a exportação de um contêiner custe US$ 2.250. Na Malásia o custo é de US$ 450, na China US$ 500 e no México US$ 1.450.

Quanto ao custo trabalhista, o País sofre com mais uma aberração. A mão de obra na indústria automobilística brasileira, por exemplo, custa por hora 5,3 euros. No México o desembolso é de 2,6 euros, na China 1,3 euro e na Índia 1,2 euro.

Há dez anos o governo não faz nenhuma reforma com impacto positivo sobre o principal indutor da geração de riqueza que é a produtividade. Hoje a economia patina e a atual gestão atira para todos os lados para tentar estimular a produção. Para recuperar o tempo perdido é necessário acelerar ações que mexam na estrutura produtiva do País. Tudo indica que o governo tem muita dificuldade quanto a isso.

Roupa apertada

Celso Ming

O Estado de SPaulo

Aumentam em todo o País os índices de inadimplência, situação em que o devedor deixa de honrar seus compromissos financeiros, quase sempre porque não pode. Crescem, também, os índices de endividamento das famílias.

Desta vez, não são somente os números do Banco Central que comprovam esse aperto financeiro do consumidor do Brasil. Também apontam na mesma direção levantamentos da Federação do Comércio de São Paulo .

São três os principais fatores responsáveis por essa situação. A primeiro deles é a inflação. A alta do custo de vida começa a fazer estragos crescentes no orçamento familiar. É a sobra de mês no fim do salário, que obriga o consumidor a escolher o pedaço de seus custos que fica sem cobertura. Nessas condições, a expansão da dívida não resolve, porque acrescenta carga de juros à relação de despesas mensais.

O segundo fator a elevar a propensão ao calote é a nova pressão dos serviços sobre o custo de vida. Quem compra um carro, por exemplo, não tem de arcar apenas com mais uma prestação mensal. De repente, vê-se tomado por novas despesas, algumas delas imprevistas: combustível, seguro, impostos, mecânica ou assistência técnica, estacionamento, flanelinha, valet. Fica inevitável levar a família para um fim de semana na praia ou para o shopping center e aí as contas se multiplicam.

O terceiro ponto é certo descontrole dos bancos, que passaram muitos anos ganhando com a aplicação em títulos públicos e se desacostumaram com o crédito e com a administração de risco. Quando se viram obrigados a girar sua carteira de crédito, sob pena de perda de rentabilidade e de participação de mercado, tiveram de enfrentar a inadimplência.

O aumento do endividamento familiar é consequência do forte aumento das operações de crédito. No ano 2000, o estoque de crédito prestado pelos bancos no Brasil não passava de 27% do PIB. Agora, já é superior a 50%. Além disso, cresceu substancialmente a utilização dos cartões de crédito, não somente como meio de pagamento, mas também como sistema de crédito complementar.

Por enquanto, o aumento da inadimplência parece administrável. Mas já leva a duas consequências: (1) vem obrigando os bancos a reservar parcelas crescentes de recursos para provisão de créditos de retorno duvidoso; e (2) impõe mais cautela às instituições financeiras nas concessões de créditos novos.

Do ponto de vista da administração econômica, o aumento da inadimplência deveria ser razão suficiente para colocar em movimento políticas de maior controle da inflação.

A corrosão do poder aquisitivo do consumidor por si só cria distorções, como pressões por reajustes salariais e por reindexação da economia, que realimentam a inflação, como já está acontecendo. Além disso, sabota o crescimento econômico, na medida em que reduz o consumo e, portanto, estreita o mercado interno.

Por enquanto, apenas o Banco Central parece determinado a combater a inflação por meio da redução do volume de dinheiro na economia (política monetária). E, no entanto, sem mais austeridade na administração das contas públicas, o alcance da política de juros tende a ser limitado.

Éramos felizes (e eu sabia)

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

O aumento do consumo de manufaturas passa a ser atendido pela expansão das importações

A balança comercial registrou deficit de US$ 6,1 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Temos que recuar até 2001 para achar um deficit comercial nesse mesmo período (no caso, modestos US$ 561 milhões) e, por mais que voltemos no tempo, não há registro de deficit de magnitude comparável ao de agora.

É verdade que, em parte, o resultado do período está contaminado por uma mudança na contabilização das importações de petróleo: importações realizadas no ano passado foram registradas apenas neste ano, melhorando o resultado de 2012 ao custo de piorar o de 2013.

Ainda assim, mesmo se desconsiderarmos esse problema, é inegável a tendência de piora da balança, que ocorre –não sem um leve toque de ironia– desde que o governo se engajou numa política deliberada de desvalorização da moeda para proteger a indústria das importações, assim como estimular as exportações de manufaturados.

Obviamente isso não significa que a deterioração das contas externas resulta da desvalorização da moeda, mas serve para ilustrar como a balança depende de uma gama muito mais vasta de fatores do que a visão unidimensional da taxa de câmbio, favorecida pelos nossos “keynesianos de quermesse”, consegue compreender.

Em particular, não há como ignorar o nível reduzido da taxa de desemprego no país, sugerindo que, se a economia não trabalha a pleno emprego, não parece muito distante dele. Nessas circunstâncias, certas respostas são muito diferentes daquelas com que estávamos acostumados quando a economia operava com folga considerável, em particular no mercado de trabalho.

Quando o desemprego é alto, a expansão da demanda tende a se traduzir em aumento da produção tanto da indústria quanto dos serviços, já que ambos os setores têm condições de contratar a mão de obra até então desocupada sem grande pressão sobre os salários.

Já numa situação como a de hoje, o mesmo crescimento da demanda implica respostas muito diferentes em cada setor.

A maior demanda por serviços precisa, com raras exceções, ser satisfeita pela expansão da produção local, levando ao crescimento do emprego no setor.

Concretamente, com o desemprego baixo, isso tende a elevar o salário real em ambos os setores, mas, como o setor de serviços está naturalmente protegido da concorrência externa, esses aumentos podem ser (e são) repassados aos seus preços, o que explica a elevada (8,1%) inflação de serviços.

Já no setor industrial, o repasse é limitado pela concorrência externa e, portanto, o aumento salarial “come” a margem de lucro, expressão da perda de competitividade.

A tendência, pois, é que o emprego se expanda no setor de serviços relativamente à indústria, assim como a produção.

Desse modo, enquanto o maior consumo de serviços é satisfeito localmente, o aumento do consumo de manufaturas, com a economia próxima ao pleno emprego, passa a ser atendido pela expansão das importações.

Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas, até recentemente, era parcialmente neutralizado pelo aumento dos preços internacionais das commodities relativamente às manufaturas. Sendo o Brasil um exportador líquido de commodities, seu encarecimento permitia ao país obter mais manufaturas por unidade exportada.

Assim, embora a quantidade importada aumentasse, seus efeitos sobre a balança foram significativamente atenuados pelo maior valor das exportações. Não por outro motivo, sempre tachei de míopes as lamentações governamentais quando os preços de commodities subiam, assim como suas comemorações em caso de queda.

Sem preços crescentes de commodities para compensar a maior demanda por importações, a tendência do saldo comercial é se reduzir em resposta à elevação da demanda interna e da resposta assimétrica da produção.

Como se vê, há muito mais entre o céu e a terra do que nossos “keynesianos de quermesse”, e sua manipulação da taxa de câmbio, podem imaginar.

Um sinal pontual de alerta dos investidores externos

O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro aceitou um leve aumento de juros, de 2,69% ao ano para 2,75%, quando tomou, na quinta-feira, US$ 750 milhões no mercado global de títulos da dívida soberana. A aceitação de juros mais altos tem alguns significados, que convém não ignorar.

Primeiro, o País não precisa de recursos. Dispõe de reservas cambiais de US$ 378,3 bilhões, praticamente estáveis nos últimos 12 meses, oscilando apenas entre US$ 370 bilhões e US$ 380 bilhões. A tomada de recursos foi para testar o interesse dos investidores estrangeiros pelos papéis brasileiros e criar parâmetros para colocações privadas.

Segundo, os emissores habituais de papéis - sejam eles governos ou empresas - devem contribuir para ampliar a liquidez dos demais títulos em circulação e facilitar as renovações de títulos de dívida.

Mas, embora a demanda tenha sido muito superior à oferta, a necessidade de pagar juros mais altos significa que é menor a aprovação - por ora, em termos bastante moderados - da política econômica local.

Os papéis colocados pelo Tesouro são de longo prazo, com vencimento em 2023. Ou seja, os aplicadores estão atentos à solvência do Brasil nos próximos dez anos. Déficits comerciais como os do primeiro quadrimestre são um fator negativo, mas, em especial, os investidores avaliam com atenção a política fiscal - e é esta que mais deixa a desejar. Há apenas uma semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, declarou que o Brasil deixa de ter uma meta de superávit primário, sinal de um relaxamento fiscal desnecessário e que contraria ainda mais uma política bem-sucedida de preservação da higidez fiscal.

A demanda dos investidores por títulos brasileiros se deve à comparação com as alternativas. O País notabilizou-se como pagador pontual da dívida externa - e esta foi reduzida, na década passada.

A classificação dos títulos soberanos brasileiros pelas agências de rating é considerada rigorosa. Ou seja, seria justo uma classificação melhor para o Brasil. É o que explica o fato de que o spread dos títulos colocados nesta semana tenha sido de apenas 98 pontos básicos acima do papel norte-americano com o mesmo prazo de vencimento. Aliás, o spread foi o menor já registrado nas colocações de papéis soberanos.

O custo ligeiramente maior deve ser interpretado pelas autoridades como uma advertência pontual: a política fiscal responsável da década passada não deveria ser arranhada, como vem ocorrendo.

Megainvestidor faz alerta preocupante: "Não invistam no Brasil"

Ana Clara Costa 

Veja online

Para Arif Naqvi, da Abraaj Capital, intervencionismo do governo e desaceleração econômica sacrificam retorno sobre os investimentos nas empresas do país

(Bloomberg/Getty Images) 

Arif Naqvi, presidente do fundo de private equity Abraaj Capital 

Diante um público de mais de 600 pessoas composto por banqueiros, investidores, empresários, premiês europeus e a chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, um megainvestidor paquistanês fez um alerta, no mínimo, frustrante: "Não recomendo investir no Brasil", disse Arif Naqvi, presidente do fundo de private equity Abraaj Capital. Naqvi, que administra 7,5 bilhões de dólares aplicados em ativos em países da África, Ásia e América Latina, participava de um painel de discussões sobre mercados emergentes promovido pela Universidade de St Gallen, na Suíça, na semana passada. Quando questionado pelo vice-presidente do banco Goldman Sachs, Lord Griffith, sobre quais mercados eram considerados mais desinteressantes para se investir, Naqvi disse, sem hesitar: o Brasil.

Segundo o paquistanês, o intervencionismo econômico e o ego do governo brasileiro espantam qualquer tentativa de se obter ganhos satisfatórios em operações no país. Ele também reconheceu que as regras mudam constantemente e que tal situação traz insegurança jurídica. O investidor citou o Chile, o Peru, a Colômbia e o México como mercados muito mais promissores, seguros – e que ainda se beneficiam dos avanços ocorridos na economica brasileira. Procurado após a palestra, Naqvi se negou a dar entrevista ao site de VEJA. Contudo, um de seus diretores, Frederic Sicre, explicou a razão das críticas feitas ao país.

Para Sicre, a desaceleração econômica combinada com a moeda forte e o custo Brasil fazem com que os investimentos no país sejam muito onerosos, com potencial de retorno reduzido. “As políticas protecionistas combinadas com o idioma diferente dos demais países da América Latina também fazem com que estratégias regionais sejam difíceis de serem executadas igualmente no Brasil e nos outros países do continente”, afirmou o empresário.

Nem mesmo o mercado interno brasileiro, usado como trunfo pela presidente Dilma Rousseff para justificar suas políticas intervencionistas, parece atrair o fundo billionário. “Não se pode negar que o mercado brasileiro seja o maior da região e mereça atenção. Mas, hoje, as oportunidades em outros países da América Latina são mais atrativas para os nossos investimentos, pois os retornos são maiores”, disse Sicre.

Com sede em Dubai, o Abraaj é um dos maiores private equities do Oriente Médio e nunca fez investimentos no Brasil. Seus 33 escritórios ao redor do mundo administram os aportes do fundo, sobretudo, em empresas dos setores farmacêutico e de energia.

Grandão e desajeitado

O Estado de S.Paulo

O Brasil, maior economia da América Latina, crescerá menos que a maior parte dos países da região em 2013 e 2014, continuará com uma das inflações mais altas e permanecerá como o campeão latino-americano do endividamento público.

Essas projeções são do Fundo Monetário Internacional (FMI) e aparecem no Panorama Econômico Regional divulgado na segunda-feira. O contraste entre o Brasil e os países mais dinâmicos aparece em quase todos os passos da análise, geralmente com desvantagem para o lado brasileiro.

A presidente Dilma Rousseff e seus conselheiros deveriam ler com atenção, por exemplo, as observações a respeito de inflação e juros. "Países com inflação relativamente alta (Brasil e Uruguai), ou com fortes pressões sobre a capacidade produtiva, podem precisar de um aperto em suas políticas para manter a estabilidade econômica. Países com expectativas de inflação bem ancoradas podem cortar as taxas até abaixo do nível neutro, para sustentar a atividade no caso de uma desaceleração."

Os autores do relatório tocam no ponto relevante. Não cometem a tolice de comparar taxas de juros mais ou menos altas sem levar em conta outros aspectos da economia, como se faz em Brasília. Comparam, sim, países com diferentes níveis de inflação e, além disso, com expectativas bem ou mal ancoradas. Só para lembrar: expectativas bem ancoradas contribuem para conter a inflação mesmo quando sobra dinheiro no mercado, como ocorre em economias desenvolvidas.

Isso depende da confiança que as pessoas têm no compromisso dos governos - especialmente dos bancos centrais - com a estabilidade de preços. O caso brasileiro é muito diferente. A presidente Dilma Rousseff continua a atribuir a seu governo a glória de haver reduzido os juros. Em seu julgamento, isso deve ser muito mais importante que reduzir a inflação, até porque os preços continuam subindo, no Brasil, muito mais do que em muitos países vizinhos.

Essa distorção de valores e de objetivos seria menos perigosa e afetaria menos a expectativa de produtores, consumidores e investidores, se houvesse mais confiança na autonomia do Banco Central (BC). Dirigentes do BC, no entanto, contribuíram a partir de 2011 para minar essa confiança. Não há - para continuar usando o jargão dos especialistas - condições para ancoragem da expectativa dos participantes do jogo econômico.

A análise é muito mais clara e sensata que as explicações das autoridades brasileiras quando se trata de explicar a alta de preços. "No Brasil, a inflação subiu a partir de meados de 2012, refletindo o forte aumento de salários, as limitações de capacidade de alguns setores e a depreciação cambial do período anterior." O documento menciona, além disso, uma particularidade muito importante, o aumento real de salários superior aos ganhos de produtividade. Esse é um bem conhecido fator inflacionário. Os autores do relatório poderiam tê-lo incluído, também, entre as várias causas da perda de competitividade.

Em vários países latino-americanos a oferta de mão de obra tem sido apertada e o desemprego tem caído a níveis muito baixos na maior parte das economias, segundo o Panorama. O Brasil, no entanto, é o único exemplo citado, quando se comparam os aumentos reais de salários e os ganhos de eficiência.

Segundo o documento, a economia brasileira crescerá 3% neste ano e 4% no próximo, com inflação de 5,5% e 4,5% em cada um dos períodos. Chile, Colômbia, Paraguai e Peru terão taxas de expansão econômica entre 4,1% (Colômbia) e 11% (Paraguai) neste ano e entre 4,5% (Colômbia) e 6,1% (Peru) em 2014. Só o Paraguai deve ter inflação maior que a brasileira (5% em cada ano), mas com um crescimento acumulado muito maior a partir de 2010.

A dívida bruta brasileira deverá cair de 67,2% do PIB neste ano para 65,9% em 2014. A média prevista para a América Latina em 2013 é de 50,9%. Para o próximo ano, de 50,3%. Em alguns dos países mais dinâmicos os níveis são muito mais baixos - por exemplo, 17,5 % e 16,7% no Peru e 11,1% e 11,4% no Chile.

Alta demais

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Ainda não há boas notícias da inflação. Ela continua alta, à beira do inadmissível, e espalhada demais.

Em abril, a evolução do IPCA ficou em 0,55%, acima das expectativas do mercado, de 0,45% - como mostrou a pesquisa Focus, do Banco Central.

Os otimistas incorrigíveis dirão que, no período de 12 meses terminado em abril, houve recuo da inflação de 6,59%, em março, para 6,49% - já abaixo da linha de tolerância, os tais 6,50%, incluída aí a área de escape. Esse efeito aconteceu porque, nos cálculos, saiu a inflação de abril de 2012, de 0,64%, e entrou esse 0,55% de abril deste ano. Não dá para baixar a guarda. Trata-se de recuo irrelevante.

Dentro do governo há diagnósticos divergentes para a trajetória da inflação. Para as autoridades do Ministério da Fazenda é o resultado preponderante de choques de oferta, como acontece com a alta do tomate, da farinha de mandioca e da cebola (veja o Confira) - o que deve se resolver quando a produção se normalizar.

Mas para outros setores, sobretudo para o Banco Central, o galope tem mais a ver com a demanda maior do que a oferta, por sua vez, relacionada com despesas excessivas do governo e com o aquecimento do mercado de trabalho.

Essa divergência não é de natureza acadêmica. Implica manejar ou não políticas. Para a Fazenda, é melhor esperar até que a produção agrícola se normalize. Para o Banco Central, é preciso atacar as verdadeiras causas com disciplina orçamentária e com redução do volume de dinheiro na economia (alta dos juros).

Não dá para negar que o impacto da alta dos alimentos é forte: avanço de 14,0% em 12 meses. Mas não explica tudo. A inflação está espalhada demais, não está concentrada nesse setor, como mostra o índice de difusão ainda alto, de 65,8%. (Esse termômetro indica o número de itens da cesta de consumo que registraram alta de preços.) A inflação dos serviços, de 8,12% em 12 meses, dá razão ao Banco Central.

Nos próximos meses, a alta dos alimentos deve se acomodar. Em compensação, há número relativamente alto de reajustes programado para as próximas semanas, que deve puxar para cima a inflação em 12 meses.

E, mais do que isso, tanto os governos seguem gastando demais como o mercado da mão de obra continua elevando os salários, criando renda e consumo.

Os dois maiores efeitos perniciosos de curto prazo da inflação são a erosão do poder aquisitivo do trabalhador e a valorização do câmbio real. A redução do poder aquisitivo eleva a pressão dos sindicatos por reajustes de salário ou pela adoção do gatilho salarial (reajuste sempre que a inflação atingir determinado nível) que, se aceito, tende a realimentar a inflação. A queda do poder aquisitivo ainda acirra a inadimplência (calote).

A erosão do câmbio real é a perda de competitividade imposta ao setor produtivo quando seus custos sobem com a inflação sem evolução correspondente da cotação da moeda estrangeira. O resultado é o encarecimento do produto nacional e barateamento do importado.

A tendência nos próximos meses é de que a inflação se mantenha alta, embora com algum recuo ocasional.

Dois desequilíbrios

Míriam Leitão 

O Globo

O Brasil está aumentando dois desequilíbrios: o das contas externas e o das contas internas. O rombo de dentro é mais grave. O superávit primário vem caindo bastante, os sinais são confusos, e no ano que vem pode ficar abaixo de 1%, na previsão do economista Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco. "O total das desonerações pode chegar a 1,7% do PIB em 2014", diz o economista.

Com políticas de benefícios a setores ou corte de impostos mais gerais, o governo vai deixar de arrecadar 1,7% do PIB e decidiu que não vai contabilizar isso como gasto. Como renúncia fiscal é gasto, essa decisão só fará com que as contas públicas fiquem ainda mais opacas.

— O maior problema da área fiscal é a falta de transparência. A gente não sabe mais para onde o governo está indo. Sabe que ele fará uma política contracíclica, mas oscilará entre que parâmetros? — diz o economista Nilson Teixeira, do Credit Suisse.

O banco fez um trabalho que mostra que os investimentos em infraestrutura programados vão exigir aportes ao BNDES de R$ 50 bilhões por ano até 2018:

— Se for feito através de captação de dívida, a relação dívida/PIB, sob qualquer parâmetro, vai piorar muito.

O Brasil parece estar melhor do que outros países porque a dívida líquida tem caído. Na dívida líquida, as reservas cambiais e outros ativos são descontados. Só que empréstimos feitos ao BNDES estão nesses ativos e eles são dívida contraída a curto prazo, para que o banco empreste a longo prazo. Não tem liquidez.

A consultoria Tendências produz um indicador que exclui da dívida líquida esse tipo de ativo. O percentual, que oficialmente em março ficou em 35,5% do PIB, sobe para 51,2%. Segundo Felipe Salto, créditos do Tesouro concedidos aos BNDES somam 8,2 pontos. Há também recursos do FAT na rede bancária, empréstimos feitos à Caixa e ao Banco do Brasil, e créditos que o Tesouro têm a receber de estatais. Tudo isso é mais difícil de ser resgatado e diferente das reservas aplicadas em títulos do Tesouro americano, que podem ser vendidos facilmente.

Por isso, é importante verificar a dívida bruta. Como mostra o gráfico, ela tem subido nos últimos dois anos. Em 2009, isso também aconteceu, mas para combater a crise. Não é o caso agora. E é esse dado da dívida bruta que é comparado no mundo inteiro. Também o indicador utilizado de contas públicas é o déficit nominal. No primeiro trimestre, chegou a 2,79% do PIB.

— Nos nossos cálculos, qualquer superávit primário abaixo de 1,5% do PIB faz crescer todas as dívidas, a bruta e a líquida — disse Ilan.

Nas contas externas, o rombo está indo para 3% do PIB. Não é um desastre histórico porque já houve déficits muito maiores, inclusive em alguns anos do governo do PSDB. O problema é que não há garantia de que a diferença seja coberta com investimento direto.

— E aí acaba financiado pelo dinheiro que ninguém quer — disse Ilan, referindo-se ao capital especulativo.

O país só atravessa este período de expansionismo fiscal e deterioração das contas externas porque passou anos acumulando reservas e reduzindo a dívida.

— O que está nos segurando é o passado e não a expectativa do futuro — alerta Ilan Goldfajn.

Indústria pressiona varejo por reajustes de até 20%

Roberta Scrivano e Nice De Paula 

O Globo

Na briga, supermercados tiram marcas das gôndolas

Custódio Coimbra

SÃO PAULO e RIO – A alta da inflação nos últimos meses já provoca uma queda de braço entre indústria e varejo. As negociações entre os fornecedores — determinados a repassar o aumento de custos acumulados nos últimos dois anos — e as redes varejistas estão cada vez mais acirradas. Segundo fontes do setor, BRF, Nestlé e Unilever propuseram correções entre 10% e 20% às grandes redes de supermercados. No caso da BRF, os reajustes na tabela de preços dos produtos congelados da marca Sadia chegariam a 15%. Na Nestlé, o aumento seria de 10%, na média. Já a Unilever teria apresentado reajustes mais tímidos, de 5%, e apenas no sabão em pó. Procuradas, apenas a Nestlé se manifestou e informou que o reajuste “não foi no patamar de 10%”.

A inflação subiu 0,55% em abril e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 6,49%, informou ontem o IBGE. Pressionada pela alta nos custos, a indústria tenta repassar os reajustes para o varejo. Em alguns casos, a falta de acordo já tem provocado a falta temporária de marcas líderes, caso de papel higiênico, produtos de limpeza e laticínios.

— Se faltam marcas importantes, é porque a briga está intensa. A pressão inflacionária, agora, virá dos industrializados — disse um executivo, que não quis se identificar.

O vice-presidente comercial da rede de supermercados Zonal Sul, Pietrangelo Leta, confirma pedidos de reajuste de mais de 10% por alguns grandes fabricantes, mas diz que não adotou a estratégia de deixar de comprar algumas marcas:

— Inflação ninguém gosta. Aumentam os preços, as vendas caem. Estamos trabalhando para evitar que os aumentos cheguem ao consumidor: compramos em maior quantidade, reduzimos os prazos de pagamento ou pagamos à vista e aumentamos as importações.

Segundo ele, os importados, que há três anos representavam 8,5% dos negócios da rede, hoje têm peso de 12%. Dos cerca de 8.300 diferentes itens vendidos nas lojas, 1.300 vêm de fora do país.

Nicolas Tingas, economista da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), diz que os industriais vinham segurando os repasses da alta de custos desde 2011. Mas, ao perceberem que a economia não retomaria a velocidade esperada neste ano, iniciaram os reajustes represados.

— Se o produtor ficar muito tempo sem repassar os seus aumentos de custo e a economia girar a uma velocidade menor, chega ao seu limite. Nessa situação, ele propõe uma alta mais forte, de até 20%, em uma só tacada. O varejo não aceita e, para pressionar, deixa de comprar o produto por algum tempo — explicou Tingas.

No rio, reajuste de funcionários

O presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, destaca que a alta dos preços dos produtos coincide, no Rio, com a negociação salarial dos funcionários do setor.

— O aumento que chega, infelizmente, a gente tem que repassar, não há alternativa. Na cidade do Rio estamos no mês de negociação salarial, que aumenta nossos custos. Se não fecharmos o acordo salarial em maio, será em junho, mas com efeitos retroativos a 1º de maio — diz.

O embate na definição dos preços entre fabricantes e supermercados ganha força em momentos de atividade econômica fraca, destaca Nelson Barrizzelli, consultor de varejo e professor da USP.

Os donos das grandes marcas são os que negociam de forma mais intensa, sobretudo se comparados aos produtores de alimentos in natura. A explicação é simples: o consumidor quer aqueles produtos nas gôndolas. Além disso, Nuno Fouto, do Programa de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração (Provar-Fia), lembra que essas grandes marcas, quase todas multinacionais, têm equipes treinadas para a negociação.

— É uma queda de braço pesada. De um lado estão os donos das marcas que têm de estar nas gôndolas. Do outro, estão os que compram os maiores volumes.

Um executivo do setor de supermercados destaca que em alguns casos a concentração do mercado torna quase impossível para o varejo mudar de fornecedores. Ele citou como o exemplo o mercado de carnes, onde há alguns anos havia oito a dez grandes fabricantes. Hoje, são só dois grupos de peso no setor.

A inflação já afeta os resultados de grandes empresas do setor de consumo. A fabricante de bebidas Ambev, a empresa de cosméticos Natura e a gigante de carnes BRF acusaram esse cenário no primeiro trimestre, quando tiveram receitas, margens e lucros menores que o esperado.

— Estamos preocupados que o mercado interno está com grande dificuldade de absorver volumes. Tenho preocupação com o consumidor se perdurarem estes níveis de inflação alta — disse José Antônio do Prado Fay, diretor-presidente da BRF, na divulgação do balanço da empresa a analistas.

Procuradas, as associações da indústria alimentícia (Abia), de produtos de limpeza (Abipla), e de supermercados (Abras e Apas), não se pronunciaram.

Apatia do governo extingue chances de controle da inflação no curto prazo

Adriano Lira

Veja online

Alta dos juros realizada no mês passado demora a surtir efeito e desonerações têm sido incipientes, o que faz com 'dragão' fique mais difícil de domar

 (Matthew Dixon/Getty Images/iStockphoto) 

Inflação deve ficar perigosamente próxima  da meta de 6,5% até o fim do mandato de Dilma

Com alta de 0,55% em abril sobre março, a inflação segue sem dar trégua ao bolso dos brasileiros. E o pior: no curto prazo, não há indícios de que a força do dragão vá arrefecer. Diante da leniência do governo, os números divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ameaçam as previsões do Banco Central, que acreditava que a inflação recuaria a partir do segundo trimestre do ano. Analistas ouvidos pelo site de VEJA são unânimes ao afirmar que as medidas adotadas até aqui são incipientes - e a preocupação com o pleito do ano que vem coloca em segundo plano as políticas de combate à inflação.

Em março, a inflação pelo IPCA foi de 0,47%. No acumulado de 12 meses até março, a alta foi de 6,59% e superou a meta de inflação anual de 6,50% estipulada pelo governo. Apesar da inflação maior do mês passado, quando se leva em conta a série acumulada até abril, a inflação dos últimos 12 meses fica em 6,49%, no limite da meta.

O aumento da taxa básica de juros, medida adotada pelo BC para frear a alta dos preços, não funciona no curto prazo - mudanças nos juros levam de seis a nove meses para surtir efeito na economia. Antes de 2014, o efeito dos cortes promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom), portanto, será meramente o de elevar o otimismo dos analistas ouvidos pelo Banco Central para projeções como as da pesquisa Focus - o que influencia as expectativas do empresariado. Sérgio Vale, economista da MB Associados, defende um aumento maior na taxa de juros, mas não acredita que isso irá acontecer. "Como teremos eleição no ano que vem, o governo não elevará muito a Selic, para que a presidente Dilma Rousseff termine seu mandato com as taxas de juros mais baixas da história", afirma ele.

Outra medida poderia domar o dragão nos próximos meses - e não é realizada com o devido afinco - são mudanças na taxa de câmbio. Quando o real está mais valorizado em relação ao dólar, os produtos importados se tornam mais baratos e a oferta de produtos aumenta - com mais produtos nas prateleiras, a tendência é que a inflação recue. Por outro lado, o real valorizado faz com que tudo o que é produzido no Brasil fique mais caro quando é exportado, o que dificulta a venda de produtos nacionais para outros países.

Até mesmo as medidas que barateiam os preços mais rapidamente, como os cortes tributários ou a redução na conta de luz acabaram se tornando incipientes.  "Houve desoneração de um lado, mas a queda do desempenho de setores como o varejo fez com que a redução da conta não surtisse efeito", afirma Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada. Uma alternativa para reduzir a inflação no curto prazo, de acordo com Alessandra, seria aumentar os juros relacionados ao crédito oferecido à população. "Com um menor poder de compra, a população compraria menos, o que aumentaria a oferta de produtos e reduziria os preços", diz ela. A medida, contudo, poderia comprometer a popularidade da presidente em busca de seu segundo mandato.

Para o economista da MB Associados, a realidade é que o governo não se preocupa muito com a inflação. "Para eles, a inflação é a graxa que oleia as engrenagens do crescimento", afirma. Já Alessandra acredita que as altas pontuais na Selic deverão continuar, mas nenhuma mudança radical no controle da inflação deve ocorrer até o fim do mandato de Dilma. "O governo não vai abrir mão de sua política expansionista, com investimentos públicos, juros mais baixos e consumo elevado, o que tornará a inflação ainda mais preocupante", afirmou ela. 

Desoneração ajuda, mas inflação dos alimentos segue alta, diz IBGE

Diogo Martins

Valor

RIO - A desoneração da cesta básica está contribuindo para a desaceleração dos preços de alimentos e bebidas, afirmou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Na passagem de março para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,47% para 0,55%, período em que o grupo alimentação e bebidas desacelerou de 1,14% para 0,96%.

Foi a terceira queda seguida do grupo e a variação mais baixa desde novembro de 2012, quando subiu 0,79% frente a outubro. O grupo contribuiu com 0,24 ponto percentual para a formação do IPCA de abril, o equivalente a 44% do indicador.

“[A desoneração] algum efeito teve. Não dá para isolar esse impacto, porque a variação do preço não depende só de redução de impostos. Outros fatores como safra e demanda têm influência”, ponderou.

As principais quedas de alimentos em abril constam da cesta básica - açúcar refinado (-4,5%), açúcar cristal (-3,41%), óleo de soja (-2,87%), frango inteiro (-1,92%), arroz (-1,87%), carnes (-1,78%), frango em pedaços (-1,58%) e café moído (-1,37%).

No acumulado do ano até abril, o IPCA subiu 2,5%, enquanto os alimentos e bebidas tiveram alta de 5,65%. Dessa forma, o grupo responde por 52% da inflação do ano. Já no acumulado em 12 meses, o IPCA tem alta de 6,49%, taxa com a qual alimentação e bebidas contribuíram com 53%.

Eulina disse que a inflação dos alimentos segue em  patamar alto em razão da persistência de problemas climáticos.

“A seca no Nordeste continua prejudicando as lavouras, apesar do plantio dos principais grãos – soja, milho, arroz - estarem concentrados no Sul [e Centro-Oeste] do país. Há também dificuldades em escoar essa safra. Além disso, a demanda está crescendo com a renda do brasileiro, o que pressiona também o preço dos alimentos”, afirmou a especialista do IBGE.

Ela afirmou também que o IPCA segue em um patamar alto e desacelerou em 12 meses, entre março e abril, porque em abril de 2012 a alta de 25% do imposto para o cigarro impactou a inflação daquele mês. O IPCA, entre março e abril, passou de 6,59% para 6,49% no acumulado em 12 meses.

A especialista acrescenta que a taxa do IPCA de abril de 2013, de 0,55%, ficou menor que a de igual mês de 2012, de 0,64%, também em razão do aumento do imposto do cigarro, que inflou o IPCA de abril do ano passado.

Na comparação interanual, o IPCA não ficava menor desde junho de 2012, quando subiu 0,08%, variação inferior à observada em junho de 2011, de 0,15%.

Outro grupo que contribuiu para a inflação de abril foi saúde e cuidados pessoais, que teve alta de 1,28% ante avanço de 0,32% em março. O principal impacto veio dos remédios, com alta de 2,99% em abril ante março.

Foi a maior alta entre os itens do IPCA em abril, contribuindo com 0,1 ponto percentual do indicador. O IBGE destaca que o resultado traduz parte do efeito do reajuste autorizado sobre os preços em 31 de março, que variou de 2,7% para 6,31%, a depender da classificação do medicamento.

Só tem tamanho

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Fato inusitado, digno de figurar no catálogo dos ineditismos dos quais se orgulha o PT na alucinação de que reinventou o Brasil: a presidente da República é altamente popular, conta com maioria parlamentar esmagadora, tem oposição mirrada e, no entanto, em questões fundamentais perde uma atrás da outra no Congresso.

A lista de revezes mais recentes é conhecida: Código Florestal, lei de distribuição dos royalties do petróleo, reforma do ICMS e marco regulatório dos portos.

Para governo que em tese domina 80% do Parlamento, convenhamos, são proezas de monta ter um veto derrubado (royalties), ser derrotado por ação do principal parceiro (PMDB, no Código Florestal), ver uma proposta retaliada por governistas (ICMS), cogitar recorrer a decreto caso deputados e senadores não atendam ao "apelo" de aprovar medida provisória (portos) às vésperas de perder a validade.

A conclusão óbvia é a de que essa base aliada só tem tamanho. Serve para interditar investigações parlamentares, para dar seguimento a manobras como a tentativa de restringir o funcionamento de novos partidos - para criar dificuldades a possíveis adversários eleitorais; serve para garantir tempo de televisão na propaganda política, mas não tem a menor serventia quando se trata de fazer andar o País.

Simplesmente porque a presidente Dilma Rousseff não parece ter a menor noção do que significam termos e expressões como articulação, negociação, construção de consenso, poder moderador, conciliação de interesses, exercício de autoridade delegada, composição de opiniões. Ignora solenemente os componentes indispensáveis ao funcionamento de uma administração em regime democrático.

Inepta na pilotagem da política - atividade que dá sinais de menosprezar - Dilma acabou por transformar sua enorme base parlamentar em um gigante desgovernado.

Talvez ela não saiba ou não tenha dado ouvidos a quem porventura tentou avisá-la: a mera aquisição de aliados mediante distribuição de ministérios não move o moinho. Pode até não parecer, mas o fisiologismo sozinho não motiva o Congresso. O voluntarismo, a imposição da vontade, os maus modos, a irritabilidade podem até compor uma imagem forte de governante, mas não asseguram a fortaleza de estadista.

O mau relacionamento da presidente da República com o Congresso vem desde o início do governo e não se resolve com agradinhos, jantares, reuniões de aconselhamento simulado e promessas que não se realizam.

É preciso um mínimo de compromisso com o outro (no caso, o Poder Legislativo), que pode até ser visto como vendido mas tem todo o direito de não se considerar mercadoria à disposição para qualquer uso.

Mau caminho. 

O ministro Guilherme Afif alega que suas críticas ao PT, a Dilma e a Lula eram "retórica de campanha". Na entrevista que deu dias atrás ao Estado repetiu fala do deputado João Paulo Cunha logo no início do governo petista.

Indagado sobre a razão de o partido ter votado como oposição em propostas que viria a incorporar quando se tornou situação, o hoje condenado à espera da ordem de prisão respondeu: "Política".

Ambos (não são os únicos) partem do princípio de que o eleitorado é pragmático e, portanto, não condena nem presta atenção a essas contradições entre o que dizem e o que fazem os políticos.

A prática mostra que isso até acontece. Mas há um efeito colateral que suas excelências não levam em conta: quanto mais distante ficam suas palavras de seus gestos, maior o passivo de descrédito em relação à atividade política com resultado cada vez mais negativo para quem a exerce.

E credibilidade que se perde dificilmente se recupera.

Vadiagem bem remunerada: Licenças médicas de funcionários do Senado somam 87,5 mil dias em 2 anos

Ricardo Brito e Débora Álvares

O Estado de S. Paulo

Dados foram obtidos pelo ‘Estado’ por meio da Lei de Acesso; boom de afastamentos (78,4 mil dias) está entre concursados, que não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência

BRASÍLIA - Nos 100 primeiros dias desde que voltou ao comando do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adota um discurso da moralização e transparência dos gastos públicos. Mas as medidas tomadas por Renan, até o momento, não tocaram em um ponto que pode ser considerado uma verdadeira caixa-preta do Senado: a concessão de licenças médicas. Entre 2011 e 2012, servidores efetivos e funcionários comissionados do Senado tiraram 87,5 mil dias de licenças.

André Dusek/Estadão

Discurso. Reforma ‘moralizadora’ pregada 

por Renan Calheiros não toca nas licenças

Os dados inéditos, obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que, desde o início da atual legislatura, cada trabalhador da Casa afastou-se por motivo de saúde em média por 14 dias. O Senado não forneceu à reportagem os dados dos quatro primeiros meses de 2013 – Renan assumiu em fevereiro, depois de suceder José Sarney (PMDB-AP).

O levantamento revela que a imensa maioria das licenças em 2011 e 2012 foi tirada por servidores efetivos – que ingressaram por concurso público ou foram incorporados ao quadro por estarem na Casa antes de 1988, ano da promulgação da Constituição. De cada dez dias de licença, praticamente nove foram desses servidores.

Os chamados efetivos são uma "população" bem remunerada, onde um garçom, por exemplo, pode ganhar salário de até R$ 17 mil.

No período, os efetivos tiraram 78,4 mil dias de licenças. Considerando o salário médio desses servidores em abril – de R$ 19 mil, segundo a folha de pagamento que consta no Portal da Transparência da Casa –, o Senado gastou no período cerca de R$ 50 milhões por dias não trabalhados por seus servidores efetivos nos últimos dois anos.

Os servidores comissionados do Senado, por sua vez, tiraram 9,1 mil dias de licença.

Distorções

Proporcionalmente, a diferença é gritante. Os 3,1 mil efetivos ficaram afastados por 25 dias de trabalho em média no biênio, enquanto aqueles nomeados livremente pelos senadores ou pela administração da Casa, menos de três dias entre 2011 e 2012.

Hoje, o Senado tem praticamente a mesma proporção entre servidores efetivos e comissionados licenciados – são apenas 59 comissionados a mais que os efetivos, o que, na prática, evidencia critérios de concessão de licenças desiguais.

Todo trabalhador do Senado pode se afastar por até 15 dias sem prejuízos salariais, desde que apresente um atestado médico – a mesma regra geral da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A diferença é que todo trabalhador que ultrapassa esse período de licença passa a receber pelo INSS. No Senado a regra é distinta. Os efetivos continuam recebendo seus salários normalmente mesmo após esse período de 15 dias, tendo que passar por uma avaliação médica. Esse médico pode ser ou não da Casa. Só se a licença ultrapassa 120 dias é que o caso é analisado por uma junta médica, mas não há regra sobre suspensão do salário.

No caso dos comissionados, o rigor é maior. Acima do período de 15 dias, ficam sujeitos às regras dos contratados pelo Regime Geral da Previdência, fazendo jus ao auxílio-doença do INSS – benefício bem inferior ao salário.

Espanto geral

Confrontados com os números, senadores se espantaram com o volume de licenças concedidas. Ao considerarem as licenças muito alta para a quantidade de trabalhadores da Casa, os parlamentares defenderam uma auditoria na concessão de afastamentos. "A menos que o Senado seja um paraíso de doentes, é no mínimo um exagero inominável. Acho uma fraude repetida. O Senado não é hospital", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Funcionários da Casa, que conversaram com o Estado sob a condição do anonimato por temer represálias, relataram que os comissionados, além de não quererem entrar na regra do auxílio-doença, também admitem reservadamente o receio de perder o emprego e, por isso, freiam os pedidos de licenças.

Um mês de trabalho

O Estado apurou um caso de licença médica que chama a atenção. Um servidor emendou licença médica de 120 dias atrás de outra entre outubro de 2010 e março de 2012. O período máximo que o servidor, lotado como técnico legislativo, trabalhou foi de outubro a novembro de 2011. Ele se aposentou voluntariamente em junho de 2012, com salário de R$ 16 mil, sem indicar que a aposentadoria ocorreu por problema de saúde.

Entre os anos de 2011 e 2012, o Senado apresentou uma redução de 1,1% no número de licenças tiradas por servidores e comissionados. De 44.024 afastamentos dois anos atrás, as licenças caíram para 43.525 no ano passado – uma redução de 499 dias no período.

A agonia da MP dos Portos

O Estado de S.Paulo

Se a presidente Dilma Rousseff tivesse demonstrado há mais tempo o interesse e o empenho na aprovação da Medida Provisória 595 (a MP dos Portos) que passou a demonstrar nos últimos dias, muito provavelmente a proposta não estaria, como está, correndo o sério de risco de perder validade por falta de decisão do Congresso. Nem o País teria sido obrigado a assistir ao constrangedor espetáculo de troca de acusações infamantes entre os deputados Eduardo Cunha, líder do PMDB, e Anthony Garotinho, líder do PR. O tumulto que se seguiu determinou o encerramento da sessão em que a Câmara deveria ter votado a matéria.

Dado o exíguo prazo de que o Congresso dispõe para decidir sobre a MP - ela terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em sessões separadas, até a quarta-feira -, as recentes reações e declarações da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que farão o que precisa ser feito para que ela seja votada rapidamente, parecem apenas protocolares.

A presidente apelou ao Congresso para que faça um esforço e aprove a MP antes que ela caduque. Ela própria, segundo disse, continuará a lutar pela aprovação a tempo da MP, pois o sistema portuário "está no cerne do problema de infraestrutura" do País.

O presidente da Câmara, por sua vez, convocou uma sessão extraordinária da Casa para amanhã, segunda-feira, na qual o projeto de conversão da medida provisória será colocado em votação. "O dever da Câmara é pautar essa matéria que caducará na próxima semana", justificou Alves.

Por causa das profundas divergências entre os congressistas, no entanto, é remota a possibilidade de a MP - já inteiramente modificada pelo relator da comissão mista do Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e ainda sujeita a dezenas de emendas - ser votada separadamente na Câmara e no Senado em apenas três dias.

Quase certamente se terá perdido, mais uma vez, a oportunidade de modernizar esse setor vital para assegurar fluidez e competitividade às exportações brasileiras.

Na sessão de quarta-feira passada - "uma das noites mais constrangedoras" que Alves diz ter vivido na Câmara em 42 anos de mandato -, quando o projeto de conversão da MP 595 deveria ter sido votado, à insinuação feita pelo deputado Anthony Garotinho, de que haveria negócios escusos por trás das emendas apresentadas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, seguiram-se uma troca de acusações e um tumulto no plenário.

Desde seu anúncio, as regras da MP - que, em tese, abririam mais espaço para a participação do capital privado nas operações portuárias, aumentariam a competição entre os operadores do sistema e permitiriam a livre contratação de trabalhadores - foram duramente criticadas por uma parte dos atuais operadores, que viam nelas a quebra de seus direitos, e por dirigentes sindicais, que pretendiam manter seu poder de escolher os trabalhadores.

Embora tivessem afirmado que pontos essenciais da MP eram inegociáveis, representantes do governo indicados para os entendimentos com empresários e dirigentes sindicais acabaram aceitando diversas modificações no texto original.

Nem assim, porém, suas lideranças conseguiram fazer prevalecer sua posição na comissão mista que examinou a MP. Quando o tema foi submetido ao plenário na Câmara, a desarticulação da base governista ficou nítida.

A falta de unidade tornou-se explícita com a iniciativa do líder do PMDB - que tem a maior bancada da base governista na Câmara - de propor uma emenda juntando os vários destaques que membros de seu partido, do PSB, do DEM e do PDT haviam apresentado, para aprová-los num só pacote. Foi em reação a essa iniciativa que o deputado Garotinho, fluminense como o líder do PMDB, afirmou que "essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos" e que a sessão não podia se transformar "no show do milhão", causando toda a confusão.

É um episódio muito pouco edificante na discussão de um assunto de tanta importância para o futuro do País.

Dilma monta 'plano B' para reformar sistema portuário

Veja online

Com agência Reuters

Diante das dificuldades no Congresso para aprovar a MP dos Portos - e do risco de que o texto perca a validade -, governo já estuda fazer mudanças por decreto

(Manoel Marques) 

Navios aguardam carregamento no porto de Santos: reforma por decreto 

Apesar do apelo ao Congresso na tarde desta quinta-feira – e de dizer que se esforçaria até o último dia para que a MP dos Portos seja votada e aprovada pelos parlamentares -, a presidente Dilma Rousseff já analisa alternativas caso o novo marco regulatório do setor portuário não seja aprovado a tempo por deputados e senadores. Na noite de quarta-feira, a sessão convocada pela Câmara dos Deputados para discutir o tema teve a votação inviabilizada após um desentendimento entre os parlamentares. A medida precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 16 de maio para não perder a validade.

Após a cobrança da presidente, feita durante a posse do ministro Guilherme Afif Domingos, o presidente da Câmara dos Deputados convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira para a discussão do tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também manifestou interesse no tema e se comprometeu a fazer um esforço para que a medida seja votada antes de perder a validade.

A estratégia do governo é reunir a sua base aliada para votar a MP na próxima segunda-feira na Câmara dos Deputados e, logo em seguida, no Senado Federal. Mas, tendo em vista as dificuldades que esta matéria tem enfrentado no Legislativo, outras opções estão sendo consideradas para introduzir mudanças estruturantes no setor portuário. "O que vamos fazer depois, se a MP não for aprovada, só vou saber depois. Agora, eu tenho que tentar aprovar a MP", disse à agência Reuters a ministra Ideli Salvatti.

Mesmo que consiga evitar que a MP expire, o governo terá de lidar com as muitas mudanças propostas pelos deputados ao texto original. Caso sejam aprovadas, as mudanças poderiam descaracterizar a proposta original do governo, deixando para a presidente Dilma o ônus de vetar as alterações. Além disso, a presidente poderia correr o risco de ver seus vetos derrubados, como aconteceu com a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.

Neste caso, o governo acha melhor simplesmente desistir da aprovação da medida no Congresso. "Se as mudanças forem tantas que (a proposta) acabe perdendo a sua característica central, que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP", disse a ministra Ideli na quarta-feira.

Medida provisória - 

Se a MP perder a validade, o governo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema, mas essa opção é considerada pouco viável pela área política do governo, pois a matéria continuaria sofrendo resistência muito forte no Congresso.

Outra alternativa seria mudar algumas regras por meio de decreto. Nesse caso, o governo manteria a atual Lei dos Portos, que vigora desde 1993, mas faria mudanças na regulamentação para dar mais competitividade aos portos organizados (públicos) e também ter mais controle sobre o uso dos terminais privativos. "O que nós queríamos com a MP é resolver os problemas de forma definitiva", disse à Reuters o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, admitindo que algumas mudanças podem ser feitas por meio do decreto que regulamenta lei atual.

De acordo com uma fonte do governo, caso a MP seja derrubada, o governo colocaria rapidamente em licitação todos os contratos firmados antes de 1993, que na sua maioria estão vencidos. Ao fazer isso, o governo conseguiria reorganizar parte das áreas portuárias em linha com seu plano original. Nesse cenário, segundo uma outra fonte do governo que falou também sob condição de anonimato, Dilma poderia inclusive recorrer a projetos que tramitam no Congresso para promover mudanças que não conseguiria via MP e por decreto.

Uma opção seria o projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que busca impedir a imposição de limites para transporte de carga própria em terminais privativos. A proposta facilitaria a autorização de funcionamento desses terminais, um dos objetivos da MP.

Planalto rejeita ajustes 'fratricidas' à nova lei do ICMS

Laryssa Borges

Veja online

Ministra Ideli ataca texto aprovado por comissão do Senado. E afirma que questão virou mera disputa entre estados

(Antonio Cruz/Agência Brasil) 

Ideli Salvatti: irritação com a CAE 

Um dia depois da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar ajustes ao projeto que estabelece novas alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, a coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti (PT), criticou o texto costurado pelos parlamentares e disse que os debates, em vez de buscar o fim da guerra fiscal, se transformaram em uma “questão fratricida”. Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia se vai continuar mantendo o apoio ao reajuste das alíquotas do ICMS.

Atualmente, nas operações interestaduais, em geral os estados cobram 12% de ICMS nas transações, recolhidos na origem. As regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, cobram 7%. Originalmente, o governo trabalhava para unificar a alíquota em todos os entes da federação, alterando as cifras para que se chegasse, gradativamente, a 4% até 2025.

Conforme texto aprovado pela CAE, porém, os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção ao Sul e a outros estados do Sudeste serão taxados em 7%. Para as demais operações, a alíquota será de 4%. Pela versão sacramentada na CAE, as novas alíquotas serão adotadas a partir de janeiro de 2018.  “Se a gente trabalha na unificação de alíquota para acabar com a guerra fiscal, e o resultado não vai nessa direção, acaba sendo inútil a mudança”, disse nesta quarta a ministra Ideli.

Após as mudanças promovidas pela CAE, a articuladora do governo junto ao Congresso relembrou que a ideia original era aprovar alíquota única do imposto. Segundo ela, contudo, a discussão tornou-se uma questão fratricida, a exemplo de outras que envolvem interesses estaduais.

Para compensar as perdas que estados teriam com as mudanças no ICMS, uma medida provisória, a MP 599, criaria um fundo de compensação com teto de 8 bilhões de reais por ano aos estados. Sem a aprovação da MP que viabiliza a criação do fundo para repor as perdas, a reforma do ICMS cai por terra. “A resolução, sem a criação dos fundos, não tem eficácia. Só se pode mexer nas alíquotas se você tiver os fundos de compensação”, afirmou a ministra.

Calabi critica proposta do ICMS aprovada pela CAE

Eduardo Campos e Lucas Marchesini 

Valor

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, demonstrou insatisfação com a proposta aprovada ontem de reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

De acordo com Calabi, a proposta, que mantêm três alíquotas diferentes para o imposto, acrescentou complexidade a um sistema já complicado. “É uma distorção constitucional e do equilíbrio federativo”.

Outra reclamação de Calabi foi a inclusão dos setores de comércio e serviços entre os beneficiados pelas alíquotas de 7% e 12% nas operações interestaduais.

De acordo com Calabi, todas as discussões anteriores restringiam o benefício à indústria.

Na visão do secretário, a inclusão dos segmentos de serviço e comércio abre espaço para “dolo, fraude, roubo”, disse, em referência a possíveis condutas conhecidas como passeio de notas fiscais e outras formas de burlar os créditos de ICMS que um estado tem a receber de outro.

Entenda a proposta

Se a proposta da CAE for aprovada pelo plenário do Senado, o ICMS passará, até 2018, a ter três alíquotas: de 4%, 7% e 12%. A primeira será aplicada às mercadorias e serviços provenientes dos Estados das regiões Sul e Sudeste para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A alíquota de 7% será aplicada aos bens e serviços das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste. E a alíquota de 12% para a ZFM e nove áreas de livre comércio da Amazônia e o gás natural. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%.

Rejeição

A proposta aprovada ontem desagradou até o próprio governo. Em reportagem publicada na edição de hoje do Valor, vários senadores e o governo garantem que "o jogo ainda não acabou" e pretendem reverter alguns pontos aprovados pela CAE. Um dos pontos questionados por vários senadores é a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Uma alternativa foi apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e prevê que essa alíquota seja reduzida para 9%. Outra proposta que começou a ser discutida ontem mesmo define a alíquota interestadual única de 12% para os bens de informática.

O governo, por sua vez, não aceita a decisão da CAE de estender a alíquota interestadual de 7% do ICMS para todas as operações comerciais e de serviço provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo entende que essa alíquota só deve valer para os produtos industriais originários dessas três regiões. "É uma ampliação além do que a gente tinha concordado", disse ontem ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.