Raízes do Brasil

Edoardo Ghirotto

Revista VEJA

Livro explica por que o sistema político do Brasil foi feito sob medida para aproximar empresários corruptos e políticos igualmente corruptos

(Ricardo Moraes/AP)

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA – 

O empresário Eike e o governador Cabral nos tempos de alegria. Hoje, estão presos 

Ao longo dos seus quase cinco anos de existência, a Operação Lava-Jato revelou que um restrito grupo de empresários, aliado a um restrito grupo de políticos, saqueou os cofres públicos em prol de seu respectivo enriquecimento, sendo que, em alguns casos, o impulso dos padrinhos foi tamanho que grupos empresariais subiram vertiginosamente, a ponto de alcançar o olimpo da liderança mundial em seu setor. Na outra ponta, a gratidão dos beneficiados, expressa em muitos milhões de reais (via caixa um, dois e três), permitiu ao pequeno grupo de políticos uma sólida, longeva e confortável permanência no poder. Nessa sociedade informal, por muito tempo, o céu foi o limite.

 (Arte/VEJA)

Dita assim, a história parece até singela. Mas é apenas a parte conhecida de um enredo assustador que há décadas se desenrola silenciosamente nos subterrâneos da República. Um levantamento do economista Bruno Carazza lança, pela primeira vez, uma luz meridiana sobre esses porões. Em 2012, o economista, funcionário do Ministério da Fazenda desde 2002, decidiu estudar as fundações do emaranhado de escândalos de corrupção registrados no Brasil nas últimas décadas. Para isso, mergulhou por seis anos num conjunto colossal de dados que, reunidos no livro Dinheiro, Eleições e Poder (Companhia das Letras, 2018), formam o mais completo inventário das causas e consequências da roubalheira generalizada que tomou conta do país.

Por meio do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações obtidas em milhares de tabelas fornecidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o pesquisador descobriu, por exemplo, que não mais do que 450 empresas e 33 indivíduos doaram um montante superior a 60% do total arrecadado por todos os candidatos e partidos na eleição de 2014. Uma vez que o universo de pessoas jurídicas registradas no país é da ordem de 5,4 milhões, conclui-se que a atual elite política brasileira foi alçada ao poder com a fundamental ajuda de um segmento da elite econômica nacional, formada por 0,008% dos empresários do país — que cobraram caro a contrapartida.

“Nosso presidencialismo de coalizão atribuiu superpoderes ao presidente da República. E um deles é a competência não apenas para executar programas governamentais e políticas públicas, mas também para legislar sobre um extenso rol de assuntos”   

Carazza aponta razões que explicam a ânsia do empresariado pela proximidade com os políticos e a disposição desses últimos em servi-lo. A primeira é o modelo de eleição legislativa em sistema proporcional. Ele define que a quantidade de votos recebidos por um partido ou coligação é mais relevante para apontar o vencedor do que os votos diretos que cada candidato obteve. Essa dinâmica estimula o surgimento de um grande número de candidaturas em grandes coligações, todas concorrendo entre si e famintas por dinheiro para financiar suas campanhas — uma necessidade, até 2015, quase completamente coberta pelos empresários. Eleitos, os ávidos candidatos se transformam em poderosas excelências.

 (Evaristo Sá/AFP)

PONTO DE PARTIDA – 

Por causa do uso indiscriminado de MPs,

 presidentes legislam mais que o Congresso

 (Arte/VEJA)

Num sistema em que partidos de situação se apoderam de órgãos estatais, loteiam cargos comissionados e são responsáveis por criar leis capazes de fazer empresas ganhar e perder dinheiro, ter um mandato significa muito. E colaborar para a conquista desse mandato também. Se ele for presidencial, tanto melhor. Como revela Carazza em seu livro, 66% das leis criadas nas últimas duas décadas no Brasil foram editadas pelo Poder Executivo — boa parte delas por meio de medida provisória. Já no âmbito do Legislativo, é particularmente importante para empresários desonestos ter no bolso deputados e senadores responsáveis por, na tramitação das MPs, propor emendas capazes de favorecer a eles ou ao seu setor. Na famosa MP dos Portos, editada em 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo penal de Pinhais, conseguiu, com a redação e inclusão de um único artigo, avalizar a renovação da concessão do grupo Libra no Porto de Santos, mesmo sendo a empresa devedora de 2 bilhões de reais ao governo — antes da MP, a operação seria vedada por lei.

Carazza descobriu ainda que, entre 2003 e 2014, dos autores das quase 4 000 emendas que beneficiavam claramente um setor específico, 55% receberam doações precisamente de empresas favorecidas pelas mudanças. Já entre os relatores das MPs que davam vantagens a setores específicos, 54% receberam doações das companhias beneficiadas. É uma troca. O senador Romero Jucá, freguês da Lava-Jato em pelo menos cinco ações penais e conhecido nos corredores do Congresso como “o resolvedor-geral da República”, foi, de longe, o político que mais relatou medidas provisórias na história do país: 73. O segundo lugar é ocupado por Romeu Tuma. Morto em 2010, o ex-delegado relatou apenas quinze MPs.

(Cristiano Mariz/VEJA)

NÃO POR COINCIDÊNCIA – 

Jucá: recordista de MPs e citações na Lava-Jato 

Os números levantados por Carazza apontam ainda um terceiro motivo que ajuda a explicar a simbiose entre políticos desonestos e empresários gananciosos no Brasil: o tamanho do Estado na economia. Empresários querem estar próximos do governo porque o governo está em todos os lugares — dos bancos estatais às obras de infraestrutura, passando pelo generoso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos fundos de pensão de empresas públicas que investem o dinheiro de seus cotistas no setor privado. Só o BNDES desembolsou mais de 1,5 trilhão de reais em crédito subsidiado nas últimas duas décadas. Parte desse valor foi direcionado a obras das empresas de Eike Batista, ex-bilionário hoje condenado a trinta anos de prisão. A Justiça comprovou que Eike depositou 16,5 milhões de dólares no exterior em favor do ex-governador Sérgio Cabral como pagamento pela ajuda recebida na obtenção de licenças para obras de suas empresas no Rio de Janeiro.

 (Arte/VEJA)

Evidentemente, as doações eleitorais de empresários em troca de benefícios vindos do setor público não surgiram ontem no Brasil. Emilio Odebrecht, patriarca do grupo de mesmo nome, revelou em sua delação premiada que o dinheiro dado aos políticos, por dentro e por fora, era praxe já na época de seu pai, Norberto (1920-2014), fundador da empreiteira. O que os números de Carazza detalham é a proporção inédita que a prática atingiu. A própria Lava-Jato mostrou que, na forma, a promiscuidade entre empresas e políticos não mudou nas últimas décadas. O que mudou foram as cifras — exponencialmente anabolizadas depois da chegada do PT à Presidência da República, em 2002. O chamado “preço do voto” (resultado da divisão do dinheiro arrecadado pelo candidato pelo número de votos que ele teve), por exemplo, explodiu entre 2002 e 2014. Para a Presidência da República, o custo do voto passou de 2 reais para quase 11. As candidaturas a deputado federal e estadual mais “caras” estavam entre 6 e 7 reais em 2002. Ultrapassaram os 14 reais doze anos depois. Essa explosão também pode ser observada quando se compara o total arrecadado legalmente em campanhas em 1994 e 1998 (menos de 1 bilhão de reais em cada ano) com as cifras de 2002 (quase 2 bilhões de reais). Em 2014, período em que a máquina de distribuição de caixa dois funcionava a todo o vapor, quase 5 bilhões foram depositados legalmente em todas as candidaturas.

“(Romero Jucá) é, disparado, o parlamentar que deteve o maior número

de relatorias sob sua responsabilidade — o que explica, também, por que é apontado

em várias delações como um personagem central do suposto esquema de corrupção do MDB no Congresso”

   

Diante das descobertas da Lava-Jato, que revelaram cerca de 40 bilhões de reais desviados dos cofres públicos por meio de esquemas corruptos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, pôr um ponto-final nas doações privadas. O resultado, visto nas eleições municipais do ano seguinte, foi a predominância, entre os vitoriosos, de políticos ricos, capazes de financiar a própria campanha. A partir deste ano, a quase totalidade do dinheiro para financiamentos de campanha virá dos cofres públicos — o chamado fundo eleitoral, criado pelos próprios parlamentares no apagar das luzes de 2017. Ele servirá para bancar as cifras que não poderão mais ser depositadas por empresas.

(Paulo Lisboa/Folhapress)

DE LONGE - 

Marcelo Odebrecht não criou a propina, mas ela cresceu na gestão PT 

“Não mais do que 33 pessoas e 450 empresas foram responsáveis por três quartos 

do total de recursos arrecadados para financiar todas as campanhas 

de todos os cargos em disputa no país em 2014”

   

Em nenhuma democracia bem resolvida as coisas funcionam assim. Países como Inglaterra, Estados Unidos e Holanda conseguem manter o funcionamento correto de suas instituições num sistema em que a colocação de dinheiro privado em candidaturas políticas é permitida sem restrições. Carazza explica que, no quesito “vedação total” de doações de empresas e teto flexível para pessoas físicas, o Brasil se assemelha a nações como Honduras, Libéria e Filipinas. O autor não acredita que o fundo eleitoral vá dissolver a atração incorrigível entre políticos e empresários corruptos. Limitar os gastos de campanha, para que elas sejam obrigatoriamente baratas, extinguir partidos de aluguel e tirar de caciques a prerrogativa de distribuir o fundo partidário podem ser alternativas mais eficazes, em sua avaliação. Como os únicos aptos a empreender tais mudanças são os próprios políticos, resta ao eleitor dar a canetada final nessas eleições.

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“O jogo favorece o país velho”

(Leo Drumond/NITRO/Divulgação)

DINHEIRO E PODER – 

Bruno Carazza: seis anos de pesquisa

O senhor diz que o sistema político brasileiro se baseia em um ciclo no qual as elites econômicas e políticas se retroalimentam. É possível haver uma renovação neste ano? 

Estou pessimista. A situação é muito confortável para a casta política atual. O volume de dinheiro que os grandes partidos ganharão com o novo fundo eleitoral é alto e favorece a continuidade, não a renovação. O jogo é favorável para o Brasil velho.

O senhor defende a troca do modelo presidencialista? 

Todo problema complexo tem uma resposta simples e, em geral, errada. O que temos de fazer é encarar o duro trabalho de reformas e persistir para que o presidencialismo de coalizão não seja de cooptação.

Por que o senhor critica a proibição de doações eleitorais de empresas?

Entendo que esse veto era um clamor da sociedade que foi atendido pelo STF em uma decisão pouco embasada. Mas uma forma de melhorar a medida seria estabelecer tetos nominais baixos para doações de pessoas físicas, jurídicas e de candidatos. O me¬lhor sinal de vigor de uma democracia se dá quando um eleitor é convencido a tirar do próprio bolso uma quantia para custear uma campanha. Num país democrático, partidos não podem depender de financiamento público.

Houve um caso determinante para que o senhor iniciasse as investigações que resultaram no livro? 

Eu trabalhava na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda quando, em meio à discussão da Lei de Falências, vi duas cabeças coroadas de partidos antagônicos — PT e PSDB — falando sobre a necessidade de enviar o projeto a um lobista de um poderoso grupo de comunicação, que prefiro não identificar. Esse caso me estimulou a pesquisar como e por que alguns agentes econômicos conseguem privilégios e acesso diferenciado aos agentes políticos.

Publicado em VEJA de 18 de julho de 2018, edição nº 2591

Quem quer o circo

 J.R. Guzzo

Revista VEJA

De todas as ameaças à democracia surgidas neste ambiente de paixões e propostas radicais, a mais séria é a tentativa incessante de desmoralizar o Judiciário

(Cristiano Mariz/VEJA)

CAMPO DE BATALHA -  

O plenário do STF: território de uma luta para matar ou salvar a Lava-Jato 

O espetáculo de depravação exibido há pouco por um desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, com a cumplicidade de três deputados federais do PT e com a ideia de “soltar” da cadeia o ex-presidente Lula, teve pelo menos uma vantagem: foi uma lição perfeita de como seria, na prática, a Justiça brasileira num governo de Lula, seu partido e os demais agrupamentos que se apresentam como de esquerda neste país. Foi uma coisa prodigiosa na sua estupidez —não chegou a durar duas horas, de tão miserável a qualidade da armação posta em prática, e desceu a um nível de safadeza tão grosseiro que, aparentemente, nem mesmo o advogado-chefe de Lula, Cristiano Zanin, sempre disposto ao pior, aceitou se meter na história. Mas deixou claros os planos que Lula tem para o Poder Judiciário no Brasil, caso um dia volte a mandar. No seu entendimento, o sistema de Justiça deve ser uma repartição pública cuja única função é declarar como “legal” tudo o que o governo manda fazer; seus juízes, procuradores e demais funcionários devem ser gente “do partido”, com a obrigação permanente de receber ordens e obedecer a elas. A lei não é o que está escrito. Não é hoje a mesma que foi ontem ou será amanhã. Não é igual para todos. A lei, por essa visão do mundo, é apenas o que Lula, o PT e os seus sócios querem que ela seja.

Muito se adverte dos perigos que a democracia brasileira está correndo neste momento de paixão eleitoral extremada, com propostas radicais, promessas explosivas e candidatos que inquietam as almas moderadas. Mas a verdadeira ameaça à democracia, hoje, é esse esforço contínuo pela subversão do Judiciário, comandado pelas forças que precisam eliminar os sistemas de combate à corrupção em funcionamento. Ou derrotam a resistência à roubalheira, simbolizada e centralizada na Operação Lava-Jato, no juiz Sergio Moro e numa porção decisiva do TRF4, ou não sobrevivem politicamente. Não haverá futuro algum para Lula, condenado como ladrão a doze anos de prisão e em duas instâncias, nem para o imenso aparelho criminoso que opera a vida pública brasileira de alto a baixo, se uma parte da Justiça continuar com poderes reais para punir quem rouba. A guerra para destruir o Judiciário e eliminar a segurança jurídica já está sendo travada há bom tempo. Seu principal campo de batalha, no fundo, é o Supremo Tribunal Federal, no qual se concentra o grosso dos esforços para matar a Lava-Jato, soltar Lula e armar seu retorno à Presidência da República. Só assim, acreditam seus generais, será possível pacificar o ambiente político no Brasil e liberar as quadrilhas partidárias para que possam voltar às suas atividades habituais de extorsão, roubo e desfrute do Erário.

Os inimigos de um sistema de Justiça livre, íntegro e profissional têm tido vitórias e derrotas em sua caminhada. Contam com um grupo ativo de servidores no STF — recentemente ganharam ali, por exemplo, a libertação do ex-deputado José Dirceu, condenado a mais de trinta anos de prisão. Nesse episódio demente da “soltura de Lula”, em que o desembargador Rogério Favreto achou que pelo fato de estar num plantão de domingo poderia anular a sentença do tribunal do qual faz parte, a tropa da corrupção perdeu. Tudo saiu errado. O desembargador é um militante público do PT, nomeado para seu cargo no TRF4 por Dilma Rousseff sem nunca ter sido juiz de coisa alguma — faz parte dessa pérola da vigarice nacional chamada “quinto”, deformação que dá ao governo o direito de nomear como bem entende 20% de todos os desembargadores brasileiros. Qualquer idiota pode ser nomeado; basta que tenha um diploma de advogado de uma faculdade qualquer de subúrbio e, naturalmente, que seja amigo de quem o nomeou.

A trapaça que Favreto tentou aplicar espanta por sua cretinice. Três deputados da área mais desordeira do PT — um deles chegou a propor publicamente o fechamento do STF — combinaram com Favreto a apresentação de um pedido de habeas-corpus em favor de Lula, em regime de emergência, aproveitando que o desembargador estaria de plantão no domingo. De pronto, ele veio com um calhamaço com mais de trinta páginas em que tomava a extraordinária decisão de derrubar a sentença — até agora não reformada, e portanto absolutamente legal — de um colegiado de três desembargadores do próprio TRF, e mandava que o juiz Moro e a Polícia Federal soltassem Lula “imediatamente”. Por quê? Os deputados petistas e seu desembargador disseram que havia um “fato novo” — Lula quer ser candidato a presidente da República e não poderá fazer campanha se continuar preso. Como assim? Quer dizer que qualquer brasileiro, entre os mais de 700 000 atualmente na prisão, tem o direito de ser solto para se candidatar a presidente? É muito louco. Naturalmente, essa ordem não deu em nada, porque não podia ser cumprida. Como disse Moro na resposta à intimação: soltar o condenado seria desrespeitar a ordem do próprio TRF4 que mandou pren¬dê-lo e está em pleno vigor. Logo em seguida, a autoridade competente do tribunal ordenou que a “soltura” fosse ignorada. Fim do golpe.

“Quer dizer que qualquer brasileiro, entre os mais de 700 000 atualmente 

na prisão, tem o direito de ser solto para se candidatar a presidente?”   

Chama atenção, no episódio todo, como um plano tão idiota pôde ir adiante. Ninguém, pelo jeito, disse em nenhum momento que aquilo era uma alucinação — ao contrário, chegaram a ser organizadas comemorações antecipadas da “libertação”. O fato é que a tentativa foi realmente executada — e isso mostra quanto Lula e seu sistema de apoio estão dispostos a fazer para virar a mesa. O que poderia ser mais claro? O golpe do plantão de domingo revela, com a clareza possível, que é isso que eles entendem por justiça. É essa a única justiça que lhes interessa; é a que vão fazer se chegarem lá. Afinal, se um dia chegarem, por que raios começariam a fazer o contrário do que estão fazendo agora? A Justiça do “Lula Livre” é a Justiça da Venezuela — acaba-se com tudo e monta-se no lugar um Supremo com onze Favretos. Tem sido essa, exatamente, a atuação do PT e da esquerda à sua volta desde que começaram os processos de corrupção contra Lula: um vale-tudo para fraudar, enganar, corromper e desprezar a ideia de justiça. Em nenhum momento mostraram o menor interesse em se defender das acusações com base na lei, na razão e nas provas. Desde o primeiro dia, todo o esforço foi espalhar que o ex-presidente era vítima de um “processo político” destinado a impedir que ele voltasse à Presidência do país e pudesse executar de novo as suas “políticas sociais”. Transformaram o STF num picadeiro de circo, e criaram a situação absurda de monopolizar em benefício de um único cidadão a maioria das atividades do principal tribunal do país. Entraram com mais de setenta recursos de todo tipo, grande parte deles chicana em estado puro, para paralisar, interromper e tumultuar os processos. Há mais de ano trabalham o tempo todo para gerar um estado permanente de baderna, com o objetivo de jogar a população contra a Justiça brasileira. Vão continuar assim. Não enxergam outra saída.

Publicado em VEJA de 18 de julho de 2018, edição nº 2591

O plantonista amigo

Editorial

O Estado de S.Paulo

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito

A tentativa de membros do PT de obter ilegalmente a soltura do seu cacique Lula da Silva evidenciou desespero e irresponsabilidade, além de completo menosprezo pelo Estado de Direito. Ao longo do domingo passado, os brasileiros observaram, atônitos, uma manobra canhestra que, não fossem a prudência da Polícia Federal, que não deu cumprimento a uma ordem manifestamente ilegal, e a prontidão de alguns membros do Judiciário, que afinal desfizeram os atos de um desembargador desatinado, poderia ter conduzido o País a uma confusão maior do que a já reinante.

Os três autores do pedido de habeas corpus, em seu açodamento, esqueceram-se de que o réu, noutro habeas corpus impetrado por terceiro, havia desautorizado “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses”. Não podiam, portanto, pedir a liberdade de Lula.

Mas o plano mequetrefe de soltar o ex-presidente petista, burlando o juiz natural do caso, foi adiante pois estava de plantão - grande coincidência, para quem acredita nisso - o desembargador Rogério Favreto. Com vínculos biográficos com o PT, ele teve o descaramento de expedir o ilegal alvará de soltura para Lula.

Como afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, o desembargador plantonista não tinha competência para atuar no caso, pois não existia nenhum fato novo que pudesse, de alguma forma, justificar decisão de urgência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído pela constitucionalidade da prisão de Lula. Após a condenação em segunda instância, não há impedimento para que o réu comece a cumprir a pena. Que um juiz petista, num domingo de manhã, pudesse desfazer tudo o que foi feito até aqui era um acinte à ordem institucional e a qualquer resquício de bom senso.

Sendo a ordem de soltura manifestamente ilegal - e para isso já havia alertado o juiz Sérgio Moro -, fizeram muito bem os agentes da Polícia Federal em averiguar se quem mandava soltar tinha, de fato e de direito, poderes para tanto. Cabe aos agentes da lei distinguir o que é ordem jurídica e o que é malandra carteirada, mesmo sendo de desembargador plantonista tentando soltar réu amigo.

Além de ser incompetente para interferir no processo de Lula e de desrespeitar decisão prévia do STF, o desembargador Favreto afrontou, como poucas vezes se viu, o bom Direito. Ao justificar a ordem de soltura de Lula da Silva pelo fato de o réu se apresentar como pré-candidato, o plantonista amigo do PT demonstrou a extensão de uma ignorância que só pode ser superada por má-fé. Em primeiro lugar, porque a tal pré-candidatura já é idosa. Em segundo lugar, porque pré-candidatura não é figura jurídica alguma e, se fosse, não constituiria motivo para a emissão de alvará de soltura para condenado que cumpre pena. Além disso, condenado em segunda instância por crime de corrupção não dispõe do exercício regular de seus direitos políticos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

A manobra teve explícito caráter político. Nessa óptica enviesada, que faz troça da Justiça, os impetrantes do PT tentaram uma vez mais transformar o juiz Sérgio Moro no algoz de Lula. A burla, no entanto, é patética, sem apoio nos fatos. Como lembrou o Ministério Público, “não há ato ilegal que possa ser imputado ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”. Novamente ficava explícita a ilegalidade da ordem do desembargador Favreto: um plantonista tentando monocraticamente reverter decisão colegial de seu próprio tribunal.

O golpe teve a exata dimensão moral, política e profissional de quem o engendrou: inábil, barulhento e incompetente. Frustrou-se diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que fizeram prevalecer o bom Direito. Em consequência, o sr. Lula da Silva continua preso. Ao contrário do que pretendiam os impetrantes do habeas corpus, o Poder Judiciário assegurou que as decisões judiciais são ainda cumpridas. Mas é preciso constante vigilância, pois sempre há aloprados dispostos a subverter o regime das leis.

A Justiça burlesca

 Roberta Paduan, Laryssa Borges e Thiago Bronzatto

Revista VEJA

Tentativa frustrada e rocambolesca de libertar Lula expõe comportamento errático do Judiciário brasileiro e alerta para risco do voluntarismo nos tribunais

Victor J. Beue/Bloomberg/Getty Images)

Duelo de juízes -

Favreto excedeu sua função e Moro elevou o tom (Sylvio Sirangelo/TRF4/

Numa das mãos, a estátua da Justiça segura a balança, símbolo do equilíbrio. Na outra, um ioiô. Um dos muitos memes que circularam pela internet depois da sequência de acontecimentos provocada pela tentativa frustrada de petistas de libertar o ex-presidente Lula, o desenho reflete a perigosa imagem que a Justiça está consolidando. O episódio do ioiô refere-se ao “lula-¬preso-lula-solto”, deflagrado pelo desembargador Rogério Favreto no domingo 8. Pode ter sido o evento mais ridículo protagonizado pela Justiça, mas está longe de ser o único. Em agosto passado, num período de menos de 24 horas, o empresário Jacob Barata, do ramo de transporte rodoviário no Rio de Janeiro, foi solto, depois foi preso e depois foi solto novamente. Há divergências intestinas dentro de um único tribunal — como o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas turmas tomam decisões diametralmente opostas — e divergências igualmente viscerais entre tribunais diferentes. É carnavalização.

Com o objetivo de entender como o Judiciário brasileiro se transformou de terceiro poder da República em musa inspiradora de memes jocosos, VEJA ouviu mais de uma dezena de advogados, magistrados, procuradores e juristas. Em todos os diagnósticos, um mesmo elemento foi apontado como causa principal da esquizofrenia que vem acometendo a Justiça no país: o voluntarismo crescente de seus magistrados — que passam a decidir com base não no que está escrito na lei, mas no que lhes parece justo.

(Caio Borges/.)

Baile de contradições -

Criado para garantir certezas, o Judiciário

 virou depositório de sentenças divergentes 

Como o parâmetro de justiça varia de pessoa para pessoa, instala-se a confusão. “Quando não é a lei que define claramente o que é justo, o conceito de justiça passa a se aproximar mais e mais das convicções do julgador”, afirma Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Nas vezes em que isso ocorre, o Judiciário funciona como um arquipélago onde cada juiz é uma sentença — e as sentenças podem ser contraditórias.

O voluntarismo judicial começou a ganhar espaço no Brasil no fim da década de 80. Até então, imperava a corrente formalista, que segue a letra da lei, abrindo pouco espaço a interpretações mais flexíveis. A partir dos anos 1990, a corrente identificada por dois palavrões — neoconstitucionalista ou consequencialista — fortaleceu-se e buscou a “aplicação da justiça”, muitas vezes à custa do não cumprimento de determinados ritos e da invasão da competência de outros órgãos. De acordo com o ministro aposentado do STF Eros Grau, se o desembargador Favreto tivesse seguido a letra fria da lei, não se teria promovido a palhaçada do domingo. “A primeira coisa a fazer, naquele caso, seria declarar-se impedido, dadas as relações que ele possuiu com o Partido dos Trabalhadores e com o governo do ex-presidente”, afirma Grau. Favreto passou toda a carreira em administrações petistas e durante o governo Lula foi subordinado do então ministro José Disceu.

(Gustavo Miranda/Agência o Globo)

O exemplo vem de cima - 

O racha de opiniões no STF fomenta o voluntarismo

 nas decisões de instâncias inferiores

No episódio de domingo, é difícil achar quem estava certo. O desembargador Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), armou uma manobra canhestra ao julgar que Lula, sendo pré-candidato, precisava ficar livre para fazer campanha — e sua pré-candidatura, entendeu Favreto, era um “fato novo”. Trata-se de uma decisão sem pé nem cabeça, destinada simplesmente a beneficiar seu ex-correligionário Lula. Assim que recebeu a decisão de Favreto de libertar o petista, por volta das 9h30 da manhã de domingo, a Polícia Federal pisou em falso. Entrou em contato com o juiz Sergio Moro para receber instruções sobre o que fazer. De férias em Curitiba, Sergio Moro disse aos policiais que aguardassem e não tomassem nenhuma atitude até ordem expressa do relator da Lava-Jato em segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto. (Ao contrário do que chegou a ser divulgado, não há veto a que um juiz despache em férias. Pelo contrário: em 2008, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu que não havia perda de jurisdição durante o gozo do benefício, em decisão respaldada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.)

Deu-se, portanto, o seguinte: a Polícia Federal consultou um juiz de primeira instância para saber se cumpria uma ordem de um juiz de segunda instância. A ordem do juiz de segunda instância era uma tremenda patacoada, mas onde vamos parar se, agora, agentes federais decidirem, eles mesmos, se cumprem ou não uma sentença? Moro, Gebran e o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, então passaram parte do dia ao telefone discutindo o que fazer. Nessas conversas, “moleque” foi a alcunha mais amena recebida por Favreto. No início da noite de domingo, Thompson Flores pôs um ponto final no caso (veja a cronologia dos fatos no quadro abaixo).

Com o assunto encerrado, o deputado Wadih Damous, um dos três petistas que organizaram a palhaçada de domingo, reuniu-se com o ex-presidente Lula para contar o desfecho da história. “A Justiça se tornou uma pirâmide invertida: a base manda mais que o topo”, disse o ex-presidente, referindo-se ao poder de influência de Moro. Lula foi informado da estratégia da tropa petista poucos dias antes. Desconfiava das chances de sucesso. “Mas se colar, colou”, disse na ocasião o ex-presidente. O princípio do “se colar, colou” é um dos efeitos colaterais da judicialização da sociedade — por sua vez, um fenômeno crescente para o qual a Constituição de 1988 deu sua contribuição. Ao ampliar a pauta de direitos a ser assegurados pelo Estado — como o direito à educação, à saúde e à moradia —, sem considerar a existência de recursos para que tais garantias se transformassem em realidade, a Carta acabou por estimular conflitos que desembocam no Judiciário e, muitas vezes, no STF. Atualmente, há 80 milhões de ações em andamento no país, o equivalente a um processo para cada três brasileiros. As transformações na economia e no comportamento da sociedade também aumentaram o grau de complexidade das questões a ser decididas pelos juízes. O resultado disso tudo foi um tremendo aumento de deveres — e, consequentemente, de poderes dos magistrados.

A desmoralização da Justiça é uma ótima notícia para os interesses do ex-presidente Lula e, também, do deputado Jair Bolsonaro, do PSL. Para os corruptos em geral, e para Lula em particular, a desqualificação do Judiciário vitamina sua lorota segundo a qual os juízes não são imparciais e equilibrados, e por essa razão estão promovendo uma caçada implacável ao petista. No caso de Bolsonaro, toda trapalhada judicial reforça sua proposta de colocar mais dez ministros no Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, tem feito um péssimo trabalho. Os novos juízes seriam “dez isentos”, disse o presidenciável. Não é por acaso que os maiores beneficiados com a subversão da Justiça são os nomes acantonados nos extremos do espectro ideológico. Lula e Bolsonaro, nesse sentido, estão irmanados no propósito antidemocrático e desordeiro de ceifar a credibilidade da Justiça para, assim, manipulá-la com mais facilidade. Uma Justiça prestigiada só interessa a quem está disposto a respeitar suas decisões — sejam elas quais forem. Quem quer fugir de seu domínio, como Lula, ou quer manietá-la a seu favor, como Bolsonaro, ganha muito ao vê-la achincalhada.

A cultura jurídica brasileira, que considera o juiz como intérprete único da lei, cuja expressão máxima é o ditado “cada cabeça uma sentença”, ajudou a fertilizar o terreno para os juízes mais dados ao voluntarismo. É uma realidade muito diferente da dos países anglo-saxões, nos quais a tradição é buscar sentenças das cortes superiores para uniformizar as decisões em todas as instâncias. O próprio ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, ambos condenados em segunda instância, tiveram sorte diferente no STF quando reivindicaram permanecer em liberdade até que seus processos atingissem o estágio de trânsito em julgado. Dirceu, cujo processo era relatado por Dias Toffoli, conseguiu sair da cadeia. Lula, que tem o ministro Edson Fachin como relator, permaneceu na prisão (ainda que esteja em uma cela especial na sede da Polícia Federal de Curitiba, com direito a banheiro privativo e esteira ergométrica). “Boa ou ruim, a lei tem de ser igual para todo mundo. A mensagem de que a Justiça é uma loteria é o pior cenário que se pode ter”, afirma Thiago Bottino, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.

A versão 2.0 dos aloprados

(Lula Marques/AGPT/.)

Trio parada dura - 

Damous, Pimenta e Teixeira: trapalhadas, confusões e tiros no próprio pé 

Parecia um plano genial: enquanto os brasileiros ainda assimilavam a eliminação na Copa do Mundo, três deputados — os petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous — punham em prática, sem alarde, a estratégia para tirar o ex-presidente Lula da cadeia. A operação foi um retumbante fracasso, não apenas porque Lula nem sequer pôde desfrutar algumas horas fora da prisão, mas porque, na avaliação dos próprios advogados do ex-presidente, criou um gigantesco mal-estar em todo o Judiciário, tornando ainda mais complicadas futuras incursões jurídicas e não jurídicas para libertar Lula. Se o ex-¬presidente avançou algumas casas nesse episódio, foi no campo político, pois certamente usará a palhaçada dominical como alegação de que está sofrendo uma perseguição implacável do Judiciário.

“Foi muito ruim. Esse assunto estava sendo tratado de forma profissional. Se fosse um lulista desesperado que apresentasse um pedido desses, vá lá. Mas são três deputados, um deles líder do partido, que ingressam com essa ação cheia de falhas”, resume um dos articuladores das estratégias judiciais do ex-presidente. A ação dos petistas provocou uma reação institucional que uniu os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal e a Procuradoria-Geral da República. Todos se posicionaram de maneira contundente em relação à manobra dos deputados petistas e à decisão esdrúxula do desembargador Favreto.

Dentro do próprio PT, Pimenta, Damous e Teixeira foram comparados aos notórios “aloprados” — o grupo de militantes preso, em 2006, tentando comprar um dossiê fajuto contra adversários do então candidato Lula. O trio petista é conhecido pelas investidas contra a Lava-Jato. Ex-presi¬dente da OAB do Rio, Damous é autor de uma série de projetos que ataca os pilares da operação: a prisão em segunda instância, a delação premiada e a prisão preventiva. Com alguma frequência, Damous usa o plenário da Câmara para criticar o juiz Sergio Moro, a quem chama de “uma figura nefasta do cenário jurídico brasileiro”.

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, tentou usar a CPI da JBS, originalmente criada para apurar o pagamento de propinas, para proibir o instituto da colaboração. Ainda articulou a formação de outra comissão para investigar as delações — que naufragou antes mesmo de funcionar. Já Paulo Teixeira tem larga expertise em manobras de bastidores. Às vésperas do julgamento do mensalão, em 2012, ele foi ponta de lança na instalação de uma CPI que tentou, como agora, desmoralizar a Justiça para salvar a pele dos petistas envolvidos no escândalo. A tramoia também não deu certo — e os petistas acabaram na cadeia.

Marcela Mattos

EXAGEROS, CHICANAS E BIZARRICES

A defesa do ex-presidente Lula já impetrou mais de 125 recursos desde o início do processo que o condenou a doze anos e um mês de prisão. Entre eles há pedidos legítimos, chicanas clássicas, manobras protelatórias e tentativas de tumultuar o caso. Foram aproximadamente trinta ações na primeira instância, quase cinquenta na segunda, 23 no Superior Tribunal de Justiça e 22 no Supremo Tribunal Federal

 (Nelson Almeida/AFP)

SUSPEIÇÃO: A defesa do petista apresentou trinta pedidos para que o juiz Sergio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto fossem afastados do processo, sob a alegação de que eles não eram isentos

PROVAS: Para produzirem provas a favor do ex-presidente ou tentarem desqualificar as que o prejudicam, os advogados impetraram 25 recursos só na primeira instância. A maioria dos pedidos foi negada pela Justiça

HABEAS-CORPUS: Os tribunais em Brasília receberam onze recursos da defesa em que se pede a liberdade do ex-presidente. Depois do episódio Favreto, só o STJ contabilizou 145 habeas-corpus em favor de Lula, apresentados sem o aval dos advogados do petista — todos negados

CHICANAS: O caso tríplex envolveu o depoimento de 37 testemunhas arroladas pelos advogados do ex-presidente. Boa parte nada sabia sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ao final, como a intenção era só protelar o caso, a defesa desistiu de várias delas

BIZARRICES: Para tumultuar o processo, a defesa questionou aspectos da vida privada do juiz Moro e filigranas sobre a condução do caso. Em um dos recursos, queria usar cinegrafista próprio para gravar o interrogatório de Lula

Publicado em VEJA de 18 de julho de 2018, edição nº 2591

Ainda há juízes isentos em Brasília

Editorial

O Estado de S.Paulo

Felizmente, o que começou como patética aventura, a tentativa de tirar Lula da cadeia, termina com a afirmação da ordem jurídica e da autoridade da Justiça

Dois dias depois de terem tentado burlar o princípio do juiz natural para tirar Lula da cadeia, afrontando a hierarquia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e contando para tanto com a ajuda de um desembargador plantonista que foi filiado ao PT antes de ingressar na magistratura, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) voltaram à carga. Agora, querem que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, arquive todos os pedidos de habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente.

Entre domingo e segunda-feira, o STJ recebeu mais de 140 pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Lula por pessoas que não têm procuração para representá-lo. A maioria desses pedidos é padronizada e tem o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho”.

Apesar de o artigo 5.º da Constituição assegurar a qualquer cidadão o direito de peticionar ao poder público – seja em seu nome, seja em nome de outrem – “em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder” e o Código de Processo Penal prever que um pedido de habeas corpus possa ser subscrito por qualquer pessoa, esses parlamentares alegam que a profusão de recursos prejudicará a defesa dos advogados constituídos por Lula.

Em outras palavras, os mesmos deputados que no domingo realizaram no TRF-4 uma manobra jurídica irresponsável, que afronta regras processuais e constitucionais, agora temem que, no julgamento desses pedidos de habeas corpus pelo STJ o bom senso jurídico prevaleça. Na prática, temem que a Corte esgote a análise de determinados temas, impedindo assim que venham a ser abordados mais tarde pelos advogados de Lula, conforme suas conveniências jurídicas e políticas.

Como se vê, os três deputados que afrontaram as instituições judiciais estão novamente pondo os pés pelas mãos, tentando, por meio do recurso enviado à presidente do STJ, interferir nos pedidos de habeas corpus feitos por terceiros, ainda que sob a forma de ato político ou “popular”.

As iniciativas desastrosas dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira e o comportamento patético do desembargador Rogério Favreto, que tentou, como plantonista, sobrepor uma decisão monocrática a decisões colegiadas tomadas pelo TRF-4 e pelo STJ, só confirmam o que a ministra Laurita Vaz afirmou quando negou 143 pedidos padronizados de habeas corpus, sob a justificativa de que seriam simples manifestações políticas, sem qualquer base jurídica.

Segundo a presidente do STJ, por não ter competência legal para acolher o que lhe foi pedido, determinando a imediata libertação de Lula sem nem mesmo exigir que fosse submetido a exame de corpo de delito, o desembargador Favreto causou “intolerável insegurança jurídica”, gerando um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

A ministra também refutou de modo contundente as alegações do magistrado plantonista de que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos e de que Lula teria “em sua integralidade todos os direitos políticos”, uma vez que não esgotou todos os recursos judiciais que tem direito a impetrar, no STJ e no STF, contra sua condenação.

Ela classificou como “teratológicos” esses argumentos. “É óbvio e ululante que o mero anúncio da intenção de réu preso ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento”, afirmou. Chamou ainda a atenção para o risco de desvirtuamento da figura jurídica do habeas corpus, por ativistas políticos, lembrando que “o Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Por fim, deixou claro que desembargadores plantonistas não podem “deliberar sobre questões já decididas”.

A farra congressual

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Com o poder atual muito disperso e como não se sabe quem estará no governo no ano que vem, abre-se um verdadeiro vale-tudo

Senado e Câmara dos Deputados têm se dedicado nos últimos dias a gastar dinheiro por conta do contribuinte e a legalizar crimes e infrações. Além, é claro, de proteger os criminosos da própria casa.

Não que nunca tenham feito isso. Mas a farra atual é de rasgar a fantasia, favorecida por uma combinação de governo (Temer) fraco, eleições presidenciais muito abertas e reeleições em jogo. Com o poder atual muito disperso e como não se sabe quem estará no governo no ano que vem, abre-se um verdadeiro vale-tudo.

Discute-se, por exemplo, um projeto de lei para viabilizar a privatização de distribuidoras de energia do Norte e Nordeste, todas deficitárias. Como operam no vermelho, essas distribuidoras já são subsidiadas por um fundo formado com o dinheiro recolhido de todo mundo que paga conta de luz. Vivem, pois, do dinheiro alheio.

Como a Eletrobras, a holding, não tem recursos para sanear as distribuidoras, surgiu a ideia de passá-las para o setor privado, de graça. Isso mesmo, de graça, assumindo o novo proprietário compromisso de arrumar e investir. Projeto saneador, portanto.

Tem a oposição de praxe, dos políticos e sindicatos que querem manter as estatais, nas quais os políticos têm influência nas contratações e os sindicalistas sustentam bons empregos, estáveis e com salários altos.

Do jogo. Mas aparece outro dano pelo lado dos que apoiam a privatização. Uma emenda, por exemplo, perdoa os “gatos”, roubos de energia, praticados desde 2009. Tem um gato “legal”. Considera-se que é impossível bloquear todas as gambiarras. Mas tem um limite: acima de certo volume, o gato é ilegal — tem de ser cobrado da empresa e/ou dos consumidores locais. Pois a emenda remete essa conta para todos os consumidores nacionais.

Ou seja, leitor, leitora, na sua conta de luz, não importa onde você more, virá uma parcela para pagar os gatos do pessoal do Acre e Rondônia.

Eis os dois lados da atual prática congressual: espetar contas no bolso dos outros e legalizar crimes.

Além de aprovar regras de execução impossível. Caso do frete rodoviário. A Câmara aprovou texto estabelecendo um preço mínimo para o frete rodoviário. Qual? Problema da Agência Nacional de Transportes, que fará as tabelas. Quando? Bom, quando der.

Assim, a nova medida derruba a tabela que fora baixada por decreto pelo governo e que ninguém está cumprindo, por inviável. Por isso, a Câmara resolveu também dar uma anistia para quem não cumpre a tabela velha e, já que está com a mão na massa, anistia também as multas dos caminhoneiros. E tudo o mais.

Todas as ilegalidades cometidas na greve — desde locaute, até violação do direito de ir e vir, além de violências físicas — ficaram por isso mesmo.

Em tempo: é impossível fazer uma tabela de fretes num país com o tamanho e as diferenças regionais do Brasil. Ou seja, a nova tabela não será cumprida. Será uma espécie de ilegalidade consentida.

Outra farra foi aprovada no Senado: um projeto de lei que facilita a criação de novos municípios. Estima-se que a nova regra facilita a instalação de algo como 300 municípios nos próximos cinco anos.

Como cada cidade tem um mínimo de nove vereadores, serão pelo menos mais 2.700 vagas. O salário varia conforme o tamanho e a renda da cidade, mas nunca é inferior a R$ 5.500, mesmo quando o número de sessões não passa de uma por mês. Como sempre tem décimo terceiro, o salário anual vai para R$ 71.500 — ou R$ 193 milhões/ano de gasto público extra. Ainda é preciso acrescentar as verbas de gabinete e indenizatórias, mais a estrutura de pessoal, prédios, carros, tudo sem contar a montagem das prefeituras, secretarias, carros, mordomias etc.

Como os pequenos municípios não têm renda própria, vivem dos recursos repassados pelos governos federal ou estaduais — ou seja, do conjunto dos contribuintes. Uns bilhõezinhos a mais ou a menos, qual o problema, não é mesmo?

Fake news

São Paulo, domingo, Avenida Paulista. Um grupo de ativistas pela volta do regime militar alardeia: o Supremo Tribunal Federal acaba de mandar soltar o Lula; só os militares podem acabar com isso.

Não muito longe, outro grupo, primeiro, alardeia a libertação de Lula. Depois, decepcionados, esses ativistas gritam que o vendido Moro saiu da praia em Portugal para impedir a liberdade de Lula.

Fake news anula fake news? Ou multiplica?

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Fogo no circo

Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

No Judiciário, um põe fogo, todos apagam; no Legislativo, a maioria incendeia o País

Se o Judiciário fez um mutirão para apagar o incêndio causado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, o Legislativo pôs fogo nas contas públicas e queimou a largada do próximo governo, seja quem for o presidente. A sociedade civil e os quartéis estão indóceis com tanta fumaça.

O cerco contra a tentativa de soltar o ex-presidente Lula à custa do descrédito do Judiciário (como acusa Raquel Dodge) incluiu Sérgio Moro, Gebran Neto, Thompson Flores, Cármen Lúcia, Raul Jungmann, PF, Laurita Vaz e a própria Raquel. Não seria surpresa se, nos bastidores, também a cúpula militar.

Destaca-se Thompson Flores, eixo da reação ao habeas corpus dado por Favreto contra o TRF-4, o STJ e o Supremo. Como presidente do TRF-4, ele falou com Moro, que agiu após consultá-lo; com o relator Gebran Neto, que desautorizou Favreto; com a PF, via Jungmann, que esperou a solução do conflito de competência antes de agir; com Cármen Lúcia, que reafirmou em nota a hierarquia. E foi dele a negativa final.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, previu que “ia morrer gente” se prendessem Lula e ninguém morreu, o País manteve a normalidade e as ruas vazias, apesar da dramaticidade da prisão de um homem com a biografia e a popularidade de Lula.

E agora? E se um único desembargador, que foi filiado ao PT por 20 anos e serviu a Lula no Planalto, soltasse Lula em uma hora, a pedido de três petistas, com alegações risíveis e sem consultar ninguém do seu próprio tribunal? Poderia não morrer gente nem lotar as ruas, mas o clima institucional ficaria irrespirável. Líderes civis e militares sofreriam imensa pressão.

Soltar Lula por maioria colegiada e argumentos sólidos, assim como absolvê-lo por falta de provas na ação por obstrução de Justiça, geraria chororô nas redes sociais, mas seria respeitado nas instâncias decisórias dentro e fora do Judiciário. Mas uma canetada monocrática? Num plantão de fim de semana? É inadmissível, como concluiu toda a cúpula do Judiciário.

Enquanto isso, o Congresso perdeu todos os pruridos e aproveitou a última semana antes do recesso para por fogo no circo, esse circo em que os brasileiros que produzem, geram empregos, trabalham, estudam e precisam de escolas e hospitais é que saem chamuscados.

O ataque às contas públicas foi brutal, de até R$ 100 bilhões, segundo o Estado. Deputados e senadores criaram novos municípios (e novos vereadores...), obrigaram aumento ao funcionalismo, jogaram o custo dos “gatos” nas contas de luz e deram anistia a transportadoras e caminhoneiros que explodiram a recuperação econômica. Na farra, deram até benefícios fiscais à produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

Significa aumento de impostos e destruição das chances do futuro presidente já na posse. Com quatro anos consecutivos de déficit fiscal, previsão de crescimento caindo mês a mês e 13 milhões de desempregados, a ação do Congresso é de uma irresponsabilidade histórica, grave, irritante.

Os presidenciáveis gritaram? Não, porque a prioridade deles, neste momento, não é o País e a própria governabilidade, mas a vitória em outubro. Ou seja, é hora de negociar e atrair partidos e políticos, não de botar o dedo na cara deles, dizer cobras e lagartos e chamá-los à razão.

A diferença entre o que houve no Judiciário e no Legislativo na semana passada é que, em um, um único desembargador ameaçou toda a credibilidade da Justiça e foi rechaçado energicamente pelos demais. No outro (o Legislativo), quem ateou fogo foi a maioria, com a minoria responsável esperneando inutilmente.

A chance de inverter essa maioria no Congresso será nas eleições de outubro, mas, sinceramente, é muito difícil manter qualquer faísca de otimismo.

As razões da miséria e a morte do grilo falante

Percival Puggina

Você sabe por que o Brasil não consegue solucionar o problema da miséria? Porque, de um lado, deixamos de agir sobre os fatores que lhe dão causa, e, de outro, nos empenhamos em constranger e coibir a geração de riqueza sem a qual não há como resolvê-la. Os fanáticos da política, os profetas de megafone, os “padres de passeata”, para dizer como Nelson Rodrigues (ao tempo dele não existiam as Romarias da Terra), escrutinando os fatos com as lentes do marxismo, proclamam que os pobres no Brasil têm pai e mãe conhecidos: o capitalismo e a ganância dos empresários. Em outras palavras, a pobreza nacional seria causada justamente por aqueles que criam riqueza e postos de trabalho em atividades desenvolvidas sob as regras do mercado.

Estranho, muito estranho. Eu sempre pensei que as causas da pobreza fossem determinadas por um modelo institucional todo errado (em 2017, o 109º pior entre 137 países, segundo o World Economic Forum (WEF). Pelo jeito, enganava-me de novo quando incluía entre as causas da pobreza uma Educação que prepara semianalfabetos e nos coloca em 59º lugar no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), entre 70 países. Sempre pensei que havia relação entre pobreza e atraso tecnológico e que nosso país não iria longe enquanto ocupasse o 55º lugar nesse ranking (WEF, 2017). Na minha santa ignorância, acreditava que a pobreza que vemos fosse causada, também, por décadas de desequilíbrio fiscal, gastos públicos descontrolados tomados pela própria máquina e inflação. Cheguei a atribuir responsabilidades pela existência de tantos miseráveis à concentração de 40% do PIB nas perdulárias mãos do setor público (veja só as tolices que me ocorrem!). E acrescento aqui, se não entre parêntesis, ao menos à boca pequena, que via grandes culpas, também, nessas prestidigitações que colocam nosso país em 96º lugar entre os 180 do ranking de percepção da corrupção segundo a Transparência Internacional.

Contemplando, com a minha incorrigível cegueira, os miseráveis aglomerados humanos deslizantes nas encostas dos morros, imputava tais tragédias à negligência política. Não via como obrigatório o abandono sanitário e habitacional dos ambientes urbanos mais pobres. Aliás, ocupamos a 112ª posição no ranking, entre 200 países, no acesso a saneamento básico. Pelo viés oposto, quando vou a Brasília, vejo, nos palácios ali construídos com dinheiro do orçamento da União, luxos e esplendores de uma corte dos Bourbons.

Mas os profetas do megafone juram que estou errado. A culpa pela pobreza, garantem, tampouco é do patrimonialismo, do populismo, dos corporativismos, do culto ao estatismo, dos múltiplos desestímulos ao emprego formal. Não é sequer de um país que, ocupando a 10ª posição entre os países mais desiguais do mundo, teve a pachorra de gastar, sob aplauso nacional, cerca de R$ 70 bilhões para exibir ao mundo sua irresponsabilidade na Copa de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. No entanto, os Pinóquios da política, das salas de aula, da mídia e dos púlpitos a serviço da ideologia, fanáticos da irrazão, asseguram-nos que existem pobres por causa da economia de empresa e dos empreendedores.

Um dos fenômenos brasileiros deste início de século é o silêncio das consciências ante toda falsidade. É a morte do grilo falante.

*Este texto atualiza dados de um pequeno trecho do meu livro “Pombas e Gaviões”, publicado pela AGE em 2010.

Loucademia de política.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Quem já escolheu seu candidato à Presidência talvez tenha de mudar de ideia: candidatos fortes, de partidos fortes, com verba forte, não chegam lá. Lula, por pertencer ao bloco dos fichas sujas; Alckmin, por pertencer ao bloco dos sem votos. Eleitores ocultos, mas conhecidíssimos, terão papel importante na eleição, em troca de um papel importante no Governo se o seu candidato vencer (fora outro tipo de papel, cujo valor não depende do resultado). Não pense que as alianças têm lógica, exceto aquela que a gente imagina. Um dos eleitores ocultos, Valdemar Costa Neto, do PR, oscila entre Bolsonaro e o candidato de Lula. Valdemar Costa Neto dispõe de valioso trunfo: Josué Gomes da Silva, filho do vice de Lula, José Alencar, e dono da Coteminas. Ele tem condições de pagar o custo de sua campanha.

Alckmin, ex-governador de São Paulo, esperava aliados como o DEM, o PSB, PP, SD, PRB, até mesmo o MDB. Mas a má posição nas pesquisas o enfraquece. O MDB prefere até Meirelles, que também vai mal nos índices, mas pode pagar a própria campanha, deixando que a verba eleitoral se destine aos demais candidatos. A situação muda se Alckmin for trocado por Doria. O PMDB não faz questão de ter o presidente, basta estar no Governo. É sábio: quem ajuda a ganhar eleição escolhe o lugar primeiro.

Tirando o MDB, os possíveis aliados de Alckmin podem apoiar Ciro. Enfim, seja qual for o vitorioso, não se sabe que tipo de política irá fazer.

Dupla personalidade

Um caso curioso é o do PSD, de Gilberto Kassab. Kassab é ministro de Temer. Seria normal apoiar o candidato do Governo, Meirelles, ao menos por enquanto. Mas Kassab fez acordo com Alckmin. E seu braço direito, Guilherme Afif, diz que também é candidato.

Normal: Afif era vice de Alckmin, um dos líderes da oposição a Dilma, e ministro da própria Dilma.

A lei...

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula não pode ser candidato, mesmo que seja libertado: foi condenado em segunda instância. Mas no Brasil nunca se sabe. Até já tiraram um mandato de presidente sem mexer em seus direitos políticos. De repente... é difícil, mas aqui nenhum absurdo é impossível. O PT iniciou há dias um movimento para registrar a candidatura de Lula, com atos espalhados pelo país. A campanha vai até 15 de agosto, quando o PT tentará registrá-lo. Caso a tentativa fracasse, haverá o Plano B.

...ora a lei

Mas o próprio Lula parece convencido de que não irá disputar. Vetou o apoio do PT a Ciro Gomes (que foi seu ministro e se propunha a fazer um Governo de esquerda, seja lá o que isso for), e deixou de sobreaviso dois fiéis entre os fiéis, Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, para se candidatarem caso seja preciso.

Ao mesmo tempo, Wagner conversa com Josué Gomes da Silva em busca do apoio do PR. Josué parece interessado em ser vice: até já mudou o nome para “Josué Alencar”, para relembrar seu pai, que foi vice de Lula. E não se imagine que Wagner converse sem o aval de Lula: isso não ocorreria. Já outra informação ainda não foi confirmada: a de que Lula poderia aceitar Josué como candidato à Presidência, dando-lhe formalmente seu apoio.

Gleisi!!!

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman, protestou contra a decisão judicial de proibir Lula de dar entrevistas. Disse que Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP foram autorizados a dar entrevistas, enquanto Lula foi proibido.

Este colunista entende o que Gleisi quis dizer, mas acha que, por mau entendimento ou maldade, muita gente talvez interprete a sua frase como se ela estivesse fazendo comparações entre os três personagens.

O primeiro a desistir

Flávio Rocha, proprietário da Guararapes e das Lojas Riachuelo, tentou conseguir espaço para se candidatar. Seu projeto-base é atraente: pessoas físicas deixariam de declarar o imposto de renda, que seria cobrado a cada vez que depositassem ou retirassem dinheiro do banco. A sonegação estaria liquidada, e até os donos de dinheiro ilegal pagariam tributo. Já desistiu.

Paulo Rabello de Castro também não despertou as atenções, mas ainda é candidato pelo PSC. E há um candidato totalmente novo nessa campanha: João Amoedo, do Partido Novo. A grande novidade é que pretende reduzir o tamanho do Governo, limitando suas tarefas ao que for essencial.

A OAB e a ética

A Comissão Especial de Direito Penal Econômico da OAB/SP, que tem, entre outras, a missão de elaborar uma cartilha de recomendações sobre Advocacia e Lavagem de Dinheiro, acaba de reforçar sua equipe: nomeou para integrá-la a advogada Lilia Frankenthal, especialista em Direito Penal Econômico e Direito Empresarial. As recomendações da OAB/SP deverão englobar as diversas áreas do Direito e seu papel no combate à corrupção.

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Molecagens nos três Poderes

José Nêumanne*

 O Estado de S.Paulo

Atitudes do Executivo, Legislativo e Judiciário traem e desmoralizam o Estado de Direito

A incrível e absurda malandragem perpetrada por três representantes do povo de um partido que diz servir aos trabalhadores e respeitar a democracia, com a cumplicidade de um desembargador federal, no primeiro domingo da Copa da Rússia sem o Brasil, expôs a explícita desmoralização do nosso Estado de Direito. Finda a semana em que os flagrantes delitos no registro espúrio de sindicatos no Ministério do Trabalho afundaram o Poder Executivo no pântano do descrédito, a manobra escusa tentada para retirar Lula da cela pela porta dos fundos foi a gota d’água que inundou as enlameadas cavernas do Judiciário.

Às vésperas de agosto, mês tido como “do desgosto”, o cidadão brasileiro já tinha sido exposto a sórdidos truques de parlamentares, legitimados para legislar em nome do povo. O projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) perdoando as dívidas das multas de caminhoneiros e transportadoras que provocaram pane seca e desabastecimento de combustíveis e víveres foi incluído no relatório de Osmar Terra (MDB-PR) que torna o frete mínimo obrigatório. Essa iniciativa do Legislativo, com as bênçãos do Executivo, que distribui verbas do depauperado erário a mancheias entre deputados das bancadas governistas, reproduz hoje a mesma relação sórdida já antes condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O arrombamento da ordem constitucional, que consagra o mercado livre, para resolver uma crise criada pela ousadia dos chantagistas, que expuseram a fragilidade de um governo impopular e desacreditado, não passa de uma versão contemporânea do mensalão, que abriu a temporada de caça aos gatunos.

Durante curto interregno, a cúpula do Judiciário apoiou o combate à corrupção, efetuado por uma geração competente e proba de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais das instâncias iniciais. Isso deu à população espoliada a sensação de que a Justiça sanearia os altos e podres Poderes da República. Mas tal aliança durou muito pouco.

Logo as brechas, pelas quais criminosos de colarinho-branco passavam para ficar fora do alcance da lei, se abriram nas divisões internas da cúpula da atividade judiciária, em que boas iniciativas sempre sucumbiram ao corporativismo e à corrupção. Essas câmaras escuras são percorridas mercê da negação do decantado espírito da colegialidade, do qual somente uma ministra da “Suprema Corte”, Rosa Weber, parece ser adepta. Ao contrário dela, os outros quatro que deram votos vencidos na decisão pela jurisprudência que autoriza prisão de condenados em segunda instância – a dupla Mello e de Mello, Lewandowski e Toffoli – aliaram-se ao pagão novo Gilmar. E a desafiam em capciosas decisões monocráticas.

A tabelinha Lava Jato-STF não resistiu à nada gloriosa entrada dos tucanos nas listas dos delatados da operação. Isso causou a guinada de 180 graus de Gilmar, dos que apoiaram a jurisprudência firmada em três votações de 2016 para os adeptos da distorção de preceitos constitucionais. Essa prática é antiga. Tendo confessado que redigiu artigos da Constituição que não foram aprovados pela maioria do plenário, Nelson Jobim ora é tido por alguns como presidenciável da conciliação em outubro. E o então presidente do STF Ricardo Lewandowski rasurou cinicamente o artigo da Constituição que proíbe condenados em impeachment de exercer cargo público por oito anos. A canetada, sugerida por Renan Calheiros, permite hoje que Dilma se candidate ao Senado pelo PT.

Quem não redigiu nem rasurou a Carta Magna apela para a leitura errada do artigo 5.º, segundo o qual ninguém é “considerado culpado antes do trânsito em julgado” de seu processo. A extensão da isenção da culpa à proibição da prisão ou à presunção de inocência, finda na segunda instância, não está no dicionário, mas pode ser incluída, mercê do “poder da grana, que ergue e destrói coisas belas” (apud Caetano Veloso).

Recentemente, o ministro Mello soltou traficantes condenados em segunda instância com a mesma desfaçatez com que Gilmar concedeu habeas corpus a clientes da banca da mulher. E Toffoli devolveu o ex-chefe Dirceu, condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão, ao doce lar. Atribui-se a esse duas vezes apenado (no mensalão e no petrolão) o planejamento da molecagem do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, por ele indicado, a desafiar os colegas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, mandando soltar o mais famoso presidiário do Brasil.

Si non è vero, è ben trovato (se não é verdade é bem pensado), diria don Vito Corleone, O Poderoso Chefão da ficção de Mário Puzo. A fresta parecia promissora para o trio Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous, dois deputados federais e um levado à vaga aberta pela pressão do dirigente Quaquá na prefeitura do Rio. Um dos 27 desembargadores do TRF-4 em seu primeiro plantão teria de ser mais sensível à ideia “original” de que a pré-candidatura de Lula à Presidência seria o fato novo para lhe permitir conceder o habeas corpus pedido à sorrelfa. Meia hora depois do início do plantão do simpatizante na sexta-feira, deram à luz o mostrengo.

Como Toffoli, Favreto serviu a Dirceu. E como Toffoli mandou a jurisprudência da prisão pós-segunda instância às favas. Não havia mais a possibilidade de contar com o relaxamento da classificação do Brasil para a semifinal da Copa, pois a seleção de Tite fora eliminada duas horas e meia antes. Não é correto, então, perguntar se não combinaram com os belgas e pensar que a molecagem, de que a defesa de Lula se fingiu distante, passaria incólume na euforia geral.

Mas quando setembro vier, Toffoli, que como Favreto nunca foi juiz, será presidente do STF e terá à mão o martelo para triturar a jurisprudência dos colegas, Moro, o TRF-4 e o STJ. E retirar Lula da cadeia. Ingênuo será pensar que ele seria menos cínico que Favreto.

* JOSÉ NÊUMANNE É JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Pilhagem do erário

Editorial

Folha de São Paulo

Sem preocupação com as contas, Câmara e Senado atendem a lobbies com projetos perdulários

  

Pedro Ladeira - 4.nov.13/Folhapress 

Congresso Nacional, em Brasília 

Enquanto o governo Michel Temer (MDB) chega aos estertores, deputados e senadores atacam os despojos do Orçamento.

Desprovidos de senso de responsabilidade e contando com omissão ou ajuda do Executivo, os parlamentares põem em risco a tênue recuperação da economia para prestar vassalagem a grupos de interesse e abastecer suas sinecuras.

Nos últimos dias, em meio à Copa do Mundo e às vésperas das campanhas, avançou todo tipo de projeto destinado a reduzir receitas e elevar despesas —sem que as Excelências se dignem a esclarecer como as contas deste e dos próximos anos serão fechadas.

Não se pense que grandes prioridades nacionais movem as votações. Na terça-feira (10), por exemplo, o Senado aprovou texto que restabelece benefícios fiscais para o setor de refrigerantes, ao custo de R$ 1,8 bilhão por ano.

Espantoso é que os tais benefícios foram eliminados, por decreto presidencial, para compensar parte das concessões perdulárias negociadas durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

Foi também sob o impacto do movimento paredista que a Câmara aprovou um marco regulatório para o transporte rodoviário, nome pomposo para subsídios tributários de R$ 9 bilhões anuais.

A desfaçatez dos deputados atinge o ápice, porém, na manobra contra a regra que impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos nos conselhos de administração de empresas estatais.  

Há desatinos mais caros em tramitação, infelizmente. No caso mais absurdo, uma comissão mista do Congresso aprovou proposta que determina repasses anuais de R$ 39 bilhões da União aos estados, como contrapartida de uma desoneração de exportações promovida há mais de duas décadas.

Convém dar perspectiva às cifras. Estima-se que o Tesouro Nacional vá dispor, neste 2018, de uma receita de R$ 1,2 trilhão. Os gastos já previstos, entretanto, superam esse montante em R$ 159 bilhões —sem contar os encargos de uma divida pública em alta galopante.

Todo aumento de despesa ou perda de arrecadação, portanto, resulta em endividamento adicional ou corte de outras dotações orçamentárias. O ajuste fica ainda mais difícil se for mantida a programação de reajustes salariais a servidores. 

A pilhagem do erário em curso, por sinal, não tem merecido mais que um silêncio covarde, oportunista ou cúmplice da maioria dos ditos presidenciáveis, candidatos a gerir a ruína nos próximos anos.

Os custos da farra

Editorial

O Estado de S.Paulo

O estrago será inevitável, mas ainda se pode tentar conter parte dos danos ocasionados pela grande farra fiscal de Brasília

O estrago será inevitável, mas ainda se pode tentar conter parte dos danos ocasionados pela grande farra fiscal de Brasília – e quem comanda essa tarefa é o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, hoje o principal e quase solitário defensor do Tesouro Nacional. Assumindo a função de negociador, ele tenta evitar a aprovação de projetos com potencial para desviar dezenas de bilhões de reais do cofre da União. Um deles determina a transferência de R$ 39 bilhões por ano a Estados, para “compensar” supostas perdas na exportação de produtos básicos e semielaborados. Outro, apontado pelo ministro como a segunda maior pauta-bomba, é o marco regulatório do transporte de cargas, com custo anual estimado em R$ 8,5 bilhões. O primeiro já passou por uma comissão especial. O segundo, aprovado na Câmara dos Deputados, ainda será discutido no Senado.

É difícil dizer quanta esperança e quanta teimosia são necessárias para o ministro insistir nesse trabalho. Se argumentos técnicos e políticos – no melhor sentido – fossem suficientes, o sucesso estaria quase garantido. A “compensação” aos Estados é hoje baseada numa fantasia muito conveniente a governadores e seus aliados. Criada nos anos 1990, a Lei Kandir foi concebida para corrigir, por algum tempo, uma falha do sistema tributário. Os constituintes de 1988 se esqueceram de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, as exportações de bens primários e semielaborados. A lei foi concebida para durar pouco tempo. Uma reforma tributária resolveria o problema ou, na pior hipótese, acabaria havendo um ajuste das condições econômicas e fiscais.

Mas parlamentares e governantes preferiram perpetuar a lei e, depois de alguns anos, a “compensação” passou a ser um exercício de fantasia, muito custoso para a União e cada vez menos justificável. “Não tem o menor amparo na realidade”, disse o ministro sobre o pagamento agora proposto.

A lei de benefícios fiscais aos transportadores é igualmente injustificável, assim como outras propostas de vantagens tributárias e algumas alterações introduzidas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do projeto do Orçamento-Geral da União, enviado ao Congresso, normalmente, no fim de agosto.

Numa das mudanças, parlamentares excluíram da LDO a proibição de reajuste salarial para os servidores em 2019. Houve pressão de grupos organizados do funcionalismo e também da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Em ofício enviado ao Congresso, ela mencionou a obrigação constitucional de rever os vencimentos dos servidores. Mas a Constituição, no artigo 37, só assegura aos servidores uma “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Não se fala em reajuste ou aumento. 

Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 10.331, de dezembro de 2001. O texto da lei menciona “definição do índice em lei específica” e “comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”.

Qualquer pessoa razoavelmente informada sobre as contas federais entende o problema. Só um truque de interpretação, provavelmente estimulado por interesse corporativo, pode justificar reajuste ou aumento da folha em 2019.

A LDO e outros capítulos da farra fiscal prenunciam uma herança terrível para o próximo governo e, é claro, para o Brasil. No balanço da evolução de custos no primeiro trimestre, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o barateamento do capital de giro como um raro dado positivo. Essa melhora ocorreu durante oito trimestres, graças ao corte dos juros básicos pelo Banco Central. Um desastre nas contas públicas será uma poderosa razão para a volta das taxas à trajetória de alta, com graves efeitos para a atividade e o emprego. Poucas pessoas na Praça dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e, é claro, Judiciário – parecem preocupadas com isso.