Anne Warth
O Estado de S.Paulo
Salário médio de empresas com receita própria insuficiente supera a média do Executivo; para secretário, situação precisa ser discutida
BRASÍLIA - Com injeção de R$ 18,2 bilhões do Tesouro por ano para fechar as contas, as estatais “dependentes” – aquelas incapazes de gerar receitas para bancar suas próprias despesas – pagam salário médio mensal de R$ 13,4 mil para cada um dos funcionários, segundo levantamento do Ministério do Planejamento obtido pelo Estadão/Broadcast. Esse valor é seis vezes superior ao rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada do País (R$ 2,2 mil). O gasto por empregado dessas estatais é também maior que o do Executivo federal, que paga em média para cada servidor pouco mais de R$ 10 mil por mês.
Para custear a folha dos 73,6 mil empregados dessas 18 empresas, foram consumidos R$ 12,8 bilhões — 70% de todos os aportes feitos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez um levantamento mostrando que houve aumento de 11,4% por ano no número de funcionários dessas estatais. Em 2011, eram 40,3 mil empregados contratados. Mesmo em 2016, ano de grave crise econômica, o acréscimo foi de 7,7%. Nas estatais independentes (que têm mais autonomia financeira), grupo em que estão Infraero e Correios, por exemplo, o número de funcionários passou a cair em 2014.
Na lista das estatais dependentes do Orçamento da União estão a Valec, que cuida de ferrovias e que teve ex-diretores envolvidos em desvios em obras, a Ceitec, que fabrica chips para identificação de veículos e “brincos” eletrônicos para rastreamento de animais, e a EBL, criada no governo Dilma Rousseff para implantar o projeto fracassado do trem-bala. E há também empresas como a Embrapa, referência em pesquisa agrícola.
Pelo raio X da IFI, o gasto por funcionário divide as estatais dependentes em três grupos: as que pagam salários médios de R$ 8 mil a R$ 12 mil (estatais da área de saúde e EBC, da área de comunicação), as com pagamento entre R$ 13 mil e R$ 17 mil (Valec e Codevasf, que cuida de ações de desenvolvimento para o Vale do São Francisco) e as com remuneração que variam entre R$ 19 mil e R$ 22 mil (casos da Embrapa e da EPE, da área energética).
Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Ribeiro Soares, a existência de estatais dependentes se justifica quando elas prestam uma política pública para a sociedade. “Porém, é preciso que essa política pública tenha efetividade de fato”, disse. “Além disso, não é por que a estatal depende de recursos públicos que não pode buscar redução de seus custos, aumento da produtividade e, em alguns casos, até mesmo a saída da situação de dependência.”
Prestação de contas. Diante de custos tão elevados, o consultor econômico Raul Velloso defendeu a realização de uma avaliação profunda sobre os resultados que essas empresas entregam ao País. “É preciso demonstrar que elas estão de fato entregando algum resultado para a população e qual o resultado da ação delas, do que produzem e dos serviços que prestam”, disse. “Seria uma prestação de contas à sociedade.”
Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, antes de entrar em vigor a regra eleitoral que restringe comunicações oficiais, Soares, do Planejamento, também defendeu uma discussão sobre a entrega de resultados e a necessidade de se manter ou não estatais, autarquias e fundações. “Não se pode interditar o debate da privatização e da liquidação. Isso tem de estar na ordem do dia, sempre avaliando a entrega de valor à sociedade”, disse. “Se há valor, ótimo. Vamos trazer eficiência, reduzir custos e trazer a situação orçamentária e fiscal dessa empresa para a realidade. Se não, temos de discutir a possibilidade de encerrá-la.” No fim de junho, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que impede a privatização de estatais sem o aval do Congresso Nacional.
Sem recursos
Nível de dependência de subsídios do TesouroESTATAIS - DADOS DE 2016
EBSERH - Responsável por gerenciar hospitais universitários federais- 99%
EMBRAPA- Pesquisa e desenvolvimento na área de agricultura- 95%
CONAB - Responsável pela gestão da política agrícola- 48%
GHC - Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre- 45%
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre- 79%
CODEVASF- Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco- 92%
CBTU- Trens Urbanos em BH, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal- 85%
VALEC- Responsável pela infraestrutura ferroviária- 99%
INB- Monopólio da produção de materiais nucleares- 35%
EBC Responsável pela Agência Brasil, TV Brasil e a Voz do Brasil- 72%
CPRM- Responsável pelo levantamento de recursos minerais- 99%
NUCLEP -Responsável pela produção de componentes nucleares- 87%
AMAZUL- Programa Nuclear Brasileiro e do setor nuclear da Marinha- 100%
TRENSURB- Responsável pelo metrô de Porto Alegre- 78%
IMBEL- Fabricante de armas, munições e explosivos para a Defesa- 54%
EPE-Responsável pelo planejamento do setor energético- 97%
CEITEC-Responsável pela produção de chips para animais- 96%
EPL-Criada para subsidiar os estudos do trem-bala- 98%
Total: (EM MILHÕES DE REAIS)
Aporte realizado em 2017 - 18,228
Aporte previsto em 2018 - 20,435