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***** Uísque e cigarro patrocinaram ‘prêmio’ de Lula

O presidente Lula deve ter se sentido em casa, em Londres, recebendo o Chatham House 2009: a Chivas Brothers, fabricante do uísque Chivas Regal, e a multinacional British American Tobacco, dona da Souza Cruz, ratearam os custos do “prêmio” com as estatais Petrobras, BNDES e Banco do Brasil, cujo patrocínio foi revelado em primeira mão, na manhã de quarta-feira (4), neste site.

BB, BNDES e Petrobras se recusaram a revelar o valor pago pelo “prêmio” que Lula recebeu ontem em Londres.

Além do conflito comercial, emerge também a ética da imagem do país, que implantou Lei Seca e advertência dos males do fumo nos maços.

Que beleza, hein? E depois o "cara" ainda posa de "laureado internacional" ! Patético!!!

***** Blogueira cubana é detida e agredida por seguranças

De O Globo:

Yoani Sánchez, de 34 anos, a conhecida blogueira e crítica do governo cubano, foi detida rapidamente anteontem com amigos por agentes de segurança, que os chamaram de contrarrevolucionários. Ela estava acompanhada de outros blogueiros e o grupo pretendia participar de uma manifestação contra a violência.

Os agentes a obrigaram e ao blogueiro Orlando Luis Pardo a entrarem num automóvel quando eles se aproximavam da manifestação na área do Vedado de Havana. Yoani disse ter sido puxada pelos cabelos e chutada ao se recusar a entrar no veículo.

Os agentes lhe teriam dito que ela fora longe demais em suas críticas ao governo. Ela e Pardo foram levados a um lugar próximo de sua casa, onde foram deixados. Segundo a blogueira, os agentes jogaram fora seus documentos e partiram.

- Foi muito violento - disse Yoani, conhecida internacionalmente por seu blog "Generación Y", que frequentemente critica o governo comunista de Cuba. - Não tivemos chances de reagir; eles eram fortes.

***** Mercado futuro

Da coluna Painel, Folha De S.Paulo

Na semana em que os projetos que tratam do pré-sal chegarão ao plenário da Câmara, o governo destinará aos parlamentares R$ 2 bilhões em emendas individuais, alvo de cobiça em todas as bancadas. A portaria que libera os recursos será assinada na segunda-feira por Planejamento e Fazenda.

Insatisfeitos com os valores represados no segundo semestre, deputados da própria base governista davam sinais de que poderiam dificultar a votação do combo que trata do pré-sal caso não fossem contemplados. Na comissão que analisa o Orçamento, também foi imposta uma "greve branca" desde a semana passada como forma de pressão pelas emendas.

***** Os novos voos da primeira-dama cearense

Felipe Patury, Veja

Desde que o marido, Cid Gomes, tomou posse no governo do Ceará, a primeira-dama, Maria Célia Habib, não perde oportunidade de dar uma voltinha no exterior por conta do Erário estadual.

Como Maria Célia não é funcionária pública, o Tesouro cearense paga suas contas como se ela fosse "técnica convidada do governo".

Nessas "missões técnicas", a cariri foi a Portugal e ao Egito para "divulgar o artesanato cearense". Há quinze dias, voltou a Portugal e deu uma esticadinha até a Espanha para, de novo, divulgar o artesanato e uma ONG que trata de deficientes.

Com dois acompanhantes, gastou 25 700 reais.

Ainda bem que o Ceará dos Gomes é um estado rico.

***** Indenizações’, mil. Transparência, zero

Cláudio Humberto

A Controladoria-Geral da União diz que “fiscaliza anualmente” as indenizações, muitas vezes milionárias, concedidas a “perseguidos pela ditadura”' com 53 anos ou menos, “sem encontrar irregularidades” nos critérios da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Mas o distinto contribuinte só saberá quanto pagou e não a quem, na rubrica “pensões”, sem maiores detalhes no Portal da Transparência da CGU.

A transparência também é zero no portal do Ministério da Justiça: não exibe valores e a Comissão tenta “enrolar” quando se trata de petistas.

O MJ tentou driblar a notícia da indenização ao ex-sindicalista aloprado Vladimir Poleto, na quinta (5), noticiada em primeira mão nesta coluna.

Os dados detalhados da farra das anistias são registrados no Siafi, o sistema de acompanhamento do governo, mas sem nomes/

***** DF enfrenta surto de ‘doença’ de professores

O governo do DF demitiu uma professora que em apenas um ano letivo obteve 22 atestados médicos para justificar ausências de até três dias. A malandragem não é caso isolado: a Secretaria de Educação abriu dezenas de processos semelhantes. Ou é uma misteriosa epidemia: antes de medidas que dificultam a obtenção de atestados médicos, cerca de 20 mil professores se utilizavam desse expediente por ano.

No DF, cerca de 15% dos professores estavam permanentemente sob licença médica. O número caiu agora para 7.800 casos anuais.

Para neutralizar a alegação de “dores de garganta”, justificando a falta ao trabalho, no DF foram distribuídos 18 mil microfones a professores.

***** Rabo de cavalo

O Brasil cresce para baixo, segundo o chapa-branca Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. A nova “classe média” ganha até R$ 465. A turma do IPEA sabe quanto custa um plano de saúde?

***** Olha o nível

Irritado com as críticas de um blogueiro catarinense, o vereador Asael Pereira (PSB-SC), que é evangélico, usou e-mail da Câmara dos Vereadores para chamá-lo de “filho da puta”. O caso está na polícia

***** Senador empossado responde a 200 processos

O Senado deu posse nesta quinta-feira a Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Ele foi o segundo colocado na eleição em 2006 e assume o cargo após a cassação de Expedito Júnior (PSDB-RO). O novo senador responde na Justiça por abuso de poder econômico nas eleições de 2006 em Rondônia. É apenas um entre os cerca de 200 processos que correm contra ele no Judiciário. Um rol de acusações que vai de fraude em empréstimo de banco público a crime ambiental, passando por estelionato.

As informações são do colunista Lauro Jardim, da revista Veja.

***** Diretor do FMI considera dívida pública do Brasil ‘muito elevada’

O vice-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), o brasileiro Murilo Portugal, disse nesta quinta (5) que considera a dívida bruta do setor público brasileiro “muito elevada”. De acordo com dados apresentados por Portugal, a dívida este ano está acima de 60% em porcentual do PIB, enquanto nas economias emergentes fica acima de 40%. O vice-diretor ressaltou que o Brasil precisa manter uma “prudência monetária”, para reduzir a dívida pública. Portugal participou hoje de audiência pública na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados. Ele deixou claro que as opiniões que emitiu não representam a posição do FMI.

***** Lula quer impedir que líderes de oposição sejam eleitos em 2010

Além de se preocupar com a eleição dos aliados, o presidente Lula tem uma lista de políticos “marcados para morrer” na eleição de 2010. Fonte governista afirma que ele quer os aliados mobilizados para derrotar o atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), cujas chances de reeleição já são tão modestas quanto as de outro na lista, senador Cristovam Buarque (PDF-DF), por quem nutre antiga antipatia.

Lula tem dito que vai se participar pessoalmente da campanha em Goiás do adversário do senador Marconi Perillo (PSDB), seja quem for.

Lula queria “esmagar” Arthur Virgílio no Amazonas, mas relaxou ao ser lembrado que o tucano teve só 3% dos votos na última majoritária.

Oposicionista implacável, o senador Agripino Maia (RN), líder do DEM, curiosamente não está entre os políticos mais detestados por Lula.

Lula e o desprezo pelos intelectuais

Marcos Guterman, Estadão online

O presidente Lula afirmou que as recentes críticas feitas a ele pelo ex-presidente FHC se resumem a “ódio de intelectual” – em artigo, o tucano acusou o atual governo de exercer um “autoritarismo popular”. Lula tornou a comparar sua trajetória à de FHC, dizendo que “ficar assistindo um operário que só tem o 4º ano primário ganhar tudo o que ele imaginava que iria ganhar e não ganhou por incompetência é muito difícil”.

São recorrentes os ataques de Lula aos intelectuais, e o padrão tem sido o de menosprezar as conquistas daqueles que estudam, usando como comparação o sucesso dele mesmo, um torneiro mecânico semi-alfabetizado que chegou à Presidência.

Há vários problemas nessa mensagem. O mais evidente é que, em nome da valorização da “experiência de vida”, ela tira valor da dedicação ao aprimoramento intelectual. Estudar, pesquisar, debater e teorizar perdem importância diante da convicção de que, no final das contas, o que importa é a “práxis”, sem a necessária reflexão.

Isso nos leva a um segundo problema de fundo. Uma sociedade tomada pela irreflexão, que é o que parece defender Lula, é o sonho de todo regime totalitário. O desprezo pelos intelectuais era uma das marcas mais importantes dos governos de perfil fascista que protagonizaram o século 20. O ataque sistemático ao pensamento, ao contraditório, ajudou a construir a unanimidade perseguida pelos ditadores.

Será isso o que Lula quer?

Lula, o verdadeiro Nacional Socialista

Por Jorge Serrão, Alerta Total

O apedeuta $talinácio da Silva, o Grande Filho do Brazil, é um Nacional Socialista autêntico. O senador Romeu Tuma, que conhece detalhes do passado do sindicalista de resultados, devia tomar coragem e contar a “Lenda do Boi” – escondida nos arquivos secretos da tal dita-dura que pariu $talinácio e forjou a atual República Sindicalista de resultados.

Lula um reacionário político. Age exatamente como tantos outros sujeitos autoritários, mas que se fingem de democratas. Lula não tolera críticas – sejam pessoais ou ao seu ignorante modo de governar. Quem não o elogia, é visto como inimigo. E quem se enquadra neste perfil deve ser eliminado. Mais cedo, ou mais tarde. $talinácio não perdoa! Pena que o cadáver politicamente insepulto do Celso Daniel não possa confirmar a tese, de viva-voz.

$talinácio ficou pt da vida com seu amigo-inimigo (primo-irmão-gêmeo) FHC porque o “Príncipe dos Sociólogos” apenas citou o modelo de autoritarismo popular do chefão e sua petralhada. Seu nervosismo foi tamanho que ele cometeu um ato falho no Congresso do PC do B, ao alegar que os tucanos agem igual a Hitler, no Nazismo. Com certeza, Lula traiu seu subconsciente, e papagaiou o que seus marketeiros ordenaram.

Na verdade, quem estudar um pouquinho de história, e tiver capacidade mínima de comparação, constatará que é Lula quem usa vários métodos nacionais-socialistas: 1) Sua máquina de propaganda tocada pelo gigante Franklin deixaria o baixinho Goebels morrendo de inveja. 2) Sua relação promíscua com o Legislativo e o Judiciário deixaria até Hitler envergonhado. 3) Sua articulação oculta com Movimentos Sociais Terroristas é hedionda. 4) Sua submissão ao globalitarismo, destruindo a soberania nacional, é nojenta.

Lula mesmo admitiu, em ato falho, que precisou fazer acordo com Judas para governar – e ainda cometeu a blasfêmia de comentar que Jesus Cristo faria o mesmo. Lula hoje supera, em todos os quesitos, seu super-aliado José Sarney – que Millôr Fernandes definiu como a “Vanguarda do Atraso”.

O popular $talinácio vai muito além disto. Desgoverna em parceria com o atraso e conduz a Nação ao caminho do atraso. Vamos pagar um preço altíssimo pela subserviência ao sistema globalitário – cujos controladores e comandantes são mestres em premiar o vaidoso Lula, que tem a ilusão de se achar um membro do clube deles. A cada dia, nos consolidamos mundialmente como uma colônia de exploração pós-moderna – que não produz corretamente, e não cresce devidamente.

Eis a maldição que nos é imposta pelo Nacional Socialista Apedeuta. Lula é um sujeito inteligentíssimo. O problema é que sua habilidade só serve a ele mesmo – e não ao Brasil. Exatamente neste ponto, a inteligência emocional de Lula se converte em pragmatismo de malandro. A vaidade o domina, junto com outros pequenos vícios, e o cara só não mostra a verdadeira face porque a maquiagem da Propaganda impede.

Eis o retrato de Lula. Um pretenso trabalhador – que pouco trabalhou, ou nem trabalhou direito, e foi aposentado precocemente, para viver às custas do partido e da máquina que o gerou. Um homem que subiu ao poder, graças a um esquema bem montado globalmente que distribuiu presidências a personagens com perfis idênticos ao dele. Basta olhar a América Latrina: Moralles, Zé-Laya, Correa, Lugo, Ortega, os Kirchner, Chavez e por aí vai...

Ou surge e cresce no Brasil uma consciência voltada à produção, ao conhecimento, à honestidade, à Justiça e ao bem comum, ou seremos eternos escravos – como bem escreveu Getúlio Vargas – de forças ocultas que nos controlam de verdade. Ou partimos para proposições objetivas, ou vamos para o brejo, enquanto o Boi fica com os louros globalitários.

Objetivamente, precisamos já de: 1) Democracia, entendida como a segurança do direito natural, através do exercício da razão pública; 2) Aprimoramento Institucional imediato, com o voto distrital, o fim do voto obrigatório e a conferência livre do voto eletrônico; 3) Reinvenção da Política, com a criação do verdadeiro cidadão brasileiro – que será um sujeito atuante, e não a atual vaquinha de presépio que cai no conto do Boi, e acaba violentada pelo sistema globalitário.

Revisão necessária da política cambial

Estadão

O governo já estaria se preparando para ajustar a decisão que tomou de taxar com o IOF algumas entradas de capitais externos. Ao que consta, pretenderia isentar as operações de oferta pública inicial de ações de uma empresa (IPOs, na sigla em inglês), como pleiteado pela BM&F, e permitiria que garantias para operações externas ficassem no exterior. Paralelamente, o Banco Central (BC) estuda modificações das normas cambiais.

Até agora a imposição do IOF não teve o efeito almejado de reduzir a apreciação do real de um modo sensível. Em compensação, teve grande efeito sobre a entrada de divisas na Bolsa de Valores, que durante 10 dias consecutivos só teve saídas e apenas no dia 4 de novembro apresentou um pequeno saldo positivo. Ora, até essa data entraram na Bolsa no ano US$ 19,5 bilhões, enquanto o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos consumiu até setembro US$ 11,8 bilhões e é estimado em US$ 29 bilhões para todo o ano. Pode-se entender, assim, o porquê da necessidade dessas receitas na Bolsa, para não se ter de recorrer a empréstimos externos que também contribuiriam para o aumento das entradas de divisas.

Ao criar o novo IOF, o governo isentou dessa tributação os investimentos estrangeiros diretos (IEDs). No entanto, não considerou que as operações de IPO são na realidade IEDs, como se verificou no caso da IPO do Santander recentemente. O capital estrangeiro procura nesse tipo de operação realizar um negocio lucrativo e não pretende sair tão cedo do País. Assim, justifica-se, nesses casos, a isenção do IOF. Ela torna-se ainda mais premente num momento em que o Brasil terá de capitalizar suas empresas em razão do crescimento econômico, dado que a poupança interna é fraca. Os investimentos na Petrobrás, na Copa do Mundo, nos Jogos Olímpicos, ou no PAC não poderão ser financiados apenas pela poupança interna.

Se o governo quer reduzir a entrada de divisas tem de seguir uma política mais sensata: não se justifica que garantias de operações feitas por estrangeiros estejam depositadas no Brasil (representam hoje em torno de US$ 9 bilhões).

O presidente Lula quer que o Ministério da Fazenda e o BC cooperem para modificar a política cambial, mas a criação do IOF foi feita sem ouvir as autoridades monetárias que poderão dar uma grande contribuição para a modificação de normas estabelecidas nos tempos de escassez de divisas, enquanto hoje o que existe é excedente cambial.

O MST assalta o MST

Estadão

Da coleção de crimes acumulados pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) pode-se dizer que "sempre cabem mais uns". A mais recente incursão criminosa dos comandados de João Stédile, de extrema violência, envolveu cem de seus militantes, armados e encapuzados, que invadiram quarta-feira duas fazendas no sul do Pará, expulsando empregados de suas residências no meio da madrugada e incendiando suas casas, destruindo currais e equipamentos, roubando gado - enfim, praticando atos de selvagem vandalismo. O proprietário das fazendas é o banqueiro Daniel Dantas.

Menos de uma semana antes, o MST havia incluído em sua coleção de crimes o corte de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista, a venda da madeira e o desvio do dinheiro apurado. Talvez alguém possa achar que se trata de crime de apropriação indébita, mas, pelo espírito e letra da lei penal, trata-se de roubo com agravantes, pois a ele se juntam os crimes de tortura e ameaça à vida. Um dos assentados que denunciaram o roubo teve o corpo enterrado, ficando só com o rosto para fora, enquanto a outro foi dito que "fechasse a boca" senão ela iria amanhecer "cheia de formiga".

O Ministério Público Federal investiga o roubo de madeira, cujo valor pode chegar a R$ 3 milhões, para um volume de madeira cortada equivalente à carga de 10 mil caminhões, cujos recursos, provenientes de sua venda, deveriam ter sido aplicados nos lotes do Assentamento Zumbi dos Palmares, com a construção de infraestrutura, ainda inexistente no lugar, bem como no remanejamento florestal de acordo com as normas ambientais. A floresta de pinus pertencera ao Instituto Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tendo sido comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), num processo de arrecadação de terras para fazer assentamentos. O plano era executar o manejo da floresta e criar a infraestrutura no local.

O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, fez o seguinte relato: "Assim que tivemos a imissão de posse na área, em 2007, houve uma série de incêndios intencionais que estão sendo investigados pela Polícia Federal. As chamas atingiram quase mil hectares do pinheiral e há suspeita de que os próprios "interessados" teriam ateado fogo para apressar o corte raso do pinus." E eis a origem da questão: por meio de convênio assinado em 2008 o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região, criada pelo MST, para extrair e vender madeira. Em poucos meses máquinas e motosserras, a serviço da cooperativa, botaram abaixo mais de 300 mil árvores.

À medida que as toras foram sendo retiradas os sem-terra cadastrados foram assentados sobre os restos da floresta, sem que a infraestrutura (razão primeira do convênio do Incra com a cooperativa do MST) fosse instalada. Então os assentados do Zumbi procuraram o Ministério Público de Ourinhos - e o corte e a venda da madeira foram embargados. Impedido de derrubar outro 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados - estes, por sinal, de uma região em que o movimento dos sem-terra anuncia a criação de um grande "polo de assentamentos" de importância equivalente ao maior de todos, no Portal do Paranapanema.

Os assentados do Zumbi perderam - para o MST - os pinus plantados em boa parte de seus lotes sem receberem nada em troca - nem sistema de abastecimento de água, nem estradas ou produtos que melhorassem uma terra que consideram "um areião". E, se não foi para nada disso, para onde foi o dinheiro obtido pela cooperativa do MST? Quando se falava em desvio de dinheiro dessa entidade - que insiste em permanecer na ilegalidade, sempre é bom lembrar, para não ser fiscalizada -, a referência dizia respeito a verbas públicas, subsídios governamentais para específicos programas de educação e treinamento de assentados - sobre os quais os líderes da entidade nunca prestaram conta. Agora, porém, é o MST roubando os próprios assentados. Será que também isso o governo tem interesse em continuar abafando - tornando inútil a CPI do MST?

Os próximos 12 meses muito dirão

Pedro S. Malan, Estadão

Dos seis presidentes civis eleitos diretamente pelo voto popular no Brasil pós-1945, nada menos que quatro - Vargas, Quadros, Collor e Lula - tinham ou têm características messiânicas. Um belo livro de José Murilo de Carvalho, O Longo Caminho, publicado oito anos atrás, apresenta uma hipótese para esse fenômeno, relevante para o entendimento de nosso passado, de nosso presente - e de nosso futuro pós-Lula.

José Murilo nota que o processo de constituição de nossa cidadania seguiu lógica inversa à do caso clássico, tão estudado, da sequência inglesa, "na qual as liberdades civis vieram primeiro, garantidas por um Judiciário cada vez mais independente do Executivo. Com base no exercício das liberdades, expandiram-se os direitos políticos consolidados pelos partidos e pelo Legislativo. Finalmente, pela ação dos partidos e do Congresso, votaram-se os direitos sociais, postos em prática pelo Executivo".

Aqui, no Brasil, "primeiro vieram os direitos sociais, implantados em períodos de supressão de direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular" (Vargas durante o Estado Novo). "Depois vieram os direitos políticos de maneira também bizarra: a maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime." Finalmente, vieram os direitos civis, embora ainda hoje nem sempre acessíveis às pessoas muito "comuns".

O autor nota que seria tolo achar que só há um caminho para a cidadania plena. Seu ponto fundamental é que caminhos diferentes afetam o produto final, o tipo de cidadão e de democracia que se gera. Isso é particularmente verdade quando há inversão da sequência.

Uma primeira consequência importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Se direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em que o Legislativo ou estava fechado ou era apenas decorativo, cria-se a imagem, para o grosso da população, da centralidade do Executivo. O Estado é visto como todo-poderoso: na pior hipótese, como repressor e cobrador de impostos; na melhor, como um distribuidor paternalista de empregos e favores. A ação política, nessa visão, é, sobretudo, orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação.

Uma segunda consequência dessa forte preferência revelada pelo Executivo é a busca por um messias político, por um salvador da Pátria. Como a nossa experiência democrática é relativamente curta e mazelas sociais de toda ordem ainda persistem, pode crescer também a impaciência popular. Daí a busca de soluções mais rápidas por lideranças carismáticas e messiânicas. Como os quatro presidentes mencionados no primeiro parágrafo deste artigo, que, à diferença dos outros dois (JK e FHC), adotaram ou adquiriram certo vezo mandonista e uma propensão ao apelo direto às massas quando defrontados com reais ou percebidas limitações ao exercício mais amplo de seus poderes.

Uma terceira consequência da inversão de sequência e da excessiva valorização e hipertrofia do Executivo e seus poderes é a desvalorização do Legislativo e dos seus titulares. As eleições legislativas sempre despertam menor interesse que as do Executivo. A campanha pelas eleições diretas referia-se à escolha do presidente da República, não à defesa de eleições legislativas. Há uma convicção abstrata da importância dos partidos e do Congresso como mecanismos de representação, convicção esta que não se reflete em avaliação positiva de sua atuação.

Uma quarta, e fundamental, consequência de nossa "sequência inversa" é que esta favoreceu uma visão corporativista dos interesses coletivos. Não se pode dizer que a culpa foi toda do Estado Novo e da clara influência que sobre ele exerceram, por exemplo, os corporativismos do fascismo italiano e do nacional-socialismo alemão. Mas o autor nota, corretamente, que "o grande êxito de Vargas indica que sua política atingiu um ponto sensível da cultura nacional".

Com efeito, a distribuição dos benefícios sociais por cooptação sucessiva de categorias de trabalhadores para dentro do sindicalismo corporativo encontrou entre nós terreno fértil para se enraizar. Os benefícios sociais não eram considerados como direitos de todos, mas como fruto da negociação de cada categoria com o governo. A sociedade passou a se organizar para garantir os direitos e privilégios distribuídos pelo Estado. E este passou a ser um distribuidor de recursos públicos, sempre escassos relativamente à voracidade das demandas com que se defronta.

Seria possível olhar para todos esses fenômenos em perspectiva e, com complacente bonomia, chegar à conclusão de que a democracia brasileira precisa de tempo para, por meio de seus mecanismos de pesos e contrapesos, fazer os ajustes e correções de rumos necessários.

Mas o excesso de complacência é particularmente preocupante neste momento. Por que digo isso? Porque não se trata apenas de reconhecer que a supervalorização do Poder Executivo, que a suposta supremacia do Estado sobre a sociedade, que o clientelismo, o corporativismo e a busca por messias e salvadores da Pátria têm profundas raízes históricas entre nós.

Trata-se de saber, por meio do debate público, se estamos caminhando para uma clara reafirmação política dessa tradição do século passado ou se nos estamos afastando, ainda que gradualmente, desse anacrônico legado e construindo uma sociedade mais moderna. Uma sociedade que não seja contra o Estado, mas apenas - e exatamente porque a favor da res publica - seja contra a apropriação indébita e o uso indevido de recursos públicos e contra a ocupação e o aparelhamento da máquina pública para servir a interesses eleitorais, corporativistas, partidários e clientelistas. Os próximos 12 meses muito dirão.

"Não é um diploma que tira uma pessoa da miséria" – Parte I

Advogado e professor, Cândido Mendes concedeu uma longa entrevista à Revista Desafios, onde ele mostra deforma clara quais deveriam ser os princípios e os valores a serem adotados pelo Poder Público no estabelecimento de seus programas para à área de Educação e Ensino.

Trata-se de uma longa entrevista, razão pela qual resolvemos dividi-la em dois blocos. Pelo que ela contém, não seria justo apresentar apenas trechos. Seu conteúdo aborda pontos importantes dos critérios em vigor no sistema de ensino brasileiro. E vai mais longe: não se fixa apenas em diagnosticar problemas, mas apresenta soluções que me parecem deveriam merecer maior atenção por parte de todos quantos se acham envolvidos, direta ou indiretamente, com os processos de ensino no país.

Por Annie Nielsen, do Rio de Janeiro, para a Revista Desafios.

A frase sintetiza o pensamento do advogado e professor Candido Mendes sobre a visão de que a educação seria o remédio de todos os males. No seu entender, a educação precisa integrar uma pauta maior de políticas de desenvolvimento para o país. Com base em anos de trabalho como educador e intelectual atento ao panorama educacional, Candido Mendes discorre com segurança sobre política de educação, estratégia de combate ao analfabetismo e impacto da internet sobre os jovens

Desafios - Os graves problemas de pobreza, miséria e falta de distribuição de renda têm como causa a falta de educação ou será o contrário: a pobreza é que condena as pessoas ao analfabetismo?

Mendes - A pergunta registra um dos estereótipos da subcultura brasileira, a mesma que, na década de 1920, achava que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. A mesma visão de subcultura está na noção segundo a qual a educação tem o condão mágico de resolver os problemas que, afinal de contas, são problemas do subdesenvolvimento e envolvem um fato social total, um grande número de correlações e a necessidade de um ataque simultâneo a todos esses pontos de vista. Enquanto se considerar que a educação é a fonte de todos os bens e sua ausência a explicação do progresso de todos os males, ainda estaremos numa clássica subcultura do desenvolvimento. Isso me parece muito importante para se entender a necessidade de uma tomada de consciência para mudança.

Desafios - Prevalece um discurso segundo o qual a educação é o remédio para todos os problemas do Brasil. Mas se todos os brasileiros forem para as faculdades, não ficaremos com milhões de doutores desempregados? Será que um diploma vai tirar a pessoa da miséria?

Mendes - Isso é o famoso apólogo do "advogado-taxista" e um pouco consequência da primeira pergunta. O problema é vencermos, ao mesmo tempo, como marca dessa subcultura, a noção de que a universidade é um ótimo educacional em todos os pontos de vista. Não podemos nos esquecer que, mesmo dentro da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio), o ideal de uma formação universitária não chega a mais de 15% do extrato de população ligada a uma mesma definição etária. No entanto, conforme veremos numa discussão no final deste ano e início do próximo, o Brasil não chegou nem aos 8,5%. Os números são modestos e, evidentemente, não é um diploma que tira uma pessoa da miséria, e sim uma política educacional cada vez mais vinculada ao realismo de uma estratégia de mudança e da mobilidade do desenvolvimento.

Desafios - Quando se fala em educação, logo vem sempre a reclamação de falta de recursos. Não há também problema de gestão, de professores com poucos alunos?

Mendes - Acredito que haja uma política de apoio crescente à educação. Observamos um aumento de recursos muito claro entre 2007 e 2008; passamos de 4,5 bilhões para mais de 9 bilhões em 2008, o que mostra um claro fortalecimento do ensino médio e a busca da formação do nível médio. O grande problema é que a educação média, não universitária, continua vivendo da dificuldade do obstáculo constitucional, de responsabilidade dos estados, o que torna difícil computar ou definir o acompanhamento desses recursos que são determinados por pressupostos estaduais e segundo uma política de dispersão e de clientela que a União não pode necessariamente controlar.

 

Muitas vezes, porém, a questão da educação também não se limita a aumento ou pobreza de recursos. A produtividade da educação não está efetivamente definida. O que eu quero com isso é: qual a proporção ideal da relação entre professor e aluno? Uma ratio normal entre professor e aluno no ensino superior deve fica entre 30 e 40 alunos, no máximo 50, para se evitar a massificação dentro da sala de aula.

 

Também temos de analisar não apenas a quantidade de recursos, mas a administração deles, sobretudo com respeito à oferta do ensino. Enfrentamos um problema ainda muito constante do "mandarinato acadêmico", que é a dificuldade das universidades públicas em oferecer cursos noturnos pela comodidade professoral. Existe uma condição improdutiva de oferta de educação. Nesse caso, o ensino privado supre uma lacuna imensa.

Desafios - O ensino superior privado atende a um número maior de alunos hoje em dia?

Mendes - De 2000 a 2007, o número de estudantes no ensino privado chamado lucrativo, ou seja, as universidades que ganham com a educação, aumentou de 324 mil para mais de 1 milhão. Nas não-lucrativas, também conhecidas como filantrópicas, passou de 1 milhão 453 mil estudantes para cerca de 2 milhões e trezentos mil no mesmo período. Trata-se de um aumento de 74% em sete anos. Hoje, 65% do ensino superior são providos pelo ensino privado. Isso é um dado que as pessoas às vezes esquecem: o domínio privado no ensino superior brasileiro.

Desafios - O pagamento de mensalidades é um fator que pesa para muitos alunos que desejam cursar uma universidade. Como enfrentar esse entrave?

Mendes - Há as bolsas do Prouni e do Fies, mas ainda estão muito vinculadas à noção do empréstimo público, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Nós, das universidades privadas, queremos propor um empréstimo mais amplo. Queremos criar um sistema pelo qual o aluno pague uma parte da mensalidade, mas só comece a ser cobrado os outros 50% um ou dois anos depois de formado e provavelmente já com esse quantum incorporado na carteira de trabalho. E para evitar o problema do embaraço de financiamento, que ainda está muito burocratizado no sistema de crédito público, as universidades privadas se dispõem a avalizar esses créditos. À universidade privada interessa que esse aluno estude e pague a sua metade. Apostamos que ele vá pagar depois de formado. E temos também a constante de que tanto mais ele venha da classe B, ou da classe C, mais pontual ele é nos pagamentos.

Desafios - Seria possível ampliar o número de alunos na universidade com um sistema de empréstimo mais amplo?

Mendes - É importantíssimo que esse processo de acesso que o Prouni e o Fies tentaram começar entre no financiamento pela rede privada de ensino, com apoio dos próprios bancos privados. A população estudantil universitária anual no Brasil é de 4 milhões e 250 mil. Poderia passar para 5 milhões e 600 mil. Cerca de 1 milhão e 200 mil, 1 milhão e 300 mil estudantes ficam de fora. A grande tarefa é colocar esse 1 milhão e tanto dentro da universidade. Para isso, não basta o Fies e o Prouni. Precisamos de um sistema efetivo de financiamento em bases como a que o Forerj (Fórum de Reitores do Rio de Janeiro), que eu presido, levou ao governo e está em estudo nesse momento pelo MEC.

Desafios - Em algumas áreas há falta de profissionais qualificados e vagas de emprego sobrando. Na área de tecnologia da informação e comunicação, por exemplo, a Índia leva vantagem sobre o Brasil, porque os indianos falam inglês e também são bons em desenvolvimento de software. O que podemos fazer para termos profissionais mais qualificados?

Mendes - Em primeiro lugar, devemos estimular o acesso interdisciplinar ao conhecimento. Em geral, o professor se enrijece na superprofissionalização e especialização do seu conteúdo de comunicação. Em segundo, manternos atualizados e, em terceiro, termos consciência da relevância do conhecimento, sobretudo para uma sociedade em mudança como a nossa.

Essa pergunta também permite discutir uma questão que levo muito em consideração aqui, na Universidade Candido Mendes. Para preparar um profissional de conhecimento, ligado a mudanças, dentro de uma sociedade como a nossa, o mercado quer o quê? Uma hiperespecialização ou uma versatilidade dentro da adaptação a mudanças? Chegamos à conclusão, pelos nossos profissionais empregados, que, devido às velocidades das mudanças, cada vez mais é necessário um profissional versátil, em vez de um ultraespecializado.

Desafios - No Brasil, além de a população ser monoglota, há 14 milhões de analfabetos, sem falar nos "analfabetos" com diploma. A que se deve esse cenário?

Mendes - Eu me pergunto se a língua é um condicional fundamental de barreira ou de estímulo no mundo da internet. Trata-se de um mundo em que o acesso à informação já independe da questão da língua, no seu sentido mais importante, da palavra.

Atualmente, um dos dados mais importantes do avanço da educação no Brasil é a preocupação do governo em melhorar a qualidade do ensino. Eu falo do programa de formação de professores do MEC, o problema da mudança da estrutura da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o novo programa do conselho técnico de cooperação pela educação básica. Há também o novo sistema nacional de formação de professores e um novo Enem que integra numa mesma prestação, numa mesma atividade, a formação de alunos e de professores.

Desafios - Como melhorar o nível dos docentes nas universidades?

Mendes - Convalescer e reforçar os regimes do tempo integral, que é a grande hora, o grande esforço. Manter e garantir o tempo de 40 horas, mas permitir que o professor só vincule 50% desse tempo à práxis. Os outros 50% têm que estar vinculados à atividade de acompanhamento monográfico de aluno e à publicação. O professor que não publica um determinado número de artigos em um período estabelecido deve perder a condição de 40 horas.

"Não é um diploma que tira uma pessoa da miséria" – Parte II

Desafios - Todos concordam que é preciso investir em pesquisa para desenvolver o país. Mas como fazer isso de forma eficaz?

Mendes - Primeiro temos que definir o que é pesquisa. A noção de pesquisa tem uma definição na Capes, outra no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), outra no Ministério de Ciência e Tecnologia, outra no Conselho Nacional de Educação, outra no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). E a pesquisa é um dos temas mais sérios da educação superior no Brasil. Isso porque uma universidade tem que ter ensino, pesquisa e extensão. Pesquisa é a descoberta de novas correlações nos fenômenos causais, no acontecer e na realidade? É saber o maior número de fontes de um conhecimento? É descobrir a inovação dentro do conhecimento? Ou estabelecer os seus correlatos interdisciplinares? Nenhuma dessas autoridades define isso, a tal ponto que, para avaliar se uma universidade tem pesquisa, partiu-se para um sistema muito prático e a meu ver grosseiro: a presunção de que a instituição com certo número de mestres e doutores dispõe de pesquisa.

 

Em contrapartida, temos outro processo ligado à pesquisa. Existe hoje uma bela política de pesquisa aplicada, mas que não tem nada a ver com a universidade. É a chamada pesquisa dos fundos setoriais. A previsão orçamentária gira em torno de R$ 1,3 bilhão e engloba agronegócios, biotecnologia, energia espacial, hidromineral, petróleo, saúde, transporte. Nada disso tem a ver com a universidade, tudo vai para a empresa. Então, um dos grandes dramas do Brasil é que a política pública de pesquisa descartou a universidade. E, mais do que isso, na definição constitucional de exigência de pesquisa não há obrigação constitucional de apoio à universidade privada para esse fim. A Constituição deveria falar em pesquisa indeterminada, mas ela fixa obrigatoriedade de pesquisa na universidade pública. Isso gera um dilema muito grande. Como a universidade privada pode financiar pesquisa? Tira do guichê? Da sua mensalidade?

 

Geralmente as universidades privadas obtêm dinheiro para pesquisa a partir de subvenções, grants ou doações por meio de empresas, como Petrobras ou Vale do Rio Doce. Mas elas financiam pesquisas para áreas técnicas e tecnológicas do ensino universitário e não em ciências sociais. Seria importante criar uma espécie de Lei Rouanet para a pesquisa, em que o mecanismo de subvenções e o de estímulos pudessem ser perfeitamente definidos para a pesquisa dentro da universidade brasileira.

Desafios - Como o senhor vê a substituição do vestibular pelo Enem?

Mendes - O Enem ainda está com um problema sério. O MEC permite que ele qualifique a adequação para o acesso ao ensino superior, mas isso só vale para o ensino privado. Pela ordenação legal, o Enem não é um processo seletivo. E o acesso à universidade pública exige o processo seletivo.

Desafios - Qual a diferença básica entre as questões do Enem e do vestibular? O que o senhor observou de interessante?

Mendes - O Enem se preocupa em ter uma visão abrangente do conhecimento, uma visão referenciada e, sobretudo, uma visão histórica do conhecimento. Nós conhecemos a capacidade, o número de categorias que normalmente existe no vestibular. Hoje, o Enem avalia melhor qual é de fato o conteúdo do conhecimento humanístico. O Enem consegue fazer isso muito mais do que as clássicas questões fechadas de um exame vestibular.

Desafios - O que o senhor acha então desses cursos a distância, o chamado e-learning?

Mendes - Esses cursos ainda não se institucionalizaram, porque não têm a noção da arbitragem e do conhecimento referido. Não se pode ter um efetivo controle do acesso num curso a distância. Eu não sou contra esses cursos, mas acho que eles são um complemento do conhecimento. Como avaliação do conhecimento, porém, são impotentes, visto que essa tarefa exige ainda a pedagogia. Não se pode dar um diploma em conhecimento a distância. Como vou creditar junto à sociedade se aquele personagem sabe tudo aquilo que ele diz que sabe?

Desafios - Como o senhor vê o impacto da internet sobre a educação universitária?

Mendes - Acho que não nos demos conta ainda da mudança radical que o panorama universitário irá sofrer com o avanço da internet. Cada vez mais temos acesso imediato à informação. Acredita-se que, a todo instante, seja possível ter acesso à memória da realidade. O enciclopedismo muda o ethos da informação dessa nova geração. Ela não tem mais que memorizar nem ir aos livros, pois dispõe de computador. O grande problema é que não há mais juízo de valor sobre a informação. A internet está acabando com isso, e a universidade precisa recuperar a ágora, a praça, o cânon. O mundo da universidade começou com a possibilidade de discussão, visto que é, antes de tudo, um centro de arbitragem do valor do conhecimento. Como se faz a transmissão geracional senão pelo valor do conhecimento e sua relevância? Universidade não é só a informação, mas a valoração da informação.

Desafios - Que medidas podem ser tomadas para reduzir a repetência e a evasão escolar?

Mendes - Há uma correlação entre repetência e mau ensino e entre evasão e mau ensino. Não há dúvida de que quanto melhor o ensino, menor a repetência. A repetência não é só problema de vagabundagem e inaptidão. Agora, a segunda questão para resolver o problema é a penalização da repetência. O aluno não pode pensar que pode repetir indefinidamente. O acompanhamento familiar é fundamental para evitar o desinteresse e a evasão. Pais aplicados, filhos aprovados. É essa a solução.

Desafios - Como enfrentar o grande contingente adulto de analfabetos e analfabetos funcionais no país?

Mendes - O velho programa de alfabetização de adultos se fixava por demais dentro no analfabetismo strictu sensu. Mas o grande problema hoje do Brasil é o analfabetismo funcional. Precisamos ligar ao código de acesso à língua as quatro operações, a inserção geográfica, a inserção histórica e o começo da noção de cidadania. Creio que a grande solução para o analfabetismo é o Bolsa Família. Cria-se um ambiente em casa para o aprendizado e a socialização e mais uma vez o agente disso é a família. O drama do analfabetismo antigo era a reclusão, o isolamento do Brasil marginal. Ao se socializar, o país deixa de fica analfabeto.