O déficit comercial resulta dos maus governos petistas

Adelson Elias Vasconcellos

Entra semana, sai semana, e a gente continua convivendo com sucessivos recordes históricos na economia por conta do governo Dilma. O diabo é que tais recordes são cada vez mais negativos e indica que as escolhas da soberana estão completamente fora de rota, se o que se deseja é progresso e desenvolvimento.

Quando a economia mundial bombava em ritmo nunca experimentado na história, com a China e Índia consumindo adoidado, os preços das commodities explodia no mercado internacional, commodities de que o Brasil é excelente produtor e vendedor.  Naquele ritmo frenético, e apesar do câmbio supervalorizado da nossa moeda, que tornava nossos produtos lá fora mais caros,  a agropecuária nacional fez a festa da balança comercial. Chegamos a produzir um superávit anual perto dos US $ 50 bilhões. Foram anos dourados que proporcionaram ao país compor as reservas internacionais que o sustentam e lhe dão estabilidade.  Virtude do governo? Não, virtude do nosso agronegócio tão demonizado pelo próprio governo.  Mas na propaganda oficial... 

Mas este tempo passou. Como o país não se preocupou em desenvolver uma política industrial competente, e vivendo dias de retração do comércio internacional, seja pela União Europeia seja pelos países emergentes,  nossas exportações pararam de subir. E o que é pior. Com o incentivo ao consumo além da capacidade de oferta interna, o desequilíbrio passou a ser sustentado cada vez mais pelas importações, que passaram a viajar num curva cada vez mais ascendente. Desde 2009,  nossos superávits comerciais vem despencando e nada do governo mudar suas políticas.

Pelo contrário: o governo Lula e mesmo o governo Dilma continuaram insistindo em expandir o crédito ao consumo de forma irresponsável e a praticar políticas tributárias de incentivo a gastança popular. O resultado disso foi o endividamento das famílias, o aumento da inadimplência e a necessidade cada vez maior de suprir esta demanda com importados.

Com sucessivos recordes de gastos dos brasileiros no exterior, o resultado foi a fuga impressionante de renda para fora. Geramos emprego e renda para os outros.   Jamais o governo procurou atrair este consumo externo para seu mercado interno. As tais desonerações pontuais beneficiavam apenas atividades industriais específicas, nunca toda a cadeia produtiva. Sem incentivo  para produzir em larga escala, suportando um proibitivo custo Brasil, e com financiamentos camaradas via BNDES destinados apenas aos tais chamados “campeões nacionais” (da qual Eike Batista foi um dos privilegiados),  a industria nacional perdeu espaço, perdeu competitividade, perdeu relevância. Claro que ainda temos algumas ilhas com excelente capacidade de competir e sobreviver. Mas são poucas. Grande parte do nosso diversificado parque industrial foi substituído por distribuidoras de importados. Algumas industrias, até com linhas de crédito do próprio governo, passaram a migrar para o exterior e de lá enviar sua produção para o Brasil. Por incrível que pareça, era mais barato do que produzir aqui...

Um destes efeitos ruins foi o fechamento de mais de um milhão de postos de trabalho na indústria brasileira. O outro foi a redução cada vez maior da participação da indústria no PIB nacional. Quem nunca ouviu falar da desindustrialização brasileira? 

Esta aberração vem sendo denunciada há muito tempo sem que o governo reconheça seus erros e mude sua política. 

Vimos reportagem da Folha de São Paulo que boa parte do déficit acumulado atual se deve a importação de petróleo em quantidades cada vez maiores. E por quê? Também por culpa da má política do governo petista,  com incentivos bilionários ao transporte individual que entupiram estradas e cidades, em detrimento do transporte coletivo.  Hoje, o termo da moda é mobilidade urbana, mobilidade afogada numa política maluca de um governo que jamais soube fazer a leitura correta das necessidades do país. E, no embalo desta política, o governo petista levou a Petrobrás a perder capacidade de investimento e quase afundou a produção de etanol. 

Agora, estamos colhendo os maus frutos dos  maus governos Lula e Dilma. E para sair do buraco em que nos metemos haverá que impor novos sacrifícios ao país e aos brasileiros que, aliás, pouco puderam aproveitar do oba-oba dos novos tempos. Se analisarmos a renda média dos trabalhadores brasileiros, vamos observar que seu crescimento ficou muito aquém do tanto que poderiam ter crescido se os governos tivessem chegado ao poder com um projeto de país e não apenas com um projeto de hegemonia política. 

Porém, nem todos os países cometeram ou repetiram nossos erros. Mesmo aqui no continente sul-americano, vários vizinhos não se prenderam nas amarras de um Mercosul, verdadeiro atraso de vida e de comércio bilateral. Deste modo, optaram por diversificar acordos de comércio com o restante do mundo, e não com poucos. O absurdo é o Brasil depender da boa vontade de Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela para firmar acordos bilaterais.  Como estas economias vivem às turras com suas próprias incompetências, acaba o Brasil deixando de aproveitar seu imenso potencial atrelado que está a parceiros que mais jogam contra do que a favor. 

É fácil para o governo atribuir este déficit ao dólar. Mas isto é falso. O dólar apenas acentuou nossas más escolhas, nossas políticas inadequadas para os tempos de agora, nossas deficiências quer já vem se arrastando há bastante tempo.  Como seria bom se o governo Dilma viesse a público e se declarasse culpado pela má condução da política econômica. Porém, como a prepotência sempre falará  mais alto para esta gente, teremos que torcer para, em 2014, o povo brasileiro escolher  governantes que tragam consigo projeto de país,  conduzidos por gente competente e sem preconceitos, e não apenas projeto de  poder do partido hegemônico, comandado por celerados. 

Entre o céu e o inferno

Comentando a Notícia

Há uma guerra de textos entre o filósofo e professor Olavo de Carvalho e um jornalista da Folha Breno Altmann sobre a existência do Foro de São Paulo. A simples leitura de um texto e outro já mostra suficiente diferença para separarmos a razão da estupidez. 

É impressionante notar que haja quem defenda a existência do tal Foro de São Paulo, e depois, de forma cínica bata no peito e se autodeclare como democrata.  Esta instituição, prá começo de conversa foi fundado sobre a ideologia de um Fidel Castro (Lula é cofundador), e ao longo de sua história, sabotou ou tentou sabotar todos os regimes democráticos do continente. De certa forma, em alguns países, conseguiram impor seu receituário, onde pontificam ações de repressão às liberdades e direitos individuais.

Antes de chegarem ao poder continental, o Foro foi alimentado, subsidiado e patrocinado com recursos oriundos do narcotráfico. Nenhum de seus integrantes tinha patrimônio suficiente para bancar a orgia destes “seguidores”.

O primeiro brasileiro a denunciar a atividade terrorista da organização foi Olavo de Carvalho. Durante certo tempo, nossos esquerdistas  da ala petista, não só negaram a existência do movimento, mas alegaram uma tal “teoria da conspiração” para que as práticas e ideias difundidas no Foro não pudessem ser informadas e tornadas públicas. 

Hoje, não apenas admitem que o Foro existe, mas sobretudo, defendem de forma veemente as ações e as ideias da organização.

Com um pouquinho de informação histórica é possível perceber que o senhor Breno Altmann não quer debater, não quer ser contrariado, não quer perder  o debate de argumentos e trata apenas de cimentar um desfilar de impropérios, ofensas de baixo nível, para reduzir o opositor à desqualificação, entendo que com sua ignorância e seus métodos ofensivos, consegue se sobrepor a quem lhe opõe o pensamento.

Infelizmente, esta tática  discursiva empregada por Altmann é reveladora de um método que no Brasil de hoje faz muito sucesso. Se faltar argumento convincente, apele-se para a desqualificação e ofensa de baixo nível. O diabo é que esta gente não admite que exista um mundo além da utopia  caquética que imaginam.  O tal estado de direito que apregoam é o direito de apenas dizer “sim” para todas as baboseiras que professam. 

Não imaginam, por exemplo, que exista democracia, regime de leis, respeito às ideias e expressões livres, mundo este chamado de “civilização”. Se querem “progressistas”,  mas não passam de reacionários quando se trata de avançar nos direitos individuais, nas liberdades de escolhas. Querem controlar os atos e o pensamento de quantos estiverem ao seu alcance e domínio. Na democracia, que odeiam, estão livres até para professarem sua cantilena retrógrada.  Porém, tente ser diferente nos países em que impuseram seu receituário! Cuba, aliás, paraíso amado por todos eles, é bem exemplo do quanto estes libertinos adoram um regime democrático.

O blog disponibiliza abaixo alguns links para os leitores se deliciarem com esta guerra de textos. De sua leitura é possível se imaginar no que se transformaria o Brasil caso adotassem 100% a ideologia do tal Foro. De certa forma, é possível sentir os efeitos da ação nefasta deste clube de totalitários cafajestes. Tornamo-nos um celeiro de distribuição de drogas, nossas instituições estão impregnadas do raquitismo do pensamento de esquerda, e o Estado brasileiro abriga uma plêiade cada dia mais numerosa dos brutamontes que se deliciam em violentar nossa democracia. 

Talvez porque a informação sobre o Foro em toda a sua extensão, além da divulgação dos diferentes atos praticados por seus membros indignariam toda a sociedade, poderíamos entender as razões pelas quais a educação brasileira está tão distante do século 21. 

E também se encontra na possibilidade de que a permanência no poder destes salafrários esteja seriamente ameaçada, as razões para os atos de violência desesperada de alguns grupos que as esquerdas patrocinam. 

Desejo sinceramente que o povo brasileiro seja despertado para uma reflexão profunda, isenta e lúcida sobre o que vem a ser a existência do Foro de São Paulo, mas principalmente sobre com que mundo esta gente sonha e deseja estabelecer por aqui. Sim, porque, por enquanto, ainda é possível escolher o Brasil que desejamos. Com eles, contudo, não há direito de escolha. Não se admite divergência, oposição, liberdade de pensar e escolher. Com esta gente  só teremos o  direito de amá-los, incondicionalmente, como deuses.   Para eles, o inferno será o melhor dos paraísos, mesmo que arda em chamas.

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Adeus, fascistas mascarados!

Fabio Pannunzio

Blog do Noblat

Fui destacado para cobrir a manifestação convocada pela página Black Bloc do Facebook. Estive com os manifestantes desde as cinco horas da tarde, quando eles começaram a se concentrar em frente à Prefeitura de São Paulo.

Acompanhei todo o trajeto da marcha até a Avenida Paulista. Vi quando um policial agrediu, sem nenhum motivo e de forma covarde, pelas costas, uma manifestante que subia a Brigadeiro Luís Antônio.

Anotei um fato importante, que deveria inspirar alguma reflexão por parte da entidade que comanda os jovens que, de rosto coberto, protestam contra… Contra o que, mesmo?

Percebi que alguma coisa mudou radicalmente desde o início da safra de protestos. Quando saiu do Centro, a manifestação tinha cerca de 500 participantes. Quando chegou à Paulista, tinha os mesmos 500.

Um bando de mascarados forma uma imagem bastante simbólica. Uma imagem forte, que atrai o olhar de quem passa ao lado. Por isso, muita gente ao longo do trajeto parava sobre os viadutos, se debruçava sobre as fachadas dos prédios, para ver o cortejo.

Mas ninguém aderia. Não era como antes, quando o coro “vem pra rua, vem, você também” funcionava como um catalisador e ia agregando milhares à multidão. Agora, os mascarados formam um grupo monolítico, hermético, impermeável à sociedade. Um grupo cuja beligerância mais afasta do que congrega. Por isso eles saíram e chegaram do mesmo tamanho.

Mais uma vez, houve muitas hostilidades contra jornalistas e técnicos das empresas de comunicação. A primeira vítima da ira dos arruaceiros foi o motociclista da equipe de moto-link da Band. Ele foi empurrado e derrubado. Ameaçaram linchá-lo e depredar seu equipamento. Isso só não aconteceu porque um grupo de manifestantes contrários à prática da violência (contra pessoas) interveio.

Logo adiante, eu mesmo acabei me transformando em alvo da ira daquela turba. Um grupo me cercou, tentou tomar meu microfone e passou a me atacar fisicamente. Deram cotoveladas, caneladas e chutaram meu joelho. É horrível ser cercado por uma alcateia raivosa, que baba de ódio de tudo e te enxerga como inimigo a ser eliminado.

Senti-me ultrajado com a intimidação. Não é possível que um jornalista não possa exercer seu ofício em plena rua de um País livre e democrático. Resolvi resistir ao expurgo, finquei pé e enfrentei os arruaceiros. O clima ficou péssimo. E só não foi pior porque, mais uma vez, alguns anjos-da-guarda mascarados vieram em meu socorro. Agradeço imensamente sua intervenção.

Mas ela só aconteceu depois que os vândalos já haviam danificado o microfone, impossibilitando a continuação do meu trabalho.

Quando me deitei, horas depois, a imagem daqueles pares de olhos de onde crispavam ofensas por detrás de capuzes e balaclavas não me saía da cabeça. Os gritos, as ameaças, a coação, as estocadas. A covardia de quem tapa o rosto para ganhar coragem de enfrentar o que não consegue enfrentar de cara limpa.

Sabe o que parece? A Ku Klux Klan vestida de preto. É isso que parece: a KKK pós-moderna – um grupamento fascista e antidemocrático que não tem nenhuma proposta construtiva. Destruir é a palavra-chave. Destruir os governos, as instituições, o capitalismo, a liberdade de imprensa. Para por o que no lugar? Eles não sabem. Só querem destruir.

O que é o Black Bloc? Uma “estratégia”, como essa gente se auto-define. Mas uma estratégia sem um objetivo. O meio sem um fim, sem um propósito que se possa vislumbrar.

Para mim, são apenas um bando de idiotas comandados por alguém que de longe inspira suas mentes. São robôs a serviço de uma página do Facebook, um exército de mentes vazias que atende prontamente ordens de comando vindas de uma entidade eletrônica incorpórea. Uma tropa sem general, um exército de Don Quixotes que confunde uma bacia de barbeiro da democracia com o Elmo de Mambrino do fascismo. E que vai compondo sua “Má Figura” como um mosaico assustador, que as pessoas têm medo de enxergar.

Quem é que constrói suas bandeiras ? Quem é que constrói a agenda que os pauta ? Eles mesmos não sabem. São uns robozinhos teleguiados pela internet fazendo arruaças niilistas.

Pois bem. Entendi, finalmente, que nós, jornalistas, não somos bem-vindos à República dos Mascarados. Nela, não vigora a nossa Constituição. Não existem as salvaguardas do Artigo Quinto. A liberdade é tão escassa quanto os negros e pardos.

Não é apenas a ordem jurídica e o sistema que eles querem suplantar. Se pudessem, revogariam a Lei de Talião, o Código de Hamurabi, o processo civilizatório. Em seu lugar, instaurariam um sociedade de bárbaros, uma colmeia de abelhas em que as operárias não trabalham, as soldados não combatem, as rainhas não põem ovos.

Por tudo isso, estou fora dessas manifestações. É uma capitulação assumida. Falo isso com a autoridade moral de quem foi o primeiro jornalista a declarar apoio às manifestações do Movimento Passe Livre.

Desejo aos equivocados de boa-fé sorte na construção de seu projeto político, seja ele qual for. Não vou mais a essas marchas, nem como cidadão, nem como jornalista. Se não me querem, agora eu também não os quero mais.

E antecipo uma promessa: se um dia se saírem vitoriosos, hipótese que beira o absurdo, há de restar para mim um canto neste planeta imenso em que as pessoas não estejam suscetíveis a esse vírus fascista que se espalha pela internet para contaminar mentes humanas. Que reduz cérebros humanos a meras extensões de uma virtualidade deletéria, como se fossem HDs externos rodando um software alienígena.

Mistério no Rio de Janeiro: o que fazia Gilberto Carvalho na manifestação contra o aliado Sérgio Cabral?

Augusto Nunes
Veja online

Divulgado com exclusividade pela coluna, o vídeo de 5:19 registra imagens e sons da manifestação contra Sérgio Cabral promovida em 26 de julho em Copacabana. Um olhar superficial não vê nada de mais. Cenas de hostilidade ao governador fazem parte desde junho da rotina do Rio, e as palavras de ordem berradas pelos ativistas já soam familiares aos cariocas. O que faz a diferença é a presença de Gilberto Carvalho no ato de protesto.

O secretário-geral da Presidência da República, que estava no Rio para acompanhar a visita do Papa Francisco, aparece quatro vezes na gravação feita com um celular. Na primeira, o rosto risonho sugere que está gostando do que vê e ouve. Na segunda, ele olha para o alto sem desfazer o sorriso abobalhado. Na terceira, circula entre a multidão caprichando na pose de sherloque bolivariano. Na última, parece desconfiar que talvez esteja no lugar errado. Somadas, as fugazes entradas em cena deixam sem resposta a pergunta intrigante: o que fazia Gilberto Carvalho no meio da manifestação contra um aliado do Planalto?

O coroinha decaído começou a ganhar notoriedade em janeiro de 2002, quando participou ativamente da trama destinada a fantasiar de crime comum a execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e sepultar as investigações sobre os autores do assassinato consumado por motivações políticas. De lá para cá, acumulou anotações no prontuário suficientes para transformá-lo na mais valorizada caixa preta do PT. O espião flagrado no vídeo invariavelmente esteve do lado errado das coisas.

Embora ainda não se saiba o que o levou ao meio da manifestação, é certo que estava lá para tramar contra alguém. E para servir a Lula, como tem feito desde que deixou o seminário para cair na vida.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ontem, denunciamos que o PT é quem patrocina e lidera os movimentos mais violentos que acontecem no Rio e em São Paulo, mesmo que não mostre a cara nem os dentes. O que, aliás, é de domínio público. Os demais partidos de esquerdas se encarregaram de recrutar movimentos como os “Black Blocs” para o serviço sujo. 

O vídeo apresentado pelo Augusto Nunes em seu blog, na Veja online, apenas vem confirmar a presença do PT nestas agitações que nada tem de democráticas. Democráticas foram as manifestações feitas em junho e começo de julho. Agora o que se vê é puro banditismo, com o propósito de criar instabilidade para os governos de Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin em que o PT  tenta emplacar seus postes inúteis e incompetentes para os governos estaduais destes dois estados. Se faltavam as digitais do partido na baderna, agora não faltam mais. .

Falência Múltipla

Lya Luft

Revista VEJA

"A voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia eleitoreira" 

Um jornalista comentou recentemente num programa de televisão que pediu a um médico seu amigo um diagnóstico do que está ocorrendo no Brasil: infecção, virose? A resposta foi perfeita: “Falência múltipla dos órgãos”.

Nada mais acertado. Há quase dez anos realizo aqui na coluna minhas passeatas: estas páginas são minha avenida, as palavras são cartazes. Falo em relações humanas e seus dramas, porém mais frequentemente nas coisas inaceitáveis na nossa vida pública. Esgotei a paciência dos leitores reclamando da péssima educação — milhares de alunos sem escola ou abrigados em galpões e salinhas de fundo de igrejas, para chegarem aos 9, 10 anos sem saber ler nem escrever.

Professores desesperados tentando ensinar sem material básico, sem estrutura, salários vergonhosos, estímulo nenhum. Universidades cujo nível é seguidamente baixado: em lugar de darem boas escolas a todas as crianças e jovens para que possam entrar em excelentes universidades por mérito e esforço, oferecem-lhes favorecimentos prejudiciais.

Tenho clamado contra o horror da saúde pública, mulheres parindo e velhos morrendo em colchonetes no corredor, consultas para doenças graves marcadas para vários meses depois, médicos exaustos trabalhando além dos seus limites, tentando salvar vidas e confortar os pacientes, sem condições mínimas de higiene, sem aparelhamento e com salário humilhante.

Em lugar de importarmos não sei quantos mil médicos estrangeiros, quem sabe vamos ser sensatos e oferecer condições e salários decentes aos médicos brasileiros que querem cuidar de nós?

Tenho reclamado das condições de transporte, como no recente artigo “Três senhoras sentadas”: transporte caro para o calamitoso serviço oferecido. “Nos tratam como animais”, reclamou um usuário já idoso. A segurança inexiste, somos mortos ao acaso em nossas ruas, e se procuramos não sair de casa à noite somos fuzilados por um bando na frente de casa às 10 da manhã.

E, quando nossa tolerância ou resignação chegou ao limite, brota essa onda humana de busca de dignidade para todos. Não se trata apenas de centavos em passagens, mas de respeito.

As vozes dizem NÃO: não aos ônibus sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas fechadas ou em ruínas; não aos professores e médicos impotentes, estradas intransitáveis, medo dentro e fora de casa. Não a um ensino em que a palavra “excelência” chega a parecer abuso ou ironia. Não ao mercado persa de favores e cargos em que transformam nossa política, não aos corruptos às vezes condenados ocupando altos cargos, não ao absurdo número de partidos confusos.

As reclamações da multidão nas ruas são tão variadas quanto nossas mazelas: por onde começar?

Talvez pelo prático, e imediato, sem planos mirabolantes. Algo há de se poder fazer: não creio que políticos e governo tenham sido apanhados desprevenidos, por mais que estivessem alienados em torres de marfim.

Infelizmente todo movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e anárquicos: que isso não nos prejudique nem invalide nossas reivindicações.

Não sei como isso vai acabar: espero que transformando o Brasil num lugar melhor para viver. Quase com atraso, a voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia eleitoreira.

Que sobrevenham ordem e paz. Que depois desse chamado à consciência de quem lidera e governa não se absolvam os mensaleiros, não se deixem pessoas medíocres ou de ética duvidosa em altos cargos, acabem as gigantescas negociatas meio secretas, e se apliquem decentemente somas que poderão salvar vidas, educar jovens, abrir horizontes.

Sou totalmente contrária a qualquer violência, mas este povo chegou ao extremo de sua tolerância, percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado: que não se destrua nada, mas se abram horizontes reais de melhoria e contentamento.

No comércio exterior, o buraco dos erros políticos

Rolf  Kuntz

O Estado de SPaulo

O Brasil só precisa conseguir um superávit comercial de US$ 4,99 bilhões em cinco meses - média mensal de US$ 998 milhões - para encerrar o ano com o saldo zerado, o pior em 13 anos, mas, ainda assim, muito melhor que o acumulado nos últimos sete meses. Nada mais fácil, se os preços e o volume de vendas de commodities ajudarem, se a indústria se tornar mais competitiva e os ventos forem mais favoráveis no mercado internacional. O entusiasmo criado pelos últimos números da indústria, com crescimento de 1,9% de maio para junho, combina com essa aposta. Olhados com um pouco mais de atenção, no entanto, os dados justificam alguma cautela: a produção industrial está apenas voltando aos níveis de 2011. Não se deve esquecer o tombo do ano passado. Da mesma forma, convém olhar com mais cuidado as cifras da balança comercial. São mais feias do que podem parecer à primeira vista.

O resultado oficial de janeiro a julho inclui, na coluna da receita, US$ 2,81 bilhões de exportações fictícias de plataformas para extração de petróleo. Foram US$ 380 milhões só no mês passado. Em sete meses, esse tipo de operação ficou no segundo lugar na lista de vendas de manufaturados. Situou-se logo abaixo de automóveis de passageiros (US$ 2,99 bilhões) e logo acima de óleos combustíveis (US$ 2,1 bilhões) e de autopeças (US$ 2,05 bilhões). Só há um problema nessa classificação. O Brasil de fato produz e exporta veículos, óleos, autopeças e aviões (US$ 1,81 bilhão), mas as plataformas são contabilizadas sem necessidade de embarque e sem a realização efetiva de uma operação comercial. Sua "exportação" é apenas uma formalidade para reduzir a tributação sobre equipamentos do setor petrolífero. A operação é legal, mas sua inclusão na balança de comércio distorce as contas. Sem essa receita fictícia, o rombo teria chegado a US$ 7,8 bilhões.

O País, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, ainda poderá ter um saldo positivo este ano, embora muito menor, certamente, que o de 2012 (US$ 19,41 bilhões). O resultado é em grande parte explicável, disse a secretária, pelas operações com petróleo e derivados. Foi um déficit de US$ 15,44 bilhões, 270,31% maior que o de um ano antes. A observação pode parecer razoável, mas o problema da conta petróleo está longe de ser acidental ou passageiro. No ano passado, o rombo, no mesmo período, havia sido 164,26% maior que o de janeiro a julho de 2011. Também isso é consequência da política econômica.

As importações de combustíveis e lubrificantes têm aumentado porque a Petrobrás deixou de produzir petróleo e derivados em volumes suficientes. Isso resulta do estilo de gestão adotado no governo anterior, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subordinou a estatal a seus objetivos políticos. A alardeada autossuficiência nunca foi muito além do marketing presidencial.

O acúmulo de erros minou as finanças e a capacidade produtiva do grupo. Houve investimentos mal planejados, prioridades mal escolhidas, controle de preços e uso da empresa como instrumento de uma política industrial voluntarista. As correções iniciadas pela atual administração tiveram efeitos até agora limitados. A política de preços, apenas atenuada nos últimos tempos, causou danos enormes à produção de etanol, porque o álcool se tornou proporcionalmente mais caro.

O mau estado das contas externas mais uma vez reflete os grandes erros da política econômica. As exportações de produtos básicos e semimanufaturados somaram 60,2% da receita comercial acumulada nos sete meses. A participação dos manufaturados cresceu ligeiramente, de 36,8% para 37,5% (o resto da conta corresponde às chamadas operações especiais). Mais uma vez, portanto, o Brasil se caracterizou como fornecedor de commodities e pagou um preço pesado por isso. Pela média diária, houve redução de 1,6% na receita dos básicos e de 6% na de semimanufaturados.

Esse efeito foi particularmente sensível em julho, quando os preços de 12 das 22 principais commodities foram menores que os de um ano antes. Os valores desses bens são normalmente mais afetados pelas oscilações da demanda que os preços dos manufaturados. Mas a diplomacia comercial, ao desprezar acordos com os mercados mais desenvolvidos, tornou o Brasil mais dependente da América Latina para as vendas desses produtos.

Também na região os produtores chineses vêm tomando espaços dos brasileiros. Nada parece mais natural. Basta levar em conta a baixa qualidade dos acordos comerciais firmados até com os vizinhos e as condições de competição, minadas pelo encarecimento da produção, pelo alto custo do investimento e pelo ambiente - incluído o sistema de transportes - altamente desfavorável aos negócios. A atenção maior ao consumo que à produção afeta a balança comercial desde 2007, quando as importações começaram a crescer mais que as exportações.

Nem o aparente arrefecimento da inflação justifica maior otimismo. Com a piora das contas públicas, pressões inflacionárias continuarão forçando o Banco Central a manter juros elevados. Mudanças no cenário global complicam o quadro. A alta do dólar é mais um fator de elevação de preços e o financiamento externo tende a ficar mais difícil.

Enquanto isso, o cardápio da política econômica permanece quase invariável, com pequenas mudanças para pior. Enquanto ministros da área econômica encenam um corte de gastos de R$ 10 bilhões - tesourada no vento, na maior parte -, a presidente se dispõe a liberar R$ 6 bilhões para amansar uma base parlamentar indócil. A eleição continua dominando as atenções do governo, como se todo o resto, incluída uma economia de uns R$ 4,5 trilhões (cerca de US$ 2,2 trilhões), pudesse esperar.

O país que bate cabeça

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

1 - Paulo Nogueira Batista Jr., representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional, não apoiou o auxílio do FMI à Grécia. A posição do Governo brasileiro, expressa pelo ministro Guido Mantega, é a favor da concessão do auxílio à Grécia. Quem manda, quem obedece? Mantega, que sempre obedece, nesse caso vai mandar? E Dilma? Alguém a desobedeceu. Quem perde o cargo?

2 - Manifestantes em São Paulo vão à Prefeitura gritar "Fora, Alckmin" e "Fora, Cabral". Poderiam contar-lhes que o prefeito é Haddad e que Alckmin fica do outro lado da cidade. E que Cabral é governador de outro Estado.

3 - Na denúncia de formação de cartel em São Paulo, para superfaturar equipamentos, a Siemens diz que o Governo estadual do PSDB a informou de que era melhor haver um acerto prévio entre as empresas, para a concorrência fluir bem. O secretário de Transportes do Governo Covas (época dos primeiros acertos denunciados), Cláudio de Senna Frederico, diz que não soube do cartel. Mas completou: "Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva". Se a licitação não era, de fato, competitiva, por que o secretário a realizou assim mesmo e aceitou o resultado? Terá informado o seu chefe Mário Covas?

4 - Segundo o Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o acerto, iniciado no Governo Covas, estendeu-se no mandato do sucessor Alckmin, e pegou o primeiro ano de Serra, todos tucanos, críticos da corrupção. Muita gente que foi destes Governos, até na área da Justiça, continua no poder. Será ouvida?

Ui, ui, ui

O PSDB paulista divulgou nota informando que quer investigar os fatos, punir os responsáveis e conseguir a restituição do que tiver sido cobrado a mais. Queixa-se do Cade, que não apenas deixaria de repassar informações à Corregedoria de São Paulo como também vazaria dados à imprensa "para produzir efeitos políticos e eleitorais". OK. Mas desde 2008 esta coluna informa que investigações na Europa mostraram irregularidades nos contratos internacionais com São Paulo. 

O Governo agiu rápido na época: sentou-se em cima para abafar o caso. 

Sim, não, talvez

Por falar em bater cabeça, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, disse que o reajuste do seguro-desemprego, para quem ganha mais de um salário mínimo, passaria de 6,2% para 9%, com a concordância da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda o desmentiu: nem um tostão acima de 6,2%. 

Detalhe: ambos os ministérios fazem parte do mesmo Governo, chefiado pela gerenta Dilma.

Onde está Gilbertinho? 

O colunista Augusto Nunes, de Veja, é o autor da descoberta e da pergunta: que é que fazia o chefe da Casa Civil da Presidência, Gilberto Carvalho, numa grande manifestação contra Sérgio Cabral, aliado do Governo petista? Ele estava lá, sim, e feliz: veja em http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/

Para facilitar, ache Gilbertinho em 1m07s, 2m20s, 2m24s. Estaria gritando "Fora, Cabral"? 

A ordem é repousar

O Congresso Nacional, que não estava em recesso, continua em recesso após o final do recesso - quer dizer, continua não estando em recesso, já que não havia recesso, mas trabalhar que é bom fica para a semana que vem. 

Explicando melhor os estranhos hábitos dos nobres congressistas: por lei, não poderiam entrar em recesso (nome parlamentar das férias) sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não votaram, logo não poderiam tirar férias. Então decidiram suspender as sessões deliberativas (e, com isso, não precisariam temer o desconto das faltas). Não estavam em recesso, mas estavam. No dia 1º o recesso que não era recesso acabou, mas só 37 dos 513 deputados apareceram (o Senado também tinha pouca gente). 

Ou seja, o recesso que não havia, mas havia, terminou, mas não terminou. Ou, simplificando, o repouso democrático continua em vigor.

É vendaval

A Transpetro, braço da Petrobras para transporte de combustíveis, sofre um processo bilionário (o valor exato só será calculado mais tarde), acusada de usar há anos a tecnologia criada por um empresário brasileiro sem pagar nada por ela. O empresário é Leo Maniero, presidente da Transpavi-Codrasa; a acusação esbarra em outras empresas e em ocupantes de altos cargos no sistema Petrobras. 

A história inteira é contada pelo jornalista Daniel Fraiha em Petronotícias (www.petronoticias.com.br/archives/33374). A Transpetro não se manifestou.

Olhe as lâmpadas! 

Daqui a pouco o caro leitor deixará de encontrar no mercado as lâmpadas tradicionais de 150 e 200 watts: já está em vigor a Portaria 1007, do Governo Federal, que aos poucos vai banir as lâmpadas incandescentes, que gastam muita eletricidade. 

Prepare-se: de agora em diante, cada vez mais, as opções serão as lâmpadas eletrônicas ou de LED. Ambas são bem mais caras que as comuns, mas duram mais e gastam menos - a longo prazo, portanto, o custo é menor. O problema é encontrar lâmpadas de LED. A Osram passou uma lista de revendedores a este colunista. Nenhum tinha essas lâmpadas; nenhum sabia quando chegariam. 

Leia aqui um artigo a respeito do assunto.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A banalidade de Dilma

Fernando Gabeira 

O Estado de SPaulo

Ao sair do filme Hannah Arendt, a filósofa judia descrita na tela por Margarethe von Trotta, muitas ideias me vieram à mente. Lembranças da ditadura, meu depoimento no Tribunal Bertrand Russel, em Roma, onde também defendi a presença da banalidade do mal entre torturadores brasileiros, quase todos dedicados pais de família, operosos funcionários do governo. A experiência de Hannah Arendt, que cobriu o julgamento de Adolf Eichmann para a revista New Yorker, causou verdadeira comoção. Não só por questionar o papel de alguns líderes judeus, mas por afirmar que Eichmann não era um monstro. O enigma, para ela, era a contradição entre a mediocridade de alguns homens e a dimensão da tragédia que provocaram. O nazismo passou, também passou a ditadura militar no Brasil. Mas existem elementos no discurso de Hannah, em especial o que faz para seus alunos no auge da polêmica sobre o artigo na New Yorker, que merecem ser retomados à luz da conjuntura brasileira.

Eichmann declarou que punha os judeus nos trens cumprindo ordens. Não se importava com o que aconteceria com eles porque, uma vez nos trens, seu destino pertencia a outras repartições que não a dele. Hannah observa que Eichmann renunciou a pensar e essa era a raiz de sua desumanização. A renúncia a pensar não é privilégio das pessoas medíocres, mas é muito mais frequente entre elas.

Na semana em que vi o filme acompanhei pela TV a cobertura da visita do papa e o discurso da presidente Dilma Rousseff saudando Francisco. A sensação que tenho é que ela se recusou a pensar ao aceitar ler esse texto. Foi uma tarefa de militante. Cumpriu sua missão sem se importar muito com as consequências, pois fez um discurso de propaganda de seu governo precisamente no Rio, onde as pessoas estão fartas dessas farsas grotescas e gritam nas ruas pela saída de Sérgio Cabral. E diante de um papa sem grandes ilusões sobre os políticos existentes.

Dilma convidou a Igreja Católica a fazer uma parceria com o governo do PT na luta contra a miséria. Como se a Igreja não tivesse já suas estratégias nesse campo. E como se precisasse do PT para se implantá-las mundialmente. Isso não é apenas falta de modéstia. Dilma é obrigada a repetir diariamente que as pessoas foram às ruas em junho não por causa dos erros do governo, mas dos acertos. Quanto mais as pessoas têm, mais querem, dizem os petistas. Uma vez que jamais admitem um erro, a única explicação para a revolta popular é a sucessão de seus acertos...

Como uma força política pode chegar a esse ponto sem trazer consigo traços de totalitarismo? Nesse caminho, o primeiro passo fundamental surge ao admitir que a realidade não importa, e sim a versão dos fatos.

Um momento típico dessa tragédia moderna foi a ida de Colin Powell à ONU para demonstrar com algumas imagens vagas que o Iraque dispunha de armas de destruição massiva. Um segundo momento, entretanto, se desdobra: os militantes dispõem-se a repetir mecanicamente as teses que vêm da cúpula partidária. E ao constatar que são frágeis tentam salvá-las com seu entusiasmo e, naturalmente, com a raiva contra quem discorda.

Por que se recusam a pensar, se esse é um dos fatores que distinguem o ser humano? Não creio que a recusa se deva só ao deslumbramento com a engrenagem ou mesmo à ilusão de que nunca cometa erros. Há um fator pavloviano nessas organizações rigidamente hierarquizadas: recompensa e punição. Os descontentes vão para uma gelada Sibéria que, ao longo do processo histórico, toma inúmeras formas: uma subsecretaria, um cargo de fiscal do Ibama na fronteira com a Colômbia.

Um terceiro componente que deve ser levado em conta é a constante repetição da importância da engrenagem sobre indivíduos, substituíveis. Esse componente é importante para analisar o espantoso caso de Dilma. Como ela poderia chegar a presidente do Brasil se é incapaz de, por si própria, se eleger vereadora numa grande cidade? Seus méritos estavam ancorados não na capacidade política, mas nos talentos de gestora. E o que antes havia gerido com sucesso? Se ao menos esse traço fosse verdadeiro, ela teria alguma moeda de troca nas transações com a máquina burocrática.

Dilma foi posta na Presidência pela engrenagem partidária, com o apoio dos grandes empresários que florescem à sombra de um governo devasso, e injetando milhões de reais no esquema de marketing. Ingenuamente, ou não, grandes setores da imprensa quiseram mostrar que ela era diferente, separá-la de Lula e do PT, vislumbrando uma ponta de decência em suas decisões sobre corrupção no governo. Quem conhece um pouco os meandros da política da esquerda sabia que isso era uma ilusão. Dilma jamais deixaria seu porto seguro para cair nos braços dos adversários do PT. Há muitos exemplos de quem salta no escuro e se esborracha, perdendo a base de origem e sendo desprezado por seus novos aliados.

A interpretação que o PT fez da crise de 2008 é vital para compreendermos o caminho que seguiu. Em quase todas as nossas análises no século passado começávamos assim: o capitalismo está em crise no mundo e isso abre caminho para o avanço do socialismo em todo o planeta. Desde os anos 1930, foi a primeira vez que o capitalismo realmente entrou em crise. Os velhos reflexos, empilhados no fundo da consciência, saltaram como molas comprimidas.

Dilma não tinha condições de enfrentar a máquina, muito menos de questionar um script da História em que o socialismo sucede ao capitalismo. Era hora de fortalecer o papel do Estado na economia. Algumas fortunas se fizeram entre empresários amigos, outras foram para o espaço, como a de Eike Batista. Como não poderia deixar de ser, o governo estimulava as empresas campeãs porque, afinal, era também um governo de campeões.

Uma sucessão de equívocos é possível porque a pessoa deixa de pensar, mas também tem medo de ser engolida pela engrenagem, cujo combustível é a obediência canina. Nessa atmosfera rarefeita, a passagem do papa foi uma lufada de ar fresco.

Pobres filhos de Francisco

Guilherme Fiúza

O Globo

O governo do PT montou em dez anos uma orgia de gastos públicos sem precedentes — e sem investimentos, sem projetos. A inflação é o efeito colateral mais visível desse golpe

O Brasil sofre de orfandade crônica. Está sempre procurando um pai. De repente o país saiu às ruas, indignado. Parecia ter finalmente entendido que seus problemas não se resolvem com a aclamação de bonzinhos profissionais, e seus melodramas de esquerda. A popularidade dos governantes despencou. O povo sentira o colapso administrativo do populismo, e queria ação. Aí chegou o Papa Francisco.

Milhões de brasileiros saíram às ruas novamente, e o resto do país grudou na tela da TV. O povo revoltado com o império do blá-blá-blá estava, agora, derretido com as palavras bondosas de Francisco. Euforia geral: papai chegou. Vejam como o Papa é simples! Notem como é despojado, com seu carro modesto de janela aberta! Olhem o Papa preso no engarrafamento, sem medo do povo! Vivam os novos tempos!

É comovente ver um povo se lambuzar todo com essas esmolas de esperança.

Esmolas valiosas, aliás, para os profissionais da bondade que andavam chamuscados. Até a presidente da Argentina veio tirar foto com o sorridente Francisco em Copacabana. Cristina Kirchner acaba de vitaminar sua ditadura do bem, com poderes de intervenção estatal na mídia, enquanto sua foto com o Papa bonzinho circula em material de propaganda por todo o país. Como é barato lavar uma reputação...

Dilma Rousseff sabe disso, e também não perdeu a pechincha de Francisco: pegando uma carona na aura imaculada do santo homem, despejou um discurso petista daqueles mais satânicos, cheio de autoexaltações paranoicas e fraudes retóricas convictas. Dilma disse que as manifestações de rua são sinal de dez anos de êxito do PT. E o Papa ouviu sorridente. Deus abençoe a cara de pau.

O desfile de simplicidade e despojamento de Francisco, que custou uns 300 milhões de reais ao contribuinte, foi uma bênção para o governo popular. Não há mau humor no Brasil que sobreviva ao carnaval, e a micareta cristã veio a calhar.

Como se sabe, os brasileiros acham que ajuntamento de gente é sinônimo de grandiosidade. Da mesma forma que as passeatas contra tudo (e contra nada) foram saudadas como um novo Maio de 68, as multidões que atravancaram o cotidiano carioca em torno de Sua Santidade viraram o “show da fé”, o alvorecer da boa vontade franciscana etc. De muvuca em muvuca, de mistificação em mistificação, o país vai caminhando epicamente para lugar nenhum.

Recitando sua cartilha progressista, Francisco declarou que não gosta de jovem que não protesta. Pronto: quem mandou você, estudante alienado que só pensa em estudar, ficar em casa? Está excomungado. Por que não fez como o jovem que foi à passeata em Belo Horizonte com um cartaz pedindo “Jô titular!” — um brado indignado para que Felipão escalasse o artilheiro do Atlético-MG? Esse não vai para a lista negra do Papa.

Assim é o populismo: calcula o que a multidão quer ouvir e manda bala. “Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?”, disse Francisco, levando à apoteose o presépio progressista. Bem, vamos ajudar esse Papa simpaticíssimo e responder quem é ele: é o representante máximo de uma religião que não tolera as relações homossexuais. Caberia então perguntar ao novo Papa: está propondo uma mudança radical na doutrina do catolicismo? Está indicando que a Igreja deverá aceitar o sexo entre iguais, portanto sem fins reprodutivos?

Se o Papa responder que sim, estaremos diante de uma revolução. Mas se ele não responder — e ele jamais responderá —, a declaração sobre os gays terá sido só uma frase de efeito. Um truque político.

O Brasil revoltado que foi às ruas e invadiu palácios deveria estar farto de truques políticos. Deveria estar farto, ou ao menos desconfiado, de líderes que trazem o paraíso na garganta. As manifestações estouraram porque a vida piorou. E a vida piorou por causa do “show da fé” numa administração fajuta, disfarçada por alegorias e bandeirolas progressistas.

O governo do PT montou em dez anos uma orgia de gastos públicos sem precedentes — e sem investimentos, sem projetos, pura alimentação do parasitismo político. A inflação é o efeito colateral mais visível desse golpe. Mas Dilma acaba de declarar, tranquilamente, que a sua Disneylândia de ministérios não afeta as contas públicas. E que a inflação era um problema no governo Fernando Henrique, não no de Lula e no seu. O PT é especialista em falsidade ideológica por falta de contraditório. Tudo cola. A mentira progressista tem perna longa — pelo menos mais longa que a dos manifestantes ninja, que andam muito e nunca chegam.

Acaba de sair novo relatório de superfaturamento milionário no Dnit — aquele mesmo Dnit que levou à queda do ministro dos Transportes, na famosa faxina de Dilma. Isto é: a ordenha prossegue normalmente. Onde está a mídia ninja? Melhor rezar para Francisco.

Montanha-russa

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O desempenho da produção industrial medido pelo IBGE se transformou em montanha-russa. Junho apontou para um crescimento aparentemente forte, de 1,9% sobre o mês anterior que, no entanto, mostrara recuo de 1,8%. Os dados de julho não estão disponíveis, mas as indicações são de novo tombo (veja o gráfico).

Essa volatilidade sugere que se comparem estatísticas de prazo mais longo. E, no entanto, também elas não autorizam comemorações. Em todo o primeiro semestre, a produção industrial cresceu apenas 1,9% e, em 12 meses, 0,2%.

Difícil de discordar do pessimismo do diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini: "Não conseguimos enxergar sinais de recuperação", disse quarta-feira.

O único atenuante para o quadro pouco animador é o surpreendente desempenho da indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) que avançou 6,3% no semestre e 18% em 12 meses. Indica que os investimentos não pararam, o que se confirma com as estatísticas de importação.

Os problemas de fundo são conhecidos e quase nada mudaram. Concentram-se na baixa competitividade do setor produtivo que, por sua vez, tem a ver com os custos altos demais, sobretudo dos impostos e dos juros; com a infraestrutura precária e cara; e com falta de abertura de novos mercados externos.

Em tese, a desvalorização cambial, de 15% nos últimos três meses, deveria devolver competitividade ao setor. Mas isso não está acontecendo, aparentemente pela forte dependência da indústria de fornecimentos externos: matérias-primas, componentes, máquinas e capital de giro (empréstimos externos).

Foi a razão pela qual ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medida que reduz a alíquota do Imposto de Importação (tarifa alfandegária) de cerca de cem produtos. O objetivo declarado é compensar com menos imposto o aumento dos preços provocado pela alta do dólar no câmbio interno.

Em princípio, esta não é uma prática adequada. O Imposto de Importação tem funções regulatórias. Serve para calibrar o comércio exterior. Quando usado ou para arrecadar ou para fazer política de preços tende a provocar distorções. Se as tarifas estavam no tamanho adequado, uma redução leva a desequilíbrios no fluxo de mercadorias ou imediatos ou de médio prazo. Se não estavam, então teria sido necessário contemplar mais produtos. Além disso, como não podem alcançar todo o universo da pauta de importações, cortes pontuais causam desalinhamento de preços relativos. O barateamento de matérias-primas importadas para plásticos, por exemplo, pode prejudicar outros tipos de embalagem, como as de vidro ou de cerâmica.

No entanto, pouca coisa trava mais o desempenho da indústria do que a falta de confiança na economia. Quando pairam dúvidas, como hoje, sobre a solidez dos fundamentos; quando se vê que o governo não consegue levar adiante o que começa, como o processo de desoneração tributária; e quando o governo reage aos problemas com soluções improvisadas (puxadinhos) a recuperação fica mais difícil.

A overdose do petismo

Percival Puggina

Raras vezes se viu tamanha barafunda num "mar de rosas". Dilma Rousseff já cumpriu dois terços de seu mandato acumulando trapalhadas e fracassos. Demorou duas décadas mas, finalmente, o PT está alcançando seu objetivo de 1994 - acabar com o Plano Real. O sonho dourado das esquerdas nos anos 90, o fim do programa que deu estabilidade à moeda nacional, aquilo que Lula tentou mas não conseguiu em seus oito anos, Dilma, está realizando em menos de quatro, à base de trombada na cristaleira. O petismo espatifou a Economia e tudo mais à sua volta. Nem despejando bilhões no mercado, o Banco Central consegue conter a evasão das verdinhas ianques, que se retiram do país como os ratos abandonavam o Titanic nas impressionantes cenas do filme de James Cameron. 

Há poucos meses, quando o PT festejava em São Paulo seus dez anos no governo da União, o tom ufanista dos discursos mostrava que o partido chegara à overdose de poder. "Pode juntar quem quiser", bravateou Lula, convicto de nova vitória do partido em 2014. "Qualquer coisa que eles tentarem fazer nós fazemos mais e melhor", prosseguiu o eufórico ex-presidente, nariz enfiado no pote do poder. Seguiu-lhe a arrevesada sucessora, tratando de mostrar serviço. Arrombou a ostra onde oculta sua sabedoria e extraiu esta pérola: "Não tenho medo de comparações, inclusive sobre corrupção"... Isso tem outro nome, claro. Mas é, também, overdose de poder. Poder sobre a própria imagem, sobre a sociedade, poder sobre os demais poderes, poder sobre a mídia, poder agregado, ano após ano, em sequências exponenciais perante auditórios interesseiros. 

Quatro meses depois, foi a vez de o povo evidenciar que também ele tivera sua overdose de petismo. E saiu às ruas para pacíficas e civilizadas demonstrações de inconformidade. O povo deu uma olhada no próprio país e percebeu que, por trás da publicidade, dos cenários, das montagens, das invenções e versões, tudo - simplesmente tudo! - vai muito mal. Depois de dois PACs lançados às urtigas, que não valiam a tinta e o papel gastos para redigi-los, a economia arqueja sobre uma infraestrutura carente de tudo que importa - energia, rodovias, ferrovias, armazenagem, portos. Quanto mais PAC, menos PIB. O Rio São Francisco continua no mesmo lugar, levando, dolente, suas águas para o mar de Alagoas. Nas refinarias projetadas, nada se avoluma com maior rapidez do que o preço inicialmente previsto. Aqui no Rio Grande do Sul, de onde escrevo, as ditas "obra da Copa" ficarão para depois da Copa. O prometido, jurado e sacramentado metrô de Porto Alegre ainda é um risco no papel, em eterna discussão. E a duplicação da travessia do Guaíba resume-se a um trabalho de computação gráfica. 

A Educação brasileira é a penúltima entre 40 países estudados pela Economist Intelligence Unit. A Saúde beira à perfeição. Sim, é um perfeitíssimo pandemônio! Nós, os cidadãos, reconhecemos que houve uma inversão nos extratos sociais. Mudamo-nos para o submundo, para a zona de perigo, onde não existe a proteção da lei, onde padecemos nossa desdita sob a implacável violência do andar de cima. Ali, no andar de cima, é tudo ao contrário e o mundo do crime opera ao resguardo do imenso guarda-chuva gentilmente proporcionado pelo aparelho de Estado e suas leis. É isso que se chama, aqui, de Segurança Pública. Tudo por obra e graça do petismo que chegou à overdose de si mesmo e perdeu os próprios controles. 

Era vidro e se quebrou

Dora Kramer

O Estado de SPaulo

Comete um ledo engano a presidente Dilma Rousseff se achar que a promessa de liberação até novembro de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares ao orçamento vai fazer seus ditos aliados no Congresso se reconciliarem com o Palácio do Planalto.

Deputados e senadores gostam de emendas, é verdade. Eles têm direito assegurado pela Constituição a elas e em boa medida dependem das verbas que destinam às suas bases eleitorais para sobreviver na política.

Mas é pelo instinto de sobrevivência mesmo que suas excelências gostam muito mais de andar na companhia de presidentes populares, com alto índice de aceitação, e o principal: que lhes deem importância, não os tratem com indiferença e arrogância. O governo pode até achar que o Legislativo é mero anexo do Executivo e que os parlamentares são vendidos, mas eles têm a prerrogativa de não partilhar dessa avaliação e de reagir quando tratados sem cerimônia como mercadorias.

Os problemas da presidente com o Congresso não se restringem à liberação de recursos do orçamento e, portanto, não se resolvem com a habitual manobra das emendas. Em algum grau pode até servir para aplacar temporariamente o ímpeto da Câmara de tornar obrigatórios (orçamento impositivo) os pagamentos, mas na essência não vai alterar a situação.

Uma relação que nunca foi boa, nesses dois anos e meio veio ficando pior em decorrência de uma visão torta do papel do Parlamento – que também se deixou subjugar –, das maneiras da presidente e equipe. A convivência ficou péssima quando Dilma desabou nas pesquisas e se deteriorou de vez devido à tentativa da presidente de dar uma resposta às manifestações de junho jogando o problema no colo do Congresso, com as propostas de constituinte exclusiva e do plebiscito para fazer uma reforma política às pressas a tempo de valer para 2014. 

Na época em que tudo eram flores nas pesquisas, o Planalto se impunha por causa da popularidade. A insatisfação, porém, estava ali, presente, e o passivo de descontentamento, crescente. Com a queda, os partidos que integram a aliança governista perderam o medo e agora estão dispostos a mostrar à presidente que a banda não toca como na cadência do tranco e do barranco.

O Legislativo, com suas condutas desviantes, deu uma grande contribuição para se desqualificar, mas o Executivo alimentou essa desqualificação. E faz agora de novo esse gesto ao reforçar a ideia de que o Parlamento se move exclusivamente ao ritmo da barganha. Se isso seria possível lá atrás, hoje está bem mais difícil. A pauta na reabertura dos trabalhos é pesada: derrubada de vetos presidenciais, orçamento impositivo, medida provisória do polêmico programa Mais Médicos, destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e mais uma série de projetos que criam despesas, aprovados como reação aos protestos de junho.

A animosidade está no ar, como se vê pela reação dos líderes do PMDB à decisão sobre as emendas. O da Câmara, Eduardo Cunha, foi ambíguo comprometendo-se a manter a “governabilidade mínima”. Ou seja, lei do menor esforço. O do Senado, Eunício Oliveira, foi explícito: “A relação conosco se esgarçou”. Quer dizer, era vidro e se quebrou.

Levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) publicado pelo jornal Valor Econômico mostra que em 2011 o governo teve apoio na base aliada em 90% das votações. Em 2013, o índice caiu para 72%. Média até alta diante do clima de ressentimento, mantida pelo peso do PT: 92% de fidelidade. Já no PMDB, desceu de 90% para 56% no mesmo período. 

No cotidiano do Congresso, o caminho é sem volta. O que não significa que a aliança não possa se recompor para a eleição de 2014, mas tudo vai depender da recuperação da popularidade.

Política mal conduzida

Marcos Cintra

Sob o pretexto de acelerar o crescimento, o atual governo assumiu em 2011 pregando maior intervenção do Estado na economia

O tripé macroeconômico formado pelo regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário começou a ser montado em 1999 e deu suporte para o crescimento econômico médio de 4,5% entre 2004 e 2010. Nesse período, a economia brasileira cresceu acima da média mundial, de 3,9% ao ano, com inflação sob controle.

Tudo andou bem para a economia brasileira naqueles sete anos de prosperidade. O desemprego caiu de 12% para 7%, a renda média dos trabalhadores cresceu 20% acima da inflação e o crédito para as pessoas físicas triplicou. Isso fortaleceu o consumo, que sustentou a expansão do PIB.

No âmbito externo, as exportações saltaram de US$ 73 bilhões para US$ 202 bilhões por conta do forte aumento dos preços das commodities e o capital estrangeiro entrou fartamente no País. O balanço de pagamentos manteve-se relativamente confortável, contribuindo para o crescimento da economia.

Sob o pretexto de acelerar o crescimento, o atual governo assumiu em 2011 pregando maior intervenção do Estado na economia.

Gradualmente deixou de lado o tripé macroeconômico acreditando que o modelo intervencionista manteria a atividade econômica se expandindo de maneira sustentável. Hoje a economia brasileira paga caro por isso. O crescimento minguou e a inflação voltou a incomodar.

O tripé macroeconômico não basta para gerar crescimento econômico, mas proporciona credibilidade e previsibilidade para os agentes domésticos e estrangeiros. Seu enfraquecimento ocasionou desconfiança e aumentou o risco na economia. O cenário ficou ainda mais comprometido por conta do exacerbado intervencionismo estatal, que elevou os gastos públicos e o nível de endividamento em troca de efeitos tímidos na economia.

Cumpre dizer que o intervencionismo estatal foi marcado por ações desastradas e ineficazes. Na questão da infraestrutura, por exemplo, o governo fracassou. As licitações de ferrovias, aeroportos, rodovias e portos não decolaram. A competitividade da economia brasileira segue se deteriorando por conta de sua péssima logística.

O atual modelo econômico chegou ao fim. Não dá mais para se sustentar com base no consumo doméstico e ingerência na vida econômica. A classe média está endividada e a inflação segue reduzindo seu poder de compra. A atuação errática do poder público na economia inibe investimentos privados, uma vez que a percepção do risco cresceu no meio empresarial.

Ademais, o quadro internacional mudou. Os preços das commodities caíram por conta da desaceleração da atividade econômica na China e a expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos reduz o volume de capital estrangeiro no Brasil.

O governo conduziu mal a política econômica e o resultado é uma combinação de crescimento abaixo de 2%, metade da expansão do PIB mundial, e inflação elevada, na casa de 6,5%. Possivelmente, o próximo efeito negativo surgirá no mercado de trabalho, que dá sinais de saturação na oferta de empregos.

Em busca de culpados

Rogério Furquim Werneck

O Globo

PT teme que o governo Dilma tenha posto seu projeto político em risco

O PT anda alvoroçado com as dificuldades da economia e a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff. Teme que o projeto de poder do partido esteja prestes a descarrilar e que os acontecimentos dos últimos dois meses sejam só o início, em câmara lenta, de um acidente ferroviário de grandes proporções. E está em busca de culpados. A quem culpar pelo possível malogro de um projeto de poder que, até há pouco tempo, parecia tão promissor?

Em desastres ferroviários de verdade, a atribuição de culpa tende a ser mais simples. No terrível acidente ocorrido na Espanha, na semana passada, não foi nem preciso investigação mais profunda. Numa curva em que o trem não deveria ter entrado a mais 80 km por hora, o maquinista se permitiu conduzir a composição a 190 km por hora. Mas, na análise que aqui se faz, o descarrilamento é só uma metáfora. Apontar culpados já não é tão simples.

A dedução fácil, com livre trânsito no PT, é a que a culpa é do governo Dilma. A narrativa um tanto superficial é que tudo vinha excepcionalmente bem até 2010, quando o PIB chegou a crescer nada menos que 7,5%. A partir daí, as coisas começaram a desandar. O novo governo acabou metendo os pés pelas mãos e não conseguiu manter o dinamismo da economia. O PIB cresceu apenas 2,7% em 2011 e míseros 0,9% em 2012. E, em 2013, talvez não cresça o suficiente para que a taxa média anual de crescimento do triênio 2011-2013 chegue a 2%.

Essa narrativa omite parte importante da história. Para começar, ao se permitir entrar na curva do ano eleitoral de 2010 com o PIB crescendo à irresponsável taxa de 7,5% ao ano, Lula legou um problema de estabilização espinhoso à sucessora. Problema que seria agravado, é verdade, pela fantasia do novo governo sobre a desaceleração do crescimento que se fazia necessária. O que se anunciava no início de 2011 é que a economia passaria a manter uma expansão “mais moderada” da ordem de 5 ou 6% ao ano.

Levaria algum tempo para que o novo governo percebesse que a economia estava restrita pela expansão da oferta. Mas é importante ter em conta que boa parte das dificuldades enfrentadas pelo governo Dilma, para deslanchar investimentos e tentar remover restrições ao crescimento pelo lado da oferta, decorreram de heranças do governo anterior.

A corrupção em órgãos como o Dnit, para a qual o governo vinha fazendo vista grossa em nome da coesão da base aliada, acabou fugindo ao controle e exigindo desmantelamento de boa parte da cadeia de comando que acionava os programas de investimento público. E a verdade é que, até hoje, apesar de todos os PACs, o governo não conseguiu fazer o investimento público deslanchar.

A exploração do pré-sal — a melhor oportunidade de investimento com que o País contava — ficou entravada por regulamentação impensada, que alijou investidores privados, acirrou inoportuna disputa federativa pela receita de royalties e sobrecarregou a Petrobras com exigências de investimento absurdas, num momento que a empresa já vinha sendo mal gerida e fragilizada pelo controle de preços.

Veio também do governo anterior a resistência a investimentos privados em infraestrutura, que pudessem sugerir contemporização com a ideia de privatização. Muito tempo foi perdido até que o novo governo se rendesse às evidências e, afinal, aceitasse licitar concessões para tentar dinamizar investimentos na área de transporte.

Não é verdade, portanto, que tudo vinha muito bem até 2010. Muitas das dificuldades que redundaram na crise atual provêm do governo anterior. E isso deveria atenuar a culpa que o PT tenta atribuir ao governo Dilma. Mas, é importante notar, em nada atenua a culpa que pode ser atribuída a Dilma Rousseff. Como esclareceu a presidente, na entrevista de 28/7 à “Folha de S.Paulo”, ela e Lula são “indissociáveis”. “Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo.”

Não poderia ter sido mais clara.

Entre o mar e a pedra

O Estado de S.Paulo

Para as relações da presidente Dilma Rousseff com a maioria governista no Congresso não fez diferença ela ter se humilhado ao dizer que "Lula não vai voltar porque ele não saiu", numa tentativa de esvaziar o movimento no PT pela candidatura do ex-presidente em 2014. A base aliada do Planalto, a começar dos caciques do PMDB, sabe que a vida com Lula era uma coisa e com Dilma, outra. Ela consegue a um só tempo ser avessa à política e negar autonomia a quem quer que tenha escolhido para fazer o que ela não gosta nem sabe. Some-se a isso a campanha sucessória antecipada por Lula também para neutralizar as pressões pela sua volta e a queda violenta da popularidade da apadrinhada, na esteira da inflação e dos protestos de junho, para completar o cenário de desafio à autoridade presidencial entre os partidos da sua vasta coalizão.

A obra não ficou pronta da noite para o dia. Segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), divulgada pelo Valor, já no ano passado o apoio da base ao governo na Câmara dos Deputados, medido pela atitude de seus integrantes em relação aos projetos de interesse do Executivo, tinha sido o mais mirrado desde a ascensão do PT ao poder: ficou em 77,7% em 40 votações realizadas. Menos do que os 80% obtidos por Lula em 2005, sob o impacto da denúncia do mensalão. A erosão da liderança de Dilma se acentuou este ano. Computadas as 50 votações até 19 de julho, fecharam com o Planalto apenas 72% dos ditos aliados - e só 56% dos peemedebistas. Pode ficar pior. Eles se preparam para alvejar o governo logo na volta do recesso, semana que vem, com armamento pesado. De um lado, com a derrubada de vetos presidenciais. De outro, com a aprovação de um projeto pesadelo para Dilma (e os futuros chefes de governo).

O principal veto na mira é o que invalidou o ato do Congresso que extinguiu a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, paga pelas empresas em casos de demissões sem justa causa. A presidente alega que o montante arrecadado a esse título - R$ 6,2 bilhões por ano - é indispensável ao Minha Casa, Minha Vida. Já o pesadelo é a proposta do presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves, para tornar impositivo o cumprimento do Orçamento da União. Desde sempre, os governos desfrutam da liberdade de escolher quais dos gastos previstos serão efetivados a cada ano e quais ficarão para as calendas. O Orçamento impositivo é um disfarce para o que os políticos realmente desejam: a execução mandatória das emendas parlamentares, cujo valor este ano alcança R$ 8,9 bilhões.

Graças a elas, os autores esperam fazer bonito nos seus redutos, embora as obras de varejo a que se refiram pouco ou nada tenham que ver com as prioridades da administração. Já os governantes se valem da promessa de liberação dos recursos para comprar votos no Congresso. Ou, como agora, para aquietar o surto autonomista dos partidos da base. Foi para isso que a presidente se reuniu na terça-feira com uma dezena de ministros, aos quais informou que liberará até o fim do ano, em três parcelas iguais, R$ 6 bilhões para tanto. A primeira era para ter saído em maio. Os ministros saíram do Alvorada com a incumbência adicional de trabalhar pela fidelidade dos partidos que os indicaram, nas votações em vias de começar.

Dilma está espremida entre o mar e a pedra. A crise das contas públicas a fez cortar há pouco R$ 10 bilhões do Orçamento na tentativa de acumular reservas equivalentes a 2,3% do PIB para pagar os juros da dívida este ano. (Nos 12 meses encerrados em junho, o resultado ficou em 2%.) Problema dela, dão de ombros os soi-disant aliados. O deles, tornado urgente pela antecipação da campanha, é "a sobrevivência política de cada um", confessa o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira. Isso conta mais do que o destino de Dilma - e se busca, para a grande maioria, no varejo. O seu homólogo na Câmara, Eduardo Cunha, acha absurdo, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário entregar um trator na base de um deputado sem combinar com ele antes. "Isso agride o parlamentar", protesta. Lula o teria desagravado com um abraço e um cafezinho em palácio.

Dilma usa Lula como escudo

Ricardo Noblat

Foto: Sérgio Amaral

Quem de direito governa este país?

Dilma Rousseff, naturalmente. Porque foi eleita. E a Justiça reconheceu sua eleição como legítima.

Quem de fato governa este país?

Uma vez mais a resposta é Dilma. É ela é quem despacha no Palácio do Planalto e mora no Palácio do Alvorada. Reúne-se com ministros quando quer. E assina papéis. 

Lula não influencia as decisões que ela toma? Principalmente as mais importantes?

É claro que sim. Mas se Lula mandasse tanto em Dilma como parece, é possível que o governo dela pedisse menos reparos.

Dilma não desobedece a Lula por mal. Nem por birra. Nem porque queira provar que é ela quem governa. Dilma, apenas, não consegue fazer tudo o que Lula sugere. E do jeito que ele sugere.

Na campanha eleitoral de 2010, Lula apresentou Dilma como melhor gestora do que ele. Disse que por isso deveria ser eleita.

Comprovou-se que Lula foi melhor gestor do que ela. Dilma é uma gestora medíocre. Por sinal não é gestora: é uma gerentona. São coisas diferentes.

Embora reconhecesse o temperamento um tanto áspero de Dilma e sua dificuldade em se relacionar bem com os políticos, Lula garantiu que no fim tudo daria certo.

Não deu - embora o fim ainda não tenha chegado.

É cômodo para Dilma que Lula aparente conduzi-la - e ao seu governo. Só assim ela pode compartilhar com ele os bons e maus resultados.

O compartilhamento dos maus resultados a protege um pouco.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Dilma se viu diante da seguinte pergunta:

- O que acha do movimento "Volta, Lula" em 2014?

A resposta:

- Querida [quando ela trata alguém por "querida" ou "querido" significa que está aborrecida], olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal... Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: "Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política".

"Eu e Lula somos indissociáveis", destacou Dilma. E teve razão para fazê-lo.

Se fossem dissociáveis ela não teria sido eleita. A maioria das pessoas votou "na mulher de Lula". Raras as que tinham condições de avaliar se Dilma merecia seu voto. Lula pediu. Deram.

Se Lula e Dilma fossem dissociáveis, a essa altura ela estaria ainda mais próxima do fundo do poço. A verdade é essa.

"Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu", afirmou Dilma.

Cortesia com Lula?

Sim, mas não somente. Aqui Dilma foi esperta.

Ao ressaltar que Lula não voltará ao governo ou ao poder porque jamais o deixou, Dilma aumenta a ligação dele com ela. Dilma vale-se de Lula como um escudo.

Se essa não foi sua intenção, esse é o resultado.

Dará certo valer-se de Lula como escudo?

Sabe-se lá!

Talvez constranja Lula e o PT. Talvez os levem a tentar salvá-la de todos os modos.

Foram eles que pariram Dilma. Ela não pediu para chegar onde chegou.

Eles, portanto, que a embalem.

Nunca antes na história deste país: no governo, um recuo atrás do outro

Chico De Gois 

O Globo

Sucessão de idas e vindas marcou os principais anúncios feitos pelo Palácio do Planalto

BRASÍLIA — Desde que a presidente Dilma Rousseff resolveu agir para minimizar o barulho causado pelas ruas, e tentar evitar que sua popularidade role cada vez mais para baixo, uma sucessão de idas e vindas marcou os principais anúncios feitos pelo Palácio do Planalto. Para a oposição, é sinal de falta de rumo. Para aliados, expressão da democracia. Os recuos foram muitos nos últimos dias.

Na área de Saúde, o governo Dilma recuou no programa Mais Médicos, que deixou de exigir dois anos adicionais na formação básica dos alunos; na portaria sobre cirurgias para troca de sexo; e na campanha sobre Aids do Ministério da Saúde. Em fevereiro de 2012, o ministério determinou ao Programa de Aids, da própria pasta, que retirasse da internet o vídeo institucional com cenas de uma relação homossexual entre dois homens, que seria exibido na campanha do Carnaval.

Em junho deste ano, o ministério censurou uma das peças da campanha criada para o Dia Internacional das Prostitutas em uma oficina com as profissionais. A pedido do ministro Padilha, o panfleto que trazia a frase “Sou feliz sendo prostituta” foi tirado do ar.

Houve outros recuos: primeiro foi a ideia de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Atacada por todos os lados, inclusive por ministros do Supremo e por parlamentares da base, a ideia logo foi sepultada. Ao mesmo tempo, Dilma propôs um plebiscito para a reforma política.

Deputados e senadores se sentiram desprestigiados e porque, na opinião deles, o Planalto estava pisando no tapete alheio, sobretudo porque uma das perguntas do plebiscito de Dilma era se o eleitor defendia o fim do voto secreto no Parlamento. E nada falava de reeleição, por exemplo. Dilma não recuou do plebiscito, mas ele não acontecerá este ano.

O mais recente giro de 180 graus ocorreu com o polêmico programa Mais Médicos. Depois de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tomar a frente do debate e garantir que o governo não abriria mão de aumentar o tempo de formação dos estudantes, quarta-feira a queda de braço, neste quesito, foi vencida pelas associações médicas. E o governo deu um passo atrás.

No mesmo dia, outra decisão oficial foi desfeita: as cirurgias para mudança de sexo na rede pública de Saúde. A portaria que mudava a faixa etária já estava publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, mas Padilha suspendeu-a.

Até mesmo a Marinha voltou atrás esta semana, depois de ter lançado a proposta de suspender o expediente às sextas-feiras, à guisa de economia, para compensar o corte no orçamento. A medida ganhou publicidade de manhã, e à noite já estava sepultada, por determinação da Defesa.

A oposição vê nas idas e vindas mais um ponto contra a fama de “gerentona” de Dilma. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a gestão da petista é mais pautada pelo marketing do que por realizações.

— Não há fundamento nas propostas. Desesperada com a queda nas pesquisas, ela saiu tomando atitudes de marquetagem. Não tem gesto de humildade e se acha professora de Deus.

Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães, o bate e volta é sinal de que o governo dialoga com a sociedade:

— Isso não desgasta o governo, que é democrático e está aberto a mudanças. O Planalto age de forma republicana ao enviar uma proposta e admitir mudanças. Isso é um mérito.

Demagogia na saúde

Miguel Reale Júnior

O Estado de SPaulo

O levantamento demográfico da medicina no Brasil, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro, indicou que no nosso país o número de médicos cresceu 74%, na relação por 1.000 habitantes, de 1980 a 2012. Hoje se conta com 2 médicos para cada 1.000 habitantes, enquanto em 1980 a proporção era de 1,15. A meta proposta pela Frente Nacional de Prefeitos é de 2,75 por 1.000 habitantes no prazo de dez anos, o mesmo índice da Inglaterra. Esse crescimento desejado será consequência natural em face do número de inscrições nos Conselhos Regionais de formados pelas 201 faculdades existentes: de outubro de 2011 a outubro de 2012 se inscreveram 16.227 novos médicos.

Como destaca o censo demográfico da medicina, o problema não reside no número de médicos, mas na sua distribuição desigual pelas diversas regiões e, muito especialmente, na falta de outros profissionais de saúde, de instalações e equipamentos essenciais ao correto atendimento.

Malgrado esse quadro, o governo Dilma Rousseff, de modo demagógico, visando a satisfazer os objetivos de diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias e as desigualdades regionais, criou, por medida provisória (MP), duas frentes: inovou o currículo do curso e permitiu o exercício da medicina aos formados no exterior, sendo a estes desnecessária a revalidação do diploma.

Quanto à primeira medida, inventou-se no currículo de Medicina um segundo ciclo a se realizar após os normais seis anos de curso - como se tal fosse necessário à formação do médico -, consistente na prestação obrigatória de atendimento médico a título de treinamento em serviço, exclusivamente, na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS. Ignora-se que grande parte dos estudantes, sob orientação de seus professores, já presta, no 5.º e no 6.º anos, assistência a pacientes do SUS.

Essa imposição, da qual consta ter-se desistido, vigoraria a partir de 2021, pois aplicável aos estudantes que ingressassem na faculdade de 2015 em diante. Quem completasse o primeiro ciclo, os seis anos de curso, receberia inscrição provisória do Conselho Regional de Medicina ao se matricular no segundo ciclo, um meio médico, porque autorizado a atuar unicamente na atenção básica à saúde, em urgência e emergência no âmbito do SUS. Depois de cumprido o segundo ciclo receberia o estudante, então, o diploma de médico.

Prevê-se também que caberá ao estudante do segundo ciclo receber a necessária supervisão de sua instituição de ensino, como se isso pudesse ser feito pelas faculdades nos locais para onde será enviado o seu antigo aluno, no atendimento de emergência do SUS.

Trata-se de efetiva chantagem com o formando em Medicina: ou presta serviços ao SUS ou não recebe o diploma de médico - fazendo-se de conta que, depois do curso normal, trabalhar para o SUS seja essencial para a formação médica, para sua qualificação profissional. Viola-se a Constituição ao se impor um serviço obrigatório admitido pela nossa Carta apenas com relação ao serviço militar. Afronta-se o disposto no artigo 5.º, XIII, pois não constitui, evidentemente, qualificação profissional para o exercício da medicina a prestação de serviços de emergência no SUS.

Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar o segundo ciclo, mas este já se manifestou no sentido de transformar em residência médica os anos de trabalho obrigatório no SUS, ideia agora aceita pelo governo. Conforme editorial deste jornal, a residência não poderá ser feita, em geral, na rede do SUS por falta de qualificação para tanto, de vez que a residência, como aperfeiçoamento, apenas é factível em hospital-escola ou de referência. Eufemisticamente se chama de residência o trabalho obrigatório.

Mais grave ainda a segunda medida: elimina-se a necessidade de avaliação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, dispensando o exame de revalidação do diploma. Entrega-se a saúde pública, com cegueira deliberada, a uma aventura. Estudantes malsucedidos em vestibulares no Brasil, esses médicos formados na Bolívia, na Argentina e em Cuba, em cursos reconhecidamente sofríveis, não precisam do segundo ciclo nem de comprovar preparo técnico.

Quanto ao ensino cubano, basta o relato de ex-presidente do CFM Edson de Oliveira Andrade, que após visita à ilha assinalou: "Os médicos recém-formados em Cuba não conseguem aprovação nas provas de revalidação de diplomas no Brasil porque a sua formação é deliberadamente limitada, com ênfase nos cuidados básicos - importantíssimos por certo, porém insuficientes para o exercício de uma medicina plena, como precisamos e exercemos no Brasil".

Recebem os estrangeiros visto temporário de trabalho. Já os brasileiros, e são 20 mil a estudar Medicina na Bolívia, se livraram do vestibular e agora se livram também de revalidar o diploma, pois a MP exclui de incidência as normas do artigo 48, § 2.º, da Lei de Diretrizes e Bases, impositiva da revalidação, e do artigo 17 da Lei n.º 3.268/57, que exige para o exercício da medicina o registro do diploma no Ministério da Educação.

Deve-se lembrar ao ministro Lewandowski, do STF, que não viu urgência na concessão de liminar em ação interposta pela Associação Médica Brasileira contra a MP, poder tornar-se cúmplice da entrada de médicos mal formados, não avaliados, oriundos de cursos insuficientes em países latino-americanos. Urgente é impedir que a saúde seja entregue a profissionais despreparados, buscando magicamente suprir a desigual distribuição de profissionais nas regiões do País.

A demagogia não deve entrar na sensível área da saúde. Certo seria criar plano de carreira para médicos e iniciar ação conjunta com Estados e municípios para dotar de meios a rede pública de saúde. O mais é demagogia.