Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa
Em relatório publicado a partir da página 18 do Diário Oficial de 31 de julho, o FGTS revela que houve 19,6 milhões de demissões de empregados sem justa causa no exercício de 2012, superando o total de demissões verificado em 2011, que atingiu 18,9 milhões de trabalhadores. No ano passado, as 19,6 milhões de dispensas causaram saques no Fundo de Garantia no montante de 41,1 bilhões de reais. Em 2011, os saques corresponderam a 35,5 bilhões.
O volume de demissões representa praticamente um quinto da mão de obra ativa brasileira, mas é preciso considerar a elevada rotatividade. Grande número de dispensados, todos os meses, deixam um emprego em uma semana e começam em outro a semana seguinte. Caso contrário, a receita do Fundo de Garantia não teria aumentado, como aumentou, no mesmo período em comparação. A arrecadação em 2011 foi de 14,6 bilhões. Em 2012, surpreendentemente, de 18 bilhões de reais. Logo, houve readmissões, além de elevação da média salarial melhor e mais eficiente fiscalização. Afinal de contas, os empregadores recolhem 8% sobre as folhas de salários para o FGTS.
Agora, além das demissões sem justa causa, houve 5,8 milhões de aposentadorias que causaram saques da ordem de 9,2 bilhões de reais no ano passado. Em 2011, o número de aposentadorias foi de 5 milhões e 93 mil, portanto cerca de 800 mil casos a menos. Os saques por doença atingiram 290 mil casos em 2012. Subiu em relação ao exercício anterior, quando se verificaram 250 mil casos. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável também pela publicação do relatório.
SOBE A RECEITA
A receita do FGTS vem evoluindo de forma inegável. Há dez anos, portanto em 2003, foi de apenas 4,6 bilhões. No ano passado, como vimos, fechou em 18 bilhões, praticamente quatro vezes mais. Superou assim a inflação apontada pelo IBGE para o período, registrando um avanço real. O relatório soma as demissões às aposentadorias e conclui que foram em torno de 25 milhões os saques registrados conduzindo ao montante pouco superior a 50 bilhões de reais.
O balanço do Fundo de Garantia não abrange as aposentadorias ocorridas no funcionalismo público da União, dos estados e municípios, uma vez que seu regulamento baseia-se no caráter estatutário e não trabalhista regido pela CLT. Os funcionários, exceto os das empresas estatais, não fazem parte do FGTS e, dessa maneira, não possuem saldos a sacar quando se aposentam. Quanto aos casos de demissão, são em escala muitas vezes menor do que acontece com os regidos pelo sistema trabalhista e, mesmo assim, não possuem saldo junto ao FGTS. Diferença inclusive essencial entre a CLT e o Estatuto dos Servidores Públicos. Quando se fazem comparações entre um sistema de outro, os analistas esquecem-se de apontar as diferenças existentes.
A aposentadoria integral dos funcionários é uma delas. A ausência de FGTS, outra. Destaca-se a vantagem da aposentadoria integral, mas esquece-se de dizer que os regidos pela CLT contribuem com o máximo de 11% sobre o teto de 4 mil em 137 reais, enquanto os funcionários recolhem mensalmente 11% de seus vencimentos sem limite. Como os resultados podem ser iguais, se as contribuições são diferentes? Um servidor público que receba, por exemplo, 10 mil reais por mês contribui com 1 mil e 100 reais. Um celetista com o mesmo salário contribui com 550 reais aproximadamente. Os efeitos dos recolhimentos, evidentemente não podem ser os mesmos. Quem contribui com mais, tem que, no final da ópera, acumular um saldo maior. Este saldo é a aposentadoria integral.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O IBGE anuncia que, proximamente, o levantamento de emprego e desemprego do país abrangerá todas as unidades federativas, e não apenas, como é hoje, as seis principais regiões metropolitanas.
Aqui, já denunciamos que o critério atualmente empregado distorce completamente a realidade brasileira. Serve para mascarar uma realidade do mercado de trabalho que, antes de ser positiva, no fundo, é problemática e seus números globais são bem menos coloridos.
Já demonstramos que o número de desempregados é muito maior do que se projeta. O cálculo é simples. Tomando-se por base a população economicamente ativa, o total de empregados e desempregados, simplesmente não fecha. Há um universo de 50 a 60 milhões de pessoas fora deste cálculo.
Devemos aguardar com muita expectativa a mudança de critérios do IBGE, pois do novo calcula que resultará a mudança, poderemos planejar com maior correção políticas públicas voltadas à qualificação e geração de empregos.
Reafirmo o que venho dizendo há algum tempo: é um mito concluir na existência do pleno emprego brasileiro.