quinta-feira, maio 15, 2008

Um ministro incompetente, mentiroso e desequilibrado

Adelson Elias Vasconcellos

A baixaria do dia ficou por conta de ninguém do que o “Ministro da Justiça”. Bem, para quem freqüenta este espaço, sabem bem da minha opinião sobre o senhor Tarso Genro. Enrolador, embromador, parcial quando julga “crimes” dos companheiros, que para ele são pequenos desvios ou descuidos, mas para adversários o critério muda: são um bando de criminosos.

Mas apenas por isso discordo do senhor Genro: é porque entendo que, uma vez no cargo em que ele se encontra, toda a ‘ideologia político-partidária” deve ficar do lado de fora do Ministério. Ali, a prioridade, é a defesa irrestrita do pleno estado de direito democrático, coisa da qual Genro padece.

Hoje, porém, Tarso Genro se excedeu, caindo na vala comum dos despudorados e desequilibrados. Não conseguiu defender uma posição equânime em relação a uma questão que se encontra ainda sob judice, no âmbito do STF. Demonstrando um rancor inaceitável para com um povo simples e trabalhador, qualificou todos como um bando de invasores e destrambelhados. Melhor faria se olhasse a si mesmo no primeiro espelho que encontrasse...

Em audiência pública na Câmara para a qual foi convidado a dar explicações sobre a demarcação conflituosa da reserva indígena Raposa do Sol,no estado de Roraima, o Tarso foi venal, grosseiro, parcialíssimo no seu testemunho e, claro, mentiroso. O mínimo que Genro deveria ter feito, antes de ir à audiência seria melhor informar-se, o que não fez. Segundo, deveria apresentar argumentos concretos que justificasse a mudança no critério de demarcação da reserva que, em 1998, após longo debate com todos os envolvidos, ficou determinado que seria em ilhas, para não afetar moradores antigos, muitos nascidos na região, e que tampouco prejudicaria grande parte da população. Contudo, em 2005, baseado não se sabe em quais critérios, o governo Lula mudou a demarcação em ilhas para em terras contínuas. Vai daí que, antigos moradores proprietários legais de suas casas e terras, muitos dos quais produtores legalmente estabelecidos, da noite para o dia, se tornaram “invasores”. Ou seja, ninguém levou em conta direitos adquiridos. Decisão insensata e burra que deflagrou no atual conflito.

O governo num desespero incompreensível para desocupar a “reserva”, enviou enorme aparato policial e de segurança para a região. Porém, a desocupação foi suspensa por liminar concedido pelo Supremo Tribunal. E, antes de seu julgamento, um bando de índios, sem que tivessem sido contidos pelas centenas de policiais federais lá estacionados justamente para garantir a segurança de todos, e não apenas dos índios, resolveu simplesmente ignorar a lei e tomar na marra aquilo sobre o qual a justiça não havia ainda se pronunciado. Se o senhor Quartiero errou em detonar explosivos contra os índios deve responder por isso, porém, o que não se pode é tentar emplacar-lhe a pecha de terrorista com fez o senhor Genro. O que não pode é inverter a vítima inicial, que foi o fazendeiro, em algoz guerrilheiro. O que também não poderia, mas fez, seria o ministro da Justiça colocar a todos num mesmo caldeirão. O que não poderia seria deixar-se levar pelo destempero por não ver contempladas suas teses e partir para a agressividade verbal numa audiência que deveria ser marcada pelo debate cívico para a busca de entendimento.

Toda esta questão da Raposa do Sol conforme estamos aqui enfatizando desde o início, está viciada desde o nascedouro. O governo federal simplesmente perdeu completamente o senso de realidade e mantém uma posição de não negociação sob nenhuma hipótese. Não aceita a crítica nem sequer o debate, nem tampouco uma solução alternativa para evitar que se pisoteie em direitos dos moradores nascidos e criados no lugar, muitos para lá levados há muitas décadas. Além disto tudo, o governo que o senhor Tarso Genro representa não se deu conta de que o que se quer discutir é porque razão se pretende destinar apenas pouco mais de 9 % de área útil do estado para a população não índia. A forma como age o governo está simplesmente dando combustível altamente inflamável para a criação de 216 novos países que se apartarão do território brasileiro, em razão do Acordo firmado na ONU, também em 2005 que, se homologado pelo Senado Federal, não há Lula, Genro, nem Forças Armadas nem Polícia Federal que os possa retomar. É disto que se trata, também.

Se formos elencar 10 razões, sejam prós e contras a demarcação em terras contínuas, seguramente as 10 apontaram prejuízos para o país e para o povo brasileiro. De nada vale o senhor Genro querer enfiar goela abaixo da opinião pública que a reserva permanecerá território brasileiro, sabedora ela que o próprio governo firmou um tratado Internacional que concede a qualquer nação indígena o direito de pleitear independência dos países aos quais hoje estão submetidos.

Em dado momento, Genro disse que a maioria dos não-índios "está lá de boa fé", mas que na região há também "grileiros, traficantes e grupos violentos que estão lá para cometer ilegalidades". A pergunta que faço: onde não é possível encontrar este tipo de criminoso ao longo do teritório nacional, senhor ministro? Até nos morros cariocas ou nas periferias dos grandes centros urbanos existe este tipo de bandido, e nem por isso se pensa em se criar “reservas” ou “guetos”. Ao governo, e principalmente ao Ministério da Justiça, cabe e é dever inalienável garantir a segurança de qualquer cidadão brasileiro, seja ele índio ou não, bem como não se pode alimentar ações que se coloquem acima dos direitos assegurados em lei. O povo que lá está tem o direito de lá permanecer porque esta foi uma conquista legítima da qual o governo Lula tenta ignorar para a proteção de interesses escusos ao interesse do país.

Disse o ministro que considera"fetiche" a idéia de que a demarcação contínua da reserva em área de fronteira tira a soberania nacional. Genro garantiu que as Forças Armadas têm total autonomia para agir nas terras indígenas e reiterou que o Ministério da Defesa apresentará em breve um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia, com instalação de novos postos de vigilância e segurança. Além de ser uma afirmação absurda e cretina, fetiche é um ministro da justiça achar que suas mentiras possam ser endossadas, quando a realidade o desmente de forma categórica em cada vírgula de suas afirmações mentirosas.

Aquele pedaço permanecerá brasileiro enquanto as nações indígenas não foram “contempladas” com a legalização final do Tratado de 2005. Estando este sacramentado, e querendo independência, não há tribunal no mundo que lhes negue a independência. A ignorância de Genro de fato, chega ser irritante, dada sua cegueira e imbecilidade.

Dada a insistência na teimosia de deflagrar um conflito totalmente desnecessário, dada até a impetuosidade em defender posições contrárias ao interesse da nação, dada a insistência em manter a demarcação nos moldes em que se fez, fundamentada em documentos falsos, dado a posição inarredável de deixar ao povo daquele estado menos de 10% de sua extensão territorial para viverem, trabalharem e produzirem, dada a incitação irresponsável para que um dos lados prossiga impune em ações de terror e em desafio frontal ao Poder Judiciário, o senhor Tarso Genro mais se parece a um lobista de ONGs estrangeiras cheias de cobiça em relação às nossas riqueza, do que um equilibrado e sóbrio ministro da Justiça. De tão intensa é sua ação em olhar apenas para um dos lados, que se pode até suspeitar de suas reais intenções...

Terrorista é a fala de Tarso Genro

Reinaldo Azevedo

Terrorismo de estado é mobilizar funcionários públicos para fazer dossiês políticos. E Tarso acha isso legítimo.

Terroristas são as ações do MST, que, reiteradamente, invade propriedades da Vale do Rio Doce. Ou destrói propriedade privada e laboratórios de empresas. Sob o olhar cúmplice de Tarso Genro.

Terroristas sãos as ações do narcotráfico nas favelas do Rio — ou nas periferias das grandes cidades. E Tarso, de novo, silencia. Mais do que isso: seu chefe, Lula, reconhece o direito à revolta dessas pobres “vítimas”.

Terrorista — e escandalosamente irresponsável — foi a fala do ministro na Câmara dos Deputados. A questão sobre a qual ele fazia digressões está sub judice, no Supremo. E não lhe cabe se comportar como advogado de um dos lados do conflito. Ainda que o governo que representa seja o responsável pela tensão instalada em Roraima. Com base em um laudo antropológico fraudado, trata 19 mil índios aculturados — dependentes, inclusive, da assistência estatal — como se nômades fossem. Isso em detrimento de outros brasileiros que estão lá há décadas, ou cujas famílias lá chegaram há mais de um século, trabalhando e produzindo.

Tarso se comportou como um lobista: lobista de ONGs; lobista da Fundação Ford; lobista de uma entidade chamada CIR (Conselho Indígena de Roraima), que, mesmo inflando os números de sua representação, fala por supostos 7 mil índios apenas.

Poderia até dizer que compreendo, numa dimensão mais profunda, que chega à psicologia, o ódio dos petistas às pessoas que trabalham. Afinal, o partido pode ser definido como uma espécie de parasita, que vive da cobrança de impostos, taxas e contribuições daqueles que, de fato, pegam no batente. Faz isso com o imposto sindical, faz isso com a carga tributária extorsiva, faz isso até com a contribuição que cobra dos militantes que são enfiados no serviço público.Produção e petismo não combinam. A aristocracia dos companheiros vive do que consegue arrancar da patuléia. Mas há mais do que a dimensão existencial. Há também as escolhas políticas. Os desocupados que querem brincar de construir o reino do bom selvagem em Roraima sempre constituíram a frente de propaganda do partido.

Aos parlamentares que se mostram dispostos a resistir a esta empulhação, uma sugestão: cobrem das autoridades do governo chamadas ao debate o mapa das riquezas minerais do subsolo de Roraima. E depois cruzem essas informações com as áreas reivindicadas como reservas indígenas. Vamos ver o que eles têm a dizer a respeito.

O ministro Tarso Genro é um desastre. Que o Supremo não se deixe intimidar por sua fala irresponsável.

Audiência sobre Raposa do Sol acaba em baixaria

Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Em audiência pública na Câmara marcada por tensão, bate-boca e tumulto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, condenou "atitudes terroristas" de arrozeiros que se recusam a deixar a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e afirmou que as forças policiais instaladas na região vão reprimir a ação de grupos armados.

A sessão terminou em confusão, quando o líder indígena Jecinaldo Sateré Maué, presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tentou jogar um copo de água no deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "É que eu não tinha uma flecha naquela hora", lamentou o índio, ao comentar o incidente, antes de deixar a Câmara.

Em vários momentos, durante mais de três horas de audiência, Bolsonaro e Genro discutiram. O deputado chamou o ministro de "terrorista mentiroso". "A mim, não impressionam gritos e olhos arregalados", reagiu Genro. Sob protestos de vários deputados, que exigiam do ministro a retirada do termo "terrorismo", Genro não voltou atrás e disse que a maioria dos não-índios "está lá de boa fé", mas que na região há também "grileiros, traficantes e grupos violentos que estão lá para cometer ilegalidades".

Genro defendeu a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança que, na semana passada, resultou na prisão do líder arrozeiro Paulo César Quartiero, depois de confronto entre índios e funcionários da fazenda do rizicultor. O ministro afirmou que a fazenda de Quartiero, que fica dentro da reserva, é uma "posse precária, sem titularidade".

O ministro considerou "fetiche" a idéia de que a demarcação contínua da reserva em área de fronteira tira a soberania nacional. Genro garantiu que as Forças Armadas têm total autonomia para agir nas terras indígenas e reiterou que o Ministério da Defesa apresentará em breve um plano de ocupação das fronteiras da Amazônia, com instalação de novos postos de vigilância e segurança.

Na mesma audiência pública, realizada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Amazônia, o governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), que tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de demarcação contínua da reserva, disse que a Polícia Federal não estava preparada para iniciar, no início do mês passado, a operação de retirada dos arrozeiros da reserva.

A operação foi suspensa por determinação do STF, que atendeu a um pedido do governador. "Eu evitei uma tragédia. O presidente Lula tem que me agradecer por isso. Salvamos centenas de vidas. Morreriam índios, mas também muitos policiais federais. Seria uma tragédia", disse Anchieta aos deputados.

A maioria governista na audiência pública impediu o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) de exibir um vídeo de pouco mais de sete minutos com imagens da visita de Genro à reserva, logo depois do conflito da semana passada, e de militares da Força Nacional em ação para reprimir manifestação dos defensores de Quartiero. O vídeo mostrava também a prisão do arrozeiro e tinha as cenas intercaladas com trechos de declarações de Genro feitas na região.

Questionado sobre os custos da operação policial na Raposa Serra do Sol, o ministro informou que a União já gastou pelo menos R$ 200 mil. "Gastos bem inferiores à multa do Ibama pela devastação na região", acrescentou o ministro, referindo-se à multa de R$ 30,6 milhões aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por danos ambientais na fazenda Depósito, de propriedade de Quartiero.

No fim da audiência, Genro informou aos parlamentares que o valor da multa vai diminuir "se ficar provado que o agente cometeu algum excesso". Pouco antes, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) tinha questionado o ministro, que é gaúcho, os motivos de a punição ao líder arrozeiro ter sido aplicada "só agora" e de "nenhum produtor do Rio Grande do Sul ter recebido R$ 30 milhões de multa."

O tucano foi um dos deputados que protestaram por Genro ter falado em terrorismo na reserva. "Não admito chamar o povo de Roraima de terrorista. Lá não tem bandido", bradou Urzeni, para quem "o Ibama é a arma, o braço do governo federal contra Roraima". "Nunca chamei o povo de terrorista", respondeu o ministro.

"Os senhores viram pessoas encapuzadas atacando indígenas e atirando bombas. O laudo apontou que havia explosivos na casa do senhor Quartiero. Ele foi preso em flagrante", lembrou o ministro. Nova audiência sobre a reserva indígena está marcada para o próximo dia 28, com a presença de Genro e de dois ministros que faltaram ao compromisso ontem, o da Defesa, Nelson Jobim, e o de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

Precipitação soberana

Editorial Estadão

O governo federal vai mesmo pôr o carro adiante dos bois e formar um fundo soberano, embora faltem as condições de segurança para um empreendimento desse tipo. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) terá, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cinco objetivos, não muito claros nem facilmente justificáveis. O primeiro deles será ''apoiar projetos de interesse estratégico do País'', ainda não explicados de forma satisfatória. Já houve menções muito vagas a projetos na África e na América do Sul, mais vinculados, aparentemente, a metas diplomáticas e geopolíticas do que a interesses econômicos bem definidos.

Mas, antes mesmo de um exame das finalidades do fundo, há motivos para dúvidas e receios quando se examinam as condições apontadas pelo ministro como favoráveis à sua constituição. O primeiro grupo de fatores inclui: dívida externa líquida negativa em US$ 15 bilhões; perspectivas de reservas petrolíferas; e forte ingresso de recursos externos.

Para começar, a dívida externa líquida só é negativa em termos abstratos, porque a dívida real não foi paga. É proporcionalmente pequena e deixou de constituir uma grande preocupação, mas não foi eliminada. Se os compromissos não forem liquidados e o nível de reservas baixar, a situação mudará. A referência às ''perspectivas'' de reservas petrolíferas, por sua vez, não vale uma discussão. Grandes produtores de petróleo têm fundos soberanos, mas nenhum governo constituiu um fundo desse tipo baseado em expectativas de depósitos ainda não mensurados. Quanto ao fluxo de recursos externos, pode facilmente minguar ou inverter-se.

O ministro menciona, em seguida, uma ''política fiscal consistente'', com resultado nominal superavitário. Mas o superávit nominal só ocorreu no primeiro trimestre e o resultado previsto para o ano é um buraco nas contas públicas, pois só uma parte dos juros será paga.

O terceiro ponto favorável, segundo Mantega, é o mais concreto: o País acaba de ganhar o primeiro grau de investimento, atribuído pela agência Standard & Poor''s (S&P). Mas a classificação pode mudar, para melhor ou para pior. E o quadro fiscal, com uma relação ainda alta entre a dívida pública e o PIB, é a principal fraqueza brasileira, segundo os analistas da S&P e de outras agências de classificação.

Em vez de cuidar desse ponto fraco, o governo vai aproveitar a situação econômica favorável para criar um instrumento de utilidade muito duvidosa e potencialmente muito custoso.

Para alimentar o FSB, o Tesouro deverá comprar dólares. Para isso terá de se endividar, lançando títulos no mercado. Um segundo canal de financiamento será constituído pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Este segundo fundo, subordinado ao primeiro, terá recursos formados com o ''excedente do superávit primário'' - uma noção um tanto rebarbativa. O superávit primário é o dinheiro posto de lado para o pagamento de juros. Programou-se para este ano um resultado primário equivalente a 3,8% do PIB. O governo central deverá contribuir com 2,2%, ficando o resto a cargo de Estados, municípios e empresas estatais.

Se a arrecadação continuar a crescer, o governo poderá superar a meta fixada para o superávit primário. Daí virá o tal ''excedente''. Mas só haveria sobra fiscal, de fato, se o dinheiro disponível fosse mais que suficiente para pagar todos os compromissos financeiros do exercício. Nesse caso, haveria superávit nominal e o governo disporia, realmente, de um excedente financeiro para aplicar. O ''excedente do superávit primário'' não é propriamente um excedente, assim como o superávit primário não é de fato um superávit fiscal.

O dinheiro recolhido pelo FFIE servirá para aplicação em projetos e para formação de uma reserva anticíclica, acumulada em tempos de prosperidade e gasta em fases de vacas magras. A idéia é em princípio interessante e já foi adotada no Chile. Mas o governo chileno tem sido de fato superavitário. Quanto aos objetivos do FSB, são muito discutíveis. Para que apoiar a internacionalização de empresas brasileiras, se os grupos capazes de investir no exterior já têm bom acesso a financiamento internacional? E quais serão os critérios - é preciso insistir - para definir os tais ''objetivos estratégicos''? Estratégicos para o quê e para quem?

Nossa República deu o ar da graça – 2

Adelson Elias Vasconcellos

Também o Judiciário deu seu recado, e ele atinge diretamente o abuso que até então se vinha cometendo por parte do Executivo Federal.

Leiam matéria de Felipe Recondo para a Agência Estado. Comentamos depois.

STF limita uso de medidas provisórias para liberar verbas
Desde 2007, Executivo editou 23 medidas que abriram R$ 62,5 bi em créditos extraordinários para diversos órgãos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje inconstitucional uma prática recorrente do governo: a edição de medidas provisórias (MPs) para liberar créditos extraordinários a ministérios e outros órgãos da administração federal com o objetivo de cobrir despesas normais, previsíveis. Os ministros entenderam, por 6 votos a 5, que as MPs só podem ser editadas em caso de despesas urgentes e imprevisíveis, como gastos decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Desde 2007, conforme dados levantados durante o julgamento, o Poder Executivo editou 23 medidas que abriram R$ 62,5 bilhões em créditos extraordinários para diversos órgãos. Somente em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 20 MPs que estenderam recursos extraordinários de R$ 48,2 bilhões, o que representava 10,4% dos dispêndios totais previstos na Lei Orçamentária.

A ação julgada pelo STF, em caráter liminar, foi protocolada pelo PSDB e contestava a MP 405, de 2007, que liberava recursos de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e órgãos do Executivo. Outros seis processos, que ainda serão julgados, contestam outras MPs com a mesma finalidade. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que a decisão não impedirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite novas MPs para liberar recursos extras. "Eu não vejo esse julgamento como uma derrota do poder do presidente de editar medidas provisórias", afirmou.

Decisão não impede MPs
Apesar do freio imposto pelo STF à edição de medidas provisórias para liberar créditos extraordinários, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que a decisão não impedirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite novas MPs sobre o mesmo assunto. Toffoli afirmou que o STF não pode tirar do presidente a prerrogativa de editar medidas.

"Eu não vejo esse julgamento como uma derrota do poder do presidente de editar medidas provisórias", afirmou. "Essa decisão não tira do presidente a prerrogativa do presidente de entender que um crédito é imprevisível", acrescentou. O advogado-geral da União afirmou que o presidente poderá, se considerar que as despesas são urgentes, editar novas MPs para liberar créditos extraordinários. A oposição, se quiser, poderá recorrer, novamente, ao Supremo, como fez neste caso.

A decisão de hoje do STF serviu apenas para o caso concreto - a MP 405, de dezembro de 2007. Há ações, ainda não julgadas, que contestam outras sete MPs. Os ministros terão de analisar, caso a caso, se essas medidas também são inconstitucionais. Caso o dinheiro dessas MPs tenha sido liberado, o efeito será praticamente nulo.


***** COMENTANDO A NOTICIA: É claro que a decisão de hoje não impedirá do senhor Luiz Inácio continuar teimando e insistindo em liberar verbas do Orçamento ao seu bel prazer. Mas pelo menos dá um recado claríssimo: a edição de medidas provisórias (MPs) para liberar créditos extraordinários a ministérios e outros órgãos da administração federal com o objetivo de cobrir despesas normais, previsíveis não se enquadram nas condições em que a lei estipula para a edição de medidas provisórias que, no caso, somente poderão ser para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis, como gastos decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Porque convenhamos: não é possível que, em 23 MPs, desde2007, e que totalizaram a movimentação de mais de R$ 62,0 bilhões, portanto acima de 10% do total do Orçamento, tiveram sua movimentação executada por MP. Ora, então prá quê se faz “orçamento” ? Desta forma, o STF sinaliza que “medida provisória” é um instrumento para ser usado de conformidade com o que determina a lei, e não ao bel prazer do presidente de plantão como forma de escapar à fiscalização que lhe deve ser exercida pelo Poder Legislativo.

Nossa República deu o ar da graça - 1

Adelson Elias Vasconcellos

Pois não é que hoje, enquanto Lula tentava tapar a vaga deixada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e, mais tarde, cuidou de recepcionar a chanceler alemã, os Poderes Legislativo e Judiciário resolveram mostrar sua “independência constitucional”!!! Pena que, dias como os do hoje, não sejam constantes, rotineiros. Mas, pelo menos, de vez em quando já nos dá a sensação de que vivemos num país “maios ou menos” democrático e republicano.

De um lado, o Legislativo mandou às favas a cantilena imbecil do Executivo em relação à criminalidade, e resolveu atender aos apelos do país. O que faz a criminalidade aumentar é, sem dúvida, a sensação de impunidade permanente que o país foi acometido. E para que ela não encontre mais tanta “facilidade”, o Congresso resolveu endurecer o jogo.

Em resumo, são as seguintes as medidas aprovadas:

1. Crimes sexuais: aprovaram-se propostas recolhidas do relatório final da CPI da Exploração Sexual, de 13 de julho de 2004. Reuniu-as a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Atualizam o capítulo IV do Código Penal, em vigor desde 1941. Rebatizou-se o capítulo –em vez de “Crimes contra os costumes”, passou a ser chamado de “Crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual”. Alterou-se a definição de estupro. Vítimas femininas e masculinas foram igualadas. O estupro não se restringe à relação conjunção carnal não-consentida. Passa a ser passível de punição o “constrangimento” sexual –imposto por meio da violência ou de ameaça grave—, que leve alguém a praticar, contra a vontade, “atos libidinosos”. As penas para o crime de assédio sexual são agravadas em 1/3 se a vítima for menor. Elevam-se as penas do estupro contra menores, do favorecimento da prostituição e do tráfico de seres humanos com objetivos sexuais. O projeto já havia sido aprovado no Senado. Mas foi alterado na Câmara. Por isso, volta a ser submetido aos senadores antes de seguir para a sanção;

2. Direito a um segundo julgamento: projeto de autoria do Executivo. Extingue o chamado “protesto por novo júri”. Uma ferramenta jurídica que permite aos advogados de réus sentenciados a mais de 20 anos de cadeia solicitar a realização de um segundo julgamento. Foi essa artimanha legal que permitiu ao fazendeiro Vitalmiro Bastos uma segunda chance. Condenado a 30 anos de cana dura por ter encomendado a morte da missionária Dorothy Stang, Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento. Deixou o tribunal de júri livre, leve e solto. Pelo projeto, o segundo julgamento deixa de ser automático. Depende de decisão do juiz. O texto segue para o Senado;

3. Menores infratores: projeto de autoria do deputado Márcio França (SP), líder do PSB. Prevê que o menor que comete crimes graves deixa de ter a ficha criminal limpa. Caso volte a praticar o mesmo crime quando for adulto, perde a condição de réu primário. Ao fixar a pena, o juiz passa a considerá-lo como criminoso reincidente, agravando a punição. Deputados governistas votaram contra. Avisaram que Lula pode vetar. Antes de seguir para o Planalto, o projeto terá de ser aprovado no Senado.

4. Bens de indiciados: projeto nascido no Senado. Permite a decretação da indisponibilidade dos bens já na fase de indiciamento dos suspeitos de crimes sujeitos à pena de prisão. O seqüestro de bens pode ser pedido pela polícia, pelo juiz ou pelo Ministério Público. O objetivo é evitar que pessoas encrencadas, diante da perspectiva de punição, se desfaçam do patrimônio. Estendeu-se a indisponibilidade aos familiares do suspeito. Os bens serão liberados se, num prazo de 120 dias, não for aberta uma ação penal. Alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado;

5. Vigilância eletrônica: projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Atualiza a Lei de Execuções Penais. Permite o uso de equipamentos eletrônicos –pulseiras ou tornozeleiras—, para monitorar os passos de presos submetidos a penas em regime aberto ou semi-aberto. Facilita, por exemplo, o controle de detentos autorizados a trabalhar e estudar de dia e retornar à cadeia de noite. Como os deputados alteraram o texto original, o projeto retorna ao Senado;

6. Seqüestro relâmpago:
outro projeto originário do Senado. Inclui na legislação brasileira um tipo de crime que, embora cada vez mais encontradiço nas grandes metrópoles do país, ainda não era tipificado em lei. A proposta agrava as penas para os casos em que o seqüestro resulta em lesão corporal grave ou na morte da vítima. Alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado;

7. Celular na cadeia: projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Licenciado da Câmara, ele exerce o cargo de secretário de Segurança do governo do DF. A proposta tipifica como crime a entrada de aparelhos celulares nos presídios e a sua utilização pelos detentos. Sujeita os responsáveis a penas que variam de quatro a oito anos de detenção. Segue para votação no Senado;

8. Julgamentos mais rápidos: projeto de autoria do Executivo. Prevê novos procedimentos para os tribunais de júri. Visam apressar os julgamentos. Reduziu-se, por exemplo, o tempo destinado aos promotores, responsáveis pela acusação, e aos advogados de defesa. A proposta já havia passado pelo Senado. Vai agora à sanção do presidente, que tem prazo de 15 dias para transformá-lo em lei. As novas regras já serão aplicadas ao julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabela Nardoini, 6. Aprovaram-se, de resto, oito de dez emendas que o Senado injetara num outro projeto do governo. Aperfeiçoam a análise de provas nos processos judiciais.

Nesta quinta-feira (15), Arlindo Chinaglia reúne novamente os líderes partidários em sua residência. Pretende-se elaborar uma nova lista de projetos prontos para ser votados. Trava-se uma corrida contra o tempo. Lula acaba de editar uma nova medida provisória, para aumentar o soldo dos militares. Chegando à Câmara, vai trancar, de novo, a pauta de votações. E vai para as cucuias a lufada de ar. Que, no dizer de José Aníbal (SP), líder do PSDB, permite à Câmara "se reaproximar da sociedade."

Assim, antes de se criticar algumas decisões do Judiciário, que julga e sentencia de conformidade com a lei em vigor, mude-se a lei e permita-se que,não apenas a fase de procedimentos sejam encurtados, como também, elimine-se de vez o vai e vem de julgamentos sobrepostos sem nenhuma razão de ser. Deste modo, o Judiciário terá melhor “munição” para que a justiça aconteça com maior rapidez. Não resolve “todos” os problemas, mas pelo menos se sai da imobilidade injustificável de se permanecer num eterno discurso inconseqüente, e se tenta agir para que o cidadão tenha maior confiança nas suas instituições.

É bom, aliás, é muito bom saber que o Estado brasileiro não se restringe apenas à Presidência da República...

ENQUANTO ISSO...

Lula: Marina se vai, mas a política dela continua

O primeiro pronunciamento de Lula depois do pedido de demissão de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente:

- Não sei se vocês já tiveram filhos que um dia vira pra vocês e comunica: "tô saindo. Vou morar sozinho". Ou: "vou estudar em outro lugar". E você fica num misto de sofrimento porque não quer que o filho saia. E fica num misto de alegria porque quando a pessoa toma a decisão, ela está pensando que aquela decisão é melhor para sua própria vida. Eu me senti assim. Eu obviamente fico triste porque é uma das companheiras mais qualificadas do mundo para discutir questões ambientais.-, disse Lula durante cerimônica de assinatura de atos com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que ocorre neste momento no Palácio do Planalto.

Lula também afirmou que a política ambiental no Brasil não muda com a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente. Mas não declarou oficialmente quem a substituirá.

- A política ambiental no Brasil não muda [com o pedido de demissão de Marina Silva]. Criamos no Brasil uma palavra mágica chamada transversalidade, para que não houvesse política de ministro. Isso significa colocar todos os atores envolvidos naquela matéria em torno de uma mesa para que a decisão se transforme em políticas de Estado e políticas de governo. Para mim a questão ambiental tem que ser tratada com mesmo carinho que a gente trata a política social. A companheira Marina que o diga. Não há separação da política de desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Então a companheira marina se foi e a política dela continua.

Durante seu discurso oficial, Lula disse ainda que "o compromisso com desenvolvimento sustentável no Brasil está demonstrado em números".

- Entre 2002 e 2005 o Brasil criou quase metade do total das áreas protegidas do mundo. No mesmo período o desmatamento caiu 59%. E é por isso que 69% das florestas ainda estão preservadas.


Enquanto isso...

Sete mil km² de floresta foram desmatados em seis meses
Do G1, com informações do Jornal Nacional

Segundo Inpe, 53% do desmatamento foi registrado em Mato Grosso. Até abril, fiscais aplicara R$ 31,3 milhões em multas.

Sete mil quilômetros quadrados de Floresta Amazônica foram desmatados no segundo semestre de 2007, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Apenas no estado de Mato Grosso foram 53% do total. O Governo federal endureceu a fiscalização em Mato Grosso. Porém, a medida não parece que ter surtido efeito, pois no primeiro trimestre deste ano o desmatamento triplicou nos estados do Pará e de Mato Grosso em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o Inpe, em fevereiro foram desmatados 725 quilômetros quadrados, um aumento de 13% em relação a janeiro.

Já em março a área desmatada na Amazônia diminuiu. Foram 145,7 quilômetros quadrados, mas Mato Grosso continua como grande vilão. As estatística apontam que o estado foi responsável por 77% da derrubada de árvores. O desmatamento é resultado do avanço das fronteiras agrícolas. Mato Grosso lidera a produção de grãos e tem o maior rebanho bovino do país. Para os ambientalistas, conter a devastação da floresta significa buscar um melhor aproveitamento da terra.

O governo estadual contesta o método usado pelo Inpe para medir o desmatamento.

A Secretaria de Meio Ambiente diz que os satélites detectam a destruição, mas não esclarecem o período em que as árvores foram derrubadas. O Ibama endureceu a fiscalização no estado e já embargou 416 fazendas por crime ambiental. Até o início de abril, a Operação Arco de Fogo aplicou R$ 31,3 milhões em multas e apreendeu 25,8 mil metros cúbicos de madeira nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia - bases da ação integrada da Polícia Federal, Ibama e Força Nacional de Segurança.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis aí a dura realidade dos números. Eles, categoricamente, desmentem as “estatísticas” fajutas do senhor Luiz Inácio. Este governo como um todo fracassou em sua política de defesa da Amazônia. Agora, junte-se ao números verdadeiros o decreto de iniciativa do Executivo e que ontem a Câmara aprovou, aumentando para 1500 hectares as poderão ser concedidas, sem licitação, para uso rural , e já se tem a noção real do quanto o discurso diverge da ação. Está na hora de Lula aprender que suas mentiras já ultrapassaram todos os limites.

Quanto ao papo furado de que a política “ambiental” não sofrerá alterações, é pura cascata. O novo ministro, por ser muito próxima da ministra Dilma, vai afrouxar as amarras e tornar menos burocráticos os licenciamentos ambientais.

Ministra Marina fracassou

Carlos Alberto Sardenberg, Portal G1

Vamos criar a polêmica: a ministra Marina fracassou.

Se o papel da ministra era compatibilizar crescimento e meio ambiente, ela fracassou porque tomou o partido do meio ambiente que atrasa e/ou bloqueia a atividade econômica.

Se o papel da ministra, no governo, era ser a voz e o braço do meio ambiente, também fracassou. A fiscalização não foi eficiente, o desmatamento continuou variando conforme o ciclo do produção agropecuária, a ministra perdeu batalhas nas quais se empenhou, como a dos transgênicos.

Tudo considerado, a ministra não conseguiu equacionar a política do governo que quer, sim, combinar crescimento com a proteção ambiental. Mas combinar não quer dizer impedir os danos ambientais.

Qualquer obra, uma usina, uma estrada, destrói o meio ambiente. Esse custo é fácil de medir e, levado ao extremo, bloqueia qualquer investimento, qualquer ativida agrícola. Não existiria agricultura se fosse proibido desde sempre alterar o meio ambiente.

O que é mais difícil de medir, mas essencial, é o custo de não fazer. Quanto o país perde não fazendo uma hidrelétrica?

Quantos empregos, quanta renda, quanto conforto às pessoas, quanta melhora da qualidade de vida?É preciso ter essa conta para tomar a decisão correta.

Vamos preservar os bagres? Ok, vamos, mas é preciso saber quantocusta cada bagre, quanto se perde em renda, emprego e conforto com cada bagre salvo. Aí sim, se toma a decisão com todas as informações.

Na verdade, o fracasso da ministra Marina mostra que não se deve colocar militante de uma causa no governo. Essa idéia de Lula de colocar todas as partes, linhas e tendências no governo, e deixar que disputem as posições, - Marina x pessoal de Minas e Energia, Marina x Desenvolvimento, Incra (MST) x agronegócio no ministério da Agrticultura, Banco Central xFazenda e Ipea – isso não dá em posições comuns, em acordos, mas em má administração e governo paralisado.

Política industrial - mais da mesma

Roberto Macedo, Estadão

Todo governo deste Brasil imenso, economicamente diversificado e ainda longe de bem desenvolvido, deveria ter uma política industrial ligada a um projeto estratégico para o País e bem articulada com outras políticas governamentais, com destaque para a macroeconômica, nos seus aspectos fiscal, cambial e de juros.

Em particular, não deveria cair no canto de sereia de economistas ingênuos que das suas torres de marfim na academia pregam em segunda mão o livre mercado teórico tão ensinado pela corrente principal do ensino de economia, centrada nos EUA, país que não a pratica. Além do tradicional protecionismo, basta ver o caráter de política industrial de seus projetos estratégicos para os setores espacial e de armamentos, que fertilizam com grandes avanços tecnológicos, inclusive de novos materiais, toda a cadeia produtiva de seus fornecedores.
A ojeriza a políticas industriais é também típica de economistas ligados ao setor financeiro, mas que defendem a proteção de seus bancos centrais - ou pelo menos não reclamam quando ela vem -, quando os ''livres'' mercados em que atuam apresentam instituições em dificuldades, tal como na atual crise que eclodiu com as hipotecas imobiliárias de segunda linha, as ''subprimes'', nos EUA.
Nem todas as políticas industriais, contudo, atendem aos requisitos de que se deveriam revestir, como os inicialmente apontados. As do Brasil usualmente pecam por não se vincularem a um projeto estratégico nacional que defina os rumos desejados para o País em termos econômicos, sociais, políticos e geopolíticos. É como se uma pretensa política desse tipo contemplasse um enorme parque industrial e definisse medidas para uma fábrica aqui, outra ali, sem pensar no conjunto da obra e nas suas relações com aqueles rumos e com as demais políticas.

As medidas anunciadas pelo governo federal no início desta semana, no Rio, não fogem a essa regra. Seguem a tradição, que remonta a várias outras administrações passadas, de juntar num mesmo pacote ações que já estavam em andamento, com alguns retoques e mais algumas novas, e de dar um nome pomposo à coisa. Desta vez, de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), talvez porque até mesmo os que a conceberam não se arriscaram a chamar o pacote de uma nova política industrial.

Na lista que consultei, a maioria das medidas trata de ampliações, extensões, prorrogação, aceleração e flexibilização de outras anteriores, voltadas para setores e bens específicos, como os de capital. Alguma estratégia transparece na tentativa de atender a necessidades mais evidentes da nossa economia, como as de investir, de exportar mais e de reduzir impostos, mas não há referência às medidas enquanto integradas a um projeto estratégico maior para a Nação, até porque o governo não o tem.

Tampouco estão bem articuladas com as demais políticas governamentais, em particular a dupla fiscal e monetária e seus reflexos cambiais. Aliás, não fora a sobrevalorização do real, ou o dólar barato, muitas das medidas anunciadas não seriam necessárias, pois o próprio governo diz que visam também ao alívio de problemas gerados por essa sobrevalorização.

Assim será enquanto o governo federal não encarar o desafio maior dado pela forte elevação da carga tributária - que as medidas adotadas não diminuem de forma substancial - e pela descontrolada expansão dos gastos de custeio de sua máquina. Isso em prejuízo dos investimentos públicos, com destaque para os muitíssimos necessários em infra-estrutura. Ora, é sabido ser esse mau comportamento fiscal uma das maiores raízes de problemas como o real sobrevalorizado, a dívida pública elevada, os juros altos e as fortes carências da infra-estrutura, com efeitos industriais que a PDP procura aliviar parcial e isoladamente. Ou seja, sem tratar desse conjunto maior de dificuldades que inviabilizam um crescimento bem maior da indústria e da economia nacional.

É de se esperar que algumas medidas da PDP tenham efeito pontual, mas sua colocação no papel e na solenidade com que foram anunciadas está longe de garantir isso. Algumas precisarão passar pelo Congresso Nacional, onde correrão o risco de desfiguração por ''lobbies'' setoriais e regionais. Em qualquer caso, o governo precisa se comprometer com uma transparente avaliação de resultados, etapa indispensável a qualquer programa que tenha também o efetivo sucesso entre suas metas.
Na implantação, outra etapa do mesmo tipo, seria também fundamental que o BNDES, um dos agentes responsáveis por levar o pacote a bom termo, reexaminasse e reforçasse seus critérios de concessão de financiamentos, pois o noticiário recente sobre essa instituição não tem sido favorável. Ela aparece inclusive no policial e, no geral, revela um foco disperso que se estende ao atendimento de municípios nem sempre cuidadosos na gestão de seus recursos, bem como de ONGs de utilidade duvidosa e de claras conexões políticas. Isso ao lado de operações controvertidas, como a da fusão Oi-Telecom, admitida antes de sua viabilidade legal e de prioridade discutível em face de alternativas de financiamento disponíveis, como as ofertas públicas de ações, às quais tantas empresas brasileiras têm recorrido para se capitalizarem.
Mesmo colhendo resultados isolados, a PDP será aquilo que a literatura econômica chama de segunda, terceira ou enésima melhor, já que não pode ser a primeira melhor, ou ''first best'', pois não se insere num projeto estratégico maior e se coloca num todo de políticas macroeconômicas que não funcionam bem. Que se evite, pelo menos, que se destaque entre as piores.

DuPont terá empresa para fabricar etanol de celulose

Por Angela Pimenta, Revista EXAME

Combustível deverá chegar ao mercado a partir de 2012

A DuPont, em parceria com a Danisco, anunciou nesta quarta-feira (14/5) a criação de uma empresa para fabricação e comercialização de etanol a partir da celulose. A companhia, que terá capital inicial de 140 milhões de dólares, rateado pela metade entre a DuPont e a Danisco entrará em funcionamento em 2009, mas só começará a produzir etanol de celulose para o mercado a partir de 2012. “Nunca estivemos tão confiantes de que lançaremos o etanol mais barato do mercado em todo o mundo, feito a partir de uma matéria-prima não alimentar”, disse Charles O. Holliday, presidente mundial da DuPont.

A grande expectativa sobre o produto deve-se ao fato de que ele poderá substituir, ou ao menos reduzir significativamente, a produção de etanol a partir do milho. Isso permitiria a queda no preço dos alimentos, que atualmente estão fortemente pressionados devido à baixa oferta de milho para alimentação.

“O etanol é uma commodity e o segredo (do sucesso) é o baixo custo”, enfatizou Holliday. De acordo com o CEO da Danisco, Tom Knutzen, a sinergia tecnológica entre a Dupont e a Genencor, que foi comprada pela Danisco em 2005, foi crucial para o desenvolvimento do etanol celulósico. “Enquanto a DuPont tinha desenvolvido a fase de pré-tratamento (da celulose) e a fase final do processo, de fermentação, a Genencor entrou com a etapa intermediária decisiva, a hidrólise enzimática”.

Os investimentos iniciais na companhia não incluem a construção da fábrica para escala comercial, que será levantada nos Estados Unidos e deverá usar o bagaço do milho como matéria-prima.