terça-feira, abril 03, 2012

O Brasil, a quadrilha e o papel higiênico

Adelson Elias Vasconcellos

É impressionante como o PT no governo se utiliza do aparato investigativo da Polícia Federal para triturar adversários. É claro que seja quem for, quem transgredir a lei, deve responder por isso. No caso específico, políticos da oposição ou do governo, tendo em vista que a PF não é propriedade do PT, e sim do Estado brasileiro, o tratamento deveria em tese ser igualitário.

Infelizmente, os fatos tem comprovado o contrário. Há uma imensa dificuldade da PF atingir os companheiros, muito embora o que não faltem são evidências fortes de crimes por eles cometidos. Há pouco dias, comentamos aqui o caso reportagem da TV Globo sobre a cobrança descarada de propina em um hospital público no Rio de Janeiro. Todas as empresas envolvidas, tem contratos com órgãos estaduais e federais, e o vídeo não deixa dúvidas de que se comportam de maneira tão natural que, corromper servidores, parece-lhes algo rotineiro, natural.  Ou, como disse um deles “...é a ética do mercado...”

Outro que balança, balança mas parece ser impossível de atingi-lo é o governador do DF, Agnelo Queiroz. Fosse quando ministro dos Esportes, ou mesmo no comando do Executivo da capital federal,  são abundantes as acusações, indícios,  testemunhos do comportamento delinquente do companheiro.  Mesmo que ele esteja envolvido com Carlinhos Cachoeira, a gente só ouve vazamentos da ligação do ainda senador Demóstenes Torres. E tudo corre seguindo o mesmo script da ação que derrubou José Roberto Arruda. 

Casos recentes também de desvios, irregularidades, tráfico de influência  e corrupção, como as construtoras envolvidas com o governo do Rio de Janeiro, a ministra Ideli Salvatti – as lanchas e a doação de dinheiro para campanha pelo mesmo fornecedor -, o ministro Guido Mantega e o tenebroso caso da Casa da Moeda, a propina paga a assessor do ministro Padilha, da Saúde, as tais consultorias fantasmas de Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, são alguns dos fatos recentes que deveriam e mereceriam de parte da PF atuação mais rigorosa. Porém, tais casos só se tornaram públicos graças ao trabalho da imprensa independente.

Porém, a imprensa rendida ao partido só tem tratado do caso Demóstenes, e parte dela já se dedica a utilizar este escândalo como motivo para empurrar o Mensalão petista para às calendas. Contudo, um caso nada tem a ver com outro. E o mensalão, vergonhosamente, vem se arrastando há tanto tempo que, alguns dos crimes até já prescreveram, e o restante corre o risco de acabarem prescritos também. 

O estratagema que se emprega é alegar que o caso dos Correios, em que aparece um funcionário recebendo ter mil reais e o embolsando, foi montado pela turma do Carlinhos Cachoeira.

Ou esta gente perdeu o senso do ridículo, ou o juízo por completo. Primeiro, que a gravação foi feita por um empresário que não mantém ligação alguma com Cachoeira. Segundo, o escândalo só estourou, de fato, a partir do ex-deputado Roberto Jefferson que resolveu por a boca no trombone.   Onde, então, a ligação entre Mensalão e o empresário goiano, Carlinhos Cachoeira?

Mais: tanto a Polícia Federal quando o Ministério Público tiveram tempo mais do que suficiente em relação ao Mensalão, depois do escândalo explodido, para investigarem o caso. Encerrado o inquérito, foi oferecida a denúncia que, aceita pela Procuradoria da República, foi encaminhada ao STF que lhe deu prosseguimento, tornando os envolvidos em réus. 

Em momento algum surgiu a menor ligação do caso Mensalão com as armações de Carlinhos Cachoeira.   Por conta do que agora se quer utilizar um caso para retardar o prosseguimento do outro? 

Infelizmente para o Brasil, e diria, para a vitória da decência como valor maior, os dois processos caíram em mãos de Lewandovski sobre o qual pairam minhas dúvidas quanto a sua capacidade de decidir, mas esta é uma opinião pessoal. Todavia, considerando tudo que está em jogo, considerando, ainda, a enorme expectativa da sociedade, DUVIDO que o Supremo Tribunal Federal vá se prestar a jogar no lixo sua própria história, dando campo para que se realize a palhaçada de deixar de punir exemplarmente aquela corja de bandidos arrolados no Mensalão. 

E não se trata, portanto, unicamente de fazer vingar o estado de direito democrático, mas de se dar um enorme  avanço para um futuro melhor para o próprio país. Por mais pressão e jogo sujo que esta turma que gira em torno do PT e do próprio José Dirceu possam fazer, está na hora do Brasil acabar com aquele sorriso de mafioso e arrogante que o chefe da quadrilha vem carregando há tempo com a certeza quase absoluta de que não será punido. 

Assim, que o resto da imprensa independente e honesta que ainda resta no país faça o trabalho de pressão e cobrança. Esta quadrilha não pode permanecer mais tempo impune. Não se pode pretender que a cachoeira de lama do caso Cachoeira/Demóstenes, apague a clareza dos crimes e criminosos do mensalão, como a turma dos companheiros e seus capangas da imprensa se esforçam em querer vingar.  
É claro que Dirceu, seus capangas de Mensalão e seus vassalos da imprensa menor, festejam a mais não poder a queda de oposicionista que pregava a moral certa, mas se comportava com a moral errada. Apesar da alegria destes delinquentes, o país não pode aceitar a vigarice que tentam emplacar de que todos são iguais e que o crime de um arrefece a punição merecida dos crimes de muitos. 

Encerro  lembrando uma das famosas frases síntese do mestre Millôr, cuja inteligência vai nos fazer muita falta:

Pode ser que um dia se passe mesmo o Brasil a limpo. Até agora a quadrilha política fez do Brasil apenas papel higiênico”.

Perfeito!!!

Ex-petista não tem biografia, mas ficha corrida.

Comentando a Notícia

No domingo, publicamos um texto da Veja online, sobre reportagem em que se narra que um Assessor do ministro Alexandre Padilha, Edson Pereira de Oliveira, caiu depois de receber 200.000 reais de propina. Ele agora acusa deputados de alimentarem esquema de corrupção, Guerra por controle de hospitais envolve até suborno (clique aqui).

Os deputados acusados são Nelson Bornier (PMDB), Aúreo (PRTB) e Marcelo Matos (PDT), que teriam exigido o direito de indicação de diretores de hospitais federais no Rio de Janeiro.

Oliveira disse que foi chantageado após aceitar dinheiro de um deputado hoje sem mandato, Cristiano (PTdoB), para pagamento de uma dívida de sua campanha a uma prefeitura no interior da Bahia, nas eleições de 2008.

Pois bem,  hoje, o deputado Lúcio Vieira Lima, líder do PMDB na Bahia, isentou nesta segunda (2) o partido da responsabilidade pela indicação de Edson Oliveira Pereira como assessor do ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Esse rapaz é um petista histórico, amigo do ministro Alexandre Padilha há mais de 20 anos, trabalhou com ele na época em que ele estava na Casa Civil do presidente Lula. Quando o ministro foi para a Saúde chamou para ajudá-lo como assessor especial”, afirmou. Pereira, que é apontado como filiado do PMDB, confessou à Revista Veja ter recebido propina para fazer indicações em hospitais universitário do Rio de Janeiro. Depois da tentativa de tirar a legenda do meio do escândalo, Lúcio amenizou a importância da autoria da indicação de Pereira ao cargo. “O que menos importa é de quem foi a indicação. O que importa é que ele confessou o ato ilícito e tem que pagar por esse crime”, avaliou. O presidente da sigla na Bahia voltou a dizer que, caso seja confirmada a filiação do assessor à agremiação, a porta da rua será a serventia da casa.

É bom que os demais partidos, ao aceitarem filiados em suas siglas, façam o devido filtro dos pretendentes. Gente que vem do petê, não tem biografia, mas ficha corrida. Sempre haverá a possibilidade dele não resistir à tentação de delinquir, marca registrada de seus ex-companheiros.

Cumprimentando com o chapéu alheio
Já que o assunto é vigarice, leiam a nota publicada em seu blog pelo jornalista Políbio Braga:

Deputado Estadual Miki Breier, PSB, alardeia no Twitter que o governo Tarso Genro recebeu de Yeda Crusius 104 municípios sem asfalto e, hoje, são apenas 89.

O parlamentar, porém, não diz, obviamente, que depois de repactuar dívidas ainda da gestão Britto, referentes a 118 municípios, Yeda deu início a mais de 40 trechos, concluindo boa parte deles.

E que, desses 15 finalizados pelo governo Tarso, a quase totalidade já estava com mais de 70% prontos. Em alguns deles, faltava apenas a manta asfáltica.

Quem garante isto é o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Logística no governo Yeda, Ivan Bertuol.

Apenas para lembrar: este é o mesmo método que Lula empregou durante seus dois mandatos. O que havia de ruim, era herança maldita de FHC, o que acontecia de bom, ele era o pai da criança. Muito embora todas as medidas para a conquista da estabilidade econômica tenham sido criadas no governo anterior, e contra as quais Lula e seu partido se colocaram contra e até tentaram sabotar muitas delas, no poder, quis tomar para si a obra alheia. 

Ou seja: eles continuam cumprimentando com o chapéu alheio.
   
O peso da carga tributária
O Impostômetro  da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou nesta terça-feira, por volta das 17 horas, R$ 400 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde o 1º dia do ano.

No dia 03 de abril de 2011 o Impostômetro marcava R$ 375 bilhões. Isso mostra um crescimento nominal de 7% na comparação entre os dois períodos. O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, reclama que a arrecadação tributária cresce mais do que o próprio país. E com toda a razão.

Um pequeno grande detalhe no caso Demóstenes.

Comentando a Notícia

Em nota oficial divulgada ontem a noite, o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, anunciou a abertura do processo de expulsão do partido do senador Demóstenes Torres (GO), acusado pela Polícia Federal de ser sócio do ex-bicheiro Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais no Centro-Oeste.

De imediato será nomeado um relator para o caso. José Agripino espera que a expulsão seja consumada em um prazo de oito dias. Foi assim que aconteceu com José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, o principal cérebro do mensalão do DEM.

Só haverá uma hipótese de Agripino não proceder como combinou há pouco com os deputados Ronaldo Caiado (GO) e ACM Neto (BA): se até amanhã cedo Demóstenes pedir sua desfiliação do partido. Ele disse esta tarde a Caiado que não o fará.

Na semana passada, a cúpula do DEM dera a Demóstenes um prazo até amanhã para que se defendesse das acusações que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir um processo contra ele.

Porém, ao longo do dia, o senador solicitou seu desligamento do partido. 

Até aí, tudo normal. Ocorre que Demóstenes ainda não teve acesso a totalidade do relatório da Polícia Federal encaminhado ao STF. Somente ontem ele recebeu 15 volumes de um total de 16. Ou seja, ele ainda sequer conseguiu acessar todo o processo de investigação. Mas um detalhe chama atenção: faltam dois DVS com telefonemas trocados entre ele e Cachoeira. Esses dois estão danificados.

Vamos ver se entendi direito: já vazou para o país inteiro o teor dos telefonemas gravados das conversas que Demóstenes teria mantido com Cachoeira, contudo, os DVS que confirmariam ou desmentiriam estes “vazamentos” estão danificados e não puderam ser acessados pelo senador. Ora, se estão danificados, quem vazou aquilo que a imprensa já divulgou? Baseado em que gravações, estes vazamentos foram divulgados e baseado em que material poderá o senador ser julgado? 

Não vou entrar no mérito se a Polícia Federal tinha autorização legal para gravar os diálogos entre Cachoeira e o senador Demóstenes, já que o senador goza de foro especial, e a autorização só poderia ser concedida pelo STF. Mas fica estranho que estas gravações pertençam a DVS danificados.

E de se perguntar se o dano foi causado antes ou depois dos vazamentos? 

Tem algo cheirando mal nesta história. Ah, tem!!!!

Julgamento do mensalão: a hora da sentença

Veja online

VEJA.com revisa os principais lances do caso no Supremo: os votos dos ministros, as manobras da defesa e as polêmicas dentro e fora dos autos

(Reprodução)
Ferramenta de VEJA.com mostra como os juízes se posicionaram em relação 
às principais questões do processo e relembra sua repercussão nas páginas de VEJA. 

O Supremo Tribunal Federal está a um passo do maior julgamento de sua história desde a redemocratização: o julgamento do caso do mensalão. O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta. Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do inquérito. Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil páginas - fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas. Agora, é a hora da sentença.

O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o julgamento para 2013, dizendo que teria de "começar do zero" seu trabalho. É uma tese difícil de defender. VEJA.com revisou os principais lances do caso no Supremo, os votos dos ministros, as manobras da defesa, as polêmicas dentro e fora dos autos. Se Lewandowski fizer o mesmo, vai se deparar com as muitas oportunidades que teve para não se ver obrigado, agora, a começar qualquer coisa do zero.

Revisor não é escolhido de última hora. Ao contrário, é apontado automaticamente: será sempre o ministro mais antigo da casa depois do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Quando a denúncia foi convertida em ação penal, em 2007, o ministro mais antigo depois de Barbosa era Eros Grau. Há dois anos, Grau aposentou-se, e Lewandowski logo assumiu a responsabilidade de acompanhar as minúcias processuais de perto. É uma responsabilidade e tanto, dado que o regimento prevê situações em que o revisor substitui o relator. Ele não é obrigado a concordar com o relator - e Lewandowski não concorda com Barbosa -, mas também não lhe cabe transformar um instrumento de correção e equilíbrio jurídico em entrave ao desenlace do processo.

Dentro do próprio Supremo, as declarações de Lewandowski causaram forte reação. Pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, declarou estar pronto para votar. Em alguns gabinetes, há mutirões para estudar o caso e antecipar possíveis questionamentos que surgirão em plenário. O recado é claro: é hora de julgar o mensalão.

Sete anos de escândalo:

Para entender o mensalão
VEJA.com lança hoje a partir de hoje uma série de ferramentas e infográficos que recapitulam questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. 'A hora da sentença', que abre a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo, as manobras dos réus, os debates no plenário e as polêmicas fora dele. As próximas destrincharão a denúncia, o funcionamento da quadrilha, os saques do valerioduto, os crimes a que cada réu responde, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

Celeridade - Ainda assim, se de fato "começar do zero" a revisão, Lewandowski vai rememorar a sessão em que o plenário aprovou por unanimidade a digitalização integral do processo, em 2006, permitindo o acesso simultâneo e on-line aos autos. Procedimento inédito na corte, a digitalização foi uma das várias medidas que garantiram a relativa celeridade do processo.

O STF tem fama de ser uma corte penal lenta. No entanto, a complexidade do caso, o grande número de réus e testemunhas, e os recursos de que a defesa se valeu para questionar cada etapa do processo poderiam ter custado muito mais tempo não fossem certas providências tomadas pelo STF. Por exemplo: mal abriu a fase de depoimentos, Barbosa já cobrava dos advogados dos réus os endereços atualizados das testemunhas, para evitar a tradicional manobra de alegar "endereço desatualizado". Com base nessa providência, o plenário pode encerrar a fase dos depoimentos mesmo sem alcançar uma das testemunhas arroladas: o STF julgou em 2010, por unanimidade, que a defesa teve oportunidades suficientes de indicar seu endereço correto - três - e não o fez.

Chicanas - 
Outra medida tomada pelo STF para garantir o andamento do processo foi contra a enxurrada de recursos da defesa. Os ministros determinaram que os protestos contra decisões do relator fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que rejeitaria automaticamente os casos repetidos ou intempestivos. "Não se pode permitir que chicanas e proliferação de pedidos inconsistentes e infundados alcancem o objetivo maior, que é o de impedir o regular trâmite processual", reclamou Barbosa.

Em seu relatório final, Barbosa lembrou os principais recursos que foram julgados no STF - 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração. Eles colocavam em dúvida cada etapa da tramitação do processo, incluindo o não desmembramento do processo, os testemunhos, as perícias, a digitalização dos autos, a participação de réus nos depoimentos de outros acusados, a comunicação de testemunhas e a ausência de Lula entre os réus, entre outros assuntos.

Teia complexa - 
A grande maioria das questões levantadas pelos réus foi decidida pelo STF de modo pacífico, frequentemente por unanimidade. Uma em particular rachou o Supremo: desmembrar ou não o processo. Dos 40 réus do mensalão, uma minoria - ministros e deputados - tinha foro privilegiado, e por isso tinha de ser julgada pela mais alta corte do país. Os demais, a princípio, deveriam responder em primeira instância. Mas o Supremo acabou resolvendo julgar todos os casos. A maioria dos ministros considerou que desmembrar o processo poderia resultar em decisões contraditórias entre o STF e instâncias inferiores e que, acima de tudo, as denúncias compunham uma teia de fatos complexa demais para ser analisada separadamente.

Do ponto de vista dos réus, a questão do desmembramento é bem mais simples: ninguém quer ser julgado de uma tacada só, e por isso os recursos questionando essa decisão estão entre os mais frequentes. É fato que uma perna desmembrada do processo, com muito menos réus e testemunhas, corre mais rápido em primeira instância, mas é fato também que uma eventual condenação custa a ser cumprida enquanto a defesa não esgotar todo tipo de recurso, eventualmente levando o caso ao Supremo.

Polêmicas - 
Se em plenário as questões do mensalão foram decididas de modo mais ou menos pacífico, fora dos autos não faltaram polêmicas. Um dia após o julgamento da denúncia, Lewandowski - de novo ele - foi flagrado em um restaurante de Brasília falando ao telefone que "todo mundo votou com a faca no pescoço" e que a "tendência" era "amaciar" para Dirceu. Lewandowski foi o único ministro a rejeitar as acusações de formação de quadrilha contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e parlamentares do PP e PL, e o primeiro a falar abertamente em sessão plenária sobre a possibilidade de prescrição de certos crimes, em razão do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (agosto de 2007) e a sentença.

A polêmica mais recente envolve o ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes de ser indicado por Lula para o STF, em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União. Além disso, conforme VEJA revelou na semana passada, sua ex-sócia e atual companheira atuou na defesa de três réus do mensalão, incluindo José Dirceu. Por meio de nota, o ministro afirmou que decidirá "no momento oportuno" se vai ou não participar do julgamento, mas que "não existe nenhum impedimento de ordem legal".

Em frente ao Planalto, falsos chineses satirizam medidas do governo

Eduardo Rodrigues
Agência Estado

Contratados por central sindical, três protestantes carregam placa onde se lê: ‘Obrigado Brasil por gerar empregos no nosso País’

  
BRASÍLIA - Três atores, vestidos como chineses, protestam neste momento em frente ao Palácio do Planalto, com uma placa onde se lê: "Obrigado Brasil por gerar empregos no nosso País".

Eles foram contratados por uma central sindical para satirizar as medidas que serão anunciadas pelo governo.



Os vândalos festejam a Lei da Copa

Guilherme Fiuza
Revista Época

É o primeiro país do mundo onde a base para a Lei da Copa será o código florestal.

Ato contínuo ao assassinato de dois torcedores do Palmeiras, em confronto com a torcida do Corinthians, o Parlamento brasileiro acertou a votação da Lei Geral da Copa. Trata-se de um conjunto de normas que permitirão, com jeitinho, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arredores. Essa prática foi proibida no Brasil por causa de todo o sangue que já correu em torno dos jogos de futebol. É uma ótima notícia para os vândalos: eles poderão encher a cara e se matar mais pertinho de seus times do coração.

O problema é que a liberação alcoólica só vale para o período da Copa do Mundo. Em vez de trucidar palmeirenses ou corintianos, os boçais terão de se contentar com os argentinos. Melhor do que nada. Chato vai ser a ressaca depois da Copa. Como dizer aos beberrões que o sonho acabou e que a liberação do porre foi só um soluço da lei?

Dá-se um jeito. Remendos morais são o forte desse povo cheio de ginga. Quem sabe até esse habeas corpus trôpego firme jurisprudência e a tecnologia da Copa seja exportada para o Carnaval. Para não constranger a venda de cerveja, não haveria blitz de Lei Seca nos dias de folia. Trânsito livre para a alegria, as trombadas e os sopapos. O técnico da Seleção Brasileira, que acaba de perder a carteira de habilitação por se recusar a soprar o bafômetro, já não teria o que temer. Com a anistia alcoólica nas ruas e nos estádios, Mano Menezes poderia dirigir seu carro e a Seleção com a mesma calibragem – o que talvez até tirasse seu time do marasmo.

Há quem considere a proibição de bebidas nos estádios uma medida discutível. Indiscutível é a vocação cômica de um país que transforma isso em lei, em nome da segurança dos cidadãos – e depois resolve dar a essa lei umas férias de 30 dias. E a segurança dos cidadãos? Sairá de férias também, é o jeito.

O acordo para votar a Lei da Copa foi regido pelo presidente da República, Marco Maia. Aproveitando que Dilma Rousseff levara o consultor Fernando Pimentel e mais um exército de companheiros para uma volta na Índia, na ausência do vice, o petista gaúcho sentou-se na cadeira da chefe disposto a arrumar a casa. E futebol é sua especialidade. Como presidente da Câmara dos Deputados, a primeira medida de Marco Maia foi convidar o deputado Romário para uma missão na Espanha: assistir ao clássico Barcelona e Real Madrid. Um homem que sabe para que serve o poder.

Quis o destino que o mandato de Marco Maia como presidente do Brasil coincidisse com a guerra fatídica entre corintianos e palmeirenses. Momento propício para o acordo histórico que afrouxará as regras de segurança em torno do futebol. Mas esse acordo não saiu de graça. Em troca da licença para beber, foi oferecida a licença para desmatar. É o primeiro país do mundo onde a base para a Lei da Copa será o código florestal. O time dos ruralistas pôs a bola debaixo do braço e avisou que só devolvia se sua anistia passasse com a dos bêbados.

Aliviar multas de desmatadores e ampliar sua área de ação é, portanto, um dos requisitos para a Copa no Brasil. Com otimismo, sempre se encontra uma lógica: todo pasto é, potencialmente, um campo de futebol.

O novo código florestal é cheio de controvérsias, tem até defensores respeitáveis. A única certeza é que ecologistas do mundo inteiro o abominam. E ele será aprovado às vésperas da conferência de meio ambiente no Brasil (Rio+20). É muita esperteza. De positivo, essa polêmica pode ao menos ajudar a preservar outra selva – a das obras obscuras da Copa.

São muitas, mas nenhuma há de roubar a supremacia do Itaquerão. Qualquer acordo é brinquedo perto desse empreendimento mágico. De uma só tacada, jogou para escanteio o Morumbi (e um pedaço da história do futebol brasileiro), arrancando quase R$ 900 milhões dos cofres públicos para erguer um estádio novinho em folha. Uma tabelinha mortal de Lula, Ricardo Teixeira, Ronaldo Fenômeno, uma empreiteira e um testa de ferro do Corinthians, time de coração do ex-presidente e futuro dono do pedaço. A última notícia é que os sócios estão pegando um vale de R$ 300 milhões no Banco do Brasil para desenguiçar a obra.

Viva a anistia alcoólica! Ver abertura de Copa do Mundo no Itaquerão, só mesmo bêbado.

Arsenal velho

Míriam Leitão  
O Globo

Há dúvidas sobre as causas da valorização excessiva do real. As hipóteses são de que ela é resultado da ação dos bancos centrais dos países em que crise, que emitem dólares, euros e ienes; é consequência natural da valorização das commodities que o Brasil exporta; acontece pelo fato de o país ser hoje mais atraente ao capital estrangeiro; e, por fim, reflete a atração irresistível que o investidor sente pelos juros altos, no mundo de taxas negativas.

Qual é a melhor resposta? Todas as alternativas anteriores. O fenômeno definido pela presidente Dilma com a expressão “tsunami monetário” — os US$ 8,8 trilhões emitidos pelos bancos centrais dos Estados Unidos, Japão, Europa e Inglaterra — evidentemente altera os preços de todas as moedas. As dos países emissores perdem valor em relação as dos outros países. E não há como lutar contra um tsunami.

O Brasil também se beneficia de fenômenos virtuosos. De um lado, a melhora dos termos de troca, que inverte a situação em que o país se encontrava nos anos 1980. Atualmente, o que exportamos tem preço maior, e o que importamos caiu de preço. De outro lado, as reformas, mudanças, avanços do Brasil nas duas últimas décadas ajudaram o país a se tornar uma economia olhada com atenção por investidores dos mais variados setores, seja no mercado de ações, de investimento direto, nas áreas de serviço, indústria e agronegócio. Por fim, num mundo de juros zero, os nossos, mesmo cadentes e com IOF, tornam as aplicações lastreadas por títulos públicos uma boa oportunidade.

A primeira conclusão que se pode chegar é que o real continuará se valorizando por muitos e muitos anos. Sua desvalorização tem menos a ver com as ações dos formuladores de política econômica no Brasil e mais com a conjuntura internacional. Quando há momentos agudos de incerteza o dólar sobe e a moeda brasileira perde valor, como aconteceu no fim do ano passado por causa do agravamento da crise europeia.

A segunda conclusão é que o arsenal usado pelo Ministério da Fazenda não terá efeito sólido. A Fazenda quer desvalorizar a moeda brasileira e proteger a indústria da competição internacional. Por isso, toma medidas como: aumento do IOF sobre capital estrangeiro, redução de impostos de alguns setores industriais, elevação da alíquota contra produtos importados. A gigantesca renúncia fiscal, que o “Estadão” calculou em quase R$ 100 bilhões desde 2007, ou as medidas de proteção e benefício de setores escolhidos não têm tido o resultado desejado e têm criado numerosas distorções.

Seriam defensáveis se fossem medidas de curto prazo para atender emergências enquanto se pensa em mudanças mais estruturais, reformas mais permanentes. Mas o governo pensa apenas no imediato e não constrói o longo prazo. Como o país não está em crise, o mercado interno continua forte, o mercado de trabalho oferece emprego e o crédito se expande, a economia vai levando.

Os economistas Marcelo de Paiva Abreu, da PUC-Rio, e Armando Castelar, da FGV, sustentam que o diagnóstico do governo está errado. A indústria não está encolhendo, mas apenas crescendo relativamente menos do que outros setores. Marcelo lembra que a comparação que o governo gosta de fazer é com a indústria, como percentual do PIB, dos anos 1980. Naquela época, o Brasil era fechado, importava apenas 3% do PIB, ao contrário dos atuais 11%, tinha reserva de mercado e um arsenal protecionista fora de propósito.

Hoje, lembra Castelar, o governo começa a recriar aquela lógica através de concessões feitas aos setores que vão pedir socorro. É muito mais fácil, diz ele, pegar um avião e ir a Brasília pedir benefícios e barreiras contra o competidor do que se esforçar para aumentar sua competitividade.

Marcelo pondera que o governo tem adotado medidas contrárias às normas internacionais de comércio que se comprometeu a seguir na Organização Mundial do Comércio (OMC). O que é permitido, explica o professor, é elevação da tarifa de importação até o limite estabelecido na OMC. Mas é proibido pelas regras do comércio internacional elevar as alíquotas de impostos internos para produtos importados e não cobrá-los dos produzidos internamente. O Brasil pode, portanto, subir o imposto de importação, mas não pode cobrar IPI diferenciado.

Mas é o que o governo voltará a fazer nos próximos dias no seu pacote de benefício: escolher setores, criar impostos que só incidem sobre o produto importado, reduzir impostos para os que pegaram avião e foram a Brasília pedir ajuda.

Tudo o que precisa ser feito para elevar os fatores estruturais de competitividade tem sido adiado. São políticas de efeito demorado, mas em algum momento precisamos começar a adotar essas medidas que permitirão ao país continuar o seu processo de modernização iniciado após a estabilização.

O governo tem sido cada vez mais protecionista, alerta Marcelo de Paiva Abreu, e está recriando um modelo que já nos trouxe muitos prejuízos e atrasos. É preciso repensar a política econômica, antes que os “instintos animais” do empresariado, que a presidente Dilma diz estar invocando, repitam o que sempre fizeram com seus dentes afiados: morder parcelas cada vez mais carnudas do dinheiro público. Foi isso que transformou o Brasil no país fechado, inflacionado, com renda concentrada que a democracia herdou do governo militar.

Estudo mostra que Brasil é o menos competitivo entre emergentes

Beatriz Bulla 
Agência Estado

China, Índia, México e Rússia saem na frente em estudo da KPMG devido à mão de obra mais barata ou carga tributária menor 

SÃO PAULO - Entre os países considerados emergentes, o Brasil foi o que apresentou os custos empresariais menos competitivos. China, Índia, México e Rússia saíram na frente com mão de obra mais barata ou carga tributária menor, por exemplo. Este foi o resultado de um estudo recente da KPMG Internacional, que confrontou resultados de 14 países diferentes com pesquisas em 110 cidades ao redor do mundo. No Brasil, as informações foram coletadas em São Paulo e Belo Horizonte.

"Os níveis salariais brasileiros, incluindo o salário mínimo, estão significativamente acima daqueles de outros países com alto crescimento estudados, e a alta carga tributária também causa impactos no desempenho total do País", afirmou, em nota, Roberto Haddad, sócio da área de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil. Apesar de ter custos que o aproximaram dos países desenvolvidos, como o Reino Unido, o Brasil foi o quinto colocado, entre os 14, na listagem de 2012 da consultoria.

A pesquisa, que usou os Estados Unidos como referência, apontou Reino Unido e Holanda como líderes de baixo custo entre os mercados desenvolvidos, tendo o primeiro 5,5% de vantagem em relação aos EUA e, o segundo, 5,3%. O Brasil, cuja vantagem competitiva chegou a 7% em relação aos EUA, ficou bem atrás de China e Índia, ambos com custos mais de 25% inferiores aos norte-americanos. O último classificado, com maior desvantagem em relação aos EUA, foi o Japão.

Os países com menor custo de produção foram China, no setor de manufatura, e Índia, no segmento de serviços. Além de impostos, mão de obra, serviços públicos e imóveis, o estudo analisou também questões demográficas, educação, infraestrutura e condições de trabalho.

O ranking da KPMG é liderado pela China, seguida por Índia (2.º), México (3.º), Rússia (4.º), Brasil (5.º), Reino Unido (6.º), Holanda (7.º), Canadá (8.º), França (9.º), Itália (10.º), Estados Unidos (11.º), Alemanha (12.º), Austrália (13.º) e Japão (14.º).

Da Petrobrás para a Petrobrás

O Estado de S.Paulo

Com o rápido aumento da frota de veículos e a quebra na produção de etanol nos últimos anos, o consumo de gasolina no Brasil em janeiro deste ano foi de 493 mil barris por dia, 36% acima do mesmo mês do ano passado. Em vista desse aumento, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apresenta agora em separado, em suas estatísticas, o quadro de importação de gasolina. Verifica-se assim que, no primeiro bimestre deste ano, as importações do produto custaram US$ 566,72 milhões, podendo superar US$ 3 bilhões ao fim deste ano. A Petrobrás produz 85% da gasolina consumida no País e importa outros 15%, segundo o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que informou que essa dependência de importações só será definitivamente superada a partir de 2013, quando deve entrar em operação a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa unidade, no entanto, não vai produzir gasolina, mas diesel, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP). Liberará, entretanto, outras refinarias para produzir maior volume de gasolina.

A previsão soa otimista, tendo em vista o aumento do consumo de gasolina e a persistência dos problemas não resolvidos quanto ao etanol. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse recentemente à Folha de S.Paulo que a empresa gostaria de ter menor exposição à gasolina, mas não encontra etanol a preços razoáveis. "Agora, neste ano de 2012, como em 2011", disse ela, "estamos sendo punidos pelas próprias transações do mercado. A Petrobrás entra no mercado, e o que está valendo 10 vira 15. Por 15, não retorna o capital empregado e a gente não vai entrar de cabeça para perder dinheiro em hipótese alguma."

Além disso, há atrasos na construção de quatro refinarias programadas. Na Abreu e Lima, as obras avançam, mas há ainda pendências quanto à participação da Petróleos de Venezuela (PDVSA). A refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro deveria entrar em funcionamento em 2015, mas deve atrasar com o corte no orçamento de investimentos da Petrobrás. Em situação semelhante estão as Refinarias Premium l, no Maranhão, e Premium 2 no Ceará, previstas agora para 2019.

Para reforçar sua atuação no setor, a Petrobrás decidiu, em anos anteriores, adquirir refinarias já prontas no exterior, de onde provém uma parte de suas importações de combustíveis. Segundo o jornal Valor (28/3), para atender à demanda de sua controladora no Brasil, a refinaria Petrobrás América, instalada em Pasadena, no Texas (EUA), adquirida em 2010 da Astra Oil Trading, vai aumentar em duas vezes e meia as suas vendas de gasolina para o Brasil, que deverão alcançar 9 milhões de barris este ano, em comparação com 3,5 milhões de barris em 2011. As exportações de diesel também vão mais que dobrar, passando de 3,6 milhões para 8 milhões de barris. Essa refinaria utiliza petróleo mais leve, dos EUA, Nigéria e Angola.

A unidade de Pasadena tem capacidade de processar 100 mil barris de combustíveis por dia, capacidade igual à refinaria que a Petrobrás possui em Okinawa, comprada da Sumitomo em 2008, a única refinaria estrangeira no Japão. Outra refinaria da estatal brasileira está instalada em Bahía Blanca, na Argentina, adquirida em 2001 da Repsol YPF, com capacidade de 30 mil barris diários.

O fato de essas refinarias processarem petróleo leve não significa que o óleo pesado produzido no Brasil não encontra mercado no exterior. Os EUA absorveram 40% das exportações brasileiras de petróleo no ano passado, tornando-se individualmente o maior cliente da Petrobrás.

Essa situação mostra que, na realidade, o Brasil não atingiu a autossuficiência em petróleo. Depois de décadas de esforço, o País se tornou um exportador líquido de petróleo em bruto, mas continua altamente dependente de gasolina importada, o derivado que mais consome.

Como já vai se tornando cada vez mais comum, o Brasil avança na exportação de produtos primários, mas tem ainda dificuldades de se firmar como exportador de produtos com maior valor agregado, e a área de derivados de petróleo, como se vê, não é exceção.

ENQUANTO ISSO...a impunidade "deles" segue em frente

Procuradoria anuncia investigação de Mantega

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Ministro da Fazenda pode ter cometido improbidade administrativa por omissão em relação a suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda; apesar de receber avisos sobre irregularidades na casa da moeda, Mantega não teria tomado nenhuma atitude em relação ao assunto

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa ao se omitir em relação a suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega teria sido avisado – entre outras vias, por meio de um ofício – das irregularidades cinco meses antes do Luiz Felipe Denucci deixar a presidência da instituição. A investigação tem prazo de 180 dias (90 dias prorrogáveis por outros 90) para ser concluída e ainda é preliminar. Quando finalizada, é aberto o inquérito civil.

Durante sua última visita ao Senado, o ministro disse que “não houve nenhuma denúncia formal que não fosse investigada pelo Ministério da Fazenda” e afirmou que a saída de Denucci foi decisão pessoal do ex-presidente da Casa da Moeda, incomodado com “as pressões e o descontentamento” que passaram a criar conflito dentro da Casa da Moeda.

A investigação será conduzida pelo titular do 3º Ofício de Patrimônio Público, procurador da República Júlio Carlos Schwonke, e foi motivada por representação apresentada à Procuradoria-Geral da República – a PGR repassou o pedido de investigação para a primeira instância – por um grupo de parlamentares que conta com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na berlinda desde que foi revelada sua relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Enquanto isso...

Governo armou e se deu bem: Supremo suspende investigação contra Mantega

Cláudio Humberto

MANTEGA AO LADO DO AMIGO DENUCCI: 
MUITO DINHEIRO ENVOLVIDO.

O governo estava preparado e tão logo foi divulgada a iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios de investigar o ministro Guido Mantega (Fazenda), mexeu os pauzinhos e fez valer a ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender o procedimento. O MPDFT pretendia investigar a suspeita de que Mantega se omitiu, ao demorar um ano para mandar investigar denúncias contra o presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, sob suspeita de corrupção e de movimentar no exterior US$ 25 milhões, segundo apurou a Polícia Federal. O STF decidiu liminarmente que o caso deveria ser analisado pela Procuradoria Geral da República. A apuração ficará parada até que o plenário decida no mérito se ministros de Estado devem ser investigados pela PGR ou pela primeira instância. O STF não tem prazo para decidir sobre isso, o que pode paralisar a investigação indefinidamente. Mantega escolheu Denucci para o cargo, mas pediu ao PTB que chancelasse a indicação, no que foi atendido, mas em fevereiro de 2011 a direção do partido oficiou ao ministro retirando o aval e recomendando investigação sobre as denúncias de maracutaia que o envolviam. Mantega somente abriu sindicância mais de um ano depois, quando a imprensa denunciou as suspeitas contra Denucci.  O objetivo da investigação do MPDFT é (ou era) apurar se Mantega cometeu improbidade administrativa em relação a denúncias de um esquema de corrupção na Casa da Moeda. O pedido de apuração foi feito por um grupo de senadores.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vejam lá: “O STF não tem prazo para decidir sobre isso, o que pode paralisar a investigação indefinidamente. Ou seja, não só jamais vai tocará no assunto, como demonstra o total desprezo pela punição exemplar que deveria aplicar no rigor da lei, para autoridades com má conduta. 

Fica difícil imaginar que um dia este país será uma sociedade civilizada e ordeira. Exemplos de autoridades que se desviam no exercício de suas funções, e que depois os processos são engavetados, só beneficiam aos criminosos que se autoalimentam pela impunidade a continuarem praticando seus crimes contra o país. 

Quando se quiser buscar as causas para as desigualdades sociais, para a miséria esparramada de norte a sul, jamais se poderá esquecer que, uma das causas, esta neste elitismo vergonhoso que se comete nas altas esferas com gordos salários e escandalosas e imorais benesses e privilégios, conjugada com um Judiciário omisso e negligente em relação ao Poder.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

Danilo Fariello
O Globo

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL
Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras
 da Transposição do Rio São Francisco

BRASÍLIA - Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014
Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.
Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam
A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Arco Rodoviário do Rio atrasa e terá dobro do preço

Danilo Fariello e Vivian Oswald
O Globo

Obra, que custaria R$ 536 milhões, vai sair a mais de R$ 1 bilhão

O GLOBO / FABIO ROSSI
Atraso nas obras do PAC: 
Arco Rodoviário em Itaguaí

BRASÍLIA - Mais de quatro anos depois do prazo e pelo dobro do preço previsto, poderá ficar pronto o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, trecho de 100 quilômetros da BR-493 entre a BR-101 e Manilha. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou ao GLOBO que o valor da obra, que era de R$ 536 milhões em 2007 e está em revisão, deverá ficar acima de R$ 1 bilhão.

O custo do empreendimento vai subir novamente pela quantidade de componentes exigida pelo empreendimento e pelas obras complementares, explicou o ministro. Segundo Passos, porém, a diferença de preço nessa nova revisão, em relação ao valor anterior, deverá ser paga integralmente pelo governo do Rio, porque se refere ao trecho sob responsabilidade do DER-RJ

No cronograma original, a conclusão do Arco estava prevista para setembro de 2010. O prazo atual é 30 de dezembro de 2014, no fim dos atuais mandatos da presidente Dilma Rousseff e do governador do estado, Sérgio Cabral.

Ainda que tenha incorporado essa elasticidade no prazo, a obra ainda merece o sinal de “preocupante” no balanço feito pelo governo do andamento do PAC. Depois de passar por problemas de licenciamento ambiental — que incluíram a discussão sobre a preservação de uma espécie de perereca que seria afetada —, acomodação de sítios arqueológicos e desapropriações de quase três mil famílias, falta ainda, segundo o balanço, a definição da jazida para fornecimento de brita ao trecho entre Santa Guilhermina e Manilha.

Por esses motivos, o Arco Rodoviário do Rio está entre as próximas obras do PAC que o governo federal planeja visitar “in loco” para resolver entraves.

Governo do RJ paga 2,5 bilhões de juros e investe apenas 79 milhões

Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa

Os números incontestáveis e surpreendentes estão no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2011 que publica lei orçamentária para 2012, sancionada pelo governador Sergio Cabral. O orçamento eleva-se a 64 bilhões de reais, cerca de 12% maior que o do exercício passado. As despesas com o funcionalismo civil e militar, incluindo aposentados, reformados e pensionistas gira em torno de 23 bilhões. Trinta e cinco por cento, praticamente, do montante da lei de meios.

Para a Saúde 4,5 bilhões. Para a Educação, 4,3 bilhões de reais. Pouco em ambos os casos. Pois pela lei complementar recentemente sancionada pela presidente Dilma Roussef, em face da emenda constitucional 20, os estados têm que aplicar 12% da receita tributária em Saúde. E 15% em Educação.

O orçamento estadual do RJ é de 64 bilhões. Mas aí está incluída a receita previdenciária. A receita originária de tributos é de 50 bilhões. Assim, a rubrica Saúde tem de ser elevada para 6 bilhões de reais. A da Educação para 7,5 bilhões. As diferenças entre a lei estadual e a obrigação federal são muito grandes. Difícil cumprir as metas este ano.

A receita dos royalties do petróleo está prevista numa escala de 5 a 6 bilhões de reais. Corre risco.O projeto que muda (absurdamente) o critério, prejudicando o Rio de Janeiro, está para ser votado pelo Senado. O ministro Edison Lobão, durante a comemoração pelos 55 anos de Furnas, disse que se trata de matéria que está demorando tempo demais para ser decidida. Entretanto, a presidente Dilma Roussef afirmou ao governador Sérgio Cabral que vetará qualquer dispositivo que prejudique o RJ.

Mas o problema não é só este. É que antes da discussão final da nova lei, é preciso que o Congresso aprecie o veto do ex-presidente Lula ao projeto Pedro Simon e Ibsen Pinheiro que propõe a redistribuição daquela receita e atinge os estados produtores. Se o veto cair é um desastre. Sem volta.

Retornando ao tema que está no título, e que sintetiza a dificuldade maior que envolve o Rio de janeiro, com suas favelas crescendo, encontramos no DO de 29 de dezembro o grande contraste. Enquanto o programa de investimentos públicos estaduais está fixado em apenas 79,1 milhões de reais, as despesas com o pagamento de juros da dívida alcançam 2,5 bilhões. Trinta e duas vezes mais. São dívidas internas e também externas assumidas pelo Palácio Guanabara.

Não foram só contraídas ao longo dos últimos cinco anos, período Sérgio Cabral. Vêm de longe. E numa distância difícil de calcular, passaram a atingir, hoje, está no Diário Oficial, 58,3 bilhões. Seis degraus abaixo, apenas pode-se dizer assim, do teto orçamentário de 64 bilhões de reais para este ano. Poder-se-á argumentar que provavelmente os prazos de resgate são altos e os juros baixos. Porém a estimativa de desembolso com a taxa cresceu. Em 2011, DO de 22 de novembro de 2011, era de 1 bilhão e 965 milhões. Para 2012, como vimos há pouco, 2,5 bilhões de reais.

Os investimentos projetados são mínimos: 79,1 milhões. Numa lei de meios de 64 bilhões representam somente 1,2%. Não pode haver desenvolvimento econômico tampouco avanço social com uma injeção tão pequena de recursos multiplicadores.Este, aliás, não é um problema restrito ao Rio de Janeiro. É brasileiro.

Compare-se o orçamento do governo federal (2,2 trilhões de reais) com os investimentos federais (107 bilhões), Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2012. Cinco por cento. Um ponto de partida muito fraco para os desafios nacionais do momento. Investimentos diminutos, avanços frágeis. Abalam a auto sustentabilidade das aplicações de capital. E não adianta recorrer aos investimentos privados, pois estes, na verdade são financiados pelo BNDES e Fundos de Pensão das Estatais. A juros zero, ainda por cima. Apenas seis por cento ao ano, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) , numa inflação de 6,3% para doze meses.

Custo Brasil: impostos e ganância

Humberto Viana Guimarães (*)
Jornal do Brasil

Toda vez que se comenta sobre o chamado “custo Brasil”, sempre se dá ênfase à carga tributária praticada no nosso país que, diga-se de passagem, é uma das maiores do mundo e, com toda a razão, à cambaleante infraestrutura em todos os setores. No entanto, após uma análise mais apurada nos preços de determinados produtos vendidos no comércio, nos damos conta de que, além dos impostos diretos e indiretos, há uma alta carga de ganância nos preços.

Para se chegar a esta conclusão, basta comparar os preços de alguns produtos – do mesmo fabricante e modelo – vendidos no exterior e no Brasil. Desde já, aviso aos gananciosos apressadinhos, que queiram explicar o inexplicável, que os números que mostro neste texto são resultado de observações e anotações pessoais e de minha família durante viagens internacionais.

Nota: as marcas e produtos citados neste texto são marcas registradas de seus proprietários (trademark, ™) a quem pertencem todos os direitos ®. Para que não fique nenhuma dúvida a respeito da distorção nos preços praticados no exterior e no Brasil apresentados neste texto, informo que todos os produtos citados foram pesquisados durante o mês de fevereiro deste ano, nos Estados Unidos, em Shopping Centers ou em centros comerciais de primeira linha.

Vejamos alguns exemplos de preços. Para facilitar o raciocínio, optei em considerar a paridade de 1 US$  = R$ 2,00. Um par de tênis – modelo de ponta, aquele que vem com gel na palmilha e calcanhar – da marca Asics custa no máximo US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares). Esse mesmo tênis no Brasil custa R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), equivalente a US$ 460,00, ou seja, com o preço que se paga por um par no Brasil, compram-se três nos Estados Unidos. Convenhamos que toda essa diferença de preço não é só transporte, seguro e impostos; aí está embutida uma alta carga de ganância do lucro fácil.
O excelente cosmético para cabelos da marca Moroccanoil, fabricado em Israel, e mundialmente conhecido por sua qualidade (diga-se de passagem, todos os produtos israelenses), é outro exemplo de distorção nos preços. O kit básico para cabelo feminino (ou masculino, desde que seja comprido) composto de xampu, óleo e máscara sai por US$ 99,00 (noventa e nove dólares). Segundo fui informado por minha esposa e minha filha, o preço no Brasil é no mínimo duas vez e meia mais. Segundo elas, uma simples aplicação desses produtos em um salão de beleza não sai por menos de R$ 180,00. Haja lucro!

No que toca à informática e telefonia, a distorção de preços continua. O notebook mais caro que vi foi um MacBook Air 13” (na própria loja da Apple), de última geração com HD com memória flash por US$ 1.299,00, equivalente a R$ 2.600,00. Na rede de lojas Best Buy, uma das maiores na área de informática nos Estados Unidos, não vi nenhum outro notebook com preço acima de US$ 900,00 (novecentos dólares). Obviamente que não dá para fazer comparações com os preços praticados no Brasil.

No tocante aos iPhones, do mesmo fabricante Apple, modelo 4S, lançado nos Estados Unidos no segundo semestre do ano passado, anotei os seguintes preços: 16 GB, US$ 649,00; 32 GB, US$ 749,00; e 64 GB, US$ 849,00. No Brasil, a depender do plano por que o consumidor optar, o preço do modelo de 64 GB pode custar até R$ 3.400,00 ou US$ 1.700,00, o dobro do praticado nos Estados Unidos.

No tocante ao combustível, observei que o preço máximo do galão (3,785 litros) de gasolina estava em US$ 3,55, o equivalente a R$ 1,87 o litro, enquanto no Brasil era próximo dos R$ 3,00.

Pergunto: como pode ser que, sendo os Estados Unidos o maior importador de petróleo e derivados do mundo – 65,0% do que consome são importados (fonte: U.S. Energy Information Administration, EIA, www.eia.gov) – tenha um combustível barato e sem subsídios? A resposta é simples: a escorchante carga tributária que incide sobre os combustíveis e demais produtos no Brasil.

Enquanto a distribuição e revenda que empregam milhões de pessoas nas distribuidoras e nos postos de abastecimento arcam com os riscos do negócio e ficam somente com no máximo 11,0% do custo final dos combustíveis, o ICMS sozinho leva mais de 25,0%. Alguém já viu ou ouviu algum governador de estado reclamar da carga tributária da conta de luz e dos combustíveis?

A verdade é uma só, e não adianta sofismar com explicações fajutas. Enquanto o Brasil tiver essa absurda carga tributária e a mentalidade do lucro imediato, continuará sendo um grande exportador de commodities baratas e importador de manufaturados caros.  

(*) Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em materiais explosivos, estruturas de concreto, geração de energia e saneamento

BRICS, a agenda furada

Carlos Alberto Sardenberg
O Estado de S. Paulo 

Um banco só nosso, sem a interferência dos países ricos. Essa parece ser uma ambição bem disseminada pelo mundo emergente. Falou nisso, o Brasil está dentro. 

O governo Lula lançou a ideia do Banco da América do Sul, uma superinstituição de desenvolvimento aqui na região. Agora, na última reunião dos Brics, o governo Dilma apoiou a proposta de outro banco, a ser constituído com China, Índia, Rússia e África do Sul, para financiar projetos de infraestrutura. 

O primeiro não saiu. O problema é que um banco, para emprestar, precisa antes captar recursos. Para fazer isso, precisa ter capital constituído, sólida base financeira, e credibilidade para tomar dinheiro na praça pagando juros baratos. 

Já desconfiaram, não é mesmo? Quais países sul-americanos vão comparecer com capital? Muitos governos aqui da região (Chile e Colômbia, por exemplo) têm elevadas reservas em dólares. O Brasil detém as maiores de longe. Querendo, dava para juntar um dinheiro razoável, mas quem ia mandar no banco? 

Quem colocasse mais capital, o maior acionista, é a resposta – e esse seria, supostamente, o Brasil. Mas a bronca de emergentes com o Banco Mundial, por exemplo, uma instituição dedicada a projetos de desenvolvimento, é o fato de ser controlado pelos EUA, em especial, e ricos em geral. Que são os maiores acionistas. 

Ora, o pessoal aqui não quer colocar dinheiro em um banco que seria controlado pelo governo brasileiro. Sabe como é, tudo bem com o companheiro Lula, com a presidente Dilma, mas vai que muda o governo. 

Por isso, ficou combinado que a gestão do Banco da América do Sul seria compartilhada por todos – e aí mesmo é que emperrou tudo. O que? O Chávez tendo voz e voto num bancão? – pensaram muitos governantes, inclusive por aqui. E mais o Evo Morales e o Rafael Caldera? E a presidente Cristina, que, por exemplo, não hesita em barrar a importação de salsichas brasileiras, para defender as argentinas, que tipo de decisão tomaria na alocação dos recursos? 

Já no caso dos Brics parece mais fácil. São apenas cinco países, talvez mais responsáveis, todos com reservas relativamente elevadas. No total, são cerca de US$ 4,5 trilhões. Com uma parte muito pequena disso, já daria para capitalizar um bom banco. Mas só a China tem mais de U$ 3,2 trilhões – e obviamente seria chamada a colocar mais dinheiro. Acionista majoritária, seria a dona. 

Seria? Pronto, de novo os problemas de governança. Os chineses têm uma sólida vocação imperialista e obviamente não colocariam dinheiro se não pudessem mandar. Por que a Rússia, por exemplo, que vive se estranhando com a China, entraria nisso? 

E por que o Brasil e a Índia, que têm seus próprios bancos de desenvolvimento, colocariam dinheiro numa instituição comandada pelo governo chinês? 

Mais, Brasil e África do Sul, por exemplo, precisam de capital externo para financiar investimentos, especialmente em infraestrutura e energia. Mas se podem tomar dinheiro barato no mercado internacional hoje, por que precisariam constituir um banco para isso? 

Para pagar com juros menores ainda? Pode ser, mas como um banco dos Brics e outro da América do Sul conseguiria financiamento mais barato do que, digamos, o Banco Mundial? 

A China precisa financiar suas empresas no exterior. Mas ela já faz isso. Exemplo: a estatal chinesa de petróleo, Sinopec, tem nada menos que US$ 15 bilhões aplicados no pré-sal brasileiro, quase sempre em sociedade com a Petrobrás. 

Também combinaram na reunião dos Brics que os cinco bancos nacionais de desenvolvimento vão fazer acordo para financiar empresas dos outros países em moeda local. Por exemplo: uma companhia brasileira seria financiada em rublos quando investisse na Rússia. Tudo bem, não é mesmo? Mas continua tudo bem com uma companhia chinesa tendo financiamento do BNDES em reais? 

Não tem o menor cabimento. Começa que o BNDES não está com dinheiro sobrando. Depois, sua função é arranjar recursos para empresas brasileiras, aqui e no exterior. O que vale para os demais bancos de desenvolvimento. 

Ou seja, o banco dos Brics é um objetivo tão furado quanto o da América do Sul. 

E por que uma reunião de cúpula dos cinco principais emergentes envereda por essa agenda mais política e ideológica? Porque é só aí, nessas propostas vagas e distantes, que tem algum acordo. 

O que mais interessa ao Brasil nesse grupo? Abertura comercial para produtos agrícolas. China, Índia e Rússia são grandes importadores. O Brasil, exportador, enfrenta obstáculos e resistências em todos os três mercados. 

Na via inversa. Perguntem aos industriais brasileiros de onde vem a maior competição ou ameaça predatória -- como dizem alguns. A resposta: da China, com sua moeda desvalorizada e práticas comerciais agressivas. 

Mas a presidente Dilma se esmerou em atacar a guerra cambial dos ricos, EUA e Zona do Euro. 

Uma agenda furada nos temas e nas propostas. 

A comédia dos Brics

O Estado de S.Paulo

Haverá pelo menos uma sequência cômica na próxima reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), marcada para junho no México. A presidente Dilma Rousseff e seus companheiros do grupo Brics vão protestar contra a grande emissão de dólares, euros e libras, acusando os bancos centrais do mundo rico de impor um desajuste cambial aos emergentes. Ao mesmo tempo, vão exigir dos governos do mundo rico políticas mais eficientes de recuperação econômica. Em contrapartida, americanos e europeus poderão cobrar da China, como fazem há muitos anos, providências sérias para corrigir a desvalorização excessiva do yuan, um pesadelo para os empresários industriais da maior parte do mundo, incluídos os brasileiros. O governo chinês, com seu costumeiro ar de inocência, tem acusado as autoridades americanas de negligenciar o valor do dólar, a principal moeda internacional de reserva. O representante da China deverá ficar muito feliz com a parceria brasileira nessa briga. Brasília tem raramente acusado Pequim de manipulação cambial. Prefere jogar a culpa dos problemas nacionais nas velhas potências imperialistas, embora a competição mais dura e mais devastadora para a indústria brasileira venha do Oriente.

O espetáculo será ainda mais divertido para quem se lembrar de um evento recentíssimo. China e Estados Unidos ficaram do mesmo lado, quando o Brasil tentou provocar na Organização Mundial do Comércio (OMC) um debate sobre a manipulação cambial e seus efeitos nas trocas internacionais. Americanos e chineses fizeram o possível para matar a discussão e trabalharam para transferir o assunto para a reunião do G-20.

Como de costume, nenhuma decisão consequente a respeito do câmbio deverá resultar do encontro no México. A reunião das 20 principais potências desenvolvidas e emergentes poderá ser um sucesso por algum outro motivo - especialmente se contribuir para a superação da crise europeia. Um passo importante para isso é a decisão dos governos europeus de elevar de 500 bilhões para 700 bilhões os recursos disponíveis para ajuda a políticas de estabilização. Isso deverá facilitar o trabalho do FMI de coletar dinheiro dos emergentes para operações de socorro aos próprios europeus.

O G-20 perdeu muito de sua capacidade de mobilização desde a superação da primeira fase da crise internacional. Mas ainda é mais relevante que o grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O despreparo desses países para ações conjuntas de grande alcance foi mais uma vez confirmado na reunião de cúpula de Nova Délhi, na quarta e na quinta-feira. O grupo é novo e isso poderia, talvez, explicar o escasso valor prático das confabulações de seus ministros e chefes de governo. Mas o problema é muito mais sério. Esses países partilham poucos interesses com suficiente importância para transformá-los em aliados ou para levá-los a constituir um bloco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou os grandes emergentes como aliados estratégicos, mas nunca houve reciprocidade efetiva. Ao contrário: preteriram o Brasil mais de uma vez, em suas ações diplomáticas e comerciais, e sempre deram mais importância a entendimentos com parceiros regionais ou com as potências do mundo rico.

Não houve surpresa na retórica balofa da Declaração de Nova Délhi, recheada de manifestações de preocupação com a crise internacional, cobranças dirigidas a europeus e americanos - como se estes se importassem - e apelos a soluções pacíficas para a crise no Oriente Médio, para a matança na Síria e para os desentendimentos entre o Ocidente e o Irã. Nada, nesse documento, é leitura indispensável.

Seus 50 artigos chochos se completam com um Plano de Ação de Nova Délhi. Os quatro primeiros itens se referem a encontros ministeriais "à margem" de reuniões da ONU, do FMI e de outros eventos multilaterais. Encontros "à margem" de eventos oficiais importantes são rotineiros há muito tempo. O resto chega a ser mais fraco. Muito mais emocionante pode ser uma ata da reunião de um clube de dominó.


Dilma vai a Obama falar de etanol, mas país ainda precisa de 120 usinas

O Globo

No 1 bimestre, Brasil importou mais do que exportou o produto. Déficit preocupa governo

PAULO FRIDMAN/BLOOMBERG NEWS/
TRABALHADORES em SP:
desafio do país é criar 20 usinas por ano

SÃO PAULO. O encontro entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama que ocorre entre 9 e 11 de abril, nos EUA, deve trazer à tona a aliança estratégica estabelecida cinco anos antes pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush para a produção de etanol. Àquela época, o governo brasileiro lutava para conquistar o mercado americano. Hoje, é o etanol dos EUA que entra no país, para compensar a baixa produtividade da safra brasileira, fruto de intempéries e da descontinuidade de investimentos.

Segundo levantamento da Força Sindical, 24 das 460 usinas de açúcar e etanol do país não vão processar a safra de 2012/2013. Outro estudo, do professor Marcos Fava Neves, da FEA/USP de Ribeirão Preto (SP), mostra que o país precisaria construir ao menos 120 usinas, com investimentos de US$ 95 bilhões, para atender à demanda do mercado interno até 2020.

O Brasil começou o ano com um déficit na balança comercial do etanol. Entre janeiro e fevereiro, importou 277,6 mil litros e exportou 170,1 mil litros do combustível. Isso ocorreu justamente nos primeiros meses em que o comércio entre os dois países ficou livre da barreira ao etanol brasileiro nos Estados Unidos, que vigorou por 30 anos. O déficit já preocupa o governo e deve ser um dos assuntos tratados pela presidente Dilma no encontro com Obama.

— O etanol deve ser tratado dentro da política de combustíveis renováveis dos países. O Brasil está pronto para discutir a questão do etanol comocommodity, e uma das prioridades é a questão do déficit entre os países — diz Celia Feldpausch, diretora-executiva do Brazil Industries Coalition (BIC), entidade que representa os interesses do setor privado brasileiro junto ao Congresso americano.

País importou 1,1 bilhãode litros em 2011
No ano passado, foram os americanos que venderam 1,1 bilhão de litros do combustível para o Brasil, uma situação impensável à época do encontro entre Lula e Bush. Só em dezembro de 2011, o país importou o volume de 279,71 litros, recorde histórico para um único mês.

— Seria melhor que a presidente Dilma nem tocasse no assunto do etanol, para não passar vergonha — diz Neves.

Segundo ele, o governo abandonou o setor à própria sorte depois da crise de 2008, o que permitiu a compra das usinas fragilizadas por grupos estrangeiros, desviando os recursos que seriam utilizados para a construção de novos projetos.

— O resultado disso foi que hoje estamos com uma média de três novos projetos lançados por ano, quando deveríamos ter de 15 a 20 novas usinas com processamento anual de três milhões de toneladas para atender à demanda doméstica até 2020 — diz o professor da USP.

O diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio Pádua Rodrigues, diz que o Brasil ainda carece de uma política específica para o setor. Nos Estados Unidos, lembra ele, o governo estabeleceu metas para o mercado interno e criou uma definição ambiental para o produto como combustível avançado.

— O Brasil pode apoiar, e muito, o desenvolvimento da oferta. Tem conhecimento na parte agrícola e na parte industrial. O mercado vai se moldar a partir das definições das políticas públicas. Combustível é uma questão de país.

A definição de um modelo de preços do combustível é outro ponto importante para incentivar os investimentos no setor, de acordo com o secretário-geral da Federação dos Químicos de São Paulo, Edson Dias Bicalho, que representa os trabalhadores das usinas de etanol. Segundo ele, os produtores hoje sofrem porque não conseguem competir com o preço subsidiado da gasolina.

— A maior dificuldade é concorrer com a gasolina. O etanol não tem nenhum subsídio, mesmo sendo menos poluente. O custo de produção do combustível fica em torno de R$ 1,20 a R$ 1,30 — afirma.

CNI sugere atuação conjunta de Brasil e EUA
Segundo Pádua, da Unica, as usinas que processam cana-de-açúcar no Brasil têm uma capacidade instalada hoje muito maior do que a oferta. As usinas brasileiras, explica, poderiam estar operando cerca de 150 milhões toneladas a mais por ano, caso houvesse oferta. Esse potencial só se recupera a médio prazo, já que os investimentos na recuperação do canavial demoram cerca de cinco anos.

Não obstante as dificuldades de produção, tanto Brasil quanto Estados Unidos devem avançar para transformar o etanol numa commodity, na opinião de José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ele, ambos os países devem trabalhar juntos para abrir novos mercados para o combustível e elevar os investimentos no setor.

Nazismo tupiniquim: Dilma e os 27 intocáveis

Klauber Cristofen Pires 
Mídia Sem Máscara

Desde quando aqueles vinte e sete industriais representam o setor industrial brasileiro, ou quiçá, a economia nacional?

 Se o “seu” João, fabricante de panelas, ou “dona” Maria, dona de uma confecção, vão sobreviver, eles que se virem! As medidas protecionistas baixadas em velocidade relâmpago provam a próspera simbiose governo-grandes empresas.

Na semana passada os jornais anunciaram uma reunião convocada pelo governo com 27 dos maiores industriais do país, para discutirem juntos o problema do arrefecimento do crescimento do setor. Nesta semana, a notícia alardeada como alvissareira é a de que o governo está implementando um rol de cerca de quarenta medidas de cunho notoriamente protecionista.

Como um prólogo, lembro que muito antes da mídia tradicional falar em crise – na verdade, enquanto festejava os bons números, quer tivessem sido verdadeiros, os que foram adquiridos no vácuo de um grande período de prosperidade mundial, ou os falsos, que o governo maquiava e distribuía sem contestação – este articulista já avisava que a coisa não era bem assim. 

Com honestidade, jamais criei previsões com data marcada, porque os que assim agem não passam de prestidigitadores. Apenas alertei para o fato de que o governo tem gastado muito, e gastado mal, mesmo contando com uma carga tributária bastante alta; que o governo, apesar de contar com quase 40% do PIB em mãos na forma de tributos, tem entregado a infraestrutura às baratas; que tem feito uso desmedido da expansão monetária, do incentivo ao consumo e à distribuição do crédito farto; e que tem sufocado as micro, pequenas e médias empresas por meio de uma burocracia e um fiscalismo cada vez mais exigentes. Percebam que até o momento nem sequer cogito da brutal e institucionalizada corrupção com que o PT tem sangrado a nação.

Todos os que têm compreensão desses fatos à luz da Escola Austríaca de Economia, como eu, já previam um quadro futuro de crise que aconteceria justamente quando o ápice do atual ciclo econômico tivesse sido alcançado e a economia doravante passasse a sofrer a ressaca do sistema de papel-moeda de curso forçado e do sistema de reservas bancárias fracionárias. Ninguém tinha uma bola de cristal para dizer onde e quando, mas a fórmula era certa de que uma severa crise haveria de ocorrer.

No terceiro mandato do PT, “acho” que não dá mais para colar a tese da “herança maldita”. Como eu já me pronunciei em artigos anteriores, até achei oportuna a segunda vitória de Lula e posteriormente da Dilma, porque há um defeito crônico nas democracias que é a alternância entre os governantes populistas e os sucessores que se veem diante da necessidade de efetuar ajustes de austeridade.

O caso é que quase sempre os primeiros levam a melhor – gastam a rodo, ficam com a fama de papais e mamães da nação - e os que assumem o estado quebrado arcam com a pecha de malvados, neoliberais e o diabo, até que tendo razoavelmente arrumado a casa, sejam substituídos pelos novos populistas, renovando assim este ciclo nada virtuoso. Lula tem realmente uma estrela das grandes, porque a crise não o alcançou, mas o mesmo já não se pode garantir quanto ao mandato de sua gerentona Dilma Rousseff.

Aqui estamos portanto, naquele tempo em que as promessas do “espetáculo do crescimento” já não passam de folhas secas mascadas pelo vento. E aqui estamos a contemplar a “presidenta” Dilma Rousseff a reunir-se com os 27 maiores industriais do país para lhes ordenar que invistam no país! Francamente, desconheço se o próprio Hitler chegou a tanto!

Sim, meus amigos, porque o Brasil vive sob uma estrutura nazista. Não estou fazendo metáforas nem usando de figuras de linguagem. A estrutura social nazista é aquela em que os meios de produção permanecem formalmente sob a propriedade dos seus donos, mas toda a produção, comercialização, propaganda, distribuição e o trabalho são regulados pelo estado nos mínimos detalhes. Ah, sem esquecer que lhe cabe a melhor fatia do bolo também.

Vivêssemos em uma democracia onde prevalecesse o princípio de igualdade de todos perante a lei, uma tal reunião dos 27 maiores industriais, independentemente de qual fosse a pauta, já configuraria um escândalo nacional. Nos Estados Unidos, pelo menos nos seus primórdios, era assim mesmo que acontecia. O estado existia para o bem de todos, e portanto as leis eram dirigidas a todos.

Desde quando aqueles vinte e sete industriais representam o setor industrial brasileiro, ou quiçá, a economia nacional?

Entre os presentes, destacam-se as montadoras de veículos, estas que há muito se acham a razão de ser das economias; a Natura, patrocinadora de Marina Silva e mancomunada com movimentos sociais; os empresários do aço e do cimento, que não largam do osso do protecionismo para praticarem preços abusivos contra o povo; e por aí vai...

A verdade é que a reunião compôs justamente o retrato do nazismo tupiniquim: o governo conta somente com estes, seus intocáveis, que ou fazem parte da cesta básica da exportação ou compõem uma certa linha de fornecimentos no mercado interno dos quais os brasileiros não têm como buscar alternativas. Se o “seu” João, fabricante de panelas, ou “dona” Maria, dona de uma confecção, vão sobreviver, eles que se virem!

As medidas protecionistas baixadas em velocidade relâmpago provam a próspera simbiose governo-grandes empresas. Não há nada em seus dispositivos que favoreça indistintamente micros, pequenos e médios industriais, e muito menos há para os consumidores brasileiros, que pouco a pouco vão se vendo compelidos a pagar mais e mais caro por produtos industrializados.

A solução para o resgate da competitividade não só da industria brasileira, mas como também de todos os setores, está na desoneração fiscal ampla e não-seletiva, bem como na simplificação da burocracia – e aqui não falo somente da dificuldade de preencher papéis para o governo, mas também de cumprir com uma plêiade de exigências as mais absurdas, de todo tipo de órgãos que têm legislado sem freios por meio de atos administrativos.

Outros ajustes que necessitam ser feitos consistem na recuperação e ampliação da infraestrutura (que pode inclusive, ser levada adiante justamente por meio da propriedade privada), na segurança pública, e na contenção dos gastos estatais, da expansão da moeda e do crédito.

Vocês acham, todavia, que o governo vai querer fazer isto só pelos seus lindos olhos?