Para que serve o governo?

Claudio Shikida, site Instituto Millenium

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Muita gente boa pensa que o governo serve para nos fornecer alguns bens que o mercado, por si só, não teria a capacidade de nos ofertar. Para isto, o governo nos cobra impostos e consome recursos privados nesta árdua tarefa de aumentar o bem-estar das pessoas. Esta história é, hoje, no Brasil, tão inacreditável, que outro dia o ministro Mantega passou por uma situação bem constrangedora: ganhou uma sonora gargalhada ao tentar convencer uma platéia de empresários de que esta fábula não o era... Não é preciso fazer um doutorado para se entender que, ao contrário do que disse o ministro, o retorno social dos impostos não é nada parecido com a dita fábula: basta pagar impostos. Se você paga impostos e olha pela janela de sua casa, você sabe porque nós temos mais é que rir do que disse o ministro.

Pessoas muito pobres nem sempre percebem o problema, não porque não tenham estudado o suficiente (há muita sabedoria entre os mais humildes), mas porque não pagam impostos. Pelo contrário, alguns até recebem auxílios do governo e, já vimos isto antes, usam estes benefícios de maneira bem diferente do que alguns esperariam. Exemplos? Lembre-se, por exemplo, das famosas trocas de "vale-leite" por cachaça, realizada por toda esta gente humilde nos anos 80 (sim, há também muita safadeza entre os mais humildes). Em outras palavras, origem humilde não é sinônimo de pureza angelical, tanto quanto origem em berço de ouro não é sinônimo de bons modos: há humildes e humildes tanto quanto existem ricos e ricos. Assista ao noticiário uma vez por semana e você perceberá isto.

Mas voltando ao ministro da Fazenda, alguém deve(ria) ter-lhe dito para "relaxar e gozar" porque, com tudo isto, ele ainda poderia pegar seu transporte oficial - provavelmente um vôo da FAB - sem atrasos ou filas e voltar para Brasília com a segurança que poucos brasileiros usufruem nestes tempos. Entretanto, o ministro deve ter entendido o recado: "vocês falam de Super-Receita, criam maneiras sofisticadas de cobrar impostos, mas são incapazes de liberar um simples SIAFI para mais gente do que jornalistas e/ou políticos"? O governo não tem um portal na internet tão simples para que possamos checar seus gastos como os que nos fornece para que saibamos quanto, quando (e onde) devemos pagar nossas multas, impostos, etc.

Se você ainda tinha dúvidas sobre o que os políticos do governo (e não falo apenas do governo federal, justiça seja feita) pensam do seu bem-estar, considere por exemplo o "Projeto de Lei do Gás Natural" que seria votado em 21.08.2007 (até o envio deste artigo não tive mais notícias sobre o assunto). Segundo a imprensa, secretários estaduais de Energia estariam muito preocupados com um singelo aspecto do projeto: aquele que acaba com o monopólio estatal (dos governos estaduais) sobre a distribuição do gás. Venda direta ao consumidor, sem concessionárias estaduais? Nem pensar! Como ficam os amigos donos das concessionárias? E o monopólio estatal? Como fica o "status" do secretário João Bolão junto à dona Zizi da pasta da Educação? E o emprego do Tinoco, aquele rapaz que perdeu as eleições e foi nomeado para o cargo X ou Y do pessoal que cuida do monopólio? Gente! É um perigo este negócio!

Nestas horas, ninguém se lembra dos consumidores. Consumidor, caso o leitor não se lembre, é aquele palhaço que, uma vez a cada quatro anos, elege o vereador Zica, o deputado Tonico, o prefeito Austregésilo, o governador Bolão ou o presidente Macunaíma. Este consumidor, às vezes, ri da piada do ministro Mantega. Mas, muitas vezes - sob a repressão dos críticos que não querem nem que ele vá a uma passeata contra o governo - à noite, ao colocar a pequena filha para dormir, ele pensa na cama nova, sem cupins, que poderia lhe comprar. Mas aí, leva a mão ao bolso, procura algum dinheiro - já livre de impostos - e chora.

Lula acertou no voto

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Com os números não se briga: vale a análise que busca interpretá-los. A introdução enquadra o esforço isento para a tentativa de avaliar a importância e o alcance político eleitoral dos últimos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social sobre a jóia da coroa do principal programa do governo na área social: o Bolsa Família e a sua impressionante disparada na rota do sucesso.

São números para ninguém botar defeito. Beneficia a cerca de 46 milhões de pessoas, um entre quatro brasileiros que compõem a base da popularidade do presidente Lula nas áreas mais carentes do Norte e do Nordeste, responsável pela ampla vitória na reeleição.

É esforço perdido da oposição investir contra a blindagem absolutamente invulnerável. Por muitas e compreensíveis razões. As restrições sobre o formato demagógico e corporativista do pacote que unificou o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás - lançados no governo de Fernando Henrique - não atingem, não raspam pela pele de milhões que vegetam à margem da sociedade, desligados do ruído dos escândalos que mancham o governo Lula e atingem o núcleo dirigente do PT e a sua bancada.

Basta alargar o campo da visão para enxergar o que todos sabem, mas costumam esquecer. O cadastro dos beneficiados alerta para as dificuldades de vida de famílias cuja renda não ultrapassa os R$ 120 per capita. E apenas 33,9% das famílias atendidas pelo programa têm acesso à rede pública de esgoto.

A informação que chega pelas redes de TV e emissoras de rádio não fazem a cabeça de um eleitorado distante da roubalheira do mensalão e do caixa 2, da crise moral que assola o Congresso, do baixo rendimento administrativo do governo com o seu ministério inchado por 37 ministros e secretários que se espremem nos gabinetes superlotados da Esplanada. Fofocas de Brasília, críticas da imprensa, o berreiro da oposição chegam como ecos amortecidos de um outro planeta.

Inútil insistir na especulação sobre as transparentes razões do prestígio pessoal de Lula, imune às vaias e contradições dos seus improvisos torrenciais, às viagens domésticas e internacionais nas asas do Aerolula e as muitas e notórias deficiências na administração com mais buracos do que os barracos das favelas.

Certamente que não foi por acaso ou por um estalo da sorte que o torneiro mecânico buscou na inspiração das suas origens o enfoque prioritário nas áreas mais carentes. Celeiros de votos soltos, sem dono nem assistência, dispersos nos grotões da miséria. Talvez a surpresa fique por conta da rapidez da colheita eleitoral, conferida na eleição para o primeiro mandato e ampliado pelo bis, passando ao largo dos prenúncios nas três derrotas do aprendizado.

No sufoco que inquieta o governo com a reprise do show do mensalão e do caixa 2, das CPIs, a incerteza sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da denúncia arrasadora da Procuradoria Geral de República contra os 40 acusados de receber propinas para apoiar o governo - o presidente Lula encontrou espaço para a jogada anunciada de um mutirão de obras, financiadas pelas verbas do PAC, que ainda não deslanchou.

Com os índices estáveis de popularidade escorados pelo apoio majoritário do Norte e do Nordeste, Lula move as pedras para deter a crescente rejeição nas regiões mais desenvolvidas e desprezadas nos quatro anos e quase oito meses dos dois governos emendados. E há muito a fazer na correria da urgência para corrigir o quadro de abandono da rede rodoviária, dos portos, das linhas férreas, da segurança, da saúde, da educação, do inchaço das cidades e da favelização galopante.

Uma larga mancha de milhões de votos cada dia mais arredios, com a paciência no limite da explosão.

Jogo sujo na alfabetização

Correio Braziliense

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Maior programa de educação do governo federal, o Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para erradicar o analfabetismo no país, se transformou em alvo fácil para organizações não-governamentais (ONGs). Fraudes e irregularidades fazem parte do currículo do programa, que somente no ano passado recebeu R$ 170 milhões da União, sendo que desse total R$ 51 milhões foram parar nas mãos de ONGs. A reportagem percorreu turmas de diversas ONGs cadastradas no Ministério da Educação (MEC) em três estados e no Distrito Federal. O resultado foi o mesmo: endereços falsos e inexistentes, turmas-fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou têm formação precária. Grande parte dos recursos do programa de alfabetização é comandada pela Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), ONG criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida até 2005 pelo atual ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Este ano, ela recebeu R$ 8,2 milhões, mas muitas de suas turmas não funcionam, pelo menos em Recife. No local onde deveria haver uma das turmas da ADS funciona um restaurante self-service. Antes, o imóvel abrigava uma distribuidora de água mineral.

Em Minas Gerais, uma pequena cidade no sul do estado deveria ter reduzido significativamente os índices de analfabetismo com o programa, se ele tivesse sendo cumprido. De acordo com o MEC, o município de Paraisópolis tem 536 alfabetizandos em 42 turmas. Os responsáveis pelo programa na cidade confirmam o funcionamento de apenas nove turmas, mantidas pela Alfabetização Através da Literatura (Alfalit), com sede no Rio de Janeiro, e pela Associação dos Estudantes Secundaristas de Paraisopólis (Asesup). Algumas turmas cadastradas na cidade têm endereço fictício. Uma delas está numa praça pública e outra em um imóvel à venda.

Fantasmas

Com pouco mais de 20 mil habitantes, Paraisópolis deveria ter mais de um terço de seus analfabetos estudando em turmas do Brasil Alfabetizado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 1.470 analfabetos e o MEC registra que 536 pessoas estariam acompanhando aulas em alguma das 42 turmas do programa. Tarefa difícil é encontrar esses estudantes. A reportagem percorreu endereços das duas ONGs, a Alfalit e a Asesup e encontrou casas fechadas, turmas-fantasmas, endereços errados ou até registrados em nome de outras pessoas.

Em Belo Horizonte, o endereço de uma creche foi usada pela ONG Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso, em 1997, como sendo de uma das turmas, mas no local, não há curso. Os dirigentes da creche desconhecem a Alfasol e garantem que ela nunca atuou lá. No ano passado, houve aulas de alfabetização organizadas pela própria comunidade, sem recursos federais e nem de ONGs.

Três organizações atuam na cidade, mas apenas uma tem sede na capital. O Instituto Técnico para Educação e Cultura Vanja Orico tem oito turmas cadastradas. Já o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, região metropolitana, tem cinco e a Associação Alfabetização Solidária (Alfasol), 20. Em um dos endereços registrados pela ONG, na Avenida Gabriela Varela, 580, no bairro Floramar, funciona a entidade Obras Educativas Padre Jiussane. O coordenador de Captação de Recursos, Renato Braga Fernandes, informou nunca ter ouvido falar na ONG Alfasol. "Não temos nenhum curso de alfabetização em andamento. No ano passado fizemos, mas por iniciativa própria", diz.

Cadastros

De acordo com os dados do MEC, no local deveria funcionar a turma 496.285, que teria aulas de 23 de abril a 21 de dezembro. As aulas seriam de segunda a quinta-feira, das 19h às 21h30. A professora seria Milana Carvalho Ferreira e teria 25 alunos. Nos cadastros da entidade, também constam turmas com endereços errados e em outras cidades da Região Metropolitana de BH. A ONG, com sede em São Paulo, recebeu esse ano R$ 4,3 milhões. A Alfasol iniciou seus trabalhos em 1997 com objetivo de reduzir os altos índices de analfabetismo no país. É uma das entidades que mais têm alunos cadastrados no site do MEC. São mais de 45 mil e 2.560 professores.

Em nota, a assessoria de imprensa da Alfasol informou que mantém na região de Belo Horizonte 20 salas de aula. Todas são periodicamente supervisionadas. No caso citado pela reportagem, a turma se encontra "suspensa, devido à baixa mobilização de alunos, conforme a última atualização realizada junto aos parceiros".

Na sede da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Casa Verde, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, deveriam funcionar turmas de alfabetização de jovens e adultos, mantidas com recursos do governo federal. No entanto, a reportagem esteve no local duas vezes, nos horários estipulados de aula, e nenhum aluno foi encontrado. Apenas crianças brincando na quadra e no parquinho da sede. De acordo com cadastro do Ministério da Educação, de segunda a quinta-feira, das 14h30 às 16h30, e das 18h30 às 20h30, 40 analfabetos, divididos em duas classes, deveriam estar aprendendo a ler e escrever, no salão da associação. Mas no local não há o menor sinal da presença de alunos.

No Rio, em Belford Roxo, Baixada Fluminense, a situação se repete, com turmas-fantasmas, endereços inexistentes e alfabetizadores cadastrados em mais de uma ONG. As principais entidades que atuam na cidade são a Alfalit, comanda pelo pastor Marcos Túlio Lobato Ferreira, e a Confederação Brasileira de Mulheres (CBM). Criada 1988 e ligada ao MR-8, ex-organização guerrilheira, a confederação é hoje uma entidade de esquerda, ligada à Secretaria de Mulheres do PT, PDT, PSB e PCdoB, partidos da base do governo. Depois de serem procuradas, algumas entidades alteraram o cadastro e retiraram do site do MEC turmas com problemas. Os dirigentes das associações têm senhas para entrar no site e manter atualizadas as informações.

Matar a CPMF

Boris Casoy , Jornal do Brasil

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A CPMF carece de legitimidade moral, pois é produto de reles rasteira na boa fé da população

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A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cuja prorrogação tramita no Congresso, padece de um pecado original. Nascida com a mais pura intenção, acabou sendo transformada pelo governo num monstro tributário. Foi criada por proposta do então ministro da Saúde, o ilustre professor Adib Jatene, com o objetivo de, no máximo, em dois anos, impor alguma ordem às contas de seu ministério. Em nome da saúde e com a credibilidade da grife moral de Jatene, a sociedade deu um crédito de confiança ao governo, permitindo a criação desse imposto, anunciado como provisório. Foi o bastante para que burocratas de plantão vissem a oportunidade de, burlando a boa fé da população, transformar o provisório em permanente.

Dessa maneira, a CPMF, embora legal, carece de legitimidade moral, pois trata-se do produto de reles rasteira na boa fé da população. Para muitos bastaria esse vício de origem para propor uma operação eutanásia, aniquilando uma "contribuição" que se tornou teratológica, parida pelo ventre de um Estado gastador e insaciável.

Nos velhos tempos do PT de oposição (não o de hoje, do mensalão), o atual presidente Lula clamou nas ruas contra a criação desse imposto. Mas hoje usa todos os argumentos para mantê-lo vivo, mandando às favas posições daquele antigo líder sindical que já lutou pela ética na política. Quando se fala em CPMF, o PSDB, que já faz uma sui generis "oposição light", transforma-se na linha auxiliar do governo. Diz que quer dividir a CPMF com governos e prefeituras e reduzir sua alíquota gradativamente.

O partido Democratas, na oposição, insiste na tese de encerrar de uma vez por todas a carreira desse imposto, talvez arrependido de tê-lo apoiado no governo FH. Pelo menos para o Democratas sobre algum espaço para negociação. Jogando na redução e distribuição da CPMF, os tucanos sabem muito bem que fazem, dissimuladamente, o jogo do governo. E o fazem não pelo interesse público, mas por mera tática eleiçoeira. De olho no Palácio do Planalto, os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, tributam a Lula mesuras e salamaleques, contando com a generosidade presidencial na distribuição de verbas e acreditando em uma vitória na sucessão presidencial. Por isso apóiam a idéia estapafúrdia da prorrogação. Na batalha das espertezas, Lula manipula com habilidade a batalha dos dois governadores tucanos pela sucessão presidencial.

Anne Krueger, ex-mulherforte do FMI, não titubeou esta semana em classificar a CPMF de "um dos piores tributos" já inventados. E tem toda a razão. Trata-se de um imposto regressivo. Abate-se sobre toda a sociedade, especialmente sobre os menos favorecidos, o que caminha em sentido contrário à arenga presidencial de que estamos diante de um governo preocupado com os mais pobres. Trata-se de dinheiro surrupiado da produção e da massa salarial, despejado nos ralos por onde evapora a riqueza nacional, notadamente pelo incrível aumento dos gastos governamentais. Mesmo assim, o imposto sobrevive por longos 11 anos, com duas prorrogações e sustentado pelo falacioso argumento da destinação à saúde.

Neste ano, em sua fúria arrecadatória, o governo dispõe de R$ 60 bilhões a mais. Quase duas CPMFs. Não há mais o que esperar, senão a morte ­ embora atrasada ­ desse imposto. E que se queime no fogo eterno do inferno!

Enquanto o Supremo assusta inocentando Dirceu

Hélio Fernandes, Tribuna da Imprensa

No caso da TAM, Jobim, ex-presidente desse Supremo, se exibe com palavras

A crise brasileira não tem apenas uma origem e um fator de complicação. Ela é tão grave que se multiplica, e assim, todos os aspectos são preferenciais. Apagão aéreo, mensalão, corrupção, DÍVIDAS gigantescas pagas com pontualidade, impostos cada vez mais colossais, chantagem contra o governo (aceita pelo próprio presidente), quase tudo acabando no Supremo.

Lembrando então a frase famosa de Auro Moura Andrade, presidente do Senado: "Japona não é toga". E se não é toga nem japona, o que pode surgir desse julgamento que começa dominado pela controvérsia (?) explícita e implícita?

Continua, ininterrupto, o drama das vítimas do último e maior desastre da aviação brasileira. A tragédia matou 99 pessoas em 1996, se repete agora em 2007, com 199 vítimas insubstituíveis. E as centenas ou milhares que não perderam a vida mas são também insubstituíveis na dor, no sofrimento visível e invisível, personagens que tiveram sua existência transformada pela irresponsabilidade, imprudência e incompetência de quem comandava ou atuava no setor?

Agora, mais de um mês decorrido, transcorrido, sofrido, inconformado, nada aconteceu. O que dizer a essa multidão de parentes e amigos, que além da perda irrecuperável, têm também a perda de tempo e de confiança, não acreditam em ninguém? Não podem nem se fortalecer na esperança, governo e TAM só fabricam desesperança.

A TAM de 2007 é a mesma de 1996, com mais 11 anos de revolta contra o descaso e a injustiça. Ouço de muitos lados, a alegação da impunidade, da irresponsabilidade, da hipocrisia: "Não é hora de falar em indenização. A TAM está tão abatida quanto os parentes das vítimas". Qual é a hora de falar em indenização? 11 anos perdidos com a mesma imprudência e perplexidade, se repetirão agora?

Temos que falar em indenização, sim, não é a prioridade de ninguém, mas tem que ser ou deveria ser a prioridade da TAM. Pela promessa voluntária ou pela pressão e determinação do governo. Só que este, parece parceiro da TAM nessa irresponsabilidade ou trilhando apenas o caminho do desconhecimento das leis e dos direitos.

Agora, parentes e amigos se desesperam, o que faz o governo? Diz que "jamais houve outro igual a mim", e não faz nada. Tirou o ministro da Defesa, (omisso), trocou o presidente da Infraero, (incompetente e que segundo membros da CPI, "amarelou"), aceita a demissão da diretora da ANAC. (Comprometida.) E tudo fica na mesma.

As chamadas autoridades, tumultuam o ambiente, se devoram vorazmente, mas não conseguem chegar a 1 por cento de realizações. No bojo da investigação, surgiram indícios de corrupção não surpreendente, e a certeza de lucros monumentais das empresas. Por que o governo não age com decisão e determinação, e garante: a TAM (e a Gol) não poderá voar mais enquanto não pagar o que deve às vítimas? Por que não usa o Poder que tem?

O ministro salvador da lavoura, irresponsável na constituinte (Legislativo), irresponsável no Supremo, (Judiciário) sendo obrigado a se aposentar, assume agora (no Executivo), e na certa não vai fazer nada, como não fez a vida toda. Sem grandeza, desloca o debate para o conforto dos aviões, "não tenho como me ajeitar quando viajo". Dizem que a hora não é de discutir indenização, então vamos lutar apenas para que as pernas do ministro não fiquem tão apertadas?

PS - Exibicionista, anacrônico, troglodita e palavroso, estarrece o País, como se fosse um dicionarista e não um ministro nomeado para resolver. E diz, em plena televisão: "O importante não é a segurança e sim a P-E-R-C-E-P-Ç-Ã-O da segurança".

PS 2 - Não é o momento de demitir esse ministro inconveniente? Não pode ser ministro sem ter o mínimo de P-E-R-C-E-P-Ç-Ã-O das suas atribuições.

Só fazendo figa

Marcelo Carneiro, Revista VEJA

No pacote anticrime anunciado pelo governo federal, faltam soluções e sobra improviso

Ao lançar, na semana passada, um plano de segurança pública para combate ao crime, o presidente Lula pediu aos presentes à solenidade que fizessem uma "corrente positiva" para ajudar o programa a dar certo. A julgar pelas medidas anunciadas, a força do pensamento terá de ser mesmo muito grande: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, ou Pronasci, como foi batizado, reúne todos os vícios dos pacotes do gênero que o governo costuma apresentar: traz projetos antigos embalados em papel novo, substitui soluções por curativos improvisados e atira em múltiplas direções sem se preocupar com o foco. "Quem tem 94 propostas para a área de segurança não tem nenhuma", avalia Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, para quem o Pronasci é uma "colcha de retalhos". Além do fato de as iniciativas anunciadas pelo governo incluírem medidas já em andamento ou na órbita de outros órgãos – como ações de infra-estrutura e projetos de alfabetização –, o pacote é repleto de medidas-tampão, como a que trata do problema dos baixos salários dos policiais.

Há meses, o governo federal vinha anunciando que estabeleceria um piso salarial nacional para a categoria, cujos integrantes, em alguns estados, recebem menos de 800 reais por mês. No Rio de Janeiro, onde a Polícia Civil decretou greve por 72 horas na semana passada, um grupo de policiais chegou a encenar um pedido de esmola a passageiros de ônibus, como forma de protesto. Pois o tão anunciado piso salarial nacional, na última hora, acabou virando uma certa "Bolsa Formação" – adicional de até 400 reais para agentes "que participarem de cursos regulares de formação". Quase metade dos recursos do programa se destina a esse fim. O viés assistencialista do Pronasci não se esgota aí. O programa prevê ainda outra bolsa, essa no valor de 100 reais mensais, para mulheres que contribuírem para "afastar o jovem da criminalidade". O projeto não detalha que papel terão essas mulheres, denominadas "mães da paz". Para Nancy Cardia, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, "há o risco de que isso se transforme apenas em distribuição de renda".

Mesmo o mais vistoso ingrediente do pacote – a promessa de investir, até 2012, 6,7 bilhões de reais em onze regiões metropolitanas com índices altos de violência – é, na verdade, a correção de um equívoco. Desde o início do governo Lula, os investimentos em segurança, que já vinham diminuindo no governo anterior, minguaram ainda mais (veja quadro abaixo). De todo o pacote, apenas um ponto mereceu o apoio unânime de especialistas: a prioridade dada aos jovens que vivem em ambientes infestados pelo banditismo. Hoje, o Brasil é um dos campeões em homicídios de pessoas na faixa dos 15 aos 24 anos. São 52 assassinatos a cada 100 000 habitantes, a terceira mais alta taxa do mundo. Será preciso muito pensamento positivo para que o Pronasci se revele um plano à altura de problemas como esse.

TOQUEDEPRIMA...

***** Crise aérea barra exportação de US$ 3 bi, diz sindicato
Redação Terra

A crise aérea pode ter impedido a exportação de US$ 3 bilhões do Brasil neste ano, segundo avaliação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo Guarulhos e Campinas.

Segundo reportagem da rádio Jovem Pan, a entidade avalia que, no final do ano, o País pode enfrentar novo período de dificuldades para receber mercadorias perecíveis natalinas por conta dos atrasos nos aeroportos.

Valdir Santos, presidente do sindicato, alerta que o grupo está "dançando conforme a música" diante da reforma da pista principal do Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica), em Guarulhos, e com a limitação das operações no Aeroporto de Congonhas.

As operações de carga estão sendo transferidas para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, segundo Santos. "Alguns empresários já estão reclamando", alertou o presidente do sindicato à rádio, destacando que aqueles que trabalham com cargas vivias é que estão sendo mais prejudicados no momento.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Até que enfim alguém se encheu e resolveu reclamar e denunciar o prejuízo nas exportações brasileiras por conta do apagão aéreo.

***** Câmara mantém reajuste de até 139% a comissionados

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que reajustou o salário de funcionários em cargos de comissão da administração federal direta, autarquias e fundações. O aumento, que varia de 30,06% a 139,6% conforme o cargo, foi aprovado por 262 votos a dez.

Segundo o ministério do planejamento, o resultado será um impacto de R$ 277 milhões no orçamento de 2007. O governo alegou que os funcionários não recebem aumento desde 2002. Quem ocupa cargo comissionado não passa necessariamente por concurso público, ao contrário dos demais servidores. Parte deles são indicados políticos.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: E aqueles comissionados que foram nomeados terão direito ao mesmo percentual, ou ele será proporcional ? Porque é preciso saber que um grande número de comissionados ingressaram agora no governo, portanto, não deveriam receber coisa alguma a título de aumento. Além disto, é bom destacar que a sua grande maioria, afora todos ingressarem sem concurso, já recebem salários muito maiores do que os que estão no serviço público há muitos anos, e que se submeteram a concurso.

Por fim, devemos lembrar que cerca de 80% ou mais, são provenientes dos sindicatos ligados à CUT e dos militantes petistas, ou seja, este contingente todo de privilegiados, sequer tem a mínima qualificação necessária para exercer as funções para as quais foram indicados. Assim, fica mesmo difícil não apenas acabar com a corrupção, como também é impossível que a gestão pública tenha um mínimo de eficiência. É muito amestrado irresponsável mamando ociosamente às custas da sociedade.

***** E ainda faz charme... Patético !!!
Cláudio Humberto

Denise Abreu só conta a Lula os "motivos pessoais" da renúncia ao cargo na Agência Nacional de Aviação Civil. Vai demorar: ele não quer nem saber.

Mantendo a pose, Denise Abreu deu cópia de sua carta de renúncia ao ministro Nelson Jobim (Defesa) para levar a Lula. Ele achou isso indelicado.

Denise Abreu fez questão de avisar a dois amigos do peito que renunciaria: o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e o ex-ministro José Dirceu.

***** "Por que não agir às claras"?
De Bernardo Mello Franco e Carolina Brígido em O Globo

"Em pouco mais de uma hora de sustentação oral, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acusou os 40 investigados de agir como integrantes do "submundo do crime", e defendeu a abertura de processo criminal contra todo o grupo. Para convencer os dez ministros da Corte a instalar a ação penal, Antonio Fernando ponderou que, se a movimentação de tanto dinheiro fosse mesmo regular, deveria ter sido realizada por meio de transferências bancárias. Em vez disso, os recursos eram entregues em espécie, acomodados em malas, com o cuidado de manter em sigilo a identidade dos beneficiários.

De acordo com o Ministério Público Federal, pelo menos R$ 55 milhões circularam ilegalmente entre os bancos Rural e BMG, as empresas do publicitário Marcos Valério e parlamentares e dirigentes de cinco partidos da bancada governista.

— Se tudo não passou de acordos políticos honestos e corriqueiros, era necessário o estabelecimento de um sistema de transferência de vultosos recursos que, em vez de valer-se dos mecanismos bancários mais ágeis e seguros, sempre efetuava os repasses dos valores em espécie, acondicionados em pastas 007, em pacotes ou sacos de lona, em locais inadequados? Por que não agir às claras, como procedem as pessoas de bem? — disse o procurador".

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis aí uma boa pergunta para ser feita também ao senador Renam Calheiros. Por que todos os negócios que fez são enrolados, feitos nos subterrâneos, e com versões tão díspares para os mesmos episódios ?

***** Com aval de Lula, PR tenta cooptar senadores

Sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, tenta atrair até oito senadores para o PR. O projeto, que já estava em curso, foi acelerado porque o Planalto precisa reforçar sua bancada no Senado. As conversas estão avançadas com quatro senadores do DEM: Romeu Tuma, Edison Lobão, Jayme Campos e César Borges. Este último, estimulado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães, já está com um pé na agremiação.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Adoraria saber qual ou quais vantagens estão sendo oferecidas em troca no processo de convencimento. Porque vejam bem: primeiro o sujeito precisa concordar em aceitar a troca de sigla partidária. Depois, ele deve concordar também em votar em favor dos interesses do governo. Mas, que outra coisa não era o mensalão na época coordenado por José Dirceu ? Interessante, não é?

***** A farra dos cartões para aumentar salários

Na coluna de Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa de hoje:

"Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro: portaria publicada no Diário Oficial, surpreende, ou melhor, estarrece. A ministra Marina Silva concede a altos executivos do Ministério do Meio Ambiente, "o direito a cartão de crédito corporativo".

Preocupada com os salários, estipula que o limite desses cartões, (não reembolsáveis) é de 8 mil reais.

Curiosidade: os executivos beneficiados, ganham no máximo 8 mil por mês. Portanto, dobraram o que recebem. Ela pode fazer isso?"

***** Boicote ao MPF

A investigação do uso de avião da FAB pelo filho mais novo de Lula, Luiz Cláudio, ocorrido em 2004, só não avança porque a Presidência da República tem sonegado informações à procuradora Eliane Rocha.

Pedido de cassação de Renan se apóia no patrimônio

Escrito por Josias de Souza

Documento dirá que senador imobilizou toda a sua renda
Por isso, não tem como provar que pagou pensão à filha

Depois de toda a controvérsia provocada pelos supostos negócios agropecuários de Renan Calheiros (PMDB-AL), a venda de carne será mencionada no relatório final do Conselho de Ética do Senado em posição secundária. O principal fundamento do pedido de cassação do mandato do presidente do Senado será extraído do cruzamento de sua renda com a evolução de seu patrimônio.

Concluiu-se que Renan imobilizou praticamente tudo o que recebeu. Não dispunha de sobra financeira para bancar os cerca de R$ 395 mil repassados, entre 2004 e 2005, à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador teve uma filha. Como se recorda, o que levou Renan ao Conselho de Ética foi a suspeita de que a pensão à filha foi paga com dinheiro da Mendes Júnior, entregue à ex-amante do senador por um dos diretores da empresa, Cláudio Gontijo.

O relatório recomendando que o mandato de Renan seja passado na lâmina será assinado apenas por dois dos relatores do Renangate: Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Almeida Lima (PMDB-SE), o terceiro relator, redige um voto paralelo. Na próxima terça-feira (28), às 15h, haverá uma reunião da trinca de relatores. O encontro será conduzido pelo dissenso.

Os dois relatórios –um pedindo o escalpo de Renan, outro recomendando a sua absolvição— vão a voto na quinta-feira (30). Estima-se que o texto de Casagrande e Marisa Serrano prevalecerá sobre o de Almeida Lima no Conselho Ética. Até o presidente do Senado já conta com isso. Há 15 votos em jogo. Prevê-se um placar mínimo de oito a sete a favor da cassação.

Os dados do relatório anti-Renan estão sendo extraídos da perícia feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Há uma análise das declarações de Imposto de Renda do senador. Aponta um “alto índice de imobilização” da renda. Descontando-se dos rendimentos de Renan todo o dinheiro que ele transformou em patrimônio, sobrou muito pouco para o pagamento das despesas pessoais.

Em 2002, por exemplo, o IR de Renan indica que ele dispunha do equivalente a R$ 2.320 para cobrir os gastos do dia-a-dia . Em 2004, R$ 8.570 mensais. Menos do que os cerca de R$ 12 mil que diz ter repassado a Mônica Veloso. Em 2005, o quadro revelou-se ainda mais dramático: Renan imobilizou mais do que toda a renda que teve no ano. Restou um buraco de R$ 24.570. É como se o senador tivesse vivido de brisa. Não lhe sobraram recursos nem para as despesas mais comezinhas: alimentação, roupas, água, luz, telefone, etc.

Ao notar que a perícia da PF triturara a versão que sustentara em sua defesa, Renan tirou da cartola um coelho extemporâneo. Depois que o relatório dos peritos já estava redigido, o senador saiu-se com a novidade de que contraíra um empréstimo de R$ 178 mil. Apresentou um contrato de mútuo e notas promissórias. Quem emprestou? A empresa de locação de automóveis Costa Dourada, de Maceió.

A firma pertence a Tito Uchôa, primo do senador e laranja dele na aquisição de empresas de comunicação em Alagoas. A Costa Dourada extrai o grosso de seus lucros de contratos que mantém com órgãos públicos de Alagoas. O empréstimo não foi registrado em cartório. Tampouco foi declarado à Receita Federal. Só existe no universo financeiro de Renan Calheiros.

Por que tanto sigilo? Renan alega que foi compelido a optar pela discrição porque precisava preservar sua privacidade. Mas não explica por que esquivou-se de exibir o tal empréstimos depois que já não havia privacidade a ser preservada, quando sua relação extraconjugal e as suspeitas de que bancara a pensão da filha com verbas alheias já havia ganhado o noticiário.

Relatório apontará 'resultado fictício' das fazendas
No trecho dedicado aos negócios agropecuários que Renan Calheiros diz ter realizado, o relatório final do Conselho de Ética vai realçar uma peculiaridade das fazendas do presidente do Senado: elas não têm despesas, só lucros. A taxa de lucratividade do senador é alta, altíssima. O resultado é tão exuberante que a Polícia Federal o considerou “fictício”.

Renan tem cinco fazendas, fora as que ele explora por arrendamento. Em 2002, obteve, segundo os dados levantados pelos peritos da PF, um lucro de 82,77%. Em 2003, 85,79%; Em 2004 e 2005, a lucratividade foi de cerca de 50%. Em 2006, 80,47%. Não há pecuarista no país capaz de exibir números tão vistosos.

Por que Renan tem tanto lucro? A razão é uma mágica contábil, que faz sumir da escrituração dos negócios do senador a coluna das despesas. Por exemplo: entre 2002 e 2005, Renan não gastou um mísero centavo com mão-de-obra em suas fazendas. É como se os bois se auto-administrassem. Só em 2006 surge a primeira despesa com funcionários: R$ 31.349,12.

"A ausência de registros de despesas de custeio, sob o aspecto da disponibilidade de recursos como justificativa patrimonial, implica resultado fictício da atividade rural, que se reflete na evolução patrimonial", anotaram os peritos da PF no relatório encaminhado ao Conselho de Ética. Em português claro: não é possível atestar que Renan amealhou R$ 1,9 milhão com a venda de gado, entre 2003 e 2006. É com esse dinheiro que o senador diz ter bancado a pensão à filha que teve com Mônica Veloso.

Ouvido por cerca de duas horas na noite de quinta-feira (24), Renan disse aos relatores do Conselho de Ética que a contabilidade de suas fazendas não registra gastos porque eles foram custeados pelo espólio de seus pais, que legaram aos filhos um pedaço de terra chamado Fazenda Santa Rosa. Há, porém, um problema: a Santa Rosa, segundo a PF, só dá prejuízo. Não teria como bancar o custeio dos negócios de Renan.

O senador alega que fez, ele próprio, empréstimos ao espólio paterno. Não há, porém, vestígio desses empréstimos nos papéis que compõem a sua defesa. O relator Almeida Lima (PMDB-SE) disse a contabilidade de Renan “fecha”. Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), os outros dois relatores, pensam exatamente o oposto.

Afora os lucros exorbitantes, a defesa de Renan convive com outras debilidades –da inidoneidade de seus compradores (empresas inativas e registradas em nomes de moradores de periferia) à desconexão entre as datas de expedição das guias de transporte do gado e da venda de reses.

Renan disse aos relatores do Conselho de Ética que, considerando-se o ambiente em que são realizados os negócios com gado em Alagoas, ele está muito bem documentado. Alega que só 22 produtores alagoanos dispõem de nota fiscal. De um total de cerca de 2.000 negociantes de gado, só uns 50 estão inscritos na Secretaria de Fazenda de Alagoas como produtores rurais.

Ao ler o depoimento de Renan, um dos senadores com assento no conselho que o julgará disse: “Se em Alagoas houvesse um único produtor rural inatacável, esse produtor teria de se chamar Renan Calheiros. A um presidente do Senado não basta ser honesto, precisa parecer honesto”.

Varinha mágica

por Ralph J. Hofmann, site Diego Casagrande

Temporão alega que sem CPMF vai haver um apagão da saúde. Mantega alega que é contra o fim do CPMF.

Papo de incompetentes hereditários. Com ou sem CPMF vai haver um apagão da saúde. Talvez a despeito de Temporão, mas vai ocorrer.

Não se trata de desfazer Temporão. Mas não faltou quem avisasse a Adib Jatene, criador dessa excrescência que é essa contribuição, de que uma vez implantada a saúde não veria muito desse dinheiro, e que ela se perenizaria. Jatene inclusive mostrou como esses valores seriam necessários por este ou aquele período de tempo e posteriormente poderiam se descartados. Jatene não era burro. Mas não era político. Era um técnico com um problema a resolver. Desde que o Brasil é Brasil imposto inventado é imposto perenizado. E pior. A todo aumento de receita, capaz de resolver os problemas existentes corresponde um acréscimo igual ou geometricamente proporcional que demandará um novo aumento de impostos para resolver os mesmos problemas que originalmente geraram o aumento de impostos.

Ou seja, na medida em que começa a entrar a receita complementar essa se torna vítima da voracidade perdulária dos poderes. Magistrados aumentam seus vencimentos, membros do legislativo aumentam os seus, dá-se preferência a obras que permitam mais acomodação entre poderes públicos e empreiteiras, e assim por diante. Não é que alguém decida que vai espoliar o novo fundo. É mais como um grupo de crianças ante um bolo que recém foi confeitado e espera as visitas. Um menino arranca um pedaço do revestimento de chocolate aqui, um acolá, o sabor delicioso leva a pegar mais uma lasca, a lasca sai grande demais, o bolo já não tem mais uma aparência agradável, o jeito é chamar o cachorro, por em cima da mesa para que dê algumas mordidas grandes. Assim o cachorro leva a culpa.

Mantega não tem direito de exigir nada! Mantega é um péssimo empregado do povo brasileiro! Mantega é um administrador de meia tigela! A Mantega deveria ser dito: “Me explique como você vai reduzir os custos, pois CPMF você não tem. Você vai fazer o governo despedir alguns destes 40 ou 50 mil não concursados? Você terá de fazê-lo com o que já arrecada. Menos o CPMF que é para aprender a trabalhar.

Pois é essa a tragédia.O pessoal não sabe trabalhar. Não sem uma fada madrinha.

Imagino Mantega acordando no meio da noite vendo uma luz azulada no quarto e ouvindo aquela voz doce chamar: “Pinóquio, Pinoooquiio”

E Mantega: “Sim Fada Madrinha”

“Você tem sido um bom menino?”

“Sim Fada Madrinha”

“Usou bem a Varinha Mágica que emprestei”

“Sim Fada madrinha”.

“Pinóquio você mente”, e prontamente o nariz de Mantega cresce tanto que nem consegue levantar a cabeça, “Pinóquio então por quer está querendo jogar o CPMF em cima do povo seu boneco de madeira-podre!”.

Governo incluirá devedor de impostos na Serasa

Da Agência Estado

A medida deve ser adotada em cerca de três semanas.
Estimativa é que haja 3 milhões de pessoas com débitos.

Uma medida polêmica promete esquentar o debate jurídico sobre a relação entre os contribuintes e o Fisco. O governo federal vai incluir o nome de pessoas com débitos tributários na Serasa.

A medida deve ser adotada em cerca de três semanas. Neste momento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda como será o cronograma de inclusão dos nomes dos devedores na Serasa, que ocorrerá paulatinamente.

"Não podemos colocar integralmente os cadastrados da dívida ativa na Serasa, e isso não seria nem salutar, já que se trata de 3 milhões de pessoas", afirmou a procuradora-geral adjunta, Marciane Zaro Dias Martins. "Recomendo que os contribuintes procurem regularizar sua situação", advertiu.

Marciane esclareceu que, para evitar uma chuva de ações judiciais de dano moral, a procuradoria está definindo alguns critérios para inclusão dos nomes.

Já está acertado, por exemplo, que contribuintes que tenham dívidas, mas estejam com parcelamento em dia, não serão incluídos, assim como aqueles com bens penhorados que estejam na fase de execução fiscal, e os que têm liminar na Justiça suspendendo a cobrança da dívida.

"Quem tiver em situação de regularidade fiscal não será incluído", disse Marciane. "A Fazenda não teme uma enxurrada de ações de dano moral, porque estamos fazendo os estudos de modo a realizar esse processo com a maior segurança possível", acrescentou, demonstrando otimismo em relação à melhoria na capacidade de recuperação dos débitos tributários.

Críticas
Embora seja avaliada com otimismo dentro da Fazenda, a medida em gestação não foi bem recebida por alguns tributaristas. O advogado Ives Gandra Martins considera que a medida viola não só o Código Tributário Nacional (CTN), mas também fere a Constituição, que assegura aos cidadãos o direito à privacidade.

"É uma medida que violenta a Constituição, em uma cláusula pétrea (que não pode ser alterada nem por emenda constitucional)", disse o jurista, que elogia a postura do secretário da Receita, Jorge Rachid, no sentido de preservar a privacidade dos contribuintes, inclusive os devedores.
Martins explica que grande parte da dívida cobrada pela Fazenda é derrubada no Judiciário e, portanto, não se pode aceitar que o nome dos contribuintes que ainda questionam tais cobranças seja colocado no Serasa.

"Cerca de 70% das questões que chegam ao Supremo Tribunal Federal têm como cliente a Fazenda Nacional, portanto, a qualidade desse débito é bastante duvidosa. Na intenção de se arrecadar cada vez mais, o direito vai sendo atropelado", afirmou.

Segundo ele, dívida tributária tem uma natureza diferente de uma nota promissória onde o devedor já previamente autoriza a inclusão do nome no Serasa em caso de inadimplência.

Defesa
A procuradora da Fazenda defende que a inclusão no Serasa do nome de pessoas que estão na dívida ativa é autorizada pelo Código Tributário Nacional, no artigo 198.

"Este artigo diz que não é vedada divulgação de informações de inscritos na dívida ativa. Mas não vamos divulgar todos os dados. As informações que serão disponibilizadas serão bem restritas. Estamos avaliando com cuidado e não vamos ser irresponsáveis", disse.

TOQUEDEPRIMA....

***** Lula jura que não cogita um terceiro mandato

- E se o povo for às ruas?

- Terceiro mandato? Nem nos braços do povo.

A resposta acima foi retirada de uma entrevista de quatro páginas de Lula ao Estado de S.Paulo, que será publicada amanhã.

Reforma política, crise aérea e mensalão são alguns dos temas perguntados a Lula.

***** Recordar faz bem

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O flamenguista Presidente Emílio Garrastazu Médici, quando aparecia no Maracanã, sem seguranças para assistir a um jogo, era sempre aplaudido.

Terminado seu mandato, Médici retirou-se para a vida privada, pobre e humilde como sempre foi, indo residir no apartamento simples que adquirira durante a sua carreira militar.

Ao término do seu governo, Médici foi convidado para assumir a Presidência da Petrobras, tradicional cabide de emprego.

Mas recusou o convite afirmando que "Nada entendia de petróleo".

Conclusão: o ex-presidente, que a esquerda acusa de ter sido o ditador mais feroz, tinha padrões de conduta éticos muito superiores ao de presidentes civis e de colegas de farda que o sucederam no Comando do Exército...

Como bem estampou em uma camiseta o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello, “o tempo é o senhor da razão”.

***** Federalismo de araque

O apagão dos serviços de saúde, educação e segurança de norte a sul expõe a ferida do federalismo à brasileira: de um lado, os Estados, convivendo com a corrupção, a incompetência e sem dinheiro para boa política; de outro, a União, com a corrupção, a incompetência e dinheiro sobrando para a má política.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Chegará um momento em que não mais se poderá postergar a discussão sobre um novo (e decente) pacto federativo. Não é possível vermos governadores e prefeitos indo à Brasília de pires e chapéu na mão em troca de alguns para cumprirem ou atenderem as necessidades mínimas em seus estados e cidades. Esta centralização excessiva da arrecadação é ainda um modelo arcaico herdado da ditadura militar. E, por ser assim, acaba centrando excessivo poder nas mãos de uma só pessoa que é o presidente da república, o que o sistema federativo tanto quanto a independência entre os poderes uma banalidade.

Nenhuma reforma política será digna do nome se atender esta questão, bem como sem corrigir as imensas distorções quanto a representatividade política que acaba não sendo representação de coisa nenhuma.

***** Provas da denúncia são lícitas, diz relator do STF

O relator do processo contra os "40 mensaleiros" no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal na denúncia são "lícitas". A afirmação contraria os questionamentos dos advogados de defesa dos acusados.

A defesa do empresário Marcos Valério, por exemplo, defendeu que a denúncia seja rejeitada porque as provas teriam sido obtidas de "modo ilegal", uma vez que a Procuradoria não pediu autorização do Supremo para levantar os documentos no Banco Central.

"O que consta dos autos em respaldo às acusações de lavagem de dinheiro são relatórios de fiscalização do Banco Central requeridos pela CPI dos Correios. Essa remessa ao Ministério Público, que abarca documentos sigilosos, independe de autorização judicial", disse o ministro.

Barbosa ainda negou que o julgamento será político, como afirmou o advogado do ex-ministro José Dirceu. "Não há qualquer base para essa afirmação. Como veremos nos diversos capítulos desse julgamento, são imputados fatos injurídicos com base em indícios que decidiremos se são suficientes ou não para instaura a ação penal. Não há qualquer alusão a atos políticos ou posicionamentos ideológicos dos acusados", disse o relator.

***** Duda Mendonça foi obrigado pelo PT a abir conta no exterior, diz advogado

O advogado de defesa do publicitário Duda Mendonça, Tales Castelo Branco, afirmou nesta quarta-feira que seu cliente foi obrigado pelo PT a abrir contas no exterior. "Quando ele abre uma conta no exterior, ele não faz para ocultar dinheiro. Ele faz porque foi compelido pelo PT", acusou.

No julgamento da admissibilidade da denúncia do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado também admitiu que Duda sonegou impostos. Contudo, ele negou as denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"Ocultar dinheiro no exterior não é lavagem de dinheiro. É sonegação fiscal. Lavagem de dinheiro é uma acusação muito séria", afirmou Castelo Branco. "Temos reconhecido na própria denúncia que se tratava na verdade de dinheiro proveniente de trabalho honesto, ainda na campanha de 2002, quando não se falava nem de leve [do mensalão]".

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Bem, Castelo Branco pode dar o nome que quiser. Mas o fato é que Duda, tanto quanto o PT, cometeram crimes. Seja lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal, ambos são crimes tipificados na lei brasileira. E mais: se não se tratava de lavagem de dinheiro, por que então deposita-lo no exterior ? A sonegação poderia ser praticada aqui dentro mesmo, como aliás muitas operações da Polícia Federal tem apontado. E, se o dinheiro é depositado no exterior, e não é declarado, além da sonegação fiscal, também o crime de evasão de divisas está mais do que caracterizado. Além disto, enviar para uma conta no exterior um dinheiro recebido aqui no Brasil, quem está praticando a lavagem de dinheiro é o PT sob a conivência de Duda Mendonça. De um modo ou de outro, Duda Mendonça abraçado ao PT cometeu mais de um crime. E é isto que importa.

***** Laudo comprova emprego de dinheiro público em mensalão
Alan Gripp, O Globo

Laudo anexado pelo Ministério Público Federal ao inquérito do caso do Mensalão comprova que na farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo foi patrocinada por recursos públicos. O laudo afirma categoricamente que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte a agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA), segundo matéria de O Globo.

Segundo o relatório do MP, elaborado em março de 2006, o Ministério dos Esportes repassou R$ 202,4 mil em 16 de dezembro de 2003. No dia 19, após movimentar o dinheiro em contas do Banco Rural, a SMP&B mandou Anita retirar R$ 120 mil em espécie. A comprovação só foi possível por que as três contas tinham saldos muito baixos.

O laudo rastreou ainda a origem de parte dos R$ 50 mil sacados do Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro teria saído da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), privatizada em 1993. João Paulo é acusado de favorecer a agência de Marco Valério em contratos com a Câmara dos Deputados, quando a presidia.

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*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Bem, tudo dentro do script que já falávamos há tempo, não é mesmo ? Fica claro que o mensalão era de fato uma teia de corrupção instalada dentro do governo, e que só com a conivência do próprio governo seria possível ocorrer da forma como estamos conhecendo. Olha, há fortes indícios que os órgãos fiscalizadores se tiverem vontade de realmente apurar toda a verdade, poderão enredar não apenas os 40 denunciados pelo Procurador ao STF. Tem muita gente de fora desta lista que treme na base. Ah se a gente tivesse partidos de oposições competentes, hein ?