Operação abafa em pleno curso

Adelson Elias Vasconcellos

Hoje, o senhor Luiz Inácio veio a público afirmar sua contrariedade pelo afastamento do delegado Protógenes e demais companheiros das investigações da Operação Satiagraha. No fundo trata-se muito mais de uma mistificação, uma jogada prá torcida, já que ninguém engoliu a história do afastamento. Porque, no fundo, meus caros, a investigação começou a avançar demais nos calcanhares de gente do governo e do próprio PT. E isto, convenhamos, é inadmissível para o governo do crime organizado. Portanto, pode até acontecer algum milagre que destoe do acertado, porém, as figuras do Gilberto Carvalho, deputado José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, já podem voltar a dormir tranqüilos. Nada fará com que as investigações os alcance. Mais: pelo que se conhece até aqui, o inquérito tem tudo para “enfraquecer” e oferecer assim oportunidade para Dantas e sua turma se safarem. E disto tratamos aqui desde o primeiro dia. Nenhuma surpresa.

Ocorre que, conforme o próprio imbecil do Tarso Genro afirmou nas primeiras entrevistas, a operação tinha por escopo alcançar os processos de privatizações. Porém, Genro não contava que a figura do Dantas já havia se entranhado de forma indiscutível em negócios do atual governo, a começar em negócios que favoreceram o próprio filho do presidente Lula. É sempre conveniente lembrar que as investigações da Operação Satiagraha tiveram origem lá atrás, no que se conheceu como Mensalão, conforme noticiou o Estadão:

O escândalo do mensalão está na origem da investigação que culminou na Operação Satiagraha, mas os grupos desarticulados ontem, segundo a PF, nada têm a ver com a engenharia montada pelo PT para o pagamento de mesadas a integrantes do partido e da base aliada. Apesar de partir de supostas fontes financiadoras do mensalão, as investigações tomaram o rumo da guerra travada pelas teles e da atuação de doleiros encarregados de lavar dinheiro de corrupção.
Ainda assim, quatro pessoas que tiveram prisão decretada ontem estão intimamente ligadas às investigações do valerioduto e são citadas no relatório final da CPI dos Correios, que investigou o caso. Entre elas, está o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Apontado como um dos financiadores do esquema de pagamentos a aliados do governo descoberto em 2005, ele agora é acusado de ser "comandante da organização criminosa" alvo da Operação Satiagraha.
Os outros são Carlos Rodenburg, ex-cunhado de Dantas e dirigente do Opportunity; Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações; e Lúcio Bolonha Funaro, operador do mercado financeiro, recorrente em investigações.
Funaro é o elo entre as apurações do mensalão e as da Satiagraha, afirmaram agentes da PF. Ele é acusado de ser o dono "de fato" de corretoras de valores registradas no nome de laranjas e usadas para lavar dinheiro e enviar quantias ao exterior.
Uma delas, a Garanhuns Participações e Empreendimentos, é acusada de ser usada pelo empresário Marcos Valério, operador confesso do mensalão, para repassar cerca de R$ 10 milhões ao PL (atual PR), partido da base do governo Lula. A denúncia faz parte do relatório final da CPI.

Quanto aos negócios de Daniel Dantas com o atual governo, um resumo:

- com o filho do presidente;
- com o compadre do presidente;
- com o ministro do presidente;
- com os chapas do ex-ministro forte do presidente;
- com o publicitário do presidente.

Tudo está documentado. Não se tratam de simples suspeitas. São fatos comprovados.

E, conforme informações da própria Polícia Federal, há escutas que envolvem o secretário da Presidência da República, além de petistas ilustres como José Eduardo Cardozo e o Greenhalgh. Fica claro até que ponto é importante, para o clubinhos dos “companheiros” tramarem a operação abafa.

De qualquer forma, o momento é de acordos velados para acomodação de interesses. E o afastamento dos delegados, conforme eles próprios narraram ao juiz De Sanctis, se deu por pressão da cúpula da PF, e não pelas versões oficiosas que se pretendeu colar na opinião pública. Fica fácil imaginar a razão que fez o presidente vir a público dar as declarações que deu, porque dar curso a divulgação da operação abafa além do custo político, torna bem mais nebulosa a participação de pessoas de dentro do governo nos negócios ilícitos de Dantas e, conforme se sabe, se ele cair, por certo acabará falando coisas que não interessam ao governo.

No passeio que fazemos por blogs e órgãos de imprensa, nos deparamos com um apanhado muito bem feito por Jorge Serrão do Alerta Total e que nos parece apontar bem que interesses são esses que estão em jogo, e de que forma eles como que serão “ajustados” para não comprometer ao rei e seus “companheiros”. Leiam o resumo do Serrão no post anterior.

Lula lidera faxina:

Reunião com Gilmar sela paz, delegados da Satyagraha são afastados e DVD se calará na PF

Jorge Serrão, Alerta Total

Tudo volta à tranqüilidade na casa da mãe guerrilheira. A equipe do chefão Lula intensificou ontem, nos bastidores e fora dele, a Operação Faxina, na tentativa de desvincular o desgoverno do escândalo do DVD (Daniel Valente Dantas). O escândalo já está tecnicamente abafado. Lula saiu ileso da crise que mais se aproximou do Palácio do Planalto. Sobreviverá, como pode, até 2010, apenas administrando a perda do apoio externo dos banqueiros internacionais – cujos agentes de inteligência deixaram vazar várias provas e conversas gravadas sobre o affair Dantas. Tudo já foi, devidamente, para o lixo. Da história.

Três delegados responsáveis pela Operação Satyagraha deixaram as investigações. Ou melhor, foram deixados à própria sorte, porque cumpriram seu dever de investigadores e pegaram alguns dos mais poderosos da República Sindicalista e dos Banqueiros. Apenas por mera coincidência, a queda dos três aconteceu no mesmo dia em que ocorreu uma esdrúxula reunião (para quê?) entre Lula, o presidente do STF, Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro da Defesa (ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça), Nelson Jobim.

O próximo passo explícito da faxina é tornar ilegal a atuação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações – o que anularia várias provas contra a turma do Opportunity. Ontem, o comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes, sem consulta a seus superiores, ter convocado agentes da Abin para vigiar suspeitos. Descredenciando tais provas, a operação faxina facilitará a estratégia de defesa de Daniel Dantas e demais enrolados na Satyagraha. Além disso, existe o risco de que vários documentos comprometedores a “autoridades” desapareçam do processo.

Alegue o que quiser o desgoverno, os delegados foram afastados por “pressões políticas” desde que um dos grampos envolveu os santos nomes do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e do advogado, ex-deputado e alto dirigente petista Luiz Eduardo Greenhalgh - contratado por Daniel Daniel Dantas como “consultor”, porém famoso por obter, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, muitas indenizações milionárias da chamada “bolsa-ditadura” (reparações para os esquerdistas que se dizem vítimas do regime militar pós-64).

A revelação dos telefonemas entre os dois configura prática explícita de tráfico de influência. Na sua operação faxina, o desgoverno Lula tenta esconder este crime mais que comprovado por escutar legalmente obtidas pela Polícia Federal. Gilberto Carvalho e Greenhalgh também são figuras de ponta do até hoje inexplicado assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, antecessor de Antônio Palocci Filho no comando da estratégia financeira petista.Outra grande figura petista é acusada de envolvimento com DVD. Vazaram os dados de orrespondências entre executivos da Brasil Telecom. Os documentos revelam que o deputado José Eduardo Cardozo (SP), secretário-geral do PT, usou privilégios do mandato para defender interesses de Daniel Dantas. Ajudado pela BrT, Cardozo pediu em 2003 ao Ministério Público ações contra a venda da CRT, alegando que a BrT pagara mais. Cardozo alega ter atuado em favor dos fundos de pensão estatais, acionistas da BrT. O problema é que os fundos têm em seu comando sindicalistas ligados ao PT.

O banqueiro DVD vai depor hoje na Superintendência da Polícia Federal. Tudo indica que vai entrar mudo e sair calado. O advogado Nélio Machado já antecipou que Daniel Valente Dantas só vai responder a “questões plausíveis”. Ou seja, só vai declarar aos federais o que for conveniente. Seu silêncio lhe oferece mais um risco. Dantas pode receber nova ordem de prisão. Agora sob acusação de obstrução do trabalho da Polícia e da Justiça. Será que o poderoso banqueiro do Opportunity vai dar mais trabalho ao ministro Gilmar Mendes, que será acionado para soltá-lo pela terceira vez?

Livre e solto por enquanto, DVD continua com seu passaporte. Há quem jure que, a partir de quinta-feira, ele suma do mapa. Dantas comemora a retirada forçada das investigações dos delegados Protógenes Queiroz, Karina Souza e Carlos Eduardo Pelegrini. Procuradores e Juízes comentam, nos bastidores, que os três foram estrategicamente afastados. A assessoria de imprensa da PF nega que a saída de Protógenes tenha qualquer relação com os embates entre eles e seus chefes imediatos ou com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre a operação que pegou a turma do DVD.

O ministro Tarso Genro, depois da estranha reunião no Palácio do Planalto, alegou que a saída do delegado já estava prevista e que não foi política: “É uma questão de rotina que cabe ao Departamento (de Polícia Federal) informar e eu fui informado. O inquérito está 99,9% terminado”. A assessoria de imprensa da PF contra-informou que Queiroz pediu para deixar o inquérito para fazer um curso de especialização da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, a partir da próxima semana. O curso, que tem duração de 30 dias, é uma exigência para a promoção de delegados com dez anos de profissão à "classe especial", último estágio na carreira dentro da Polícia Federal.

Tarso Genro também justificou as providenciais férias de 15 dias do Diretor-Geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, neste momento de alta tensão: “Trata-se realmente de coincidência. As férias já estavam marcadas há muito tempo e eu inclusive disse que ele não mudasse, porque não havia nenhuma divergência, nenhuma instabilidade crítica e nenhum problema que justificasse um adiamento. Segundo, o seu substituto, o delegado Romero (do Corrêa), é tão competente, tão qualificado e tão responsável quanto ele”.

DVDs do DVD vão sumir?
Policiais federais descobriram uma parede falsa na cobertura de Daniel Dantas, em Ipanema.

Nela havia documentos secretos gravados em CDs e DVDs que comprometeriam figuras poderosas da República.

Nos bastidores dos podres poderes de Brasília, ontem, dava-as como pule de 10 que a muitos dos tais CDs e DVDs vão desaparecer misteriosamente e não serão usados no processo.

O que se poderia esperar de um escândalo que envolve 70% do senado, quase todos os ministérios e muitas grandes figuras dos três poderes da República?

Justificando a reunião injustificável
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, selaram um pacto na presença do chefão Lula da Silva para reformar o processo penal a fim de evitar abusos de autoridade e garantir os direitos individuais sem a criação de privilégios.

Os objetivos imediatos são a atualização das normas para a escuta telefônica e novas regras de responsabilização de agentes públicos que cometerem abuso de autoridade.

Representantes do Legislativo também serão chamados para participar desse esforço.Tarso Genro agradeceu a presença de Mendes no encontro com Lula e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, convidado na condição de ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça.

Foi essa a desculpa oficial para justificar o inusitado encontro.

O país quer ouvir quem sabe tudo

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

FALA, DANTAS!, exortou a revista Veja na capa ilustrada pelo rosto inescapavelmente tenso, com uma mordaça a cobrir-lhe a boca, do personagem que se apropriou, durante uma semana inteira, de todas manchetes da imprensa e das chamadas de abertura de todos os telejornais. "Conta tudo, Daniel Dantas", tornaram mais abrangente o apelo mensagens multiplicadas pela corrente na internet que vai assumindo proporções tão impressionantes quanto a ladroagem devassada pela Polícia Federal. Conhecer a história completa, narrada pelo protagonista e sem a omissão de um único detalhe, um único episódio, um único nome – eis aí o sonho dividido por milhões de passageiros da esperança, que insistem em agir honestamente num país que reduziu a ética, a decência e o respeito à lei a coisas de otário.

Até este começo de julho, os inquéritos e processos que tratam das façanhas de Dantas bastariam para a montagem de um livro condenado ao êxito. Sobram leitores interessados na saga de um baiano da classe média que virou um gênio em gestação na faculdade de economia que virou menino prodígio com dois negócios que virou um dono de banco cobiçado por todos os investidores com muito dinheiro e pouca paciência que virou bandido pela pressa. E que fez tudo isso sem perder o direito de ir e vir. E está cada vez mais rico. Não é pouca coisa.

Mas não é tudo, informou na semana passada a primeira amostra do baú de revelações obtidas pela operação executada em parceria por agentes da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público, e sustentada pela independência do juiz federal Fausto De Sanctis. Agora está comprovado que há mais de 10 anos Dantas aluga figurões infiltrados nos três poderes, distribui propinas entre os que prendem ou soltam, suborna e intimida os que nomeiam ou demitem, sustenta bancadas suprapartidárias de bom tamanho no Congresso.

A devassa dos porões controlados por Dantas resgatou da semiclandestinidade o chefe da maior e mais atrevida quadrilha da história do sistema financeiro nacional. Ele chegou ao posto com a cumplicidade de pais da pátria da Era FH. Nele se manteve por ter adquirido a simpatia de Altos Companheiros da Era Lula. Nos anos 90, embolsou bilhões depois de presenteado com o mapa da mina da telefonia. Acaba de anabolizar a fortuna imensa por ter facilitado, com a venda do que conseguiu irregularmente, uma transação ilegal desejada pelo governo. Depois dessas descobertas, o livro sobre a segunda vida de Dantas será mais que a narrativa de uma biografia singularíssima. Será um clássico da literatura político-policial.

E tem tudo para ser promovido à estante das leituras indispensáveis aos interessados em conhecer o Brasil das sombras. Basta que Dantas decida falar. Basta que conte tudo. Ninguém mais saberá explicar as diferenças entre uma negociação com os donatários dos fundos de pensão durante o reinado neoliberal e um acordo com José Dirceu. Só Dantas sabe quem é João e quem é Letícia. Para livrá-lo das investigações da PF, emissários do chefão ofereceram US$ 1 milhão a um delegado. Quanto custava um deputado nos tempos de FH? Quanto custa hoje um senador? O preço de um juiz é calculado depende da instância em que se aloja? Por que Dantas tem medo da Polícia Federal e da primeira instância do Judiciário, e confia no TSJ ou no STF? Como foram as conversas com Lulinha. Enfim, qual é o organograma da quadrilha?

Até agora, Dantas valeu-se do silêncio para escapar da cadeia. Se for condenado por algum crime amplamente documentado – o suborno proposto ao delegado, por exemplo – poderá sentir-se tentado a abrir a boca. Ao trabalho, policiais, promotores e juízes. O Brasil quer ouvir Daniel Dantas. Convençam o homem a falar.

Erro do colunista extermina Exército suíço
Ao contrário do que aqui se escreveu, a Suíça tem Exército e todo o suíço é submetido a um ano de treinamento militar. O efetivo profissional soma 30 mil homens e mulheres. Os conscritos são quase 400 mil. O colunista agradece às observações feitas por Magnus Aspeby e Josué Matusalem, e pede desculpas pelo erro a todos os leitores.

Voando de costas

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

Simpático, elegante, boa conversa, boa gente, ele vivia nos bares, restaurantes, festas, nas chamadas "boas rodas" da sociedade paulista. Um dia, para surpresa dos amigos, cansou, sumiu completamente. Apareceu agricultor em Valinhos, a 60 quilômetros de São Paulo.

Tinha arranjado seis alqueires de terra, conseguiu financiamento agrícola no Banco do Brasil, plantou tudo que dava na região, uma beleza. De repente, chega a notícia: estava preso numa delegacia de São Paulo. José Paulo Freire, o Zé do Pé, fiel aos amigos 24 horas por dia, foi lá.

- O que é que aconteceu?

- Minha roça. Fui plantando, nos seis alqueires, tudo que dava por lá. Um dia, plantei outra coisa, deu azar. Maconha. Um alqueirizinho só.

- Como é que descobriram?

- O diabo dos passarinhos. Os passsarinhos comiam a sementinha, ficavam maluquinhos, num barato, e começavam a voar de costas. A vizinhança nunca tinha visto passarinho voar de costas. A polícia apareceu.

José Paulo Freire achava que a "Esquadrilha da Fumaça" nasceu ali.

Em pane
No mesmo dia em que o saudoso Zé do Pé me contou essa história, em almoço no Padock, em São Paulo, fui a uma assembléia do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Saí assustado e escrevi esse texto, que publiquei aqui, em 26 de março de 1978. Título: "Aeroportos em pane".

Exatamente há 30 anos. Parece que foi ontem e que adivinhei.

1 - "O Brasil tem uma das maiores redes aéreas do mundo. Todos sabem. A aviação brasileira é uma das mais adiantadas do mundo. Todos sabem. O Brasil utiliza os mais modernos aviões do mundo. Todos sabem.

Mas não sei se vocês sabem que os aeroportos brasileiros são dos piores do mundo. Com alguns problemas graves. Tão graves que, a qualquer instante, podem transformar-se em gravíssimos. E vai ser tarde para chorar.

2 - Há uma regra mundial básica para aeroporto: jato só pode operar em aeroporto de mais de 2 mil metros. Mesmo jato menor, o Lear-Jet e o Boeing-737-200. Pois o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, encravado no coração da cidade imensa, tem exatamente 1.738 metros de pista. A segunda pista tem 1.300 metros.

Congonhas
3 - E no entanto em Congonhas estão descendo, todos os dias, até os novos Airbus, aviões enormes, alguns de mais de 200 passageiros, que exigem normalmente pistas mínimas de além de 2.200 metros.

Já nem cito o da Pampulha, em Belo Horizonte. Esse é hors-concours. Os pilotos sabem que é o pior do País. E continua funcionando, cada dia com mais aviões. (Foi o único realmente enxugado. Para Confins.)

4 - Não basta o Brasil comprar sempre novos aviões, reequipar suas empresas e aumentar dia a dia o padrão de seus serviços aéreos. Também não basta o aeronauta brasileiro, pilotos e comissários, ser considerado entre os mais preparados e eficientes da aviação mundial.

Avião não é passarinho, que voa do galho e desce na grama. E muito menos aterrissa de costas. Avião precisa de aeroporto. E os aeroportos brasileiros estão em pane. Precisam de socorro. Enquanto é tempo".

Jobim
Hoje (30 anos depois de escrever essa coluna), já faz um ano que o Airbus da TAM não freou e explodiu no minúsculo aeroporto de Congonhas, matando 199 pessoas. Não agiram enquanto era tempo.

E não querem agir agora. Anteontem, o ministro da Defesa Nelson Jobim deu inacreditáveis, levianas e irresponsáveis declarações:

"O aeroporto de Congonhas vive atualmente uma situação de segurança absoluta (sic). A situação de segurança em Congonhas é absoluta. Reduzimos de 48 para 34 os pousos e decolagens a cada hora: 30 para a aviação comercial e 4 para a aviação geral, que são os táxis aéreos. Houve uma redução importante no volume de passageiros com a transferência de vôos para Guarulhos" (TRIBUNA DA IMPRENSA).

Mas o problema principal, o tamanho da pista, continuou.

TAM
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho, respondeu, afirmando ao "Estado de S. Paulo" que "os perigos e riscos para operações em Congonhas permanecem: Congonhas vive o contraste de operar aviões grandes em uma pista pequena, de 1.790 metros; a cada mil pousos de aviões grandes com problemas, um pode acabar em acidente".

Um ano após a tragédia com o avião da TAM, laudo da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng) mostrou que "a maxtextura do asfalto do Aeroporto de Congonhas está abaixo do padrão mínimo de segurança: tem em média 0,35 milímetros, quando o mínimo estipulado pela norma IAC 4.302 do extinto DAC é de 0,5 milímetros" ("O Globo").

"Caos aéreo: em Congonhas, o aeroporto mais importante do País, a solução apresentada para diminuir o risco de acidentes era reduzir em 40% os pousos e as decolagens. A redução foi de apenas 20%. O aeroporto segue em seu ritmo frenético, com 36.500 usuários e quase 500 aviões de passageiros pousando e decolando todos os dias, cercado de prédios e casas por todos os lados. A reduzida extensão da pista acabou se agravando. Para criar uma área de escape, encolheu-se em 150 metros cada cabeceira" ("Veja"). E as chuvas não começaram. Quando vierem, pode vir nova tragédia.

TOQUEDEPRIMA...

***** Operação-modelo
Sem alarde, o Ministério Público do Rio desmontou uma quadrilha que agiu na Secretaria Estadual de Saúde por dois anos em conluio com ONGs (cerca de 140) e teria desviado R$ 70 milhões. Doze pessoas foram presas, entre elas dois ex-secretários estaduais. Cada uma das ONGs recebia valores inferiores a R$ 100 mil, a fim de não despertar suspeitas do Coaf. A operação - modelo a ser seguido - meteu na cadeia um monte de gente sem estardalhaço, sem show midiático, sem artistas globais. Que a ação sirva de exemplo aos demais.

***** Lula assina piso para professor, e mal esconde a má vontade contra o autor
A solenidade em que o presidente Lula sancionou diversas leis, nesta tarde, no Palácio do Planalto, foi marcada pelo constrangimento no momento da assinatura da lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores de nível médio. Ele elogiou várias personalidades presentes e, ignorando o autor da lei, ninguém menos que seu ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, senador pelo PDT-DF, Lula convidou Garibaldi Alves (PMDB-RN) a falar "em nome do Senado". O presidente do Senado disse, então, com elegância, que essa tarefa somente poderia ser desempenhada por Buarque, que afinal é o autor da lei, pela qual luta há anos. O senador pedetista fez um breve discurso e, ao cumprimentar Lula, foi alvo de uma descortesia rara: o presidente logo se livrou do abraço, dando-lhe as costas. Não é a primeira vez que Buarque é vítima da grosseria palaciana: ele era ministro da Educação e fazia uma viagem oficial a Lisboa quando foi demitido por telefone, com humilhação, por meio do secretário particular de Lula, Gilberto Carvalho.

***** Oi leva R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil para comprar Brasil Telecom
O Banco do Brasil vai emprestar nada menos que R$ 4,3 bilhões para que a Oi adquira o controle indireto da Brasil Telecom. A operadora enviou comunicado aos mercados informando que o BB concedeu financiamento com prazo de oito anos e vencimentos semestrais. De acordo com o anúncio, os juros anuais serão correspondentes aos dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI, atualmente de 12,07% anual) com um adicional de 1,3% ao ano.A compra da Brasil Telecom pela Oi, numa operação que pode superar os R$ 12,3 bilhões, vai formar a maior operadora de telefonia do Brasil, com 43,4 milhões de clientes (22,7 milhões de telefonia fixa e 20,7 milhões de telefonia celular). A fusão ainda depende da autorização dos órgãos reguladores, que já sinalizaram de modo favorável ao negócio.

***** Reajuste de funcionários públicos vai custar R$ 32 bilhões até 2012
O reajuste concedido pelo governo Lula aos servidores públicos através da Medida Provisória 431 vai gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões. O aumento deve afetar, inclusive, as contas do próximo presidente da República que assumir em 2011. O cálculo foi feito pelos técnicos do Ministério do Planejamento, a respeito de matéria que estava na pauta da Câmara, mas acabou não sendo votada pelos deputado.

***** Queda de delegado foi imposta por Tarso Genro, diz jornal
Segundo reportagem do jornal Estadão, a saída do delegado Protógenes Queiroz da Operação Satiagraha foi uma imposição do ministro da Justiça, Tarso Genro, com o apoio do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. De acordo com o diário, eles utilizaram a estratégia de apoiar publicamente a ação da PF, mas consideraram um "desastre político-institucional a forma como Protógenes agiu".

O substituto será designado provavelmente ainda hoje. O comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes convocar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a participarem da operação.

***** Lula é o máximo (2)
Blog do Noblat

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos desembarcou em Brasília hoje, perto do meio-dia, e desde então assessorou Lula no caso do afastamento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas.

A conselho de Thomaz Bastos, Lula determinou a Tarso Genro, ministro da Justiça, que mantenha Queiroz à frente das investigações que complicaram a vida de Dantas, do especulador Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e sabe-se lá mais de quem.

O que disse Lula, mais cedo, no Palácio do Planalto, durante a assinatura do aumento de salário dos professores:

- Já falei com o ministro Tarso Genro (Justiça) que esse delegado tem que ficar no caso. Ele não pode, depois de fazer investigação quase quatro anos, depois de apurar, na hora de finalizar o relatório, o cidadão falar "vou embora fazer meu curso" e deixar o trabalho pra outro. E ainda dar vazão para insinuações de que ele foi tirado. Moralmente esse delegado tem que ficar no caso até o final. A não ser que ele não queria e venha a público dizer que não quer. Esse é um processo sério. As pessoas foram pra televisão. É preciso ter responsabilidade. Vender insinuações para a sociedade é que não é correto.

- Quem contou essa mentira de que eles foram pressionados eu espero que amanhã ou depois de amanhã desmintam.

***** Juiz aceita denúncia contra Dantas por corrupção
A juiz federal Fausto De Santics, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas, que chefia o Grupo Opportunity, por corrupção ativa. Além dele, foram denunciados Humberto Braz, apontado como "braço-direito" de Dantas, e Hugo Chicaroni. A partir de agora, os três passam a ser réus no processo. A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis.

Segundo o MPF, Dantas teria oferecido, por meio de Braz e Chicaroni, US$ 1 milhão a um delegado da PF para que seu nome, o de Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e de Carlos Rodemburg, sócio e vice-presidente do Banco Opportunity, fossem retirados das investigações. O delegado da PF teria chegado a receber R$ 129 mil reais dos intermediários do banqueiro.

***** Cardozo, do PT, agiu por interesse de Dantas
De Andréa Michael e Leonardo Souza, Folha de São Paulo

Troca de correspondências entre executivos da Brasil Telecom na gestão do Opportunity mostra que o deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), hoje secretário-geral do PT, usou prerrogativas de seu mandato para defender interesses do banqueiro Daniel Dantas. Com o auxílio de executivos da companhia telefônica, Cardozo, na condição de deputado, solicitou ao Ministério Público Federal, em julho de 2003, que movesse ações contra a troca de controle da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações).

A representação do deputado partiu da mesma tese que Dantas passou defender publicamente em 2003, de que a BrT (Brasil Telecom) pagou um preço excessivo pela CRT (US$ 800 milhões), comprada da espanhola Telefónica em 2000, devido a pressões políticas no governo de Fernando Henrique Cardoso. Como a Telefónica havia entrado no mercado paulista nas privatizações de 1998, a lei do setor de telefonia não permitia que a empresa mantivesse suas operações no Rio Grande do Sul.

***** Agenda de lobista tem nomes do mensalão.
A agenda do ex-diretor da Brasil Telecom Humberto Braz, acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal em nome do banqueiro Daniel Dantas, revela uma série de encontros com pessoas direta e indiretamente envolvidas no escândalo do mensalão. Chamado pela PF de lobista de Dantas, Braz se entregou à polícia no domingo, depois de passar cinco dias foragido.

Na agenda, há nomes como Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Ivan Guimarães, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Fora do capítulo mensalão, Braz mantinha contato também com os advogados Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, amigo do ex-ministro José Dirceu.

Muitos dos eventos registrados na agenda, à qual a Folha teve acesso, ocorreram em 2004. O escândalo do mensalão ainda não tinha vindo a público, mas os pagamentos a deputados federais governistas eram efetuados, muitos deles, no guichê do Banco Rural, segundo conclusão da própria CPI dos Correios, que investigou o caso. O caso mensalão, que veio à tona em 2005, foi um dos maiores escândalos do governo Lula.

***** PF queria prender Eike e outros executivos
De Evandro Éboli:, O Globo

A Polícia Federal pretendia pedir à Justiça Federal a prisão temporária do presidente da EBX, o empresário Eike Batista, de outros dirigentes da empresa e de vários envolvidos na Operação Toque de Midas, que investiga suposto esquema para fraudar a licitação para a concessão da estrada de ferro que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana. O pedido seria feito ao juiz titular da 1 Vara Federal do Amapá, Anselmo Gonçalvez da Silva, que concedeu 12 mandados de busca e apreensão no Amapá, no Pará e no Rio.

A Polícia Federal queria prender todos aqueles cujas residências e escritórios foram alvos da busca de documentos e computadores na última sexta-feira. No Rio, além de Eike, seria preso também o presidente da MMX, Flávio Godinho. A PF desistiu de encaminhar o pedido de prisão à Justiça porque teve de antecipar a operação após o Tribunal Regional Federal de Brasília ter concedido uma liminar permitindo o acesso dos advogados da mineradora aos autos do processo. Com o vazamento da investigação, o superintendente da Polícia Federal no Amapá, Anderson Rui Fontel, optou por antecipar a ação e preferiu não tentar prender os envolvidos.

Para a PF, a prisão seria importante para a preservação de documentos. Segundo Celso Vilardi, advogado da MMX Amapá, a empresa não teve acesso aos autos da investigação antes do início da operação.

***** Ministro causa desconforto no PT
De Gerson Camarotti e Cristiane Jungblut, O Globo

Teme-se que suspeitas recaiam sobre Dilma Rousseff e Gilberto Carvalho

O desconforto no PT em relação ao ministro da Justiça, Tarso Genro, devido à Operação Satiagraha, chegou ao Palácio do Planalto. Para a cúpula petista e assessores, por razões como interesse político, falta de controle da PF e vingança política, Tarso não filtrou o vazamento de informações da PF.

Teme-se que a divulgação de conversas coloque sob suspeita a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Além de resvalar para o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Sigmaringa Seixas. A insatisfação com Tarso chegou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarso é alvo de críticas por ações sobre a Satiagraha. Como defender algemas para pobres e ricos. A cúpula petista vê ameaça ao dizer que a investigação pode atingir o PT. De forma reservada, petistas atribuem ações de Tarso a uma tentativa de ser nome forte para sucessão presidencial de 2010.

Governistas tentam evitar que banqueiro deponha na CPI

Karla CorreiaLuciana Abade, Jornal do Brasil

Em sessão com raro nível de comparecimento de parlamentares, o governo movimentou sua base na Câmara e conseguiu barrar as convocações de Naji Nahas, Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Gushiken na CPI dos Grampos. Com isso, bloqueou a investida da oposição que pretende aproveitar a crise gerada pelos desdobramentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, para ampliar o foco das investigações da comissão parlamentar e aproximar as investigações do Palácio do Planalto. A articulação do governo também adiou para hoje a votação do requerimento de convocação do banqueiro Daniel Dantas que, mesmo se aprovada, só deve acontecer depois do recesso parlamentar.

A estratégia da bancada governista é esperar o esfriamento da crise e ganhar tempo de articulação no Congresso – onde é notória a extensão dos contatos políticos de Daniel Dantas – antes da eventual oitiva do empresário. Normalmente esvaziado, o plenário da CPI estava lotado para o embate entre a ala menos interessada em convocar Dantas e os autores dos requerimentos com mira direta no Planalto. Diante da investida da oposição, a bancada governista partiu para a intimidação e pediu as convocações de Pio Borges, Pérsio Arida e Luiz Carlos Mendonça de Barros, personagens de destaque na privatização do Sistema Telebrás, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e fechou o cerco contra a convocação de Dantas.

– Seria um absurdo sair do foco das investigações da CPI, que trata de separar as escutas legais das ilegais – argumentou a deputada Iriny Lopes (PT-ES). – Vamos deixar as disputas de ordem político-partidária e nos ater ao tema da comissão.

– Essa CPI tem como objetivo apurar escutas telefônicas no país e não podemos nos afastar do objeto dessa comissão, mas as se outros fatos vierem a surgir, devem ser encaminhados às autoridades competentes – redargüiu o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Defesa de Greenhalgh
Coube ao relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) a articulação do acordo que blindou o advogado de Dantas e ex-deputado pelo PT de São Paulo Luiz Eduardo Greenhalgh, cujos contatos com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, levaram o caso Dantas para dentro do Palácio do Planalto. As conversas entre Greenhalgh e Carvalho, suspeito de tráfico de influência, foram tema de reunião da Coordenação Política na segunda-feira.

– O problema é que se fosse encarar a resistência do governo e insistir na votação dos 17 requerimentos apresentados, nenhum seria aprovado – explicou Fruet. –O pedido de oitiva para Daniel Dantas foi mantido porque ninguém, a esta altura dos acontecimentos, se atreveria a votar contra esse requerimento específico. Seria como assinar uma ficha de inscrição na "Bancada de Dantas".

A CPI do Grampo deve votar hoje as convocações de Daniel Dantas e dos delegados Protógenes Queiróz – afastado ontem da Operação Satiagraha – e Romero Menezes, coordenador da Operação Chacal, além dos juízes Fausto de Sanctis e Flávia de Toledo.

Objetivo também era proteger ex-deputado suspeito de lobby
A bancada governista conseguiu evitar a votação dos requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que convocam o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), mas não conseguiu dar uma explicação pertinente para a blindagem.

O relator da CPI, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), negou que o acordo que propôs seja uma manobra para evitar que a crise chegue rápido ao Planalto. E parecia perdido ao argumentar que a oitiva de Greenhalgh fugia do foco da comissão. O ex-deputado foi alvo de escutas telefônicas, mas a premissa de que a CPI também investiga grampos legais parecia não valer no caso do ex-deputado:

– Greenhalgh foi vítima de escuta telefônica legal, como várias outras pessoas, por isso não será ouvido – argumentou o relator.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-PT), que era suplente na comissão, foi convocado para reforçar a tropa de choque do governo na CPI.

Para o governista, os requerimentos de convocação são uma tentativa clara de transformar a CPI em palanque político-eleitoral. Biscaia ressaltou, ainda, que quando os objetivos de uma CPI são desvirtuados, ela não chega a lugar algum. E questionou a convocação do juiz Fausto De Sanctis:

– Por que Sanctis está sendo convocado? indagou. – Por que ele estava cumprindo a sua função? Se o objetivo não é seguir o foco, que investigue a todos – disse.

Contra o abuso e o descontrole

Editorial Estadão

Não será com entrevistas bombásticas, nem com manifestos de solidariedade e desagravo, que avançará o debate sobre as normas às quais se deve subordinar o comportamento de magistrados, procuradores e agentes policiais no País. Trata-se de assegurar que o combate à criminalidade, sob todas as suas formas, não se degrade em violações até rotineiras dos direitos individuais - que nem sequer servem para levar esse combate a bom termo. O problema decerto não é novo, mas adquiriu feições novas desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes ainda de irromper a Operação Satiagraha e muito mais enfaticamente depois, passou a defender a adoção de uma lei rigorosa contra o abuso de autoridade na investigação de ilícitos penais.

Quanto maior a gravidade desses delitos e a notoriedade dos acusados de cometê-los, maior também a tendência à "espetacularização" dos procedimentos, no dizer de Gilmar Mendes. Prisões não só estrepitosas para consumo da mídia, como de discutível utilidade para o bom andamento dos inquéritos; vazamentos de informações protegidas pelo sigilo; e cerceamento do direito de defesa dos suspeitos cuja culpa, aliás, é de antemão dada como líquida e certa são exemplos característicos dos atos abusivos que se tornou imperativo inibir. Há quem diga que essa preocupação apenas se manifesta quando os atingidos fazem parte da chamada elite branca nacional, incluindo influentes endinheirados como Daniel Dantas. Pouco importa. Na realidade, o estabelecimento de limites nítidos à atuação das autoridades judiciais e policiais é do interesse de todos.

Dizia há meio século o udenista mineiro Pedro Aleixo que o mais temível nas ditaduras não é o ditador, mas o guarda da esquina. Ele há de ter inspirado o seu conterrâneo e correligionário Milton Campos, o primeiro ministro da Justiça do regime dos generais, a implantar, em 1965, uma até então inédita legislação contra o abuso de poder. Já passou da hora de atualizá-la. Não se concebe que no Estado democrático um juiz autorize a prisão de um acusado sem que os seus advogados tenham acesso ao inquérito policial em que se fundamentou a detenção. "É uma violência", resumiu o jurista Célio Borja, ex-ministro do STF, em entrevista ao Globo, no domingo. Outro abuso potencial é o que Gilmar Mendes chama "ação combinada" entre os agentes da lei. "Cabe à polícia investigar, ao Ministério Público oferecer denúncia e ao juiz, criticamente, aceitar ou não denúncia, pedidos de prisão, busca e apreensão", distingue.

Outra lei cuja urgência não pode ser subestimada é a que regulamenta a escuta telefônica com autorização judicial - a Lei dos Grampos, cujo projeto, de autoria do senador gaúcho Pedro Simon, está parado há sete meses na Câmara. O uso desse instrumento investigativo, em princípio legítimo, passou dos limites no Brasil. No ano passado, juízes permitiram gravações de conversas em nada menos de 409 mil linhas telefônicas. Na grande maioria dos casos, a interceptação foi pedida pelas polícias estaduais. A PF admite ter feito 48 mil grampos. A mera ordem de grandeza indica a extrema dificuldade, se não a impossibilidade, de controlar a utilização do procedimento - sem falar que ele pode persistir ao longo de todo um inquérito, multiplicando as chances de vazamentos e chantagens. A demarcação do tempo de escuta, portanto, é crucial.

Um dos substitutivos ao projeto estacionado no Congresso, do deputado Francisco Tenório, de Alagoas, limita o grampo a 30 dias prorrogáveis por outro tanto. Já o substitutivo apresentado pelo então deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT de São Paulo - o que, nas circunstâncias, não deixa de ser irônico -, aumenta o prazo para 60 dias, também prorrogáveis por igual período. Um aspecto positivo do texto é o que determina que, diante da solicitação policial, o juiz consulte o Ministério Público antes de se decidir. Mas o cerne da questão está nos motivos invocados para a interceptação. A rigor, o grampo só deveria ser autorizado quando o delegado que o pedir demonstre ser a medida indispensável para comprovar a prática de delitos e as conexões dos seus autores.

Naturalmente, a lei do abuso de autoridade punirá a divulgação dos diálogos monitorados.

O baú do velho repórter

Villas-Bôas Corrêa, Jornal do Brasil

Em dia de faxina para colocar em ordem a bagunça das pastas e malas de recortes e lembranças do repórter veterano, encontrei uma velha foto, ainda nítida com a marca do saudoso e grande fotografo Achiles Camacho, das reportagens semanais dos meus tempos de iniciante – lá se vão quase 60 anos – dos Comandos Parlamentares de A Notícia e O Dia.

Nela o registro de um flagrante impossível de ser imitado nestes tempos de absoluta insegurança da falência múltipla dos três poderes. Não consegui localizar com precisão qual é a favela, das muitas que subi sem jamais encontrar qualquer dificuldade. Mas o episódio salta inteiro do buraco de décadas: ao redor de um balaio de caranguejos cozidos, meia dúzia de moradores da favela destrincham o crustáceo com as mãos. Entre eles, em fraterna intimidade, os deputados federais Heitor Beltrão, da finada UDN, Breno da Silveira, também udenista e o padre deputado Medeiros Neto, do PSD.

Tão surpreende quanto o flagrante é a sua crônica. Não há insinuação de bravata na veneranda imagem de deputados acompanhados de repórter e fotografo nos altos de uma favela. O que choca como uma pancada na nuca é o contraste entre o ontem e o hoje. Afinal, cinco décadas são um instante na história de um país ou de uma cidade.

A Cidade Maravilhosa "cheia de encantos mil" é um verso da marcha de André Filho, lançada em 1934, em gravação de Aurora Miranda, que virou hino e como a Copacabana, a Princesinha do Mar do samba canção de João de Barro e Alberto Ribeiro, gravação de Dick Farney, de 1946 são contemporâneas da foto da favela. De uma cidade que se perdeu na rolagem dos anos até a degradação da imundície, da insegurança, dos engarrafamentos que infernizam a população assustada, que se tranca em prédios com grades, tão vulneráveis como as delegacias e penitenciárias de que os presos entram e saem como visitantes.

Não há a menor justificativa para o espanto ou o destaque de manchetes com os vexames a que se submetem os candidatos a prefeito e a vereador nesta cidade que é cada vez menos civilizada, ordeira e atraente.

O debate pelas tribunas parlamentares sobre a legitimidade das exigências dos novos donos do pedaço – os líderes das milícias armadas que controlam a virtual totalidade das favelas – de prévio pedido de licença dos candidatos para a caça ao voto em plena temporada oficial de campanha é de encafifar o mais insensível dos cariocas de nascença ou por adoção.

A vereadora Verônica Costa parece jactar-se da sua habilidade em passar por baixo das cercas com a devida licença dos chefes das milícias. Passa recibo na proibição de não cometer a imprudência de "entrar em seis comunidades da Zona Norte do Rio". O animado debate ganha o colorido com os toques de revelações precisas: "No Rio das Pedras, procurei o Nadinho e ele liberou".

Mas, esclarece as ressalvas: "Eles têm regras. Hoje em dia só entro pedindo licença à milícia. Só se entra com autorização".

O candidato a prefeito, Fernando Gabeira, do PV, propõe a troca constrangedora da escolta policial por um telefone vermelho, ligado ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) e que seria utilizado pelos candidatos quando em situação de risco.

O exemplo mais expressivo é do senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito do Rio e que foi repreendido como menino de escola que faz uma arte, pelo presidente da associação de moradores da favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, por ter feito campanha no espaço sob seu controle, acompanhado de assessores e candidatos à Câmara Municipal, sem prévio aviso e a devida permissão.

Nesta cadência, dentro em pouco as milícias vão exigir que a política também peça licença antes de ultrapassar os limites que demarcam as áreas da cidade.

Depois da barriga do Ronaldo Fenômeno nada mais ameaça deslocar o nosso queixo.

Amazônia tem mais mil km2 de área devastada

Herton Escobar, Estadão

Pelo 2.º mês consecutivo, perda é equivalente à cidade do Rio; desde janeiro, MT desmatou 69% do total

O desmatamento na Amazônia Legal registrado no mês de maio chegou a 1.096 km2, praticamente estável em relação a abril, quando foram 1.124 km2 de área devastada. Isso equivale à área da cidade do Rio (com território de 1.182 km2). Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com um mês de atraso.

Do total desmatado em maio, 59% foram em Mato Grosso. O Estado também foi responsável por 69% do desmatamento na Amazônia nos primeiros cinco meses do ano, segundo o relatório do Inpe. Do total de 3.730 km2 de floresta derrubada ou degradada mapeados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) de janeiro a maio, 2.571 km2 estão dentro do Estado do governador Blairo Maggi (PR). Roraima aparece em um distante segundo lugar, com 464 km2 (12%), e o Pará em terceiro, com 383 km2 (10%). O último relatório do Deter foi divulgado com atraso para permitir a checagem mais apurada dos dados - conseqüência de um enfrentamento político entre o governo e Maggi, que contestou números de boletins anteriores sobre o Estado.

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Luiz Henrique Daldegan, afirmou ontem que "o Inpe está qualificando e unificando a linguagem com as mesmas informações que temos".
Pela primeira vez, as imagens do Deter, de baixa resolução, foram comparadas a imagens do sistema Prodes, de alta resolução, o que permitiu fazer uma separação entre áreas de corte raso (onde a floresta foi completamente derrubada) e áreas de degradação progressiva (onde ainda há árvores de pé, mas a floresta foi severamente impactada).

Desse total, 544 km2 (cerca de 50%) foram verificados em maior detalhe com base em imagens do sistema Prodes, que tem resolução de 30 metros, comparado a 250 metros do Deter. Resultado: 88% das áreas do Deter foram confirmadas como desmatamento, divididas em 59,5% de corte raso, 23% de degradação florestal alta e 5,5% de degradação moderada ou leve. Os outros 11,7% foram "falsos positivos": áreas de floresta erroneamente detectadas como desmatamento.

Segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, o erro deve-se, na maioria dos casos, a uma "contaminação" do sinal da floresta pelo sinal mais intenso de um desmatamento adjacente, o que acaba confundindo o satélite. Esses falsos positivos não foram excluídos do total de 1.096 km2 detectados originalmente pelo Deter. "Quem fez o Deter foi uma equipe e quem fez a avaliação foi outra", afirmou Câmara. "A avaliação só detalha o que foi detectado pelo Deter, não altera os números." Ele lembra que há também o oposto: falsos negativos, áreas desmatadas que não foram detectadas.

Com relação aos 23% de áreas altamente degradas, segundo Câmara, é preciso que pelo menos metade das árvores tenha sido derrubada para que isso seja computado. Ou seja, para que a copa da floresta se torne tão fragmentada a ponto de o solo ficar visível abaixo dela. "São áreas realmente muito alteradas ou o satélite não enxergaria."

OtimismoO desmatamento detectado em maio foi ligeiramente menor que o registrado em abril deste ano (1.123 km2) e em maio de 2007 (1.222 km2). A comparação entre meses, porém, deve ser feita com algumas ressalvas técnicas e ambientais. A principal delas é a variação na cobertura de nuvens, já que os satélites não "enxergam" por meio delas. A área desmatada no Pará, por exemplo, saltou de 1,3 km2 em abril para 262 km2 em maio, principalmente por causa das nuvens. No primeiro mês, só 11% do Estado estava visível, comparado a 41% no mês seguinte.

No total, 46% da Amazônia estava encoberta em maio, comparado a 53% em abril. Por causa disso, Câmara avalia a queda como um sinal positivo, ainda que tímido, de que o ritmo de destruição pode estar diminuindo.

Agências reguladoras têm 75% do orçamento 2008 bloqueado

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Criadas para intermediar as relações entre os interesses público e privado, principalmente no fim dos anos 90, as agências reguladoras federais sofrem com restrições orçamentárias. Além dos problemas recorrentes de falta de autonomia e de carência de pessoal, as principais delas ainda têm recursos congelados na chamada reserva de contingência. Somente este ano, dos R$ 8,5 bilhões autorizados em orçamento para uso das reguladoras, cerca de R$ 6,4 bilhões estão congelados, ou seja, 75% não podem ser aplicados.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, responsável por fiscalizar postos de combustíveis, entre outras atribuições, tem 93% dos recursos autorizados em orçamento bloqueados na reserva de contingência. Dos R$ 3,4 bilhões previstos para a reguladora, quase R$ 3,2 bilhões não podem ser utilizados, ou seja, não podem servir para pagamento de pessoal, de despesas correntes (luz, água, telefone, etc.) e para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos).

O Jornal Nacional mostrou uma série de reportagens na semana passada sobre adulteração de gasolina nos postos de São Paulo. Segundo levantamento do sindicato que representa o setor, em Guarulhos, na Grande São Paulo, por exemplo, os testes indicaram muitas fraudes: dos 400 postos da cidade, 200 vendem gasolina batizada.

Em entrevista, o coordenador da Agência Nacional do Petróleo em São Paulo, Alcides Amazonas, declarou que a estrutura da ANP é muito precária. “Eu tenho aqui dez agentes de fiscalização para fiscalizar todo o mercado de combustível. Além disso, nós achamos que a legislação precisa endurecer mais. Alguém que adultera combustível não pode continuar no mercado, trabalhando normalmente”, disse.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é outra com orçamento bilionário que tem grande parte da verba concentrada na reserva de contingência. Dos R$ 2,8 bilhões autorizados para a reguladora este ano, quase R$ 2,5 bilhões estão congelados. A quantia bloqueada representa 87% do montante previsto.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o orçamento autorizado para as reguladoras vem crescendo gradativamente desde 2002. No entanto, também é cada vez maior o montante congelado na reserva de contingência. De lá pra cá, as agências reguladoras tiveram dotação autorizada de R$ 43,2 bilhões (em valores atualizados). No entanto, cerca de 65% desse montante estavam concentrados na reserva de contingência. Apenas R$ 9,2 bilhões foram efetivamente aplicados pelas entidades, ou seja, menos de 25% do valor autorizado em orçamento entre 2002 e 2008.

Este ano, a situação se repete. Dos R$ 8,5 bilhões previstos para as reguladoras, somente R$ 336,8 milhões foram aplicados nos primeiros seis meses, ou seja, 4% da verba total. Os recursos servem para o pagamento de despesas com pessoal, correntes e para investimentos.

O levantamento realizado no Siafi engloba a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Recursos insuficientes
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Wanderlino Teixeira de Carvalho, é contra o contingenciamento, independente “até dos altos valores revelados pelos dados do Siafi”. Para a Abar, o valor do montante congelado não importa, pois a questão tem de ser vista pela ótica legal. “Do ponto de vista legal, o contingenciamento é um erro. Fere a lei tratar as taxas, frutos da regulação, como se fossem impostos. A legislação é clara quanto à destinação das taxas resultantes do trabalho do regulador. Elas têm aplicação específica e obrigatória, não podendo, portanto, sofrer contingenciamento. Este é o entendimento da Abar”, afirma Carvalho.

De acordo com o presidente da associação, as dificuldades em investir em qualificação e em mais pessoal, por exemplo, estão, evidentemente, ligadas ao contingenciamento. Ele afirma que tais problemas são conseqüência do estrangulamento das agências, especialmente das federais. “Veja que o maior dano é à fiscalização, que acaba aquém da necessidade imposta pelo mercado, enquanto nas agências estaduais não temos notícias de contingenciamento neste nível de interferência”, explica.

Carvalho acredita que as reguladoras com orçamentos contingenciados têm seu trabalho prejudicado e que os recursos aos quais teriam direito poderiam ter muito mais quantidade e qualidade nas suas funções regulatórias. “E quem perde é o mercado, onde está o usuário dos serviços públicos, é bom que se diga”, afirma.

Quanto às reportagens do Jornal Nacional sobre adulteração na gasolina nos postos de combustíveis de São Paulo, o presidente da Abar culpa o “contingenciamento absurdo” que a ANP sofre, “que prejudica as várias ações fiscalizadoras”. Segundo ele, sem recursos, a ANP e outras agências federais ficam limitadas até mesmo para fazer convênios com agências estaduais, descentralizando algumas ações que são passíveis da ação.

A Abar conclui, em resposta enviada ao Contas Abertas, que “espera que o governo federal seja sensível às necessidades das reguladoras federais e reveja esta postura de contingenciamento - repassando a elas o necessário, o justo e o legal - para o bom desenvolvimento das atividades regulatórias no Brasil, lembrando que estas atividades têm nas agências federais um importante norte nacional e uma referência para investidores de outros países”. ANP nega que contingenciamento atinja 93%

Já a assessoria de imprensa da ANP afirma que os 93% do orçamento da agência na reserva de contingência são provenientes das participações especiais da reguladora e que, portanto, não serve de parâmetro para avaliar o orçamento da ANP. Segundo a assessoria, um percentual de 28% das participações especiais foi fixado como receita para a ANP fazer estudos geológicos. “Antes disso, o volume de recursos era muito menor e, mesmo assim, ele nunca foi usado em sua totalidade ou sequer perto dos 50%”.

A assessoria informa que a legislação não previu o aumento da produção e do preço do petróleo, ambos consideráveis nos últimos anos. No entanto, de acordo com a assessoria, a ANP conseguiu um importante acréscimo de recursos este ano para ampliar a área de estudos geológicos de 288 mil quilômetros quadrados, como estava previsto, para 488 mil quilômetros quadrados. Quanto às reportagens do Jornal Nacional, a assessoria de imprensa da ANP contesta as informações. A agência argumenta que as matérias não mostraram nem dez postos com combustíveis supostamente adulterados, “uma vez que as análises não foram feitas pela ANP e não têm validade legal”. A assessoria informa que a ANP-SP vai receber novos servidores para o serviço de fiscalização nas próximas semanas. Além disso, a ANP afirma que renovou por cinco anos o convênio com a prefeitura de SP, que permite a prefeitura também fiscalizar a qualidade dos combustíveis. Segundo a assessoria, o índice de gasolina não-conforme (fora das especificações da ANP) caiu de 10,6% em abril, para 2,6% em maio.

Ainda segundo a assessoria da ANP, as agências, como outros órgãos do governo, devem ter os recursos necessários para executar seu trabalho. “Como o Brasil ainda não é um país onde sobram recursos, cabe as agências e a todos no governo trabalharem dentro da realidade orçamentária. A ANP, assim como outras, luta para melhorar seu orçamento, mas também trabalha para gastar melhor os recursos disponíveis, definindo prioridade para os gastos”, conclui.A assessoria de imprensa da Anatel, por sua vez, afirma que não se manifesta a respeito do contingenciamento, “pois se trata de medida de política macroeconômica conduzida pelo Executivo”. Segundo a assessoria, para o cumprimento de suas atribuições, a Agência adequa suas despesas ao orçamento disponível e está em contato permanente com as áreas competentes no sentido de obter mais recursos com vistas ao cumprimento de sua missão. “A realidade orçamentária atual exige dos gestores públicos responsabilidade e senso de priorização das despesas”, afirma.

De acordo com a assessoria, “a Anatel se orienta pelo princípio da eficiência e tenta, de todas as formas, alcançar seus objetivos com o menor dispêndio de recursos possível”. A assessoria ressalta ainda que a reguladora tem ações de curto, médio e longo prazos já planejadas, que deverão ser implementadas com a progressiva liberação dos recursos. “Apesar de eventuais dificuldades orçamentárias, a Anatel em momento algum deixou de cumprir a contento suas atribuições legais e sempre esteve à disposição das áreas competentes para demonstrar a necessidade de seus recursos”, conclui.

O Contas Abertas também entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber a posição do órgão diante do contingenciamento das agências reguladoras. No entanto, até o fechamento da matéria, a pasta não se manifestou sobre o assunto.