ABUSO: Segurança de Temer ignora lei e monta 'QG' em área residencial de SP

Branca Nunes e Silvio Navarro

Veja online

Casa em área estritamente residencial em São Paulo, avaliada em 4,5 milhões de reais, é usada como alojamento de seguranças do vice-presidente da República

 (Heitor Feitosa)

Casa alugada pela Presidência da República em São Paulo

Em junho de 2011, a moradora do bairro de Alto de Pinheiros, em São Paulo, Mara Trevisan, notou uma movimentação incomum na rua onde mora há mais de uma década. Os carros apropriaram-se das alamedas, permanecendo estacionados no meio fio durante o dia, e teve início uma intensa agitação noturna e um entra e sai de pessoas numa região classificada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo como Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER1).

Como o bairro já havia sofrido investidas comerciais, Mara e alguns vizinhos tomaram providências: procuraram a Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (Saap), que notificou a Subprefeitura de Pinheiros. Numa vistoria, foi constatado o uso não residencial do imóvel e lavrado o Auto de Infração (AI) número 02652. O que mais chamou atenção dos fiscais foi o fato de na casa de alto padrão funciona um alojamento para os seguranças do  vice-presidente da República, Michel Temer, e de sua mulher, Marcela, que moram na vizinhança.

Em Brasília, o endereço é conhecido como a sede do Escritório de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial em São Paulo (ER-SPO), uma espécie de "quartel-general" dos seguranças da família do vice-presidente. A proximidade entre a casa de Temer e o QG foi justamente o motivo da escolha do imóvel, mesmo em área irregular, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Isso porque os seguranças acompanham com frequência toda a movimentação da mulher e do próprio Temer pela cidade.

Com residência oficial em Brasília, no Palácio do Jaburu, destinado aos vices, Temer viaja bastante e passa os fins de semana em São Paulo. Frequentemente, marca eventos na capital paulista às sextas ou segundas-feiras, o que permite esticar a permanência na cidade. Segundo dados de sua agenda oficial, desde janeiro do ano passado ele fez 56 viagens que envolveram compromisso de trabalho – dessas, treze foram para o exterior e, das restantes, 23 para a capital paulista.

O imóvel é avaliado em 4,5 milhões de reais, tem quatro suítes com banheiras, vagas para dez carros, ar condicionado e piso em granito, espalhados por 495 metros quadrados de área construída e 767 metros quadrados de terreno. Também tem piscina e jardins. A casa foi locada por 19 500 reais mensais com dispensa de licitação–- o contrato vai até junho deste ano. O GSI se recusou a informar o valor gasto com manutenção do imóvel – águA, luz, limpeza e outras despesas – e o número de pessoas que trabalham no local.

Apesar disso, uma busca rápida pelos editais publicados pelo governo federal em 2012 mostra algumas despesas nada desprezíveis. Para a "locação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)", por exemplo, foram destinados 29 151,36 reais. O pregão para a "seleção e contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de área ajardinada" estimava um gasto de 29 151,36 reais. Os custos para "aquisição e instalação de cobertura fixa e fechamento em vidros temperados" foram de 16 400 reais.

As queixas dos moradores são corroboradas por Maria Helena Bueno, presidente da Saap. “Estamos falando de uma área estritamente residencial”, diz. “Quem deveria dar o exemplo está agindo contra a lei. É uma queda de braço e nós estamos do lado mais frágil.”

Segundo Maria Helena, a Saap tentou entrar diretamente em contato com o vice-presidente da República, mas nunca recebeu resposta. “Outros moradores já tentaram abrir negócios no bairro. Nós denunciamos e o local é fechado”, afirma Maria Helena. “Mas quando se trata de questões políticas é impossível encontrar uma solução. Dá uma sensação de impotência”, afirma.

'Vista grossa' - 

A Subprefeitura de Pinheiros admite a irregularidade e, em fevereiro do ano passado, enviou a seguinte notificação à Saap: “Em vistoria efetuada dia 02/02/2012, constatamos uso não residencial do imóvel (alojamento para funcionários de segurança, que se identificaram como seguranças de Vossa Excelência Sr. Michel Temer) e lavramos o AI 02652”.

Procurada pela reportagem de VEJA no começo da semana, um ano depois da vistoria, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras recusou-se a dizer como está o andamento do Ato de Infração e quais providências foram tomadas para corrigir a irregularidade.

O GSI também informou que “tem ciência do Auto de Intimação Nr 02652". Mas se limitou a dizer que "busca uma solução para o assunto”.

Registro para a História

Olavo De Carvalho

Mídia Sem Máscara (*)

O “Consenso Nacional da Vaca Amarela”, a que me referi no artigo “Causa mortis”, consiste na aplicação geral e infalível da regra baixada pelo comissário do povo, Milton Temer, para todos os militantes, simpatizantes e puxa-sacos do comunismo na mídia brasileira: “Não comentem o Olavo de Carvalho” (v. http://www.fazendomedia.com/fm0023/entrevista0023.htm).

Não tive, é claro, a honra de ser o único objeto dessa medida preventiva, já existente, aliás, antes que o sr. Temer a condensasse nessa fórmula imortal. Entre meus antecessores ilustres contam-se Gustavo Corção e Antônio Olinto, dois dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos. O primeiro, morto há 34 anos, continua a desfrutar de uma confortável inexistência midiática; o segundo só saiu dela quando lhe sobreveio em 1997 a punição ainda maior de ser eleito para a Academia Brasileira de Letras.

Há também versões menores do pacto, aplicadas em domínios profissionais específicos e mais restritos. Geraldo Vandré e Juca Chaves foram vítimas da Vaca Amarela no show business. Gilberto Freyre esteve proibido na USP até o seu centenário, em março de 2000: tive a ocasião de testemunhar pessoalmente a abertura solene das boquinhas seladas, em cerimônia oficiada não no salão nobre da universidade, mas num discreto barracão, como se fosse um encontro furtivo de amantes ilícitos.

Minha inserção na lista foi devida ao vexame sofrido em 1996 por uma dezena de intelectuais de esquerda, que caíram de paus e pedras sobre o meu livro O Imbecil Coletivo e se deram muito mal, nada mais tendo conseguido provar senão que a obra era a respeito deles próprios. 

Esse vexame histórico levou-os à conclusão de que a atitude mais prudente a observar com relação ao autor era a mais rigorosa boca-de-siri. Tal decisão foi tomada na esperança de que, excluído da mídia, eu desapareceria do reino do ser, de vez que essas pessoas, não tendo substância senão midiática, julgam que os outros são compostos de idêntica matéria e sofrem de vazio existencial quando O Globo e a Folha não falam deles.

O Consenso corresponde, esquematicamente, àquilo que a socióloga alemã Elizabeth Noelle-Neumann definiu como “espiral do silêncio”, com a diferença, porém, de que o silêncio só é observado na grande mídia, ao passo que, nas salas de aula e outros círculos de influência, longe da possibilidade de um revide, os signatários e aderentes do pacto se empenham num zunzum dos diabos, atribuindo-me todas as intenções que não tenho nem posso ter – como a de instalar um governo teocrático, mandar homossexuais à fogueira ou fazer ressurgir da tumba o general Francisco Franco –, de modo a atiçar contra mim a imaginação de estudantes que sentem nisso um frisson indescritível.

Mal acabava eu de dar duas provas da contínua vigência daquele acordo célebre em pleno ano de 2013, quando logo em seguida me veio mais uma. Em artigo publicado no jornal Valor Econômico (http://www.valor.com.br/cultura/3000238/o-fim-de-um-tempo-no-jornalismo-cultural), um cidadão de nome Flávio Moura, professando dar um breve panorama do jornalismo cultural no Brasil atual, menciona ali todos os nomes, inclusive alguns dos mais óbvios continuadores do meu trabalho, omitindo, é claro, o de alguém que não só atuou muito mais que eles nessa área (e em algumas mais altas), mas ainda pôs em circulação uma infinidade de autores essenciais esquecidos ou nunca antes mencionados na nossa mídia cultural, como Louis Lavelle, Eugen Rosenstock-Huessy, Constantin Noica, Émile Boutroux, Eric Voegelin, Lipot Szondi e não sei quantos outros, coisa que por si já ultrapassa imensuravelmente as contribuições, conquanto meritórias, dos jornalistas referidos no artigo.

É claro que omissões como essa não me ferem no mais mínimo que seja (afinal, não foi por afã de notoriedade que só estreei como opinador na mídia aos 48 anos), mas registrá-las é estritamente obrigatório porque documentam, mais que quaisquer outros indícios, o estado presente da incultura brasileira, fenômeno tão inédito e deprimente que já começa a incomodar até mesmo os seus próprios pais e responsáveis. O sr. Mino Carta que o diga.

Também é fato, atestado para além de qualquer dúvida possível por meus livros O Jardim das Aflições, Aristóteles em Nova Perspectiva, A Dialética Simbólica ou A Filosofia e Seu Inverso, bem como pela massa inabarcável dos cursos e conferências do Seminário de Filosofia (www.seminariodefilosofia.org) ou pelo material reproduzido no site www.theinteramerican.org, que minhas ambições e esforços estão muito acima do jornalismo cultural, e que seria até uma ofensa designar-me tão-somente por um lugarzinho nessa área. Mas negar-me até mesmo esse lugarzinho só pode ser coisa de quem, como o sr. Temer e similares, assustado ante a abrangência e complexidade de uma obra que escapa ao seu horizonte de compreensão, prefira bater em adversários menores por saber que não tem musculatura para briga de gente grande. Que esse monstruoso e aliás justíssimo complexo de inferioridade se camufle sob afetações de desprezo olímpico só torna o fenômeno ainda mais grotesco, mais macunaímico – e sociologicamente mais significativo. Entre a tentação de responder ao sr. Moura na mesma moeda, da qual aliás não disponho, e o risco de que me acusem pela milésima vez de bater em crianças, escolho esta última hipótese e registro pois aqui o seu nome para garantir, na modesta medida das minhas forças, que os futuros historiadores da miséria mental brasileira não se esquecerão dele. 

(*) Publicado no Diário do Comércio.

Em uma década, País pagou R$ 6,8 bi para fundo e propaganda de partidos

Daniel Bramatti 

 Estadão Dados

O custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões em dez anos, entre 2003 e 2012, com valores corrigidos pela inflação. A soma leva em conta o que deixa de entrar no caixa do governo, como subsídio para a propaganda partidária e eleitoral, e os desembolsos do Orçamento Geral da União para o Fundo Partidário.

O programa de dez minutos que o PMDB exibiu na quinta-feira em rede nacional de rádio e televisão, por exemplo, custou R$ 2,1 milhões para o conjunto dos contribuintes brasileiros. Só os 43 segundos que o peemedebista Renan Calheiros (AL) utilizou para destacar sua "vontade de acertar" na Presidência do Senado, cargo para o qual foi eleito neste ano, representaram um baque de R$ 152 mil nos cofres públicos.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horário nobre, significarão R$ 296 milhões em impostos que as emissoras deixarão de pagar, segundo relatório da Receita Federal.

No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fiscal chegou a R$ 606 milhões.

  

Tendência. A despesa pública com os partidos é crescente. Entre as eleições presidenciais de 2002 e 2010, por exemplo, subiu 210% acima da inflação (tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), passando de R$ 370 milhões para R$ 1,15 bilhão.

Um dos motivos desse fenômeno é a elevação dos custos da publicidade comercial - é com base neles que a Receita calcula o benefício fiscal concedido a cada emissora de rádio e TV.

Ao final de 2013, a propaganda dos partidos terá invadido o rádio e a televisão em 59 noites, sempre às quintas-feiras, na forma de programas de cinco ou dez minutos. Além disso, em anos não eleitorais, os maiores partidos têm direito a 20 minutos por semestre distribuídos em inserções de 30 segundos ou um minuto. Um espectador que assista à TV todas as noites terá sido bombardeado com cerca de 1.400 minutos de propaganda ao final de um ano.

O subsídio para que os partidos façam propaganda de si próprios é indireto - as legendas nem sequer tomam conhecimento das quantias envolvidas. Com o Fundo Partidário, é diferente: o dinheiro vai diretamente para os cofres dos beneficiados, todos os meses.

Verba direta. Também nesse caso, os custos estão em ascensão. Até 2010, a dotação orçamentária era reajustada ano a ano com base na inflação e na evolução do número de eleitores - um crescimento suave, portanto. Em 2011, porém, ocorreu um salto - um acréscimo brusco de R$ 100 milhões, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento.

Com a manobra, os partidos conseguiram uma fonte extra de recursos para ajudar a quitar dívidas da corrida eleitoral de 2010. "Muita gente saiu devendo da campanha", disse, na época, o ex-deputado Saulo Queiroz, então tesoureiro do DEM.

A elevação excepcional de recursos para o fundo acabou virando regra - aconteceu também no ano passado e será incorporada ao Orçamento de 2013 quando ele for votado no plenário do Congresso .

Desproporção. Com as dotações do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda partidária e eleitoral, o Estadão Dados calculou o custo aproximado de cada legenda para os cofres públicos em 2012 (veja quadro abaixo).

Os partidos maiores, como PT, PMDB e PSDB, ficaram com as fatias mais expressivas - do "bolo" de R$ 892 milhões, levaram R$ 134 milhões, R$ 112 milhões e R$ 88 milhões, respectivamente. Isso acontece porque tanto o Fundo Partidário quanto o tempo de propaganda são distribuídos com base no porte das legendas - são levados em conta a votação para a Câmara e o número de deputados eleitos.

Mas o critério proporcional não é o único aplicado. No caso do Fundo Partidário, 5% dos recursos são distribuídos igualmente entre todos os partidos. Na propaganda eleitoral, 1/3 do tempo é repartido da mesma forma entre todas as legendas que lançam candidatos.

Na propaganda partidária, um partido "nanico" como o PRB tem direito à metade do tempo do PMDB, por exemplo. Com isso, os pequenos partidos acabam recebendo benefícios desproporcionais a seu desempenho nas urnas.

O PCO, por exemplo, não elegeu nenhum prefeito e nenhum vereador em 2012, mas teve um custo de R$ 1,7 milhão para os cofres públicos.

O PSOL, que elegeu apenas dois prefeitos, custou R$ 30,6 milhões, enquanto o PSB, que conquistou 440 prefeituras, teve custo de R$ 57,2 milhões.

PMDB consolida vocação de ‘força’ subalterna

Josias de Souza

Partido político que só ambiciona o poder erra o alvo. Partido que não ambiciona o poder vira alvo. O PMDB encaixa-se no segundo tipo. É prisioneiro de um paradoxo: maior partido do país, escolheu ser subalterno. Há quase duas décadas que não lança um candidato à Presidência da República. E não esboça o mais remoto interesse em construir uma candidatura.

Que ideias defende o PMDB? O partido é a favor de tudo e visceralmente contra qualquer coisa. Desde que ganhe cargos e verbas em troca. Que pretende o PMDB? Após reconduzir Michel Temer ao comando da sua federação de lobbies, a legenda planeja desperdiçar os próximos 20 meses guerreando consigo mesma.

Um pedaço lutará para se manter como apêndice do projeto reeleitoral de Dilma Rousseff. Outro naco tentará encostar um puxadinho nas pretensões presidenciais de Eduardo Campos, o emergente do PSB. Entre manter o status quo e trocar o status sem mexer no quo, o PMDB pode optar pelos dois caminhos. Nessa hipótese, chegará a 2014 exibindo sua face mais conhecida: a rachadura.

No momento, o PMDB atravessa uma quadra inusitada. Ocupa três poltronas na linha sucessória –já dispunha da vice-presidência da República, e acaba de amealhar as presidências do Senado e da Câmara. A despeito disso, a maioria dos representantes do PMDB no Legislativo acha manda pouco e influi quase nada no governo de Dilma Rousseff.

Nunca foi tão fácil reconhecer um pemedebista em qualquer roda do Congresso. É o que está falando mal dos caciques do PMDB. A tribo dos pemedebês se deu conta de que era feliz sob Lula e não sabia. Sem ter o vice, controlava seis pastas de alto valor político-econômico.

Sob Dilma, o PMDB foi empurrado para a periferia da Esplanada e está quase exigindo de Temer um teste de DNA. Receia estar lidando com um sósia a serviço de Dilma. Acusam-o de não brigar pela ampliação dos “espaços” do partido no governo. Curiosamente, Temer está onde está justamente por não ser de briga.

Expressa-se em português higienizado, sem nomes feios. Tem uma dificuldade quase fonoaudiológica de elevar a voz. É lhano nos modos e cerimonioso no trato. Tudas essas características, mais as roldanas que traz implantadas na cintura, fizeram de Temer o porta-voz da frágil unidade que vigora no PMDB. Foi como líder partidário, não como líder popular, que ele chegou à vice-presidência.

Embora fosse deputado federal desde 1987, Temer elegera-se com as próprias pernas apenas em 1995. Nas duas eleições anteriores –1986 e 1990— seus votos não lhe haviam rendido senão a suplência. Fora à Câmara porque os titulares deixaram os cargos.

Em 2006, ano de sua última eleição para deputado, Temer e seus cerca de 99 mil votos só chegaram à Câmara com o socorro do chamado quociente eleitoral, índice que contabiliza sobras das urnas da coligação partidária. Temer esteve na bica de dar adeus a Brasília. Nesse contexto, o vice terá pouco a agregar ao governo da titular se a maioria do PMDB deixar de enxergar nele um canal de escoamento das demanda$.

Respira-se nas bancadas do PMDB no Legislativo uma atmosfera conhecida. Sabendo que Dilma prepara-se para “ajustar” o ministério, os parlamentares do PMDB pedem, eles reivindicam, eles exigem. É a velha tática do ‘levanta-que-eu-corto’. Recusando-se a saciar os apetites, Dilma logo receberá o troco. Quando ela der por si, os votos do PMDB já estarão gritando ‘NÃO’ no painel eletrônico.

Empurrada por Lula, Dilma faz um inventário das “demandas”. Não parece disposta a entregar tudo. Porém, a história recente demonstra que ignorar o PMDB pode não ser bom negócio. No Brasil pós-militares, sempre que um presidente negligenciou o PMDB se deu mal. Bem alimentada, a agremiação fornece estabilidade congressual. Submetida a dietas forçadas, a legenda desestabiliza o que vê pela frente.

Sob José Sarney, o ex-apoiador da ditadura que se abrigou no PMDB para tornar-se vice de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães funcionou como uma espécie de presidente paralelo. Deu as cartas. Na sucessão de 1989, Ulysses tentou a sorte como presidenciável. Amargou um vexatório quarto lugar. Mandou dizer a Lula, por meio de um amigo comum, que bastaria um telefonema para que ele subisse no palanque do PT.

Lula passara raspando para o segundo turno. Contra Fernando Collor, precisava de aliados. A estampa moderada de Ulysses suavizaria sua pecha de radical. O telefonema, porém, não aconteceu. Lula alegou que a imagem de Ulysses e do PMDB estavam associadas à “Nova República” de Sarney. E as urnas consagraram Collor, que passara a campanha inteira chamando Sarney de “ladrão”.

Quando se descobriu que a prataria do Planalto havia sumido, Collor foi escorraçado sem que houvesse um PMDB do seu lado para livrá-lo do impeachment. Abre parêntese: hoje, devolvido ao Senado pelo eleitorado de Alagoas, Collor confraterniza-se com Sarney, o ex-ladrão. Fecha parênteses.

Na presidência-tampão de Itamar Franco, as forças que ajudaram a livrar a Presidência de Collor foram convidadas a servir ao novo governo, O PT recusou-se. O PMDB aceitou gostosamente. Hoje, Temer e Cia. jactam-se de ter ajudado a por em pé o Plano Real. Nos dois mandatos de FHC, o tucanato serviu-se do PMDB para aprovar o que bem quis no Congresso, inclusive a emenda da reeleição.

Nas eleições de 2002, um Lula maduro foi às urnas abraçado a José Sarney, o pretexto que o impedira de responder aos acenos de Ulysses 13 anos antes. Nessa época, o PMDB estava trincado e dividiu suas fichas. A ala de Michel Temer apostou seu capital político no tucano José Serra. Deu Lula.

Acomodado na Casa Civil, o companheiro José Dirceu aconselhou Lula a acertar-se com Temer, atraindo para dentro do governo 100% do PMDB. Lula fez ouvidos moucos. Preferiu entregar-se ao varejo das legendas menores. Produziu o mensalão. Reeleito em 2006, Lula deu o braço a torcer. E o grupo de Temer, o PMDB da Câmara, juntou-se à ala de Sarney, o PMDB do Senado. Rolou a festa.

Vivo, Charles Darwin diria que o PMDB é a prova de que o ser humano parou de evoluir. Faz o caminho inverso, rumo às cavernas. Já teve a cara de Ulysses. Ficou parecido com Sarney. Ganhou a fisionomia de Orestes Quércia. Passou por Jader Barbalho e revive sua fase Renan Calheiros. É um partido capaz de tudo, menos de disputar a presidência da República.

José Geraldo Riva, um político com mais de 100 processos

Thiago Herdy

O Globo

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso constrói uma biografia marcada pela habilidade em escapar da Justiça

Maurício Barbant / ALMT/Agência O Globo

José Geraldo Riva 

Réu em mais de uma centena de processos nos âmbitos cível e criminal em função de suspeita de participação no desvio de R$ 65,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e outros crimes, José Geraldo Riva (PSD) sempre foi considerado um homem de sorte. Eleito deputado estadual em Mato Grosso pela primeira vez, em 1994, alterna há 18 anos o cargo de presidente e 1º secretário do Legislativo.

O alto posto serviu para articular, por exemplo, a aprovação de lei que tentava tirar da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá todos os processos por improbidade administrativa a que ele mesmo responde. Garantiu por um bom tempo a suplentes de deputados estaduais gabinete com quase duas dezenas de funcionários. Aprovou lei que autorizou a exploração de loteria por empresas privadas. Em dezembro, até o regimento interno da Casa foi alterado para que pudesse passar a ser conduzido continuamente à presidência do Legislativo.

Seja aliado ou adversário, no Mato Grosso todos veem no gesto o propósito de assumir em breve o governo do estado na condição de atual presidente da Assembleia. Isso ocorrerá caso o atual governador, Silval Barbosa (PMDB), deixe o posto para disputar uma vaga no Senado, e o vice, Chico Daltro (PSD), garanta vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Mas, mesmo sem assumir o cargo de governador, a rede de influência construída pelo deputado ao longo dos anos já o torna o político mais habilidoso de Mato Grosso. Riva é unanimidade entre os parlamentares estaduais, que ignoram solenemente sua ficha judicial.

Com o governo estadual, ele mantém parceria estreita, cuida dos núcleos sistêmicos que concentram compras, indica postos-chave em secretarias e ainda garantiu um cargo para a mulher, Janete Riva, hoje secretária de Cultura e processada por crime ambiental.

O ex-chefe da Polícia Civil Paulo Rubens Vilela foi denunciado na Justiça Federal por quebra de segredo de Justiça e prevaricação ao avocar para si investigação de crime eleitoral em Campo Verde (MT) nas últimas eleições e beneficiar Riva. Vilela viajou em avião do parlamentar só para buscar documentos apreendidos pelo delegado local. Dois anos depois, na primeira eleição municipal do PSD, o deputado ajudaria a eleger 39 prefeitos no estado, o maior índice de Mato Grosso.

— José Riva funciona como um coração: bombeia sangue para todo o corpo. E em partes iguais — ironiza Gabriel Novais Neves, ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, ao ser perguntado sobre os motivos da força política de um parlamentar que enfrenta tantos problemas com a Justiça.

A maior parte desses problemas decorre do desvio de R$ 65,2 milhões da Assembleia entre 1999 e 2003, fraude realizada em parceria com João Arcanjo Ribeiro, “O Comendador”, principal líder do crime organizado e do jogo do bicho em Mato Grosso, atualmente detido em presídio federal.

Na condição de ordenadores de despesas da Assembleia, Riva e outro deputado, Humberto Bosaipo, usavam uma rede de empresas-fantasmas para forjar gastos com gráficas, serviços de limpeza e reparos, segundo o MP. Os cheques que pagavam as despesas eram “comprados” pela Confiança Factoring, empresa ligada a Arcanjo que liberava os recursos, em espécie, para os indicados pelos deputados.

Uma das empresas que receberam quase R$ 3 milhões tinha como objeto social a fabricação de calcinhas. Quando o escândalo veio à tona, o contrato já estava alterado para uma atividade bem distinta: locação de aviões. Em outro caso, a empresa contratada pertencia a Lucas Marques Almeida. Segundo documentos, ele assinou de próprio punho o contrato social da empresa e também rubricou os cheques descontados. Tudo certo, não fosse por um detalhe: Lucas morreu um mês antes da criação da empresa. Cheques da Assembleia foram usados até para comprar gado que foi entregue em fazendas de pessoas ligadas a Riva.

Todos os envolvidos viraram réus em 92 processos contra atos de improbidade ou reparação de danos ao Erário, cuja tramitação seguiu em ritmo lento até que caísse uma das principais bases da influência de Riva no Judiciário matogrossense: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente dez magistrados envolvidos em um escândalo de desvio de recursos para a maçonaria, em 2010.

“Uma ostra que não foi ferida não produz pérolas, as pérolas são produtos da dor”, discursou em 2004 o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, ao se referir ao “bombardeio de acusações” aos parlamentares. É um dos afastados atualmente do tribunal.

O Ministério Público não entendia como o parlamentar obtinha liminares que o reconduziam ao cargo de presidente da Assembleia, apesar de quatro condenações em primeira instância determinando o seu afastamento. O juiz responsável pelas condenações, Luís Aparecido Bertolucci, era alvo de processos com alegação de suspeição.

“O agravado está acintosamente a descumprir decisão judicial que já o afastou do exercício de funções na Mesa Diretora da Assembleia”, escreveu em 2012 o desembargador Luís Carlos Costa, responsável por condenar Riva por improbidade em segunda instância. Também por isso ele virou alvo de processos de suspeição do deputado, que o acusa de ser “avesso a políticos”, pelo fato de ter dispensado cumprimentos de autoridades ao fim de sua posse como desembargador.

Estimativas do Ministério Público apontam que desvios no início da década, em valores atualizados, podem chegar perto de meio bilhão de reais quando todos os processos forem julgados. Em 2010, ele declarou patrimônio de R$ 1,59 milhão, já bloqueado. Os promotores reconhecem se tratar de parte ínfima do que ele detém.

Sempre que solicitaram à Assembleia informações simples, como cópias de licitações realizadas, os promotores sempre receberam negativas. O mesmo ocorreu com os integrantes da ONG Moral, formada na esteira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles buscaram a Justiça para obter dados sobre gasto com combustível.

Os números recebidos mostram que, apenas em 2010, ano em que foi comprado 1,7 milhão de litros de gasolina, seria possível rodar quase 14 milhões de quilômetros (se considerado um consumo médio de 8 km/l). Se cada veículo rodasse cem quilômetros por dia útil, seriam necessários quase 600 carros para consumir o que foi adquirido e pago a serviço de 24 deputados.

— Cobramos das instituições que elas funcionem. O movimento de controle social que se inicia tem possibilitado isso. Sem pressão, corre risco de tudo ir para a gaveta — lembra o advogado Bruno Boaventura, atual presidente da ONG, que encaminhou a denúncia ao MP.

Por meio de nota, Riva disse considerar as perguntas enviadas por O GLOBO “descabidas e recheadas de boatos” a seu respeito, por isso decidiu não responder. Sobre os gastos com combustível, argumentou que o estado tem municípios a até 1,5 mil quilômetros da capital. “Digo isso para mostrar o nosso gasto de combustível com veículos oficiais, pago integralmente pela Assembleia”, escreveu, recusando-se a informar quantos carros estão disponíveis aos parlamentares.

Nos últimos anos ele vem atribuindo as denúncias “à disputa política”. Já argumentou que trabalha muito e ganha pouco.

— Àqueles que tentam desconstruir a minha história política, digo apenas que um dia possam trilhar seus caminhos com suas próprias pernas, e não pisando sobre os que estão ao seu lado — diz.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É evidente que as pessoas sérias, que trabalham honestamente e precisam suportar uma pesada carga de impostos que sustentam gente da laia de José Riva, se sentem indignadas com a cara de pau deste político repulsivo que, como se vê na foto acima, não está minimamente preocupado com as ações que responde na Justiça. 

De um lado, a impunidade de Riva se explica pela estrutura caótica do judiciário brasileiro. Funcionasse de fato, e certamente este senhor estaria preso e longe, bem longe dos cofres públicos. De outro lado, porém, mesmo sabendo do passado prá lá de desonroso, tem gente que ainda vota no safado, reconduzindo-o sucessivas vezes ao mandato parlamentar que, como se vê, lhe garante a impunidade eterna.  

Portanto, não basta apenas criticarmos a Justiça por manter fora da gaiola este delinquente. Devemos olhar, e com muita preocupação, é  para os eleitores que votam em Riva. Eles, e mais ninguém, são os únicos culpados por ele estar solto e  gozando as delícias do seu paraíso criminoso, paraíso este que a vida política lhe garante há tempos.