Palmas para o TCU.

Adelson Elias Vasconcellos

No dia 12 passado, postamos o artigo "Lula tem bronca com o TCU? Então isto é bom para o Brasil" (clique aqui) , em que demonstramos que não há a menor razão para Lula se indispor contra o trabalho realizado pelos auditores do TCU. Esta bronca só se justifica se as irregularidades foram cometidas de forma premeditada para "beneficiar" os amigos do reino. Neste caso, então, o caso é bem mais grave.

Mas não quero chegar a tanto. Acredito apenas que a indisposição presidencial é em razão de não poder capitalizar politicamente tanto quanto desejaria a realização destas obras. Porém, não justifica que a ambição de Lula sirva de pretexto para o acobertamento de irregularidades que desviam dinheiro público para fins ilícitos.

No artigo indicado acima, demonstramos que, em apenas tres obras, o TCU evitou que mais de R$ 400,0 milhões fossem desviados dos cofres públicos. Não é pouca coisa. Neste sentido, o Editorial do Estadão publicado no post anterior aborda com bastante propriedade os limites a que Lula, ou quem quer que ocupe a cadeira presidencial, está submetido. Afinal, o dinheiro não lhe pertence, pertence ao povo brasileiro, muito embora, uma vez depositado no Tesouro, ele acabe privatizado em favor de alguns privilegiados escroques que dele fazem o que bem entende, esquecendo-se da função em nome da qual ele é tirado da sociedade.  E que como bem lembrou Maria Inês Dolci, "...Como dizia o saudoso jornalista Paulo Francis, qualquer imposto no Brasil é doação, pois não há serviço em contrapartida."

Assim, que a fiscalização do TCU seja intensificada e que diante da irregularidade constatada, não haja apenas recomendação para interrupção da obra ou obras, mas autoridade suficiente para suspensão até que as irregularidades sejam consertadas.

Precisamos por um basta neste poço sem fundo chamado desperdício de dinheiro público, sendo um dos seus principais canais alimentadores a corrupção, porque afirmo há muito tempo: o problema brasileiro não é falta de recursos públicos, e sim  a má gestão que é dada pelos governantes. É por conta destes desvios que o país suporta uma carga tributária injusta na forma, e extorsiva  no volume.

''Normalidade administrativa''

O Estado de S.Paulo

Fosse apenas monótona, a repetição das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisação de obras de responsabilidade do governo do PT - por indícios de irregularidades graves - e das respostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menosprezando as recomendações, não mereceria mais do que um simples registro da imprensa. Mas essa repetição tem um significado muito maior. É a confirmação da má qualidade da gestão pública sob o governo atual e da incapacidade de seu chefe de entender e aceitar o papel dos órgãos do Estado encarregados de fiscalizar as ações dos homens públicos.

Como havia feito no ano passado, quando o TCU já recomendara a suspensão de obras nas quais identificara a ocorrência de irregularidades - como sobrepreço, direcionamento de licitação, falta de projeto básico e superfaturamento -, também agora o presidente Lula, em vez de determinar a seus subordinados a imediata correção das falhas apontadas, investiu contra o órgão fiscalizador. "Nem sempre o que o TCU diz que constata é verídico", afirmou Lula durante sua viagem a Moçambique. "A gente vai ter de fazer, do ponto de vista administrativo, uma revisão (no trabalho de fiscalização) do TCU", ameaçou. (Em fim de mandato, não terá tempo de cumprir a ameaça.)

Como o TCU tem competência apenas para "recomendar" a suspensão de obras, o presidente da República pode ou não aceitar a recomendação. No ano passado, o presidente ignorou a recomendação de paralisação de dois projetos da Petrobrás, os das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e autorizou a liberação de verbas orçamentárias para ambos. Essas duas obras foram incluídas também na nova lista do TCU das que devem ser paralisadas.

Para o presidente da República, divergências entre o órgão fiscalizador e o órgão executor fazem parte da "normalidade administrativa do nosso país". Em seu governo, em particular, como tem mostrado o TCU, "normalidade administrativa" é a falha de gestão, por incapacidade gerencial ou por outros motivos mais graves.

Em 231 obras fiscalizadas, 32 apresentaram irregularidades graves e, por isso, devem ser paralisadas, de acordo com auditoria feita pelo TCU. Dessas 32, 18 estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento, intensamente utilizado como tema da campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

Além das duas refinarias que já faziam parte da lista das obras irregulares detectadas na auditoria feita em 2009, a nova relação inclui a ampliação do sistema de esgoto de São Luís, no Maranhão; a construção do berço de atracação do Porto de Vitória, no Espírito Santo; e a Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins.

Das obras auditadas, 178 apresentaram indícios de irregularidades, mas com recomendação de continuidade. Em 6 outras o TCU recomendou a retenção parcial dos pagamentos. Apenas 15 não apresentaram problemas graves. Houve uma redução do número de obras que precisam ser paralisadas por irregularidades, pois, no ano passado, de 219 obras fiscalizadas, o TCU recomendou a suspensão de 41 (19% do total). A redução, na avaliação do ministro do TCU, Benjamin Zymler, relator da auditoria deste ano, deve-se em boa parte "à melhoria da gestão de contratos por parte do governo".

Mas, apesar da melhoria, continua muito elevado o número de contratos com irregularidades tão graves que precisam ser suspensos (14% do total), numa demonstração de que, apesar da fiscalização, continua a haver falhas na elaboração e na administração dos contratos no atual governo.

O TCU fez sua parte, e avalia que, se suas recomendações forem acatadas, poderá haver uma redução de gastos de até R$ 2,6 bilhões. Quanto à atitude do governo, o ministro do TCU reconhece que o presidente da República pode ou não suspender obras, pois isso está na sua esfera de competência. Mas observa que, qualquer que seja a decisão presidencial, ela não isenta o administrador público de responsabilização por eventuais danos causados ao erário.

O lado maldito da herança do governo Lula

Alexa Salomão, Revista Exame

Gastos em alta, déficit externo crescente, reformas na gaveta - é assim o lado sombrio da política econômica recebida por Dilma Rousseff

Wilson Dias/AGÊNCIA BRASIL

Lula e Dilma Rousseff

Tanto entre políticos quanto entre empresários e seus pares na administração pública, a presidente eleita, Dilma Rousseff , é conhecida como uma mulher de pulso forte, que não mede palavras quando dá ordens e cobra o que determina. Há quem diga que ela exagera, mas, quando se olha a tarefa que tem pela frente, seu jeito trator de ser nunca pareceu tão apropriado. Dilma terá de ser dura para lidar com parte da herança econômica deixada por seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa área, o Brasil que será deixado por Lula tem duas faces bem distintas. A mais conhecida é embalada pela euforia. Nela, o consumo está em alta, e a desigualdade social, em queda. A taxa de desemprego caiu para 6,2%, a menor desde 2002. Aos olhos dos investidores estrangeiros, o país virou uma terra de oportunidades, cujo crescimento vai superar 7% neste ano, expansão que não se vê desde 1986, ano do malbaratado Plano Cruzado. Esse Brasil que canta e é feliz levou Dilma à vitória. Mas a herança de Lula tem um lado sombrio. Neste, o Estado alimenta um círculo vicioso.

O governo tem aumentado gastos e elevado a dívida pública para alimentar o consumo e fornecer empréstimos subsidiados a empresas estatais e privadas. Com isso, impulsionou a demanda além da capacidade de oferta do mercado, o que gera pressão inflacionária. Para manter a inflação dentro da meta, o Banco Central tem de sustentar o juro básico em nível elevado. Hoje, o juro real no Brasil é superior a 5%, enquanto a média internacional está em 0,6%. Quanto mais alta é a taxa oferecida nos títulos públicos, mais ela concorre com os demais investimentos, inclusive com os de infraestrutura. Por isso, apesar de o Brasil estar a pleno vapor, a taxa de investimento total na economia ainda é de 18% do PIB ao ano, de longe a menor entre os países do Bric - a China investe 40%. Neste momento em que a economia dos países desenvolvidos patina e há uma guerra cambial em curso, os juros graúdos do Brasil também servem para atrair capital especulativo e forçar a valorização do real - o que desacelera as exportações de manufaturados, incentiva as importações e eleva o déficit em conta-corrente. Para cobrir o déficit, o governo precisa de financiamento externo - e juros altos. Esse mecanismo intrincado é considerado uma herança nefasta para o desenvolvimento no longo prazo.

Para muitos economistas, esses dois lados do Brasil estão prestes a se chocar: a política expansionista do governo vai gerar efeito oposto ao desejado e restringir o crescimento. Tanto é assim que a previsão do PIB cai dos quase 8% deste ano para 4,5% em 2011. A questão que se coloca é conhecida. "A história econômica registra que não há crescimento sustentável com aumento de gastos e de dívida", diz o economista Claudio Haddad, presidente da escola de negócios Insper. "O próprio Brasil já tentou isso nos anos 70 e pagou caro por esse tipo de política." Ainda não é possível afirmar se Dilma compartilha ou rechaça a opinião da maioria dos economistas e analistas de mercado. Teremos de esperar para ver.

Meta ambiciosa

Diferentemente de Lula, considerado um ser político na essência, Dilma tem mais proximidade com temas econômicos. Formou-se em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi aluna no mestrado e no doutorado da Universidade de Campinas. Isso explica sua especial atenção ao tema. Mal a apuração lhe deu a vitória, anunciou que vai perseguir uma meta de juro real de 2% ao ano até 2014. A declaração mostra que ela sabe onde o problema está. A futura presidente, no entanto, ainda não explicou como pretende reduzir os juros. Um dos sinais que já deu, a julgar por notícias recentes, é que concentraria em suas mãos a gestão da economia. "Sou eu a responsável", disse. Isso implicaria, segundo uma reportagem publicada em O Estado de S. Paulo, substituir o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por alguém que não se interpusesse a uma decisão de forçar a redução da taxa básica de juro. No primeiro dia de circulação de rumores a esse respeito, em 8 de novembro, quando esta edição foi fechada, as taxas de juro no mercado futuro de juros subiram 2%.

A queda dos juros é vista hoje como essencial para o crescimento sustentável do Brasil. "Se queremos ter um crescimento de longo prazo, temos de mirar esse alvo", diz o economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real. "Isso significa estancar o atual descontrole do gasto e do crédito público e sua pressão sobre a inflação. Outra medida necessária é desmontar os mecanismos de indexação que ainda existem." Economistas consultados por EXAME disseram que só um ajuste drástico permitiria uma queda expressiva da taxa de juro em tempo curto. Se quiser mesmo atingir em 2014 um juro de 2% ao ano, será preciso cortar pela metade a dívida pública líquida e dobrar a meta de superávit primário. "Na melhor das hipóteses, a política atual aponta para uma taxa real que poderá ficar em torno de 4,5%, ou seja, um juro nominal da ordem de 9%", diz Sérgio Vale, economista da consultoria MB Associados.

A grande questão é que, para cumprir sua meta, Dilma terá de resgatar parte da política do governo Fernando Henrique Cardoso, como fez o então ministro Antonio Palocci no primeiro mandato de Lula. De Palocci, aliás, ainda não se sabe ao certo qual o papel que ocupará no governo Dilma - sua unção para um ministério forte, como Fazenda ou Casa Civil, seria interpretada como um sinal de uma política fiscal mais conservadora. Se, porém, vingarem os cenários de manutenção do ministro Guido Mantega na Fazenda ou sua substituição por Luciano Coutinho, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, é mais razoável esperar um governo expansionista - ou desenvolvimentista, como prefere se denominar. A estabilidade que levou ao crescimento foi criada com base num tripé que incluiu a realização de superávit primário, o cumprimento de metas de inflação e a convivência com um câmbio flexível. Apesar de a tríade ter sido mantida na gestão Lula, pode-se dizer que foi corrompida em seu segundo mandato.

Há cinco anos, a meta empacou em 4,5%, sinalizando que a autoridade monetária tem problemas para lidar com a demanda doméstica aquecida. A pior situação é a do superávit primário. O aumento dos gastos públicos chegou a tal nível que compromete a capacidade do governo de acumular recursos para o pagamento da dívida. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os gastos passaram de 15% do PIB, no final da gestão FHC, para 18%, neste ano. No mesmo período, o superávit primário caiu de 3,2% para 2,3% do PIB. A própria concepção de como gerar o superávit foi adulterada. Há cinco anos, o governo passou a manipular essa contabilidade. A artimanha mais recente foi contabilizar como receita o investimento do BNDES na capitalização da Petrobras. "O superávit primário perdeu a credibilidade", diz Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Morreu e só falta ser enterrado."

"O que Dilma fará ainda é uma incógnita", diz o cientista político Bolívar Lamounier. "Os sinais são contraditórios." A favor da presidente eleita estão as declarações feitas logo após o anúncio de sua vitória nas urnas. Na ocasião, Dilma reforçou o compromisso com a estabilidade da economia e com uma gestão pública mais eficiente. Se for por esse caminho, para iniciar um ajuste fiscal ela teria de conter o reajuste das aposentadorias, que são indexadas ao salário mínimo. Os custos com a Previdência são quase a metade das despesas. Pela regra, o reajuste do mínimo embute a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores e teria de ser zero. Dilma, no entanto, anunciou que atenderá ao chamado das centrais sindicais para discutir o reajuste. No dia seguinte à vitória, afirmou também que pode negociar com os governadores a reedição do imposto sobre o cheque, a CPMF - um começo nada animador.

O tró-ló-ló dos Três Poderes

Ruth De Aquino, Revista Época

A guerra por aumentos de salários no Judiciário, Legislativo e Executivo lembra um filme de terror

Parece filme de vampiro. A guerra por aumento de salários no Judiciário, Legislativo e Executivo, antes da posse da presidente eleita, é um trailer do que vem por aí. O salário mínimo de R$ 600 é “tró-ló-ló”, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Então, por favor, parlamentares e servidores, parem de delirar. Caiam na real. A oitava economia do mundo não pode ter uma educação semelhante à do Zimbábue. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque dos brasileiros, um pingo de sangue para consertar a saúde.

Vamos aos números – tirem as crianças da sala, porque os próximos dois parágrafos beiram a obscenidade. O Judiciário quer 56% de aumento para os servidores! O impacto seria de R$ 6,7 bilhões no Orçamento. “Meio delirante”, disse o ministro Paulo Bernardo. Os juízes do Supremo querem 14,7% e passariam a ganhar R$ 30.600. O impacto seria de R$ 450 milhões no Judiciário. São os mesmos ministros que não conseguiram decidir sobre a Ficha Limpa antes da eleição. Eles já ganham mais que o dobro do presidente. Lula hoje recebe R$ 11.420. Os deputados e senadores, para tentar convencer a sociedade de que precisam aumentar seu salário-base de R$ 16.500, propõem pagar melhor a Dilma. A presidente eleita quer reajustar os vencimentos dos ministros, hoje defasados em R$ 10.700. “Caso contrário”, disse Dilma, “não vamos ter ministros no Brasil.”

Essa dinheirama toda não leva em conta a verba extra dos parlamentares. O Congresso brasileiro gasta, segundo pesquisa da organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. Só o Congresso dos Estados Unidos gasta mais que o nosso. De acordo com levantamento do site jornalístico independente Congresso em Foco, cada um de nossos 513 deputados federais custa pelo menos R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa pelo menos R$ 120 mil por mês. Por quê? Por causa dos extras. Auxílio moradia, passagens aéreas, postagem, telefone, gasolina, carros, gastos de gabinete, plano de saúde. Para “contratação de funcionários”, cada senador dispõe de R$ 82 mil por mês e cada deputado federal de R$ 60 mil por mês. E ainda haveria, além do 13º salário, o 14º e o 15º, disfarçados de “ajuda de custo” no início e no fim do ano.

Toda democracia precisa de um Congresso – atuante, sério, respeitado, consequente. Os custos são altos ou baixos, dependendo do que a sociedade recebe em troca. Alguém lembra de 1993, quando Lula, ainda na oposição, disse que havia 300 picaretas no Congresso? É recesso demais, escândalo demais, briguinha demais, quórum insuficiente demais e falta de foco em incontáveis debates. Eles são servidores, somos nós que pagamos seus vencimentos. O bolo do Orçamento é um só. E a sociedade já elegeu suas prioridades. Só falta agora tentarem empurrar goela abaixo dos brasileiros a culpa por uma saúde indigente – CPMF, CCS ou o que seja, que tal parar de delirar, como diz o ministro Paulo Bernardo?

Para colocar ordem na casa, quero confiar na Dilma linha-dura, aquela que combateu os militares, resistiu à tortura, venceu um câncer. Se existe uma vantagem na Dilma presidente, é exatamente o tal “ponto fraco” em sua biografia: ela não é um político profissional. De políticos profissionais com vocação para enriquecer, e não para servir, o país está cheio. Não importa que ela apareça de calça ou de saia, de terninho ou de tailleur, de escarpim ou mocassim. Isso tudo é confete e serpentina. Assim como a intenção de colocar 30 mulheres no governo. Bobagem. Os negros também querem. Daqui a pouco virão os índios. Se for para impor alguma cota, que seja a cota do caráter.

O Brasil deve almejar ter uma cota mínima de 80% de congressistas honestos, que não se metam em maracutaias e nepotismo. Que 100% dos ministros estejam acima das questões partidárias e, cada um em sua pasta, honrem seus compromissos. Que olhem para seu próprio umbigo gordo e cortem nos gastos. Que tenham vergonha de usar dinheiro público para si e seus parentes. Já é um começo. A Dilma pode, ela já disse que pode. Foi dona da Casa Civil, a casa caiu, e ela vai expulsar os sanguessugas. Ou não?

Um sistema ficha-suja

Percival Puggina

Ao unir na mesma pessoa chefia do Estado, do governo e da administração - o atual modelo proporciona uma inconveniente concentração de poderes e permite o total aparelhamento partidário do Estado e da administração.

Bem à moda da casa, saímos da eleição de 3 de outubro com pendências para serem decididas pela Justiça. Foram concedidas liminares garantindo algumas candidaturas e são díspares as opiniões sobre a aplicabilidade imediata da lei que dispõe sobre o assunto. Mas, pelo sim, pelo não, a simples intenção de impedir a participação de candidatos cujo passado tem certificado de inconveniência já merece ser saudada. Sem exageros, contudo. A cena política não saiu purificada do pleito. O que vai acontecer, na prática, é mais ou menos o que se passa quando se trancafiam bandidos. Tem-se alguns bandidos a menos perturbando a sociedade, mas continua havendo muito bandido na rua.

O espírito que animou essa lei parte de uma visão política que adota a moral individual como foco do problema ético, como lembrava recentemente o professor de Direito Constitucional da UFRGS, Dr. Cézar Saldanha de Souza Júnior. A moral individual tem importância, é claro, mas está longe de ser a causa maior do que se condena na realidade nacional. Causam espanto o descaso, o desinteresse, a apatia, diante de um vício estrutural, de uma imoralidade institucionalizada que joga o Brasil no fundo do poço das condutas reprováveis. É desse vício estrutural, desse modelo ficha-suja que me ocupo aqui.

Desde antes do processo constituinte integro um grupo de estudiosos que, em vez de apontar o pecado e excomungar o pecador, se dedica exaustivamente a analisar as causas daquilo que tanto desagrada a nação. Em 2005, no auge da crise do mensalão, participei de um programa de debates no qual também estava presente um dos líderes do governo na Câmara dos Deputados. Em meio às conversas, afirmei que nosso sistema político, ao convergir para a mesma pessoa o Estado, o governo e a administração, e ao obrigar essa pessoa a comprar votos para compor sua necessária maioria parlamentar, introduzia na vida nacional uma perversão insanável. Nesse momento, o deputado exclamou: "O sistema é corruptor!". Aquela frase soou como música aos meus ouvidos. Afinal, alguém influente na base do governo e no parlamento nacional estava consciente a respeito do que afirmávamos havia tantos anos. Quem sabe aquela crise haveria de acender mais luzes e promover a necessária reforma institucional? Qual o quê! Serenados os ânimos, retomaram-se as mazelas. Saiu a lei da ficha-suja e preservou-se o pior: o sistema ficha-suja.

Entenda-me o leitor. Num sistema racional, a função governo é tarefa atribuída à maioria parlamentar. No nosso, é o presidente eleito que passa a comprar votos com ministérios, cargos da administração e das estatais, emendas parlamentares e favores de toda ordem. Mas não lhe basta fazer isso uma vez, no início do governo. É preciso continuar firmando essa maioria, com favores, a cada votação importante. Ademais, ao unir na mesma pessoa aquelas três funções antes referidas - chefia do Estado, do governo e da administração - o modelo proporciona uma inconveniente concentração de poderes e permite o total aparelhamento partidário do Estado e da administração. Ora, a neutralidade é atributo exigível de ambos. Partidário é o governo. O Estado e a administração não podem ter partido. O aparelhamento da administração vai fecundar o útero da corrupção.

Não espero que o leitor concorde inteiramente com o conteúdo deste artigo. Mas saiba: a mínima concordância já não permite o sacudir de ombros, o deixa para lá. O assunto é demasiadamente sério. O que seu deputado pensa a respeito disso não é apenas importante: é determinante para os rumos da democracia no Brasil.

O dever de insultar

Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara

Luta armada, caramba, não é idéia, não é doutrina, não é teoria filosófica: é matar pessoas.

" Par délicatesse j'ai perdu ma vie." (Arthur Rimbaud)

Um amigo que nem sempre concorda comigo, mas já deu mil provas de seus propósitos elevados, apontou duas objeções ao meu artigo "Maquiadores do crime" .

1. Se formos mal educados com os nossos inimigos, estaremos nos rebaixando ao nível deles.

2. Mais importante que derrubar os adversários é lutar positivamente pelas idéias em que acreditamos.

Tenho a certeza de que objeções similares ocorreram a muitos leitores. Deixando a segunda para um artigo vindouro, respondo aqui à primeira delas.

Desde logo, digo que ela vale como regra geral, mas não como resposta ao meu artigo. O que ali afirmei não foi que devemos faltar ao respeito para com os meramente mal educados, mas para com os criminosos e trapaceiros. Para nivelar-nos a eles não bastaria dizer-lhes umas grosserias: seria preciso cometermos pelo menos um crime ou trapaça, coisa que jamais esteve nos meus planos. O merceeiro ou vendedor ambulante que, roubado, desfere meia dúzia de palavrões cabeludos contra o ladrão em fuga, torna-se por isso um ladrão?

Também não sugeri que infringíssemos todas as regras de polidez, apenas aquelas que nos são impostas artificialmente, maliciosamente pelos vigaristas, com o preciso objetivo de inibir a denúncia da sua vigarice, obrigando-nos a tratar delitos e crueldades (mentais inclusive) como se fossem elegantes divergências acadêmicas. Quando um sujeito insinua que vai me matar, ou me mandar para o Gulag, responder polidamente que não concordo muito com a sua proposta é dar-lhe ares de mera e inofensiva hipótese, quando na verdade se trata de um plano muito prático, muito material. Pode ser um plano de longo prazo, mas garanto que ser assassinado ou preso aos oitenta anos não me consolará nem um pouco de não havê-lo sido aos cinquenta, sessenta ou setenta.

A naturalidade bisonha com que petistas e similares falam entre si de "luta armada", uns enaltecendo-a abertamente, outros chegando a condená-la, mas só desde o ponto de vista da conveniência e oportunidade, jamais da imoralidade intrínseca, basta para provar que só são contra o homicídio quando não lhes é politicamente lucrativo (tal é a única objeção do sr. Presidente às Farc). Luta armada, caramba, não é idéia, não é doutrina, não é teoria filosófica: é matar pessoas.

Sempre que discuto com esquerdistas, sei que estou discutindo com assassinos. Muitas vezes, assassinos adiados, mas, no fim das contas, sempre assassinos. Assassinos que, quando impedidos de realizar seus planos macabros, saem choramingando e se fazendo de vítimas com cinismo abjeto. Que é essa canalhice das "indenizações" senão uma lucrativa encenação de autopiedade da parte de indivíduos que se consideram lesados injustamente porque o malvado governo militar os impediu, pela força, de matar todos os que queriam matar?

Que respeito merecem essas pessoas? Que sentido tem conceder-lhes o direito de debater planos para o nosso assassinato, sabendo que a única divergência que pode surgir entre elas é quanto ao prazo de execução?

Imaginem o escândalo, a revolta da mídia chique se nos puséssemos a planejar "ações armadas" contra os comunistas! No entanto, ela acha muito natural e nada escandaloso que partidos legais se associem com quadrilhas de narcotraficantes e assassinos para a defesa mútua de seus interesses - interesses que, por isso mesmo, se destinam a sair igualmente beneficiados pela violência ou pela simultânea conversa mole de paz e democracia.

Haverá nisso somente uma "divergência de ideias" ou uma desigual distribuição dos meios de ação permitidos aos dois lados da disputa, um deles investido do direito de matar, roubar, sequestrar e trapacear à vontade, o outro abstendo-se servilmente até de falar duro contra quem faz isso? Aceitar esse jogo é mais que covardia, é trair a própria causa, é prostituir a própria consciência.

Não, meu caro amigo, tratar esses indivíduos com a rispidez que merecem não é jamais rebaixar-nos ao seu nível. Nem mesmo se os xingássemos dos piores nomes e o fizéssemos o dia inteiro, sem parar, com a mesma obsessividade persistente e psicótica com que eles sonham com a nossa morte, estaríamos nos igualando aos bandidos das Farc e aos seus parceiros no governo federal. Nenhum de nós é traficante, sequestrador, assassino, nem parceiro político e bajulador de quem o seja. Muito menos somos consciências morais deformadas como o sr. Presidente da República, para quem a prática desses crimes hediondos não desqualifica ninguém para o exercício dos mais altos cargos numa democracia.

Endereçado a quem de direito, nada que saia da nossa boca, por mais ofensivo e brutal que soe, pode jamais nos tornar tão sujos e desprezíveis quanto eles.

Patinando em gelo fino: os riscos da falta de poupança interna

Rodrigo Constantino, Valor Econômico

O cenário internacional tem sido bastante positivo para a economia brasileira. Os problemas domésticos dos países desenvolvidos têm feito com que as taxas de juros fiquem em patamares muito reduzidos, e o excesso de liquidez força a busca desesperada por alternativas de investimento em países emergentes.

O anúncio da segunda rodada de estímulos monetários do Fed joga mais lenha na fogueira. O crescimento chinês impulsiona o preço das commodities, ajudando no vento favorável para países como o Brasil.

A dúvida recai sobre como o governo brasileiro vai aproveitar essa oportunidade, que pode ser passageira. De forma sucinta, o que falta no Brasil é poupança interna, que está em patamares medíocres, abaixo de 20% do PIB. Para uma trajetória sustentável de crescimento, essa poupança tem que ser bem maior. O principal obstáculo para isso são os elevados gastos do governo.

Para “driblar” essa deficiência estrutural, governos passados apelaram para duas alternativas diferentes: obter poupança “forçada” dos brasileiros por meio da emissão de moeda; e tomar emprestado poupança externa. O primeiro caso tem como ícone o governo JK. A prosperidade aparente durante seu governo foi também ilusória: a conta foi paga com juros e correção monetária depois.

Todo governo que pensa poder fugir do problema da reduzida poupança doméstica por meio da emissão de moeda acaba com inflação fora de controle, cedo ou tarde. Foi o que aconteceu. Isso sem falar do péssimo destino dessa montanha de dinheiro extraída à força dos brasileiros, como a construção de Brasília.

O melhor exemplo para o segundo caso, da poupança externa, foi durante o governo do general Geisel. Muitos chegaram a falar de “milagre econômico”, mas ficou claro com o tempo que o milagre era um engodo. Tomar emprestado capital externo para construir estatais paquidérmicas se mostrou uma receita extremamente cara e ineficiente.

O voo também foi de galinha, exatamente porque faltaram as reformas estruturais que permitissem o aumento da poupança doméstica, com seu concomitante investimento produtivo pelo setor privado.

E assim voltamos ao presente, já que o mundo está ofertando dinheiro em abundância para os emergentes. A economia brasileira já tem se aproveitado disso. Os ativos subiram de preço, a moeda se valorizou, o cidadão se sente mais rico, o crédito impulsiona o consumo e a inflação ainda não representa uma ameaça iminente. Parece um céu de brigadeiro. Mas não existe almoço grátis.

O que tem sido uma incrível oportunidade para países como o Brasil pode se tornar um risco em pouco tempo, caso o dever de casa não seja feito. Se o governo repetir o modelo Geisel, teremos outro voo de galinha, com esqueletos que serão digeridos pelas próximas gerações.

Se o governo utilizar a poupança externa para construir trem bala ou estender privilégios a funcionários públicos, as contas externas vão explodir com o tempo, e a economia não ficará mais produtiva. Morreremos na praia, como sempre.

O que deveria ser feito, então? Uma agenda de reformas teria que ser adotada, reduzindo os gastos públicos e atacando os gargalos atuais. Reformas como a tributária, previdenciária e trabalhista são fundamentais.

Simplificação e redução de tributos, sinalização de que a bomba-relógio da Previdência Social será desarmada, e flexibilização das leis trabalhistas poderiam concretizar o verdadeiro “milagre” econômico. Além disso, a redução dos desperdícios com gastos correntes faria com que mais investimentos em infraestrutura e educação fossem possíveis.

Mas quem espera tais reformas de um governo Dilma? Parece pura fantasia. Eis porque o cenário para os investidores de longo prazo não é nenhuma maravilha. Os fantasmas dos antigos gargalos continuam assombrando nosso país.

Seguimos surfando a onda externa, expandindo o crédito, mas sem resolver os problemas estruturais e sem aumentar a poupança interna como deveríamos. Já os especuladores com horizonte mais curto aproveitam o bom momento, com a ajuda do Fed. O Ibovespa está perto do recorde histórico, e o real se valoriza cada vez mais.

Infelizmente, os fundamentos não garantem uma continuidade desse cenário. Faltam as reformas. O especulador sabe que está andando em terreno frágil, até minado. Resta contar com o conselho de Ralph Waldo Emerson: “Quando patinamos sobre gelo fino, nossa segurança é a velocidade”.

Farsa vergonhosa: a inauguração de fachada de Lula em Moçambique

Juliano Machado, Revista Época

A fábrica de remédios anti-HIV bancada pelo Brasil não ficou pronta a tempo. Mas uma máquina emprestada garantiu a foto presidencial

SATISFEITO

Lula, ao lado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (à dir.),

exibe uma cartela de remédios na fábrica de Moçambique

A última visita de Lula como presidente à África, na semana passada, correu do jeito que ele queria. O destino foi Moçambique, ex-colônia portuguesa na costa leste do continente, onde ele ficou dois dias. Lá, inaugurou uma fábrica de medicamentos antirretrovirais genéricos para o tratamento do vírus HIV – um projeto de cooperação orçado em US$ 31 milhões e que será financiado quase integralmente pelo Brasil.

Orgulhoso, Lula posou segurando cartelas de comprimidos. O sorriso presidencial só foi possível graças a uma pequena despesa de emergência do governo brasileiro. A única máquina instalada na fábrica (chamada de emblistadeira, usada para moldar e embalar comprimidos) só chegou a Moçambique a tempo de Lula vê-la em funcionamento porque foi emprestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ou era isso ou Lula encontraria um galpão deserto.

A emblistadeira da Fiocruz desembarcou em Maputo em 27 de outubro – duas semanas antes de Lula –, levada por um Hércules da Força Aérea Brasileira. A explicação oficial para que se despachasse daqui para lá um equipamento “não definitivo” foi que os funcionários moçambicanos poderiam já começar a treinar para a “fase um” da fábrica. A máquina vai apenas fracionar e embalar remédios vindos do Brasil – além dos antirretrovirais, anti-hipertensivos e analgésicos, entre outros. Será devolvida quando começarem a funcionar as máquinas definitivas.

A proximidade das datas do envio do equipamento e da chegada do presidente não foi coincidência. Entre setembro e outubro, tanto o Itamaraty quanto a Fiocruz, as instituições envolvidas no projeto, tentavam encontrar uma solução para o problema: se os equipamentos da fábrica só deverão chegar a partir de março de 2011, o que Lula poderia inaugurar em novembro de 2010? O projeto da fábrica era antigo e caro ao presidente. Foi formalizado em 2003, durante a primeira visita de Lula a Moçambique.

Cinco anos depois, em sua segunda passagem pelo país, só estava pronto o estudo de viabilidade técnica da Fiocruz. O governo moçambicano recém-indicara o local para instalar a fábrica. Lula se queixou da demora com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza: “Entre termos a vontade de fazer e acontecer, está demorando pra caramba”.

A Fiocruz se valeu, então, de um mecanismo chamado Regime Especial de Exportação Temporária, que facilita o envio de mercadorias para eventos culturais ou para assistência técnica e humanitária. Em duas semanas, a emblistadeira usada estava pronta para o embarque – evitando a impressão de que nada andou em sete anos.

JEITINHO

Moçambicanos operam a máquina emblistadeira emprestada.

As definitivas só chegarão no ano que vem

“A demora existiu por problemas burocráticos no Brasil e pela dificuldade de achar um lugar adequado em Moçambique”, diz Hayne Felipe da Silva, diretor de Farmanguinhos, o laboratório da Fiocruz que viabilizou a fábrica. É verdade. Um dos impasses é que a doação de equipamentos não está prevista na legislação brasileira de cooperação internacional. A saída foi Lula enviar um projeto de lei ao Congresso, em que pedia a liberação de R$ 13,6 milhões destinados à compra e doação do maquinário a Moçambique. A autorização só veio em dezembro de 2009. Com isso, não houve tempo hábil para adquirir os equipamentos, todos importados, e enviá-los ainda neste ano. Mesmo que conseguissem, pouco adiantaria, porque a adaptação da fábrica às exigências da Organização Mundial da Saúde deve impedir o início da produção antes de 2012.

Esses percalços não devem obscurecer o lado louvável da iniciativa. Será a primeira fábrica pública de antirretrovirais da África. O continente abriga quase 70% dos adultos e crianças infectados com o HIV no mundo. Em Moçambique, 12,5% da população (1,5 milhão de pessoas) tem o vírus. Hoje, só 200 mil moçambicanos são tratados com antirretrovirais. Claro, tudo tem sua contrapartida. Moçambique recebe muito bem os investimentos de empresas brasileiras. A Vale, que vai entrar com cerca de US$ 5 milhões para adaptar a fábrica de remédios, tem um projeto de exploração de carvão no noroeste do país, para o qual se comprometeu a investir US$ 1,5 bilhão. A fábrica contribui para a imagem de Lula e pode reforçar o apoio africano aos pleitos internacionais do Brasil, como um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Uma máquina emprestada e uma inauguração de fachada pareceram um preço pequeno a pagar para o governo.

Charada a decifrar

J.R.Guzzo, Revista Veja

Em seu primeiro discurso como nova presidente da República, a candidata vitoriosa nas eleições presidenciais, Dilma Rousseff, disse uma porção de coisas interessantes. Prometeu que em seu governo não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Disse que não guarda ressentimento pela pancadaria que vem levando da mídia nos últimos meses, e que prefere “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Comprometeu-se com uma política econômica responsável, de combate à inflação e seriedade nas contas públicas. “O povo brasileiro”, afirmou, “não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.” Melhor do que tudo, talvez, fez votos de ser a presidente de todos os brasileiros, e não apenas dos que gostem dela. Já antes, num raro momento de luz de sua campanha, havia dito que um dos piores problemas do Brasil é o fato do governo ter uma “grande estrutura de fiscalização e uma baixa qualidade de execução”. Belas palavras, sem dúvida – quem poderia ser contra qualquer uma delas? O único problema, e trata-se de um problema de primeira grandeza, é saber o que disso tudo é real – ou seja, vai resultar em atos concretos da presidente eleita quando assumir o cargo – e o que é mera continuação das palavras ao vento usinadas de sua marquetagem política. Qual a Dilma que está valendo? A do discurso ou a da campanha?

A origem da dificuldade está nela mesma, e nos gestores de sua candidatura. Dilma Rousseff é um caso raro na política brasileira, talvez único de personagem que chega à Presidência da República sem ter precisado apresentar aos eleitores nenhuma justificativa lógica para ocupar o posto; vai presidir o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2011 exclusivamente porque a maioria dos eleitores aceitou votar no que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu para ficar em sua cadeira no Palácio do Planalto. Dilma, como a maioria dos seres humanos, deve ter suas virtudes e defeitos, e é possível, inclusive, que as primeiras sejam maiores que os segundos. Mas não dá para distinguir uma coisa da outra: a nova presidente no empenho de apagar a si própria e desempenhar o papel de clone daquele a quem chama de “mestre” e “guia”, conseguiu esconder tão bem a pessoa que realmente é que acabou se transformando numa charada. Estamos, a partir de agora, em território não mapeado, jamais percorrido antes – e o país só vai descobrir quem, de fato, foi colocado na Presidência quando Dilma começar, na prática, a tomar decisões de governo.

De tudo o que se viu até agora, não há grande coisa que possa servir de pista útil para ter uma ideia mais clara do que nos espera. Dilma foi apresentada ao Brasil, conforme a conveniência do momento, como a bondosa mãe de todos nós, ou, no papel de implacável “gerente” dp “PAC”, como uma verdadeira águia da administração pública; aoa final da campanha, desempenhava os números de militante antiaborto e devota de Nossa Senhora Aparecida. O que há de comum entre essas imagens é o fato de serem todas inventadas – não é por aí, portanto, que se vai saber algo de realmente concreto sobre Dilma ou sobre aquilo que pensa. Não ajuda em nada, nesse nevoeiro, o notório enigma que é o currículo da presidente eleita. Um currículo é o que existe, na vida real para mostrar o que alguém fez ou não fez. Ter uma biografia é fácil; há redatores de sobra para escrever tudo o que se quiser, sobre qualquer pessoa. Difícil é a obra. Ou o cidadão tem a obra ou não tem. Se tem, a obra aparece; se não aparece, provavelmente é porque não existe. A lei não exige de ninguém experiência prévia, realizações de sucesso ou boas notas na escola para ser presidente da República. Mas Dilma foi apresentada todo santo dia, desde que Lula pôs seu nome no cenário eleitoral, como a autora de uma obra colossal. É aí, justamente, que temos o problema: onde está a obra?

É uma complicação, também, a circunstância de que a nova presidente trava, até o momento sem o maior sucesso, uma prolongada rixa com a língua portuguesa, cujo resultado mais visível, quando fala sem ter à frente um texto por escrito, é a produção de frases inteiras que não fazem sentido.

Soma-se a isso a rigorosa dieta mental imposta a ela pelo dono da sua candidatura e pelos tutores de sua campanha e o resultado é a frequente escassez, nas falas de Dilma, de qualquer pensamento coerente.

A partir de agora, Dilma Rousseff não precisa mais de marqueteiros, nem de Lula, para ser eleita: pode ir revelando, quem é. Esperemos.

Perigo de retrocesso no Brasil existe, diz Alain Touraine

Márcia Abos, O Globo

SÃO PAULO - Um dos mais respeitados intelectuais franceses, o sociólogo Alain Touraine, de 85 anos, diretor da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, apresenta na terça-feira, em São Paulo, o seminário "Queda e renascimento das sociedades ocidentais".

Touraine chegou no domingo à capital paulista e, em entrevista ao GLOBO, falou sobre o temor de um retrocesso no Brasil, após a eleição de Dilma Rousseff. Apesar de elogiar os governos Fernando Henrique e Lula, frisou que o país tem um passado marcado pelo populismo e alertou para o autoritarismo de "segmentos do PT":

- A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente.

O intelectual também acredita que o tucano José Serra é peça fundamental para a oposição.

O GLOBO: Como o senhor vê as transformações da sociedade brasileira nos últimos 16 anos? Como avalia a vitória de Dilma Rousseff?

ALAIN TOURAINE: Uma coisa é clara. O Brasil tem um sistema político horrível, corrupto. Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de governo, construiu as instituições. Fez uma transição perfeita para entregar a Presidência a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, realizou transformações sociais, tirando dezenas de milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. Graças aos dois, em igual importância, o Brasil tem os elementos básicos para desenvolver um novo tipo de sociedade. Mas não sou necessariamente otimista. Não sabemos o que acontecerá daqui para a frente. A nova presidente (Dilma) foi inventada por Lula.

O Brasil tem um longo passado de populismo e a ameaça persiste devido ao nível de desigualdade social extremamente elevado. Após 16 anos dos governos FHC e Lula, é impossível questionar o potencial do Brasil. Mas o perigo de um retrocesso existe, até porque o passado do PT está longe de ser perfeito. Lula não foi autoritário, mas segmentos do PT o são. A ideia de Dilma esquentar a cadeira por quatro anos para Lula também me desagrada. Em uma democracia, não pode haver presidente interino. A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente, porque ela não tem experiência política. Mas eu acredito que o Brasil tem tudo para ser o lugar em que uma nova sociedade surgirá. Não vejo muitos outros países no mundo que tenham chances tão boas quanto o Brasil.

José Serra, candidato derrotado do PSDB, deu a entender que fará com seu partido uma oposição mais dura ao governo Dilma, diferente da postura de seu partido frente a Lula. Como o senhor vê a polarização entre os dois maiores partidos brasileiros?

TOURAINE: Neste momento, Dilma é Lula. Ninguém sabe nada sobre ela. Ela pode ter tendências populistas ou fazer um fantástico governo, não sabemos. O fato é que, depois de Lula, era impossível para José Serra vencer. Ele é extremamente competente, honesto e sério. Na oposição, é um ativo valioso para o Brasil frente aos riscos de irresponsabilidade e populismo.

Para o senhor, como a globalização transformou a sociedade pós-moderna?

TOURAINE: Globalização significa muito mais que internacionalização. Significa que nenhuma instituição política, social ou religiosa é capaz de controlar um sistema econômico globalizado. Portanto, minha principal ideia é que a globalização significa o fim da sociedade. A diversidade dos atores é mais importante do que o sistema.

O que restou é o mercado puro. Vivemos agora em uma não sociedade, na qual as pessoas estão interessadas em coisas sem significado. Eliminar significados tem sido a aventura da Europa nos últimos 20 anos. Por exemplo, o desenvolvimento industrial sendo eliminado para dar lugar ao mercado financeiro: dinheiro pelo dinheiro.

Na vida privada, teorias românticas do século XIX deram lugar ao erotismo, à pornografia, ao sexo sem comunicação, emoção ou intenção. Interesse e desejo são a mesma coisa. Minha pergunta é se é possível reconstruir uma vida social a partir de nenhum elemento social, pois eles despareceram ao longo do caminho.

E é possível? Há esperança para a vida em sociedade?

TOURAINE: O único movimento político realmente forte hoje é a ecologia. Pela primeira vez na História abandonamos a velha filosofia de Descartes ou Bacon de que a cultura domina a natureza. Pela primeira vez estamos preocupados em salvar a natureza sem destruir a civilização e vice-versa. Outra força antropológica pela qual tenho grande interesse é o movimento feminista. Mulheres em geral têm uma visão de sociedade que é o contrário do modelo masculino de tensão extrema, polarização. Mulheres buscam a conciliação em vez da oposição.

No entanto, o feminismo ainda não existe como força política. O sexismo domina. Já avançamos, mas as mulheres continuam tratadas como vítimas. Ninguém as menciona como alguém que faz coisas. São mais criativas que os homens, mas, por enquanto, aparecem como vítimas, principalmente da violência doméstica. A terceira força do que seria esta nova sociedade está no indivíduo, no direito a ter direitos, como dizia Hannah Arendt.

Ninguém sabe o que democracia significa hoje, cada um tem sua definição. Para mim, democracia é ampliar o acesso de todos a serviços e bens básicos, como educação e saúde, entre outras coisas. É possível reconstruir uma sociedade baseada em termos não sociais universais, tais como a ecologia e os direitos individuais. Sou um grande defensor da ideia de universalização. É fundamental reconhecer e garantir valores universais como, por exemplo, a liberdade religiosa. Recriar formas de vida coletiva e privada baseadas em princípios universais. Se viver mais um ano, penso em escrever um livro com minhas ideias a respeito dessa nova sociedade possível.

Bagunça institucional

Ethevaldo Siqueira - O Estado de São Paulo

No passado, era o Ministério das Comunicações que liderava as grandes mudanças institucionais do setor. Hoje, essa pasta perdeu totalmente sua razão de ser, como nos comprova a gestação do anteprojeto da nova Lei de Comunicação, na Secretaria de Comunicação Social.

Aquilo que sugerimos e destacamos reiteradas vezes, como prioridade máxima das Comunicações brasileiras, há quase oito anos, desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula, em janeiro de 2003, só começa a se materializar nos últimos dias de seu segundo mandato. E, para completar, tudo isso ocorre sem a participação do Ministério das Comunicações (Minicom), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, muito menos, da sociedade brasileira.

O Minicom já não lidera sequer a discussão dos temas de sua área. A política de banda larga e a reativação da Telebrás foram decididas por um grupo palaciano liderado pelo assessor do presidente da República, Cezar Alvarez, e pelo atual presidente da estatal, Rogerio Santanna - sem qualquer participação da Anatel e do Ministério das Comunicações, ao qual a Telebrás sempre esteve vinculada.

Agora é a vez do terceiro homem poderoso do Planalto, Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral de Comunicação.

Franklin Martins, Alvarez e Santanna parecem estar acima da lei. Vejam o caso de Cezar Alvarez que, furioso, chega a ameaçar de retaliação as teles se elas não retirarem uma ação na Justiça em que pedem nada mais, nada menos, que a Telebrás cumpra a lei, fazendo licitações como qualquer outra operadora, seja para conduzir o PNBL, seja para ofertar serviços de telecomunicações ao governo.

Franklin Martins, professoral e pouco modesto, nos manda um recado, a todos nós, ao afirmar em Brasília na semana passada que "o governo vai regular a mídia, gostem ou não". Seu grande argumento é a diferença de tamanho entre a mídia eletrônica e as teles: "No ano passado - ensina o mestre Martins - enquanto a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões, o setor de telecomunicações obteve receitas totais de R$ 180 bilhões. Se não tivermos uma nova pactuação, se prevalecer o mercado, a jamanta das telecomunicações vai passar por cima da radiodifusão".

Equívocos. Martins deveria saber que essa mesma disparidade de receitas existe em todo o mundo. E, nem por isso, as telecomunicações estão engolindo a radiodifusão em nenhuma região do mundo. O segundo equívoco de Franklin é não perceber que as telecomunicações são empresas transportadoras de conteúdo, enquanto as empresas de radiodifusão são produtoras de conteúdo. Os dois setores são, portanto, complementares e convergentes. Nada mais natural do que essas empresas se aliarem, como, aliás, já vem ocorrendo até no Brasil, com as fusões e associações entre empresas como a Net e a Embratel. Ou como a TVA e a Telefônica.

O terceiro equívoco do ministro é não perceber que um anteprojeto de lei dessa relevância não pode ser preparado apenas por uma comissão interministerial em pouco mais de 60 dias, como está ocorrendo.

Seria muito melhor contratar duas consultorias de renome - uma nacional, outra internacional - para elaborar um estudo realmente sério, moderno e profundo, sem nenhum viés ideológico, que sirva de base e ponto de partida para o anteprojeto. Exatamente como foi feito com a Lei Geral de Telecomunicações em 1997.

A partir daí, seriam definidas as grandes linhas de uma nova lei, com a participação de especialistas, de toda a mídia (rádio, TV, jornais, revistas e portais de internet), bem como das operadoras de telecomunicações, da indústria, da universidade e de outras entidades, para se chegar ao texto final de um bom anteprojeto.

Mexer em vespeiro. Ao mesmo tempo em que bajula a mídia eletrônica, o ministro Franklin Martins põe o dedo numa ferida e lembra que "deputados e senadores não podem ter televisão". Para ele, os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. Isso demonstra que a radiodifusão virou "terra de ninguém" - conclui Martins. Com essa acusação, Franklin Martins antecipa uma briga com alguns dos maiores aliados do governo Lula (e também de Dilma Rousseff), como o senador José Sarney, além de outros caciques e coronéis eletrônicos, pondo em risco a aprovação de qualquer nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa.

O curral eletrônico. Vale lembrar que, quando foi presidente da República, de 1985 a 1989, Sarney e seu todo-poderoso ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, distribuíram mais de 200 concessões de rádio e de TV a parlamentares, como moeda de troca para garantir a aprovação da emenda constitucional que aprovou a extensão do mandato do ex-presidente da República de 4 para 5 anos.

Há quase duas décadas, o Brasil espera uma nova Lei de Comunicação. A legislação de radiodifusão em vigor é um lixo, uma colcha de retalhos, que inclui um capítulo do antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e até o decreto-lei 236, da ditadura.

Em lugar de fazer uma boa lei, os assessores petistas do grupo palaciano, como macacos em loja de cristais, instauram a mais completa desordem institucional das Comunicações no País.

A evolução do gasto

Fabio Giambiagi, Valor Econômico

Inicio hoje um conjunto de artigos sobre o gasto público, com foco na despesa primária (ou seja, exceto os juros) da União. Não vou tratar do gasto com juros, por duas razões. A primeira é porque ele não é uma escolha do Tesouro: este pode decidir gastar menos no ministério A e mais no B, mas não pode optar por gastar tantos bilhões de reais a menos com juros, para utilizar esses recursos em algum programa, pois simplesmente não é assim que funciona a política monetária. E a segunda é porque dediquei um artigo bastante detalhado a esse tema há pouco tempo.

Por que o gasto primário é relevante? Pelos seguintes motivos:

1) Dívida pública. A trajetória do gasto público é chave na determinação da relação dívida/PIB. Depois desse coeficiente ter caído entre 2002 e 2008, voltou a aumentar em 2009 e é importante retomar a trajetória de queda, de 2010 em diante; A despesa primária do governo central aumentou de 14% do PIB em 1991 para 23% do PIB em 2010

2) Inflação. No Brasil, depois do Plano Real, o peso da política anti-inflacionária descansou predominantemente na política monetária, com as consequências negativas já conhecidas. A responsabilidade relativa entre os juros e o resultado primário na preservação da inflação na meta deve ser rebalanceada, para não sobrecarregar o esforço do Banco Central;

3) Investimento. A formação bruta de capital (FBK) é igual à poupança total – doméstica e externa. O Brasil tinha uma FBK de 18% do PIB em 1995, no começo do Plano Real e o número deve ser novamente da ordem de 18% do PIB em 2010. Em 15 anos, não avançamos nada nesse quesito, fundamental para o crescimento do país. Para aumentar a taxa de investimento, precisamos elevar a poupança doméstica e, para tal, um melhor controle da trajetória e da composição do gasto são fundamentais; e

4) Setor externo. A poupança externa é o resultado em conta corrente com sinal trocado. O Brasil tinha equilíbrio externo antes da estabilização de 1994. Nos primeiros anos desta até 1999, forjou-se um desequilíbrio (déficit em conta corrente, ou poupança externa) que alcançou quase 5% do PIB. Depois, anos de ajuste fizeram que em 2004 o Brasil alcançasse um superávit em conta corrente de mais de 1% do PIB. Agora, em 2010, podemos ter novamente um déficit externo da ordem de 2 % a 3 % do PIB. É recomendável que o país não abuse desse expediente, que tantos traumas causou no passado quando o financiamento externo era interrompido por alguma crise. Para não depender desses recursos, será preciso aumentar a poupança doméstica, o que novamente nos remete à importância do incremento da poupança pública.

O que mostram os dados? Eles indicam que a despesa primária do governo central – incluindo as transferências a Estados e Municípios – aumentou de 14% do PIB em 1991 para uma estimativa de 23% do PIB em 2010: um incremento de 9% do PIB, sendo que sabemos que o investimento federal era de 1% do PIB há 20 anos e terá um peso de magnitude similar em 2010. Ou seja, toda a variação do gasto foi de despesas correntes. O total, expresso como proporção do PIB, aumentou em cada um dos governos. Ele passou de 14% do PIB em 1991 – primeiro ano para o qual tais estatísticas estão disponíveis – para 17% do PIB em 1994, 18% em 1998, 20% em 2002, 21% em 2006 e uma estimativa de 23% em 2010. A contrapartida da estagnação histórica do investimento, no contexto da expansão da carga tributária, foi o avanço do gasto corrente. E, se quisermos aumentar o investimento, será preciso conter esse processo.

O aumento da variável gasto/PIB foi praticamente ininterrupto. Cedeu apenas em 1995, por conta da distorção associada ao fato de que o PIB da série revista do IBGE, 10% maior que a série original, se iniciou apenas naquele ano; em anos de ajuste – 1996, após o susto fiscal de 1995; 1999 e 2003; e, marginalmente, em 2008, quando o PIB teve uma forte expansão. Nos demais anos, houve só crescimento do coeficiente. Ao todo, assumindo para 2010 um crescimento real do gasto de 9,5 % e do PIB de 7,5 %, em 19 anos teremos tido uma variação real do gasto primário de 5,9% a.a., contra um crescimento do PIB de 3,1% a.a. O gasto cresceu quase duas vezes o crescimento do PIB! Pode-se alegar que, se o PIB tivesse crescido mais, esse aumento do coeficiente poderia não ter ocorrido. O problema é que entre 2003 e 2010 o PIB terá crescido a uma média maior, de 4,4% a.a. e, mesmo assim, a despesa primária subiu 4% do PIB!

Em nossos próximos encontros mensais, irei abordar com maiores detalhes cada um dos ingredientes dessa conta. O objetivo é que, ao final, o leitor interessado conheça um pouco mais nossas finanças públicas. Caberá ao leitor depois avaliar se atingi o meu propósito.

G-20 e os limites do possível

O Globo - Editorial

Até a eclosão da crise financeira mundial, deflagrada a partir do mercado de hipotecas americano, no final de 2008, o mundo parecia conformado a se sustentar num tripé, no qual os Estados Unidos eram o shopping; a China, a fábrica; e a Índia, o call center.

A imagem, simplificadora como toda imagem, retratava um arranjo em que os americanos consumiam com avidez crescente por meio de endividamento, numa ciranda na qual os déficits americanos — no comércio exterior e orçamentários — eram financiados pelos chineses, com seus elevados superávits comerciais.

Os dólares de Pequim, obtidos em grande parte com exportações para os Estados Unidos, voltavam para ser aplicados em títulos americanos, realimentando a roda.

A virtual quebra no sistema bancário americano, com ondas sísmicas graves propagadas para mercados financeiros ao redor do planeta, mergulhou o mundo em recessão, com destaque para os Estados Unidos. Forçados a reduzir o déficit comercial externo, de preferência pelo aumento das exportações, como forma de movimentar uma economia em marcha lenta, os americanos quebraram aquele arranjo e passaram a pressionar de maneira mais forte a China para que abandone a política de câmbio artificialmente desvalorizado — incentivo forte às exportações.

Não poderia mesmo durar muito tempo um modelo de crescimento em que o papel preponderante de exportador cabia quase exclusivamente à China e a economias menores asiáticas, e o de importador, aos Estados Unidos. A casa caiu.

Com este pano de fundo, ocorreu a reunião do G-20, das economias mais desenvolvidas do mundo, quinta e sexta em Seul.

E, diante das circunstâncias, a cúpula não foi um fracasso. Ao contrário. O fato de os 20 mandatários, à frente deles o americano Barack Obama e o chinês Hu Jintao, terem concluído que precisam se entender a fim de conter “grandes e persistentes desequilíbrios” já é um avanço, diante da iminência de uma guerra comercial, deflagrada pelo conflito cambial em curso — economias buscando evitar ao máximo a valorização de suas moedas, antes de partir para medidas protecionistas abertas, último passo para o mergulho do mundo na depressão, como na década de 30.

Se os americanos não conseguiram emplacar limites para déficits e superávits em percentual do PIB, ao menos concordou-se com que o Fundo Monetário (FMI), até junho de 2011, crie um sistema de identificação destes “persistentes desequilíbrios”.

O material servirá para balizar a próxima reunião do G-20, convocada para voltar a tratar do problema no ano que vem. Outro evento importante em toda esta negociação será a visita do presidente Hu Jintao a Washington, em janeiro.

Os ares de Seul fizeram bem ao presidente Lula. Ele deixou de criticar apenas os Estados Unidos, e demonstrou entender, afinal, que a China, ao manter muito desvalorizado o yuan, é sócia importante da crise.

Os americanos, por sua vez, têm razões prementes para desvalorizar o dólar por meio da injeção de bilhões no mundo: o desemprego continua alto e a economia, anêmica. O oposto da China.

É vital que o G-20 não perca a perspectiva de que o sistema de flutuação das moedas é objetivo a ser perseguido.

Produtos importados têm mais sucesso no comércio

Agência Estado

Enquanto o volume das vendas no comércio varejista ampliado cresceu 14,1% nos nove primeiros meses do ano, a produção industrial dos bens de consumo no mesmo período aumentou apenas 8,1%. Isso dá uma ideia da importância das importações no abastecimento do mercado doméstico - ideia subestimada, pois uma parte significativa dos bens de consumo aqui fabricados incorpora uma porcentagem não desprezível de componentes importados.

A análise dos dados do comércio varejista em setembro, divulgados ontem pelo IBGE, nos permite tomar consciência ainda melhor da relevância da importação no abastecimento do mercado interno. O comércio varejista cresceu apenas 0,9% em setembro, relativamente a agosto - e até acusou recuo de 0,7% no caso do comércio varejista ampliado, que inclui as vendas de veículos e material de construção. Embora medíocre, esse resultado não deve ser interpretado como indício de queda do poder aquisitivo da população - as vendas no mês anterior haviam sido muito elevadas e, em setembro, apresentaram crescimento de 15,2% em relação ao mesmo mês de 2009. Além disso, em razão do Dia da Criança (em outubro) e do final de ano, que exigiram formar algumas reservas financeiras, as vendas do mês se reduziram.

O que nos parece interessante é a distribuição das vendas entre os diversos setores. As de combustíveis e lubrificantes aumentaram 1,3%, em seguida a um mês em que o crescimento havia sido excepcionalmente elevado (3,1%), o que nos leva a pensar que os caminhões têm grande responsabilidade nesse aumento. O setor de alimentação sofreu um ligeiro recuo de 0,1%, em volume, explicado pela alta dos preços dos produtos alimentícios. Essa interpretação pode ser corroborada quando se verifica que, em valor, as vendas aumentaram 1,3%.

O que mais impressiona são as vendas dos equipamentos de informática e comunicações, com aumento de 5,5%; e de artigos de uso pessoal e domésticos, com 2,9%. Nessas categorias há uma concentração de produtos importados com preços menores. Isso aparece nitidamente quando se comparam o volume e as receitas da vendas. Para o comércio total temos, nos nove primeiros meses, elevação de 11,4% do volume e de 14,4% das receitas, mas para os equipamentos de informática e de comunicações os valores respectivos são de 25,3% e de 16,2%. Não há dúvida de que os preços convidativos desses bens contribuíram para aumentar a demanda, fenômeno que se deverá verificar amplamente no fim do ano.

Para alguma coisa, valeu

Celso Ming, Estadão.com

(Foto: Kim Jae-hwan/AFP)

A reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), realizada nos dois últimos dias em Seul, na Coreia do Sul, terminou sem tomar decisões capazes de garantir a virada do marasmo prevalecente na economia mundial.

Apesar disso, não dá para sustentar que a reunião tenha sido um total fracasso, apenas porque seu comunicado não contém concretudes. Nem dá para dizer que o G-20 não serve como instância de governança global e de coordenação de políticas.

Algum resultado houve sim. E terá consequências. O principal foi uma mudança de posição e possivelmente de diagnóstico em alguns dos mais importantes players globais.

Os Estados Unidos, por exemplo, chegaram a Seul dizendo três coisas: que a China era a grande culpada pelos desequilíbrios porque manipula seu câmbio e tal; que era preciso estabelecer metas de saldo em conta corrente (contas externas); e que a sua postura é a do dólar forte.

Foi dito aos dirigentes americanos que sua política monetária alternativa (o afrouxamento quantitativo) é um arranjo que produz desvalorização do dólar e que empurra para o resto do mundo a conta da crise. E que não faz sentido estabelecer metas rígidas de saldos nas contas externas. Os representantes da Alemanha advertiram ainda que nada do que vier a ser decidido adiantará se os fundamentos de cada economia não forem reforçados e isso implica equilíbrio orçamentário.

Em compensação, o presidente Barack Obama e os dirigentes americanos conseguiram se fazer ouvir sobre a impossibilidade de continuar um jogo em que alguns se dedicam a exportar e os Estados Unidos se limitam a importar e a fornecer títulos de dívida para formação de reservas.

A China também fez uma concessão importante. O presidente Hu Jintao comprometeu-se a aumentar gradativamente o consumo interno do país, mas, como sempre, pediu tempo.

A simples contestação do discurso dos Estados Unidos não vai mudar suas políticas. Nem vai afastar o banco central (Fed) de sua disposição de aprofundar o afrouxamento quantitativo. Em todo o caso, é difícil imaginar que os dirigentes americanos consigam sustentar agora o discurso mantido até aqui.

A falta de resultados imediatos pode servir de base a questionamentos sobre a eficácia do G-20, como instância responsável pela governança e coordenação de políticas, num ambiente contaminado pela crise e pelo marasmo financeiro.

O fato é que a economia está cada vez mais globalizada e decisões de política econômica tomadas pelo governo de um país importante têm forte impacto sobre os demais. Se não houver uma coordenação de políticas, o sistema econômico mundial tende a produzir atritos e manobras defensivas de todo tipo. Além disso, os atuais organismos internacionais criados para coordenar iniciativas não funcionam. As Nações Unidas, por exemplo, são uma instituição fraca. Não conseguem organizar sequer uma assembleia destinada a deter o aquecimento global. O Fundo Monetário Internacional não tem capacidade de imposição (enforcement) e o Grupo dos Sete (G-7) ficou limitado demais.

Ou seja, se há alguma possibilidade de que se institua uma instância de governança global, ainda que informal, terá de ser ou o G-20 ou alguma coisa parecida com ele. Se até agora não produziu grandes resultados, talvez seja porque não tenha tido tempo (começou em 2008).

CONFIRA

Ninguém levou dinheiro. Na fraude contábil do Panamericano ninguém levou o dinheiro. As evidências apontam para o fato de que se tratava de um banco de mau desempenho, cujos resultados foram turbinados com lançamentos contábeis falsos. Não foi uma operação que começou agora. Vem de 2006.

Ninguém sabe, ninguém viu. A Deloitte, que auditava os balanços do Panamericano, nada viu. E até agora não foi capaz de explicar por que passou atestados de excelência aos balanços do banco. Ao contrário, limita-se a tergiversar por meio de notas oficiais.

Faltou cruzamento. Com base nos laudos da Deloitte, a Caixa Econômica Federal comprou 49% de um banco que não era o que parecia. Em Brasília estão sendo recolhidas evidências de que a Deloitte não fez os necessários procedimentos de circularização (cruzamentos de informações) que poderiam ter detectado as anomalias contábeis. Por isso, tem tudo para ser cobrada judicialmente.

Os bons exemplos

Merval Pereira, O Globo

Um levantamento inédito feito pela Macroplan, empresa brasileira de consultoria, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), mostra o Brasil na 55 posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, junto com Índia e China.

Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica, e critica as práticas das diversas instâncias governamentais, desde a federal às municipais.

Um projeto de lei de acesso a informação pública já foi aprovado pela Câmara e está parado no Senado, devendo ser apreciado somente pelo futuro plenário que teve 2/3 renovados nas eleições de outubro.

A moderna democracia digital permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos, e previsivelmente encontra resistências entre deputados e senadores.

A legislação de acesso à informação, ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna, hoje é um assunto que mobiliza todos os governos, como já registrei algumas vezes aqui na coluna, com comentários do professor brasileiro Rosental Calmon Alves, da Universidade de Austin, no Texas, especialista no assunto.

Há 20 anos, era assunto apenas dos Estados Unidos e dos países escandinavos.

Os países europeus demoraram muito, mas em, alguns casos, os países pós-comunistas da Europa do Leste foram mais rápidos do que os da Europa Ocidental porque estavam

instalando uma democracia nova e esses conceitos eram necessários.

O projeto de lei brasileiro, que a presidente eleita Dilma Rousseff enviou ao Congresso quando era Chefe da Casa Civil, previa que a Controladoria Geral da União, e não uma agência reguladora, assuma o controle do processo de acesso às informações.

Em todos os países, o conflito instala-se quando um cidadão quer saber quanto um ministro gastou na viagem, e em que ele gastou, ou como os parlamentares usaram suas verbas, e esses casos não podem ser decididos por um representante do governo, mas sim da sociedade, e por isso as leis mais modernas preveem uma agência independente, como o México, que é o país que tem a melhor legislação.

Embora a lei ainda não exista, e por isso mesmo o país esteja tão atrasado nesse processo, o estudo da Macroplan identificou, na categoria interatividade e participação, o site da Câmara dos Deputados do Brasil (e-democracia) como um dos destaque, ao lado do inglês No. 10 e-petitions e TID,da Estônia.

O site brasileiro é um espaço virtual criado para estimular cidadãos a contribuir para o processo legislativo federal por meio do compartilhamento de ideias e experiências.

Entre outras coisas, o e-democracia permite aos usuários apresentar normas legislativas, construídas de forma colaborativa para subsidiar o trabalho dos deputados na elaboração de leis.

Mas o estudo mostra também que existem, no entanto, inúmeras experiências nas quais o nosso executivo e legislativos podem se espelhar para avançarmos na construção de um Estado aberto.

As melhores práticas na categoria transparência da ação parlamentar foram desenvolvidas nos Estados Unidos - Open Congress, Capitol Words for you e Open legislation.

Nesse último, destaca-se o sistema de busca legislativa do Senado do estado de Nova Iorque, que tem um design das tradicionais ferramentas de busca da internet, como o Google, e permite ao usuário realizar buscas facilmente a partir de temas, autores de proposições, votos recentes e comissões.

Uma vez acessada a legislação, o usuário pode comentar sobre o conteúdo. O estudo também aponta como destaque, no Reino Unido, os sites They work for us e BBC Democracy Live.

As aplicações da web 2.0 no setor governamental têm sido o mote recorrente nos recentes congressos e noticiários de inovação em governo.

Um dos primeiros atos do presidente Barack Obama quando assumiu a Casa Branca foi publicar um memorando chamado “Transparency and Open Government”, que afirmava o comprometimento da sua administração em criar um nível sem precedentes de transparência no governo, garantir a confiança pública e estabelecer um sistema de participação e colaboração.

O site data.gov lançado pela administração federal dos EUA resulta dessa política. No ar desde 2009, é um repositório de dados oficiais, e permite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros.

Atualmente, existem mais de 600 aplicativos de utilidade pública desenvolvidos por programadores externos.

No Poder Legislativo, um dos mais célebres exemplos foi localizado pelo estudo da Macroplan, na Assembleia Legislativa da região de Catalunha (Espanha), com o a seção Parlamento 2.0 no site que agrega links do legislativo em diversos canais de interação como, por exemplo, YouTube, Facebook e Twitter.

Na mesma seção, são oferecidos links para os blogues dos parlamentares, serviços de subscrição personalizada e uma seção de perguntas a serem direcionadas ao presidente do parlamento, com respostas publicadas on-line.

O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações relativas às despesas da instituição, como salários de pessoal, gastos ou processos de licitação que devem ser apresentados de maneira mais detalhada e acessível possível.

Finalmente, investir em ferramentas do tipo 2.0, pois estes se tornaram os canais de participação, trazendo mais abertura, transparência e democracia para a administração pública, promovendo um diálogo público colaborativo.

No ambiente legislativo, esse projeto irá demandar do deputado ou do senador que esteja apto a responder aos questionamentos em tempo hábil e de maneira apropriada, que esteja preparado para se relacionar de modo colaborativo com os cidadãos, não apenas quando do processo eleitoral, mas no desenvolvimento das atividades parlamentares.

Caso contrário, resultados diametralmente opostos àqueles que motivam a utilização de ferramentas 2.0 certamente vão aparecer, distanciando ainda mais os cidadãos da instituição.