Nem governo ruim detém a agricultura

 Editorial

O Estado de São Paulo

O bom volume de chuvas estimula a semeadura das culturas da primeira safra de grãos do ciclo 2021/2022 e o resultado deve ser um novo recorde de produção. O campo retoma e acentua, desse modo, a trajetória que vem traçando há décadas, de rápido crescimento da produção, estimulado basicamente por ganhos de produtividade. Entre 1990 e 2021, a produção de grãos terá sido multiplicada por cinco (aumento de 397,2%), enquanto a área cultivada não terá sido nem sequer duplicada (aumento de 84,5%). 

Na segunda estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento para o ciclo 2021/2022, a produção brasileira de grãos deve alcançar 289,8 milhões de toneladas, com aumento de 14,7% (variação de 37 milhões de toneladas) sobre o ciclo anterior, prejudicado pelo clima desfavorável. Com relação à área total cultivada, a estimativa é de 71,8 milhões de hectares, com aumento de 4,1% sobre o ciclo anterior. A produtividade, assim, deverá crescer mais de 10%.

O resultado assegurará a manutenção da posição do Brasil entre os maiores produtores agrícolas do planeta e de liderança em alguns produtos de grande presença no mercado internacional, como a soja. A produção estimada de 142 milhões de toneladas, 3,4% maior do que a da safra anterior, mantém o País como maior produtor e maior exportador mundial de soja.

Nem os obstáculos que o governo Bolsonaro tem criado para os negócios do Brasil no exterior, especialmente com a China, conseguem prejudicar de maneira expressiva o papel do agronegócio no crescimento do País. O campo continuará sendo importante fator de tranquilidade das contas externas, por meio do grande volume de exportações do agronegócio, e de garantia de alimentos na mesa dos brasileiros, num período em que outros segmentos da economia começam a patinar.

Baseada em boas práticas gerenciais e atenção aos avanços da pesquisa e da tecnologia voltados para a agropecuária, sem descurar das consequências da atividade sobre o meio ambiente, a agricultura tem conseguido resultados notáveis. Nem a precariedade de infraestrutura ou a baixa eficiência da logística de exportação, que encarecem o produto depois que ele ultrapassa as porteiras da fazenda, têm impedido o avanço da atividade agrícola no País. Comparados com os do início da década de 1990, alguns resultados impressionam. Ainda que já então houvesse otimismo com relação à evolução da agricultura brasileira, seria difícil, naquela época, imaginar o que aconteceria nos anos seguintes.

A quintuplicação da produção de grãos (passou de 58,3 milhões para os agora estimados 289,8 milhões de toneladas) resume o avanço que se conseguiu desde então. Mas boa parte do aumento da produção se deveu a ganhos de produtividade. A de arroz, por exemplo, passou de 1.906 quilos por hectare em 1990 para estimados 6.858 kg/ha na safra 2021/2022, um aumento de 260%; a produtividade do trigo aumentou 182% e a do feijão, 130%.

Competência, tecnologia, conhecimento e seriedade – tudo o que falta ao governo, mas abunda no campo – explicam esses ganhos.

O touro, o gado e a boiada que passa

  Vera Magalhães

O Globo 

Uma réplica cafona e dourada do Charging Bull, a escultura de bronze que desde o fim dos anos 1980 foi implantada na frente da Bolsa de Nova York, virou alvo de protestos e memes nos últimos dias. Poucas coisas poderiam ser uma síntese mais acabada do momento de completa dissonância cognitiva por que passa o Brasil.

A “obra de arte” (sic) foi “presente” de um economista que se autointitula Tourinho de Ouro. Logo não é presente, mas autopropaganda. Foi paparicada por expoentes do mercado financeiro brasileiro.

O touro, vejam só, é considerado um símbolo de pujança e confiança do mercado em ganhos e altas realizações.

Mas, no momento, os investidores estão fugindo do Brasil, ressabiados pela inflação descontrolada, pelo calote nos precatórios, pelo desemprego recalcitrante e pelo desajuste fiscal deflagrado pelo governo Bolsonaro.

Os mesmos entusiastas que postaram selfies com o touro cafona fazem um spinning job — como nós, jornalistas, chamamos o trabalho de passar em off informações e análises — mostrando os efeitos devastadores que haveria no curto, médio e longo prazos com a aprovação da PEC dos Precatórios, na esperança de que a imprensa faça por eles o trabalho de tentar frear a proposta no Senado.

É graças à condescendência excessiva e à covardia de setores como o empresarial e financeiro com os descalabros de Bolsonaro, não só na área econômica, mas na destruição de toda e qualquer política pública no país, que rumamos sem nenhum freio visível para o estouro da boiada.

Enquanto os mauricinhos de gel e colete de náilon da Faria Lima se congratulam em torno de um símbolo da nossa sabujice, como esse touro, Bolsonaro vai arrebentando com os marcos de responsabilidade fiscal construídos ao longo de sucessivos governos.

Além de escancarar o cinismo e a falta de visão da realidade por parte do mercado, o boi anabolizado grita o escárnio da ostentação dourada num país em que a fome voltou a ser uma realidade para milhões de brasileiros.

Não à toa virou, e tomara que seja para sempre, um ponto de realização de protestos dos movimentos sociais.

Bolsonaro acaba de implodir o Bolsa Família, política social permanente de transferência de renda, para colocar em seu lugar um auxílio — nome paternalista, antigo, que já remete a favor, a beneplácito político-eleitoreiro — provisório, mal-ajambrado, cuja fonte de receita ainda é incerta, além de flagrantemente inconstitucional.

Cadê o gado faria-limer para protestar contra isso, que claramente piorará ainda mais os indicadores tanto fiscais quanto sociais do país, à custa apenas de um capricho e de um ato desesperado de um presidente incapaz de se reeleger?

Enquanto aqueles que detêm o PIB e o poder de influenciar politicamente o Congresso não se derem conta de que essa postura bovina em relação ao governo os levará ao precipício junto aos mais pobres, a boiada seguirá passando.

Bolsonaro, animado pelo aval que teve da Câmara para a PEC criminosa da pedalada nos precatórios, já fala em reajuste indiscriminado de salários para servidores. Paulo Guedes faz que não escuta e sai louvando os benefícios do congelamento de salários! Parece que o ministro da Economia acredita que, se fizer o jogo do contente, o presidente desistirá de arrombar o cofre. Pensamento mágico.

Os promotores do touro de fibra de vidro pintado de dourado berrante são os mesmos que calculam em mais de R$ 1 trilhão o rombo que o calote nos precatórios legará até 2036. Não é preciso ser expert em finanças para entender o que isso representa em relação a programas como o Auxílio Brasil. E, ainda assim, a boiada passa, enquanto avançamos dia a dia no ridículo e no descrédito.

O BC e a mulher de César

 Editorial

O Estado de São Paulo 

A escalada da inflação nos últimos meses e a expectativa de que os preços continuem a subir de maneira disseminada ao longo de 2022 reforçam a relevância da aprovação da autonomia do Banco Central (BC) pelo Congresso e convalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Com o índice oficial, o IPCA, acima de 10% nos 12 meses encerrados em novembro, o governo Jair Bolsonaro alcançou a marca da gestão Dilma Rousseff em 2015. Isso mostra que a estimativa do BC, de que o pico inflacionário era temporário e já teria sido atingido, era deveras otimista e apoia as previsões do mercado de continuidade no ritmo de alta dos juros, hoje em 7,75% ao ano.

Ao contrário do que afirma o presidente Jair Bolsonaro, a inflação não é resultado da política do “fique em casa” em razão da pandemia nem está associada somente a efeitos internacionais. Diante de um cenário catastrófico, com alta de preços em todos os grupos que compõem o IPCA e uma carestia há tempos não vista no País, o remédio do BC é evidentemente amargo, mas necessário para evitar consequências danosas à economia e à população carente – a mais prejudicada por uma inflação descontrolada. Atingir a meta de 3,5% no próximo ano não pode ser um objetivo abandonado, a exemplo do que o governo fez com o teto de gastos – transformado, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um mero “símbolo” que não deveria ser defendido de maneira “dogmática”.

A tomada de decisão pela autoridade monetária, portanto, deve se dar de forma sóbria e técnica, longe de influências políticas, ainda que bem intencionadas ou simplesmente eleitoreiras. É nesse sentido que se faz necessário um alerta: o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não pode agir como se fosse um membro do governo e precisa preservar o cargo que ocupa pelo bem das instituições e da economia.

Na noite em que a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e legaliza o calote de dívidas reconhecidas pela Justiça –, Campos Neto jantou com parlamentares da base aliada. 

Segundo relato da reportagem do Estadão/Broadcast, ele teria dito aos deputados que a PEC demarcava uma espécie de “limite” para o risco fiscal e que seria temerário propor iniciativas que resultassem em mais gastos diante do delicado quadro atual. Campos Neto teria ainda reconhecido que o texto não era o ideal e que até havia outros caminhos possíveis, mas ponderou que uma resolução para o tema era fundamental para reduzir incertezas – como se elas não tivessem sido criadas justamente pelas ações do governo.

Não é a primeira vez que o presidente do Banco Central se expõe dessa forma. Ele já participou de churrascos na casa de ministros em Brasília e de jantares em São Paulo com empresários apoiadores do governo, inclusive com a presença de Bolsonaro e de seu filho “zero três”, o deputado Eduardo Bolsonaro. Não há notícia de que seus antecessores – Ilan Goldfajn, Alexandre Tombini, Henrique Meirelles e Armínio Fraga, indicados por administrações de diferentes colorações partidárias nos últimos 20 anos e sem autonomia formal – tenham feito algo parecido.

A reação do Comitê de Política Monetária (Copom) à inflação pode ter vindo tarde, mas chegou. Embora tenha segurado a Selic em um patamar histórica e artificialmente baixo (2%) por tempo demasiado, o BC tem elevado a taxa básica de juros desde março e acelerou esse movimento nos últimos meses. No mercado, já há quem preveja uma taxa de 9,25% em dezembro.

Munido de uma autonomia que já deveria ter sido concedida há muito tempo e com mandato fixo garantido, o BC tem a obrigação de tomar decisões que assegurem a solidez da economia, mesmo que elas possam desagradar a políticos, de forma geral, e a um presidente da República em campanha para a reeleição. Não há razão para duvidar da seriedade do presidente do Banco Central, mas não se pode menosprezar o poder das aparências em se tratando de BC. Assim como no caso da mulher de César, não basta ser honesto; é preciso parecer honesto.

É a cara do Bolsonaro

 Vera Magalhães

O Globo

 

Jair Bolsonaro se jactou, como parece que vem se esmerando em fazer em viagens ao exterior, de mais um legado de retrocesso: sim, depois de três anos de desmonte do Ministério da Educação, o Enem está deformado, a cara do governo.

Bolsonaro, é claro, falava daquela pasta ideológica que faz as vezes de suas ideias. Segundo seu tortuoso raciocínio, deve ser celebrado o fato de as questões da prova que deveria medir o conhecimento apropriado pelos estudantes do ensino médio e ser um dos passaportes desses alunos para a universidade reproduzirem essa mesma mixórdia pseudoconservadora em que ele acredita.

Sim, desta vez Bolsonaro acertou, mesmo por essas vias tortíssimas. O Enem tem a cara de um governo que destrói todas as políticas públicas e todos os marcos civilizatórios em que resolve tocar.

Bolsonaro implodiu o Bolsa Família. Achou que deveria ter um programa social com a sua cara, já que o anterior, uma política consolidada, com eficácia comprovada por evidências sociais e estatísticas e institucionalizada ao longo de sucessivos governos, teria a cara do Lula. Imaginem o pavor para um presidente inseguro e paranoico ter de pagar todo mês um benefício com a cara do principal adversário.

Então Bolsonaro foi lá e imaginou um programa a sua imagem e semelhança: provisório, improvisado, acochambrado, eleitoreiro e com maldades desnecessárias embutidas, como desvincular o pagamento da cobrança de vacinação infantil.

Afinal, para que o antes imitado internacionalmente Programa Nacional de Imunizações ficasse a cara do Bolsonaro, não bastava ter atrasado a compra de vacinas contra a Covid-19, ido a eventos públicos pôr em xeque a eficácia da vacina, mentido numa live ao associar a vacinação contra o novo coronavírus a um risco maior de contrair aids. Ainda assim, não estava parecido o suficiente. Para isso, o bom mesmo é esculhambar também todas as demais campanhas de vacinação, que, aliás, já sofrem com a adesão cada vez menor e a divulgação cada vez mais “a cara” do Bolsonaro.

Para colocar em prática o programa “meu governo, minha fuça”, Bolsonaro resolveu implodir também a tal da responsabilidade fiscal, esse edifício que veio sendo erguido a duras penas desde Itamar Franco.

Para aprovar a PEC dos Precatórios, a maior excrescência fiscal já votada no Congresso, uma pedalada que vai sendo aceita bovinamente pela Câmara, pelo TCU e por outros cúmplices, vale até buscar o apoio dos servidores públicos, prometendo um reajuste salarial eleitoreiro para que eles pressionem os senadores, até aqui um pouco mais resistentes à lambança. Poucas coisas poderiam ser mais a cara de Bolsonaro.

E Paulo Guedes, que a cada dia vai se mostrando mais e mais um clone, separado no nascimento, do chefe a que escolheu servir não importa o que lhe peça, vai topar mais essa afronta àquilo que sempre defendeu.

“Espelho, espelho meu. Que outras áreas do governo devem ficar tão lindas quanto eu?”, deve pensar o governante narcisista quando avalia o saldo de seus três anos de estripulias.

Ah, o meio ambiente. Esse é a carinha do papai. A floresta não pega fogo porque é úmida, pontifica o capitão, para espanto de um mundo que vê a Amazônia arder e ser consumida por clareiras mês a mês.

Poucas coisas são mais semelhantes a quem governa o Brasil quanto o massacre dos índios ianomâmis documentado em reportagem devastadora do “Fantástico” no último domingo, que, atendendo a um pedido de socorro, mandou uma equipe para mostrar crianças desnutridas, um povo consumido pela malária e a ameaça concreta do garimpo ilegal à maior reserva indígena do país. Ninguém precisa pedir DNA de mais esse desmonte. Afinal, ele avisou antes mesmo de ser eleito o que pensava da pauta indígena.

O Brasil que derrete, queima, sangra e morre é a cara do Bolsonaro.

A República resiste

  Editorial

O Estado de São Paulo

Nos últimos anos, têm sido frequentes as violações ao princípio da igualdade de todos perante a lei. Também se verifica a deterioração do chamado regime de leis, com tentativas de exercício do poder estatal além dos limites institucionais, isto é, além dos limites republicanos.

Seria ingênua a pretensão de que não haja ameaças contra o regime republicano. O poder sempre tende a se expandir. A atuação humana produz invariavelmente algum nível de atrito com o princípio da igualdade. Por isso mesmo, a República e seus princípios estruturantes são tão importantes. Não são ornamentos, mas uma necessidade. 

De toda forma, nos últimos anos, observam-se dois fenômenos especialmente preocupantes contra a República. O primeiro refere-se ao governo federal. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afronta o regime republicano. Não tolera a liberdade de imprensa. Não consente que as instituições funcionem de maneira independente, dentro de suas respectivas atribuições. Não admite plena vigência ao princípio da separação dos Poderes.

Não é mera questão de estilo pessoal. Por exemplo, causa dano à República que o presidente da República trate toda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a seus interesses como uma afronta à sua pessoa ou uma violação das prerrogativas do Executivo. Agindo assim, Jair Bolsonaro transforma a atuação do Judiciário, institucional e dentro das regras do jogo, em suposto abuso da vontade popular e da Constituição, gerando enorme confusão. Poucas vezes na história do País viu-se uma decisão do STF pacífica e perfeitamente aderente ao texto constitucional – como a que reconheceu a competência compartilhada dos três níveis federativos a respeito da saúde pública – ser tão insistentemente distorcida pelo Executivo federal.

Entre os muitos efeitos perniciosos, esse modo de proceder de Jair Bolsonaro parece autorizar outras autoridades à mesma atitude antirrepublicana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o diga. Sua recente defesa das emendas de relator partia da ideia de autonomia absoluta do Legislativo, inteiramente estranha ao que prevê a Constituição. E não foi caso isolado. Tem sido comum a rejeição dos limites do exercício do poder.

Vinculado ao anterior, o segundo fenômeno de ataque à República é mais amplo e duradouro. Não terminará com a saída de Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto. Trata-se da difusão de desinformação sobre conceitos fundamentais da República, distorcendo a percepção da população sobre direitos e deveres.

Caso paradigmático dessa manipulação se refere ao conceito de liberdade. A República é um regime de liberdade, com abrangente respeito pelos direitos e garantias de cada indivíduo. Não importa apenas a colegialidade. Cada pessoa possui uma dignidade fundamental, a merecer respeito do Estado e de todos os outros indivíduos.

No entanto, é cada vez mais frequente verificar uma suposta defesa da liberdade em termos inteiramente antirrepublicanos. Pelo discurso de alguns, tantas vezes invocado pelo bolsonarismo, a liberdade de expressão constituiria uma autorização para a impunidade. Cada um poderia dizer o que bem entendesse – cada um poderia agredir, ameaçar e destruir com suas palavras o que bem entendesse – e o poder público nada poderia fazer. Ora, a liberdade republicana é uma liberdade real, não utópica, devidamente protegida pelo regime de leis. Ausência absoluta de limites não é liberdade, mas anarquia e prevalência do mais forte.

A situação atual tem tons dramáticos, não há dúvida. Mas se observam também vetores positivos. Perante o bolsonarismo e a desinformação, as instituições republicanas têm reagido. Com limitações, de forma imperfeita e muitas vezes atrasada, a resistência é nítida. E isso é precisamente a República. Não é o regime da perfeição, mas oferece os remédios e ajustes para que, apesar dos pesares, se possa avançar em liberdade e em igualdade. Sem utopias, a República traz a nota da insatisfação. Os direitos são para todos.

A China jogou pesado

 Elio Gaspari

O Globo

Pequim aderiu à diplomacia de segunda

A revelação veio do repórter Marcelo Ninio. Depois que a China suspendeu a importação de carne bovina brasileira, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pediu hora para falar ao telefone com seu equivalente, e Pequim respondeu que ele estava sem espaço na agenda. No pedido, não se havia especificado dia nem hora. A resposta esfarrapada foi grosseria inédita para uma diplomacia experimentada como a do Império do Meio.

De um lado, ela mostra como a China é capaz de jogar bruto quando acha que está numa posição de força. De outro, ensina que o governo do capitão cultiva malcriações delirantes, mas é, acima de tudo, disfuncional.

A China embargou as importações de carne bovina no início de setembro, acompanhando uma iniciativa pontual do governo. Suspendeu as vendas por causa da ocorrência de dois casos da doença da vaca louca. Desde então, foram remetidas informações às autoridades sanitárias chinesas, mostrando a natureza isolada dos episódios. Passaram-se mais de dois meses, e o embargo continua. Se o ano terminar sem que a barreira seja levantada, a pecuária brasileira poderá perder até R$ 10 bilhões em negócios.

O recurso a embargos comerciais como forma de pressão diplomática é coisa velha. O pelotão palaciano acredita em mulas sem cabeça e cultivou a crença segundo a qual os chineses precisam das proteínas brasileiras. Os fornecedores da Europa e do Cazaquistão agradecem, pois estão ocupando o espaço aberto no mercado chinês.

A disfuncionalidade do governo brasileiro tem de tudo. Já houve um chanceler que dizia ser um pária orgulhoso, e o presidente diz o que lhe vem à cabeça. O Itamaraty perdeu a relevância nas negociações internacionais. Foi substituído por uma diplomacia de compadrio de maus resultados. Joe Biden está na Casa Branca, e Steve Bannon, guru de Trump e de Bolsonaro, está sem o passaporte. O embaixador do Planalto para a África do Sul (Marcelo Crivella) está no sereno, sem agrément. O telefonema do capitão ao presidente Cyril Ramaphosa resultou num desprestígio inútil. O caso do embargo ilustra quanto custa desprezar a máquina institucional do Estado.

A funcionalidade exigiria que o assunto, apesar da natureza comercial, fosse coordenado pelo Itamaraty. Ministros de outras pastas ajudam, orientam, mas não devem tomar iniciativas. Quando a ministra Tereza Cristina anunciou, em meados de outubro, que estava disposta a ir a Pequim para negociar o fim do embargo, foi para a chuva. Ao pedir agenda para um telefonema a seu colega chinês, molhou-se. É verdade que não lhe restavam outros caminhos, pois a embaixada do Brasil em Pequim ficou sem canais para cuidar de um assunto como o embargo, já que o Planalto já fez sucessivas malcriações com a embaixada chinesa em Brasília. A reciprocidade, como o hábito de escovar os dentes, faz parte do cotidiano da diplomacia.

O tranco chinês era coisa previsível, questão de quando e como. O silêncio numa questão que envolve o agronegócio e o Ministério da Agricultura indica que há um certo método do jogo bruto. Deram um joelhaço nos aliados potenciais numa negociação racional. Foi o recado de uma diplomacia de segunda classe, recíproco, porém de má qualidade.

Bolsonaro quer dobrar a espinha da Justiça

 Germano Oliveira

Revista ISTOÉ

 © José Dias/PR José Dias/PR

Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário. O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios.

Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais. Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão passaria a ter quatro nomes no tribunal.

Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Tóffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.

Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.

A mesma linguagem

 Merval Pereira

O Globo

A demonstração exemplar de que o presidente Bolsonaro já não é mais o mesmo está contida na discussão virtual de baixo calão que teve com seu grande líder político Valdemar da Costa Neto, dono de fato e direito do Partido Liberal (PL). Estou falando do ponto de vista de poder, e não de ideologia, pois Bolsonaro, como admitiu recentemente, sempre foi do Centrão, embora figura do baixo clero que nunca teve expressão política nos nove partidos dos quais já fez parte.

Não é mais o mesmo porque não encontra uma legenda que aceite suas condições, e nem conseguiu criar a sua própria, num quadro partidário que tem mais de 35 partidos em ação, e outros tantos pedindo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o PSL, seu  último  partido, por cuja legenda elegeu-se presidente da República, a briga foi pelo butim partidário. Junto com o PT, o PSL é o partido mais rico com os fundos partidário e eleitoral, graças ao tsunami eleitoral liderado por Bolsonaro em 2018.

Mas o partido tinha e tem dono, Luciano Bivar, que não deu a chave do cofre, agora milionário, para o clã guloso. No PL, que também tem um cofre recheado, a briga, aparentemente, foi pelos palanques regionais, mas indiretamente também pela bufunfa. Quem indica o candidato a governador de São Paulo, por exemplo, coloca a mão em mais dinheiro.

A briga foi feia, com direito a troca de xingamentos e palavrões, em negociação nada republicana. Nessa queda de braço, porém, Valdemar da Costa Neto tem mais bala na agulha. Preso no mensalão, continuou a mandar no PL de dentro da cadeia, da mesma maneira que os chefões dos comandos criminosos mandam suas orientações da própria prisão. Livre, leve e solto, com influência fundamental no Centrão, por que abriria mão de seu poder para dar parte dele a Bolsonaro e seus filhos ?

Boi preto conhece boi preto, como dizia outro grande parlamentar do baixo clero, Clodovil Hernandes, que, aliás, terminou sua carreira política no Partido da República (PR), que depois integrou-se ao PL. O sentido da frase eternizada por Clodovil deixou de ter um restrito cunho de gênero para um significado mais amplo, de que pessoas da mesma laia se reconhecem.

A vida dos Bolsonaro não será fácil também no PP, outro partido que controla o Centrão, com interesses políticos amplíssimos. Ambos já fizeram parte da base aliada de Lula, Dilma e Temer, e por isso têm interesses regionais diversificados,  que abrangem também o PT. Inclusive porque, com a decadência da popularidade de Bolsonaro e o ex-presidente Lula liderando as pesquisas de opinião, não é possível, nessa concepção inortodóxica de coalizão do Centrão, fechar portas para uma provável mudança de rumo.

Se não chegar a um acordo com partidos controladores do Centrão, Bolsonaro terá que aceitar ir para um partido com menos tempo de televisão e menores fundos partidário e eleitoral, tudo o que ele não quer, mesmo sendo presidente da República. Perderá, também, poder político dentro do Congresso. Em 2018, Bolsonaro concorreu pelo então nanico PSL por não ter grandes opções. Hoje, está de olho grande na fenomenal massa de dinheiro que autorizou para os partidos, que agora, com o dinheiro sobrando devido à PEC dos Precatórios, vai ser maior ainda.

Mas Bolsonaro, que já é refém de sua base aliada na concertação política, sem voz de comando real, submetendo-se às vontades do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, agora ficará sem legenda partidária de peso, sujeito a chuvas e trovoadas no decorrer da campanha. Mesmo que se submeta ao comando real de Valdemar da Costa Neto, à medida que sua popularidade for sofrendo baixas, a debandada das seções regionais de sua suposta aliança nacional será a mesma, no sentido inverso, que ele provocou em 2018.

Acabou sendo apoiado por deputados de vários partidos, que oficialmente apoiavam outros candidatos. O eleitor foi se aproximando de Bolsonaro na proporção em que ele se tornou a alternativa para derrotar o PT. Em 2022, ele será alvo também dessa rejeição. Apoiar Lula contra Bolsonaro é uma opção que pode se apresentar a parte do eleitorado, o mesmo que em 2018 fez o contrário. Ou não apoiar nenhum dos dois, desde que um candidato alternativo se firme.

Um vestibular para presidente

 Mentor Neto

Revista ISTOÉ

Como diria a letra da música “Inútil”, do Ultraje a Rigor: “a gente não sabemos escolher presidente”.

Prova disso é a quantidade de vezes, nos últimos quase 40 anos, que levantamos a hipótese de impeachment.

Sem dúvida o impeachment é uma ferramenta democrática, que podemos utilizar sempre que necessário.

Mas não é porque podemos que devemos.

Afinal, com eleições caminhamos para o futuro. Trocamos o grupo no poder, os vícios ideológicos, os riscos de corrupção, acelerando a melhoria de nossa qualidade de vida através de novas plataformas de governo que corrigem distorções do governo atual.

Já no impeachment andamos para o passado, corrigindo o erro que cometemos ao votar. São meses e meses de discussões onde governo passa a atuar apenas para se manter no poder.

Por isso sou obrigado a concordar com a máxima do compositor Roger Moreira: A gente não sabemos (sic) escolher presidente.

Como fazer, então, para melhorar essa situação em um País que não preza pela Educação, fundamental para que os eleitores tenham mais qualidade em suas escolhas?

Depois de muito pensar acredito que tenho a solução: um Vestibular para presidente. Ou VEPRE.

Hein? Que tal?

Pensem comigo: se é via vestibular que decidimos quem fará uma cirurgia no nosso coração, ou quem construirá pontes, ou será o juíz de grandes causas, nada mais lógico do que utilizar também o vestibular para escolher nosso presidente.

O VEPRE será aberto para qualquer brasileiro maior de 18 anos.

Por que não? Se pode ser preso, pode ser presidente.

Os cinco melhores colocados vão concorrer às eleições.

Nas próximas eleições precisaremos de um candidato que alcance a nota dez

A prova se realizará um ano antes do pleito.

Nos 365 dias seguintes, os vencedores farão um curso de boas maneiras.

Como segurar talheres, como falar num cercadinho, quem sabe até um treinamento de mídia para aprender a falar com a imprensa.

Tem mais. Os partidos cujos afiliados ficarem nas últimas posições, serão extintos. Assim aproveitamos para filtrar nosso ecossistema político.

Pensei em algumas perguntas para ilustrar.

A prova de matemática vai tratar de juros, inflação, preço dos combustíveis.

Por exemplo:

“João tem um caminhão. O caminhão de João transporta 200 kg de arroz do interior de São Paulo para um grande mercado da Capital. Se o preço do diesel subir e João participar de uma greve de caminhoneiros, quantos quilos de arroz serão entregues neste mercado?”

Prova de inglês:

“Mario é o presidente da República e vai fazer um discurso na ONU. Como Mario não tomou as vacinas necessárias, foi proibido de participar do jantar com outros líderes mundiais. Como Mario deve pedir, em inglês, uma pizza de calabresa no restaurante ao lado do hotel?”

Prova de física:

“A velocidade de saída de uma bala de AK47 dos traficantes de um morro carioca é de 715 m/s. Quanto tempo leva para essa bala atingir os policiais que estão a 200 metros de distância? (Desconsidere, para esse problema, os policiais corruptos no caminho)

Prova de português:

“Na frase ‘Eu não vou esperar f… minha família toda’ qual é o sujeito e o que aconteceu com ele após a reunião ministerial?”

Finalmente, o tema para a redação (Nota zero é eliminatória): “Qual sua opinião sobre homofobia, racismo, xenofobia e misoginia.”

Percebe?

É claro que mesmo com o VEPRE ainda existe a possibilidade de elegermos um presidente despreparado para o cargo.

Por isso sugiro que o eleito seja avaliado a cada seis meses.

Se não terminar o ano com média 7, fica de dependência.

Renda do trabalho no Brasil tem maior queda em 8 anos em 2020

  Rodrigo Viga Gaier

Agência  Reuters

 © Reuters 

Consumidores fazem compras em feira no Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A participação da renda do trabalho no Brasil no total de rendimentos registrou a maior queda em oito anos e registrou o menor patamar da série histórica em 2020, quando quase um quarto das residências do país recebeu um benefício social no primeiro ano da pandemia de Covid-19.

Dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram ainda que pela primeira vez em uma região do Brasil, o Nordeste, a renda do trabalho perdeu para demais rendimentos --que incluem ajuda social.

O número de pessoas que receberam outros rendimentos saltou de 16,4 milhões em 2019, ou 7,8% da população, para 30,2 milhões, o que representa 14,3% da população.

Por outro lado, o total de pessoas com rendimento de trabalho caiu em 8,1 milhões, passando de 92,8 milhões para 84,7 milhões, ou de 44,3% para 40,1% da população, na maior queda percentual desde o início em 2012 da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), atingindo ainda o nível mais baixo.

"No ano passado o mercado de trabalho foi um problema por conta da pandemia, e o auxílio emergencial foi um colchão que segurou a renda das outras fontes", disse a analista do IBGE Alessandra Saraiva.

De acordo com o IBGE, entre 2019 e 2020 o auxílio emergencial e o desemprego mudaram o perfil do rendimento domiciliar. No ano passado, a proporção de domicílios com pessoas recebendo outros programas sociais saltou de 0,7% para 23,7%.

Houve aumento em todas as regiões. Os destaques foram os Estados do Norte e do Nordeste, onde a população foi profundamente impactada pelo desemprego.

No Norte, a parcela de pessoas que recebia ajuda social subiu de 0,5% em 2019 para 32,2% em 2020, enquanto no Nordeste a proporção saltou de 0,8% para 34,0%.

"O mercado de trabalho sofreu com quarentena e restrições. As pessoas perderam emprego, especialmente com carteira de trabalho. Com menos gente tendo renda do trabalho, que é historicamente o mais importante e o que segura a renda, o auxílio emergencial evitou um estrago maior e mais grave", explicou Saraiva.

Por outro lado, caiu a proporção de domicílios que recebiam o Bolsa Família no Brasil de 14,3% para 7,2%, uma vez que parte dos beneficiários passou a receber o auxílio emergencial. 

O Nordeste foi a primeira grande região do país desde o início da pesquisa em 2012 a registrar um percentual de pessoas com rendimento de trabalho (32,3%) inferior ao das pessoas que recebiam rendimento de outras fontes (32,8%).

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real de todas as fontes caiu 3,4%, passando de 2.292 reais em 2019 para 2.213 reais em 2020. O rendimento de outras fontes caiu 15,4%, baixando ao menor valor --1.295 reais-- desde 2012. 

Em 2020, o total de 1% das pessoas melhor remuneradas, com rendimento médio domiciliar per capita de 15.816 reais, recebiam 34,9 vezes o rendimento dos 50% com os menores rendimentos (rendimento médio de 453 reais). Em 2019, esta proporção havia chegado a 40 vezes, maior valor da série.

O índice de Gini, que mede a desigualdade social, do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020. O Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), e o Sul, o menor (0,457).

Entre 2019 e 2020, o Gini caiu em todas as regiões, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios.

O Gini é um parâmetro internacional que mede a concentração de renda e o nível de desigualdade de um país. Quanto menor o índice, menos desigual é o país.

Guedes cede a pressão de Bolsonaro por reajuste a servidores apesar de travas legais

 Bernardo Caram, Thiago Resende, Renato Machado e Fábio Zanini

Folha de São Paulo

Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, membros da equipe econômica aceitaram trabalhar pelo reajuste a servidores públicos em ano eleitoral. Técnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.

Em evento no Bahrein nesta terça-feira (16), o presidente disse que pretende usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os gastos com precatórios --dívidas do governo reconhecidas pela Justiça-- para a revisão dos salários dos servidores.

"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste", afirmou.

Segundo relatos, integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em reunião com senadores nesta terça não se opuseram à ideia de conceder um reajuste ao funcionalismo, mas ressaltaram que isso exigirá um corte de despesas em outra área do Orçamento --no caso, nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias e que bancam o funcionamento da máquina pública).

O ministro da Cidadania, João Roma, que está temporariamente afastado, contrariou a declaração de Bolsonaro. Segundo ele, o espaço no Orçamento que será aberto com a aprovação da PEC dos precatórios será integralmente destinado para a área social do governo.

"Isso [aumento para servidores] não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo", afirmou Roma, que esteve no Senado para pedir celeridade à aprovação da proposta.

Aliados de Bolsonaro no Congresso ressaltaram que o governo conseguiu conter o reajuste a servidores federais por três anos (2019 a 2021). No entanto, a pressão vai escalar em 2022, ano eleitoral, quando governadores devem conceder aumento para servidores estaduais, o que deixa o Palácio do Planalto sob tensão.

Membros do Ministério da Economia afirmam, porém, que esse debate ainda não foi levado à área técnica da pasta. Estimativas preliminares apontam que o custo orçamentário gerado por cada ponto percentual de reajuste concedido aos servidores federais é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Integrantes do Congresso que trabalham na elaboração do Orçamento de 2022 também relataram que, em nenhum cenário traçado, houve a previsão de reajuste salarial ao funcionalismo. Por isso, a medida exigirá o corte de outras despesas, já que o espaço a ser aberto com a PEC dos Precatórios já está bastante comprometido.

Técnicos responsáveis por gerir a folha de pagamentos do governo afirmam que diversas barreiras na legislação podem frustrar o plano do presidente, viabilizando um aumento considerado irrisório. Isso porque após três anos sem liberação de reajustes, os servidores podem acabar recebendo uma correção salarial para repor apenas a inflação medida nos três primeiros meses de 2022.

A lei eleitoral proíbe reajustes gerais no período de seis meses antes das eleições (início de abril, no caso do pleito do ano que vem) até o encerramento do mandato.

Além disso, mesmo se o reajuste for autorizado antes desse prazo, a lei impede que a revisão ultrapasse a inflação medida dentro do mesmo ano da eleição. Ou seja, nesse caso, o reajuste seria limitado à inflação acumulada entre janeiro e março de 2022, sem incluir o índice de preços observado em anos anteriores.

Membros da pasta afirmam que a legislação eleitoral não impede expressamente reajustes pontuais de carreiras específicas. Bolsonaro, no entanto, afirmou que o aumento planejado será para todas as carreiras do serviço público.

"[O reajuste é para] todos os servidores federais, sem exceção", disse.

O presidente não disse qual seria o percentual de reajuste estudado pelo governo, mas ponderou que o valor pode ser baixo.

"Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.

Técnicos ressaltam que promover reajustes dentro do Orçamento deste ano também não é uma opção. No ano passado, ao liberar um pacote de socorro para que estados enfrentassem a calamidade pública da pandemia, o governo inseriu na legislação um dispositivo para congelar os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

Ao prometer o reajuste, Bolsonaro citou a PEC dos precatórios, que tem potencial de ampliar os gastos do governo em aproximadamente R$ 90 bilhões em ano eleitoral.

No entanto, esse valor já é esperado para bancar outras medidas anunciadas pelo presidente, como a ampliação do Auxílio Brasil, o pagamento de um auxílio financeiro a caminhoneiros e a viabilização do vale-gás.

Além disso, uma parte precisa ser reservada para custear o aumento de despesas obrigatórias que são reajustadas pela inflação, como aposentadorias e pensões. Por causa da escalada dos preços no país, o salário mínimo precisará subir mais do que o previsto anteriormente, o que também eleva gastos obrigatórios, especialmente na Previdência Social.

Outro fator a ser considerado pelo governo é a resistência do Senado à PEC. A tendência atual é que a proposta seja desidratada pela Casa. Isso reduziria ainda mais a margem para novos gastos em 2022.

Apesar do aceno de aumentos, Bolsonaro diz que permanecerá sendo bastante restritivo quanto à liberação de novos concursos públicos para servidores.

"Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF [Polícia Federal] e PRF [Polícia Rodoviária Federal]".

Com essas medidas, declarou o presidente, o compromisso com o equilíbrio fiscal de seu governo está mantido. "Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade", afirmou.

Diversos analistas e economistas têm opinião oposta, no entanto, e temem que a regra para expandir o teto de gastos acabe gerando instabilidade, afugentando investidores e alimentando a inflação.

Ainda com relação aos servidores, Bolsonaro reafirmou que a reforma administrativa, se aprovada, não valerá para os atuais funcionários, mas apenas para os que entrarem no quadro do serviço público a partir de agora.

A reforma, no entanto, está empacada no Congresso, sem perspectivas realistas de ser aprovada até o final do atual governo.

No evento com empresários do Bahrein, o presidente novamente pintou um quadro róseo do desempenho econômico de seu governo, apesar do alto desemprego, inflação ascendente e perspectiva de estagnação no que vem.

Disse que o Brasil foi um dos cinco países do mundo que menos foram afetados pela Covid, apesar das políticas de isolamento social, que ele chamou de ineficazes.

Nesta quarta (17), Bolsonaro e sua comitiva devem encerrar o giro pelo Oriente Médio visitando o Catar.

 Manoel Ventura

O Globo

Bolsonaro quer aumentar salários do funcionalismo com PEC dos Precatórios, mas técnicos alertam que isso reduz margem no Orçamento de 2022

  Foto: Alan Santos / Presidência da República 

O presidente Jair Bolsonaro em viagem a Dubai 

BRASÍLIA — Integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, têm alertado o presidente Jair Bolsonaro e a ala política do governo que será preciso fazer escolhas nas contas públicas.

Um eventual reajuste para servidores públicos no próximo ano, como promete o presidente, reduzirá o espaço para outros gastos no Orçamento de 2022, ano da eleição presidencial.

Mais cedo, em evento no Bahrein, Bolsonaro prometeu que dará um reajuste salarial aos funcionários públicos em 2022 caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O cálculo que tem sido usado no governo é de que um reajuste de 5% teria um impacto de R$ 15 bilhões. Um reajuste nessa proporção estava sendo discutido dentro do Executivo nas últimas semanas.

Um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo que o atual Bolsa Família, agora substituído pelo Auxílio Brasil: R$ 30 bilhões.

A argumentação usada pela equipe econômica é a de que cabe ao Congresso e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.

O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao GLOBO que só haveria espaço para reajuste da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal.

— Não há previsão de reajuste geral. Essa previsão não tem. Estou aqui na Comissão Mista fazendo essa discussão. No máximo, teria para políciais — disse.

Disputa por 'sobra' de R$ 11 bi

Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o benefício de gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano.

Os técnicos também alertam que, hoje, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em 2022, por conta do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). O espaço seria aberto com a chamada PEC dos Precatórios. 

A PEC abre um espaço de cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022, mas quase todo esse montante já está ocupado. Será usado para um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400 e para gastos obrigatórios com educação, saúde e Previdência Social.

Há uma “sobra” de cerca de R$ 11 bilhões, que pode ser usada livremente. Esse espaço, porém, está sendo disputado no governo e no Congresso.

Além de conceder reajustes para servidores, há discussões para um auxílio para caminhoneiros autônomos, vale para compra de gás de cozinha por famílias carentes e mais obras no próximo ano. 

Guedes quer deixar escolha para a política

Guedes costuma repetir que é a política que define para onde vão os recursos e quais os cortes precisarão ser feitos. Os técnicos, porém, estão atentos para o risco da PEC “sair do controle” e representar um aumento maior de gastos no próximo ano.

A PEC dos Precatórios tem duas frentes. Numa delas, impõe um limite para os precatórios, que são as despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A outra parte da PEC muda o teto de gastos. 

Incerteza atrelada à inflação

O espaço fiscal que a PEC irá abrir ainda é incerto, porque isso depende da inflação ao fim do ano.

O espaço de R$ 90 bilhões foi calculado considerando uma inflação de 8,7%, enquanto o mercado prevê uma alta de preços média de 9,77%. A tendência, porém, é que o saldo líquido da PEC pouco mude, já que a inflação também reajusta as despesas obrigatórias, não apenas o espaço fiscal.

As discussões dentro do governo para conceder um reajuste para servidores ganharam força junto com o andamento da PEC, já que o Ministério da Economia vinha falando que não há espaço no Orçamento. O espaço pode surgir com a aprovação da PEC no Senado.

Os servidores públicos tiveram reajuste em 2016, durante o governo Michel Temer, de forma parcelada até 2019. Em 2020 e em 2021, não houve reajustes.

Uma lei aprovada  no ano passado a pedido do governo proíbe que um reajuste para servidor seja parcelado para o mandato seguinte de que o concedeu. Ou seja, Bolsonaro não poderá conceder um reajuste parcelado para depois de 2022.

Brincando com as urnas.

  Carlos Brickmann

 

O presidente Bolsonaro é candidato à reeleição. Mas, faltando trezentos e poucos dias para a eleição, não tem partido. Faltam cinco meses para o prazo final de filiação – e, embora leve votos ao partido a que se filiar, isso não fica de graça, não. O presidente saiu do PSL porque Luciano Bivar, o cacique do partido, lhe negou o controle do Fundo Partidário e das milionárias verbas de campanha. Tentou formar um partido e fracassou.

Há profissionais nessa área, mas não são baratos – e hoje não há mais tempo. Tentou o PL, achando que Valdemar Costa Neto seria flexível. E é – mas quem manda no partido e em seus cofres é ele. Bolsonaro queria que seu filho Eduardo “Bananinha”, assim apelidado pelo vice Hamilton Mourão, tivesse o controle de São Paulo. Brigaram aos palavrões (o que não quer dizer que um acordo seja impossível. É possível, mas vai custar mais caro). Há outros partidos, mas em todos há problemas: fortes alas antibolsonaristas ou bons candidatos que não querem bolsonaristas por perto. Sem partido, Bolsonaro fica fora do jogo.

Lula, hoje seu maior adversário, conversou com Alckmin para vice. Difícil: Alckmin é candidato forte ao Governo paulista e quer se vingar de Doria, derrotando seu candidato. Deve entrar no PSD, e Gilberto Kassab não parece disposto a apoiar Bolsonaro. Chapa com dois paulistas (Lula nasceu no Nordeste, mas politicamente é de São Paulo) fica difícil. Lula prefere um empresário de vice. Já deu certo uma vez. Por que não repetir a fórmula?

Jogo sério

Gilberto Kassab não brinca: é hábil, raciocina friamente, sabe para onde sopram os ventos. Ele vê os sinais de fraqueza de Bolsonaro: ser rejeitado por Valdemar Costa Neto é um deles. Outro é ver o presidente ser atacado por um de seus partidários mais obedientes, o ex-chanceler Ernesto Araújo (aquele que se orgulhava, como Bolsonaro, do isolamento internacional do Brasil).

Pior ainda, Araújo é seguidor, como os filhos 02 e 03 do presidente, do escritor Olavo de Carvalho, o pai do “bolsonarismo ideológico”. Araújo ousou criticar o Mito: rejeitou a aproximação entre Bolsonaro e o Centrão. “Surgiu aquela coisa, ‘precisamos fazer do Centrão a base do Governo’. O que a gente viu é que o Governo virou a base do Centrão”. Se até Araújo o critica, imagine os que não são tão fiéis! Kassab está fora. E, se ele acha que é possível levar Rodrigo Pacheco ao segundo turno, é bom prestar atenção.

O famoso “quem”?

Tarcísio de Freitas, que foi alto funcionário do Governo Dilma e é hoje o ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, pensa em ser candidato a algo em São Paulo – senador ou governador. OK, não tem partido, não mora em São Paulo e precisará aprender onde fica a avenida Paulista, mas sonha com isso. Em Dubai, onde está com o presidente, falou como candidato: garantiu que o Brasil investirá R$ 1 trilhão em infraestrutura até 2022, transformando-se num país moderno, eficiente e rico. Talvez não tenha se lembrado de que o ministro Paulo Guedes tinha prometido arrecadar R$ 1 trilhão no primeiro ano do Governo, só com as privatizações. Mas lembrou o título de um livro histórico do escritor austríaco Stefan Zweig, Brasil, País do Futuro, e disse que “nós teremos aquilo que merecemos ser: o país do futuro”.

Poucos meses depois de publicar o livro, Stefan Zweig se suicidou.

Amaciando arestas

As prévias para escolher o candidato do PSDB à Presidência provocaram choques entre os três candidatos, Arthur Virgílio, Eduardo Leite e João Doria. Mas, ainda antes da escolha, os principais candidatos, Leite e Doria, já buscam acertar suas diferenças. Trocaram bilhetes amistosos, marcaram conversas, buscando basicamente evitar que o candidato derrotado apoie um adversário ou simplesmente cruze os braços e se esqueça de participar da campanha. Uma ou outra rachadura existirá no partido (por exemplo, Aécio Neves não fará campanha por Doria, que por sua vez insiste em expulsá-lo do PSDB). Mas os dois principais candidatos tentam mesmo a união.

O voto do patrono

O ex-presidente Fernando Henrique se cadastrou ontem no aplicativo do PSDB para as prévias – era o último dia do prazo. E poderá votar nas prévias, no domingo. Fernando Henrique já declarou que vai votar em João Doria.

Metade do dobro

No dia 26 de novembro ocorre a maior liquidação do país, a Black Friday. Pelo menos é o que dizem. Mas os anúncios consultados por este colunista não autorizam esta previsão. Na última coluna, já citei um produto cujo preço é de R$ 64 e cai para R$ 62. A respeitada revista econômica InfoMoney publicou, sob o título “‘Black Fraude’ – Pouco antes da Black Friday, preços de produtos sobem até 70%, indica Ibevar” (Ibevar é o Instituto Brasileiro de Estudos do Varejo).

Informa a CNN: “Foi Black Fraude? Cerca de 35% das promoções da data não teve desconto real”.

Cuidado! E boas compras!

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O eleitoreiro Auxílio Brasil pode dar errado e fazer Bolsonaro perder muitos votos

 Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Tribuna da Internet

Charge do João Bosco (O Liberal)

O Bolsa Família tem origem bem definida no Brasil. Nasceu em 1994, na cidade de Campinas, lançado pelo prefeito Magalhães Teixeira (conhecido como Grama), do PSDB. O nome era Programa de Renda Mínima, com foco bem determinado. Pagava, em dinheiro, um complemento para famílias consideradas miseráveis.

Para receber o dinheiro, a família deveria manter os filhos na escola, com bons resultados, receber os funcionários da Assistência Social em suas casas periodicamente e frequentar cursos profissionalizantes, entre outras obrigações.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – O programa baseava-se em estudos desenvolvidos no âmbito do Banco Mundial, cujo objetivo era saber por que as famílias permaneciam pobres ao longo de gerações. A resposta: porque as crianças não iam à escola, já que precisavam ajudar os pais no trabalho. Daí a ideia óbvia: pagar para que as crianças frequentassem a escola e os postos de saúde.

Frequentando a escola, obtendo uma profissão, os pobres escapariam da pobreza. Aplicado em vários países em desenvolvimento, o programa foi um enorme sucesso.

Inclusive em Campinas, fazendo do prefeito Grama um nome nacional. Em 1995, o então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, do PT, antigo defensor da ideia, criou o Bolsa Escola. Assegurava um salário mínimo a cada família carente em que todas as crianças entre 7 e 14 anos fossem matriculadas na escola pública.

RUTH CARDOSO – Finalmente, em 2001, já no governo FHC, Ruth Cardoso liderou o Bolsa Escola nacional e iniciou o movimento de unificação dos programas de distribuição de renda e combate à fome. Ao final da administração tucana, havia três programas principais, o Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação, beneficiando perto de 5 milhões de famílias.

Quando assumiu, em 2003, o então presidente Lula criou o Programa Fome Zero, que se revelou um enorme fracasso e foi abandonado. Em janeiro de 2004, nasceu o Bolsa Família, com um decreto de Lula que unificou todos os programas de distribuição de renda herdados do governo FH.

A administração petista estimulou fortemente a ampliação do programa pelo país, no que foi bem-sucedida. Chegou logo a 12 milhões de famílias beneficiadas.

TESTADO E APROVADO – Em resumo, um programa testado e aprovado no Brasil e em outros países. Em alguns deles, a bolsa aumenta à medida que o aluno progride nos estudos, indo até a universidade, o que deveria ter sido feito por aqui.

Em vez disso, o presidente Bolsonaro extinguiu o Bolsa Família, um programa permanente, para criar o tal Auxílio Brasil, válido apenas para 2022.

Reparem: o Bolsa Família estava consolidado, as famílias sabiam como funcionava, já tinham o cartão. Agora, o governo Bolsonaro introduz um programa provisório, eleitoreiro, para o qual ainda não há recursos definidos. E ainda obriga as famílias a fazer outro cadastro, para obter outro cartão (certamente com o slogan do presidente), provocando confusão e aglomeração nos postos sociais.

SÓRDIDA MANOBRA – Trata-se de uma maldade com os mais pobres, uma sórdida manobra eleitoreira. E mais: os critérios de concessão do benefício estão mal desenhados, há dispersão de esforços, excesso de burocracia, falta de definição das contrapartidas.

Está na cara que o simples e correto seria ampliar e aperfeiçoar o Bolsa Família — mas não se podia mesmo esperar isso de um governo que, além de equivocado ideologicamente, é simplesmente incompetente.

A falta de conhecimento do presidente e de seu pessoal atravessa todo o setor público. De uns tempos para cá, Bolsonaro passou a dizer que a Petrobras é um estorvo e falou que gostaria de se livrar da estatal.

ESTORVO LUCRATIVO – Não um pensado programa de privatização, mas “livrar-se” da coisa. Só que o estorvo rende um monte de dinheiro ao governo federal.

A previsão para este ano é de R$ 70 bilhões, entre impostos, dividendos e royalties.

Vai ver, nem sabem o que é dividendo ou royalties.

O Brasil está ficando com a cara de Bolsonaro

 Ricardo Chapola

Revista ISTOÉ 

Muitas pessoas se escandalizaram com a declaração dada por Bolsonaro nesta semana sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao afirmar que o exame estava começando a ficar “com a cara do governo”. A fala foi dita no momento em que quase 40 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terem pedido demissão de seus cargos, alegando interferência do governo no conteúdo da prova.

Não é novidade que Bolsonaro também queira provocar retrocessos na educação do País. Desde que o capitão assumiu a Presidência, os brasileiros não viram retorno algum nas escolas, ou nas universidades. Não é à toa que a educação brasileira aparece em último lugar em um ranking de competitividade com 63 outras nações divulgada neste ano pelo IMD World Competitiveness Center. Segundo esse estudo, enquanto o mundo investe cerca de R$ 34,5 mil por estudante anualmente, o Brasil aplica apenas R$ 10,6 mil.

O que vem acontecendo é justamente o inverso: uma área completamente abandonada, vista somente como uma suposta ferramenta para subverter a população ao comunismo, em outra narrativa fantasiosa da família que nos governa. Um pensamento de quem, no fim das contas, não entende nada de Educação.

Deixar de abordar questões de gênero em provas do Enem é só mais uma mostra ao Brasil do que Bolsonaro planeja para o País: ter uma Nação tomada pela pobreza, devastada pela ignorância e refém do retrocesso que o capitão representa.

Como Bolsonaro cooptou o Congresso por meio do Orçamento secreto

 Breno Pires

O Estado de São Paulo

 © Dida Sampaio/Estadão

 Congresso tem mais poder com emendas RP-9.

 BRASÍLIA — Numa manhã ensolarada de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro e ministros assistiam ao hasteamento da bandeira, no jardim do Palácio da Alvorada. Era uma terça-feira com poucas nuvens e prenúncio de mau tempo político. O Congresso havia aprovado o Orçamento Geral da União daquele ano com R$ 30,1 bilhões em emendas de relator, mecanismo de distribuição de verbas para redutos de parlamentares. Foi então que a transmissão oficial ao vivo captou a fúria do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se!”, esbravejou o general.

Em 2018, durante a campanha de Bolsonaro, Heleno já havia cantarolado uma música na qual substituía a palavra “ladrão” por “Centrão”, ao se referir ao grupo de partidos fisiológicos, de longeva atuação na política. Eleito, Bolsonaro continuou dizendo que rejeitaria negociações no varejo, em troca de votos no Congresso. Àquela altura, no entanto, o presidente já tinha dado entrada nos papéis do “casamento” com o Centrão, bloco que historicamente adere ao governo para capturar o Orçamento.

Enquanto a frase de Heleno animava as redes bolsonaristas, o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, construía o que seria a base de sustentação do governo, mantida à custa de verbas públicas. Contava, para tanto, com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O dinheiro do orçamento secreto – esquema de barganha política revelado pelo Estadão – teve corte, mas, no ano passado, o Congresso bateu recorde em emendas parlamentares, verbas previstas em lei e de destinação conhecida, executando R$ 35 bilhões. Foi uma conquista do Centrão, que sonhava com um controle mais amplo dos recursos. Com o apoio do bloco, Bolsonaro começou a movimentar sua campanha à reeleição.

O manejo das verbas orçamentárias é uma “ferramenta” do presidencialismo de coalizão para construir base de apoio na Câmara e no Senado. Mesmo sem a obrigatoriedade de o governo executar as indicações feitas por parlamentares – já que, no modelo brasileiro, o Orçamento é autorizativo –, a prática do toma lá, dá cá está por trás dessa relação fisiológica e há tempos o País enfrenta escândalos de desvio de recursos, como o dos anões do Orçamento (1993), o das máfias dos vampiros (2004) e o dos sanguessugas (2006).

A captura do Orçamento por um grupo de políticos começou a ser ampliada a partir de 2014, quando Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) presidia a Câmara. Naquele ano, o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais amadureceu. A PEC foi aprovada na Câmara sob o comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015, tornando essas emendas impositivas. Cunha, mais tarde, seria cassado.

Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, com Rodrigo Maia (então no DEM-RJ) à frente da Câmara e Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, mais duas emendas à Constituição ampliaram esse poder. A primeira também tornou impositivas as emendas de bancadas estaduais, apresentadas por parlamentares de uma mesma unidade da Federação. A segunda os desvencilhou da supervisão do governo ao permitir que as emendas individuais pudessem ser transferidas diretamente a fundos municipais. Nessa transferência especial, conhecida como “Pix orçamentário”, não havia necessidade de convênios.

Com o argumento da independência, a divisão proporcional de recursos – imune a contingenciamentos e desburocratizada – impediria o Executivo de barganhar apoio em troca da liberação de recursos. Na Emenda Constitucional 100, o Congresso estabeleceu que a execução desses repasses deveria observar “critérios objetivos e imparciais”.

Depois de fincar a bandeira no Orçamento, porém, o Congresso dobrou a aposta. O Centrão avançou sobre os recursos, aproveitando a fragilidade da articulação do governo e com Bolsonaro ameaçado por pedidos de impeachment.

O Congresso aprovou a criação do identificador de resultado primário (RP) n.º 9, para emendas de relator do Orçamento, em outubro de 2019. A ideia era garantir que o governo executasse os valores conforme indicação do Congresso, na figura do relator-geral. O Palácio do Planalto vetou a criação do RP9 ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, mas voltou atrás após acordo político costurado pelo general Ramos.

À época, o governo preparava um combo de PECs: a Emergencial, a do Pacto Federativo e a dos Fundos Públicos, apresentadas em novembro. O Planalto, repleto de ministros e assessores fardados, também buscava aprovar a reforma da Previdência dos militares. Faltava, ainda, o Orçamento de 2020. Para aprovar as propostas, o Congresso queria uma fatia maior de investimentos.

Uma reunião com políticos do Centrão, na Casa Civil, ajudou a selar o acordo. Além de Ramos e da equipe econômica, estavam presentes os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O governo encaminhou, então, novo projeto para alterar a LDO, estabelecendo as emendas de relator. Desta vez, barrou a obrigação de aceitar as indicações de beneficiários e as prioridades de pagamentos. Com o veto, mantido em sessão do Congresso, o relator-geral poderia remanejar bilhões do Orçamento, mas o Executivo não tinha obrigação de executar os repasses.

Sem uma regulamentação definida, as emendas de relator viraram um monstrengo. Como o veto desobrigou o governo de acatar as indicações do Legislativo, o Planalto teve a chance de liberar recursos apenas para os aliados. Surgiu aí o orçamento secreto.

O esquema aumentou o poder dos presidentes da Câmara e do Senado e dos principais líderes, além do relator-geral do Orçamento. No ano passado, a caneta estava com o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Um total de R$ 140 milhões foi reservado pelo governo para o município de Tauá (CE), onde a mãe do deputado, Patrícia Aguiar (PSD), se elegeu prefeita. O deputado Arthur Lira (AL), então líder do PP, enviou mais de R$ 100 milhões do orçamento secreto para contemplar aliados com obras e máquinas. Mas o maior benefício de Lira está ligado aos recursos despejados pelo governo para elegê-lo presidente da Câmara, em fevereiro deste ano. A poucos dias das eleições no Congresso, o Estadão revelou que o governo liberou R$ 3 bilhões, a pedido de 285 deputados e senadores, o que evidenciou a negociação para eleger Lira. Uma planilha secreta registrava nomes, beneficiários, valores e situação do repasse.

Ao longo do ano, o jornal mostrou a existência de dezenas de convênios para compra de tratores e equipamentos agrícolas com valores acima dos praticados pelo mercado. A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apuraram, até agora, risco de sobrepreço que atinge mais de R$ 150 milhões. O “tratoraço” também irrigou empresas ligadas a políticos. Além disso, parlamentares direcionaram repasses para Estados longe daqueles onde foram eleitos. Dos R$ 3 bilhões liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, somente 4% foram para opositores de Bolsonaro.

Apesar de o governo dizer que emendas de relator são prerrogativa do Congresso, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, indicou R$ 1,4 milhão para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ele pretende construir um condomínio privado, em Monte das Gameleiras (RN). Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou verbas do orçamento secreto para o Piauí, Estado onde tem família e propriedades. Os dois negam irregularidades nas transações.

Para a procuradora de Contas do Estado de São Paulo, Elida Graziane Pinto, as emendas de relator “implodem” o processo legislativo orçamentário. “A participação da minoria e dos parlamentares da oposição é esvaziada. É como se a gente questionasse a possibilidade de haver paridade de armas, de haver equidade na distribuição dos recursos”, disse a procuradora.

Na avaliação do cientista político Murillo de Aragão, com a modalidade do orçamento secreto o parlamentar “passou a gerir uma espécie de unidade de negócio, que termina por favorecer a reeleição de quem está no exercício do mandato”.

O Planalto e a cúpula do Legislativo sempre alegaram não haver nada secreto nem ilegal nesses repasses. No último dia 5, porém, liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a execução das emendas de relator-geral e determinou que houvesse transparência na destinação do dinheiro. No julgamento do plenário virtual, sete ministros acompanharam a relatora.

Para o ministro aposentado do Supremo Celso de Mello, a decisão de Rosa não representa interferência no Legislativo. “A ocorrência de desvios jurídico-constitucionais nos quais incida o Congresso Nacional não pode nem deve ser tolerada”, disse ao Estadão o ex-decano da Corte.

Linha do tempo: Histórico de desvios, fraudes e sobrepreços

Anões do Orçamento (1993)

Um grupo de parlamentares, comandado pelo então relator-geral do Orçamento, deputado João Alves (PFL-BA), usou emendas parlamentares para desviar recursos destinados a obras de assistência social. De acordo com a CPI que apurou o caso, o esquema movimentou cerca de US$ 100 milhões. Seis parlamentares foram cassados.

 © José Paulo Lacerda/Estadão 

O deputado João Alves abre sua mala para retirar documentos, ao chegar na sala da CPI do Orçamento, em 1993; apuração da comissão aponta que o esquema movimentou US$ 100 milhões.

Máfia dos vampiros (2004)

A Operação Vampiro investigou uma quadrilha que teria desviado R$ 2,3 bilhões por meio de fraudes no Ministério da Saúde na compra de medicamentos, em sua maioria na área de hemoderivados.

As irregularidades teriam iniciado em 1998. De acordo com o Ministério Público, havia violação do sigilo das propostas e combinação prévia dos preços ofertados. A investigação resultou em denúncia criminal pelo Ministério Público Federal contra 33 pessoas envolvidas no caso.

 © Marcos Oliveira/Agência Senado 

Prédio do Ministério da Saúde; irregularidades teriam iniciado em 1998.

Máfia dos sanguessugas (2006)

O escândalo dos sanguessugas estourou com a notícia de que uma quadrilha atuou para desviar mais de R$ 110 milhões destinados à compra de ambulâncias superfaturadas em dezenas de municípios brasileiros, segundo a Polícia Federal.

De acordo com órgãos de controle, a máfia das ambulâncias causou prejuízo de pelo menos R$ 15,5 milhões ao erário, com superfaturamento em 70% dos convênios analisados. O caso foi investigado na CPI dos Sanguessugas, que acusou 72 parlamentares.

 © Paulo Liebert/Estadão

 O empresário Luiz Antônio Vedoin, socio da Planam, deixa o anexo 1 do Presidio Pascoal Ramos, em Cuiabá. CPI foi aberta para investigar a máfia dos sanguessugas.

Orçamento secreto (2021)

Mais de R$ 3 bilhões em emendas de relator-geral foram distribuídos em dezembro, antes das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Investigação apontou que os preços para compra de máquinas estavam até 259% acima do valor de mercado.

Apuração dos órgãos de controle detectaram mais de R$ 150 milhões de sobrepreços. Na sexta-feira, o Estadão também mostrou que o governo liberou R$ 1 bilhão na semana em que seria votada a PEC dos precatórios.

PEC dos Precatórios: São muitos os sócios do oportunismo

 Zeina Latif

O Globo

A PEC dos Precatórios – que está mais para PEC dos Pesadelos – abarca muitos “jabutis”, temas alheios ao seu objeto principal. Oportunistas se aproveitam da fraqueza do governo para obter benesses, colocando a culpa na pandemia, como se esta não tivesse exigido sacrifícios da maioria.

É o caso de mais uma ajuda a municípios, que só fazem procrastinar o ajuste de suas finanças. A PEC prevê o parcelamento em até 240 meses da dívida previdenciária, que totaliza R$126,5 bilhões, bem como a redução em R$36,3 bilhões com a redução de juros de mora, multas e outros encargos, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Como agravante, abre-se exceção a uma regra constitucional, promulgada há apenas dois anos, que proibiu parcelamentos superiores a 60 meses.

O único aspecto positivo é a exigência de os municípios ajustarem suas regras previdenciárias nos moldes da reforma da Previdência de 2019. Havia sido estabelecido um prazo de dois anos para estados e municípios fazerem suas reformas, o que não foi cumprido por muitos, e sem definir parâmetros.

Como resultado, há uma grande heterogeneidade de regras para a aposentadoria do funcionalismo, que poderá ser contida.

Outras medidas já haviam beneficiado os municípios: a emenda constitucional que elevou a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios em 1 ponto percentual e a lei que permite que municípios inadimplentes de até 50 mil habitantes (88% do total) tenham acesso a transferências voluntárias.

Ironicamente, os municípios estão no seleto grupo dos ganhadores com a crise da pandemia. De acordo com o Banco Central, seus haveres financeiros (caixa ou equivalente) atingiram R$10,9 bilhões ao final de 2020 ante R$1,8 bilhão em 2019, o que revela que o socorro da União não apenas foi suficiente para custear os gastos extras com saúde, como mais do que compensou a modesta perda de arrecadação.

As transferências superaram R$ 56,5 bilhões no cômputo geral (auxílio financeiro e despesas adicionais dos ministérios da Saúde e demais), segundo o Tesouro, fora o alívio de caixa de ao menos R$ 13,3 bilhões relativos à suspensão de pagamento de dívidas diversas, segundo Marcos Mendes. Enquanto isso, as despesas correntes cresceram menos, R$45 bilhões (7,3%).

A arrecadação tributária foi preservada pela rápida recuperação da economia – em boa medida decorrente dos estímulos federais –, e da elevada inflação de produtos industrializados inflando a arrecadação de impostos (como o ICMS) que beneficiam indiretamente os municípios, por meio das transferências constitucionais. Essas receitas somadas subiram 1,4% em 2020. 

Tudo somado, a receita corrente total, que inclui as transferências da União, aumentou 8,5% (R$ 58,6 bilhões a mais).

Vale acrescentar que os municípios não vinham de um quadro de penúria. Segundo o Ipea, a arrecadação e as receitas totais dos municípios tiveram picos históricos em 2019 (já descontado o efeito da inflação), superando inclusive o patamar pré-crise de 2015-2016.

Completa esse quadro o fato de o parcelamento agora pretendido ser mais um na lista. O mais recente foi outro dia, em 2017. Os seguidos programas de refinanciamento de dívida, e sem contrapartidas, premiam a má gestão e estimulam o oportunismo, acumulando-se dívidas (eram apenas R$ 22 bilhões em 2009) diante da expectativa de futura renegociação.

A propósito, é nítido o problema de gestão desses entes, a julgar pelo crescimento expressivo de funcionários públicos municipais entre 2001-13, mesmo depois de superado o período de adaptação às mudanças da Constituição de 1988, que aumentou as obrigações dos entes subnacionais e estimulou a criação de municípios.

Em 2000, os funcionários municipais representavam 43% do total e hoje são 60%, segundo o Ipea. Ainda que o número tenha se estabilizado desde 2014, é clara a necessidade de reformas estruturais para conter o crescimento da folha – nas capitais, a despesa bruta com pessoal consome algo como 60% da receita corrente líquida. 

A falta de compromisso com a saúde das finanças públicas e o oportunismo de muitos contribuem para a fraqueza da economia, que sequer se recuperou da recessão de 2015-16, e pesam nos ombros do setor privado. A intenção de Bolsonaro de utilizar a “folga” da PEC dos precatórios para dar reajuste a categorias de servidores só engrossa esse caldo.

 Isabelle Barone

Gazeta do Povo

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

STF foi responsável por R$ 17,3 bilhões dos precatórios 

que têm de ser pagos em 2022, segundo o Ministério da Economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) costuma ser apontado como o "vilão" responsável pelo forte aumento dos gastos com precatórios nos últimos anos. A Corte é acusada de armar uma "bomba" para o governo federal às vésperas das eleições presidenciais.

O valor a pagar em 2022 é o maior da história: ao todo, a Justiça mandou a União quitar R$ 89,1 bilhões em dívidas no ano que vem, mais de 60% acima dos precatórios emitidos para 2021. Foi essa disparada que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a chamar os precatórios de "meteoro".

O incômodo também se dá porque o Supremo concluiu apenas neste ano o julgamento de processos que tramitam há muito tempo na Corte, ajuizados a partir de 2002. Os julgamentos em si começaram nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.

A maior parte do valor determinado pelo STF para pagamento em 2022 se refere a dívidas do governo federal com estados, referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Trata-se de um total de R$ 15,5 bilhões devidos aos estados da Bahia (R$ 8,8 bilhões), Pernambuco (R$ 3,9 bilhões), Ceará (R$ 2,6 bilhões) e Amazonas (R$ 219 milhões).

Mas o STF é apenas um dos tribunais que expediram precatórios da União para o próximo ano. Segundo relação fornecida pelo Ministério da Economia, o Supremo determinou o pagamento de R$ 17,3 bilhões em débitos decorrente de oito sentenças, o equivalente a 19,3% do total de R$ 89,1 bilhões devido pela União em 2022.

Mesmo que o STF não tivesse emitido esses precatórios, portanto, ainda sobrariam outros R$ 71,8 bilhões para o governo federal pagar no ano que vem. Seria, de todo modo, o maior valor da história, superior ao custo de todas as sentenças judiciais que o governo está pagando em 2021 (R$ 55,5 bilhões).

Na relação informada pelo Ministério da Economia, a Justiça Federal (com todas as suas varas) responde pelo maior valor conjunto de precatórios expedidos e incluídos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, com 144,2 mil requisições que somam R$ 46,5 bilhões, ou 52,2% do total previsto para o ano.

PEC dos precatórios é a salvação?

Para abrir espaço no Orçamento e ampliar o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, o governo elaborou a chamada PEC dos precatórios, que já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. A proposta prevê o pagamento, no ano que vem, de apenas parte dos precatórios emitidos – cerca de R$ 40 bilhões –, ficando o restante para os anos seguintes ou para um "encontro de contas" entre a União e os credores.

Ao longo da tramitação e a pedido do governo, a PEC passou a contemplar também uma mudança na regra do teto de gastos. Assim, o espaço fiscal sob o teto aberta pela proposta passa de R$ 90 bilhões. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro passou a defender que parte desse valor seja usado para reajustar os salários de servidores federais.

A seguir, confira perguntas e respostas sobre os precatórios:

O que são precatórios?

Precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos. Esses débitos podem decorrer tanto de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias e indenizações como de questões relacionadas a desapropriações e tributos, por exemplo.

Quem determina o pagamento dos precatórios?

Após o trânsito em julgado – quando são esgotados os recursos – e a definição do valor do precatório, são feitas as formulações das requisições de pagamento. Essa ação compete ao presidente do tribunal em que o respectivo processo tramitou.

Nos casos em que a União é o ente devedor, a relação dos precatórios é enviada para o Ministério da Economia até 31 de julho de cada ano, a fim de ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano seguinte – proposta que, por lei, o governo tem de enviar ao Congresso até a data-limite de 31 de agosto.

Como isso, o Executivo costuma ter apenas um mês – entre o envio da relação dos precatórios e a apresentação do PLOA – para programar a despesa com sentenças judiciais do ano seguinte.

Quando o precatório deve ser pago?

O precatório é uma despesa obrigatória. Os valores dos precatórios emitidos até 1º de julho de determinado ano (2021, por exemplo) têm de ser informados ao Ministério da Economia até 31 de julho desse mesmo ano.

O prazo para depósito – no tribunal responsável pela sentença – desse valores é o dia 31 de dezembro do ano seguinte (2022, no exemplo citado). Em resumo, os precatórios emitidos desde meados de 2020 até meados de 2021 têm de ser pagos obrigatoriamente em 2022.

Os precatórios inscritos a partir de 2 de julho (de 2021, por exemplo) têm de esperar mais (serão pagos em 2023, nesse exemplo). Os débitos são corrigidos pelo IPCA.

No ano da execução do pagamento, o dinheiro fica à disposição do juiz responsável pela sentença, que decide pela liberação imediata do recurso ou não. Não se trata, portanto, de uma compensação automática entre devedor e o credor do precatório.

Quem tem prioridade na fila de pagamento?

Na etapa do pagamento, têm prioridade os débitos de natureza alimentar cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.

São considerados precatórios de natureza "alimentar" ou "alimentícia" aqueles decorrentes de condenações envolvendo salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Depois, vêm os precatórios chamados "comuns". Eles são decorrentes, por exemplo, de processos relacionados a desapropriações, tributos, indenização por dano moral e outros, em que os pagamentos são realizados em observação à ordem cronológica de apresentação dos casos.

Trata-se de uma espécie de fila de espera. À medida que cada precatório vai sendo expedido, passa a ocupar lugar na lista e, havendo recurso disponível – quando há recebimento de depósitos das entidades devedoras, como a União, por exemplo –, o presidente do tribunal paga os primeiros da fila.

Quem determinou o pagamento dos precatórios para 2022?

Todos os tribunais podem emitir precatórios. Os valores podem variar muito de um ano para outro, pois dependem do que será julgado, das vitórias e derrotas do Executivo, e da data de julgamento.

Segundo relação fornecida pelo Ministério da Economia, os precatórios emitidos entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021, que devem ser pagos em 2022, são de responsabilidade dos seguintes tribunais:

• O STF emitiu oito precatórios a serem pagos em 2022, com valor total de R$ 17,259 bilhões. A maior parte desse valor (R$ 15,5 bilhões) é de dívidas do governo federal com estados, referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou requisição de pagamento de 1.940 precatórios em 2022, com valor total de R$ 839,8 milhões

• A Justiça Federal julgou casos que resultaram em 144.259 precatórios a serem pagos à União em 2022, no valor de R$ 46,522 bilhões

• A Justiça do Trabalho emitiu 1.403 precatórios que somam R$ 302,3 milhões

• A Justiça do Distrito Federal e Territórios emitiu 38 precatórios, de R$ 5,3 milhões ao todo

• As Justiças Estaduais, por sua vez, encaminharam ao governo federal requisição de pagamento de 10.057 precatórios, com valor total de R$ 1,386 bilhão

• Os precatórios citados acima somam R$ 66,3 bilhões. Os R$ 22,8 bilhões restantes a serem pagos em 2022 correspondem, segundo o Ministério da Economia, a "requisições de pequeno valor (RPVs) e outras sentenças judiciais". A pasta não informou os dados concretos, mas afirmou que pelo menos R$ 828 milhões dizem respeito a sentenças de empresas estatais e R$ 1,5 bilhão de "outras sentenças", sem especificar.

As ações estão sendo julgadas mais rapidamente?

Em setembro, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aumentou a velocidade de tramitação dos precatórios na Justiça.

Segundo ele, o tempo médio entre o ajuizamento e o momento em que o precatório entra no Orçamento passou de 13 para sete anos. "O tempo médio do ajuizamento até o precatório entrar no Orçamento era de 13 anos. Neste ano, caiu para 7 anos. E, como acelerou muito, o volume aumentou: de 160 mil a 170 mil precatórios, aumentou para 264 mil. Então, saiu do padrão", disse Funchal na audiência. Ele pediu demissão do cargo em outubro, em meio à manobra do governo para mudar a regra do teto de gastos.

Segundo ele, o forte aumento nos gastos com precatórios para 2022, além de "fora do padrão", era "imprevisível", pois em pouco tempo foram julgados vários processos relativos ao Fundef que tramitavam há anos no STF.

Quanto o governo gastou com precatórios nos últimos anos?

O montante de precatórios da União tem aumentado nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, a União desembolsou R$ 14,3 bilhões do Orçamento para quitar essas dívidas. Em 2014, a conta chegou a R$ 18,9 bilhões em 2014. Desde então, o valor passou a crescer mais rápido, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

O valor projetado para 2021 para pagar esse tipo de despesa é de R$ 55,5 bilhões. Para 2022, são R$ 89,1 bilhões programados. Confira a evolução dos gastos com sentenças judiciais nos últimos anos:

• 2010 - Total pago: R$ 14,265 bilhões

• 2011 - Total pago: R$ 15,419 bilhões

• 2012 - Total pago: R$ 15,147 bilhões

• 2013 - Total pago: R$ 16,592 bilhões

• 2014 - Total pago: R$ 18,921 bilhões

• 2015 - Total pago: R$ 26,228 bilhões

• 2016 - Total pago: R$ 30,678 bilhões

• 2017 - Total pago: R$ 32,121 bilhões

• 2018 - Total pago: R$ 36,780 bilhões

• 2019 - Total pago: R$ 41,640 bilhões

• 2020 - Total pago: R$ 50,525 bilhões

• 2021 - Total a pagar (PLOA): R$ 55,5 bilhões

• 2022 - Total a pagar (PLOA): R$ 89,1 bilhões