Conforme previsto, não foi desta vez que o TSE se mostrou independente

Comentando a Notícia

Tudo dentro do script que temos assistido nos últimos anos: o TSE, vejam abaixo, decidiu arquivar a ação movida pela coligação de José Serra, pedindo a impugnação da candidatura de Dilma Rousseff. Comparando-se com as ações do TSE, portanto, nenhuma novidade. Estamos diante do que venho chamando, já há um certo tempo, ponto de ruptura institucional, isto é, temos três poderes que deveriam, em tese, ser independentes, mas que, a rigor, um manda e faz o que bem entende, e os demais apenas se curvam para dizerem “amém”. De quando em vez, para não dar muito na vista, são tomadas algumas decisões que, aparentemente, contrariam pequenos e irrelevantes interesses do Executivo, mas nada que lhe sirva como castigo por aviltar tanto o regime de leis do país., principalmente, a eleitoral.

Sinceramente, não sei o que se precisa fazer para devolver juízo às nossas instituições. Lentamente, estão corroídas, progressivamente, estão perdendo sua característica republicana, e numa agonia sem fim, estamos assistindo o Estado ser privatizado por uma elite ralé, marcantemente ideológica, abusivamente autoritária, que vai minando o estado de direito democrático e aviltando as liberdades e garantias individuais previstas na Constituição. Infelizmente, na falta de seriedade e de coragem de parte do Judiciário nacional, o país vai sendo conduzido para um regime de exceção. Talvez, fosse a filha do próprio corregedor eleitoral do TSE que tivesse seu sigilo violado, ele pensasse duas vezes antes de engavetar a ação. Mas é bom ele ficar atento: nem ele está livre, de amanhã ou depois, ser atingido pelos mesmo bando de criminosos que sua decisão agora protege.

A notícia é de Débora Santos, para o Portal G1:

Arquivado pedido de cassação da candidatura de Dilma

Ação havia sido protocolada pela coligação do PSDB nesta quarta. Partido alegava ligação de Dilma com violação de sigilo fiscal de tucanos.

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou nesta quinta-feira (2) a ação em que a coligação liderada pelo PSDB à disputa presidencial pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

O pedido de cassação do registro havia sido feito pela coligação encabeçada pelo PSDB devido à violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao partido, entre elas o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, e a filha de José Serra, Veronica.

Segundo o corregedor, as provas apresentadas pela defesa do candidato tucano na ação não demonstram de forma concreta que a quebra de sigilos fiscais de tucanos tenha beneficiado a candidatura de Dilma Rousseff. Além disso, o ministro avaliou que também não existem evidências de que o caso tenha provocado danos ao equilíbrio da disputa eleitoral.

Em sua decisão, o ministro entendeu que o caso trata-se de uma questão de cunho penal comum, que deve ser apurada por vias próprias, o que, segundo ele, está sendo feito inclusive com a participação do Ministério Público Federal.

Coligação de Serra recorre TSE para investigar Dilma

A coligação de José Serra (PSDB) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de investigação contra Dilma, integrantes da campanha e da Receita para esclarecer possível envolvimento deles no episódio de quebra de sigilo de dados fiscais.

Além do pedido de investigação, os advogados da coligação de Serra pedem cópia dos documentos obtidos, até o momento, pela Polícia Federal e pela Corregedoria da Receita sobre o vazamento.

Na representação, os advogados da coligação de Serra alegam que houve abuso de poder político e uso da máquina pública contra o candidato

Entre os nomes que também poderão ser investigados, de acordo com o documento, está o ex-coordenador de campanha Fernando Pimentel; o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo; corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa; e os jornalistas Amaury Ribeiro Júnior e Luiz Lazetta.

“Não temos dúvida que há motivação e interesse eleitoral. A filha de serra não teria o seu sigilo violado se ele não fosse candidato a presidente da República. A Receita Federal está aparelhada por isso não tem autoridade poltica e moral administrativa a para realizar qualquer investigação”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) antes da entregar a representação no TSE.

Na última sexta-feira (27), Cartaxo afirmou que as violações dos sigilos de pessoas ligadas a Serra teriam sido feitas a pedido de agentes externos "mediante pagamento de propina".

Segundo ele, as investigações apontam para um suposto balcão de venda de informação.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O PSDB fez a coisa certa, sem dúvida. Existem leis neste país, e o Poder Judiciário está aí para, com sua independência, fazê-las cumprir. Contudo, e apesar do TSE nos últimos dois anos ter sido muito valente com políticos de menor escalão, eu duvido que terá a coragem necessária para impugnar ou cassar o registro da candidata governista. Mesmo que houvesse o famoso “batom na cueca”, o TSE tem sido omisso quando se trata de punir o descumprimento das normais legais por parte do Executivo. Exemplo claro disto é sua omissão e leniência com relação a antecipação de campanha que Lula (e Dilma) tem promovido já há mais de dois anos. Já nem cito o abusivo uso da máquina pública, repartições, pessoal e recursos. É com base neste “estranho” comportamento do TSE que me faz ter a certeza de que as infrações legais cometidas pelo Executivo, a punição, quando houver, se restringirá apenas naquelas em que a lei prevê simples multas. Nada além disso.

Claro que em outro país, mais civilizado e em que as instituições realmente funcionam de forma minimamente decente, a questão da violação de sigilos de políticos da oposição, ou de pessoas ligadas a elas, não apenas teriam derrubado o próprio Secretário da Receita Federal, mas colocariam em suspeição o próprio cargo do Ministro da Fazenda, que, no caso presente, se mantém num silêncio injustificável. Imagtinem que,em plena campanha de Obama, violassem o sigilo fiscal do filho do rival John McCain? A casa cairia de forma inapelável. Aqui, a exceção de uns poucos que, de fato, são independentes, o restante simplesmente faz pouco caso do crime cometido contra a Constituição, esquecendo-se de que, um dia, poderão ser eles próprios as vítimas.   

Mesmo que as provas sejam irrepreensíveis, testemunhos, indícios, documentos e afins, sejam de absoluta idoneidade e provem de forma absoluta o envolvimento direto do comitê de campanha da Dilma no crime contra à Constituição, sou capaz de pagar prá ver o TSE deliberar contra a candidatura petista. Portanto, os petistas podem ficar tranquilos: sempre é possível contar com a “boa vontade” do Judiciário num país em que o regime já é de exceção faz tempo. Deste modo, eles poderão comemorar mais um crime por eles cometido que permanecerá impune.

A menos que o TSE aceite o desafio de mostrar sua independência e fazer o que lhe compete, o que, particularmente, duvido muito. Até seria uma ótima oportunidade para que o país começasse a agir com maturidade. Mas creio que estamos muito distantes deste dia. Melhor é não sonhar. Nosso Judiciário ainda nem é tão independente assim, tampouco é valente o suficiente para punir o Executivo de forma exemplar por afrontar a lei de forma tão sistemática e corriqueira como o governo Lula tem feito.

E ainda tem gente fazendo enorme força para descobrir as causas para o aumento da criminalidade no País. Nem é preciso ir tão longe...