A coligação de José Serra (PSDB) apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de investigação contra Dilma, integrantes da campanha e da Receita para esclarecer possível envolvimento deles no episódio de quebra de sigilo de dados fiscais.
Além do pedido de investigação, os advogados da coligação de Serra pedem cópia dos documentos obtidos, até o momento, pela Polícia Federal e pela Corregedoria da Receita sobre o vazamento.
Na representação, os advogados da coligação de Serra alegam que houve abuso de poder político e uso da máquina pública contra o candidato
Entre os nomes que também poderão ser investigados, de acordo com o documento, está o ex-coordenador de campanha Fernando Pimentel; o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo; corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa; e os jornalistas Amaury Ribeiro Júnior e Luiz Lazetta.
“Não temos dúvida que há motivação e interesse eleitoral. A filha de serra não teria o seu sigilo violado se ele não fosse candidato a presidente da República. A Receita Federal está aparelhada por isso não tem autoridade poltica e moral administrativa a para realizar qualquer investigação”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) antes da entregar a representação no TSE.
Na última sexta-feira (27), Cartaxo afirmou que as violações dos sigilos de pessoas ligadas a Serra teriam sido feitas a pedido de agentes externos "mediante pagamento de propina".
Segundo ele, as investigações apontam para um suposto balcão de venda de informação.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O PSDB fez a coisa certa, sem dúvida. Existem leis neste país, e o Poder Judiciário está aí para, com sua independência, fazê-las cumprir. Contudo, e apesar do TSE nos últimos dois anos ter sido muito valente com políticos de menor escalão, eu duvido que terá a coragem necessária para impugnar ou cassar o registro da candidata governista. Mesmo que houvesse o famoso “batom na cueca”, o TSE tem sido omisso quando se trata de punir o descumprimento das normais legais por parte do Executivo. Exemplo claro disto é sua omissão e leniência com relação a antecipação de campanha que Lula (e Dilma) tem promovido já há mais de dois anos. Já nem cito o abusivo uso da máquina pública, repartições, pessoal e recursos. É com base neste “estranho” comportamento do TSE que me faz ter a certeza de que as infrações legais cometidas pelo Executivo, a punição, quando houver, se restringirá apenas naquelas em que a lei prevê simples multas. Nada além disso.
Claro que em outro país, mais civilizado e em que as instituições realmente funcionam de forma minimamente decente, a questão da violação de sigilos de políticos da oposição, ou de pessoas ligadas a elas, não apenas teriam derrubado o próprio Secretário da Receita Federal, mas colocariam em suspeição o próprio cargo do Ministro da Fazenda, que, no caso presente, se mantém num silêncio injustificável. Imagtinem que,em plena campanha de Obama, violassem o sigilo fiscal do filho do rival John McCain? A casa cairia de forma inapelável. Aqui, a exceção de uns poucos que, de fato, são independentes, o restante simplesmente faz pouco caso do crime cometido contra a Constituição, esquecendo-se de que, um dia, poderão ser eles próprios as vítimas.
Mesmo que as provas sejam irrepreensíveis, testemunhos, indícios, documentos e afins, sejam de absoluta idoneidade e provem de forma absoluta o envolvimento direto do comitê de campanha da Dilma no crime contra à Constituição, sou capaz de pagar prá ver o TSE deliberar contra a candidatura petista. Portanto, os petistas podem ficar tranquilos: sempre é possível contar com a “boa vontade” do Judiciário num país em que o regime já é de exceção faz tempo. Deste modo, eles poderão comemorar mais um crime por eles cometido que permanecerá impune.
A menos que o TSE aceite o desafio de mostrar sua independência e fazer o que lhe compete, o que, particularmente, duvido muito. Até seria uma ótima oportunidade para que o país começasse a agir com maturidade. Mas creio que estamos muito distantes deste dia. Melhor é não sonhar. Nosso Judiciário ainda nem é tão independente assim, tampouco é valente o suficiente para punir o Executivo de forma exemplar por afrontar a lei de forma tão sistemática e corriqueira como o governo Lula tem feito.
E ainda tem gente fazendo enorme força para descobrir as causas para o aumento da criminalidade no País. Nem é preciso ir tão longe...