Equipamentos antisseca pagos com emendas definham em depósitos do governo

 Flávio Ferreira

Folhaz de São Paulo 

 Karime Xavier/Folhapre 

EQUIPAMENTOS PARADOS

Implementos agrícolas, tubos e cisternas em depósito do órgão federal

 Codevasf no projeto de irrigação Pontal Sul em Petrolina (PE) - 

PETROLINA, PE (FOLHAPRESS) - O governo de Jair Bolsonaro mantém em estoque dezenas de cisternas, caixas-d'água, tratores, implementos agrícolas e tubos de irrigação comprados com recursos de emendas parlamentares, centro da política do chamado tomá lá dá cá, alvo de críticas do presidente na campanha de 2018, mas depois consolidado ao longo de seu governo na relação com o Congresso.

Vários equipamentos são mantidos amontoados em depósitos da Codevasf em Petrolina (PE), a 713 km do Recife, e já dão sinais de desgaste com o tempo. Alguns deles, como canos e reservatórios de água, estão lá há mais de um ano, segundo relato de moradores da região.

Eles suspeitam que os produtos estejam sendo guardados para distribuição no ano eleitoral de 2022.

O maior número de bens está em um depósito da Codevasf dedicado a um projeto de irrigação chamado Pontal Sul, que fica a cerca de 70 km do centro de Petrolina.

A Codesvasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, um dos eixos de distribuição de recursos das emendas usadas como moeda de troca política.

Com o auxílio de um drone, a reportagem da Folha verificou no local dezenas de cisternas de polietileno (que os agricultores chamam de cisternas de plástico) com capacidade para 15 mil litros, além de tubos, tratores, retroescavadeiras e implementos agrícolas, como arados.

Os materiais que mais apresentam sinais de deterioração pelo tempo são centenas de canos que já mostram uma cor amarronzada.

Pedro Ronilton Alencar de Sousa, 42, é um dos agricultores que passa com frequência pelo local e lamenta que os materiais estejam estocados. "Tem muita coisa parada aí, muita coisa que era para estar nas comunidades, nas associações", diz.

O lavrador destaca a situação dos tubos armazenados no depósito. "Pela cor do material, isso aí já está exposto há mais de um ano. Há lugares como represas, açudes, se isso fosse para as comunidades, dava para fazer uma adutora para suprir um vilarejo ou as casas mais próximas", diz.

O outro depósito da Codevasf visitado pela reportagem fica no setor C-3 da área conhecida como perímetro irrigado senador Nilo Coelho.

No local, o que mais chama a atenção são dezenas de caixas-d'água com capacidade para 5.000 litros que estão destampadas e acumulando água. Em um terreno na frente do depósito, também estão armazenados equipamentos agrícolas adquiridos pela Codevasf.

Segundo líderes rurais da região, a saída de equipamentos dos depósitos ocorre de forma pontual, com a distribuição feita para pessoas e associações escolhidas a dedo pelos congressistas "padrinhos" das emendas parlamentares que financiaram a compra dos bens.

Nos anos de 2019 e 2020 a superintendência regional da Codevasf com sede em Petrolina gastou cerca de R$ 490 milhões oriundos de emendas parlamentares.

Elas foram apresentadas por 26 congressistas da bancada pernambucana, de vários partidos de situação e oposição, de acordo com relatório fornecido pelo órgão federal à Câmara Municipal de Petrolina, por solicitação do vereador Gilmar dos Santos Pereira (PT).

Porém quase 70% das verbas foram destinadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Do total, pelo menos R$ 125 milhões foram endereçados pelo senador por meio das chamadas emendas do relator, de acordo com documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Segundo o relatório da Codevasf de Petrolina, no biênio 2019/2020 a regional do órgão federal usou 28% dos recursos provenientes de emendas para compra de máquinas e equipamentos, 9% para perfuração e instalação de poços e 7% para recuperação e implantação de reservatórios hídricos, o que corresponde a um total de cerca de R$ 215 milhões.

Como a Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira, a indicação pessoal e sem critérios objetivos por meio de emendas ocorre ao mesmo tempo em que é realizado um desmonte do programa federal de entrega de cisternas, intitulado Programa Cisternas, que possui regras gerais e fiscalização social por conselhos municipais, associações e ONGs.

A gestão Bolsonaro caminha para fechar o pior ano de implantação de cisternas para populações de regiões que convivem com a seca desde 2003, quando foi lançado o programa federal sob Lula (PT).

O projeto instalou mais de 100 mil reservatórios em um único ano e se aproximava da marca geral de 1 milhão de unidades, mas agora deve ter apenas 3.000 reservatórios entregues em 2021, segundo projeção informada à Folha pelo Ministério da Cidadania.

No caso de Petrolina, a entrega de cisternas compradas com verba federal tem sido condicionada ao apoio político ao grupo do filho do senador Fernando Bezerra Coelho, o prefeito do município Miguel Coelho (DEM), como a Folha revelou no domingo (5).

A distribuição desses reservatórios de água com verba federal está contaminada pela "politicagem", segundo relato de moradores da zona rural do município.

A entrega das caixas-d'água não atende necessariamente a quem mais precisa, e sim a quem a aceita como moeda de troca ou é mais próximo dos políticos.

O resultado disso é uma situação insólita em meio a uma região atingida pela estiagem: excesso de cisternas para aliados e escassez para quem não adere ao toma lá dá cá.

Em Afrânio, município que fica a 778 km do Recife e é vizinho de Petrolina, um processo de investigação eleitoral no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco apura eventuais ilegalidades na distribuição de reservatórios comprados com recursos de emenda apresentada pelo político Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) em 2018, quando ele era deputado federal.

Adversários políticos acusam Cavalcanti de supostamente orientar distribuição feita pela Codevasf entre 2019 e 2020 para beneficiar seus aliados, o que ele nega em juízo.

Aquisição e doação são contínuos, diz governo. A Folha de S.Paulo procurou a Codevasf para que o órgão respondesse principalmente sobre os equipamentos armazenados há mais de um ano em seus depósitos em Petrolina.

A manifestação da Codevasf, porém, relata apenas de forma genérica procedimentos quanto ao manejo de seus depósitos e à distribuição dos produtos.

Em resposta via nota de sua assessoria de imprensa, o órgão afirma que "aquisições e doações de bens pela Codevasf ocorrem continuamente.

Por essa razão, é esperado que sempre haja grande quantidade de equipamentos nos espaços de armazenamento da companhia, em transição entre a entrega por fornecedores e a transferência para beneficiários. O estoque é dinâmico e renova-se constantemente".

"A transferência de bens para beneficiários requer processo administrativo associado a elaboração de relatórios, avaliação de conveniência socioeconômica, visitas técnicas, emissão de pareceres e publicação de informações no Diário Oficial da União. Até que sejam finalizados, os procedimentos demandam a permanência momentânea dos equipamentos em áreas de armazenamento", de acordo com a Codevasf.

Segundo a nota, "a dilatação de prazos de transferência de bens ocorre pontualmente em razão da necessidade de que o ente beneficiário apresente documentos exigidos por lei".

"Após a verificação de aptidão, os termos de doação são assinados e os equipamentos são entregues. A Codevasf tem interesse em que os bens proporcionem benefícios à sociedade com a máxima brevidade, com observância de ritos legais e administrativos".

O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES

A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares se dividem em:

- Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde

- Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido

- Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo

CRONOLOGIA

Antes de 2015

A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares

2015

Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:

execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Saúde contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória

2019

O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas) Metade desse valor tem que ser destinado a obras O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento: R$ 30 bilhões Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral

2021

Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:

emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões emendas de comissão permanente: R$ 0 emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões.

******COMENTANDO A NOTÍCIA:

É por estas e muitas outras que, de maneira alguma, se pode admitir "orçamentos secretos" sustentados com verba pública. Todo e qualquer gasto bancado com dinheiro público deve ser conhecido, deve-se dar publicidade, para que haja real fiscalização por parte da sociedade sobre o destino que é dado ao dinheiro arrecadado com os impostos que ela paga. Aliás, tal condição, o da publicidade, está plenamente descrito e previsto na Constituição. Lá, em nenhuma circunstância, se prevê "orçamentos secretos"! 

Efeito Moro faz Centrão agir para adiar análise de PEC da Segunda Instância (conforme o previsto)

 Lauriberto Pompeu

O Estado de São Paulo

 

Deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC sobre prisão 2ª instância

BRASÍLIA — O Centrão se articulou nesta quarta-feira, 8, para enfraquecer o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência, e impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após segunda instância fosse aprovada. Diante de uma manobra na qual o bloco trocou mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar o assunto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, retirou o parecer da pauta. Trad pediu que seja marcado outro dia para a discussão da proposta.

Em campanha ao Palácio do Planalto, Moro dedicou especial atenção à PEC da Segunda Instância e só nesta semana publicou três postagens sobre o tema nas redes sociais. Deputados críticos à proposta admitiram que a tentativa de derrubar a PEC é um recado a Moro.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato. Na sessão da comissão especial para debater a PEC, o deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), um dos novos escolhidos para integrar o colegiado, fez uma série de críticas à Lava Jato e admitiu ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pedindo para participar do grupo.

"Há centenas de juristas que constataram abuso na Lava Jato", criticou Pinato. "Nós também aprovamos a lei do abuso de autoridade porque sabemos o abuso que estava tendo de promotor e juiz, dando canetada em todo mundo. A grande maioria vilipendia e coloca a classe política como bandido."

Para o líder do Podemos, Igor Timo (MG), há um ataque a Moro por parte de uma ala do Congresso. "Ficou evidente pela citação (à Lava Jato) que houve uma coisa direcionada a Sérgio Moro”, afirmou. "Estão sendo infelizes na postura, porque atingem o País como um todo.”

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, relacionou a articulação para derrubar a proposta ao efeito Moro. "Essa PEC é um erro. Foi também um recado para o Moro", admitiu ele. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) avaliou que a movimentação pode ter efeito contrário ao desejado. "Deixou a pauta viva e para 2022 deu munição e pontos para Moro. O tiro saiu pela culatra", argumentou Delgado.

Até esta terça-feira, 7, defensores da PEC da Segunda Instância acreditavam ter o apoio necessário para aprovar o texto na comissão especial. Nesta quarta, 8, porém, partidos promoveram várias trocas com o objetivo de barrar a proposta, inclusive durante o andamento da sessão. Além de legendas do Centrão, como Republicanos, PL, Progressistas e PSC, outros partidos – PSDB, DEM, MDB, PDT e Solidariedade – também agiram para mudar os integrantes da comissão especial. Saíram os deputados favoráveis à proposta e entraram os contrários.

Com receio de uma derrota, Trad retirou o parecer que havia apresentado e pediu mais tempo para discussão. Esta é a terceira vez, neste mês, que a leitura do texto é adiada.

“Por causa dessa mudança repentina de quase 17 membros (da comissão especial), eu retiro meu relatório e solicito que adie para outra oportunidade, para que meu relatório não vá para o matadouro”, disse o deputado.

No mês passado, Moro chegou a se reunir com o autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na avaliação de Manente, o ex-juiz está “preparado e animado” para ajudar a mobilizar forças, com o objetivo de votar a PEC.

Estive hoje com Sérgio Moro (@SF_Moro) para discutir a pauta que mais nos une em prol do Brasil: a prisão após condenação em segunda instância. Moro se colocou preparado e animado para nos ajudar a mobilizar forças e energia para votarmos esse importante projeto ao Brasil. pic.twitter.com/jNU4iDIyNA

— Alex Manente (@AlexManente23) November 4, 2021

A proposta abre novamente caminho para a prisão após julgamento em segunda instância, ou seja, quando ainda cabe recurso da condenação. O debate sobre o tema foi reaberto após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar de posição, em novembro de 2019, e derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O novo entendimento permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo da Lava Jato.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda em 2019, a PEC enfrenta dificuldades para ser votada na comissão especial. Trad chegou a mudar o texto para evitar associações com Lula. Mesmo assim, ainda não há acordo para aprovação.

Moro considera a proposta importante para evitar que punições sejam proteladas. "A gente precisa ter um processo criminal que chegue a um fim, porque um processo sem fim, no fundo, é a porta da impunidade para os poderosos, que conseguem postergar o fim do processo infinitamente", disse ele, em recente entrevista ao Estadão.

Além da prisão em segunda instância, o pré-candidato do Podemos tem acumulado uma série de reveses no Congresso. A Câmara aprovou uma versão desfigurada do pacote batizado como “Dez Medidas Contra a Corrupção” e engaveta há três anos a PEC que restringe o foro privilegiado. Trata-se de bandeira cara tanto a Moro quanto ao Podemos, já que é de autoria do líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).

Em outra frente, parlamentares têm atuado para dar andamento a propostas que freiam investigações de combate à corrupção. Sob o comando de Lira, a Câmara aprovou, por exemplo, iniciativas como a que afrouxa a lei de improbidade administrativa. Houve, ainda, a tentativa de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto não obteve o apoio necessário, mas Lira pretende retomar a votação a partir do próximo ano.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ainda duvido que “eles” aprovem esta medida moralizadora que colocaria um pouco de seriedade nas ações dos Legislativos (e Executivos também). Com o Judiciário que temos, que adora paparicar  corruptos e com uma legislação que incentiva a impunidade, sentarão em cima da proposta de prisão em 2ª instância, adotada pela quase totalidade dos países sérios e civilizados, até as calendas. 

Congresso já descarta agenda de reformas sob Bolsonaro

 Robson Bonin 

Veja online

Sentimento no Parlamento é de que a eleição já começou e não há interesse do Planalto em realizar mudanças estruturais

  Beto Barata/Agência Senado

O governo de Jair Bolsonaro abandonou qualquer esforço no sentido de aprovar uma reforma tributária ainda neste mandato, na avaliação de parlamentares que participaram de almoço promovido nesta terça pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O sentimento dos deputados traduz o que senadores e líderes partidários das duas Casas andam dizendo em outras reuniões do tipo: sob Bolsonaro, nada mais será votado em matéria de grandes reformas.

Enquanto a CNI cobrava empenho do governo na agenda reformista, em evento em Brasília, os deputados que participaram da reunião descartavam qualquer possibilidade de avanço da reforma tributária durante o atual mandato de Bolsonaro.

Na avaliação dos deputados presentes, é até possível que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deseje alterar o sistema tributário, mas tem sido atropelado pelo presidente da República, que está 100% focado em 2022.

“É preciso iniciar o debate”, defendeu o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2021 durante o encontro.

Ainda que Bragança esteja engajado em reunir apoio, a avaliação feita por deputados de diferentes partidos é que uma reforma do tipo só ocorrerá após as eleições, durante o primeiro ano de um novo governo.

Parlamentares criticaram, inclusive, que o discurso da campanha de Bolsonaro, “menos Brasília, mais Brasil”, jamais foi posto em prática, o que tornou-se simbólico sobre o real ímpeto do governo em avançar de fato com uma reforma tributária. Criticaram também que poucas reformas foram feitas nos últimos anos, com exceção da reforma da Previdência, cujo êxito atribuem à discussão iniciada ainda no governo Michel Temer.

COMPLETO DESCASO: Novo presidente do INSS planeja acabar com fila de espera até julho de 2022. Será?

 Thiago Resende

Folha de São Paulo 

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), José Carlos Oliveira, traçou um plano para tentar acabar com a fila de espera por benefícios da Previdência Social até julho de 2022. Oliveira trabalhou desde abril com o antecessor, Leonardo Rolim, nas medidas para solucionar o problema.

A estratégia é ampliar a análise automática dos pedidos de aposentadorias -sem a necessidade de aval de um servidor.

Outro item do plano é acelerar a avaliação das condições sociais e físicas de quem pede o BPC (benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência). O plano é que a análise do perfil social também seja feita remotamente.

Hoje, o INSS tem cerca de 1,8 milhão de processos a serem analisados, sendo que 500 mil são requerimentos de BPC.

O prazo para análise desses pedidos é de 45 dias. Do volume total, cerca de 900 mil estão dentro desse prazo e a outra metade está com atraso superior a esse período.

O governo afirma que cerca de 900 mil processos é a média mensal de entrada de requerimentos. Portanto, zerar a fila significa ter 900 mil pedidos a serem analisados -dentro do prazo.

Desde 2018, por causa do aumento de requerimentos, o INSS começou a atrasar a avaliação de pedidos de aposentadorias e demais benefícios. A fila chegou a cerca de 2,3 milhões de requerimentos no fim de 2019. Diversas tentativas de acabar com o estoque em atraso falharam.

No início de novembro, Rolim foi exonerado do cargo de presidente do INSS, que ocupou desde janeiro do ano passado. Ele voltou a assumir a secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Para o lugar de Rolim, foi nomeado Oliveira, que é formado em administração de empresas e é servidor concursado do INSS desde julho de 1985. Foi superintendente regional do Sudeste e gerente executivo em São Paulo.

Desde maio, Oliveira exercia o cargo de diretor de benefícios do INSS, que cuida da fila. Foi neste cargo que começou a preparar medidas para reduzir a fila de espera e se preparar para uma possível transição para a vaga de Rolim.

Oliveira é próximo de integrantes da cúpula do PSD e do MDB Apesar da capacidade de articulação política, a indicação dele ao cargo não se deu, segundo integrantes do INSS, pela relação com esses partidos. PSD e MDB não fazem parte da base do governo e atualmente planejam lançar candidatos à corrida presidencial em 2022 -concorrendo com Jair Bolsonaro, que pretende tentar a reeleição.

Internamente, o novo presidente do INSS conta com o apoio de servidores do órgão e é citado como um gestor que elevou a produtividade na análise de requerimentos no Sudeste.

Como parte da estratégia de zerar as filas de espera no INSS, a ideia é dar início a uma fase de modernização no órgão, principalmente reforçando a aprovação automática de benefícios.

Para isso, o sistema da Previdência Social precisa ser aprimorado. O plano é que, quando o trabalhador completar os requisitos para se aposentar, poderá preencher os dados eletronicamente e, após a conferência das informações pelo sistema, a autorização seja dada automaticamente -sem depender da análise manual de um funcionário.

No entanto, as medidas elaboradas por Oliveira e Rolim podem não ser suficientes para resolver o problema da fila, na avaliação do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

"Falta servidor para trabalhar no INSS. Colocar pessoas que não estão habilitadas para analisar o processo não é a solução. As regras previdenciárias são muito complexas", disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante. Segundo ela, mesmo na análise automática, muitas vezes será necessário que um servidor verifique o processo.

Desde 2016 até este ano, foi registrada uma diminuição de 10 mil funcionários em atividade no órgão. O quadro de pessoal do INSS caiu de 33 mil para 23 mil no período.

A escassez de funcionários é apontada por membros do governo como uma das causas para o aumento da fila de espera para análise de pedidos de aposentadorias e benefícios da Previdência Social.

Entre os 23 mil que hoje atuam no INSS, há servidores de carreira, temporários e aqueles pedidos a outros órgãos.

Entre 2019 e 2020, quando houve um descontrole maior da fila, o INSS teve dificuldade em analisar a quantidade de pedidos de benefícios, que cresceram diante da digitalização do processo de requerimento de aposentadorias e pensões.

No entanto, a redução do efetivo do INSS era um problema anunciado. O governo já contava com a queda no número de servidores ativos do órgão por causa de aposentadorias.

O INSS tem tentado compensar a forte redução no quadro de funcionários até o fim do ano e, para evitar que as atividades do órgão sejam comprometidas, tem solicitado a transferência de mão de obra de outras áreas da administração pública, como trabalhadores da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

O plano traçado por Oliveira prevê também a prorrogação de contratos temporários e ampliação de servidores cedidos por outros órgãos. integrantes do governo dizem não contar com concurso para a área de Previdência Social.

Já houve diversas tentativas frustradas de zerar a fila do INSS. A primeira foi ainda em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Em agosto de 2019, a gestão anterior a Rolim lançou uma força-tarefa. A meta era acabar com a espera até dezembro do mesmo ano, mas também falhou.

O foco, nessas duas tentativas, foi aumentar a produtividade dos servidores do INSS.

Plano para zerar fila do INSS:

ampliar a análise automática de pedidos de benefícios, como aposentadorias e pensões avaliação remota do perfil social de quem pede o BPC (benefício assistencial voltado à população carente) renovar contratos de servidores temporários e cedidos por outros órgãos Fila de espera

A fila se forma quando um requerimento ao INSS fica mais de 45 dias resposta. Hoje o INSS tem 1,8 milhão de pedidos a serem analisados. Desse total, cerca de 900 mil está em atraso superior a 45 dias. A outra metade está dentro do prazo.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA 

Esta fila quilométrica de cidadãos aguardando uma resposta final do INSS sobre seus pedidos de benefício, os quais serão DIREITOS GARANTIDOS EM LEI, não é recente. Ela já vem se arrastando faz tempo sem que as autoridades tomem uma providência para dar fim a elas. Isto demonstra, claramente, o completo descaso do governo federal para com os cidadãos, todos trabalhadores de muitos anos, uma vida inteira e que, ao fim e ao cabo, veem seus direitos ignorados por irresponsáveis e incompetentes.  Até quando este drama vai se estender? Ou será preciso que estes milhões comecem a invadir as agências do INSS praticando quebradeira e tumulto para que alguma atitude séria seja tomada? Claro que sempre existe a possibilidade de se recorrer à Justiça. Mas nem nisso é possível se dar crédito. Exemplo claro é a tal  PEC do Calote, apelidada de PEC dos Precatórios, sem que o Judiciário mande prender os caloteiros por descumprimento de decisão judicial!

Atividades informais e ilegais movimentam R$ 1,3 tri no Brasil, o equivalente ao PIB da Suíça

 Carolina Nalin

O Globo

Levantamento feito pela FGV reúne desde trabalho como ambulantes e autônomos, até mecanismos como sonegação, pirataria e contrabando

  Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Consequência: A pandemia empurrou mais trabalhadores para a informalidade.

 No Brasil, a economia subterrânea movimenta o equivalente ao PIB da Suécia 

RIO - A economia informal já movimentou R$ 1,3 trilhão este ano, o equivalente a 16,8% do PIB brasileiro. O valor é também semelhante ao PIB de países como Suécia e Suíça. É o que aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo GLOBO.

O levantamento mostra que a economia subterrânea — que concentra desde as atividades legais não registradas realizadas por ambulantes e autônomos até os mecanismos ilegais como sonegação, pirataria e contrabando — já mostra tendência de alta. O índice voltou ao patamar de 2017.

Na passagem de 2019 para 2020, o indicador caiu de 17,3% para 16,7% em razão dos impactos da crise sanitária nos trabalhadores e serviços informais. Agora, o lento início da normalização da atividade econômica acaba por estimular o avanço da informalidade.

Mercado fragilizado

Segundo dados da Pnad do IBGE referentes ao trimestre encerrado em setembro, o Brasil tem uma taxa de informalidade de 40,6%.

— Estamos percebendo que a atividade econômica está voltando ao normal em 2021, mas a economia não se recupera, com índices apontando recessão técnica. A informalidade voltou a operar de forma mais rápida que o mercado formal, e o índice voltou a crescer — diz Edson Vismona, presidente do ETCO.

O resultado desse movimento é a volta a um padrão de informalidade de 2017, momento em que o indicador começou a subir de forma mais intensa por causa da crise econômica iniciada em 2014. O mercado de trabalho, que desde 2016 mantém a marca de dez milhões de desempregados, ficou ainda mais fragilizado com a pandemia.

Pouco depois do início da pandemia, em maio do ano passado, a empreendedora Alana Villela, de 36 anos, optou por deixar a agência de marketing onde trabalhava e hoje presta seus serviços de produção para empresas e influenciadores de forma autônoma. Ela trabalha na informalidade:

— A regularização acaba fazendo com que você lucre menos. Tudo tem uma burocracia. Por isso que muitas vezes a gente faz tudo de boca. Sejam R$ 50 ou R$ 10, neste momento isso faz falta — conta.

Informalidade em alta

Com a economia patinando, a tendência é que o percentual de informais suba, mesmo com mecanismos que ajudem a combater a informalidade, como a facilidade de registro de atividades pelo Simples e a reforma trabalhista, explica Vismona:

— Há condições de a gente recuperar mercado para a formalidade mas, com a nossa economia em situação difícil, a informalidade tende a crescer. É como se fosse uma gangorra. Quando a economia vai bem, a informalidade cai. Já quando a economia entra em um processo de recessão, a informalidade sobe. É o que vimos na nossa curva histórica — afirma.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Ibre/FGV, avalia que o Brasil tem uma taxa de economia subterrânea intermediária.

É pior do que a de países desenvolvidos, cujos índices estão em torno de 10% — caso dos Estados Unidos, com estimativa entre 11% e 12% em 2020, com base em dados referentes a 2018 —, mas melhor do que de países que estão na faixa dos 30% a 40% — como a Turquia, cuja taxa está em torno de 30%, segundo dados do FMI de 2019. 

Conjuntura ruim

Barbosa Filho lembra que, não fosse a sobreposição de crises econômicas, o país seguiria uma trajetória de melhora gradual do indicador, dado que a ampliação da escolaridade média dos brasileiros nos últimos anos contribui para a formalização do trabalhador.

Outros fatores importantes são também a expansão do mercado de crédito, que incentiva a formalização das empresas, e a melhora da eficiência arrecadatória por parte da Receita Federal, com a implantação das notas fiscais eletrônicas (NFes), o Simples e o MEI:

— Apesar de os fatores estruturais estarem indo em uma direção correta, o fato de vivermos uma situação conjuntural ruim impede que essa melhora ocorra no nosso dia a dia. O efeito de um baixo crescimento e as constantes crises dificultam o declínio da economia subterrânea.

O IES foi criado em 2003, com o objetivo de mensurar a produção e comercialização de bens e serviços, que não é reportada oficialmente ao governo.

A FGV utiliza um modelo desenvolvido nos EUA, chamado de “Underground Economy”, calculado pela média de dois fatores: o indicador monetário, que mensura equação de demanda por moeda; e o indicador do mercado de trabalho informal, que inclui percentual de trabalhadores sem carteira assinada e da renda do trabalho informal. 

Grupo na Câmara aposta que projeto que libera jogos será votado este ano

 Reynaldo Turollo Jr. 

Veja online

Colegiado finalizou texto que deve ser entregue a Arthur Lira na segunda, 13. Veja como fica a arrecadação de impostos segundo a nova proposta

Reprodução/Facebook

 Cassino em Punta del Este: por ano, 200 000 brasileiros

 arriscam a sorte em destinos turísticos do exterior  

O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para atualizar um projeto de lei que libera todos os tipos de jogos de azar, em trâmite na Casa desde 1991, concluiu a minuta do texto. O grupo deve aprovar o texto na segunda-feira, 13, e já entregá-lo a Lira para marcar a votação no plenário. “Estamos trabalhando para votar ainda nesta sessão legislativa, até sexta, dia 17”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA), que coordenou o grupo. O texto, de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), traz inovações em relação à última versão, de 2016, que nunca chegou a ser votada, como a destinação dos impostos arrecadados com a jogatina. O projeto foi desenterrado a pretexto de ajudar a economia no pós-pandemia com aumento da arrecadação e do turismo.

Do lado do jogador, é prevista incidência de imposto de renda de 20% sobre o ganho líquido, retido na fonte pela entidade operadora do jogo ou da aposta – e os prêmios só podem ser pagos via transferência bancária, para tentar evitar lavagem de dinheiro, uma das principais críticas feitas à possibilidade de legalização dos jogos. Do lado das empresas, os deputados propõem criar um novo imposto, a CIDE-Jogos, com alíquota de 25% para jogos online e 20% para os presenciais, além de uma taxa de fiscalização para emissão da licença do estabelecimento e uma taxa anual de renovação.

A arrecadação com a CIDE-Jogos irá 50% para a União e 50% para os estados. Do valor que vai para a União, 20% devem ser direcionados à Embratur, 16% para a área de esportes, 16% para a nova Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores, 16% para a Saúde tratar viciados em jogos, 16% para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 16% para o Fundo Nacional da Cultura.

Dos recursos dos estados, metade deve ir para os municípios onde ficam os estabelecimentos, como resorts, e a outra metade para financiar programas e ações de turismo, de esporte e de saúde – nesse caso, relacionados à prevenção de transtornos de comportamento associados ao jogo e à aposta.

Os grupos interessados em abrir cassinos integrados com resorts terão que desembolsar, no mínimo, 200 milhões de reais para obter a licença. Esse é o valor do lance mínimo proposto para os leilões de concessão de licenças. No caso dos cassinos turísticos (sem hotel junto), o lance mínimo é de 100 milhões de reais. No de bingos, 50 milhões de reais, e no de jogo do bicho, 40 milhões.

Em entrevista a VEJA em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o projeto caso ele passe no Parlamento. “Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, disse. A declaração não desanimou os políticos entusiastas da legalização. Em alguns setores do governo, como nos ministérios do Turismo e da Economia, a legalização dos jogos é bem-vinda – o que tem motivado os deputados a levarem adiante o projeto.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O Brasil cometerá um grave erro se legalizar a jogatina. Será mais uma atividade para lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e será comandada diretamente (ou por laranjas) pelo crime organizado. Juntem aí traficantes e  milicianos, dentre outros tipos menos famosos mas não menos perigosos.  A sociedade precisa despertar para as vantagens ilusórias que se tenta vender para a legalização da jogatina.    

Em cúpula de Biden, Bolsonaro diz que governo protege os direitos humanos. Heeeeiiinnn???!!!

 Murilo Fagundes

Poder 360

 

Personalidade do Ano. Charge de Zé Dassilva de 10 de dezembro de 2021

 “Nos últimos anos, trabalhamos com afinco na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Reafirmo nossa determinação de proteger e respeitar os direitos humanos e a liberdades fundamentais de todos os brasileiros independentemente da origem, sexo, raça, cor, idade, religião, sem qualquer forma de discriminação”, declarou em vídeo gravado transmitido na cúpula nesta 6ª feira (10.dez.2021).

Eis os principais tópicos abordados pelo presidente em sua participação:

• promoção dos direitos humanos;

• garantia da liberdade de expressão;

• combate à corrupção;

O chefe do Executivo afirmou ainda que seu governo defende as liberdades de expressão e focalizou a liberdade de opinião na internet. Bolsonaro já alterou, em setembro, o Marco da Internet na véspera de atos pró-governo. O presidente assinou uma medida provisória que criou barreiras para o cancelamento ou suspensão de contas nas redes sociais.

“Estamos empenhados em assegurar as liberdades de pensamento, associação e expressão, inclusive na internet, algo essencial para o bom funcionamento de uma democracia saudável. Valorizamos o direito de todos de expressarem suas opiniões e de serem ouvidos”, disse aos chefes de Estado na cúpula.

Outro ponto defendido por Bolsonaro em seu discurso foi o combate à corrupção. Segundo ele, a “luta contra a corrupção constitui prioridade permanente” em sua gestão.

“Adotamos o mais ambicioso plano anticorrupção da história deste país e estamos construindo e fortalecendo mecanismos para detectar, prevenir e punir atos de fraude, corrupção e comportamento antiético. Reitero nosso compromisso de continuar promovendo uma administração pública transparente e responsável mediante políticas transversais de integridade pública”.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Este carinha esqueceu as centenas de mortes que sua política em favor da covid-19 provocou? Ou da violência consentida por grileiros, garimpeiros e agropecuaristas tem provocado contra os indígenas na Amazônia? Ou nos  problemas à saúde pública  causarão por seu  incentivo ao desmate e queimadas dos principais biomas brasileiros? 

Bolsonaro não só perdeu totalmente o senso do ridículo, mas também o de realidade que  talvez seja o mais grave. Ele acredita mesmo nas mentiras que espalha!

Contabilidade revela que milícia cobra taxas de manicure, brechó e até por venda de caldo de cana

 Marcos Nunes e Paolla Serra

O Globo

Pelo menos 15 folhas com registros de cobranças de extorsões foram apreendidas com suspeito de ser o contador da milícia de Zinho, na Zona Oeste. Cobranças variam de R$10 a R$200

  Foto: Reprodução 

Pistola, fardam celulares e rádios apreendidos pela polícia em Campo Grande 

RIO — Trailer de caldo de cana, quiosque de venda de hamburguer, carrocinha de cachorro-quente, banca de jornal, chaveiro, manicure e até uma costureira. A apreensão de 15 folhas da contabilidade da milícia, encontradas por policiais da Polinter e do Departamento Geral de Polícia Especializada, nesta terça-feira, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, revelam que os paramilitares cobram de tudo e de todos, em pelo menos sete localidades do bairro controladas e exploradas pela quadrilha.

  Foto: reprodução 

Antyônio das Casinhas e o material apreendido 

 De acordo com a documentação apreendida, as taxas impostas a pequenos comerciantes e camelôs variam de R$ 10 a R$ 200.

O lucro com o negócio irregular serve para abastecer os cofres do grupo paramilitar chefiado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. Segundo a polícia, quem não paga perde a autorização para trabalhar.  Os investigadores ainda vão analisar a papelada para ter uma estimativa do total arrecadado, semanalmente  e em alguns casos mensalmente, pela milícia com o dinheiro extorquido de pequenos comerciantes e de camelôs da região. Pelo o que foi encontrado na casa onde foi preso Antônio Lúcio Fernandes Forte, o Antônio das Casinhas, de 39 anos, suspeito de ser o contador de Zinho, o valor pode não ser pequeno.

Foto: Reprodução 

Faca, pistola, rádios e celulares apreendidos 

Na residência, além de roupas camufladas, uma pistola 45, munição e carregadores, os policiais encontraram R$ 10 mil em espécie. A polícia vai apurar se o valor apreendido corresponde ou não a parte das extorsões praticadas pelo bando em algumas localidades como Casinhas, Santa Maria, Iracema, Santa Rosa e Pedregoso.

Segundo os registros, R$ 10 foi o valor da taxa estipulada pelos paramilitares para, por exemplo,  um chaveiro, um brechó, uma manicure e um pequeno trailer de salgados. Já quantia de R$ 20 foi  cobrada pelos milicianos para uma costureira, um barbeiro, um trailer de caldo de cana, uma carrocinha de cachorro-quente e uma banca de jornal, entre outros.

Ponto de venda de sushi, food truck de churrasquinho e até um borracheiro são obrigados a pagar pelo menos R$ 30 semanais. Os valores mais altos (R$ 100 e R$ 200) aparecem nas anotações ao lado de lojas maiores como sacolões e pequenos mercados.

Além da contabilidade, da arma e da munição, a polícia apreendeu ainda o registro da pistola 45 encontrada na casa de Antônio das Casinhas. Apesar do mandado de prisão ter sido expedido em março de 2021, a arma foi registrada em nome do suspeito em setembro.

Para o delegado Mauro Cesar da Silva Junior, da Polinter, a prisão de Antônio das Casinhas vai ajudar a polícia sufocar financeiramente o grupo de Luís Antônio da Silva Braga. Antônio também é suspeito de lavar o dinheiro sujo das extorsões do grupo de Zinho.

— Antônio das Casinhas era o responsável pela contabilidade de toda organização criminosa da milícia do Zinho. E também é suspeito de ser um dos responsáveis por lavar dinheiro para o bando. A prisão pode ajudar nosso objetivo de asfixiar financeiramente o grupo — disse o delegado.  

Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, está com a prisão decretada pela Justiça. Ele substituiu o irmão Wellington da Silva Braga, o Ecko no comando de uma das principais milícias do Rio. Ecko morreu em junho numa troca de tiros com policiais. Além de Zinho, a polícia também tenta capturar Danilo Dias Lima, o Danilo Tandera. 

Este último é responsável por comandar um grupo paramilitar que disputa a exploração de negócios irregulares com a milícia de Zinho, em parte da Zona Oeste do Rio, e em pontos de Nova Iguaçu, Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.

Após STF liberar retomada do orçamento secreto, governo distribui em três dias R$ 760,8 milhões para estados

 Patrik Camporez

O Globo

Entre os que mais receberam recursos, está o Piauí, reduto eleitoral do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira

Foto: Marcello Casal Jr / MArcello Casal Jr/Agência Bras

 Após STF liberar retomada do orçamento secreto, governo

 distribui em três dias R$ 760,8 milhões para estados 

BRASÍLIA — Cinco dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a retomada dos pagamentos do chamado "orçamento secreto", o governo já distribuiu em três dias R$ 760,8 milhões para atender indicações de parlamentares. A cifra equivale a valores empenhados entre os dias 7 e 9 de dezembro.

Na terça-feira, quando o governo federal voltou a distribuir os recursos, foram empenhados R$ 9,2 milhões. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões.  Nesta quinta-feira, foram empenhados mais R$ 646,9 milhões, totalizando, nesses três dias, R$ 760,8 milhões liberados. No topo da lista dos agraciados estão os estados do Acre, Minas Gerais e Piauí. Para eles foram destinados R$ 432,9 milhões, o equivalente a 56% do total liberado.

Antes da suspensão do orçamento secreto, Minas Gerais já figurava como campeão de liberação de emendas assinadas pelo relator do orçamento a partir de indicação secreta de parlamentares. O estado já tinha R$ 1 bilhão empenhado no ano. São Paulo, com R$ 783 milhões, estava em segundo e Bahia, com R$ 719 milhões, em terceiro. Acre, com R$ 223 milhões, e Piauí, com R$ 257 milhões, não figuravam nem mesmo entre os  dez maiores contemplados.

Em primeiro lugar da retomada da liberação de recursos do orçamento secreto ficou o Acre, que recebeu R$ 189,53 milhões. A quase totalidade desse valor, R$ 182,3 milhões, foi para o prefeito da capital, Rio Branco, Tião Bocalom. O político do PP é aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. O Acre também é a base eleitoral do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento Geral da União para 2021, que também é aliado local do prefeito de Rio Branco. 

O segundo estado mais agraciado no período foi Minas Gerais, com R$ 139 milhões. Pouso Alegre foi um dos municípios mineiros que mais receberam recursos do orçamento secreto. A cidade é governada por Rafael Simões, do DEM, aliado político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O prefeito ficou com R$ 10 milhões, valor superior ao destinado a Belo Horizonte, que ficou com R$ 6,9 milhões.

Rodrigo Pacheco esteve em Pouso Alegre no último dia 19 de novembro, em visita ao prefeito do DEM.

— Rafael Simões, com quem convivi na OAB, era uma das maiores referências nossas na entidade. Ele entrou na política mais ou menos na época que eu, revelando-se um grande gestor público com capacidade grande de trabalho — afirmou Pacheco naquela ocasião, em discurso ao lado do prefeito.

No Piauí, entre os principais contemplados, está o prefeito de Arraial do Piauí, Aldemes Barroso (PP), que há duas semanas teve um encontro em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas). O prefeito saiu da reunião se dizendo otimista. O chefe do executivo municipal, aliado local de Ciro, narrou que esteve na capital do país em busca da "liberação de recursos e a garantia de emendas parlamentares".  Quando o encontro ocorreu, os recursos do chamado "orçamento secreto" ainda estavam bloqueados.

 Após a autorização do Supremo Tribunal Federal, foram liberados R$ 286,5 mil para a cidade de Arraial. O empenho assegura o pagamento dos recursos em data próxima ou futura. Além de Arraial, outras 37 prefeituras do PP do Piauí, reduto eleitoral do ministro, foram agraciadas no mesmo dia. No total, receberam R$ 20 milhões. Piauí foi o terceiro estado mais contemplado na reestreia do orçamento secreto, com R$ 104,4 milhões em três dias.

No encontro que teve com Ciro, em 29 de novembro, o prefeito de Arraial estava acompanhado de pelo menos outros dois colegas: Joel Rodrigues (PP), prefeito de Floriano, e Eugênia Nunes (Republicanos), de Francisco Ayres. Ambos também de cidades do Piauí e aliados de Ciro. Os dois também foram contemplados nesta quarta-feira. Joel, com R$ 4,7 milhões. Eugênia ficou com uma parcela menor, de R$ 688,5 mil. Procurado, Ciro Nogueira ainda não se manifestou.

Saúde em segundo plano

Quando apresentou explicações ao STF sobre a necessidade de retomar a liberação dos recursos do orçamento bloqueados, o Congresso sustentou que era importante reforçar as ações na área de saúde. Nos primeiros dias de reabertura do orçamento secreto, porém, a prioridade foi para outra área, o Ministério do Desenvolvimento Regional, destino de 96% dos recursos empenhados do orçamento secreto. A ação que recebeu mais recursos, num total de R$ 379 milhões em três dias, foi a de “apoio de Desenvolvimento Sustentável Local” — que permite a compra de equipamentos agrícolas e tratores.

O pedido de liberação do orçamento secreto, formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi deferido pela ministra Rosa Weber na noite da última esta segunda-feira. Na decisão, a ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Nessa quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para dar mais transparência às emendas de relator. A medida também atende à decisão da ministra Rosa Weber.

Na avaliação de Castello Branco, o recorte de empenhos desta quarta-feira revela que as medidas adotadas até agora, pelos órgãos de controle, não foram suficientes para evitar o direcionamento da maior fatia de recursos para aliados do governo.

— O Executivo e o Legislativo precisam avançar na definição de parâmetros socioeconômicos, para que os recursos orçamentários aprovados em programações genéricas sejam distribuídos de forma republicana — afirmou Gil — O Executivo promete, enfim, com muito atraso, dar transparência às emendas de relator, após passar mais de um ano dizendo que os dados eram transparentes — completou.

 Da Redação

Veja online

Donos da boate e integrantes da banda foram condenados por homicídio culposo (sem intenção) e tentativa de homicídio; tragédia deixou 242 mortos em 2013

Marilice Daronco/VEJA.com 

Familiares prestam homenagens às vítimas do incêndio na Boate Kiss, 

em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013 - 27/01/2018 

Os quatro réus — donos da boate e integrantes da banda — do júri do incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos na cidade de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013, foram condenados nesta sexta-feira, 10, por homicídio culposo e tentativa de homicídio das centenas de vítimas. As penas vão de 18 anos de prisão a 22 anos e seis meses. A sentença foi proferida pelo juiz Orlando Faccini Neto após dez dias de julgamento.

Os condenados são dois sócio-proprietários da boate e dois integrantes da banda que se apresentava durante a madrugada de 27 de janeiro e acendeu fogos de artifício no palco, em ambiente fechado. A maior parte das vítimas morreu por asfixia com a fumaça e o fogo que rapidamente se alastrou dentro da casa noturno. Outras 636 pessoas ficaram feridas, e o júri também condenou os quatro réus por tentativa de homicídio com dolo eventual, que é quando alguém assume o risco de provocar um crime mesmo quando não hádessas pessoas. Muitos dos sobreviventes ainda vivem com cicatrizes de queimaduras e traumas.

A sentença determina que eles cumpram a pena inicialmente em regime fechado. O juiz chegou a decretar a prisão dos réus, mas enquanto lia a decisão ele foi informado de um habeas corpus preventivo que suspendia o cumprimento imediato da pena em regime fechado, concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Agora, esse ponto deve ser analisado pelo colegiado.

O sócio Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, foi condenado à maior pena entre os réus, de 22 anos e seis meses. Ele disse durante seu interrogatório que foi dele a decisão de colocar uma espuma no teto da boate para bloquear o ruído. No dia da tragédia, a espuma fez com que o fogo se espalhasse ainda mais rapidamente no salão. Outras decisões sobre reformas na estrutura da casa também passavam por ele. Há dois dias, ele deu um depoimento resignado no tribunal. “Querem me prender, me prendam, eu não aguento mais”, ele disse ao júri.

Mauro Lodeiro Hoffmann, o outro sócio-proprietário da boate, foi condenado a pena de 19 anos e seis meses. Ele disse em seu depoimento que seu papel na boate se resumia a investidor, e que não tomava decisões na gestão da casa. “Todo e qualquer fato administrativo da boate, eu não fazia parte. Eu não tinha nem a chave da Boate Kiss”, ele disse na quinta-feira, 10.

O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos, que segurava o fogo de artifício que provocou o incêndio, foi condenado a 18 anos em regime fechado. O juiz também deu a mesma pena, de 18 anos, ao assistente de palco Luciano Bonilha Leão. Bonilha comprou o artefato pirotécnico usado na noite da tragédia. Ele também falou em tom conformado durante o julgamento. “Se for para tirar a dor dos pais, estou pronto, me condenem”, ele disse. 

Ao longo dos dez dias de julgamento foram ouvidas 28 pessoas no segundo andar do Foro Central I do TJRS. Entre eles, foram depoimentos de 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes — que são os envolvidos que não são obrigadas a prestar juramento para dizer a verdade e não correm risco de serem responsabilizados pelo depoimento. Havia a previsão de ouvir 34 pessoas, mas tanto a defesa dos réus quanto a acusação abriu mão de oitivas para poupar tempo do júri.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Tão logo o juiz Orlando Faccini Neto terminou de ler a sentença condenatória, as defesas dos condenados ato contínuo apresentou habeas corpus, que garante a liberdade dos condenados. Esta é a “justiça brasileira”. Não bastou 242 mortos e mais de 600 feridos. Não, isto para alguns “juízes” não é motivo suficiente para manter os condenados atrás das grades. Como sempre se disse aqui, o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo que, apesar de seu custo, ainda não aprendeu a fazer justiça. Provavelmente, entre as vítimas, não havia nenhum parente ou amigo da juíza que concedeu o habeas corpus. 

Empresa fantasma

 Vicente Vilardaga

Revista ISTOÉ

O secretário de Cultura Mario Frias é denunciado no TCU por um contrato obscuro e sem concorrência de R$ 3,67 milhões, firmado com uma empreiteira de fachada para a reforma de uma instituição que preserva a memória do cinema nacional

 (Crédito: Divulgação)

CONLUIO - O secretário Frias e seu braço direito, André Porciuncula: 

estratégia de destruição programada da cultura e falta de lisura com o dinheiro público 

O Centro Técnico Audiovisual (CTAv), instituição federal localizada na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, que guarda relíquias do cinema brasileiro, é uma amostra perfeita da barafunda em que se transformou a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. O lugar está caindo aos pedaços, correndo o risco de incêndio e desabamento com ratos caindo do telhado e um impressionante acervo ameaçado de destruição. Como acontece com outras instalações sob responsabilidade da pasta, a regra geral é o desleixo e o abandono. E, dessa vez, numa tentativa bisonha de resolver o problema, o secretário Mario Frias decidiu contratar em caráter de emergência e sem licitação uma empresa de fachada da Paraíba, a Construtora Imperial Eireli, aberta em 2019, sem notória especialização no que quer seja, a milhares de quilômetros do Rio e sem um único funcionário. Sua proprietária, Danielle Nunes de Araújo, beneficiária de auxílio emergencial, disse ao jornal O Globo, que o serviço “é para demolir e reconstruir um prédio lá no Rio”. Mas não há qualquer demolição a ser feita e as obras exigem alta capacidade técnica. A notícia da operação obscura para fazer a reforma do CTAv foi publicada no Diário Oficial, com a assinatura de Frias, e pode ter um custo de R$ 3,67 milhões para o erário público. O dinheiro ainda não foi desembolsado. 

Diante da evidente precariedade da Construtora Imperial Eireli, houve pelo menos dois pedidos de suspensão imediata do contrato e de abertura de uma investigação da operação enviados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). Um deles vem encabeçado pelo deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e é assinado também pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Aurea Carolina (PSOL-MG). “Parece ser uma empresa fantasma, e existem indícios de corrupção que precisam ser investigados mais a fundo”, disse Miranda. “Quando o secretário dispensa a licitação, ele quer dizer que a empresa é a única capaz de cumprir a tarefa, o que definitivamente não é o caso.” O outro pedido foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP). O grupo de parlamentares argumenta que a empresa só realizou pequenos contratos na Paraíba, não tem experiência no ramo e nem “referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do CTAv”.

“Parece uma companhia inexistente. Indícios de corrupção devem ser investigados” 

David Miranda, deputado federal do PSOL

(Crédito:Divulgação)

ABANDONO - O CTAv, que guarda um dos mais importantes acervos do cinema brasileiro, está caindo aos pedaços, correndo risco de incêndio e desabamento e com ratos caindo dos telhados: situação de emergência

Apesar da solidez da denúncia, a Secretaria Especial da Cultural chamou o caso de “fake news” e disse que o contrato emergencial do CTAv obedeceu aos requisitos legais, sendo escolhida a proposta de menor preço. Afirmou também que a empresa em questão possui inúmeros contratos anteriores com a administração pública e que a “área técnica do Ministério do Turismo observou todas as exigências legais, estando em plena execução das obras”. “Além disso, ao contrário do que foi noticiado, a contratação não foi realizada pelo Secretário Especial de Cultura”, disse em nota. Em postagens no Twitter, Frias tratou de ridicularizar a denúncia. “A mídia patética não se decide, acusam-me de bloquear bilhões de reais e logo em seguida me acusam de corrupção num contrato que sequer fiz”, disse Frias, referindo-se ao seu boicote à Lei Rouanet e ao trabalho de destruição programada feito pelo seu braço direito, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula. Apesar de negar a realização do contrato, Frias responde diretamente pelas ações da secretaria. Segundo Miranda, se realmente não tem conhecimento do caso, é porque ele perdeu o controle da pasta.

Criada há dois anos com capital social de R$ 600 mil, a Construtora Imperial Eireli, com sede em João Pessoa, conseguiu a façanha de fechar outros 12 contratos, os “inúmeros” da nota oficial, que totalizam R$ 2 milhões com várias prefeituras paraibanas, já pagos, mas ainda não executados. O único serviço conhecido prestado pela empresa de Danielle, cujo endereço é Avenida Bahia, 644, Sala C, Caixa Postal 123, é a construção de uma bancada de granito e de mesas em um hospital da rede pública paraibana. Tratou-se de um contrato de R$ 17 mil com a Secretaria de Saúde do estado e cumprido em junho de 2020. Nada comparável ao desafio de recuperar o CTAv e preservar um valioso patrimônio histórico nacional. Frias não está nem aí para o que acontece na secretaria. Fecha contratos sem licitação com a maior desfaçatez e quer que o patrimônio público se dane.

CGU aponta desvios de quase R$ 300 milhões de verbas da covid

 Poder360

 

Um levantamento realizado pela CGU (Controladoria Geral da União) aponta o desvio de R$ 299,6 milhões dos recursos destinados pela União aos Estados e municípios para combate à covid-19. Somando verbas destinadas a outros fins, o prejuízo chega a R$ 753 milhões.

Segundo estudo obtido pela CNN Brasil, 2020 bateu recorde histórico de operações anticorrupção: foram 97. Dessas, 47 têm ligação com verbas para enfrentamento da pandemia. Em 2021, as operações voltaram a cair e bateram 57, sendo 31 para apurar uso do dinheiro destino à covid.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse à emissora que o monitoramento do uso da verba repassada para combate à pandemia teve sua fiscalização reforçada para “evitar todo e qualquer tipo de desperdício”.

Ao todo, as investigações analisaram o uso de R$ 4,1 bilhões destinados à pandemia. “As investigações demonstraram, em alguns casos, fortes indícios de corrupção e de mau uso de recursos públicos”, lamentou Rosário.

De 2019 a novembro de 2021, a controladoria realizou, 210 operações especiais com o objetivo de avaliar a gestão de recursos federais repassados a Estados e municípios para os mais variados fins e de desarticular organizações criminosas.

As operações passaram por todas as regiões do país e contaram com a ajuda da PF (Polícia Federal), ministérios públicos e outros órgãos.

Na 5ª feira (9.dez), o Ministério da Saúde confirmou 206 mortes por covid-19 no Brasil. Agora, são 616.457 vítimas da doença no país desde o início da pandemia.

O show de horrores na comissão da Câmara que debate o passaporte da vacina

 Caíque Alencar

Veja online

Sessão terá juíza que ensinou a driblar a exigência de máscara, médico que diz que o coronavírus veio de laboratório chinês e perito que defende ivermectina

Camila Batista/Prefeitura de Manaus/Divulgação 

Governo brasileiro foi cobrado pelo STF para se manifestar

 a respeito da implantação do passaporte da vacina  

A pedido da deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debate nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que prevê a criação do passaporte da vacina da Covid-19 e a obrigatoriedade de sua apresentação durante embarque e desembarque aéreo ou terrestre no país e também no momento de hospedagem.

Seria uma boa iniciativa se os convidados para a audiência não formassem uma verdadeira “tropa de choque” para tentar fazer a proposta, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ser barrada antes mesmo de chegar ao plenário da Casa.

Entre os convidados para os debates está a juíza da comarca de Unaí (MG), Ludmila Lins Grillo, que ficou conhecida por postar no Twitter, em janeiro passado, um vídeo com “dicas” de como driblar a obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings. Ela recomendou que seus seguidores comprassem um sorvete antes de entrar no estabelecimento (veja tuíte abaixo).

Passo a passo para andar sem máscara no shopping de forma legítima, 
sem ser admoestado e ainda posar de bondoso:

1- compre um sorvete.

2- pendure a máscara no pescoço ou na orelha, para afetar elevação moral;

3- caminhe naturalmente. pic.twitter.com/bmuS7eGEnL

— Ludmila Lins Grilo (@ludmilagrilo) January 4, 2021

Outra figura conhecida que vai comparecer à reunião é o médico Roberto Zeballos, do Hospital Sírio-Libanês. Ele já afirmou em áudio que circulou no WhatsApp que o coronavírus “veio de um laboratório ao lado de Wuhan” e que o governo da China esconde essa informação. Segundo Zeballos, a pandemia começou após um acidente causado por uma pesquisadora chinesa que estaria utilizando o vírus para estudos sobre inflamação pulmonar. O áudio começou a circular por volta de maio do ano passado, quando o Brasil ainda registrava os primeiros casos  de Covid-19.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves, outro convidado para os debates na comissão da Câmara, prestou depoimento à CPI da Pandemia no Senado e defendeu o uso de remédios como a ivermectina e a cloroquina como uma forma de tratamento precoce contra a Covid-19 — ambos sem eficácia comprovada.

Além desses convidados, também estão na lista a diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Caroline Elizabeth Brero Valero; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Lima; e o deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Gualberto, parlamentar bolsonarista que questiona com frequência a exigência de passaporte de vacinação nas redes sociais. “Se quem está vacinado está protegido, então qual é a necessidade do passaporte sanitário?”, já tuitou Gualberto.

Nesta terça-feira, 6, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura e a Casa Civil sejam ouvidos, em 48 horas, sobre a demora para atualizar as regras de entradas de viajantes no país. A medida seria uma forma de prevenir a entrada de mais passageiros com a variante ômicron vindos da África e da Europa.

Orçamento secreto: Relator desmente Pacheco e Lira e diz que há registros de beneficiados

  Breno Pires,

 O Estado de S.Paulo

Ofício enviado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, ao governo confirma que dinheiro foi liberado por solicitação de parlamentares ao ministro Luiz Eduardo Ramos

Foto: Gabriela Biló/Estadão - 10/12/2019

O deputado Domingos Neto (PSD-CE); parlamentar foi relator do Orçamento 2020 

BRASÍLIA – Um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), desmente a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares no esquema do orçamento secreto e confirma que a liberação de recursos se deu por meio de conluio com o Palácio do Planalto. Segundo Domingos Neto, parlamentares interessados em destinar recursos para seus redutos eleitorais solicitaram diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), então comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O relato de Domingos Neto, registrado em ofício obtido pelo Estadão (veja aqui a íntegra do documento), dá uma versão diferente do que disseram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em manifestação ao Supremo Tribunal Federal para destravar os pagamentos de emenda de relator, base do orçamento secreto, no qual um grupo de parlamentares indica como e onde o dinheiro público deve ser aplicado e, em troca, vota a favor das propostas do governo Jair Bolsonaro. O esquema foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens em maio.

Ao solicitar a liberação dos pagamentos à ministra Rosa Weber, do STF, Lira e Pacheco afirmaram que não era possível revelar quem foram os autores dos pedidos de repasses. “A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações”, afirmam os presidentes das duas casas do Legislativo. 

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Ofício do deputado Domingos Neto obtido pelo ‘Estadão’; no documento, ele afirma que dinheiro foi liberado por solicitação de parlamentares ao ministro Luiz Eduardo Ramos  

Em decisão desta segunda-feira, 6, Rosa Weber, recuou na decisão de suspender a execução das emendas de relator, mas não aceitou o argumento de que não é possível identificar os solicitantes dos repasses. A relatora da ação no Supremo deu mais 90 dias, porém, para que o Legislativo apresente os reais autores das indicações.

No ofício, datado de 11 de junho deste ano, Domingos Neto escreveu que os empenhos do Ministério do Desenvolvimento Regional “no montante de R$ 5.470.052.917,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta milhões, cinquenta e dois mil e novecentos e dezessete reais) foram encaminhados pelo Congresso Nacional, através de Senadores, Deputados Federais e Líderes, com apoio institucional do Presidente do Congresso Nacional, à Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV, sendo objeto de seleção, avaliação e encaminhamento feito pela mesma”. Outros R$ 2,56 bilhões, segundo ele, foram “executados em obras estruturantes definidas exclusivamente pela própria Pasta, na forma da lei e dos normativos regulamentares”.

O documento foi encaminhado pelo deputado em resposta a uma solicitação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro havia pedido para o relator-geral confirmar que as indicações dos beneficiários dessas emendas, classificadas com o código RP9, “foram realizadas de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo”. Naquele momento, Marinho estava pressionado pela denúncia do “tratoraço”, como o esquema foi batizado por envolver a compra de tratores. Ao falar em destinação consensual, no entanto, o ministro contradisse declarações anteriores de que as emendas de relator-geral eram discricionárias do Congresso.

 

Ofício do deputado Domingos Neto obtido pelo ‘Estadão’; 

documento foi encaminhado pelo parlamentar em resposta

 a uma solicitação do ministro Rogério Marinho

A resposta de Domingos Neto também reforça que, por trás da fachada do relator-geral do orçamento, os parlamentares apresentaram formalmente ao governo as suas indicações. O Estadão já havia publicado, em maio, a existência de mais de cem ofícios enviados por deputados e senadores ao governo com indicações deste tipo.

As reportagens foram citadas por Rosa Weber em seu despacho para justificar a cobrança por mais transparência por parte do Congresso. “O Jornal O Estado de S. Paulo, em série de reportagens sobre o chamado esquema do “orçamento paralelo”, utilizando-se das prerrogativas da Lei de Acesso à Informação, comprovou a possibilidade material de obtenção de acesso aos documentos em apreço, revelando a existência de, pelo menos, 101 (cento e um) ofícios enviados por Deputados Federais e Senadores da República ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicarem os beneficiários dos recursos federais”, escreveu a magistrada ao reiterar a ordem de abrir a caixa preta, mas dando 90 dias adicionais para o Congresso cumprir a decisão.

Os ofícios trocados entre o relator-geral do Orçamento de 2020 e o ministro do Desenvolvimento Regional indicam, ainda, que o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao distribuir recursos por orientação política, sem levar em consideração critérios socioeconômicos, exigidos no artigo 77 da lei.

Na semana passada, ao aprovar uma nova resolução, a fim de institucionalizar as emendas de relator, o Congresso não incluiu qualquer regra que garanta critérios de distribuição, como por exemplo, a equitatividade, exigida na Constituição para emendas individuais e de bancada. Esse ponto ainda vai ser analisado no julgamento de mérito no Supremo.

Em 2020, governo executou R$ 20 bilhões em emendas de relator

Na manifestação enviada ao Supremo, Pacheco havia pedido 180 dias (seis meses) para o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AP), encaminhar as informações sobre quem solicitou os repasses do orçamento secreto. Ele não incluiu, porém, o próprio Domingos Neto, responsável por relatar a proposta orçamentária de 2020 – naquele ano, o governo executou R$ 20 bilhões em emendas de relator do orçamento.

Desde maio, o Estadão tem mostrado que o governo federal empenhou bilhões do orçamento em conluio político com grupos de parlamentares em troca de apoio. As reportagens já demonstraram a existência de registros de pedidos, por meio de ofícios, que estão arquivados tanto nos ministérios quanto no próprio Congresso. Os valores que o jornal rastreou, porém, não chegam a R$ 4 bilhões – cerca de 13% dos R$ 29 bilhões empenhados pelo Executivo entre 2020 e 2021 com emendas de relator-geral. Os outros 87%, portanto, seguem em segredo.

Na visão de associações da área de transparência ouvidos pelo Estadão, o documento do relator-geral de 2020, Domingos Neto, reforça a necessidade de uma atuação mais dura do Supremo para exigir que os documentos ocultos venham à tona.

“Este ofício é a prova cabal de que parlamentares que integram a cúpula do Congresso Nacional mentiram para o Supremo Tribunal Federal. Utilizaram justifica pífia, ao alegarem que não havia registros dos beneficiados, para ocultarem como foram distribuídos os recursos públicos bilionários das emendas de relator. É um fato gravíssimo. O medo da cúpula do Congresso em dar transparência às informações deve-se à consciência de que os atos praticados afrontaram a Constituição e à própria democracia”, afirmou o economista Gil Castello Branco, fundador da associação Contas Abertas.

O advogado e cientista político Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, disse que os ofícios do relator-geral de 2020, Domingos Neto, e do ministro Rogério Marinho “reconhecem a existência do orçamento secreto, envolvendo e implicando a cúpula do Congresso e do Palácio do Planalto”. “É um atestado de que essa engenharia existe e operou da forma como o Estadão vem publicando desde maio e que não se pode alegar a inexistência das indicações”, afirmou Issa.

Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que os ofícios escancaram a existência de listas que estão sendo omitidas do público. O MCCE, que ele representa, pediu para ingressar na ação no Supremo contra o orçamento secreto, como amicus curiae (parte interessada).

“O que fica evidente aqui é que tem a lista, que esses valores foram encaminhados ao Congresso para a Secretaria de Governo da Presidência da República, então tem a lista, está oficializando aquilo que a gente já sabe que existe. Isso traz a comprovação de que tem a lista e que se sabe a indicação de deputados e senadores. Significa que não está se cumprindo a determinação inicial do STF de fornecer as listas de solicitantes, os dados, o que é muito grave”, disse.

“A sociedade como um todo precisa acompanhar e fazer a pressão necessária porque é um assunto que interessa todo mundo”, afirmou Luciano Santos.

Procurados, Lira, Pacheco, Domingos Neto, Marinho e a Segov não se manifestaram.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  TRIBUNA  DA INTERNET– Está desmoronando o castelo de cartas que mantém o orçamento secreto. Como na música de Ivan Lins e Vitor Martins, “cai o rei de espadas, cai o rei de ouros, cai o rei de paus, cai, não fica nada!”. A ministra Rosa Weber deve estar arrependidíssima de ter aceitado as falsas alegações de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, dois canalhas fantasiados de parlamentares, ainda longe de um carnaval que nem acontecerá… (C.N.)