Não ao desmembramento do Brasil

Por Adriano Benayon, Alerta Total

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Tem tido repercussão – embora a mídia não toque no assunto - matéria publicada pelo Movimento de Solidariedade Ibero-Americana (MSIA), em 19 do corrente, sobre preparativos do ministro da Defesa para expulsar brasileiros não-índios da região da Raposa Serra do Sol, em Roraima, situada junto às fronteiras com a Guiana e a Venezuela.

A ação da Polícia Federal seria para este mês, com a participação de 500 agentes federais, prevendo-se resistência armada da população local. Trata-se de operação de natureza militar inexeqüível sem a participação das Forças Armadas.

Ora, não pode estar de acordo com tal violência quem quer que respeite seu País, como é o caso do general Maynard Santa Rosa. Ele declarou que o Exército não recomenda a invasão. Foi, por isso, demitido do cargo de secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa. Em 04 de setembro, O Globo publicara declarações do General de que as Forças Armadas resistem em dar apoio à Polícia Federal para a retirada dos brasileiros.Também foi demitido de importante cargo no Ministério da Defesa o general Rômulo Bini Pereira. Além disso, na ABIN foram afastados o Diretor-Geral, Marcos Buzanelli, e o gerente em Roraima, Cel. Gélio Fregapani, todos por serem contrários à intervenção na Raposa do Sol.

A matéria do MSIA alude à inquietação que se aprofunda nas Forças Armadas brasileiras, sendo iminente grave crise institucional se a presidência da República insistir em atribuir-lhes a desonrosa missão. É o caso de evocar a petição do Marechal Deodoro à Princesa Isabel de que liberasse o Exército da inglória tarefa de capitão do mato na perseguição a escravos foragidos.

Hoje querem envolver as Forças Armadas em ação de guerra contra brasileiros que defendem o direito de ficar nas terras em que vivem e trabalham legalmente há dezenas de anos. É difícil conceber afronta mais grave ao povo brasileiro e deslustre maior para as Forças Armadas.

Os índios da Serra do Sol são aculturados, muitos têm cartão de identidade e título de eleitor. Alto percentual, e majoritário entre os macuxis, a principal etnia, é contrário à separação do território. Esta é imposta por entidades estrangeiras a serviço dos donos do poder mundial, ávidos por monopolizar a fabulosa riqueza mineral do subsolo da área. É de notar, que, em abril de 2005, a retirada da população “não-índia” por agentes federais foi obstada por índios.Expulsar moradores de suas terras, porque não são índios, constitui crime de tipo nazista. É agir em conformidade com o princípio racista. É violência combinada com discriminação racial, além de odiosa, inacreditável em razão da grande mestiçagem.

Que pretendem fazer? Como vão definir quem é índio? Fazendo exames de DNA? Ou julgando não-índios os que se consideram brasileiros?

Aí está. Querem que o Exército faça derramar muito sangue para separar do território nacional mais uma região estratégica. Ora, isso é crime tipificado no Código Penal Militar. Diz o art. 142 do CPM: “Tentar: III – internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional. Pena – reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos para os demais agentes.”Os envolvidos na preparação do genocídio e os desinformados alegam que não há cessão de território e que a Constituição prevê reservas indígenas. Mas só não vê a ação de potências hegemônicas na região quem não se quer informar. Há farta documentação sobre as atividades de ONGs e de outras entidades que desviam para o exterior preciosos recursos minerais em várias partes da Amazônia. Fazem-no antes mesmo de se acabar oficialmente com a jurisdição brasileira sobre os territórios saqueados.

Uma das razões de não se evitar a pilhagem é a míngua de recursos do Orçamento para as FFAA. Mais de 2 trilhões de reais, em valor atualizado, desde 1988, foram gastos com o serviço da dívida pública formada pela capitalização de juros absurdamente altos. Ver:

http://paginas.terra.com.br/educacao/adrianobenayon/

Para quê, senão para assegurar em definitivo a continuidade da pirataria, demarcar, em faixa contínua, mais uma reserva “indígena”, exatamente sobre subsolo dos mais ricos do Planeta, numa área cujo tamanho está em gritante desproporção com a diminuta população indígena?

A Raposa do Sol tem 1.747.000 hectares, ou seja, 17,5 mil km2 quadrados, e 18.700 índios: um por km2. No pretenso território ianomâmi, destinaram-se a 8 mil índios, em Roraima e no Amazonas, 9,4 milhões de hectares (94 mil km2), formando, com a área contígua da Venezuela, um território de 180 mil km2. Cometeram também o crime cominado pelo Código Penal Militar os responsáveis pela portaria, no governo Collor, que criou a reserva “ianomâmi.”

Como informou Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa 24.06.2006), há um "governo ianomâmi no exílio, presidido por um norte-americano de Massachusetts, com Parlamento de 18 membros, sob a presidência de um alemão; do tal governo, faz parte um índio, dito brasileiro, chamado Iacota”. E: “O saudoso embaixador Geraldo Nascimento e Silva ‘localizou em Londres um escritório que coletava recursos em nome dos ianomâmis, recém-emancipados (sic), para promover a causa indígena’ ".

Agora, em 12 de setembro de 2007, a Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 26.06.2006 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A Declaração diz, no art. 3º, que “os povos indígenas tem direito à autodeterminação e, assim, a determinar o seu status político”. Isso implica que podem escolher fazer parte do Estado que quiserem e/ou declarar sua independência formal, outro modo de anexação de fato por potências hegemônicas.Que outras áreas “indígenas” já tenham sido criadas, não desonera os responsáveis pela demarcação da Raposa do Sol. Ao contrário, o crime é ainda mais grave. Por duas razões. A primeira é que a repetição consolida o abandono da soberania nacional, princípio basilar da Constituição.

A segunda razão é que a entrega não ocorrerá sem o emprego das Forças Armadas do País contra seus próprios nacionais. Pergunta-se: é legítimo cumprir ordem contrária às bases da existência nacional, como a soberania, a integridade do território e a dignidade das Forças Armadas?

Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br

Apologia do aparelhamento

Editorial do Estadão

Ao tomar posse na presidência da BR Distribuidora, o petista José Eduardo Dutra - dois anos depois de renunciar ao comando da Petrobrás para disputar, sem êxito, uma cadeira de senador por Sergipe - defendeu abertamente, em causa própria, o aparelhamento pleno dos postos-chave da maior empresa brasileira - por sinal, de capital aberto. "A Petrobrás", afirmou, "é uma estatal e nomeações (nela) sempre foram movidas por indicações políticas", o que é uma meia verdade. Naturalmente, teve o cuidado de ressalvar que a "capacidade técnica" dos nomeados é sempre levada em conta - o que não é absolutamente verdade ainda que às vezes haja a coincidência. Mas esse tipo de coincidência de filiação partidária e capacidade técnica - seu caso - será cada vez mais raro quanto maior for o número de apadrinhados políticos na fila para a ocupação de cargos de direção na companhia. E é precisamente com isso que acena José Eduardo.

O seu raciocínio é simples, descontado o fato, decerto irrelevante para ele, de que governo é uma coisa e Estado é outra - e empresa estatal de capital aberto muito mais outra, ainda. Sendo de coalizão o governo Lula, argumenta, nada mais lógico que os partidos que a compõem estejam "representados na máquina". O que significa, em termos práticos, que a Petrobrás deve reservar no mínimo 11 funções relevantes para indicações políticas, dado ser este o total de agremiações governistas. No mínimo, dizemos, porque cada uma delas ambiciona bem mais do que uma diretoria ou instância assemelhada na organização - como ficou patente nas demandas de toma-lá, dá-cá estimuladas pela decisão do governo de aprovar a que preço for a prorrogação da CPMF até 2011.

É essa realidade, danosa para o País porque danosa para a empresa, que José Eduardo pretende justificar, dizendo que, "desde que a Petrobrás existe, sempre a presidência e a diretoria têm o respaldo do governo". Isso não pode servir de escusa para escancarar uma empresa dessa importância para o interesse nacional aos apetites de uma chusma de caciques e cortesãos partidários. Não passa pela cabeça de ninguém que cada um e todos eles tenham uma lista de afilhados composta exclusivamente por técnicos de reconhecida competência - e irrepreensíveis credenciais éticas, diga-se de passagem - à altura das necessidades da empresa. O novo titular da BR Distribuidora lembrou ainda que, ao ser indicado pelo PT, em 2003, para chefiar a Petrobrás, "disseram que eu era um sindicalista e um político que iria levar a empresa à bancarrota, mas o resultado foi exatamente o contrário".

Devagar com o andor. É fato objetivo, verificável na ponta do lápis, que na era Lula, coincidindo com o formidável surto de expansão econômica mundial de todos conhecido, o desempenho da Petrobrás ficou aquém não só do seu próprio, nos anos precedentes, como também daquele exibido pelas multinacionais com as quais ela deve ser cotejada. Talvez porque, neste período, o aparelhamento da megaestatal foi mais do que político, no sentido partidário do termo. Foi ideológico. Prova disso é o espantoso texto da carta de despedida do demitido diretor de Energia e Gás da empresa, Ildo Sauer, cujo posto, por decisão da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passou a ser ocupado pela antecessora de José Eduardo Dutra na Distribuidora, Maria das Graças Foster.

O documento, típico do que o PT tem de mais retrógrado, demonstra que mesmo um especialista - pelo menos na teoria -, como é o caso de Sauer, tende a se comportar desastradamente num cargo de comando quando cegado pela ideologia. Ou, nas palavras comedidas da ministra, que cuidou de não citá-lo, "tem gente que é bom professor, excelente teórico, mas não é bom gestor". O que foi o gestor Sauer aparece por inteiro na sua carta. Não bastassem as suas diatribes contra "a introdução das reformas liberais no setor elétrico brasileiro", o imitigado rancor com que se refere ao ex-presidente Fernando Henrique e a sua alergia ao "livre mercado", o texto arrola os nomes com que ele batizou projetos do seu setor. Por exemplo, Mário Lago, Luiz Carlos Prestes, Fernando Gasparian, Leonel Brizola? "Isso porque temos partido", alardeia. "Eu e meus companheiros somos parte de uma história." Menos mal que, encarnada nele, essa história já não seja parte da Petrobrás.

MPF responde à declaração de Lula em defesa de Dirceu

Tribuna da Imprensa

"Cada um fala o que quiser". Foi com essa frase que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tratou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mensalão em entrevista ao jornal "The New York Times", no domingo.

Lula afirmou não acreditar que haja evidências de que o deputado cassado José Dirceu tenha praticado os crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, cujos indícios foram apontados pelo próprio Antonio Fernando. "A avaliação de cada um é subjetiva. Eu trabalho com dados", afirmou o procurador. "O que importa é a opinião dos julgadores", completou.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Fernando tratou Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandado de Lula, como o chefe do esquema do mensalão. Viu indícios suficientes para isso. E se é a opinião dos julgadores que importa, a declaração de Lula é isolada.

Dos 11 ministros do STF, Corte que vai julgar José Dirceu, todos concordaram que existem indícios de que Dirceu cometeu o crime de corrupção ativa. Apenas um deles - Ricardo Lewandowski - considerou não haver evidências suficientes para a denúncia de formação de quadrilha.

O ministro que relatou o inquérito do mensalão, Joaquim Barbosa, também viu indícios suficientes contra José Dirceu, tanto que deu aval para a maior parte da denúncia feita pelo MP. Ele, no entanto, preferiu se esquivar de rebater as afirmações de Lula. "Não vi nada. E se tivesse visto, não diria nada", declarou.

Depois de considerar que existem evidências suficientes, o STF abriu um processo penal contra os 40 acusados de participar do mensalão, incluindo os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério.

Todos passaram da condição de denunciados para o banco dos réus. Ministério Público Federal (MPF) e Supremo tentam agora passar das evidências para as provas. Somente com provas os envolvidos poderão ser criminalmente condenados.

Nesse processo, todos os acusados serão interrogados e poderão arrolar testemunhas. Depois as partes serão chamadas a produzir provas: a defesa tentará provar a inocência dos 40 acusados; o Ministério Público terá de apresentar dados que confirmem a prática de crimes.

Nesse processo, Antonio Fernando está mais adiantado. Em suas mãos estão perícias que não ficaram prontas a tempo do julgamento do mensalão, mas que ajudarão, de acordo com ele, a provar a culpa de Dirceu e demais acusados.

Carga tributária

Antonio Delfim Netto, Folha de São Paulo

A CONSTITUIÇÃO de 1988 criou novas exigências sociais que implicaram elevação da carga tributária. Esta passou de 23,8% do PIB na média do triênio 1987/89 para 26,1% no triênio 1992/94. A escalada mais forte veio depois de 1998, para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional. Em 2002, ela atingiu 32,4% do PIB, e, em 2006, chegou a 35,1%.

O aumento da carga tributária veio acompanhado de três problemas:

1) aumento da complexidade do sistema tributário;

2) gastos crescentes de custeio (sem melhoria sensível dos serviços) e com os juros da dívida pública, em detrimento dos investimentos em infra-estrutura, e

3) nenhum esforço para melhorar a gestão pública.

O Brasil é, entre os países com nível de renda semelhante, o que possui a mais alta carga tributária como proporção do PIB e, paradoxalmente, tem alguns dos piores indicadores de serviços públicos entre eles.

Os principais efeitos desse processo foram:

1) crescimento modesto do PIB, com o concomitante aumento do desemprego;

2) deterioração da infra-estrutura: estradas, portos e energia, o que aumentou dramaticamente o "custo Brasil", com a conseqüente redução da nossa competitividade no comércio e na atração de novos investimentos produtivos, e

3) redução da renda real efetivamente apropriada pela população trabalhadora devido à incidência de impostos indiretos regressivos e ao uso de serviços públicos (segurança, justiça, educação e saúde) apenas virtuais.

A recente melhoria no desempenho da nossa economia e o melhor foco dos programas sociais deveriam facilitar as providências para iniciar a reversão desse processo.

Não se supõe que seja possível cortar as despesas do governo em termos reais, mas é preciso controlar o seu crescimento, para obter, em alguns anos, uma redução significativa da carga tributária. Isso exige decisões políticas de profundidade, tanto do Executivo como do Congresso, o que, até o momento, não se visualiza.

Não têm faltado sugestões técnicas sobre o assunto, algumas de excelente qualidade, mas a questão fundamental é outra. Ninguém gosta de limitar os seus gastos, muito menos os políticos que desejam ampliar o seu poder.

Para melhorar definitivamente as condições socioeconômicas do país e garantir emprego para uma parcela maior da crescente população, é necessário levar a sério as questões da redução da relação carga tributária/PIB, da melhoria da qualidade dos impostos e da gestão pública

Jucá negocia fim da obstrução. Mas em troca do quê?

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai se reunir com os líderes dos partidos da base do governo e da oposição para tentar encerrar a obstrução promovida por DEM e PSDB nas votações da casa. O encontro deve acontecer amanhã (25) na parte da tarde. Cinco medidas provisórias estão trancando a pauta. Entre elas, a proposta que cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República. Além das medidas provisórias, o Senado precisa votar a indicação de autoridades para cargo do governo. Uma delas é de Luiz Antônio Pagot, indicado para a vaga de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Na semana passada, o plenário não conseguiu o quórum mínimo de 41 senadores para aprovar a indicação de Pagot. A oposição está obstruindo as votações em resposta à absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no primeiro processo por quebra de decoro parlamentar.

Então está fácil: façam imediatamente uma votação secreta, com voto secreto e cassem o mandato de Renan. Os senadores sabem que o que não faltam são motivos para que o alagoano volte mais cedo para casa e fique por lá por um bom tempo, talvez cuidando de seu gado ou de suas emissoras de rádio.

O que não é possível é proporem um acordo sem terem para oferecer em troca. Se a base aliada para votar com o governo na aprovação de CPMF, é brindada com cargos e liberação de muita grana das emendas parlamentares ao orçamento, então é possível ofereceram alguma coisa que agrade a oposição, e uma delas por certo é a cabeça de Renam. Aí pode-se desobstruir a pauta. Quanto a aprovar a CPMF, que a oposição seja oposição: não aprove. Que Lula aprenda a gastar o monte de dinheiro que já arrecada a mais com competência e responsabilidade.

CPI: deputados se irritam com relatório

O deputado Vic Pires (DEM-PA) classificou o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) na CPI do Apagão Aéreo como uma "frouxidão sem tamanho". Para Vic Pires, o parecer está a serviço do PT e dos que estão na Agência Nacional de Aviação Civil. Também insatisfeita com o relatório, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), pretende apresentar voto em separado pedindo indiciamento de todos diretores da Anac e da Infraero, responsável por liberar a pista de Congonhas no dia do acidente com o vôo da TAM. Luciana disse que a situação é "indecente", referindo-se ao fato de os controladores de vôo terem sido os únicos brasileiros indiciados pelo parecer de Maia. Gustavo Fruet (PSDB-PR) também criticou o texto do relator. "Do jeito que está, não dá para aprovar o relatório". Para Fruet, o documento é omisso, pois não foi conclusivo em relação às situações apontadas na CPI e sem efeito em relação ao acidente com o avião da Gol.

Mas os deputados da oposição esperavam o quê, um libelo condenatório da ação de omissão e irresponsabilidade do governo Lula? E escrita por um deputado petista ? Ora, é quererem demais de gente lacaia a serviço do que mandou o poderoso chefão de toda a quadrilha.

Desde o início os trabalhos foram direcionados para que chegasse a conclusão de que não há conclusão para se concluir. De que os mortos da Gol e TAM morreram porque quiseram. De que as falcatruas cometidas na INFRAERO foram apenas pequenos arranhões que em nada contribuíram para os acidentes, para os apagões, para a humilhação imposta aos passageiros, e de que a ANAC é uma agência comandada por gente que sabe tudo de aviação comercial civil e todos são extremamente competentes. Nada a declarar.

Da mesma forma como a Polícia Federal concluiu o inquérito do dossiê anti-tucano da forma mais vergonhosa possível. Houve crime, houve uma bufunfa de R$ 1,7 milhão, mas eles não “conseguiram” a origem de tanta grana que deve ter caído do céu de pára-quedas como doação do espírito santo para o programa FOME ZERO.

Assim, estranhar que o Marco Maia faça um relatório vagabundo e pilantra não pode ser nenhuma surpresa. Ele está ali para isto mesmo: não relatar crimes, não apontar culpados, não incriminar as chefias, não descobrir nem relatar nada. É o relatório beatificando os crimes e os criminosos. Marco Maia não passa de um assessor de belzebus, atuando em prol dos companheiros do crime organizado instalados no Planalto e na República.

E tanto é verdadeira a tese de que o relatório da CPI do Apagão foi “encomendado” e que a base governista atou no sentido de impedir que as canalhices fossem investigadas, que a própria CGU dá o caminho das pedras.

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira a decisão da CGU (Controladoria Geral da União) de punir quatro funcionários da Infraero suspeitos de envolvimento em irregularidades em processos de licitação. As penalidades variam entre suspensão de 30 dias e demissão.

Os servidores Fernando Brendaglia de Almeida (superintendente de planejamento) e Napoleão Lopes Guimarães Neto (advogado) deverão ter seus contratos rescindidos sob alegação de prática de improbidade administrativa. Já as funcionárias Márcia Chaves (da assessoria jurídica) e Maria José de Andrade (responsável pelo controle interno), cumprirão suspensão de 30 dias.
A comissão de sindicância afirmou que Almeida, Guimarães Neto e Chaves envolveram-se na concessão, sem licitação, de área para posto de combustíveis no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Maria José de Andrade é acusada de aprovar relatórios do ex-diretor Financeiro da Infraero, com quem mantinha relação conjugal, em 2004 e 2005.

É preciso se dizer mais alguma coisa ? E olhem que isto é só um pequeno fiapo de um turbilhão que se deixou de investigar na CPI. Outro caminho, há pelo menos uma dúzia de relatórios do TCU sobre as irregularidades e patifarias cometidas na INFRAERO, principalmente na gestão de Carlos Wilson e que a CPI simplesmente ignorou.