Apoio à intimidação da imprensa

Editorial Estadão

O presidente Lula pode ser perdoado por não saber, talvez, o que são liberdades negativas. Cunhada por um dos mais notáveis filósofos políticos do século 20, Isaiah Berlin (1909-1997), a expressão designa, entre outras, a liberdade de não sofrer abusos ou de não ser intimidado. Nas sociedades abertas, elas fazem par com as liberdades positivas, a começar daquela da qual dependem todas as demais - a liberdade de expressão. Já o que não se pode perdoar a Lula é a sua solidariedade, acondicionada em transparente hipocrisia, aos atos intimidatórios desencadeados contra a Folha de S.Paulo e outros jornais pela Igreja Universal do Reino de Deus, ou, nominalmente, pelos seguidores do notório fundador da seita, o autoconsagrado bispo Edir Macedo. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), trata-se de uma campanha coercitiva sem precedentes no País.

A pretexto de serem ressarcidos por alegados prejuízos morais - demandando valores suspeitamente modestos, não superiores a R$ 10 mil -, ''''pastores e fiéis'''', como que em iniciativas distintas, mas com textos praticamente idênticos, pediram a abertura de 56 ações em 56 municípios espalhados pelo País. A orquestração foi caracterizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) como ''''uma iniciativa capciosamente grosseira e que afronta o Poder Judiciário, já que pretende usá-lo com interesses não declarados''''. Não por outro motivo, dois dos cinco juízes que até agora se manifestaram sobre as petições, todos se recusando a acolhê-las, condenaram os seus autores por litigância de má-fé. Foi essa a ''''estréia'''' da represália do ''''bispo'''' Macedo, por interpostas pessoas, a uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro na Folha, sobre o seu ''''império empresarial''''.

Direta ou indiretamente, apontava a reportagem, ele é o maior detentor de concessões na mídia eletrônica brasileira - são 23 emissoras de TV, entre elas a geradora da Rede Record, e 40 de rádio. A elas se somam 19 outras empresas diversas. A extensão financeira do conglomerado, registrada no paraíso fiscal de Jersey, no Canal da Mancha, serviria para esquentar os dízimos recebidos pela Universal. Se a igreja e o seu fantasticamente bem-sucedido CEO pedissem a abertura de processo contra o jornal e a jornalista, no foro apropriado, seria um caso legítimo de quid pro quo. Nessa hipótese, o presidente Lula estaria certo ao dizer que ''''a liberdade de imprensa pressupõe isso''''. Mas ele sabe que a liberdade de imprensa não pressupõe que a parte atingida responda com ações simultâneas em 20 Estados. ''''Isso'''' é uma tentativa torpe de amordaçar os meios de comunicação sob a capa de uma busca legítima de reparação pela via judicial.

Ora - mais uma vez a pergunta se impõe -, a quem o presidente pensa que engana? Ele e Edir Macedo são aliados que confraternizam ostensivamente. O braço político da Universal, o PRB, faz parte da coalizão lulista. A ele é filiado o vice José Alencar. E por aí se chega à essência da questão. A ameaça de fundo à liberdade de imprensa - e à democracia que, segundo Lula, a avalanche de ações retaliatórias ''''vai consolidando no Brasil'''' - reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores. A concentração de poderes midiáticos em mãos de supostos salvadores de almas - que, de resto, se comportam como adeptos de Mammon, o deus pagão do dinheiro - não é menos nociva do que o chamado coronelismo eletrônico das oligarquias políticas regionais.

Onde a separação entre Estado e Igreja é um princípio inerente à ordem constitucional, como é o caso do Brasil, governo algum tem o direito de prestigiar um grupo político indissociável de uma entidade religiosa. Mas é o que faz, sem tirar nem pôr, o governo atual. É de pasmar a indiferença, ou a cumplicidade, do presidente da República com os golpes desferidos contra órgãos de mídia para lhes causar transtornos tais que possam induzi-los no futuro a hesitar a expor, a bem do interesse da sociedade, a face oculta de figuras e organizações que se nutrem da (ingênua) confiança popular. O lulismo já demonstrou antes que não é bem um baluarte da liberdade de imprensa. Agora, Lula foi além das tamancas.

Capitalismo em Cuba?

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Uma das primeiras medidas tomadas por Deng Xiao Ping, quando iniciou as reformas econômicas na China, no final dos anos 70, foi liberalizar a atividade agrícola. O país literalmente passava fome depois do desastre da Revolução Cultural, com as fazendas estatais quase paradas, quando o novo governo liberou geral. Informou que as famílias poderiam produzir por conta própria e, mais importante, vender seus produtos no mercado livre, em vez de entregá-los ao governo ou ao Partido Comunista. A produção decolou imediatamente e nunca mais foi reestatizada.

Os cubanos não estão propriamente passando fome. Mas todo mundo sabe que a produção de alimentos é precária, que as fazendas coletivas não dão conta da demanda há muito tempo e que as famílias lutam diariamente para obter um mínimo de refeições. Não por acaso, Raúl Castro está tentando introduzir alguma liberalização no campo. Como ele mesmo disse, tenta imitar o modelo chinês - a introdução da produção capitalista, mas sob o controle político total do Partido e do Estado.

Para a liderança cubana e para os quadros do regime, essa é, de longe, a melhor opção para a era pós-Fidel. Está na cara que não podem deixar tudo como está, embora essa possa ser a vontade de Fidel. Ele só aceitou a liberalização limitada no início dos anos 90 porque Cuba estava empobrecendo com a perda do dinheiro soviético. Quando as coisas melhoraram um pouco e, sobretudo, quando Hugo Chávez resolveu o problema crucial da falta de energia, fornecendo combustíveis quase de graça, Fidel voltou tudo para trás.

Sem Fidel, entretanto, não há como ignorar mais uma situação muito difícil. Nenhum país vai longe dependendo da exportação de níquel, de um turismo limitado e da boa vontade de Chávez. E para falar francamente, Cuba é um fracasso. Não consegue produzir, nem importar aquilo de que sua população precisa, de roupas e alimentos a computadores, celulares e internet. Mesmo os sistemas de educação e saúde estão em decadência, porque o governo não consegue pagar os custos, incluídos salários decentes para professores e médicos. E, finalmente, pessoal, é preciso reparar. Não faz sentido uma ditadura socialista tipo guerra-fria em pleno século XXI.

A base da arrancada chinesa foi importar tecnologias e capitais estrangeiros. Havia farta disponibilidade desses fatores, inicialmente nas praças de Hong Kong e Taiwan, ali ao lado. Mas logo o enorme mercado potencial chinês atraiu as companhias japonesas e todo o capital ocidental, muito especialmente das empresas de origem norte-americana. Sim, a China continuava uma ditadura, entrar lá exigia negociações e acordos com o Partido e o governo, mas, já pensaram?, quando aqueles milhões de chineses começassem a produzir e a consumir, ia dar muito dinheiro.

Há capitais para Cuba bem ali ao lado. Há quase 1,5 milhão de cubanos na Flórida, quase todos em Miami, onde formaram uma classe média (e alta) ativa e empreendedora. Estão integrados na economia local, mas têm famílias e guardam laços com a Ilha. Alguns conseguem driblar o embargo americano e as restrições cubanas e já têm negócios por lá. E todos estão ansiosos para despejar dinheiro novo. Assim como a maioria dos cubanos de Cuba também espera por esses recursos.

Mas Cuba é uma gota diante do oceano chinês. Uma coisa é tolerar a ditadura de um país distante, pronto a se tornar uma potência global. Outra é tolerar o regime de uma ilhota no quintal, isso depois de 50 anos clamando por democracia. Sem contar que os cubano-americanos se integraram de fato à democracia local. São senadores, deputados, prefeitos, eleitores vivendo numa sociedade livre.

Resumo da ópera: será difícil para o governo americano suspender o embargo antes que a liderança cubana ao menos dê os passos iniciais de uma liberalização política. Será difícil para os cubano-americanos aceitarem, por exemplo, um governo Raúl Castro sem qualquer mudança. Do outro lado do oceano, será igualmente difícil para os sucessores de Fidel abrirem as portas para os "traidores de Miami".

O quadro, portanto, exige flexibilidade de todos. A boa notícia é que recente pesquisa mostrou que mais de 60% dos cubano-americanos apóiam uma transição negociada.

Etnia ou cidadania

Demétrio Magnoli, site Instituto Millenium

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A História imprimiu uma cruz sobre os Bálcãs. Seu eixo vertical é uma linha de fratura cultural traçada a partir da divisão do Império Romano, pelo Cisma do Oriente, no Ocidente, dos cristãos ortodoxos, no Oriente. Seu eixo horizontal é uma fratura cultural mais recente, derivada da expansão turco-otomana, que separou populações muçulmanas, no Sul, dos cristãos, no Norte. Uma camada de linhas mais tênues superpõe-se a essa estrutura e define grupos étnicos: sérvios, croatas, eslovenos, macedônios, albaneses, húngaros, gregos. Kosovo é um fragmento dessa coleção balcânica, ele mesmo dividido internamente pelo eixo horizontal que separa a maioria albanesa muçulmana da minoria sérvia ortodoxa.

A primeira Iugoslávia emergiu como Grande Sérvia, das ruínas dos impérios austro-húngaro e turco-otomano. A segunda Iugoslávia emergiu em 1946, da catástrofe étnica que tragou aquele experimento nacionalista. Na hora da sua implosão, em 1991, o Estado criado por Josip Broz Tito ganhou um diagnóstico sintético, cunhado pelo jornalista Norman Stone: "A Iugoslávia tinha seis repúblicas, cinco povos, quatro línguas, três religiões, dois alfabetos e um partido - o comunista."

O pilar constitucional da Iugoslávia de Tito era a distinção entre cidadania e nacionalidade. Os iugoslavos eram cidadãos tanto da Iugoslávia quanto de sua república federal, mas podiam escolher, por decisão individual, a sua nacionalidade. O sistema nunca funcionou genuinamente, pois a cidadania é um contrato amparado na democracia - e a Iugoslávia era uma ditadura de partido único. No fim das contas, a solda da unidade era o monopólio da política pelo partido comunista. Quando essa solda se dissolveu, o Estado começou a se estilhaçar em fragmentos cada vez menores.

Mas a reação em cadeia não é um destino inscrito na história profunda e nos mistérios da cultura. A balcanização dos Bálcãs, hoje, é um fruto direto da existência da União Européia e das estratégias políticas dos governos dos EUA e das potências da Europa.

O "princípio das nacionalidades", proclamado por Woodrow Wilson na Conferência de Paris de 1919, ressurgiu nos Acordos de Dayton, de 1995, quando nasceu a Bósnia independente, sob o patrocínio americano. Mas Bill Clinton e seu negociador, Richard Holbrooke, rejeitaram a partição completa da Bósnia segundo linhas étnicas e articularam o compromisso que originou uma confederação multinacional composta pelas repúblicas muçulmano-croata e sérvia. A preservação de uma entidade bósnia decorreu das lições de sangue oferecidas pela História e do complexo mapa bósnio, no qual as fronteiras étnicas passam no meio dos quartos dos casais.

Agora, a ambivalência desapareceu, dando lugar à aplicação de um impiedoso "princípio das etnias". Montenegro, que declarou sua independência da Sérvia há dois anos, começou a inventar-se como nação étnica em 1993, fabricando às pressas um passado autônomo e uma língua nacional. A sua soberania não passa de uma casca vazia, preenchida pelo conteúdo emprestado das instituições e da moeda da União Européia. Kosovo nasce agora como mais um protetorado da União Européia, defendido por tropas européias, estabilizado por policiais europeus e dotado de um corpo de leis escrito por um exército de juristas enviado por Bruxelas.

As elites políticas adventícias nos fragmentos dos Bálcãs aprenderam com as experiências recentes que têm o poder de erguer Estados como crianças esculpem castelos de areia - com a condição de se associarem aos poderes da Europa. A mensagem emitida pelas suas aventuras ecoa na minoria sérvia de Kosovo, que reivindicará mais uma secessão, entre líderes sérvios na Bósnia, que mantêm a esperança de explodir a confederação, e entre nacionalistas albaneses e gregos da Macedônia. Muito além dos Bálcãs, o precedente de Kosovo estimula a Rússia a invocar o "princípio das etnias" e jogar a carta do separatismo na Geórgia e na Ucrânia. O triunfo da política do sangue representa a derrota da democracia e do princípio da cidadania e a promessa de guerras sem fim.

O que a retratação não muda

Estadão

Dois anos depois de acusar o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de receber R$ 50 mil mensais da empreiteira Leão Leão, que fazia a coleta de lixo em Ribeirão Preto, quando ele ocupava pela segunda vez a prefeitura da cidade, entre 2000 e 2002, o seu ex-secretário de Governo Rogério Tadeu Buratti deu o dito pelo não dito - ou melhor, disse que mentiu. Como revelou na edição de quarta-feira deste jornal o repórter Fausto Macedo, em 28 de junho de 2007 Buratti registrou em um tabelionato de São Paulo uma declaração extrajudicial renegando tudo que afirmara em agosto de 2005, primeiro à Polícia Civil e ao Ministério Publico, logo em seguida à CPI dos Bingos, como testemunha-chave nas investigações sobre as denúncias contra seu antigo chefe. A denúncia contra Palocci foi encaminhada ao STF, em razão do foro privilegiado a que tem direito como deputado federal.

O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público, que apura casos de corrupção, estima que, nas duas gestões Palocci, o município paulista foi garfado em R$ 30 milhões em pagamentos por serviços não executados ou superfaturados pela Leão Leão. Em contrapartida, a empresa - da qual Buratti viria a ser vice-presidente - pagava o referido pedágio mensal que o então secretário de Finanças, Ralf Barquete (já falecido), e o prefeito repassavam ao PT - como o acusador salientou, à guisa de atenuante para seu antigo chefe. Não tivesse Buratti se transformado em desafeto de Palocci - ao que tudo indica por motivos que não seria apropriado detalhar -, permaneceria oculto mais esse esquema armado pelo partido que outrora se fazia passar por ético, para acumular "recursos não-contabilizados" que pavimentariam o seu caminho para a Presidência da República.

Do mesmo modo, não fosse a zanga do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, que ameaçou denunciar quem estava se apropriando das propinas para a caixa do PT de concessionárias locais de serviços públicos, ao descobrir que o produto da extorsão vinha sendo privatizado, tampouco viria à tona mais um exemplo inequívoco do jeito petista de governar, antes ainda de irromper o escândalo-síntese do mensalão. E Celso Daniel teria continuado vivo para assumir, como programado, a coordenação do programa do candidato presidencial Lula da Silva, em 2002 - o que, por ironia do destino, tocou afinal ao companheiro Palocci. Só a partir dos depoimentos incriminadores de Buratti foi possível tomar conhecimento da dupla personalidade do acusado: uma, a do administrador estelar da economia nacional, fiador da presidência Lula junto aos interlocutores do País; outra, a do disciplinado praticante do escabroso sistema de arrecadação de fundos do partido que iria "mudar tudo isso que está aí".

À luz dessas evidências, a retratação do empresário que havia assentido à delação premiada só pode ser uma farsa ou uma capitulação. "Ou eles (Buratti e Palocci) se compuseram, ou ele (Buratti) está sendo coagido", especula o delegado Antonio Valencise, que em 2005 indiciou o ex-prefeito no inquérito sobre a sujeira com o lixo de Ribeirão Preto. Em qualquer hipótese, raciocina, "é uma verdadeira falcatrua". No desmentido, Buratti invoca um suposto "estado de coação". Ele teria concordado com as "exigências" do Ministério Público e da polícia, depois de ter sido "desmoralizado diante dos filhos e familiares", e por estar preocupado com a saúde da mãe. E teria sido acometido de pânico ao depor à CPI, "temendo nova prisão diante das câmaras de televisão que transmitiam o evento para todo o País".

Agora, descoberta a retratação, recorre a outro argumento: não pode provar o que afirmara sobre a mensalidade de R$ 50 mil da Leão Leão, pois "é uma história que passa por uma pessoa (o ex-secretário Barquete) que está morta". Soa mais verossímil o trecho de sua inquirição no Congresso em que declara que, ao denunciar Palocci, viveu o "maior conflito" de sua vida. Não porque estivesse dividido entre falar a verdade e ir para a cadeia ou caluniar um inocente para ser deixado em paz. Mas porque o acusado - "um homem íntegro e correto" - "tinha uma trajetória ligada ao partido". Esse é o drama: no PT, o que não falta são pessoas de bem que se dispõem a fazer o mal para ajudar o partido.

11 000 justos

J. R. Guzzo, Revista VEJA

"Nada é mais eficaz para combater o pecado do que eliminar a tentação. Deixou de existir qualquer vestígio de corrupção nos bancos estaduais, para ficar num exemplo só, porque deixaram de existir os bancos estaduais. O resto é muita CPI e nenhuma mudança"

Em casos em que fica demonstrado o mau uso de dinheiro público existe, pelo mundo afora, um entendimento básico. As autoridades encarregadas de lidar com esse dinheiro têm ou não têm responsabilidade pelo que aconteceu de ilegal e, de acordo com a alternativa que for comprovada entre essas duas, são culpadas ou são inocentes. Se são culpadas, não são inocentes. Se são inocentes, não são culpadas. No Brasil, os governos têm uma abordagem diferente para esse tipo de coisa. Aqui, em casos semelhantes, não há inocentes nem culpados. Culpa sempre existe, é claro, já que o dinheiro do Erário não sai por aí se gastando sozinho. Mas as autoridades dão a questão por resolvida com um raciocínio que, tirando o palavrório habitual, sustenta o seguinte: "Algo lamentavelmente errado aconteceu, mas a culpa não é de ninguém – e principalmente não é nossa".

O poder público brasileiro, com o tempo, tem conseguido resultados notáveis no aperfeiçoamento desse sistema. Desenvolveu, por exemplo, o conceito segundo o qual a pessoa é inocente mesmo quando é culpada. A personagem-símbolo desse entendimento é a ex-ministra Matilde Ribeiro, musa no atual espetáculo estrelado pelos cartões de crédito do governo federal até ser superada pelo barulho contínuo de episódios mais interessantes e mais graúdos que o dela. Matilde, como se sabe, foi demitida do cargo, o que faria supor que é culpada – mas sai com uma declaração de que é inocente, já que o governo e seu partido garantem que ela realizou um trabalho "brilhante". Outra novidade, também aplicada às situações sem esperança como a dela, é a teoria do "erro administrativo". O dinheiro do público foi gasto em benefício pessoal? Sim, mas foi só um "erro administrativo" – como se o responsável tivesse assinado um despacho em seis vias, quando o certo seria assinar em sete. Muito avanço se obteve, enfim, na utilização desse sistema todo como arma de ataque e não apenas de defesa. Seu recurso mais comum, empregado em praticamente 100% das denúncias feitas contra o governo, é dizer que qualquer malfeitoria ora em apreciação já foi praticada antes e já foi praticada por outros, sobretudo pelos adversários. Qual é o problema, então? Sombriamente, pergunta-se "a quem interessa" a divulgação das denúncias.

É lógico que, quando as coisas ficam assim, vai se colher cada vez mais do mesmo. O Brasil seria um país de sorte se esse modelo de gestão pelo qual a propriedade do patrimônio público é do estado, mas o seu usufruto é privado, se limitasse aos 78 milhões de reais que o governo federal gasta por ano em seus cartões corporativos. A festa se espalha, hoje em dia, por governos dos estados e municípios, pelo Judiciário e pelo Legislativo. Para enriquecer a lista surgiu de repente a universidade, e, mais precisamente, a Universidade de Brasília. Ali o reitor Timothy Mulholland foi capaz de gastar 470.000 reais de dinheiro público, incluindo-se nesse total um espetacular saca-rolhas de 859 reais, na redecoração do seu "apartamento funcional". O mais interessante, no caso, não é o montante, nem mesmo o saca-rolhas; é a oportunidade de observar de que maneira funciona a cabeça de funcionários do estado como o reitor da UNB. Para ele, as despesas feitas no apartamento deixam muito bem impressionados os sábios de peso mundial convidados a Brasília, e, com isso, a ciência brasileira ganha prestígio. Ao ouvir suas explicações, vem a dúvida: será que o homem está falando sério? Logo fica claro, infelizmente, que está.

Tanto a oposição como o governo, além de muita gente de bem, têm passado os últimos dias defendendo o uso dos cartões do governo. Para a oposição, o problema está nas pessoas que os utilizam no momento; se e quando chegar ao governo, trocará todas elas por funcionários virtuosos e a situação ficará resolvida. Para o governo, o problema está em falhas nos controles, que naturalmente serão corrigidas a partir de agora – não se sabendo, nesse caso, por que passaram cinco anos sem ser percebidas. A primeira atitude é uma lenda. Sua receita só pode dar certo se, uma vez chegando lá, a oposição distribuir os cartões a 11.000 justos. E quem seria capaz de encontrar 11.000 justos de uma vez só? Nada comprova isso tão bem, justamente, quanto o sucedido com o PT, que prometia eliminar a corrupção no Brasil com a simples colocação da companheirada no governo; o resultado está aí. A segunda merece tanto crédito quanto a primeira. Controles sobre o uso de cartões são perfeitamente conhecidos, há décadas, por toda organização gerida com um mínimo de prudência. Mas só funcionam por uma razão: não são escritos pelos funcionários que serão controlados por eles.

Pessoas e intenções podem ser muito boas, mas a experiência comprova que nada é mais eficaz para combater o pecado do que eliminar a tentação. Não dá para fazer isso o tempo todo e em tudo. Mas, quando dá, o resultado sempre acaba aparecendo. Deixou de existir qualquer vestígio de corrupção nos bancos estaduais, para ficar num exemplo só, porque deixaram de existir os bancos estaduais. O resto é muita CPI e nenhuma mudança.

E a farra federal com o dinheiro do contribuinte continua

Ei, você aí, que paga impostos, e que chega a abrir mão do essencial para não ser taxado de sonegador, e ir preso em alguma operação da PF: você pensa que o governo que te expropria sem dó nem piedade e nada em troca te oferece, nem saúde, nem segurança, nem estrada e sequer educação, conforme-se. Esta gentalha indecente é incansável e imbatível na desonesta arte de burlar as “controladorias” que nada controlam para gastar o dinheiro do país sem nenhuma cerimônia, e o que é pior e mais indecente, ainda querem sigilo. Não, eles não se sentem culpados. São abençoados pelo presidente que considera sua gastança ilegal e imoral como “pequenas falhas administrativas”. Bem que alguém poderia presentear o Luiz Inácio com o código penal, e claro, torcer para que ele consiga ler e entender alguma coisa.

As duas notícias seguintes, do Jornal O Dia e do Portal Terra, são pequenas amostras de como os canalhas se comportam quando se trata de desviar para seu proveito exclusivo, dinheiro que deveria ir para atendimento da população. Leiam e divirtam-se, para depois se encherem de raiva. Pelo menos ameniza a decepção de sempre vê-los impunes.

Órgãos federais gastam R$ 54 mi em diversão
Michel Alecrim, O Dia

O site Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o governo federal gastou no ano passado R$ 54,6 milhões com artes, cultura, esporte e recreação. A verba é mais que quatro vezes o gasto de 2004, que foi de R$ 13,4 milhões. Órgãos federais usaram dinheiro do orçamento em clubes e outras diversões.

A Marinha está entre os órgãos que mais utilizaram verba em lazer. A Capitania Fluvial do Rio Paraná gastou R$ 522 no Bilhar Foz, de Foz do Iguaçu, uma empresa que aluga e vende mesas de sinuca. A firma fez a "recuperação de material destinado ao conforto" da tripulação que faz pernoite em serviço, alega o Comando da Marinha. O gasto está dentre as despesas do programa "Segurança da Navegação Aquaviária".

Colônia de férias
Em Manaus, o Depósito Naval gastou R$ 6.443 na empresa de recreação Amazonas Play e R$ 222,80 no Bilhar Mirim. Segundo a corporação, o dinheiro foi usado em colônia de férias para filhos de servidores militares e civis.

Já a Base Naval de Aratu, na Bahia, também da Marinha, inovou ano passado. Contratou a agência de matrimônio Aloizio Pereira dos Santos, que recebeu R$ 1.000,29 dos cofres públicos no dia 7 de dezembro.

Segundo o Comando da Marinha, a empresa de Salvador foi contratada para "recuperação de bens imóveis nas instalações do Hotel de Trânsito da Marinha na Base Naval de Aratu", que atende oficiais e servidores da corporação em trânsito "tanto por interesse do serviço quanto em caráter particular". A empresa não aparece na lista telefônica. No endereço registrado na Receita Federal, há telefone residencial, que ninguém atende.

Já a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, gastou no ano passado R$ 7 mil no Clube de Tiro de Cacau, em Itabuna. Segundo o órgão, a verba foi usada no treinamento de vigilantes da unidade de Itabuna e não em lazer. A Polícia Federal informou, no entanto, que os únicos servidores públicos que podem fazer vigilância armada são policiais.

Finatec seria fachada para contratos sem licitação
Redação Terra

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação ligada à Universidade de Brasília (UnB), estaria sendo usada como fachada por empresas de consultoria para fechar contratos com órgãos públicos sem licitação. A denúncia foi publicada nesta semana na revista Época, segundo o Jornal Nacional.

Entre 2001 e 2005, a Finatec teria pago R$ 22 milhões às consultorias Intercop e Camarero para que estas empresas prestassem serviço a prefeituras do PT. O dono da Intercorp, Luiz Antônio Lima, foi assessor da prefeitura petista de Porto Alegre, segundo a Época. Em 2003, a Prefeitura de São Paulo contratou a Finatec por mais de R$ 12 milhões. Pagou R$ 9 milhões, sendo que quase R$ 5 milhões teriam ido para o consórcio composto pela Intercorp e pela Camarero.

Na época, a administração de São Paulo estava a cargo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). O atual prefeito, Gilberto Kassab, anulou o contrato e quer entrar na Justiça para recuperar o dinheiro. "Desde o início, a gestão manifestou estranheza com esse contrato. Todos sabem, isso é público, e eu ratifico aqui a estranheza", afirmou.

O ex-secretário das Subprefetrituras de São Paulo na época em que Marta era a prefeita, Antônio Donato, negou as acusações. A Camarero e a Finatec não foram encontradas para comentar a reportagem do Jornal Nacional.