Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Não se trata de discutir-se a importância do Bolsa Família como programa social, porque afinal, desde que o governo FHC criou os programas sociais que, mais tarde, Lula juntou num único, é visível a diminuição da miséria em muitas áreas no país.
No nascedouro dos programas, o governo de Fernando Henrique tinha em mente atacar cada dificuldade das famílias pobres com um programa específico, para os quais exigia-se pré-pré-requisitos que, no médio prazo, fariam com que muitas famílias até pudessem aos poucos irem saindo de cada um dos programas isoladamente. Assim, o Bolsa Escola, por exemplo, teve o dom de colocar praticamente 98% das crianças em idade escolar nas escolas. Já não importam as condições das escolas, porque aí já teríamos outro programa, o FUNDEF especificamente para cuidar disto. De outro lado, havia o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, cujos resultados foram elogiados e premiados pela UNESCO.
Pois bem, a partir do momento em que o governo Lula adotou apenas um programa, no lugar dos 5 existentes, o fez sob a justificativa de que seria melhor e mais produtivo ter um único programa com um só cadastro. E aí a coisa começou a perder a utilidade real. Em reportagem da Folha de São Paulo, foi apresentada uma demonstração de que, no plano da saúde das famílias beneficiadas, o Bolsa Família perde eficácia. Leiam:
(...)“Eficácia do Bolsa Família na saúde é colocada em dúvida
O Bolsa Família ainda não está tendo efeito positivo na melhoria das condições nutricionais e de vacinação das crianças de famílias que recebem o benefício do governo federal.
Essa é a principal conclusão de dois estudos divulgados pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional), da UFMG, que está avaliando para o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) os impactos do programa.
Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores Mônica Andrade, Flávia Chein, Rafael Ribas e Laeticia de Souza compararam famílias pobres que estavam recebendo o benefício em 2005 com as também pobres fora do programa.
No caso da imunização, o trabalho mostra que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam o benefício.
O mesmo aconteceu com a condição nutricional das crianças de seis meses a cinco anos. Levando em conta a estatura e a idade, 14% das crianças de famílias pobres beneficiadas apresentavam desnutrição(...).”
Percebam que uma das condições básicas exigidas no Bolsa Escola era justamente a de que os filhos deveriam estar matriculados e com freqüência mínima, além da exibição da carteira de vacinação destas crianças. Representa dizer que se, os índices não estão sendo obtidos, é porque o programa Bolsa Família é menos exigente naa apresentação dos pré-requisitos, o que de certo descaracterizaria o próprio programa com o status de “social”. Mas não é apenas no plano da saúde que o programa é posto em dúvida. Também o trabalho infantil cujos índices vinham caindo ano após ano, a partir de 2005, a curva passou a ser ascendente. Para tanto vamos nos valer do estudo feito pelo site Contas Abertas, onde em artigo de Caroline Bellaguarda, fica demonstrado que a unificação do PETI com o Bolsa Família, acabou sendo prejudicial à eficiência do próprio programa. Este artigo é publicado na íntegra no post seguinte. Mas vale transcrever aqui um trecho do citado artigo.
“(...) Criado, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previa um auxílio financeiro a todas as famílias com crianças de 7 a 15 anos submetidas a atividades perigosas, insalubres e degradantes, no intuito de tirá-las dessa situação. No entanto, em 2006, o programa acabou sendo parcialmente incorporado ao Bolsa Família, fazendo com que pessoas que antes recebiam os dois benefícios, passassem a receber uma ajuda única proveniente do programa de transferência que é carro chefe das políticas sociais do atual governo.
A intenção foi melhorar a gestão dos recursos, agilizar o processo de transferência de renda às famílias cadastradas, universalizar o acesso de crianças e adolescentes às ações sócio-educativas, além de evitar possíveis sobreposições de pagamentos. No entanto, um estudo realizado a pedido do FNPETI aponta que ao se adotar apenas o critério de renda perde-se o foco, que antes era exclusivamente de combate ao trabalho infantil. De acordo com a pesquisa os fatores que levam a submissão de crianças e jovens ao trabalho não se limitam à baixa renda. Integrantes do fórum são unânimes ao considerar que falta compromisso do Bolsa Família com o combate à exploração de mão-de-obra infanto-juvenil (...).”
Ora, a falta de vacinação, a presença da desnutrição e o aumento considerável do trabalho infantil dizem o quê? Dizem que o Bolsa Família está ainda longe de atingir os objetivos como programa social. E é justamente disso que tratam as críticas que a ele são feitas, sempre no terreno do social.
Há questão de 15 dias atrás o governo informou que um em cada quatro brasileiros acha-se atendido pelo Bolsa Família, ou cerca de 47,0 milhões de brasileiros. Na mesma data, o senhor Luiz Inácio anunciou que o programa será estendido para atender jovens até 17 anos. Ora, não nos parece que a ampliação seja agora tão necessária. O que nos parece premente e indispensável é corrigir as rotas e o foco para que o programa atinja os objetivos como política social sobre o total dos que já são beneficiados. Ampliar para jovens até 17 anos, é abrir um precedente perigoso de se criar uma dependência clientelista que em nada resolverá nem o problema do jovem nem a falta de foco que já ocorre atualmente. Inexoravelmente, caminhamos para o total desvirtuamento do Bolsa Família como programa focado no social, para cairmos no pantanoso terreno do programa eleitoreiro.
Reparem no seguinte detalhe: de acordo com os números do próprio governo, as populações dos estados nordestinos são as que possuem maior número de beneficiados. Assim temos: Piauí, 49,80%; Maranhão, 48,8%; Paraíba, 47,0%; Alagoas, 46,0%; Ceará, 42,0%; Pernambuco, 41,0%; Bahia, 39,0%; e Rio Grande do Norte, 33,0%. Ora, não é difícil se imaginar que a simples ampliação para jovens de 15 a 17 anos, nestes estados, provocará uma dependência ampla demais de suas populações em relação ao governo federal.
Se os indicadores de eficiência do Bolsa Família estão a desejar, representa dizer que esta dependência tende a se tornar permanente, caracterizando assim o programa não mais como social, e sim como eleitoreiro.
No curto prazo isto rende ao governo os votos nas urnas, mas, por outro lado, a população pobre, e é isto que interessa, acabará entronizada numa pobreza permanente, uma vez que não está agregado ao programa nenhuma forma de incentivar as pessoas a deixarem de ser “clientes” do Estado. Um exemplo é o caso do PETI: antes, mesmo que a família deixasse de receber o benefício, ainda assim esta seria atingida por outro, como o Bolsa Escola. Ou seja, dava para a pessoa ir saindo de um programa, sem perder parte da renda advinda dos demais programas, ao passo que atualmente, é na base do tudo ou nada.
Porém, é preciso ficar claro que a melhor forma de minorar a pobreza é o progresso econômico do país, ou de uma determinada região. Se não houver incentivos para que ele se dê, a pobreza tende a se tonar permanente. E este “incentivo” passa, obrigatoriamente, por reformas, como a tributária, por exemplo, com redução da carga de impostos para atração de investimentos. A pergunta é: terá o governo Lula interesse político em promover estas mudanças?
Não se trata de discutir-se a importância do Bolsa Família como programa social, porque afinal, desde que o governo FHC criou os programas sociais que, mais tarde, Lula juntou num único, é visível a diminuição da miséria em muitas áreas no país.
No nascedouro dos programas, o governo de Fernando Henrique tinha em mente atacar cada dificuldade das famílias pobres com um programa específico, para os quais exigia-se pré-pré-requisitos que, no médio prazo, fariam com que muitas famílias até pudessem aos poucos irem saindo de cada um dos programas isoladamente. Assim, o Bolsa Escola, por exemplo, teve o dom de colocar praticamente 98% das crianças em idade escolar nas escolas. Já não importam as condições das escolas, porque aí já teríamos outro programa, o FUNDEF especificamente para cuidar disto. De outro lado, havia o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, cujos resultados foram elogiados e premiados pela UNESCO.
Pois bem, a partir do momento em que o governo Lula adotou apenas um programa, no lugar dos 5 existentes, o fez sob a justificativa de que seria melhor e mais produtivo ter um único programa com um só cadastro. E aí a coisa começou a perder a utilidade real. Em reportagem da Folha de São Paulo, foi apresentada uma demonstração de que, no plano da saúde das famílias beneficiadas, o Bolsa Família perde eficácia. Leiam:
(...)“Eficácia do Bolsa Família na saúde é colocada em dúvida
O Bolsa Família ainda não está tendo efeito positivo na melhoria das condições nutricionais e de vacinação das crianças de famílias que recebem o benefício do governo federal.
Essa é a principal conclusão de dois estudos divulgados pelo Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional), da UFMG, que está avaliando para o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) os impactos do programa.
Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores Mônica Andrade, Flávia Chein, Rafael Ribas e Laeticia de Souza compararam famílias pobres que estavam recebendo o benefício em 2005 com as também pobres fora do programa.
No caso da imunização, o trabalho mostra que 24% das famílias atendidas não estava com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam o benefício.
O mesmo aconteceu com a condição nutricional das crianças de seis meses a cinco anos. Levando em conta a estatura e a idade, 14% das crianças de famílias pobres beneficiadas apresentavam desnutrição(...).”
Percebam que uma das condições básicas exigidas no Bolsa Escola era justamente a de que os filhos deveriam estar matriculados e com freqüência mínima, além da exibição da carteira de vacinação destas crianças. Representa dizer que se, os índices não estão sendo obtidos, é porque o programa Bolsa Família é menos exigente naa apresentação dos pré-requisitos, o que de certo descaracterizaria o próprio programa com o status de “social”. Mas não é apenas no plano da saúde que o programa é posto em dúvida. Também o trabalho infantil cujos índices vinham caindo ano após ano, a partir de 2005, a curva passou a ser ascendente. Para tanto vamos nos valer do estudo feito pelo site Contas Abertas, onde em artigo de Caroline Bellaguarda, fica demonstrado que a unificação do PETI com o Bolsa Família, acabou sendo prejudicial à eficiência do próprio programa. Este artigo é publicado na íntegra no post seguinte. Mas vale transcrever aqui um trecho do citado artigo.
“(...) Criado, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previa um auxílio financeiro a todas as famílias com crianças de 7 a 15 anos submetidas a atividades perigosas, insalubres e degradantes, no intuito de tirá-las dessa situação. No entanto, em 2006, o programa acabou sendo parcialmente incorporado ao Bolsa Família, fazendo com que pessoas que antes recebiam os dois benefícios, passassem a receber uma ajuda única proveniente do programa de transferência que é carro chefe das políticas sociais do atual governo.
A intenção foi melhorar a gestão dos recursos, agilizar o processo de transferência de renda às famílias cadastradas, universalizar o acesso de crianças e adolescentes às ações sócio-educativas, além de evitar possíveis sobreposições de pagamentos. No entanto, um estudo realizado a pedido do FNPETI aponta que ao se adotar apenas o critério de renda perde-se o foco, que antes era exclusivamente de combate ao trabalho infantil. De acordo com a pesquisa os fatores que levam a submissão de crianças e jovens ao trabalho não se limitam à baixa renda. Integrantes do fórum são unânimes ao considerar que falta compromisso do Bolsa Família com o combate à exploração de mão-de-obra infanto-juvenil (...).”
Ora, a falta de vacinação, a presença da desnutrição e o aumento considerável do trabalho infantil dizem o quê? Dizem que o Bolsa Família está ainda longe de atingir os objetivos como programa social. E é justamente disso que tratam as críticas que a ele são feitas, sempre no terreno do social.
Há questão de 15 dias atrás o governo informou que um em cada quatro brasileiros acha-se atendido pelo Bolsa Família, ou cerca de 47,0 milhões de brasileiros. Na mesma data, o senhor Luiz Inácio anunciou que o programa será estendido para atender jovens até 17 anos. Ora, não nos parece que a ampliação seja agora tão necessária. O que nos parece premente e indispensável é corrigir as rotas e o foco para que o programa atinja os objetivos como política social sobre o total dos que já são beneficiados. Ampliar para jovens até 17 anos, é abrir um precedente perigoso de se criar uma dependência clientelista que em nada resolverá nem o problema do jovem nem a falta de foco que já ocorre atualmente. Inexoravelmente, caminhamos para o total desvirtuamento do Bolsa Família como programa focado no social, para cairmos no pantanoso terreno do programa eleitoreiro.
Reparem no seguinte detalhe: de acordo com os números do próprio governo, as populações dos estados nordestinos são as que possuem maior número de beneficiados. Assim temos: Piauí, 49,80%; Maranhão, 48,8%; Paraíba, 47,0%; Alagoas, 46,0%; Ceará, 42,0%; Pernambuco, 41,0%; Bahia, 39,0%; e Rio Grande do Norte, 33,0%. Ora, não é difícil se imaginar que a simples ampliação para jovens de 15 a 17 anos, nestes estados, provocará uma dependência ampla demais de suas populações em relação ao governo federal.
Se os indicadores de eficiência do Bolsa Família estão a desejar, representa dizer que esta dependência tende a se tornar permanente, caracterizando assim o programa não mais como social, e sim como eleitoreiro.
No curto prazo isto rende ao governo os votos nas urnas, mas, por outro lado, a população pobre, e é isto que interessa, acabará entronizada numa pobreza permanente, uma vez que não está agregado ao programa nenhuma forma de incentivar as pessoas a deixarem de ser “clientes” do Estado. Um exemplo é o caso do PETI: antes, mesmo que a família deixasse de receber o benefício, ainda assim esta seria atingida por outro, como o Bolsa Escola. Ou seja, dava para a pessoa ir saindo de um programa, sem perder parte da renda advinda dos demais programas, ao passo que atualmente, é na base do tudo ou nada.
Porém, é preciso ficar claro que a melhor forma de minorar a pobreza é o progresso econômico do país, ou de uma determinada região. Se não houver incentivos para que ele se dê, a pobreza tende a se tonar permanente. E este “incentivo” passa, obrigatoriamente, por reformas, como a tributária, por exemplo, com redução da carga de impostos para atração de investimentos. A pergunta é: terá o governo Lula interesse político em promover estas mudanças?