Caroline Bellaguarda, site Contas Abertas
Integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) demonstram preocupação quanto à efetividade das ações de combate ao trabalho infantil, desde que o programa federal voltado exclusivamente ao tema foi integrado ao Bolsa Família (PBF). Para os membros do fórum, a unificação eliminou os incentivos para a retirada das crianças do trabalho ao adotar a renda como principal critério e acabou reduzindo o foco no problema que atinge milhares de crianças no Brasil.
Criado, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previa um auxílio financeiro a todas as famílias com crianças de 7 a 15 anos submetidas a atividades perigosas, insalubres e degradantes, no intuito de tirá-las dessa situação. No entanto, em 2006, o programa acabou sendo parcialmente incorporado ao Bolsa Família, fazendo com que pessoas que antes recebiam os dois benefícios, passassem a receber uma ajuda única proveniente do programa de transferência que é carro chefe das políticas sociais do atual governo.
Integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) demonstram preocupação quanto à efetividade das ações de combate ao trabalho infantil, desde que o programa federal voltado exclusivamente ao tema foi integrado ao Bolsa Família (PBF). Para os membros do fórum, a unificação eliminou os incentivos para a retirada das crianças do trabalho ao adotar a renda como principal critério e acabou reduzindo o foco no problema que atinge milhares de crianças no Brasil.
Criado, em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previa um auxílio financeiro a todas as famílias com crianças de 7 a 15 anos submetidas a atividades perigosas, insalubres e degradantes, no intuito de tirá-las dessa situação. No entanto, em 2006, o programa acabou sendo parcialmente incorporado ao Bolsa Família, fazendo com que pessoas que antes recebiam os dois benefícios, passassem a receber uma ajuda única proveniente do programa de transferência que é carro chefe das políticas sociais do atual governo.
A intenção foi melhorar a gestão dos recursos, agilizar o processo de transferência de renda às famílias cadastradas, universalizar o acesso de crianças e adolescentes às ações sócio-educativas, além de evitar possíveis sobreposições de pagamentos. No entanto, um estudo realizado a pedido do FNPETI aponta que ao se adotar apenas o critério de renda perde-se o foco, que antes era exclusivamente de combate ao trabalho infantil. De acordo com a pesquisa os fatores que levam a submissão de crianças e jovens ao trabalho não se limitam à baixa renda. Integrantes do fórum são unânimes ao considerar que falta compromisso do Bolsa Família com o combate à exploração de mão-de-obra infanto-juvenil.
A Secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira, alerta para a diferença entres os programas: “A nossa crítica é relacionada aos focos de ambos. O PETI retira a criança do trabalho infantil usando estratégias como a bolsa e o pré-requisito de estar na escola. Já a identidade do programa Bolsa Família é de combate à pobreza, cujo pré-requisito exigido ao participante é estar em dia com a escola e com a saúde. A questão é que o trabalho infantil vai além da pobreza, é uma questão cultural, familiar e de ineficiência no setor educacional”. Segundo Isa, a falta de atratividade na escola faz com que o aluno saia para trabalhar. “Claro que é importante uma família ter uma renda suficiente para cuidar dos filhos e não depender deles. No entanto, infelizmente, ainda existe no Brasil uma sociedade que acha que pobre tem mais é que trabalhar mesmo”, explica. De acordo com os integrantes do fórum, com a unificação, muitas famílias retiraram as crianças dos programas governamentais e essas, conseqüentemente, acabaram retornando ao trabalho. O motivo do êxodo, segundo essas famílias, teria sido a redução dos benefícios, desde a integração do PETI com o Bolsa Família.
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Lígia Gomes, rebate as críticas à unificação dos dois programas. Segundo a secretária, a junção não prejudicou os beneficiados. Aqueles que antes recebiam dos dois programas passarão a receber um valor maior apenas do Bolsa Família, de maneira compensatória. A secretária de assistência social acredita que no âmbito da gestão a integração trouxe benefícios como transparência, controle e melhor execução orçamentária. “Hoje 70% das famílias do PETI recebem pelo Bolsa Família, o que representa 880 mil crianças”, argumenta Ana Lígia. Ela destaca que agora é preciso acertar o foco, ter um sistema concreto para aferir as condicionalidades, como a presença na Jornada Ampliada – programa que busca a ampliação da jornada escolar, de tal forma que as crianças não tenham tempo para trabalhar. “Um grande problema é a dificuldade de identificar as crianças e alguns municípios não colaboram”, reclamou.
Outras situações ilustradas pelo fórum como “falta de compromisso” chamaram a atenção de Ana Lígia. A secretária executiva do FNPETI destaca que equipamentos como caixas de engraxate têm sido adquiridos com recursos do Bolsa Família. Além disso, Isa ressalta que a comunicação entre a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do próprio MDS, responsável pelo PBF, e os gestores estaduais e municipais do programa, não prioriza o combate ao trabalho infantil.
De acordo com o entendimento do fórum, as famílias recebem o auxílio, mas o encaram como ‘extra’ e por isso os filhos continuam trabalhando. “Acredito que as chances do PETI dar certo eram bem maiores antes dessa integração”, destaca Isa. Para ela, a população acaba fazendo uma leitura própria do que quer com relação aos programas sociais, o que muitas vezes vai de encontro ao que a ação governamental realmente se propõe a atingir.
As falhas na Jornada Ampliada, segundo a secretária executiva do fórum, também ilustram o ‘descaso’ com trabalho infantil. Ana Lígia Gomes diz que há uma certa desordem nessas atividades e chegou a anunciar um programa governamental – “Mais Educação” - para ampliar o tempo da criança aos cuidados da área de educação.
Diante das críticas apontadas pelo Fórum, a representante do MDS já se colocou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é determinar, como condições para a doação de crédito às famílias na área rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o direito à educação e a não-permanência no trabalho infantil.
PETI e Bolsa Família
Com relação à execução orçamentária dos programas, o fórum não fez queixas. “A Assistência Social prometeu que este ano não haverá contingenciamento na rubrica do PETI. Tem-se uma boa dotação autorizada, porém cabe à competência técnica aplicar bem a verba liberada”, afirmou a secretária executiva. Para este ano, estão autorizados R$ 376,9 milhões para o PETI. Desse total, foram pagos R$ 159,6 milhões até o último dia 18. No ano passado, o programa teve R$ 359,6 milhões para aplicar, porém gastou 72% da quantia.
Para o Bolsa Família, são R$ 8,8 bilhões a serem pagos em auxílios este ano. Até agora, já saíram dos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões. Em 2006 o orçamento liberado foi um pouco maior que o deste ano, com R$ 8,9 bilhões e desses, o programa pagou 91%. Ainda assim a procuradora do trabalho Eliane Araque afirma que apesar da questão do combate ao trabalho infantil ser anunciada como prioritária pelo governo federal, “essa prioridade não vem se sobressaindo, nem mesmo no próprio MDS”.
Atualmente só podem participar do PETI famílias cuja renda per capita mensal é superior a R$ 120. O benefício do programa para residentes na área urbana (capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes) equivale a uma bolsa mensal no valor de R$ 40 por criança. Já para os residentes na área rural, a bolsa é R$ 25. O programa destina ainda, via Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal/Estadual de Assistência Social, recursos à Jornada Ampliada, sendo R$ 20 a crianças e adolescentes de áreas rurais e R$ 10 aos de áreas urbanas.
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$ 18,00 (situação de pobreza) a R$ 112,00 (situação de extrema pobreza), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças, de gestantes e desnutridos. No caso de famílias que migraram de programas remanescentes, como o PETI, o valor do benefício pode ser maior, tendo como base o valor recebido anteriormente.