A quem afinal o novo código penal deve beneficiar, ao Brasil ou ao PT?

Adelson Elias Vasconcellos

Acho que certos juristas deste nosso imenso Brasil precisariam voltar aos bancos escolares. Primeiro, para aprender a conceituar as coisas como elas de fato são. Segundo, para entender que o mundo vai um pouco além do universo cretino em que se meteram e do qual insistem em não sair.

Feito este curso de aprendizado das coisas mais simples que nos cercam, deveriam ser condenados a lerem dicionários dia e noite, durante talvez... uns...três a quatro anos, para se habilitarem a ter acesso a livros de direito e aos códigos das leis do país.  

Com isso, estes panacas poderiam, desde fossem aprovados em um rápido exame de avaliação (o Enem do direito), para sabermos se eles aproveitaram bem o tempo estudando, tendo aprendido direitinho todas as lições.

Todo este introito vem a propósito da tal comissão de juristas a quem foi entregue a missão de propor mudanças no código penal brasileiro. 

Qualquer barnabé que fosse incumbido de igual missão, saberia bem o ponto de chegada: a de que precisamos tornar os processos judiciais mais céleres, que a punição fosse mais rigorosa para todos os crimes, tendo em vista a situação vergonhosa em que se encontra a segurança pública do país. A criminalidade corre solta de norte a sul, a violência é encontrada facilmente na primeira esquina e os criminosos, bem estes estão soltos, se presos receberão auxílio reclusão maior do que o salário mínimo do honesto e burro que trabalha,e os processos demoram, demoram, demoram que, quando ao fim da linha, o crime já prescreveu há muito tempo. 

Assim, a um jurista que estivesse minimamente informado sobre o Brasil, não vacilaria em redigir propostas que fosse de encontro aos anseios de TODA a sociedade. Ninguém aguenta este estado de coisas. Mas...

Mas quem foi que disse que nossos juristas da comissão estão preocupados em combater o crime e os criminosos? Não, estes macacos estão lá para praticar “justiça social”, “luta de classes”, e não para minorar os males da população. Assim, a volúpia com que a rapaziada ataca direitos, valores, princípios morais, parece o tal cartão de crédito da publicidade: não tem preço.

Há poucos dias comentamos aqui a liberação do aborto, contra o qual se volta a maioria da população. Agora, os “iluminados” resolveram agasalhar no código penal o terror como crime. Ao fazê-lo, o produto que resultou das mentes “progressistas” é um primor de canalhice. Ao invés de criminalizar o terror, eles o “socializaram”, coisa inédita no mundo.  

O tal projeto, a considerar verdadeiras as declarações que fizeram, parece que o trabalho da tal comissão está sendo feito para o PT, para agradar o PT, e não para satisfazer as necessidades do Brasil. Ou o país já foi privatizado pelo partido e não me avisaram ainda? 

Se que esta tropa não se deu ao trabalho de dar um,a espiadinha na Constituição do país para saberem que todos, AINDA, são iguais perante a lei, independente, entre outras coisas, de crença política ou religiosa.

Mas, não, os “iluminados” resolveram chutar o balde e mandar à merda os escrúpulos todos que ainda tinham. 

Olha, acho que o monstrengo que está sendo parido nas tetas do absurdo, deveria ser levado ao lixo, mas, parece, será entregue a José Sarney a quem caberá levará adiante o monstrengo para ver se cola. Se seguir feito Medéia do jeito que está sendo construído o texto até aqui conhecido, é melhor todas as entidades que tenham alguma responsabilidade com os destinos do país protestaram em alto e bom som. 

Leiam o post abaixo em que transcrevemos a reportagem do Estadão: vejam o absurdo de desculpa que deram para não incluírem ações terroristas como crime quando estas forem praticadas por “movimentos sociais reivindicatórios”. Adoraria que esta turma me apontassem uma, ao menos uma ação terrorista, que não traga em seu bojo uma reivindicação, mesmo que seja para derrubar governos,  impor ideologias, quebrar os códigos de leis, assassinar em nome de tal ou qual crença religiosa, etc.  A maneira sórdida como este grupelho que se proclama de “juristas” deveriam ter um pi9ngo de vergonha na cara, e encararem a realidade de frente. Terrorismo, meus caros, até por definição,  é o emprego sistemático da violência para fins políticos. Agora analisem as ações do MST e tentem descaracterizá-las de terrorismo. Simplesmente não dá, suas ações buscam a imposição de medo ao Estado e às pessoas, chantageiam em nome de uma falsa causa para lucrarem economicamente.  As FARCs são terroristas, tem causa pela qual lutam, e seus atos tem conteúdo reivindicatório, assim como Al Qaeda, o Hamas, a ETA, para citar os mais expressivos e mais ativos.

Agora reparem na justifica porca que o tal grupo apresenta para a sociedade para deixar de fora um ato característico de terrorismo, aliviando a barra do MST:

A comissão decidiu ainda preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".

O receio dos juristas era de que, com a eventual criminalização, a proposta poderia encontrar resistências para ser aprovada por parte do governo e do PT, aliados históricos dessas entidades.

Ora, é preciso ser ou muito ingênuo ou agir com absoluta má fé para embarcar nesta canoa. A ser assim, qualquer ato terrorista trará uma agenda reivindicatória por mais boçal que seja para escapar à criminalização de seus atos. Isto é um dado. O outro, e mais incrível, ainda, é temer “resistências” por parte do PT caso agissem em favor da sociedade, e não de um partido político. Assim, temos duas questões: acaso o Brasil foi privatizado pelo PT e passou a ser propriedade daquele partido? Segundo: a missão de redesenhar o Código penal é para beneficiar o Brasil ou para agradar um partido político, que, diga-se, desde que assumiu outra coisa não tem feito senão atacar e desqualificar instituições além da instalação do crime organizado no poder? 

Portanto, se a expectativa da sociedade era a de que o produto final resultasse em um instrumento para coibir e punir severamente os criminosos no país, esqueçam. Quem já parte querendo agradar a uma ala partidária, ou se vendeu ao diabo, ou não tem a menor noção do país em que se encontra e o objetivo maior de sua tarefa. Liberar terrorismo doméstico e aborto vai contra tudo o que a sociedade mais detesta. E o que não faltam são pesquisas evidenciando isto, além do crescimento sem limites da criminalidade e da violência.

A sociedade brasileira merece e precisa de coisa bem melhor, além de um libelo de programa partidário ao gosto do freguês! 

Quanto menos governo, mais popular a presidente fica. Tem explicação? Tem sim, senhor!

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição temos algumas joias não tão raras em matéria de governo petista: saneamento, casa às escuras e sem saneamento do Minha Casa Minha Vida, hospitais prontos e que não funcionam por falta de pessoal, apesar dos mais de 20 mil cargos de confiança e das centenas de concursos que vem sendo feitos. E, conforme se anuncia, nesta semana sai do forno nova pesquisa medindo a aprovação do governo Dilma e, segundo se antecipa, o índice só faz subir. Ou seja, quanto menos governo se tem, mais o governo é aprovado. 

Não brigo com números, só que estas medições podem ser manipuladas, conforme se comprovamos várias vezes.  Enquanto o Estado patrocinar a vagabundagem às custas de quem realmente trabalha, não pensem que a coisa tende a ser diferente. 

Além disto, entra semana sai semana e lá vem enxurrada de publicidades oficiais cantando as maravilhas de um país que nós gostaríamos que existisse, mas que não passa de ficção. 

Poderia encher linhas e mais linhas mostrando ao leitor todas as áreas onde não há governo, apesar da propaganda, demonstrando os estelionatos eleitorais do atual governo que, na campanha prometia maravilhas mas, que na realidade pós posse, já desistiu de muita coisa porque, ora porque, porque já estava eleito, bolas! Alguém imaginava diferente? Enganou-se quem quis porque não foi por falta de avisos que a situação fiscal do país, conduzida por Lula sob a coordenação de Dilma Rousseff, não permitiria cometer loucuras e desatinos. E é precisamente isto que se está vendo agora. Vamos para um ano e meio de governo, e o país não sai do lugar. Até pelo contrário: em muita coisa tem até andado para trás.

Na área econômica a fórmula mágica que o governo Dilma aponta para o curto prazo seria ótimo se não fosse incoerente ao último.  De um lado, vai se insistir em incentivar o consumo para uma indústria estagnada que não conseguirá atender a demanda nem que esteja produzindo a mil. Para que a inflação não exploda, este excesso de demanda terá que ser atendido pelas importações que o governo anuncia sobretaxas para “proteger” a indústria nacional. Ou seja, para não haver inflação o governo acabará penalizando o consumidor com produtos mais caros, os importados, que serão sobretaxadas. De sua parte, o governo Dilma continua apostando no PAC cada vez mais empacado. 

A conta fecha para um crescimento de 5% como a área econômica teima em apostar?De jeito nenhum, até porque há um limite em tudo e por tudo que se anuncia, se promete e se tem intenção de fazer: é ano de eleição, e o governo não irá se indispor com o eleitorado com medidas impopulares. Assim, aquelas reformas tão urgentes quanto indispensáveis para  dar sustentabilidade ao nosso desenvolvimento, bye, bye. Não sairão de jeito nenhum, e assim temos: pela fórmula, crescimento a qualquer preço, não haverá como fugir da inflação. Ou o governo freia o consumo, seja da população como o seu também, reduzindo a expectativa de crescimento, e assegura a contenção da inflação, ou logo a coisa toda periga fugir ao controle.

O governo Dilma, como se vê continua desfocado, sem direção, agindo no improviso, ao sabor dos ventos. Mas a propaganda, ah a propaganda não conta a verdade, e como a oposição continua covarde, sem dizer a que veio, não contraditório. 

E por que a aprovação cresce? Não se trata apenas da propaganda, seja em peças oficiais seja pela cooptação de inúmeros órgãos de imprensa via verbas publicitária do governo e das estatais. 

Outro fator que pesa muito é o fato de que o brasileiro continua sendo um povo que lê pouco. Apenas para se ter dimensão exata vejam a reportagem do Estadão: 75% da população nunca pôs os pés numa biblioteca. Aliás, este é o índice de analfabetos funcionais do país. Assim, o estudo está coerente. Mas não fica nisso: destes 25% que frequentam bibliotecas, metade no máximo compra 2 livros por ano!!! O número de leitores, o estudo também comprova, vem caindo ano após ano. 

A grande maioria, 85% dos entrevistados, aponta a televisão como ocupação principal nas horas livres. A leitura aparece como a 7ª escolhida nas preferências. 

O que estes dados revelam? Simples: o povo brasileiro continua sendo desinformado, não acompanha a vida de seu país e não cobra de seus representantes atuações para seu benefício. Há como um misto de desencanto e alienação, do tipo, não adianta reclamar, nada vai mudar. 

Como mais de um quarto do país vive à custa do Bolsa Família, não fica difícil entender que este dado somado à desinformação com propaganda enganosa, manterá qualquer governo com aprovação em alta. 

Houvesse interesse maior em se acompanhar o que acontece no país, além da indispensável cobrança às autoridades tendo em vista o degradante transporte coletivo, a total falta de segurança com o aumento descontrolado da criminalidade,  afora o péssimo estado das estradas e terminais aeroportuários, este índice cairia à metade. Porque tudo isso é obrigação do governo, a responsabilidade pelo péssimo serviço público prestado à população é decorrência ou omissão ou da incompetência do governo federal. Não se trata de ser o governo uma coisa, e o serviço público outra. Uma é consequência direta da outra. 

Portanto, em nada me surpreende que, quanto menos governo o país tem, quanto mais ausente ele se encontra, mais a aprovação tende a crescer. E tal estado de coisas está na raiz do método de esfacelamento das instituições. 

Seria saudável para o país que a presidente Dilma refletisse na seguinte questão: desde que assumiu, já foram três pacotes de medidas para alavancar a produção industrial interna e, ao contrário do imaginado e desejado, a atividade só vem decaindo, perdendo espaço dentro e fora do país. Ora, será que se está olhando para a direção certa?  Ou será que se está trabalhando com as verdadeiras causas nas mãos? 

Além disso, é visível que em matéria de inovação o Brasil está ficando para trás, e ATENÇÃO, se comparado apenas aos parceiros do BRICS. E sabem por quê? Pelas simples razões: de um lado,  o capital financeiro que as empresas poderiam investir em pesquisa e modernização, está consumido pelo próprio governo, seja por conta da carga tributária seja por conta de que os insumos básicos no país sejam os mais altos do mundo. De outro lado, o capital humano está saindo para fora daqui, buscando melhor formação em países onde a educação é levada a sério. De cada 10, pelo menos 6 acabam ficando lá fora e não voltam mais. E, uma vez mais, a raiz do problema chama-se governo incompetente e omisso. 

O pior deste índice de aprovação em alta é mascarar a própria realidade do governo e as consequências da atuação ruim para o futuro do país. Infelizmente, não estamos sabendo avaliar estas consequências. E, quanto mais o governo petista preocupar-se apenas com sua aprovação, mais o futuro do Brasil vai se comprometendo. Talvez, quando não houver mais possibilidade de reverter o quadro, a gente venha despertar desta inanição. Então, nos daremos conta das inúmeras oportunidades jogadas fora. 

Senador Demóstenes, peça para sair, JÁ!!!

Adelson Elias Vasconcellos.

Não vejo, por tudo o que já se sabe, nenhuma outra saída honrosa para o senador goiano que não a renúncia ao mandato e seu afastamento do partido a que está filiado. 

Tal atitude, além de contribuir para que a desmoralização do senado federal, já nas alturas, não suba um pouco mais. 

Além disso, não prejudicaria a já desgastada imagem de seu partido, nem trucidaria um pouco a oposição. 

Assim, senador, peça para sair, JÁ!!!! O jogo acabou, literalmente.

Fracassamos

Marco Antonio Villa

Folha de S. Paulo

A participação popular se resume ao ato formal de, a cada dois anos, escolher candidatos em um processo marcado pela despolitização.

Há despolitização, corrupção nos três Poderes e oligarcas como Sarney. A Nova República fez aniversário, ninguém lembrou. Havia motivo?

Nem o dr. Pangloss, célebre personagem de Voltaire, deve estar satisfeito com os rumos da nossa democracia. Não há otimismo que resista ao cotidiano da política brasileira e ao péssimo funcionamento das instituições.

Imaginava-se, quando ruiu o regime militar, que seria edificado um novo país. Seria a refundação do Brasil. Ledo engano.

Em 1974, Ernesto Geisel falou em distensão. Mas apenas em 1985 terminou o regime militar. Somente três anos depois foi promulgada uma Constituição democrática. No ano seguinte, tivemos a eleição direta para presidente.

Ou seja, 15 anos se passaram entre o início da distensão e a conclusão do processo. É, com certeza, a transição mais longa conhecida na história ocidental. Tão longa que permitiu eliminar as referências políticas do antigo regime. Todos passaram a ser democráticos, opositores do autoritarismo.

A nova roupagem não representou qualquer mudança nos velhos hábitos. Pelo contrário, os egressos da antiga ordem foram gradualmente ocupando os espaços políticos no regime democrático e impondo a sua peculiar forma de fazer política aos que lutaram contra o autoritarismo.

Assim, a nova ordem já nasceu velha, carcomida e corrompida. Os oligarcas passaram a representar, de forma caricata, o papel de democratas sinceros. O melhor (e mais triste) exemplo é o de José Sarney.

Mesmo com o arcabouço legal da Constituição de 1988, a hegemônica presença da velha ordem transformou a democracia em uma farsa.

Se hoje temos liberdades garantidas constitucionalmente (apesar de tantas ameaças autoritárias na última década), algo que não é pouco, principalmente quando analisamos a história do Brasil republicano, o funcionamento dos três Poderes é pífio.

A participação popular se resume ao ato formal de, a cada dois anos, escolher candidatos em um processo marcado pela despolitização. A cada eleição diminui o interesse popular. Os debates são marcados pela discussão vazia. Para preencher a falta de conteúdo, os candidatos espalham dossiês demonizando seus adversários.

O pior é que todo o processo eleitoral é elogiado pelos analistas, quem lembram, no século 21, o conselheiro Acácio. Louvam tudo, chegam até a buscar racionalidade no voto do eleitor.

Dias depois da “festa democrática”, voltam a pipocar denúncias de corrupção e casos escabrosos de má administração dos recursos públicos. Como de hábito, ninguém será punido, permitindo a manutenção da indústria da corrupção com a participação ativa dos três Poderes.

Isso tudo, claro, é temperado com o discurso da defesa da democracia. Afinal, no Brasil de hoje, até os corruptos são democratas.

No último dia 15, a Nova República completou 17 anos. Ninguém lembrou do seu aniversário. Também pudera, lembrar para que?

No discurso que fez no dia 15 de janeiro de 1985, logo após a sua eleição pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves disse que vinha “para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas, indispensáveis ao bem-estar do povo”.

Mais do que uma promessa, era um desejo. Tudo não passou de ilusão.

Certos estavam Monteiro Lobato e Euclides da Cunha. Escreveram em uma outra conjuntura, é verdade. Mas, como no Brasil a história está petrificada, eles servem como brilhantes analistas.

Para Lobato, o Brasil “permanece naquele eterno mutismo de peixe”. E Euclides arremata: “Este país é organicamente inviável. Deu o que podia de dar: escravidão, alguns atos de heroísmo amalucado, uma república hilariante e por fim o que aí está: a bandalheira sistematizada”.

A Verdade – em tempos de mentiras

Jorge Serrão
Alerta Total

Hoje, 1º de Abril, é Dia da Mentira. Parabéns, então, aos integrantes do Governo do Crime Organizado que trabalham para destruir o Brasil, enquanto se locupletam, servindo aos interesses da oligarquia financeira transnacional que implode nossa soberania para nos explorar e impedir o desenvolvimento real da Nação. Eles merecem a contra-homenagem pela habilidade com que usam a arte de mentir para violentar, sistematicamente, a verdade histórica.

O Governo do Crime Organizado pratica sua ideocracia contra as expressões do poder político, econômico, jurídico, militar, científico-tecnológico, cultural e psicossocial. Aproveitam-se da cultura autoritária do Estado brasileiro que funciona de modo capimunista, intervindo no mercado e na sociedade,vendendo-nos a ilusão de uma democracia e uma prosperidade que só chega para as “zelites do politiburro”. Em sua tática de difundir mentiras, tal qual mitomaníacos, os inimigos do Brasil nos impõe idéias, conceitos, ideologias e ideocracias fora do lugar – que afrontam nossa realidade objetiva e atrasam nosso desenvolvimento como Nação.

Quinta-feira passada, dia 29 de março, no Rio de Janeiro, tivemos uma demonstração dantesca da mentirada ideológica. As vítimas foram velhos militares reformados ou na reserva. Sem nenhuma sacanagem, alguém podia até evocar o Estatuto do Idoso para punir os idiotizados membros do tal Levante Popular da Juventude. Cuspir, xingar e até dar tapas em idosos – além de demonstração de falta completa de educação – é um ato de barbárie. Mais grave é quando a atitude radicalóide é baseada em mentiras (Vejam os dois vídeos acima e comparem).

No Brasil, a suposta liberdade só pode ser plenamente exercida por quem estiver ao lado do Governo do Crime Organizado? Tudo indica que sim! Os militares agora são vítimas de uma ditadura nada disfarçada. Vigora uma ordem superior, vinda da Presidência da República, para que os milicos sejam proibidos de “comemorar” o 31 de março de 1964. Quem ousa romper tal “ordem” é logo atacado pelas Patrulhas Ideológicas na mídia e nos levantes de inúteis nem tão inocentes assim.

Mais grave de tudo isso é a traição cometida pelos Melancias. Só pode ser chamado de “frutinha” aqueles que, perante a Bandeira e o Hino Nacional, juram defender a Pátria, mas, em nome de seus interesses pessoais, cometem alta traição justamente contra seus pares que ainda acreditam no juramento. Os comandantes militares, mais uma vez, cometeram “arakiri baiano” com a espada de Caxias. Neste ato suicida e apátrida, se comportaram como samurais para a tropa e agiram como gueixas para o Governo do Crime Organizado.

Vamos nextel ao crime. Todo mundo sabia que iria dar m... uma manfestação programada contra militares em frente à sede do Clube Militar, na Cinelândia. Por que os comandantes militares não enviaram para lá uma tropa da Polícia do Exército para resguardar, no mínimo, um patrimônio militar – que é o Clube? Bastaria colocar um batalhão, legalmente, interditando o acesso à “Casa da República” para resguardar a segurança de quem teve a coragem de comparecer à palestra “1964 – a Verdade” proferida pelo General de Divisão Luiz Eduardo da Rocha Paiva.

Como os chefes militares não agiram preventivamente – para proteger seus pares contra os parias que desejavam agredi-los violentamente -, os agressores saíram vencedores do ato de covardia ideológica. A partir de agora, os membros do Levante Popular da Juventude se acharão no “direito” de passar a mão na bunda do “guarda” – esteja ele vestido de Soldado ou garbosamente como General. Mais uma vez praticou-se o desrespeito simbólico contra as Forças Armadas – guardiãs constitucionais da Pátria. E os chefes militares, na ativa, foram coniventes com isto. Merecem a Medalha do Mérito da Ordem do Melancia!

Impedir a lembrança de 1964 nos quartéis é uma censura imperdoável. E extremamente burra. Aliás, censura tão hedionda quanto aquela imposta pelo Ato Institucional número 5, que vigorou da sexta-feira 13 de dezembro de 1968 até 13 de outubro de 1978. O maior erro do governo dos presidentes militares colaborou para o estado de coisas que somos obrigados a ver hoje. Os mentirosos do passado, cujas ações criminosas foram protegidas pela censura, hoje ocupam o poder e posam de democratas, violentando a verdade e estuprando a Pátria.

Vejam o que declarou a Ministra Eleonora, recentemente, durante um evento na Fundação Oscar Americano, com a presença colega Maria do Rosário (dos Direitos Humanos):

- Eu e a Dilma sabemos o que é ser violentada, porque fomos presas políticas.

Ou seja, graças à censura, os terroristas, assaltantes de bancos, assassinos e seqüestradores - legalmente presos nos idos pós-1964 – conseguem posar de “vítimas da ditadura”, como “Heróis que resistiram a infindáveis sessões de torturas” – o que lhes dá direito até a indenizações (o Mensalão da Ditadura). Mais grave: o que eles dizem se transforma em “verdade histórica”. Tudo ensinado, nas escolinhas, para os jovens aprenderem e repetirem nas manifestações de porralouquice.

Tal filme de radicalismo ideológico, com enredo centrado em mentiras, já cansou de ser visto e passado na História do Brasil. Novamente, os interesses transnacionais manobram os otários aqui de dentro para promover a divisão artificial do Brasil. Como sempre, o alvo são os militares. O triste, grave e perigoso é que eles parecem entregues à própria sorte. A armadilha parece perfeita. Se reagirem, podem abrir espaço para uma nova ditadura – agora com o contra-golpe promovido pelos integrantes do Governo do Crime Organizado. Se ficarem como estão, acabarão desmoralizados institucionalmente.

Para reflexão, reproduzimos as palavras de um General de Exército na reserva, em e-mail que circula entre militares:

“Para mim, isso tem muito a ver com a ação das ministras do governo, apoiadas pela presidente, que trilham um caminho perigoso ao incitar ódios e dividir a nação! É o rumo a ser seguido pela tal “Comissão da Verdade”(sic)! A quem interessa? Ao governo federal? Ao PT? À democracia? À ditadura em marcha? A quem cabe abortar esse movimento?”

A verdade, às vezes, dói. Mas é melhor sempre estar do lado dela. Chega de Censura, Usura e Ditadura. Por isso, chega de 1º de Abril durante 365 dias do ano (ou 366, como este bissexto 2012). Essas palavras não rimam com Brasil.

(*) Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

De Varsóvia a Havana

Demétrio Magnoli 

O Globo

Na América Latina, onde o pensamento de esquerda tingiu-se de nacionalismo e antiamericanismo, um Muro de Berlim mental continua em pé.

Bento XVI pisou em Cuba mencionando ‘presos e familiares’, palavras nunca pronunciadas por Lula ou Dilma

O Papa não é o mesmo, a cidade é outra e os tempos mudaram, mas o paralelo é incontornável. Quando, em 1979, João Paulo II falou numa Varsóvia submersa no som dos sinos que repicavam, começou a acabar a história do comunismo europeu. Ontem, em Havana, Bento XVI falou aos cubanos, retomando os antigos temas da verdade, da liberdade de consciência, de fé e de expressão. Será esta a centelha do colapso de um comunismo caribenho que copiou os traços essenciais do sistema inventado na URSS de Stalin?

Não é a primeira visita papal a Cuba. João Paulo II falou em Havana, em 1998, iniciando uma ambígua aproximação entre a Igreja e o regime. De lá para cá, como explica a blogueira Yoani Sánchez, “podemos rezar em voz alta, mas criticar o governo continua a ser pecado, blasfêmia”. Há 14 anos, a sentença final do Papa foi sobre a liberdade do espírito. Será viável retalhar o princípio da liberdade em fatias, tolerando uma delas para conservar o veto às demais?

A interlocução entre a Igreja de Cuba e o governo dos Castro propiciou a libertação recente de dezenas de prisioneiros de consciência. Entretanto, na maioria dos casos, a liberdade foi reduzida a um “direito à deportação”, uma barganha que reforça a narrativa política do governo cubano. Dias atrás, o arcebispo de Havana permitiu a remoção de um grupo de dissidentes que se abrigara na Igreja da Caridade e publicou uma nota no jornal do Partido Comunista, escrita nos tons inconfundíveis do oficialismo. A liberdade de religião poderá florescer num edifício social erguido sobre o dogma do monopólio partidário da verdade?

Cuba é irrelevante, sob os pontos de vista da economia e da geopolítica globais. Contudo, é um teatro fundamental para o debate sobre o tema da liberdade. Os Castro reconheceram, literalmente, o fracasso do sistema cubano. Mas os muros da ilha caribenha continuam cobertos pela palavra de ordem apocalíptica que condensa a doutrina do poder: “Socialismo ou morte.” A disjunção lógica encontra uma solução dupla, nas esferas da política e da linguagem. Política: as reformas destinadas a criar uma economia mista, estimulando a iniciativa privada e emulando o “modelo chinês”. Linguagem: a produção de um novo significado para “socialismo”, que passa a designar exclusivamente o papel dirigente do Partido Comunista. Terá futuro um regime que admite fatias diversas de liberdade, mas rejeita de modo absoluto o exercício das liberdades políticas?

No universo da lógica, o reconhecimento oficial do fracasso do sistema traz implícita a admissão da falibilidade histórica do Partido Comunista. Disso, seguiria o corolário da abertura política, com a promoção de um debate nacional sobre as alternativas disponíveis de organização do poder e da economia. No entanto, paradoxalmente, Raúl Castro escolheu a última conferência partidária como ocasião para reiterar a regra de ouro do partido único, repetindo o argumento de que todas as demais correntes de pensamento representariam “interesses estrangeiros”. A tradição comunista identifica o Partido ao proletariado, uma classe social que seria portadora da chave do futuro. Os comunistas cubanos inovam, ao identificar o Partido à própria nação, uma proposição com consequências radicais. Seria realista imaginar a hipótese de uma abertura política conduzida por um regime que não distingue o dissidente do espião?

O destino de Cuba tem implicações decisivas para a esquerda latino-americana. Na Europa, as esquerdas aprenderam a lição da URSS e abraçaram o princípio da liberdade política. Na América Latina, onde o pensamento de esquerda tingiu-se de nacionalismo e antiamericanismo, um Muro de Berlim mental continua em pé. O teorema da “ditadura virtuosa”, que serve como álibi para a fidelidade ao regime castrista, reflete a alma dessa esquerda. “Por que insistir nas liberdades, se há saúde e educação?”, indagam quase todos os nossos “intelectuais progressistas”. O teorema está apoiado no material quebradiço de que são feitas as lendas. A Cuba pré-revolucionária, de Fulgêncio Batista, já exibia indicadores sociais invejáveis, enraizados nos padrões singulares de colonização da ilha caribenha. Mas a lenda deve ser preservada, pois forma a gramática de um precioso livro de memórias. Afinal, sem ela, o que fazer com a pilha incomensurável de artigos, ensaios e discursos consagrados à canonização do castrismo?

Às vésperas da visita de Bento XVI, a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou duas moções, que solicitam o fechamento da prisão de Guantánamo e o encerramento do embargo econômico americano a Cuba. Na mesma sessão, curvou-se à vontade de dois parlamentares, do PCdoB e do PSOL, rejeitando moções que pediam o indulto aos presos políticos remanescentes e a concessão de autorização de viagem a Yoani Sánchez. As moções aprovadas, como as rejeitadas, incidem sobre decisões políticas de Estados soberanos – mas, felizmente, ninguém se lembrou do argumento da soberania nacional para poupar os EUA da crítica justa. O critério dúplice usado pelos senadores espelha a duplicidade geral que contamina a esquerda brasileira, quando estão em jogo as liberdades e os direitos humanos. Mas como exigir coerência de princípios daqueles que ainda vivem à sombra de um Muro de Berlim ideológico?

Bento XVI pisou em solo cubano mencionando os “presos e seus familiares”, palavras simples que não foram pronunciadas nenhuma vez por Lula ou Dilma Rousseff. Cuba não é a Polônia de 1979. Ela não participa de um sistema internacional em colapso, nem dispõe da oportunidade de se incorporar a um sistema alternativo, próspero e democrático, constituído pela Europa Ocidental. A ilha caribenha marcha, numa aventura difícil e incerta, rumo a um capitalismo sem liberdades políticas. Seria esse o novo horizonte utópico da esquerda latino-americana?

Comissão de juristas inclui terrorismo no Código Penal

Ricardo Brito 

Agência Estado

Em discussão para proposta de novo texto, integrantes sugeriram pena de até 15 anos para práticas, como porte de explosivos ou sabotagem em aeroportos

BRASÍLIA - A comissão de juristas que discute a proposta de um novo Código Penal decidiu incluir no texto do anteprojeto o crime de terrorismo. Os integrantes sugeriram que o delito tenha pena entre oito a 15 anos. A comissão também decidiu, nesta sexta-feira, 30, pedir a revogação da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, e utilizada até o momento para enquadrar práticas terroristas.

Pela proposta, será considerado crime "causar terror na população" a partir de condutas, como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado, usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos.

Os juristas também enquadraram como crime de terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares. O texto final da proposta ainda está sujeito a alterações.

Durante os debates, o jurista Nabor Bulhões havia sugerido que o crime de terrorismo tivesse uma lei específica. Ele teme que, com a inclusão, a proposta de criminalizar o terrorismo não seja aprovada a tempo de entrar em vigor antes da Copa de 2014.

O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, discordou. Ele afirmou que a inclusão faria com que o código ganhasse um impulso para ser aprovado logo. "A razão de ser da comissão é acabar com a legislação extravagante", afirmou o relator do colegiado o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, para quem o ideal é incluir toda a legislação no Código Penal.

A comissão apresentará um texto final em maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir o que fazer com as sugestões da comissão, por exemplo, se transforma em um único projeto de lei.

A comissão decidiu ainda preservar os movimentos sociais e reivindicatórios, determinando que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, "desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade".

O receio dos juristas era de que, com a eventual criminalização, a proposta poderia encontrar resistências para ser aprovada por parte do governo e do PT, aliados históricos dessas entidades.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Impressionante: a gente fica com a impressão de que os juristas estão elaborando um documento para agradar a um cliente, no caso o PT, e não montando uma proposta de alteração do Código Penal para beneficiar o País.

Ao final vamos analisar com mais calma este monstrengo absurdo.

Saneamento: apenas 7% de 114 obras no PAC estão prontas

Alessandra Duarte e Carolina Benevides

O Globo

Levantamento aponta ainda que 60% delas estão atrasadas, paralisadas ou não foram iniciadas

O GLOBO / JARBAS OLIVEIRA

Saneamento precário em Fortaleza, no Ceará

RIO - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não tem feito jus ao nome quando o assunto é saneamento. Estudo inédito do Instituto Trata Brasil mostra que apenas 7%, ou oito das 114 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos em municípios com mais de 500 mil habitantes, estavam concluídas em dezembro de 2011. O levantamento aponta ainda que 60% estão paralisadas, atrasadas ou não foram iniciadas. Os dados foram fornecidos por Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Siafi (Sistema Integrado de Informação Financeira do governo federal) e BNDES. As 114 obras totalizam R$ 4,4 bilhões.

O país avança devagar. Cinco anos é um prazo razoável, mas o PAC 1 foi lançado em 2007 e não temos 10% das obras concluídas em 2011. Houve deficiência grande na qualidade dos projetos enviados ao governo federal e muitos tiveram que ser refeitos. O problema teria sido menor se, antes de enviar os projetos, as prefeituras, companhias de saneamento e estados tivessem sido qualificados — diz Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. — O estudo mostrou que 21% das obras podem estar concluídas até dezembro deste ano. Mas, para isso, nenhuma pode ter atrasos ou parar, e não tem sido assim com o PAC.

— A cadeia produtiva do saneamento estava desmobilizada até o PAC, e nessa cadeia entram os governos, empresas e também projetistas e consultores de obras; para você projetar grandes obras, precisa de uns dez anos de experiência, e não havia essa experiência, até porque não havia recursos do PAC para essas áreas. Então, quando chegaram os recursos, todos quiseram aproveitar. E mandaram os projetos que estavam na prateleira -— conta Walder Suriani, superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).

No Norte, 100% das obras paralisadas

Por e-mail, o Ministério das Cidades reconhece que “os principais entraves estão na baixa qualificação dos projetos técnicos e na própria capacidade de gestão dos órgãos executores”. Diz ainda que 14% das 114 obras já tiveram seus “contratos concluídos”.

A maioria dessas obras do PAC passa pelas concessionárias e empresas estaduais: segundo a Aesbe, dos 5.565 municípios, cerca de quatro mil têm o saneamento gerido por essas empresas. E, na avaliação de Suriani, o ritmo de execução das obras só começa a se normalizar em pelo menos cinco anos.

Segundo o Trata Brasil, o Norte tem 100% das obras do PAC paralisadas, seguido por Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). O Nordeste tem ainda o maior percentual de obras atrasadas: 49%. Quando somadas as paralisadas, atrasadas e não iniciadas, a pior situação é a do Centro-Oeste, com 90% das obras nessas categorias. Em seguida, aparece o Nordeste, com 88%. Já o Sudeste, região que mais avançou entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, tem apenas 13% das obras concluídas.

Para a manicure Patricia Vieira, o atraso é mais do que uma porção de números. Moradora do Centro de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, ela vive numa casa onde o banheiro não tem descarga e o esgoto vai in natura para o valão, que um dia foi um rio.

— Preferia o banheiro funcionando. Tem também o problema da chuva. Com 15 minutos, o valão transborda e invade as casas. Já perdi todos os móveis, e tenho que conviver com ratos, lacraias e mosquitos — conta Patricia, que cumpre um ritual toda vez que sai. — Coloco peso no vaso sanitário e nos ralos e deixo a chave com o vizinho, que corre aqui se chover.

A vida de Patricia podia ser melhor. O Centro de Caxias e os bairros Laguna e Dourados e Parque Lafaiete serão beneficiados pela obra “construção de sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário da Pavuna”. Mas, em dezembro de 2011, a obra estava atrasada e, em 2010, não iniciada.

Presidente da Cedae, no Rio, Wagner Victer explica que “a licitação deve sair dia 3 de abril”, que a obra é para “beneficiar a Baía de Guanabara”, e que o governo do estado iniciou com recursos próprios obra similar, em fevereiro de 2011, o que fez com que o atraso “não trouxesse prejuízo”:

— O Centro de Caxias, Parque Lafaiete e Dourados (Laguna e Dourado) serão alguns dos beneficiados pela obra. Mas a obra que o governo do estado já faz vai tratar mais esgoto que a do PAC, que, quando ficar pronta será, um plus à nossa. As obras do PAC têm mais burocracia. Do ponto de vista da segurança do administrador, isso é bom.

Há 15 anos morando no Laguna e Dourados, Élcio Viana ficou cheio de esperança quando os “homens do PAC chegaram há uns 2 anos”:

— Eles reviraram o valão, tiraram umas famílias e deixaram entulho. Daí, abandonaram tudo.

O que Élcio não sabe é que o bairro em que vive conta com duas obras do PAC: a que ele viu começar e não ir adiante — Urbanização Vila Nova e Vila Real — e a que o Trata Brasil constatou que estava atrasada.

— Duas obras? A realidade é que o esgoto vai direto para o valão. Minhas filhas não podem brincar na rua e vivem com dor de barriga — conta Élcio.

O atraso no PAC ganha contornos piores quando confrontado com o Atlas de Saneamento 2011, do IBGE. Em 2008, 55,1% dos municípios tinham coleta de esgoto — avanço de 2,9% se comparado com 2000. O menor índice estava no Norte: 13,3%. Já o Sudeste tinha 95,1% .

— São dois países. Para mudar, não bastam dinheiro e obras. Precisa melhorar a gestão — diz Cassilda de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. — Se mantivermos o ritmo dos últimos três anos, vamos levar mais 50 para universalizar o saneamento.

Minha Casa, Minha Vida... às escuras

O Globo

Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia

MICHEL FILHO

O CONJUNTO Bromélias, do Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes (SP) está pronto,

 mas não foi entregue por estar sem energia elétrica

BRASÍLIA. Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.

No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica.

— Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega — disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.

A EDP alega que os ritos para a solicitação de instalação de energia não foram plenamente seguidos pela Faleiros. Em nota, a empresa explicou a falta de ligação nos dois empreendimentos. “No Residencial Santa Antonieta III, após vistoria nos centros de medição, os mesmos apresentaram divergência dos projetos aprovados e, assim, a EDP Bandeirante aguarda as respectivas correções para nova inspeção e dar seguimento aos procedimentos padrões. Quanto ao residencial Bromélias, a construtora já foi informada (de que precisa) solicitar a inspeção no centro de medição, o que até a presente data não foi feito.”

Em Uberlândia (MG), também há discussões sobre quem paga a instalação da energia em empreendimentos de pelo menos duas construtoras. E em Mossoró (RN) também foram constatados atrasos nas ligações de energia elétrica. As discussões entre as construtoras e as distribuidoras de energia sempre giram em torno de custos e prazos a serem cumpridos para a ligação.

Construtor e distribuidor trocam acusações

Há problemas também em empreendimentos que mesclam renda mais baixa com mais elevada. Nesses casos, a norma da Aneel não é clara sobre as responsabilidades da distribuidora. Um empreendedor em Feira de Santana (BA), que pediu para não ser identificado, havia recebido ofício da distribuidora local — ao qual O GLOBO teve acesso —, informando que a empresa pagaria pela instalação elétrica, mas depois foi surpreendido com uma cobrança adicional de R$ 800 por unidade. É a finalidade social do empreendimento que define a responsabilidade da distribuidora em pagar pela ligação.

Essas disputas chegaram a Brasília e exigiram intervenção do Ministério do Planejamento, que chamou distribuidoras de energia, construtores, Aneel, Caixa Econômica e Ministério do Desenvolvimento Social para debater o assunto. Para evitar o atraso nas ligações de energia, a pasta vai elaborar um manual para construtores e distribuidoras, deixando claro prazos e processos a serem adotados ao longo da construção, de forma que a luz chegue exatamente quando a obra ficar pronta. Para construtores, o manual deve esclarecer pontos obscuros na lei que permitiam às distribuidoras protelar as ligações elétricas dos imóveis.

— Os distribuidores usam brechas na norma para não fazer ligações ou empurrar custos aos construtores — disse José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para os distribuidores de energia, porém, com o aquecimento do mercado, novos construtores não sabem exatamente como agir, o que acaba atrasando.

— Muitas empresas novas não sabem os procedimentos. Às vezes, quando fazem um pedido, os prazos já estão correndo — disse José Gabino dos Santos, consultor da associação das distribuidoras (Abradee).

Para Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a resolução normativa 414 é clara sobre prazos e responsabilidades, mas ele reconhece que há desconhecimento do tema.

— De qualquer forma, a nossa área de fiscalização está atenta a esses problemas.

Também ficou decidido na reunião convocada pelo Planejamento que a Caixa dará um auxílio aos construtores para aliviar riscos, já que eles assumem a responsabilidade pelas conexões elétricas das residências antes que exista um dono para o imóvel responsável pelo pagamento das contas.

Minha Casa, Minha Vida... Há problemas também de ligação no saneamento

Danilo Fariello 

O Globo

Governo quer simplificar burocracia

BRASÍLIA - Não é só a falta de energia elétrica que atrasa a entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Outros problemas, como falta de ligação com a rede de saneamento básico e entraves burocráticos, levaram a um resultado preocupante. Até o início de março, das 770 mil residências concluídas pelo programa, 165 mil ainda não haviam sido entregues.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o prazo médio entre a conclusão e a entrega efetiva de um imóvel do programa é de 60 dias, chegando até a 90 dias, em alguns casos. O governo quer reduzir esse prazo, simplificando os trâmites burocráticos. Para entregar o imóvel são necessárias providências de legalização que dependem de estados, prefeituras e cartórios, como o Habite-se, Certidão Negativa de Débitos (CND) da construtora envolvida e averbação da obra.

O Ministério do Planejamento também tem debatido com estados e municípios formas de acelerar esses processos burocráticos e liberar as casas. O fornecimento da certidão do Habite-se, por exemplo, depende da prefeitura e as averbações, dos cartórios. Da parte dos estados, os bombeiros têm de dar uma anuência sobre as instalações exigidas no Habite-se, entre outras providências.

Segundo Maurício Muniz, coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Planejamento, o governo está preocupado em diminuir a defasagem entre conclusão e entrega dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida e tem feito grande esforço para reduzir esses prazos. Ele afirma que problemas similares aos verificados na oferta de energia nos imóveis ocorrem também para a ligação da rede de saneamento básico.

Só no Brasil: Sobra cérebro, mas falta luz e tratamento de esgoto

Roberta Paduan

Exame.com

O Parque Tecnológico do Rio de Janeiro, localizado na Ilha do Fundão, tem uma das maiores concentrações de engenheiros, doutores e PhDs por metro quadrado do país. Algumas das maiores empresas do mundo do setor de óleo e gás já instalaram seus centros de pesquisa por lá. Entre elas, estão a francesa Schlumberger e as americanas FMC Technologies e Baker Hughes. Nesse momento, quem visita o parque vê o movimento intenso de máquinas trabalhando na construção dos centros de pesquisa da alemã Siemens, da americana EMC (líder em armazenamento e processamento de grandes volumes de dados) e da BG, petroleira britânica que já está explorando o pré-sal junto com a Petrobras. Enfim, são companhias que empregam cérebros até dizer chega.

Só é espantoso descobrir que essas empresas, todas instaladas em prédios novinhos em folha, convivem com uma infraestrutura medieval. A eletricidade ainda não chegou ao Parque, o que as obriga usar gerador de energia a diesel. Cada empresa também constrói sua fossa, pois a rede pública de esgoto ainda não foi instalada. Ah, também é comum ver funcionários andando de um lado para o outro pelas ruas, na tentativa de conseguir sinal de telefonia celular. As operadoras de telecomunicação ainda não perceberam que a área está sendo ocupada por trabalhadores com alto poder aquisitivo.

Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT

Marta Salomon

O Estado de S. Paulo

TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas

BRASÍLIA - Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.

Arquivo Revista Náutica

Em 2010, Ideli participou do ato de assinatura 

da compra das lanchas-patrulha

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina.

Ministério da Pesca comprou 28 lanchas, pagou R$ 31 milhões e não sabe o que fazer com elas 12

Josias de Souza

Criado sob Lula, o Ministério da Pesca ainda não conseguiu demonstrar sua utilidade prática. Uma operação de compra realizada pela pasta potencializa a suspeita, hoje generalizada, de que seria melhor para o país que não existisse.

O ministério comprou 28 lanchas. Custaram ao Tesouro Nacional a bagatela de R$ 31 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que pelo menos 23 das embarcações jamais foram utilizadas. Sem conservação, correm o risco de virar sucata.

Alega-se que as outras lanchas estão sendo usadas. Mas o TCU não conseguiu comprovar: “Não é possível precisar se as cinco estão, de fato, em atividade”, anota o relatório de autoria, cuja íntegra está disponível aqui.

As lanchas foram adquiridas por meio de dois pregões eletrônicos. No primeiro, realizado em 2008, compraram-se cinco. No segundo, ocorrido em 2009, o ministério tornou-se feliz proprietário de mais 23 lanchas. O TCU aponta indícios de direcionamento das licitações e superfaturamento.

Quando as lanchas começaram a ser compradas, em dezembro de 2008, ainda sob Lula, o ministro da Pesca era o petista catarinense Altemir Gregolin. As últimas embarcações ficaram prontas em março de 2011, já sob Dilma Rousseff.

Nessa época, respondia pelo ministério a também petista de Santa Catarina Ideli Salvatti, agora titular da pasta das Relações Institucionais. Caberá ao carioca Marcelo Crivella (PRB), recém-nomeado ministro da Pesca sem saber colocar minhoca no anzol, decidir sobre o que fazer com as lanchas.

No papel, a compra das embarcações foi justificada sob a alegação de que serviriam para fiscalizar a costa brasileira e coibir a pesca ilegal. O problema é que, pela lei, não cabe ao Ministério da Pesca exercer tais atividades.

As repartições que têm a atribuição legal de monitorar a costa são: o Comando da Marinha do Brasil, o Ibama e as Políciais Militares dos Estados. Alegou-se que o Ministério da Pesca celebraria convênios com esses órgãos, cedendo-lhes as lanchas.

Pela lógica, os órgãos deveriam ter sido consultados previamente, para saber se tinham interesse em firmar os tais convênios. Deu-se, porém, o oposto. O ministério comprou as lanchas primeiro e perguntou depois.

De acordo com o relatório do TCU, o ministério não se preocupou em contatactar os órgãos com os quais imaginava fazer convênios nem mesmo para saber “se necessitavam de lanchas-patrulhas para realizar a fiscalização da atividade pesqueira”

Caso as respostas fossem positivas, prossegue o documento, a prudência recomendaria perguntar “quais seriam as características ideais do equipamento.” Mais: “se os órgãos teriam a infraestrutura e os recursos humanos necessários para operar as embarcações licitadas.”

Sucedeu o óbvio: o Ministério da Pesca “teve grande dificuldade para celebrar os acordos de cooperação técnica.” Os auditores constataram que a pasta “não conseguia dar destinação às lanchas que iam sendo fabricadas e entregues pelo fornecedor.”

Chama-se Intech Boating o fabricante das lanchas. Trata-se de empresa sediada na Santa Catarina do ex-ministros Gregolin, responsável pela defagração das aquisições.

Sem ter o que fazer com as lanchas, o ministério distribuiu-as a superintendências da pasta nos Estados. Ficaram paradas por meses a fio, à espera da celebração de convênios com órgãos que se dispusessem a usá-las.

Concluída a fabricação das primeiras cinco lanchas, o fabricante teve de se oferecer como fiel depositário de duas delas para receber a última parcela do pagamento. A despeito da inatividade das embarcações, o ministério não se deu por achado.

Encomendou a fabricação de mais 23, em 2009. “Nessa ocasião, nenhuma lancha estava em operação e já havia sinais claros da dificuldade de se firmarem parcerias com órgãos interessados em auxiliar o ministério na fiscalização da pesca”, escrevem os auditores no relatório do TCU.

O texto acrescenta: realizado o segundo pregão, o ministério poderia ter retringido “as requisições de fabricação de novas unidades à sua capacidade de colocá-las em atividade. Porém, não foi o que aconteceu.”

As primeiras cinco lanchas foram pagas com verbas enfiadas no Orçamento da União por meio de emendas de parlamentares. Foram patrocinadas pelas bancadas do Maranhão e do Pará.

Para quê? Apoiar e omplementar a “infraestrutura aquícola e pesqueira no Maranhão”. Apoiar o “funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira do Pará.”

O TCU verificou que quatro das cinco lanchas foram parar noutras praças: a Santa Catarina do então ministro Gregolin, o Ceará e o Rio Grande do Sul. “Apenas uma foi entregue em Belém (PA), mas nunca chegou a operar regularmente.”

O fabricante das lanchas já encaminhou três correspondências ao Ministério da Pesca. Nos textos, alerta para os riscos de deixar paradas as embarcações, “sem cuidados mínimos de limpeza e conservação.”

As cartas informam que “a falta de uso pode reduzir exponencialmente a vida útil das embarcações e elevar em muito as despesas com manutenções corretivas, em razão do ‘ambiente agressivo [a água do mar] em que se encontram’.”

Em novembro do ano passado, quando a auditoria foi concluída, a empresa Intech Boating era “fiel depositária de 13 lanchas”. Assumira o ônus da conservação como “condição para receber, antes da entrega definitiva dos bens, o pagamento pelas unidades já construídas.”

Porém, em ofício dirigido à pasta da Pesca, o fabricante pediu o reembolso de despesas de “guarda e conservação” das lanchas. Coisa de R$ 265,4 mil, em valores atualizados até setembro de 2011.

A empresa “não apresenta documentação comprobatória dos gastos discriminados nem demonstra a modicidade dos valores pagos”, anotam os auditores do TCU. Prevê-se que o ministério terá de pagar a conta.

A certa altura do processo de fabricação, a Intech Boating chegou a manter em suas instalações 23 embarcações encomendadas pelo ministério. O TCU refere-se ao descalabro nos seguintes termos:

“Apesar de toda a dificuldade de colocar em operação as lanchas já construídas, o Ministério da Pesca continuou emitindo novas ordens de fabricação, a ponto de o estaleiro colocar-se na condição de fiel depositário de 23 das 28 embarcações licitadas.”

O texto cnclui: “Um gestor médio teria suspendido a emissão de novas ordens de serviço assim que constatasse que não era capaz de definir a destinação das primeiras unidades fabricadas. Não foi o que os administradores do ministério fizeram. E, com isso, tornaram-se responsáveis pelas despesas incorridas pelo fiel depositário ao longo dos muitos meses pelos quais manteve a guarda das lanchas não entregues.”

Diante de tais acintes, os ministros do TCU decidiram nesta quarta (28) converter a auditoria do tribunal numa tomada de contas especial. Os resposáveis pela encrenca, entre eles o ex-ministro Gregolin, terão 15 dias para se explicar. Cópia da auditoria será remetida ao Ministério Público Federal.

Logo que tomou posse, o novo ministro Marcelo Crivella, aquele que não sabe enfiar a minhoca no anzol, teve uma longa conversa com Altemir Gregolin. O ex-ministro das lanchas, que geriu a pasta por cinco anos, se dispôs a auxiliar Crivella na elaboração de um tal PAC da Pesca. Antes, talvez devesse ensinar o que fazer com as lanchas.

Dilma e o protecionismo

Ricardo Galuppo 

Brasil Econômico 

Poucas medidas se destinaram a melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior

A postura não foi inaugurada pelo atual governo e muito menos tem nele seu principal expoente. Mas, de vez em quando, a própria presidente Dilma Rousseff se dedica a praticar o velho esporte brasileiro de terceirizar as responsabilidades pelos problemas nacionais e de culpar o mundo por tudo que nos atinge.

Ontem, em Nova Delhi, Dilma propôs uma ampla reforma tributária – num momento em que todas as propostas de mudança da política fiscal brasileira esbarram na lógica da Fazenda de que não se mexe em time que “está ganhando”.

Que vitória é essa? A capacidade de tirar cada vez mais dinheiro da sociedade. O furor arrecadatório de uma máquina pública cada vez mais onerosa impede que o governo alivie a carga tributária das empresas e, com isso, as torne mais competitivas.

Seria muito bom se o país fizesse uma reforma tributária abrangente. Isso tornaria nossa indústria menos sujeita aos efeitos das “políticas expansionistas” promovidas por países que, por meio de artifícios cambiais, promovem “novas e perversas formas de protecionismo”.

Essas palavras foram ditas por Dilma Rousseff anteontem em Nova Delhi. Elas contêm uma crítica direta e justa aos países desenvolvidos.

Nos últimos tempos, os Estados Unidos e a Europa desenvolveram o hábito de inundar seus bancos de dinheiro com a intenção de proteger o sistema financeiro das consequências da crise internacional – e, no caso europeu, de estimular a compra de títulos das dívidas dos países europeus em dificuldades.

O efeito da medida, como se sabe, é a volta desse dinheiro ao mercado e a consequente desvalorização das moedas – o que, na outra ponta, prejudica as economias dos países em desenvolvimento.

Por mais justas que sejam as críticas de Dilma às práticas neoprotecionistas, é impossível não reparar na falta de estratégia do Brasil diante da guerra cambial promovida por inimigos com mais poder de fogo do que ele.

A impressão que se tem ao ouvir as autoridades brasileiras é a de que a única solução para o problema seria o fim desse tipo de prática por parte dos países desenvolvidos. A pergunta é: e se ninguém quiser parar?

O Brasil, nesse caso, se limitaria a continuar protestando contra a deslealdade dos parceiros ou adotaria medidas concretas?

Esse é o xis do problema: na hora de agir, o governo só se move a toque de caixa. A imensa maioria das medidas de proteção à indústria anunciadas pelo governo até agora visa dificultar a vida dos concorrentes estrangeiros no mercado brasileiro.

Isso se aplica ao aumento de IPI para os carros importados, à revisão do acordo automotivo com o México e a mais um punhado de regras emergenciais baixadas pelo governo nos últimos tempos.

Poucas medidas se destinaram a melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no exterior. E nenhuma delas (nenhuma mesmo) cuidou de criar regras permanentes, que permitam às empresas um planejamento de longo prazo.

Em Nova Delhi, Dilma disse que, em seu retorno ao Brasil, anunciará medidas de estímulo à indústria. Tomara que sejam mesmo de estímulo à produção brasileira, e não medidas protecionistas, destinadas, mais uma vez, a fechar o mercado.

Fichas-limpas num sistema ficha suja

Percival Puggina

Revista Voto

Para quem não lembra, o projeto de lei que se tornou conhecido como da "Ficha Limpa" foi aprovado na Câmara dos Deputados com 412 votos a favor e nenhum contra. Depois, tramitou no Senado e saiu de lá consagrado com um placar de 76 votos a zero. Está bem, nem toda unanimidade é burra, mas nessa aí, obviamente, havia alguma coisa estranha. À época, pensando a respeito, deduzi que a porção menos virtuosa, menos seráfica, dos dois plenários votara convencida de que a lei não seria para valer. Ela não haveria de passar pelo rigoroso crivo do STF. De fato, para o pleito de 2010 não passou. Mas agora, em 2012, retornou às portas do Supremo e ... surpresa! Colheu a bênção de sete ministros. Esqueceram-se os fichas-sujas de que os membros da nossa corte constitucional às vezes fecham um olho para o texto e decidem segundo a própria testa e gosto. No caso, afortunadamente, em perfeita consonância com o anseio nacional. Mas cá entre nós, essa lei não é constitucional porque esteja de acordo com a Constituição, mas porque o Supremo declarou que está. 

Porém - ah!, porém - como talvez dissesse o Paulinho da Viola, mesmo que os ministros escrevam em linhas direitas, os corruptos trafegam sobre linhas tortas. E eu temo que a Lei da Ficha Limpa produza como resultado apenas uma renovação dos quadros corruptos do país. Estaremos trocando corruptos de ficha encardida por corruptos com ficha novinha em folha. Quando digo isso, as pessoas me olham com incredulidade. Elas estão convencidas de que é a maldade humana que corrompe nossas primorosas instituições. A modelagem institucional do país não entra no foco de suas análises. O cidadão brasileiro, via de regra, pensa em nomes, em pessoas, em indivíduos. Quando avança um pouco mais pensa em ideias, princípios, valores. Mas raramente se detém a examinar nossas instituições. Por esse motivo, estamos sempre tentando consertar as consequências e desatentos às causas dos problemas. É como se proclamássemos: "Abaixo as consequências! Longa vida às causas!" 

Se examinarmos a realidade nacional desde essa outra perspectiva, na perspectiva das causas, ficará mais fácil perceber que mantido o modelo institucional, são remotas, aleatórias, as possibilidades de que não convirjam para a cena política novos figurantes com motivações análogas às daqueles que serão substituídos. No pernicioso conjunto das fichas sujas, a mais suja de todas é a ficha do nosso modelo institucional, onde os bons frutos são verdadeiros lírios do pântano e onde os estadistas rareiam, deslocados que são para outras esferas de atuação por um sistema que os repele. 

Trata-se de um conjunto de grandes males que parecem ter sido colhidos a pinça para produzir os efeitos que, em vão, tentamos combater: eleição proporcional de deputados tendo como circunscrição todo o território da unidade federada onde cada um reside; multipartidarismo que congestiona, que polui, pelo excessivo número de legendas e candidatos, toda a "vitrine eleitoral", impedindo o efetivo confronto entre candidatos e propostas; estímulo (pelo sistema proporcional) à representação política dos grupos de interesse, em flagrante contradição e agressão ao bem comum; atribuição, a uma só pessoa, das funções de chefia de Estado, de governo e da administração; escolha dessa pessoa pelo sistema majoritário, independentemente da maioria parlamentar, que precisa ser composta por arrendamento das funções de governo e administração, e mediante uma cesta de favores cada vez mais robusta. Soma-se a isso feixe de poderes políticos, econômicos e financeiros nas mãos da presidência da República. É uma convergência que vai no contrapelo da democracia e do federalismo. Concentração de poder é antônimo de ambos e exerce atração irresistível aos mal intencionados. Todo nosso aplauso, então, às exceções, aos fichas-limpas num sistema que vai continuar gerando fichas-sujas. 

Uma história de conflitos

Merval Pereira

O Globo

A comemoração da Presidente Dilma, diretamente da Índia, apontando a aprovação da Lei Geral da Copa como uma prova de que a crise institucional entre o Executivo e o Legislativo só existia “na imprensa”, pode ser precipitada.

Há quem veja na rápida reorganização dos partidos da coalizão governamental não odedo de uma coordenação eficiente com a distribuição de verbas aos parlamentares, mas um recado do Legislativo de que a crise só existe por que a Presidente Dilma não sabe lidar com seus aliados.

Nunca a frase “a crise viajou”, cunhada pelo então senador Fernando Henrique Cardoso para criticar o Presidente José Sarney, foi tão usada pelos parlamentares.

As crises entre o Legislativo e o Executivo brasileiros estão registradas na nossa História, confronto que parece permanente, desde o Império, talvez reforçado pelas características parlamentaristas de nossa Constituição de 1988.

Como temos historicamente um Executivo "imperial", e um Legislativo forte, o choque parece inevitável.

Como exemplos da força do Legislativo, alguns políticos apontam que nunca foi possível ao Executivo impor decisões ao Legislativo, e sempre que isso foi tentado, um dos dois poderes acabou submetido, ou o Presidente caiu (Getulio, Jânio, Collor) ou o Congresso foi fechado, como no regime militar.

O cientista político Sergio Abranches cunhou o termo “presidencialismo de coalização” para caracterizar as necessárias relações entre o Executivo e o Legislativo, e o jurista Pontes de Miranda, no primeiro volume dos “Comentários à Constituição de 1946” já chamava nosso sistema pluripartidário de “presidencialismo de codecisão”, que herdáramos da Europa e dos Estados Unidos da América.

Mas ambos imaginavam negociações políticas em torno de programas partidários, e não fisiológicas como se registram hoje.

O historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras e professor emérito da UFRJ, acha que ao longo de nossa história independente as relações entre Executivo e Legislativo nunca foi unívoca, com alternância entre hegemonia do Executivo, hegemonia do Legislativo e diversos graus intermediários de conflito.

O cientista político da Fundação Getulio Vargas do Rio Octavio Amorim Neto diz que do ponto de vista histórico, o novo arcabouço institucional estabelecido pela Constituição de 1988 melhorou as condições gerais de efetividade do Executivo, apesar de todos os defeitos da Carta.

Não à toa, diz ele, o que se tem observado desde 2006 – isto é, desde que Lula reorganizou suas relações com os partidos para dar conta da crise do mensalão – são duras fricções entre aliados eventualmente mal coordenados, e não necessariamente crises entre o Executivo e o Legislativo.

O historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade de São Carlos, diz que desde 1985 o Executivo passou a comprar apoios no Legislativo, e por isso chama este "modelo" de “presidencialismo de transação, de negócios, e negócios nada republicanos”.

Para José Murilo de Carvalho, o Primeiro Reinado (1822-1831), graças ao Poder Moderador da Constituição e ao caráter autoritário do Imperador, foi de predomínio do Executivo.

Na Regência (1831-1840), com governante eleito e sem o Poder Moderador, o Legislativo dominou a cena, a ponto de levar Feijó à renúncia.

No Segundo Reinado (1840-1889), sob Pedro II, caminhou-se lentamente para o parlamentarismo, mas ainda debaixo da sombra do Poder Moderador.

Na primeira República (1889-1930), o Executivo foi amplamente hegemônico frente ao Legislativo. “O federalismo da nova Constituição conferiu grande poder aos governadores, mas a política dos estados de Campos Sales, substituta do Poder Moderador, fez com que o contrapeso dos estados se reduzisse a uns cinco com os quais o Presidente tinha que negociar”.

Já Marco Antonio Villa acha que no Império não tivemos este conflito entre Executivo e o Legislativo, pois desde 1847, com a criação da Presidência do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro era sempre do partido majoritário.

Quando isto não ocorria, a Câmara era dissolvida e convocadas novas eleições, que davam, inevitavelmente, maioria ao chefe do governo.

Na Primeira República, na sua opinião, não ocorreu este tipo de confronto entre Executivo e Legislativo, pois os parlamentares estavam submetidos ao chefe de governo via mandatários estaduais.

De 1930 a 1945, na definição de José Murilo de Carvalho, tivemos “tempos revolucionários e autoritários”, o Congresso pouco mais fez do que elaborar a Constituição de 1934, de curta vigência.

“Um Executivo forte e centralizador domou até mesmo os governadores, com o auxílio de um terceiro poder moderador, as Forças Armadas”.

Marco Antonio Villa chama de “breve período democrático (pero no mucho)” o que vai de 34-37, quando ressalta que Getúlio governou como quis, principalmente após a revolta comunista de novembro.

“Aprovou de tudo, até que os parlamentares autorizassem a prisão dos próprios colegas”, comenta Villa.

Para José Murilo de Carvalho, as coisas começaram de fato a mudar a partir de 1945, quando as relações entre os dois poderes passou a ser conflituosa e instável até 1964.

A ditadura (1964-1985) reimplantou o predomínio de Executivo, voltando o conflito após a Constituição de 1988. Portanto, analisa José Murilo, com a exceção da Regência e dos períodos democráticos pós 1945, “a regra foi o predomínio do Executivo, com ou sem poder moderador”.

O cientista político Octavio Amorim Neto diz que desde a queda do Estado Novo em1945, as relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil foram marcadas, até recentemente, por grandes crises.

“Basta lembrar que quase todos os presidentes que não conseguiram formar ou manter uma maioria parlamentar não lograram terminar seus mandatos”.

Lula, em 2003-2006, é a primeira exceção, lembra Amorim Neto. “Ainda assim, o ano de2005 se caracterizou por uma grave crise política cuja origem se encontra na má organização da base de apoio do chefe de Estado na Câmara dos Deputados e que quase o levou à lona”

Dilma contra Lula. Será?

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O governo tem atuado no quebra-galho, como o de seu antecessor

Em um país complexo como o Brasil, não se podia esperar que a presidente Dilma operasse mudança drástica (desmontasse a herança lulista? Hein!?) em tão pouco tempo. Mas um bom projeto, isso se podia esperar.

Querendo, a gente até pode encontrar mais uma (mais uma?) divergência entre a presidente Dilma e seu antecessor. Se Lula sempre reclamava da falta de dinheiro para gastar mais – lembram-se da sua bronca com a perda da CPMF? -, a presidente declarou à revista “Veja”: “A carga de impostos é alta, sim. Vamos baixá-la.”

Estão vendo? Querendo, de novo, a gente poderia até jogar gasolina nessa fogueira. Quer dizer, gasolina, não, porque a Petrobras, por ordem do governo, está perdendo dinheiro ao vender o combustível aqui dentro por preço menor do que paga lá fora. Lenha? Melhor não, desrespeita regras ambientais.

Digamos então que a gente pode estimular a cizânia: “Lula queria aumentar impostos; Dilma vai reduzir.”

Que tal mais esta? “Dilma contra o modo lulopetista de governar?”

Talvez sejam, porém, mais daquelas manchetes que desapontam os leitores. Contam uma história diferente dos fatos.

Reparem: se os impostos serão reduzidos, necessariamente o gasto público também deve ser menor. Desculpem alguns números: hoje o setor público arrecada o equivalente a 37% da produção nacional e gasta algo como 40%, incluindo aí o pagamento de juros. Logo, se vai arrecadar menos, terá que ou gastar menos ou tomar mais dinheiro emprestado aqui e/ou no exterior.

Ora, os gastos aumentaram no ano passado e subirão ainda mais neste ano, conforme consta do Orçamento e das promessas do governo Dilma. Na mesma entrevista, aliás, ela disse que vai investir mais.

Quanto à dívida, o governo tem planos de reduzi-la (no que, aliás, faz bem). Na “Veja” ainda, a presidente contou que disse à chanceler alemã Angela Merkel: “Não queremos o dinheiro (dos ricos); não queremos pagar os juros de 13% por empréstimo que nos oferecem.”

Parêntesis: estranho esse comentário. Os empréstimos externos tomados pelo governo e por empresas brasileiras não pagam 13% há muitos anos. Na última emissão, em janeiro, o Tesouro nacional vendeu títulos de dez anos com juros de 3,44% ao ano, em dólar. 3,44%! Companhias e bancos, para papéis de vencimento bem mais curto, pagam no máximo 9%. E todos, governo, bancos (inclusive os públicos) e empresas estão tomando empréstimos externos, nos mercados dos EUA e Europa, porque são muito mais baratos que os locais.

Olhando os fatos, portanto, parece que queremos, sim, o dinheiro dos ricos, pelo qual pagamos bem menos do que diz a presidente. Além de querer, precisamos do capital externo, porque o Brasil tem déficit nas suas contas externas.

A presidente se equivocou ou perdemos alguma coisa?

Mas, voltando ao tema inicial, os fatos mostram que a carga de impostos, como a de gastos, está aumentando, e não caindo. No ano passado, enquanto a economia brasileira cresceu pífios 2,7%, a arrecadação de impostos federais aumentou 10%. No primeiro bimestre de 2012, a arrecadação ganhou mais 6% sobre o mesmo período do ano passado – e a atividade econômica continua muito abaixo disso.

Em um país complexo como o Brasil, não se podia esperar que a presidente Dilma operasse mudança drástica (desmontasse a herança lulista? Hein!?) em tão pouco tempo. Mas um bom projeto, isso se podia esperar. E não há nada nessa linha de combinar redução estrutural de carga tributária com gastos menores.

Ao contrário, o governo tem atuado no quebra-galho, como o de seu antecessor. Tira o IPI das geladeiras, coloca o IOF sobre os empréstimos externos. (En passant: esse financiamento externo fica mais caro não por causa dos juros cobrados pelos ricos, mas pelo imposto cobrado pelo governo). E governos estaduais, sem coordenação de Brasília, travam guerras fiscais cujo resultado é complicar a vida do contribuinte.

Está em curso, por exemplo, uma disputa pelo comércio eletrônico. Com faturamento de R$ 18,5 bilhões no ano passado, já pensaram quanto dá uma aliquotazinha de uns 15%? Mas onde se paga o ICMS, no estado sede da companhia pontocom ou no estado do consumidor final? Adivinhou. Nos dois, claro, tem sido a “solução” aplicada pelos governos estaduais. Mais carga.

Nada disso é novidade. Todo mundo, mas todo mundo mesmo, sabe que as pessoas e empresas pagam muito imposto e que o sistema tributário tortura os contribuintes diariamente. Por que não resulta daí uma política efetiva de redução?

Reparem: não há qualquer liderança política, nenhum partido, com esse programa. A oposição a Dilma esperneia no Congresso. Mas olhem seus governadores e prefeitos, estão lá cobrando seus impostos mais e mais.

Parece que estamos tomando isso como um fato da vida. É, os impostos são altos, paciência. É, tem o Custo Brasil, mas aqui é assim mesmo. Os juros são escorchantes – também diz a presidente -, mas o Banco Central avisa que a taxa básica não pode cair abaixo dos 9% anuais.

O surpreendente nessa história toda são, mesmo, as declarações da presidente.