Putin acuado na Rússia?

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

As mais recentes declarações de Putin sugerem que ele enfrenta problemas internos com seus aliados no governo e na economia. O ditador russo ameaçou a “quinta-coluna” — expressão antiga que designa a ação política de grupos locais em favor de outros países. No caso, russos que estariam passando o que ele, Putin, chamou de falsas informações sobre perdas de seu exército na Ucrânia.

A população russa só recebe informações da imprensa estatal. Jornalistas estrangeiros foram expulsos. Logo apenas pessoas privilegiadas e com boa posição dentro do sistema de governo podem ter acesso a outras informações — essas produzidas pela imprensa ocidental mostrando os fracassos das tropas terrestres russas e a forte resistência dos ucranianos. É claro que os comandantes russos e o próprio Putin têm essas informações — outro sinal de que há vazamentos internos.

A conclusão não é difícil: ao atacar a quinta-coluna, os traidores locais, Putin está nos indicando que membros de seu governo sabem e comentam sobre a real situação da guerra. Estariam presos? Mortos?

Claro, não se sabe, mas, pela reação do ditador, surgiu alguma oposição ou resistência a seu comando.

Além disso, Putin fez um ataque direto aos oligarcas, aqueles, afirmou, que não podem viver sem suas casas em Miami ou Biarritz, sem ostras, sem foie gras — e por aí foi. Ora, todos os oligarcas russos alcançaram esse gosto pela vida de ostentação graças à amizade e aos favores de Putin. Se o ditador os ataca tão diretamente, eis aí outro sinal: há oligarcas, os primeiros atingidos pelas sanções econômicas do Ocidente, que estão pedindo o fim da invasão.

Detalhe: entre os que têm casa em Biarritz, está uma das filhas de Putin, Katerina Tikhonova, que a herdou de seu ex-marido Kirill Shamalov, filho de um banqueiro. A casa foi adquirida de Gennady Timchenko, oligarca do setor de petróleo, um dos mais próximos de Putin.

A mansão, aliás, foi invadida por um ativista francês, que pretende usá-la como refúgio para exilados ucranianos.

A população russa não sabe disso. E Putin não está preocupado com as mentiras. Mas parece, sim, preocupado com rachaduras no seu sistema ditatorial.

No Ocidente, essa situação causa, ao mesmo tempo, alento e preocupação. Alento, porque sugere que Putin pode ser derrubado pela sua própria turma, o que já aconteceu com outras ditaduras. E preocupação, porque um líder autoritário acuado pode desencadear mais violência — tanto interna quanto externa. Ele tem armas químicas e nucleares.

Como o Ocidente pode reagir? Entregar a Ucrânia de mão beijada, por medo do que Putin possa fazer, seria simplesmente consagrar a ditadura. A Otan entrar na guerra diretamente, com aviões, pode ser o pretexto que Putin espera para fazer alguma loucura mais raivosa.

Resta o que se está fazendo: armar as forças do presidente Zelensky, fornecer mantimentos e recursos financeiros. Nesse último aspecto, é notável a ação de algumas empresas, como a do sistema Airbnb. Pessoas de países ocidentais entram no site e alugam casas de ucranianos, enviando o pagamento imediatamente. Dinheiro na mão de famílias cujas residências estão sendo atacadas.

Estamos vendo exemplos práticos de algo que se discute há muito tempo por aqui: a responsabilidade moral das empresas. Perdem dinheiro para defender os valores da democracia, das liberdades individuais, do respeito à lei internacional.

Pode parecer romântico, mas é disso que se trata: Zelensky torna-se um herói mundial, aplaudido em parlamentos de diversos países, pelo seu patriotismo e pela defesa de valores.

Foi o grande erro de Putin. Acreditar no que ele mesmo dizia quando ainda podia participar de reuniões internacionais, como as do G20: que a democracia ocidental estava morta, que o “progressismo” era uma bobagem e que a União Europeia era um saco de gatos.

Agora, estão todas as democracias unidas contra a ditadura. Resta uma dor imensa: é o povo da Ucrânia que está carregando o fardo mais pesado.

Excelente notícia, se for verdade

 Carlos Brickmann

Diário Grande ABC

 

Três frases sintetizam as dificuldades de apurar notícias sobre as guerras: “Em tempo de guerra, mentira como terra”. “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. “Quem fala não sabe, quem sabe não fala”.

É possível buscar a verdade, embora jamais se tenha a certeza de que a verdade é verdadeira. Então, vamos em frente: há sinais de que a guerra entre Rússia e Ucrânia deve parar em poucos dias, com um acordo de trégua. Daí em diante, caberá a Putin e Zelensky discutir os termos do acordo de paz.

O principal interlocutor de ambos os lados é, surpreendentemente, Naftali Bennet, o primeiro-ministro de Israel. É um país pequeno, a quase 2 mil km da área de guerra, mas reúne algumas características únicas. Há uma longa história judaica tanto na Ucrânia quanto na Rússia, algo como 10% do povo israelense falam russo, Bennet tem bom contato tanto com Zelensky como com Putin e ambos sabem que Israel é pequeno demais para prejudicar um ou outro. Bennet mantém a rígida neutralidade do país (não discordou das sanções, por exemplo, mas não as aplicou) e trabalha pela trégua o tempo todo. Ele sabe que um triunfo internacional o reforçará dentro de Israel.

Bennet diz, e deve ser verdade, que não propôs nada: é mensageiro entre os inimigos, nada mais do que isso. Tem forte apoio diplomático alemão. E Putin, normalmente desconfiado, já se acostumou a trabalhar com Israel na Síria: os israelenses combinam com os russos cada ataque a bases iranianas.

A troca

Israel nada tem a favor do regime sírio. Também nada tinha a favor dos inimigos do presidente Assad. Prometeu aos russos, e cumpriu, que não se envolveria na Síria. Os russos prometeram a Israel, e cumpriram, que a Síria não atacaria Israel. E trabalham juntos para evitar incidentes quando Israel ataca forças iranianas na Síria – o que Moscou, aliás, vê com bons olhos.

O palpite

Uma saída possível: a Ucrânia desiste da OTAN e aceita a neutralidade. Zelensky continua no poder. As regiões que se proclamaram independentes, com apoio russo, ficam como zonas neutras. A OTAN retira as sanções.

Chuchu-cialista

Para quem acha que já viu tudo: o ex-governador de São Paulo, Geraldo “Picolé de Chuchu” Alckmin, desce do muro e entra no PSB. É a maior conquista do socialismo desde que Paulo Skaf, então presidente da Fiesp, se inscreveu no PSB (saiu rápido: deve ter-se cansado de explicar sua opção a aliados e eleitores e descobrir que a achavam engraçada). Mas é maldade chamar Alckmin de Chuchu Vermelho. Vermelho é cor de comunista. Socialista, desde o francês Mitterrand, prefere o rosa. Chuchu Rosê, então.

Chefe Burro Sentado

Repetindo o texto, para quem acha que já viu tudo: o ministro da Justiça, Anderson Torres, concedeu a Medalha do Mérito Indigenista a Bolsonaro. É falso que a medalha homenageie o General Custer, americano que em 25 de junho de 1876 atacou os índios comandados pelos caciques Touro Sentado e Cavalo Louco, em Little Bighorn, sendo morto e levando todos os seus soldados à morte.

Já a frase de Bolsonaro sobre lutas entre militares e índios é verdadeira, e foi dita em abril de 1998, em discurso na Câmara dos Deputados:

“A cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.

Criança feliz

Só falta agora criar uma Medalha do Mérito Infantilista que homenageie Herodes (e seja concedida ao presidente por algum ministro sem noção).

Imitando Zé Carioca

Não adianta brigar: quem ligou o empresário Luciano Hang, da Havan, ao personagem Zé Carioca, que também só se veste de verde e amarelo, foi o polemista Olavo de Carvalho, recentemente falecido. Luciano Hang viajou a Curitiba para inaugurar uma loja de sua rede e reclamou da instalação de radares de monitoramento de trânsito.

Claro: os radares mostram quem é irresponsável e estoura o limite de velocidade, quem põe os pedestres em risco – em resumo, salva vidas (e, afinal de contas, como diz o guru de Hang, todos morremos).

Na opinião de Hang, radar só serve para multar. Diz ele que ninguém instala radares por questão de segurança, mas para aumentar a receita de multas – esquecido de que só é multado quem põe em risco a segurança dos outros. Um detalhe: pode-se dizer que, ao abrir uma nova loja, Hang não pensa em garantir o abastecimento, mas em aumentar os lucros de sua empresa.

O empresário fantasiado de Zé Carioca vai mais longe. Diz que nos Estados Unidos não se usa radar de monitoramento de trânsito. Mas se usa, sim: tente ultrapassar o limite de velocidade numa rodovia e, de repente, alertado pelo radar, surge um carro de polícia para cuidar do apressado.

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Ministro Moraes, dê atenção ao Código Civil para resolver a delicada questão do Telegram

 Jorge Béja

Tribuna da Interneet

 Charge do Milton Cesar (Jornal Midiamax)

O Telegram é uma empresa. Empresa de comunicação de voz, mensagens, imagens… Dizem que tem sede em Dubai. Portanto, o Telegram é uma sociedade estrangeira que também opera no Brasil, mas sem autorização, sem licença do governo brasileiro. Mas precisaria ter autorização e licença? Evidente que sim. Caso contrário, não pode operar, nem ser sintonizada e captada no território nacional.

E quem assim determina é o Código Civil Brasileiro (CCB) , que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incumbido de fiscalizar a atuação do Telegram no Brasil, parece que ainda não deu conta de suas disposições. Veja lá, ministro.

DIZ O CÓDIGO – O Capítulo XI do CCB cuida “Da Sociedade Dependente de Autorização”. E a Seção III do referido capítulo é minuciosa e exaustiva a respeito “Da Sociedade Estrangeira”. São oito artigos (1.134 a 1.141) que esgotam a matéria. Mas até agora não se viu, não se leu, não se noticiou uma só decisão de Moraes alusiva ao Código Civil Brasileiro.

Começa dizendo que “a sociedade estrangeira, qualquer que seja seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País” (artigo 1.134).

Segue dispondo que “é facultado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais” (artigo 1.135).

E MAIS AINDA – “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil” (artigo 1.137).

E a respeito da representação da empresa no Brasil, o artigo 1.138 é bastante claro ao impor: “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.

Como se vê, nem é preciso ir buscar fundamentação legal no Código Brasileiro de Telecomunicações, ainda em vigência, nem em outras leis, normas e resoluções a respeito deste tema.

LIBERDADE TEM LIMITE – Sim, a imprensa é livre. Também é livre a manifestação do pensamento e da informação. A censura acabou. Mas não pode o governo brasileiro cruzar os braços para uma empresa estrangeira que opera no território nacional e que divulga conteúdo de todas as espécies e gêneros, do lícito ou ilicitamente criminoso e pornográfico.

E quando o Poder Executivo não cumpre seus deveres e obrigações, é a vez do Poder Judiciário agir, desde que acionado, tal como aconteceu agora. O ministro impôs sanções ao Telegram provocado pela Policia Federal.

É certo que a cessação por ordem judicial do Telegram vai trazer prejuízo para muita gente de bem, que utiliza a rede estrangeira para fins lícitos.

EXTIRPAR O MAL – No entanto, ao desobedecer às determinações da Justiça Brasileira, no tocante à exclusão do que seja nocivo, que seja contrário ao interesse nacional, que não seja veraz e que seja dissiminador de confrontos, ódio e desapego às instituições – tudo isso e muito mais – o mal precisa ser extirpado de um só golpe, sem clemência e sem piedade.

E neste passo é sempre oportuno lembrar e ressaltar que o interesse coletivo, o interesse público sempre e sempre se sobrepõe aos individuais.

Então, ministro Alexandre de Morais, sabendo-se que sua formação jurídica advém da Ciência Penal, passe, doravante a dar atenção também ao Código Civil Brasileiro.

O Incor voltou ao paraíso

 Elio Gaspari

O Globo

São os hospitais públicos e as faculdades de medicina que garantem a saúde nacional

Passaram-se 80 anos entre 1942, quando o garoto Disnei Zanolini chegou ao cirurgião Euriclides de Jesus Zerbini com um estilhaço numa parede do coração, até a quinta-feira da semana passada, quando foi operado o coração de uma menina de 1 ano e 2 meses de Embu das Artes, no Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi a 95ª cirurgia em uma criança, num total de 845, só neste ano. Ali, a medicina pública brasileira escreve uma de suas melhores e mais ilustrativas histórias.

Numa época em que a pandemia mostrou as virtudes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a desordem das cabeças coroadas de Brasília, o Incor comprova: são os hospitais públicos e as faculdades de medicina que garantem a saúde nacional. Quebrada essa aliança, o sistema desanda. Assim desandou a medicina do Rio de Janeiro a partir dos anos 70.

O Incor nasceu pelas mãos de três gigantes: Zerbini, Luiz Décourt e Adib Jatene. Do nada, na USP, eles criaram o Instituto do Coração. Neste ano, o Incor foi considerado o 24º melhor do mundo pela revista americana “Newsweek” e pela Statista, empresa alemã de pesquisas de consumo que ouviu 40 mil profissionais de saúde em mais de 20 países. Considerados apenas os hospitais públicos, nessa listagem seria o melhor do mundo.

Nem tudo foram flores para o Incor. Em 1978, ele gerou a Fundação Zerbini, capaz de firmar convênios, recolher doações e de reforçar os salários dos servidores. Pela eficiência, virou o hospital das celebridades (Tancredo Neves morreu lá, no apogeu da fase de exibicionismo da instituição). O ego da fundação inflou-se e ela ficou a um passo da falência. O andar de cima havia lesado o coração do Incor.

Em 2011, o cardiologista Roberto Kalil Filho assumiu a presidência do Incor com os bens da Fundação bloqueados. Aos poucos, Kalil e sua equipe desobstruíram as coronárias da instituição. Em 2018, suas contas estavam em ordem. Hoje, os recursos do governo de São Paulo cobrem 50% de seus custos. O SUS fica com 25%, e convênios, bem como doações (poucas, porém heroicas) entram com 25%. De cada dez pacientes, oito vêm da rede pública. A cada dia passam pelos três prédios do Incor cerca de 3.500 pessoas, atendidas por 3.700 funcionários, 520 dos quais, médicos. Lá acontecem a cada ano 22 mil consultas, 12 mil internações e cinco mil cirurgias.

A ligação do Incor com o Hospital das Clínicas da USP fez dele um verdadeiro centro de ensino e pesquisa. Em 45 anos, formou cinco mil alunos da graduação à pós-graduação. A cada ano passam pelo Incor mil alunos em várias atividades. 

A medicina privada brasileira é boa e faz muito, mas a saúde de Pindorama depende mesmo é da pública. Quando uma universidade entra nesse circuito, chega-se ao Incor e à medicina de São Paulo.

Serviço: O Incor aceita doações. Se for atendido, amplia seu centro cirúrgico.

A mágica dos  pedágios paulistas

A colaboração premiada da Ecovias feita em 2020 por seu ex-presidente Marcelino Rafart de Seras é bem-vinda em princípio, mas tomou um nefasto viés eleitoral que arrisca deixar a pé as principais vítimas da maracutaia: os motoristas que pagam os pedágios mais caros do país.

Pelo que se sabe, a empresa contou que aspergia propinas para políticos e topou ressarcir a Viúva, mas falta o essencial. Como funcionava o mecanismo que reunia 80 empresas? Como se enfiaram aditivos e prorrogações dos contratos? Como se viciaram licitações? Até agora, o peixe mais gordo mencionado na rede foi o ex-governador Geraldo Alckmin, sem que se conheçam as provas e sem que ele conheça as denúncias. A acusação foi arquivada nas esferas criminal e eleitoral.

As mutretas de cartéis e de propinas no setor de transportes dos governos de São Paulo são coisa velha, e o então governador Geraldo Alckmin sempre defendeu uma “apuração rigorosa” que foi a lugar nenhum. Em agosto de 2013, numa ação desastrosa, ele anunciou que processaria a fornecedora de equipamentos alemã Siemens porque ela era “ré confessa”. De fato, a Siemens confessara malfeitos e havia demitido seu diretor no Brasil. Isso era consequência de uma memorável faxina internacional promovida pela matriz alemã. Em vez de puxar o fio da meada, pisava-se nele. 

Interessa saber os nomes dos políticos que mamavam nas concessionárias, mas interessa saber também, quais gatilhos elas enfiavam nos contratos para cobrar caro por mais tempo. Até as pedras sabem que as prorrogações das licenças são moeda de troca nessas negociações. Por exemplo: uma empresa ganha a concessão de uma estrada que precisa construir alças de acesso em diversos pontos do trajeto. Elas não entram no contrato e quando surge o pleito, a concessionária faz as obras recebendo em troca uma prorrogação da concessão.

O que há de trágico na privatização das estradas paulistas é que elas melhoraram a vida dos motoristas. Os pedágios são caros, poderiam custar menos, mas o sistema é eficiente. A corrupção incrustada na privataria é coisa de cleptomaníacos, gente que rouba até para fazer o certo.

Nesse mundo, as propinas para políticos são detalhes de uma grande mágica. A exposição dos políticos metidos com propinas serve de biombo espetacular que protege empresas ineficientes, incapazes de fazer aquilo a que se propõem sem roubalheiras pelo caminho.

A colaboração da Ecovias veio à tona num ano eleitoral. Contaminada por esse veneno arrisca produzir mais fumaça do que fogo. Os promotores que cuidam desse caso são veteranos e sabem que a Operação Lava-Jato, com seus excessos, caiu nessa armadilha. Pegou larápios, fabricou santos de pau oco e tudo continua como dantes no quartel de Abrantes, senão pior 

Erro

No artigo de quarta-feira, o signatário atribuiu ao senador romano Catilina a reclamação de que se abusava da paciência alheia. Errado, por dois motivos: não foi Catilina quem disse isso, mas Cícero. Catilina era o alvo dos quatro discursos que entraram para a História com o nome de Catilinárias.

A famosa frase de Cícero é a seguinte:

“Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”

Telegram foi aperitivo

A decisão de Alexandre de Moraes cancelando a plataforma Telegram era pedra cantada, e é um aperitivo sinalizador da sua disposição no Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha eleitoral vindoura.

A porta de saída

No governo Bolsonaro, entra-se em clima de festa. Sai-se aos pedaços.

Assim aconteceu a Gustavo Bebianno, a Sergio Moro e ao general da reserva Fernando Azevedo e Silva e poderá acontecer a seu colega Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras.

Depois do aparelhamento do PT, os gabinetes paralelos de Bolsonaro. Quem pega em 2023?

  Eliane Cantanhêde, 

O Estado de S.Paulo

Enquanto Lula aparelhou Petrobras, CEF, BNDES, agências, Bolsonaro meteu a mão na PF, Receita e Coaf, destroçou a Cultura e governa com gabinetes paralelos.

 Foto: Adriano Machado/Reuters - 28/1/2022

O presidente não deu um “a” sobre economia, 

só ameaçou quem investigasse seus filhos, amigos e aliados. 

É gabinete do ódio para fake news a favor do presidente e contra seus críticos e adversários, gabinete das sombras para escantear o Ministério da Saúde e massificar a cloroquina, gabinete secreto para fatiar o Orçamento sem dizer quem, onde e para quê... Agora, o Estadão  descobre mais um: o gabinete oculto (ou do culto) no Ministério da Educação.

Como dois pastores que não têm qualquer vínculo com a administração pública viajam em jatinhos da FAB, participam de 22 reuniões do ministério e se oferecem para “ajudar” os prefeitos? A reportagem dos repórteres Breno Pires, Felipe Frazão e Julia Affonso revela as entranhas do governo.

O presidente Jair Bolsonaro nem fez reunião ministerial real com pandemia, guerra, enchentes, crise na economia e fome. A que entrou para a história é a do ministro da Educação querendo prender os ministros do STF; a de Direitos Humanos, os governadores; o do Meio Ambiente sugerindo “passar a boiada” na Amazônia e reservas indígenas.

O presidente não deu um “a” sobre economia, só ameaçou quem investigasse seus filhos, amigos e aliados. Dois dias depois, o diretor-geral da Polícia Federal foi demitido e o ministro Sérgio Moro saiu do governo acusando Bolsonaro de interferência política na PF.

Assim como o MEC teve três ministros e meio e na prática não teve nenhum, a PF está no quarto diretor-geral. Bolsonaro foi apertando o torniquete até deixá-la “no ponto”. Se havia alguma ínfima dúvida sobre a “interferência política”, o novo diretor acaba de afastar o responsável pelas investigações sobre ele, filhos e políticos.

E Bolsonaro se insinua nas PMs – vinculadas aos governadores – e manipula as Forças Armadas. Vêm aí mais dois trancos. O general Joaquim Silva e Luna está para cair por, ora, ora, agir como presidente da Petrobras. E o descarte do general Hamilton Mourão abre a vice para o general Braga Netto, a Defesa para o general Paulo Sérgio e o Comando do Exército para o terceiro general em três anos e meio.

Além dos gabinetes secretos, Bolsonaro gosta de brincar com fogo. Na PF, labaredas. Nas Forças Armadas, fogo brando, com a tampa fechada. Ambos produzem vítimas, feridas abertas e cicatrizes. O(a) futuro(a) presidente não vai poder se dividir entre jet ski e castanhas nos voos da FAB, vai ter de dar duro.

O ex-presidente Lula aparelhou Petrobras, CEF, BNDES, agências reguladoras... Bolsonaro meteu a mão na PF, Receita e Coaf, anulou do “superministério” da Economia ao Ibama e ICMBio, destroçou a Cultura e governa com gabinetes paralelos. E um bando de malucos ainda quer assumir essa fogueira em 2023.

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA

Bolsonaro é nossa guerra, nossa pandemia, e Lula, o atestado de óbito

 Revista ISTOÉ

(Crédito: Alan Santos)

A cada vez que me debruço sobre números e dados sócio-econômicos do País, fico em profundo estado de tristeza. Somado às notícias nada alvissareiras vindas do exterior, aí é que a depressão é mais que garantida.

No início dessa maldita pandemia do novo coronavírus – que não acabou! -, quando nossa abismal fragilidade social e desigualdade inaceitável foram expostas como jamais, cheguei a imaginar algum tipo de mudança estrutural.

Peguei-me pensando: bem, agora governo e sociedade se darão conta de que não dá para continuar assim. Não dá para viver no País do 1% muito mais do que rico, enquanto cerca de 120 milhões não se alimentam adequadamente.

Não dá para viver em condomínio seguro, com álcool em gel e máscara, sem aglomeração, enquanto em barracos de um ou dois cômodos, dezenas de uma mesma família acordam e dormem todos os dias espremidos e desprotegidos.

Ledo engano. Dois anos depois, não só o governo e a sociedade não mudaram uma vírgula, como, a partir de escolhas erradas – e desumanas – deste verdugo que desgoverna o Brasil, a situação piorou de forma assustadoramente dramática.

COVID E GUERRA

A covid-19 desarticulou o comércio mundial e trouxe uma pesada inflação a todos os países do globo. No Brasil, porém, o estrago foi – e tem sido – muito maior. Regredimos, no mínimo, 20 anos, graças, exclusivamente, a Jair Bolsonaro.

A guerra na Ucrânia, após a invasão russa, que contou com a solidariedade do devoto da cloroquina, vem aprofundando sobremaneira o desespero de milhões de brasileiros, que já não conseguem mais acesso ao básico do básico.

Em vez de gás de cozinha, fogão à lenha. Em vez de energia elétrica, velas. Em vez de carros e motos, carroça. Em vez de ônibus, caminhada de horas a fio. Em vez de comida decente, pé de galinha e farinha de cactus.

O drama dos mais pobres foi ainda mais agravado após as enchentes de verão, que desabrigaram dezenas de milhares, e a alta do petróleo, energia e trigo, que, juntos, impactam toda a cadeia de consumo humana.

Mas as atitudes – principalmente, a falta delas – desse ajuntamento de incapazes e cruéis governantes, tornou insuportável o que já era absurdamente difícil. Bolsonaro entrará para história como um verdadeiro e merecido pária.

FUTURO

Estudos mundiais começam a prever um tenebroso ciclo de estagflação, o que significa crescimento muito baixo, ou recessão, com alta de preços. Diversas regiões do mundo já se encontram diante deste quadro; o Brasil inclusive.

Vivemos dias de tamanhas incertezas e desorganização comercial, que as semelhanças com o início do século XX não se resumem à pandemia e à guerra. No passado, tal período foi economicamente catastrófico também.

Como se não bastassem tantas más notícias, o cenário eleitoral nos promete mais pólvora na fogueira, pois, ao contrário de um governo preparado e pronto para os imensos desafios, ao que tudo indica, teremos mais do mesmo.

Lula e Bolsonaro serão sempre incapazes de fazer frente às nossas necessidades. Ambos estão e estarão entregues a políticas econômicas esdrúxulas, fisiologismo e corporativismo máximos, e cleptocracia desenfreada.

Um e outro continuarão de joelhos para o maldito Centrão, e de costas para a sociedade. Continuarão privilegiando as castas empresariais e políticas do País, em detrimento dos mais pobres, favorecendo ainda mais a miséria da nação. Como sei? Por que digo isso? Bem, basta olhar para o Brasil, desde 2003.

Para economistas, discurso de Lula é eleitoreiro, pouco factível e com retrocessos

Deise de Oliveira e Ana Carolina Nunes, CNN Brasil Business

 Elis Franco e Yara Ferraz, CNN Brasil

Petista participou de dois eventos no Paraná neste fim de semana e atacou plano de privatizações e alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras

 ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Paraná 

As críticas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez às privatizações de empresas públicas e à política de preços da Petrobras são, segundo economistas ouvidos pela CNN Brasil, mais um discurso político, visando às eleições presidenciais, do que efetivamente um plano factível de governo.

O economista e professor da FGV, Gesner Oliveira, aponta uma distinção “muito clara”, no discurso do petista, entre o que é o programa para a campanha e o que é o programa para o governo. Segundo ele, há um apelo populista, no que diz parecer ser o discurso de campanha do possível candidato ao Planalto, que “gera apreensão ao poder representar um retrocesso grande”.

 “Ele está usando esses símbolos, essas ideias que não têm muita substância, de que essas empresas são patrimônio do povo brasileiro. É um uso político eleitoral. O preço dos combustíveis desgasta o governo e ele usa isso”, afirma Oliveira. “Na verdade não tem nada substantivo de privatização da Petrobras, que aumentasse a concorrência, mais chance de ter preço mais barato ou mais investimento.”

Segundo a economista e professora do Insper, Juliana Inhasz, as ideias do petista, que participou de dois eventos no Paraná neste fim de semana, são contrárias às políticas de estabilização econômica esperadas para fazer o Brasil voltar a crescer.

“Minha percepção quando ele fala do reajuste da Petrobras e de privatizações é que a política que ele vai propor é a que distancia a gente cada vez mais de um Brasil próspero, mas sim [um país] com déficits e dívida cada vez maiores. A gente não pode esquecer que a maior parte da conta é paga pelos mais pobres, que é a classe que ele diz que tanto defende”, observa a economista.

Segundo Inhasz, o discurso de Lula, reflete a necessidade de o petista se firmar como uma alternativa viável. “Neste momento de crise, onde os preços sobem e a situação econômica não é boa, é o momento perfeito para ele dizer que faria diferente. Então, ele aproveita uma fragilidade da atual política econômica de gerar grandes efeitos e resultados, em que o ministério da Economia tem muito pouco ajuste a fazer”, diz Inhasz.

Lula, segundo Inhasz, cria, no entanto, “uma percepção errônea de que os reajustes de preço são oportunismos do governo ou falta de capacidade em negociar mais benefícios ao povo”.

“Ele coloca uma solução como se fosse mágica [a Petrobras absorver a alta de preços dos combustíveis], mas é pouco afetiva. A bem da verdade é essa: não seria possível fazer a absorção de tantos impactos de preços.  Ainda que fosse, o custo social disso seria imenso”, avalia.

Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo Sarney, diz não esperar algo diferente no discurso do Lula, mas também vê “uma grande diferença entre intenção e ação”.

“A política de preços implementada pelo governo Bolsonaro não agrada a população e tem impactado fortemente a economia do país, mas a proposta de Lula me faz questionar se é possível reverter as altas e reduzir o preço dos combustíveis”, diz Velloso.

Para Gesner Oliveira, a corrida eleitoral deste ano terá proposições que tem pouco a ver com a realidade, do que é factível. “Há pouco tempo Lula falou na revogação da reforma trabalhista, que seria outro retrocesso muito grande. A verdade é que o governo atual também tem um discurso populista. Há mais semelhanças do que diferenças entre os dois polos”.

Juliana Inhasz destaca ainda que parte significativa da situação econômica atual se desenhou no segundo mandato do petista e nos mandatos de Dilma Rousseff.

“A gente sabe disso, não é uma questão eleitoral, é fiscal. As desonerações que aconteceram quando não deveriam acontecer, políticas erradas, gastos excessivos. Lula esquece que é uma construção. A dívida pública e o déficit público não nasceram com o Bolsonaro, assim como não nasceram com o Temer, embora cada um tenha responsabilidade nisso”, afirma.

Já o economista e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, vê pragmatismo em Lula e diz não se surpreender se o petista também aderir a privatizações.

“Eu diria que é uma estratégia do Lula para realmente manter nas pesquisas e manter aquele público mais fiel, coeso em torno do nome dele. Se ele, por ventura ganhar a eleição, me parece que o pragmatismo volta a ocorrer. E se tiver que fazer algum tipo de privatização, ele fará sem qualquer tipo de constrangimento, exatamente como ele fez no primeiro mandato”, afirma Balistiero.

Semipresidencialismo é cambalacho e golpe no eleitor

  Bernardo Mello Franco

O Globo 

| Adriano Machado/Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira, em sessão no plenário 

O deputado Arthur Lira criou um grupo de trabalho para estudar a adoção do semipresidencialismo. O cambalacho foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira. Se sair do papel, representará um golpe na Constituição e na soberania popular.

A proposta de mudar o sistema de governo já foi rejeitada em dois plebiscitos. Mesmo assim, o chefão da Câmara nomeou dez deputados para ressuscitá-la entre quatro paredes. Os parlamentares contarão com o apoio de um conselho de jurisconsultos. Nele estará o ex-presidente Michel Temer, que conhece os atalhos para assumir o poder sem votos.

O projeto endossado por Lira cria a figura do primeiro-ministro, que passaria a mandar na política e na economia. O presidente ficaria com um papel decorativo, limitado à defesa e às relações internacionais. Na prática, a mudança roubaria do eleitor o direito de escolher quem vai governá-lo. Esse poder seria transferido de 150 milhões de cidadãos para 594 congressistas.

Em países de tradição parlamentarista, como Reino Unido e Alemanha, o povo opta entre dois ou três partidos com programas definidos. No Brasil, o pudim seria repartido entre as siglas do Centrão, especializadas em barganhas e mumunhas. O bloco já usurpou atribuições presidenciais ao inventar o orçamento secreto. Se indicar o primeiro-ministro, passará a mandar no país sem intermediários.

O presidencialismo brasileiro tem falhas e vícios conhecidos. Nenhum deles será resolvido com um assalto à soberania popular. Na década passada, o Congresso teria indicado a primeiro-ministro o notório Eduardo Cunha. Hoje o escolhido seria o próprio Lira.

A ideia de esvaziar os poderes da Presidência ressurge de tempos em tempos. Suas reaparições costumam coincidir com o favoritismo de candidatos da esquerda. Em 1993, o parlamentarismo foi abraçado por setores que temiam a vitória de Lula no ano seguinte. Agora ressurge às vésperas de outra eleição em que o petista larga na frente.

Em novembro, Lira participou do convescote que o ministro Gilmar Mendes promove em Lisboa. O deputado declarou que o presidencialismo “não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta”. Alguém poderia ter questionado se ele está à altura da cadeira que já pertenceu a Ulysses Guimarães.

Para se esquivar da acusação de golpismo, Lira diz que a nova regra só valeria a partir de 2030. Se isso é verdade, não haveria motivo para desenterrá-la às pressas, meses antes da eleição de 2022.

Marília e Requião

Aos 37 anos, a deputada Marília Arraes era uma das poucas apostas de renovação geracional no PT. Deve deixar a sigla nos próximos dias, queixando-se de boicote da burocracia partidária.

Na sexta-feira, Lula festejou a filiação do veterano Roberto Requião. O neopetista tem 81 anos e tentará ser governador pela quarta vez. Na última eleição, concorreu ao Senado e amargou um terceiro lugar.

Quando Marília nasceu, em 1984, Requião já era deputado no Paraná.

A espada suspensa

 Marco Aurélio Vieira

O Globo

Dâmocles, conselheiro e amigo de Dionísio, tirano de Siracusa, na Sicília, no século IV a.C., vivia alardeando o poder e a boa vida do seu rei. Dionísio propôs então ao estimado conselheiro trocar de lugar com ele e desfrutar da vida de rei por um dia. Dâmocles aceitou o convite e foi levado ao palácio, onde lhe foram oferecidos vinho, música, mulheres... Porém, ao confessar a Dionísio sentir-se o homem mais feliz do mundo, ele percebeu exatamente acima de sua cabeça, no teto do salão, uma espada sustentada pelo cabo por um fio de rabo de cavalo, cuja outra ponta havia sido amarrada ao seu corpo. Um movimento impensado fatalmente romperia esse fio, provocando sua morte. Dâmocles compreendeu que Dionísio havia lhe preparado uma lição sobre o poder e de como, além dos confortos e regalias, qualquer movimento do detentor do poder está associado a grandes responsabilidades, muitas delas fatais.

Recentemente, no Brasil, assistimos a veementes manifestações nas redes sociais e nas ruas, com insistentes provocações aos militares, acusando as Forças Armadas de omissas diante dos atos supostamente inconstitucionais dos ministros do STF. Têm sido comuns cartazes incitando a “volta à ditadura”, e lives de diferentes espécimes de valentes de plantão, chamando os oficiais generais de “covardes”, desqualificando alguns militares mais próximos do Executivo como “parasitas inúteis”, além de constantes incitações à indisciplina junto aos mais jovens, oficiais e praças.

As Forças Armadas têm hoje cerca de 80% de confiança da população. Essa credibilidade se deve ao trabalho diuturno dos militares no Brasil profundo, atendendo às populações nas calamidades, realizando obras de infraestrutura sem desvios de recursos públicos, acolhendo refugiados nas fronteiras, ou prestando apoio aos governos estaduais nas crises de segurança pública. Contudo, uma grande parcela dessa mesma sociedade ainda desconhece não só as missões constitucionais das Forças Armadas, mas também o seu papel no contexto histórico e político.

Assim, têm sido recorrentes as cobranças para que as Forças Armadas se desviem de suas missões constitucionais e adotem posturas militaristas, ou usem da força para pressionar os poderes a cumprir suas destinações previstas. Sim, as Forças Armadas, por diversas vezes na História, intervieram nos regimes políticos vigentes no país com pronunciamentos, sedições e revoluções. Entretanto, tais intervenções, mesmo com apoio popular, na maioria das vezes causaram sérias e indesejadas consequências políticas e sociais, inclusive para a imagem das Forças, com sangue derramado e ressentimentos até hoje não superados. Esquecem os indignados de ocasião que o presidente, assim como todos os representantes do povo, foi eleito em eleições livres e está atuando dentro dos marcos da Constituição. Desconsideram o fato de que os militares hoje “no governo” são da reserva, não comandam tropa, não têm qualquer vínculo ou subordinação direta com os chefes militares, e estão locados em cargos técnicos ou de confiança.

Nossas instituições amadureceram, nosso sistema de governo se aperfeiçoou nas últimas décadas, a duras penas. Nossa representatividade política é real, testada nas urnas e baseada mal ou bem nos desempenhos dos representantes democraticamente eleitos, com maciça participação popular. Poucos países no mundo têm as liberdades e a organização política funcionando nessas condições e nesse grau de confiança popular.

Qualquer abalo nos alicerces desse edifício arduamente construído ao longo de quase dois séculos — uma intervenção militar, por exemplo — seguramente seria um inconsequente retrocesso no rumo das velhas práticas políticas, e um risco incalculável para todas as nossas conquistas democráticas.

As Forças Armadas não são um aparelho controlador dos poderes da Nação, nem uma milícia partidária, e têm ponderado essa espada suspensa diariamente. Quem freia um poder é outro poder, disse Montesquieu. Mas descompromissados “conselheiros” brasileiros continuam insistindo no uso do poder das Forças Armadas como antídoto contra as vulnerabilidades da própria democracia. “Eu os identifico a todos. São os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao poder militar”, disse o marechal Castelo Branco. Desprezar o peso da espada, ou a resistência do fio que a suporta, é hipocrisia e irresponsabilidade; incitar granadeiros é temerário.

General de Exército, foi comandante da Brigada de Operações Especiais e da Brigada de Infantaria Paraquedista

A guerra da Ucrânia e as ideias

  William Waack, 

O Estado de S.Paulo

O conflito significa muito mais para o Brasil do que preço de combustíveis

  Foto: AFP (04/03/2022)

A guerra lançada por Putin é em torno de uma ideia nascida de interpretação errônea de 'fatos' históricos, enfileirados para satisfazer as convicções místicas do chefe oligarca em Moscou. 

Quando se trata das decisões de Vladimir Putin a questão não é de geopolítica, argumenta o historiador Timothy Snyder (best-sellers no Brasil: Terras de Sangue e Na Contramão da Liberdade). Pois, em termos geopolíticos, diz ele, tudo o que Putin conseguiu invadindo a Ucrânia foi acelerar a vassalagem da Rússia diante da China.

A guerra lançada por Putin é em torno de uma ideia nascida de interpretação errônea de “fatos” históricos, enfileirados para satisfazer as convicções místicas do chefe oligarca em Moscou. Nesse sentido, Snyder lança um grande desafio para a escola do “realismo” na interpretação das relações entre as potências, segundo a qual os únicos fatores que realmente importam são poder e segurança.

O principal representante do realismo no debate atual é o professor John Mearsheimer (best-sellers: The Tragedy of Great Power Politics e The Great Delusion). Segundo ele, os Estados Unidos são culpados pelo que está acontecendo, pois forçaram a integração da Ucrânia na Otan, apesar de a Rússia ter dito que jamais toleraria esse fato, visto por ela como ameaça existencial.

As aulas de Mearsheimer em vídeo estão com milhões de acessos. “Putin o agressor” é uma história inventada por políticos ocidentais, diz o professor, para justificar a própria falta de visão e irresponsabilidade. E Putin está fazendo o que os americanos sempre fizeram: “o poder (militar) cria o direito”.

O debate tem um interesse muito mais abrangente do que o acadêmico. O “realismo” afirma que a nova ordem internacional que nasce agora obedece aos fatores de sempre (poder e segurança). Snyder acrescenta um aspecto que não contradiz a visão “realista”, mas a amplia ao se tentar entender o que está acontecendo: a força das ideias.

Assim, a expansão da Otan é a consequência de uma má ideia abraçada por gerações de líderes ocidentais: a de que forças irresistíveis (o capitalismo) “inevitavelmente” multiplicariam democracias. A China já havia provado o erro dessa suposição, mas, mesmo assim, acreditou-se, nas capitais ocidentais, que não havia mais alternativas (“fim da História”). 

Mas também a reação ucraniana à invasão é em torno de uma ideia, a da integração europeia, que supõe princípios respeitados por todos (como a não violação de territórios). Mais ainda, a resistência à injustificável agressão ensina que ser uma nação não significa apenas possuir idioma ou história em comum. “Nação” é uma coletividade possuir uma ideia comum do que deveria ser seu futuro.

Uma óbvia lição para o Brasil. 

JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN

As gambiarras do Orçamento

 Editorial

O Estado de São Paulo

O governo maquina mais uma manobra para irrigar redutos de parlamentares aliados na campanha eleitoral. Por razões óbvias, a lei eleitoral veda a liberação de recursos de emendas ao Orçamento nos três meses que antecedem à votação. Para driblá-la, o governo se vale de uma interpretação tendenciosa para permitir que as chamadas “transferências especiais” sejam repassadas antecipadamente aos municípios, mas sejam executadas no período eleitoral. Vulgarmente conhecida como “cheque em branco”, essa modalidade de emenda pode ser repassada sem que o parlamentar defina o uso da verba, que pode ser gasta discricionariamente pelos governos regionais. Essa é apenas a fase mais recente do processo de degradação crônica do Orçamento iniciado no governo Dilma Rousseff, que se tornou agudo no governo Bolsonaro.

Tal como o voto é a raiz do processo democrático, a alocação dos recursos dos contribuintes por meio de um Orçamento bem gerido e fiscalizado dá os seus principais frutos. A Constituição prevê que essa alocação seja planejada pelo Executivo e autorizada e fiscalizada pelo Legislativo.

As emendas parlamentares tinham originariamente um papel residual de, ante eventuais equívocos de projeção, anular despesas e corrigir erros e omissões. No presidencialismo de coalizão, elas foram transformadas em um instrumento adicional de governabilidade para recompensar a fidelidade ao governo.

Em sua prepotência característica, tanto Dilma Rousseff quanto Jair Bolsonaro se recusaram a orquestrar coalizões coerentes com as representações conferidas pelos eleitores às bancadas no Congresso. Quando sua inépcia começou a desgastar sua credibilidade, passaram a lotear as prerrogativas orçamentárias para sobreviver no Planalto.

Em 2015 fixou-se uma cota para emendas individuais e em 2019 para as emendas das bancadas estaduais. No mesmo ano foram aprovados os “cheques em branco”. Em 2020, foi ressuscitada a “emenda de relator”, conferindo imensos poderes discricionários para o relator distribuir as dotações e alterá-las ao longo da execução.

Assim, enquanto o Executivo abria cada vez mais mão do planejamento e execução do Orçamento, o Congresso reduzia cada vez mais a sua vinculação a critérios técnicos, equitativos e transparentes.

Os argumentos supostamente republicanos são de que as emendas permitem descentralizar recursos federais enviando-os aos municípios – “Mais Brasil, menos Brasília”, conforme prometeu o presidente Jair Bolsonaro. Mas o Brasil já é uma Federação em que os recursos são bastante descentralizados, com competências bem definidas em relação aos gastos.

Na prática, a atomização dos recursos federais submete os critérios técnicos aos políticos. Investimentos típicos da União, de menor apelo eleitoral, mas cruciais para a produtividade, como em infraestrutura ou em serviços integrados, como o SUS, são preteridos em favor de alocações arbitrárias.

Não que esses recursos sejam necessariamente mal empregados, mas não há como garantir que não o sejam. Tampouco há como garantir uma distribuição equitativa. A discricionariedade do relator garante que as emendas sejam distribuídas aos apoiadores do governo em prejuízo dos outros congressistas. Esse “orçamento paralelo” está hoje na casa dos R$ 16 bilhões, o equivalente a 80% das outras emendas individuais e coletivas.

Se esse procedimento opaco não pode ser classificado como corrupção, cria condições para ela. A Polícia Federal investiga a existência de um “feirão de emendas”. Suspeita-se que há parlamentares que cobram entre 10% e 20% sobre o valor das emendas aos municípios.

A proliferação de “puxadinhos” orçamentários atenta contra os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, e distorce as políticas públicas federais, por servir a interesses paroquiais dos parlamentares antes que ao interesse coletivo. O resultado são gastos pulverizados, de baixa qualidade, enviesados por propósitos eleitoreiros e que, fatalmente, são um convite à corrupção. Em outras palavras: “Mais Brasília, menos Brasil”.

Um caso de lavajatismo piorado na Ecovias

 Elio Gaspari

O Globo

Uma olhada na caixinha das concessões de pedágios

Deve-se aos repórteres Artur Rodrigues e Rogério Pagnan a revelação de que abriu-se a caixa-preta das maracutaias envolvendo a concessão de rodovias de São Paulo. A Ecovias, uma das maiores empresas do setor, reconheceu a existência de um cartel e propinas em 12 concessões entre 1998 e 2015. Em 2020, a Ecovias assinou um acordo cível com a Promotoria paulista e aceitou devolver à Viúva R$ 650 milhões, dos quais R$ 400 milhões em obras e R$ 250 milhões em dinheiro. A empresa cobra os pedágios mais caros do estado: R$ 30,20 para carros.

Nessa bocarra operavam pelo menos dez parlamentares filiados a quase toda a extensão do arco partidário. Alguns deles vendiam proteção numa comissão parlamentar de inquérito.

Dessa boa iniciativa resulta um detalhe inquietante: o Ministério Público e o Judiciário não revelam o nome do representante da Ecovias que fez um acordo de colaboração premiada. Mais: procurada, a Ecovias recusou-se a comentar a colaboração de seu representante.

Depois de ter passado pelas onipotências lavajatistas da República de Curitiba, a turma que paga os pedágios é submetida a um novo tipo de humilhação. Uma empresa reconhece que praticou ilícitos, topa desembolsar R$ 650 milhões, mas não comenta. Vá lá, a paciência pública aguenta.

Num outro patamar, o Judiciário e o Ministério Público não revelam o nome do representante da empresa que confessou as malfeitorias. Entre elas, o cidadão contou que, em 1º de agosto de 2014, deu R$ 200 mil a um parlamentar. Se isso fosse pouco, vazam os nomes de pelo menos dez parlamentares.

Quando a República de Curitiba aspergia vazamentos seletivos, tinha a elegância de mostrar o nome do colaborador. Ademais, havia uma certa proporcionalidade, dois terços eram empresários ou servidores públicos, e um terço eram diretores de grandes empreiteiras. Afinal, sem o lubrificante de empresários e dos diretores de empresas, as rodas da corrupção enferrujam.

Em dezembro do ano passado, com autorização da Justiça, a Polícia Federal fez uma espetaculosa operação de busca na casa do ex-governador Ciro Gomes. O ato foi anulado pela instância superior do Judiciário. Em janeiro, assistiu-se a outra operação de busca e apreensão em casa de “pessoas ligadas” a Márcio França, candidato ao governo de São Paulo. 

Ano eleitoral é assim mesmo, mas o que vem aparecendo são reedições pioradas do lavajatismo que envenenou a maior investigação de roubalheiras de sabe-se lá desde quando.

No caso da Ecovias, a curva é mais adiante. Ela envolve as libélulas que farfalharam em torno da privataria das concessões de estradas ao longo de pelo menos três governos de São Paulo, mais uma CPI pra lá de esquisita. Tudo isso tramita no escurinho do andar de cima. A isso somou-se a bizarrice do colaborador anônimo e de um vazamento que só identifica nominalmente políticos. As empresas do cartel das concessões, bem como a participação de cada uma delas, permanecem protegidas. Pelo que se vê, entre 1998 e 2015 havia um cartel, com seus jabaculês. Teria acabado graças à intervenção do Arcanjo Gabriel.

Passaram-se 21 séculos desde os dias em que o senador romano Catilina reclamava da insistência com que se abusava da paciência alheia.

O ‘papel social’ do dinheiro público

 Editorial

O Estado de São Paulo

Pode custar R$ 27 bilhões a nova bondade proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, o corte de tributos cobrados sobre a gasolina. Dedicado em tempo integral à caça de votos, ele conduz a mais cara campanha eleitoral deste ano, provavelmente a mais cara da história brasileira. Empresas são proibidas de financiar candidaturas, mas limitações desse tipo são dificilmente aplicáveis ao Tesouro público. Parlamentares destinaram R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral, multiplicando por 2,5 o valor aprovado para as últimas eleições. Pode ter sido escandalosa, mas foi uma decisão legal. Ações eleitoreiras de interesse do presidente podem ser ainda mais custosas, tanto pelos efeitos fiscais quanto pelas consequências econômicas mais difusas.

Populismo, irresponsabilidade e imediatismo têm marcado as ações do presidente Bolsonaro e da maior parte dos congressistas, no esforço de sedução de eleitores. Atacar a Petrobras, numa encenação de cuidado com os consumidores, tem sido quase um ritual obrigatório. Depois de manter preços inalterados por 57 dias, a estatal anunciou grandes aumentos, na semana passada, quando os efeitos econômicos da invasão da Ucrânia já atingiam as cotações internacionais do petróleo e de alimentos.

A decisão, normalíssima na atividade empresarial, criou o cenário para novas manifestações populistas. Segundo o presidente da República, faltou sensibilidade aos dirigentes da Petrobras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aproveitou a ocasião para se mostrar preocupado com os consumidores, também qualificáveis, nessas ocasiões, como eleitores. O senador cobrou “responsabilidade social” da empresa e criticou seus lucros. A Petrobras, segundo ele, tem tido o triplo da lucratividade das concorrentes e tem distribuído dividendos bilionários.

“Óbvio que é muito bom que isso aconteça, mas não pode acontecer em prejuízo da população brasileira que abastece seus veículos ou que precisa de transporte coletivo”, disse o senador, numa divertida tentativa de equilibrismo.

Ele teria dado uma contribuição mais notável se houvesse explicado o tal “papel social” da Petrobras e os limites desejáveis de sua lucratividade. Poderia, talvez, ter ajudado a entender as condições da correta administração de uma empresa de capital aberto com as características da maior companhia brasileira do setor de petróleo.

O maior acionista da Petrobras é o Estado brasileiro, mas a maior parte das ações pertence, de forma pulverizada, a investidores domiciliados no Brasil e no exterior. Seria bom, talvez, o presidente do Senado explicar a esses acionistas se eles podem torcer legitimamente por altos lucros e gordos dividendos ou se deveriam, em atenção a seus interesses privados, aplicar dinheiro em outra empresa.

O Brasil ganharia muito mais, e perderia muito menos, se o senador Rodrigo Pacheco, seus companheiros e o presidente Bolsonaro cuidassem menos do “papel social” da Petrobras e pensassem mais no "papel social" do governo e do dinheiro público. Seriam muito mais comedidos ao programar o Fundo Eleitoral. Nunca teriam criado o infame orçamento secreto, uma forma de operar fora do controle dos pagadores de impostos e dos mais legítimos credores das atenções do poder estatal. Não destinariam bilhões, por meio de emendas, a interesses particulares, incluídos seus interesses eleitorais, tão privados quanto os de qualquer investidor do mercado de ações, porém às vezes menos legítimos.

Se pensassem mais no valor social do dinheiro público, buscariam, diante do surto inflacionário, formas de ajuda aos mais necessitados, por meio de programas bem desenhados e dirigidos a grupos bem definidos. Evitariam desperdiçar recursos e nunca pensariam em violentar os padrões federativos, interferindo na tributação estadual e na capacidade dos governos de Estados e municípios de prestar os serviços devidos a seu público. Para isso, no entanto, precisariam entender as obrigações, muito mais que as prerrogativas, de quem ocupa cargos públicos em Brasília. Quantos iriam tão longe?

PATÉTICO E RIDÍCULO: A medalha do mérito mais absurda da história do Brasil

 Matheus Leitão 

Veja online

Bolsonaro ganhando honraria relacionada a indígenas é piada (de mau gosto)

  Clauber Cleber Caetano/PR/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro - 25/02/2022 - 

A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro recebeu a medalha do mérito indigenista é uma grande piada. De muito mau gosto, por sinal.

Este colunista já perdeu as contas de quantos textos escreveu criticando a política indigenista desse governo, que não fez nada além de destratar os povos originários e tentar apagar a cultura dos indígenas.

Bolsonaro defende a presença de missionários em áreas de isolados, apoia a evangelização dos indígenas e colocou na presidência da Funai alguém totalmente despreparado para o cargo.

Isso para citar apenas algumas das atitudes absurdas do presidente contra os indígenas. Nesse momento, inclusive, o governo trabalha para liberar a mineração em terras indígenas.

Como bem disse o deputado Alessandro Molon, a entrega da medalha é um verdadeiro “escárnio”.

Ao que parece, Bolsonaro e seus ministros não têm a menor noção do que significa uma medalha de mérito. Além de não ter mérito nenhum em relação aos indígenas, o presidente não tem vergonha de receber um prêmio pelo qual não fez absolutamente nada para merecer. 

A lista de agraciados tem vários outros nomes estranhos à causa indígena, como os generais Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos e… o ministro Marcelo Queiroga. 

O Ministério da Saúde só agiu na pandemia para proteger os indígenas sob ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Essa auto premiação do governo é um deboche em relação ao país.

Brasil tem "boom" de população de rua, que segue invisível

 Malu Delgado

Deutsche Welle

População em situação de rua disparou na pandemia - e também mudou drasticamente de perfil, incluindo mais mulheres e crianças. Falta de contagem oficial dificulta elaboração de políticas públicas específicas. 

O cenário se repete em inúmeras cidades brasileiras, sobretudo nas capitais: são centenas de barracas, enfileiradas em largas avenidas, debaixo de marquises, túneis, viadutos. Famílias inteiras, com crianças, estão vivendo nas ruas.

A população em situação de rua no Brasil não apenas cresceu em ritmo avassalador com a crise econômica e social do país em meio à pandemia, nos últimos dois anos, mas também mudou drasticamente de perfil. De acordo com pesquisas acadêmicas recentes e informações do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), as mulheres, e consequentemente crianças, passaram a ser um contingente bastante expressivo dessa população.

O único dado oficial mais recente, mas que ainda se trata de uma projeção, foi divulgado em março de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 221.869 brasileiros viviam nas ruas naquele ano, o equivalente a cerca de 0,1% da população total do país. Para o MNPR, cerca de meio milhão de brasileiros podem estar morando nas ruas hoje, especialmente por falta de condições financeiras para pagar moradia.

"A população de rua é um gráfico crescente desde sempre. Não conseguimos perceber, em nenhum momento da história, a diminuição das pessoas em situação de rua, porque elas sempre foram invisíveis para a política nacional. Tanto é que ainda nem temos uma contagem dessa população pelo IBGE. Isso está previsto agora, mas vai ser uma contagem parcial, porque vão fazer contagem de moradias precárias, barracas, etc. Pessoas que dormem em papelão, em marquises, não deverão ser contabilizadas", prevê Darcy Costa, ex-morador de rua e hoje secretário nacional do MNPR.

Famílias inteiras na rua

Segundo Costa, "famílias inteiras estão indo para a rua no Brasil", com aumento preocupante do volume de crianças e mulheres nessa situação. Devido a uma grande articulação política do movimento, o Congresso Nacional assumiu o compromisso de criar um Observatório Nacional da População de Rua, mas o projeto ainda não saiu do papel.

"É importante ressaltar que 1/3 dessa população, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, está na rua a partir da covid-19. São trabalhadores que já estavam em situação precária e que, com a crise sanitária, econômica e social ampla, perderam a sua rede de proteção social. Eles passam a não ter outro recurso, a não ser a rua. Esse perfil é o sujeito que era garçom, carregador, perdeu o trabalho, não pode mais pagar aluguel e vai com a família toda para a rua", explica Marcelo Pedra, doutor em saúde coletiva e pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz.

Pedra, psicólogo sanitarista que dedicou seu doutorado ao trabalho dos consultórios de rua no Brasil – hoje são 171 equipes, cada uma com capacidade de atendimento de mil pessoas na rua –, coletou dados alarmantes sobre o crescimento de mulheres nas ruas. Se em 2008 elas eram 12% da população de rua, agora, segundo o pesquisador, são ao menos 35%, isso considerando dados subestimados de 2020, com base em pessoas que têm cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). 

"É bastante provável que esse número seja bem maior", afirmou à DW Brasil. O psicólogo explica que certamente esse número é subnotificado, pois há uma enorme invisibilidade da população de rua. Houve pressão do MNPR e de congressistas – em 2020 foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, presidida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) – para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) incluísse, no censo de 2022, dados sobre a população em situação de rua. O censo deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado devido à pandemia.

"Historicamente, a operação censitária no país consiste não só no recenseamento da população, mas também dos domicílios onde essa população habita. Com esse entendimento, o IBGE não apura 'população em situação de rua' na sua integralidade. Sensível e compreendendo o fenômeno da exclusão habitacional na urbanidade brasileira, o IBGE buscará no Censo Demográfico 2022 melhorar a caracterização da população em situação de precariedade habitacional", informou à DW Brasil a coordenação de comunicação do IBGE.

Os técnicos do instituto explicaram que, pela nova metodologia o censo vai identificar as pessoas que vivem nas ruas nas seguintes situações: em tendas ou barracas de lona, plástico ou tecido; nos logradouros públicos, construções de tapume, lata, zinco, tijolo ou outros materiais em calçadas, praças ou viadutos; em cama, colchão ou saco de dormir dentro de um estabelecimento; em estruturas não residenciais degradadas ou inacabadas (fábricas, galpões, prédios de escritório); em veículos (carros, caminhões, trailers, barcos); em abrigos naturais e outras estruturas improvisadas (vagão, gruta, cocheira, ruínas de construções não residenciais, paiol).

Falta política de Estado para a população de rua

Em 2009, ainda no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado um decreto instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua). À época, os dados governamentais apontavam a existência de aproximadamente 32 mil pessoas vivendo nas ruas em todo o país. A ideia era que municípios e Estados criassem comitês intersetoriais para atender a população de rua com políticas públicas diversas.

Ao tomar posse em 2019, Jair Bolsonaro desfez vários conselhos de representação popular, entre eles o Ciamp-Rua. Coube ao vice-presidente Hamilton Mourão assinar um novo decreto, em junho do mesmo ano, durante ausência de Bolsonaro do país, recriando o comitê da população de rua. O colegiado passou a ser um órgão consultivo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, coordenado pela ministra Damares Alves.

Segundo Darcy Costa, do MNPR, o colegiado foi recriado com novo formato, menos fortalecido, além de ser apenas consultivo, não deliberativo. Houve, ainda, letargia para eleger os membros do Ciamp-Rua, e as reuniões só foram retomadas de fato em 2021.

Segundo ele, o movimento da população de rua considera que criar a política nacional por decreto é frágil, e por isso há uma articulação para pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que tramita no Legislativo desde 2016 (projeto de lei 5740/16).

"A gente acredita que a forma de se resolver a situação da população de rua é por meio de um programa de governo, uma politica de Estado, de moradia social em escala. É nisso que a gente acredita, e é nisso em que estamos trabalhando. Independente da troca de governo, que isso possa se garantir, e se resolver a habitação para essas pessoas com programas de moradias sociais", explica Costa.

Procurado pela reportagem da DW Brasil para fornecer esclarecimentos sobre políticas públicas para a população em situação de rua, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que responderia a perguntas por escrito no dia 4 de março, após o feriado de Carnaval. No entanto, não as enviou até o fechamento desta reportagem.*

"O Brasil está de volta à fila do osso"

De 2012 a 2016, Darcy Costa, que era corretor de imóveis, viveu nas ruas. Hoje, aos 55 anos, retomou o relacionamento com os filhos e está construindo uma nova família, com outra companheira. "A saída da rua é muito mais uma exceção do que regra", admite o atual secretário nacional do MNPR.

"Dormíamos embriagados, para o sono vir logo. É a depressão na hora de dormir, e a angústia de manhã, ao acordar. Você olha, vê as pessoas passando, indo trabalhar, e pra gente que vive na rua parece que o tempo parou e que estamos dentro de uma realidade que não tem saída. É uma sensação horrível", desabafa Costa. Ao conhecer o movimento de rua, em 2013, ele começou, aos poucos, a reescrever uma nova história.

O mesmo aconteceu com Vanilson Torres, que hoje representa o MNPR no Conselho Nacional de Saúde. Dos 12 anos de idade aos 41 ele viveu nas ruas. "Se não fosse o movimento, hoje eu não estaria vivo." Vanilson, também poeta de Cordel, que vive em Natal, tem hoje 49 anos e é um dos mais articulados líderes do MNPR.

"Neste governo Bolsonaro, negacionista, responsável por um número expressivo de mortes na pandemia, não podemos ter nenhuma perspectiva de mudanças para a população de rua, pois o Brasil está de volta à fila do osso", disse, referindo-se ao aumento também da fome no país.

Foto: Andre Penner/AP/picture alliance

"Famílias inteiras estão indo para a rua", aponta secretário 

do Movimento Nacional da População de Rua

Moradia social em larga escala é solução, diz movimento

Na opinião de Costa, "a forma de se resolver a situação da população de rua é criar um programa de governo, uma política de Estado, de moradia social em escala". "É nisso que a gente acredita, e é para isso que estamos trabalhando. Independente da troca de governo, que possa se garantir, e se resolver a habitação para essas pessoas com programas de moradias sociais."

Ele afirma que o atual modelo de atendimento da população de rua tem enormes burocracias e é semelhante a uma prisão, sem criar oportunidades de resgates pessoais dos cidadãos - isso sem falar na insalubridade e péssimas condições de higiene de abrigos.

O modelo assegura a "sobrevivência” do indivíduo, sobretudo garantindo alguma alimentação aponta. "Mas essas pessoas sobrevivem em situação de miséria, são atendidas com políticas intersetoriais nesta situação de rua e de miséria. Elas precisam estar morando em algum lugar, precisam ter direito à privacidade, para que possam se organizar de alguma forma. São pessoas que carregam as suas casas nas costas, em sacos, e nunca se organizam."

O MNPR aposta no movimento Moradia Primeiro (Housing First, importado dos Estados Unidos), que oferece uma habitação sem burocracia. Em algumas cidades do país, como Curitiba, há projetos-piloto. E a frente parlamentar em defesa da população de rua aprovou uma emenda de R$ 7 milhões para o programa ser desenvolvido no Distrito Federal.

"Demos pequenos passos na pandemia, mas de grande significado para a população de rua. Esperamos que no próximo governo a gente possa ampliar esses direitos, que cheguem de forma global nesta demanda enorme que o Brasil tem hoje. Precisamos resolver isso", afirma Costa, sem esperança de que algo avance neste ano eleitoral.

Em agosto do ano passado a ministra Damares Alves assinou uma portaria (Nº 2.927) instituindo o Programa Moradia Primeiro, mas para o MNPR a concessão de moradias "temporárias" é um erro. Além disso, o programa pouco avançou além das experiências piloto no país e o orçamento é ínfimo.

"Resgate" das famílias precisa ser célere

Quanto mais tempo uma pessoa vive em situação de rua, mais complexa será a sua reinserção na rede de assistência do setor público, explica o pesquisador Marcelo Pedra, da Fiocruz. É por isso que ele alerta para uma ação governamental mais célere, que possa, num primeiro momento, resgatar essas famílias, mulheres e crianças em situação de extrema vulnerabilidade.

"Esse novo contingente de pessoas que está agora nas ruas têm características mais conectadas com o que é ofertado pelas politicas públicas hoje: se conecta mais rapidamente a abrigos, ofertas de emprego que acontecem pela via das políticas públicas. Quem está a menos tempo na rua consegue se organizar mais rapidamente para acessar esses direitos. Isso não quer dizer de maneira nenhuma que é para se esquecer pessoas que estão mais tempo na rua", explica Pedra.

A questão crucial, explica, é que as pessoas há décadas nas ruas criam estratégias de sobrevivência e se organizam de maneiras fora do sistema formal. As políticas públicas, o SUS e a rede de assistência social, diz ele, precisam ter ofertas diferentes para pessoas com perfis diferentes.

"Ninguém faz gestão do que não consegue quantificar. A primeira coisa é produzir conhecimento, é o censo. Temos urgência deste censo, e a população de rua precisa ser incluída de maneira geral. É a primeira coisa", afirma Pedra.

Além disso, outro passo emergencial para minimizar o sofrimento das pessoas nas ruas é ouvir, "da maneira mais célere possível", um amplo conjunto de atores com conhecimento da situação da população de rua para desenhar novas políticas públicas.

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*Após o fechamento e publicação da reportagem, em 15 de março, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) finalmente respondeu às perguntas enviadas pela DW Brasil em 23 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção Global, ligada ao (MMFDH), "o CIAMP-Rua foi recriado, sem quebra de continuidade dos seus trabalhos, pelo reconhecimento da importância do Comitê como instrumento estruturador da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua".

No entanto, em 2019 e 2020 não houve reuniões. Em 2021, segundo o ministério, foram realizados 23 encontros do comitê, mas seis deles foram exclusivamente para debater um projeto de lei em tramitação sobre a Política Nacional da População em situação de rua, proposto em 2016 e que não anda no Congresso.

O ministério sustenta que intensificou, durante a pandemia, "ações para assegurar o acesso amplo, integral, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, de modo que a população de rua pudesse continuar contando com as estruturas do sistema de saúde e da assistência social".

Até 15 de março de 2022, segundo a pasta, "foram aplicadas 182.975 doses da vacina nas pessoas em situação de rua no Brasil". E o governo investiu, argumenta, R$10,2 milhões na criação de 1.400 vagas "para as comunidades terapêuticas específicas para acolhimento da população em situação de rua com dependência química". Para o movimento nacional da população de rua, no entanto, a vulnerabilidade cresceu e o Estado não ofereceu a assistência devida.

O MMFDH disse ainda estar trabalhando para implantar o modelo Moradia Primeiro no Brasil. "Até o momento foi destinado o valor de R$ 10,69 milhões para projetos de Moradia Primeiro", informa o ministério. No entanto, a parte mais expressiva para a construção de moradias foi destinada graças à articulação da frente parlamentar que acompanha o problema, por meio de emendas.

Qual seria a função social da Petrobras?

 Maílson da Nóbrega 

Veja online

A função social da companhia era a de suprir uma discutível falha de mercado em 1953; agora, é a de ser bem gerida, não de subsidiar combustíveis

  Petrobras/Divulgação 

Petrobras é uma sociedades de economia mista 

Em declaração na segunda-feira, 14, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “a Petrobras tem ‘função social’ e precisa participar do esforço para a redução do preço dos combustíveis no país”. Dependendo do que se define como “função social da empresa”, Pacheco pode estar certo ou errado. Creio que está errado.

No sistema capitalista moderno, a atuação empresarial do Estado se justifica apenas em condições excepcionais. Dele se espera a construção de instituições que garantam direitos de propriedade e o cumprimento de contratos, dois dos mais relevantes ingredientes de uma economia de mercado. Ao Estado compete, além disso, funções essenciais nos campos da educação, da saúde, da ciência e tecnologia, da infraestrutura econômica, e nas condições para o pleno funcionamento do estado democrático de direito, particularmente as liberdades de imprensa e de opinião.

Na seara econômica, admite-se a atuação empresarial do Estado quando há falhas de mercado, que devem ser supridas para viabilizar o desenvolvimento de um país. Foram os casos da criação de empresas estatais europeias nas áreas ferroviária e bancária no século XIX, dada a ausência de capacidade empresarial, inclusive financeira, que as viabilizassem. O mesmo aconteceu no Japão na dinastia Meiji, também no século XIX, quando também surgiram estatais em outras áreas. Elas foram privatizadas quando a falha de mercado desapareceu na Europa e no Japão. 

Enquanto não forem privatizadas, as estatais precisam operar o mais próximo possível da forma de atuar das empresas privadas. Quando o Estado cria sociedades de economias mistas como a Petrobras, que admite acionistas particulares, o objetivo é receber capitais para seu desenvolvimento e fazer com que elas sigam as regras de governança aplicáveis ao setor privado. Estatais não podem, pois, ser instrumento de subsídio ao preço dos bens e serviços que oferecem ao público. Além de contrariar a lógica privada que as deve reger, os subsídios significam interferência indevida e ilegal, em detrimento dos acionistas privados que acreditaram no governo e investiram recursos na estatal. Subsídio ao preço de combustíveis, quando justificado, é responsabilidade exclusiva do Estado, não de empresas, sejam públicas ou privadas. 

A Petrobras exerce função social quando é bem gerida, inclusive no relacionamento com seus stakeholders, isto é, as partes interessadas (colaboradores, clientes, fornecedores, financiadores e a comunidade onde atua). A responsabilidade de suprir uma falha de mercado, que já era discutível na época de sua criação (1953), precisa mais do que nunca ser repensada.

Silva e Luna deve cair porque é improvável que a Petrobras recue do aumento dos combustíveis

 Adriana Fernandes*, 

O Estado de S.Paulo

É questão de tempo a queda do general, que Bolsonaro nomeou há um ano acreditando que iria resolver a alta dos combustíveis na marra 

  Foto: Adriano Machado/Reuters - 14/7/2021

Bolsonaro frita Silva e Luna num caldo quente feito à base de gasolina.  

Jair Bolsonaro foi aconselhado pelos seus principais ministros a manter o general Joaquim Silva e Luna à frente da Petrobras, mas segue o mesmo roteiro que levou à demissão de Roberto Castelo Branco em fevereiro de 2021, após o quarto aumento no preço dos combustíveis anunciado pela estatal, o que na época irritou imensamente o presidente.

Bolsonaro frita Silva e Luna num caldo quente feito à base de gasolina. É questão de tempo a queda do general, que o presidente colocou há um ano no comando da Petrobras acreditando que iria resolver o problema da alta dos combustíveis na marra. Já naquele momento, o presidente era alvo das críticas de apoiadores pela alta dos preços. 

Bolsonaro tem apoio dos caciques do Congresso que redobraram ontem a pressão contra a política de preços da Petrobras de paridade ao mercado internacional.

A bola da vez é para que a estatal reverta os reajustes da gasolina, do diesel e do GLP anunciados na semana passada com o argumento de que os preços do petróleo estão caindo no mercado internacional.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, subiram o tom. Pacheco chegou a conclamar que a empresa contribua na “luta comum do Brasil” contra o aumento dos combustíveis.

Patético. 

Tudo isso porque está ficando cada vez mais claro que a redução dos tributos não vai resolver o problema e as mudanças no ICMS, muito menos. Como mostrou o Estadão, em nove Estados e no DF a unificação da alíquota pode até mesmo provocar um aumento da carga tributária.

Silva e Luna deve cair em breve porque é muito improvável que a Petrobras recue do aumento e reduza os preços em tão pouco tempo. A Petrobras ficou muitos dias sem fazer os reajustes, e não é na primeira queda do preço do petróleo lá fora que a empresa poderá reverter o movimento.

Terreno perfeito para o enredo do roteiro da fritura continuar se desenvolvendo. Indicado para comandar o conselho de administração da Petrobras, Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, recebeu a encomenda e deve assumir o comando da empresa. Ele nunca escondeu que esse sempre foi o seu sonho, agora cada vez dia mais próximo.

O enredo presidencial também conta com a adoção de subsídio direto financiado pelo Tesouro (que deve sair a contragosto de Paulo Guedes) e com uma mudança na lei das estatais para que Bolsonaro consiga implementar o seu desejo público de alterar a política de preços da Petrobras. 

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Por que Bolsonaro precisa de um “orçamento secreto”?

 Exame

Sérgio Praça

A decisão de não ter uma coalizão estável fez com que o presidente tornasse mais informal – e menos transparente – a barganha necessária para governar

(Flickr/Alan Santos)

Nem Bolsonaro é ingênuo a ponto de pensar que o “orçamento secreto”

não seria revelado. Por que, então, recorreu a esse mecanismo? 

Demorou, mas aconteceu. Após dois anos e meio de mandato, Jair Bolsonaro (sem partido) acomodou interesses de parlamentares de maneira informal no orçamento do país. O “orçamento secreto” revelado pelo jornalista Breno Pires tem R$ 3 bilhões de gastos tidos como prioritários por deputados e senadores, mas só incluídos na lei orçamentária através de um mecanismo que não se via há três décadas: a “emenda de relator”.

Trata-se de uma centralização das decisões orçamentárias na figura do relator-geral do orçamento - em 2020 foi o deputado federal Domingos Neto, do PSD. De uma só vez, a “emenda de relator” o torna fiador dos acordos do presidente e cúmplice da pior escuridão orçamentária desde as pedaladas de Dilma Rousseff (PT).

Após a inclusão das demandas sem detalhamento na rubrica “emenda de relator”, cabe aos parlamentares acompanhar se os gastos são realizados. Afinal, esta parte do orçamento é autorizativa, e não impositiva. O presidente pode decidir não gastar o dinheiro alocado. Os deputados e senadores acompanham, especialmente no Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a execução de seus projetos. O problema é que a sociedade não consegue fazer o mesmo, pois a emenda de relator não torna públicos os pedidos tratados informalmente com parlamentares.

Nem Bolsonaro é ingênuo a ponto de pensar que o “orçamento secreto” não seria revelado. Por que, então, recorreu a esse mecanismo? Há três motivos.

O primeiro é que não se trata de algo, em si, ilegal. É lamentável e nada transparente, mas a emenda de relator é um mecanismo que está dentro da lei. A compra superfaturada de tratores com dinheiro proveniente disso é coisa separada.

Além disso, Bolsonaro se vê forçado a fazer acordos desse tipo porque não montou uma coalizão estável desde o início de seu governo e, pior ainda, não consegue nem “coalizões-fantasma” (para usar o termo de Andrés Mejía Acosta), pontuais, para avançar sua agenda legislativa. O medo de impeachment e a vontade de se reeleger pressionam, por motivos óbvios, a necessidade de acordos com parlamentares. (O livro de Acosta é “Informal coalitions and policymaking in Latin America: Ecuador in comparative perspective”, publicado pela Routledge em 2009.)

Por fim, Bolsonaro não pertence a um partido político há quase dois anos. Isso é inédito na história recente e tem como consequência a informalização crescente da barganha política. Partidos têm líderes formais, comissões, diretórios estaduais e municipais e financiamento estatal. Essas e outras características fazem com que as decisões sejam tomadas de um modo minimamente formal e público.

Assim como os políticos que recebiam propina da Odebrecht, Bolsonaro prefere a sombra.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)

Para conter preço dos combustíveis, Albuquerque propõe a criação de um imposto que já existe

  Míriam Leitão

O Globo

 | Geraldo Magela/Agência Senado

Bento Albuquerque 

O repórter Manoel Ventura entrevistou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele disse que não haverá mudança na política de preços da Petrobras, que também não haverá a troca do comando da empresa. E Albuquerque também defendeu a criação de mais um imposto, para funcionar como um "colchão" para os preços, ou seja, que o imposto seja reduzido em momentos de alta, e aumentado em momentos de baixa das cotações.

O problema da ideia é que esse imposto já existe e se chama Cide. Por sinal, Manoel Ventura fez essa pergunta ao ministro, e Albuquerque disse que a Cide perdeu o efeito. Mas o objetivo é exatamente igual. Seria mais fácil restabelecer o efeito da Cide, ao invés de se criar um outro imposto.

Albuquerque falou sobre o risco de desabastecimento, lembrando que 41% do petróleo refinado no Brasil é produção de outros, ou seja, produção privada, fora da Petrobras, ou importação. Isso quer dizer que se a Petrobras segurar preços, aumenta-se o risco de faltar o produto.

No Congresso, há a proposta do PT para se criar um fundo de estabilização de preços, usando recursos como royalties para montar uma espécie de poupança, que possa amortecer os aumentos em tempos de alta.

O presidente Jair Bolsonaro quer muito mudar a política de preços da Petrobras, mas Albuquerque alertou sobre os riscos dessa medida, lembrando dos prejuízos que a Petrobras teve quando o PT segurou os preços no governo Dilma Rousseff.