João Sorima Neto, Geralda Doca, Manoel Ventura e Bruno Rosa
O Globo
Alteração elevaria carga tributária em 9 estados e no DF. Cálculo da IFI indica que nova lei pode levar a perdas de R$ 13,3 bilhões
Foto: Paulo Gueret/Photo Premium / Agência O Globo/
Caminhão sendo abastecido em posto de combustível em São Paulo
SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO - A solução encontrada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor do diesel — unificar o ICMS, imposto estadual — é inconstitucional e abre caminho para que os governadores recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na avaliação de especialistas. A leitura é que a lei complementar extrapola o pacto federativo.
Nos termos propostos, a avaliação de especialistas é que a lei pode comprometer a arrecadação tributária futura dos estados. A lei muda a forma de cobrança do imposto estadual.
Hoje, o ICMS é formado com base em um percentual sobre o valor (assim a arrecadação sobe quando o preço sobe). Agora, passará a ser um valor fixo sobre o litro (medido em centavos e que não muda conforme o aumento de preços).
A lei se tornou uma dor de cabeça para os estados, que ainda avaliam como chegar a um consenso sobre o valor de referência único. A Lei Complementar 192, em vigor desde sexta-feira, pode levar a um aumento da carga tributária em nove estados e no Distrito Federal. Isso porque, atualmente, as alíquotas do imposto são diferenciadas e variam entre 12% e 18%.
Segundo integrantes do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a definição de uma alíquota média de 15,6%, por exemplo, poderia elevar o imposto dos estados que cobram menos ICMS.
Não se trata de uma definição simples, pois é necessário levar em conta o volume consumido em cada estado, mas dá uma dimensão do desafio que ele representa para os governos locais.