Adriano Pires (*) – Brasil Econômico
O atraso na concessão de licenças ambientais de linhas de transmissão pelo Ibama é um dos aspectos que tem causado apreensão quanto à segurança do suprimento nos próximos anos.
Destaca-se o atraso no licenciamento que impede a construção de dois grandes linhões de transmissão de mais de 2.300 km que interligarão as usinas hidroelétricas (UHE) do rio Madeira, UHE Jirau com potência de 3.450 MW e UHE Santo Antônio, 3.300 MW, em Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em Araraquara (SP).
As duas linhas de transmissão atravessarão 107 municípios nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, com investimentos de R$ 3 bilhões.
Estima-se que o prazo para construção das linhas de transmissão das usinas do rio Madeira será de 18 meses, logo, caso a licença de instalação não seja concedida pelo Ibama até julho de 2011, o atendimento ao mercado cativo a partir de janeiro de 2013, conforme especificado no cronograma da Aneel, estará comprometido.
Caso isso ocorra, os empreendedores terão de contratar energia no mercado de curto prazo para cumprirem seus contratos de suprimento, o que poderá penalizar os consumidores.
Outro caso emblemático foi a demora do Ibama na concessão da licença de instalação da linha de transmissão Tucuruí (PA) - Manaus (AM) - Macapá (AP), de mais de 1.800 km, sendo a licença concedida após um ano e um mês de atraso, em novembro de 2010.
Inicialmente a obra era prevista para 2011, mas a conclusão não deve ocorrer antes de maio de 2012, pois a construção está atrasada segundo o relatório de acompanhamento dos sistemas de transmissão na Aneel de maio de 2011. Com investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão, o linhão interligará as capitais ao SIN e permitirá redução da ordem de R$ 2 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).
A UHE Dardanelos, com potência de 260 MW localizada no Mato Grosso, está pronta para entrar em operação desde janeiro de 2011. Entretanto, não pôde se conectar ao SIN porque um trecho de 15 km da linha de transmissão, de extensão total de 775 km, ainda não foi concluído pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia (EBTE) devido a um impasse com a Fundação Nacional do Índio (Funai) que não autoriza o lançamento dos cabos porque o consórcio não teria consultado previamente os índios que habitam no local.
Os empreendedores da UHE Dardanelos, Neoenergia (com participação de 51%), Eletrobras Chesf (24,5%) e Eletrobras Eletronorte (24,5%), conseguiram a isenção das penalidades previstas por não colocarem a usina em operação no prazo fixado em contrato. A Aneel, porém, não permite que recebam a receita prevista pela operação da usina enquanto não estiver conectada ao SIN.
A EBTE pretende solicitar à Aneel o reajuste da Receita Anual Prevista (RAP) que considere os custos que a empresa teve com o atraso da operação.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Meio Ambiente (MMA) estão encerrando as discussões para publicar, em breve, um decreto que terá como objetivo acelerar o licenciamento ambiental de linhas de transmissão.
A intenção do governo federal é alterar a classificação das obras de "grande impacto" para de "médio impacto", diminuindo as exigências aos construtores. O documento passará a valer para os projetos que serão leiloados a partir de 2011.
(*) Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura