Renata Veríssimo e Célia Froufe, de O Estado de São Paulo
Processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica
BRASÍLIA - Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil.
Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados. O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.
O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas. "Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq", explicou ao Estado o diretor da agência, Tiago Lima.
A Antaq, segundo ele, gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP). As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.
Lima disse que foi identificada uma "demanda relevante de produtos" nessas áreas. "Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração", disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões. "A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro."
Espera. A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto. Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto.
De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria. Pelos terminais privativos passam as cargas de maior densidade, como minério de ferro, combustíveis, óleos minerais e outros derivados de petróleo.
Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. "Eu não acho que seja necessariamente uma mudança de filosofia. O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura", disse o secretário, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Vamos ver se desta vez o governo Dilma não fica apenas no anúncio. Duas coisas precisam ser definidas de antemão:
a.- regras precisas e claras de todo o processo;
b.- que o governo perca esta mania estúpida de querer ser sócio de tudo quanto é empreendimento.
Governo algum foi criado para gerar lucro por suas atividades. Se nos serviços essenciais ele tem se mostrado inapto e incompetente não apenas para promover as manutenções e modernizações necessárias e indispensáveis aos portos e aeroportos, qual seria a efetiva colaboração positiva que ele poderia emprestar em ser sócio das concessões que promove? Serviria apenas para atrasar o retorno dos investimentos que a iniciativa privada venha fazer, repartir indevidamente os lucros de operação reduzindo a capacidade de reinvestimento que seriam obrigatórias. Ou seja, como sócio o governo apenas tumultua o processo e cria embaraços às concessionárias.
Exemplo claro desta perniciosa "intromissão" do poder Público temos visto nas rodovias privatizadas segundo o modelo petista, inventado e criado pela senhora Dilma Rousseff, quando ministra chefe da Casa Civil. Os investimentos não se realizaram como deveriam, e as concessionárias cobram pedágio pelo tráfego em rodovias caindo aos pedaços.