Impostos: é o Estado quem deveria nos indenizar...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Vossa excelência é, de fato, um pé no saco. Na oposição, vossa excelência adorava mandar contra qualquer governante de plantão. A lembrar, quando se tentou criar a CPMF, ele não quis nenhum entendimento. Fechou questão e ordenou ao seu partido que votasse contra. E, apenas como exemplo, vossa excelência mandou ver contra também à reforma da Previdência de FHC. Mas no poder, fez uma reforma muito pior para os trabalhadores, logicamente.

Pois então, hoje vossa excelência disse que a CPMF é um imposto justo. Primeiro que nem imposto é. E ainda acrescentou que, se pagamos mais imposto, é porque estamos ganhando mais. Bem, não sei se o vossa excelência lê estatísticas do IBGE, mas em 2006, o PNAD apontou que a nossa renda média é inferior cerca de 10% à de 1996, e de lá para cá, bem vocês sabem, estamos pagando bem mais impostos.

Ou seja, no entendimento desta bizarra figura do vossa excelência, ele acha que não devemos temer pagar mais impostos ainda, que antes pagávamos pouco, e que hoje talvez devêssemos pagar mais do que nos é achacado mensalmente. Talvez o ilustre esteja ainda sob as influências do que andou vendo em recente visita aos países nórdicos da Europa. Lá, paga-se até mais do que aqui. Mas há um pequeno detalhe: eles pagam para receber e recebem serviços de primeira classe. Enquanto aqui, em terras tupiniquins, nosso pagamento é desviado para os bolsos dos cretinos que nos desgovernam. Não temos serviços públicos, aliás, até temos, mas de tão ordinários e indignos que até os porcos torcem o focinho para o lado. De nojo.

Ora, vossa excelência ou tava de porre ou está testando nossa paciência. Questionado se o governo faria alguma desoneração após a CPMF , Lula retrucou: "Nós já fizemos. As pessoas esquecem com muita facilidade as coisas. Esquecem que nós fizemos R$ 32 bilhões em desoneração em 2006. Foram R$ 32 bilhões que eu poderia estar aplicando em políticas sociais. Entretanto, nós desoneramos uma CPMF. As pessoas já esqueceram que acabamos de aprovar Lei Geral da Micro, Pequena e Média Empresa, que vai gerar um outro rito de pagamento de imposto para a micro, pequena e média empresa e vai ter uma desoneração de mais de R$ 5 bilhões.”

O vossa excelência tem um problema sério, a de achar que somos todos imbecis. Vejam: a desoneração praticada pelo governo que foi de “R$ 32,0 bilhões” foi para privilégio de quem? Alguém aí viu reduzir o ICMS de sua conta de luz? Alguém percebeu a redução no IPVAs dos carros? E o ICMS sobre as tarifas telefônicas sofreu redução? Algum produto da cesta básica foi beneficiado pela “desoneração”? Nesta semana mesmo não foi o próprio que reclamou dos editores que o governo reduziu s impostos sobre os livros, e que o consumidor não teve por isso livros mais baratos? Vá se danar, seu pilantra. O governo nunca abriu mão de nada. O imposto que ele reduz de um lado, ele retira de outro, como foi o caso dos cigarros e das bebidas em geral. Ou de qualquer outro item que não chame tanto a atenção. E a questão da emenda 3, que criou a Super-receita, e que vai achacar o bolso dos profissionais liberais ficou de que jeito? Este discurso cretino pode até colar em gente lacaia paga em festas de palanque para executar a claque de puxa sacos, mas não cola em gente decente que não é vagabunda, que não vive agarrada nas tetas do Tesouro Nacional, chupando manga doce em alguma boca rica da administração pública, e que sabe perfeitamente bem o que está acontecendo em seu país.

É uma total falta de postura e compostura achar que ainda pagamos pouco. Mas em troca do que o governo nos devolve, merda e capim ? Ou acaso o vossa excelência vai insistir na balela mentirosa de que a saúde pública está quase perfeita ? Ou vai continuar aplicando a cantilena de seus “investimentos” em educação da pior espécie e qualidade, a tal ponto que em 2006 estávamos piores do que 1995 !!!! Ou vai insistir na mistificação de que nossas estradas estão de primeiro mundo ? Ou ainda, de forma delinqüente e irresponsável, vai querer nos fazer crer de que o país é um paraíso celestial no campo da segurança pública ? Ora, vá se danar, cidadão moleque: pelo nada que recebemos, era o Estado quem deveria nos indenizar, e não nós sustentar este corja de pilantras e larápios sugando o país feitos gigolôs deprimentes !

Assim, data vênia, que vossa excelência receba o meu mais fraternal “vá tomar vergonha na cara”!!!!

O mocinho está vencendo?

Por J. R. Guzzo, Revista Exame

Convivem num mesmo espaço um Brasil arcaico, marcado por negociatas entre políticos, e um Brasil moderno, do trabalho, do mérito e do progresso. A novidade é que o segundo parece estar se descolando do primeiro

O Brasil conhece bem, e há muitos anos, a situação de ter dentro de si diversos países diferentes convivendo ao mesmo tempo. No presente momento, a diferença que mais chama a atenção é a existente entre o Brasil da calamidade e o Brasil da produção. O primeiro, como dizem os mestres- de-cerimônia ao introduzir algum personagem que todo mundo conhece, dispensa apresentações: é o Brasil do governo em particular e da vida pública em geral, visível todo dia e a qualquer hora num noticiário político que cada vez mais se confunde com o noticiário policial. O segundo Brasil é o país do trabalho, do mérito e do progresso -- tão real, tão visível e tão vigoroso em suas virtudes quanto o primeiro é vigoroso em seus vícios. A questão mais relevante do momento, do ponto de vista prático, é determinar até onde o país do governo pode piorar -- e os fatos mostram que ele tem tudo para continuar piorando -- sem que isso torne inviável o país do avanço.

É muito fácil, diante da degeneração crescente da vida pública brasileira, concluir que o filme já terminou e o bandido acabou ganhando. Mais difícil, porque dá mais trabalho, é separar as emoções das realidades -- e quando se faz essa tarefa com aplicação e cabeça fria o que começa a tomar forma é a possibilidade de que esteja ocorrendo exatamente o contrário. Sem dúvida, o Brasil arcaico dá provas diárias de que está mais vivo e atuante do que nunca. Mas, ao mesmo tempo, parece cada vez menos capaz de impedir os avanços do Brasil novo. Não está conseguindo, por exemplo, evitar que o mercado de ações continue a ultrapassar todos os seus recordes; as bolsas acabam de superar os 60 000 pontos, depois de vencer com rapidez inédita a mais recente tempestade financeira mundial. Também não é capaz de travar o avanço dos investimentos estrangeiros, que nos oito primeiros meses do ano chegaram a 26,5 bilhões de dólares, ou 40% mais do que em todo o ano passado -- e podem atingir um recorde histórico até o fim de 2007. Os financiamentos para a construção, até agosto, estão quase 80% acima dos registrados no mesmo período de 2006. O grupo Votorantim decidiu investir 25 bilhões de reais nos próximos cinco anos, e está longe de ser o único a mostrar o que realmente acha do Brasil -- abrindo o bolso em vez da boca. Neste ano, o país vai produzir 10 milhões de computadores, o setor automobilístico opera nos limites de sua capacidade de produção e o agro-negócio volta a viver seus melhores momentos.

Estaria o Brasil chegando ao ponto em que a política gira num eixo e a economia em outro? Os fatos, mais que as idéias ou os desejos, vão responder de um jeito ou de outro a essa pergunta. O que se pode dizer com certeza, hoje, é que encontram-se em operação no país forças positivas que nunca haviam se manifestado antes de forma simultânea. O Brasil parece ter aprendido, de vez, a viver sem inflação como uma situação normal e aceita pelo poder público -- bem ou mal, mas aceita. Pela primeira vez na história, o dólar cai de forma regular, ou não sobe o tempo todo. É também a primeira vez que acontece uma série de outras coisas. Quem jamais ouviu falar que o Brasil pudesse receber algum dia, como receberá neste ano, 6 bilhões de dólares de juros em remuneração das aplicações feitas com suas reservas internacionais? Elas já passaram dos 160 bilhões de dólares e permitem que o país viva, como nunca viveu antes, sem crise no balanço de pagamentos. A despesa pública aumenta numa situação de superávit -- gasta-se cada vez mais e pior, é certo, mas sem que isso provoque déficit. O salário mínimo sobe, em ritmo constante, sem ser anulado pela inflação. Há recursos reais para prover o aumento de renda.

Tudo isso faz diferença, e muita. É o que pode decidir, no fim das contas, qual Brasil vai acabar prevalecendo.

Troquemos falsos mártires esquerdistas...

... POR CRIANÇAS POBRES
Reinaldo Azevedo

No Estadão On Line. Volto em seguida:

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar para suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca. Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua viúva, Maria Pavan Lamarca.

Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil, correspondente ao montante pago para um general de brigada do Exército.A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta armada contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza considerou "altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança".

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos, inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.

Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado e morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos - César e Cláudia.

Voltei

Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?

No que diz respeito a anistias e reparações — um verdadeiro coquetel de imoralidades e ilegalidades —, raramente vi um caso tão escandaloso como este, de Lamarca.

A promoção — e, conseqüentemente, parte do valor da indenização — é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz que só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento". É o que se pode afirmar de um desertor, que optou pela luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere ambas as práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um terrorista, não apenas um soldado do comunismo.

A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais complacência do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não ideologia.

Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E notem bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou as suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a esta mesma Força que o promova?

E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por quê? Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria ver reproduzido no Brasil.

Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se dedicaram à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.

A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires esquerdistas por crianças pobres!

Prá que Lula quer a CPMF? Pra financiar 2010.

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O vossa excelência insiste na mentira de que a CPMF é para a garantia dos programas “sociais” que, na verdade, se constituiu no FMPP - Fundo Mantenedor da Pobreza Permanente. Não é nada disso. O quantum a mais que o governo vem arrecadando em impostos, já comprovamos aqui inúmeras vezes, paga duas CPMFs anuais e ainda sobra troco.

Ocorre que 2008 é ano de eleições municipais. Todo este troca a troca de políticos que o Planalto vem incentivando, desde o início, tem sido no sentido de ampliar o máximo possível sua base aliada com vistas às eleições municipais. O sonho hegemônico petista precisa destas conquistas para consolidar-se ainda mais e preparar futuras facadas na falsa democracia que vivemos. Uma grande vitória nas urnas dará sustentação política necessária para uma reforma política preparando terreno para 2010.

Os R$ 36,0 bilhões de arrecadação da CPMF será para bancar as campanhas dos aliados, e nunca para promover e garantir os programas sociais existentes. Vejam vocês alguns detalhes desta estratégia: o governo encenou o lançamento de diversos pacs e, agora, manda ver na propaganda falsa e mentirosa na mídia, de que os diferentes “planos” estão mudando o país. Primeiro, que os pacs nem decolaram para produzir tão rapidamente estes resultados “fantásticos” que cretinamente têm sido anunciados. Toda a semana Brasília viria um enorme palanque eleitoral, onde, é claro, não falta a claque de canalhas iguais para o aplauso comprado. Afinal, para quem já entregou a alma ao diabo, afagar-lhe o ego não custa nada, não é mesmo ?

Assim, a pressa é colocar a TV pública no ar o mais rápido possível. Sintonizaram qual a intenção ? Vender as maravilhas do paraíso que só Lula conhece, mesmo que na imaginação, mas que ele dirá que aquilo que eles irão mostrar é o Brasil. O Brasil real é mentira. Onde já se viu estradas esburacadas, verdadeiros caminho para o inferno ? Onde já se viu gente não encontrando hospital público para ser atendida ? Onde já viu que o nível de educação é o de idade medieval ?

Assim, nada está sendo feito pelo bem do país, e sim, pelo bem do regime, do partido, do semi-deus, de sua majestade, o vossa excelência que atua num processo de endeusamento pessoal bem ao estilo de velhos conhecidos da história como Hitler, Mussolini, Stalin dentre outros menos famosos. O que importa é a idolatria à vossa excelência, o pai da canalhice nacional.

Há questão de um mês, o tal bolsa-penúria extrema ad eternun recebeu um reforço que nem a ditadura militar, tampouco o Getúlio Vargas tiveram tamanha coragem e falta de escrúpulos: agora, jovens com 15 e 16 anos também serão agraciados pela esmola compra voto. Getúlio criou o salário família, e teve ao menos a decência de limitar a idade até 14 anos, acima do qual já se entendia (já naquela época, imagine-se hoje!!!), que o garoto tinha idade e maturidade suficientes para trabalhar e estudar por conta própria. Na ditadura militar, não se mexeu neste limite. Mas o vossa excelência não satisfeito em colocar no o rebanho de pobres e miseráveis no seu curral, quer garantir que o DNA do cabresto se perpetue, em seu favor, é claro. E vocês sabem a partir de quando valerá o novo limite da cretinice e da bandalheira ? Pois então, a partir de janeiro de ....de.... 2008. Eureka! Genial não é verdade ?

Enquanto isto, o PROUNI vai de vento em popa, financiando estudantes iludidos com faculdades da pior espécie. E quem fala da qualidade espúria das faculdades “beneficiadas”? Os próprios exames de avaliação do MEC. De outra parte, a segregação racial que não tínhamos, vai tomando corpo cada vez com maior intensidade por conta das cotas.

Como crianças menores não votam, e os pais já são clientes do bolsa-teu voto é meu, e os jovens precisam ser cooptados porque são eleitores, em vez deles trabalharem, então troca-se os jovens pelas crianças: deste modo, o mercado de trabalho infantil agradece a cortesia federal, porquanto ele vem se desenvolvendo em 10 % ao ano desde 2005.

Portanto, nada do que está sendo feito tem por objetivo final o benefício do país. Visa-se e se mira no alvo agendado pelo TSE para outubro de 2008: eleições municipais.

Só que esta estratégia ficaria dependurada no pincel sem a CPMF para bancar as campanhas da idolatria cretina, para financiar a propaganda canalha dos aliados, tudo no vertedouro da fama de ser eterno no poder. O golpe nas instituições vem sendo meticulosamente desenvolvido desde o primeiro reinado do vossa excelência e tem um programa próprio traçado até outubro de 2008, quando tudo deverá estar pronto para os palanques de 2010, e claro, de quebra, uma reforma política que é para destruir o resto de democracia que nos resta. Assim, amantes da liberdade, aproveitem. Temos pouco tempo de doçuras para nos deliciarmos. Depois, bem, depois é o caos. Puro e genuíno conforme os pais do foro de São Paulo imaginaram.

Um irresistível convite para a festa

Paulo Guedes, Revista Época

Um fator histórico decisivo para a sorte dos mercados financeiros globais tem sido a postura do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Seu ex-presidente Paul Volcker foi um dos temíveis “falcões” nos anos 80, derrubando uma inflação de dois dígitos mesmo ao preço de derrubar junto a produção e o emprego, dando origem a uma enorme crise financeira nos países emergentes excessivamente endividados.

Seu sucessor, Alan Greenspan, não chegou a ser enquadrado entre os “falcões” (defensores da política monetária restritiva) ou entre as “pombas” (defensores do afrouxamento de liquidez), embora tenha sido uma “pomba” muito bem disfarçada. Tornou-se o Senhor dos Mercados, cumprindo aparentemente à perfeição a meta de obter, pela estabilidade de preços, o maior crescimento econômico possível.

Pois bem, sabemos pela postura do Fed em um evento decisivo, na terça-feira da semana passada, que seu no-vo presidente, Ben Bernanke, também se alinha entre as “pombas”. E começa a enfrentar agora os dilemas deixados pelos milagres de seu antecessor. Bernanke atravessou claramente os limites de sua função clássica de “emprestador de última instância” quando derrubou substancialmente o patamar de juros por receio de que os juros derrubassem a economia.

Nesse episódio, Bernanke inaugurou abertamente uma política monetária “ativista”. E os mercados internacionais registraram seu impacto. As bolsas explodiram para cima. Os preços do petróleo, do ouro e das demais commodities também subiram fortemente. E o dólar continua se dissolvendo nos mercados de moedas, perdendo continuamente sua função de reserva de valor para o euro.

Aplica-se tanto a Greenspan – que inaugurou um período de três ou quatro anos de juros reais negativos, dissipando o valor do dólar nos mercados internacionais – quanto a Bernanke uma profecia que Paul Volcker se recusou a cumprir: “Fazer com que o declínio dos Estados Unidos na economia mundial ocorresse de forma respeitável e ordeira”, como registra em As Mudanças do Destino: o Dinheiro do Mundo e a Ameaça à Liderança Americana (1992).

Ao derrubar os juros, o Fed quis reduzir o impacto da crise. E tornou a bolsa brasileira ainda mais atraente

É, portanto, inequívoca a nova postura do Fed de Bernanke: a reflação ou, segundo o dicionário Aurélio, “a política econômica que visa à retomada do crescimento, pelo estímulo à demanda”. É com esse pano de fundo, e com a espetacular reação dos mercados acionários, que se espera interromper uma dinâmica perversa de contágio que ameaça derrubar o consumo americano e deflagrar o desaquecimento global.

Uma formidável constatação foi o grau de blindagem da economia brasileira, confirmada em mais este episódio, o mais grave da emergente crise americana. É a primeira vez em décadas que não fazemos o papel de bandido em filmes de crises internacionais. O dólar afundou novamente diante do real, recuaram também as taxas de juro e a bolsa atravessou os 60.000 pontos, registrando nova máxima histórica.

É bem verdade que a desaceleração da economia americana está apenas no começo e que as “pombas” do Fed não têm o poder da cura que prometem – apesar dos importantes efeitos de suas políticas nos mercados financeiros. Teremos de monitorar o grau de aprofundamento da crise nos Estados Unidos e seus possíveis impactos internacionais. Só uma desaceleração global que derrubasse os níveis de comércio e os preços das commodities nos atingiria substancialmente. Mas, por enquanto, a reflação lá é um irresistível convite para a festa aqui.

Educação e instrução

Claudio Shikida, site Instituto Millenium

O que leva um jovem de classe média a desempenhar o papel de espancador de faxineiras? A resposta é: a falta de educação. Educação, claro, no sentido amplo. Penso na educação como aquilo que se ensina nos primórdios da existência: o significado de se dizer "bom dia", a importância de se acionar a descarga da privada em um banheiro publico, a noção de que há algo de profundo e importante em se usar a palavra "por favor", a noção de que se deve deixar as pessoas saírem primeiro antes de avançar para dentro do elevador.Ao longo dos anos, o papel dos membros das famílias mudou. Os avanços da tecnologia, principalmente no século XX, ajudaram a libertar a mulher de duas tarefas básicas: lavar e cozinhar. Quer uma roupa lavada? Compre uma máquina de lavar. Não conseguiu preparar uma boa refeição? Agora existe o microondas. Resultado? Tivemos uma alteração radical no papel da mulher no mercado de trabalho e, como uma das consequências disto, o seu tempo ficou mais valioso: um minuto a mais com o bebê significa um minuto a menos no mundo dos negócios (e da possível realização profissional). Em outras palavras, educar um filho ficou mais caro. E a situação não mudará nos próximos anos: pelo contrário, todos querem aproveitar os benefícios da boa vida pela qual luta(ra)m.

Quando um bem que você deseja fica mais caro, a tendência é tentar se livrar dele ou comprá-lo a um preço menor. Em resposta a estas mudanças, empresários alteram as características de seus produtos. Isto é o que se pode observar nos modernos jardins de infância: há muito mais atividades (e mais diversificadas) neles hoje do que nos bons e velhos anos 60.

Em meio a tudo isto, um antigo rito de passagem teve seu significado bastante alterado: o de "passar no vestibular". Antigamente, isto era quase um atestado parcial de maturidade dos filhos. Algo como: "meu filho, você agora é responsável, ensinamos a você quase tudo o que é básico. Daqui para a frente, especialize-se em um campo do conhecimento e use nossos ensinamentos para uma saudável vida em sociedade". Nos termos deste artigo, o que os pais diziam pode ser traduzido como: "nós te educamos, agora vá ser instruído pelos mestres da academia".

Isto mudou. Como já dito, os pais terceirizaram boa parte da educação dos filhos. Querem que a escola - local de instrução, muito mais do que educação - inverta suas prioridades. O professor deve ensinar desde o significado do "bom dia" até os mais abstratos conceitos de Física. Não é só instruir - tarefa original do professor - mas também educar.

O que fazer? Minha sugestão é bem simples: as faculdades deveriam criar um serviço de acompanhamento psicológico e cobrar uma taxa adicional dos pais que queiram - como dito acima - terceirizar a educação. A mensalidade que se paga atualmente cobre a instrução, o ensino científico, mas não a educação.

Mais ainda: os pais devem estar cientes que o serviço não lhes garante que o filho não se transformará em um mau elemento, um criminoso, um espancador de faxineiras. Se nem os pais podem garantir isto, que se poderia esperar de professores cuja especialidade é transmitir o conhecimento, não ensinar boas maneiras?Além disso, o governo não deveria se intrometer na formação deste pacote de serviços. Pelo contrário, deveria deixar que os pais escolhessem aquele que melhor lhes conviesse. Se alguns estão dispostos a arcar com o risco de educar melhor seus filhos, não precisam pagar por mais este serviço da faculdade. Já os que preferem uma jornada de trabalho mais extensa, mas não desejam que seus filhos percam muito da educação são prováveis clientes do pacote ampliado "educação + instrução".

Moralmente falando, creio, é uma solução até mais correta do que o que observamos hoje: de um lado pais, que fingem ser papel das universidades educar e instruir e, do outro, as universidades, cuja função é instruir, fingindo que educam. Ao adotar a sugestão acima, pais e administradores de instituições de ensino ajudariam a diminuir um pouco desta hipocrisia através da definição do direito de propriedade sobre a educação do filho e de sua alocação para aqueles que mais a valorizam.

Gás boliviano importado pelo Brasil tem reajuste

Tribuna da Imprensa

O gás boliviano importado pela Petrobras teve um reajuste recorde ontem. A Yacimentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) anunciou que o gás importado pelo Brasil foi aumentado em 7,9% em seu preço de origem, passando de US$ 4,17 para US$ 4,50 por milhão de BTUs (sigla em inglês para Unidades Térmicas Britânicas, medida calorífica do gás).

Segundo fontes do mercado, entretanto, este reajuste pode ainda chegar a 12,9% dependendo do volume contratado pelo Brasil. A Petrobras não confirmou o percentual exato. "Quanto mais o Brasil consome, maior é o reajuste", comentou o consultor Marco Aurélio Tavares, da Gás Energy. Segundo seus cálculos, o aumento para o consumidor final deverá ser de 5%. Consumidores da Gasmig, SC Gás, MS Gás, Sulgas e Compagas serão os primeiros a sofrer o impacto do reajuste, ainda em outubro.

A Comgás, maior consumidora do gás boliviano, tem contrato com a Petrobras para reajustar o combustível apenas uma vez por ano, o que deve acontecer em maio de 2008. O reajuste é realizado em comum acordo pelas duas empresas a cada três meses, considerando a variação do preço de uma cesta de óleos combustíveis composta de um óleo pesado (HSFO) e dois óleos leves (LSFO) com cotações no golfo americano e no sul e no norte da Europa.

O mercado esperava que para este trimestre o reajuste ficasse na casa dos 4%. Se confirmado, o percentual de 7,9% será o maior já repassado pela YPFB em períodos trimestrais. A imprensa boliviana informou ontem que, além do reajuste para o Brasil, a YPFB também teria repassado um novo valor para o preço do gás exportado para a Argentina.

Segundo Guillermo Aruquipa, presidente da YPFB, a Argentina pagará a partir de hoje US$ 6 por milhão de BTUs ante US$ 5,08 no trimestre anterior. De acordo com o executivo, o reajuste se deve ao aumento no preço do barril de petróleo acima da casa dos US$ 80 nas últimas semanas. O presidente da YPFB disse que há "dificuldade do país em atender a demanda local e estrangeira" e que esse cenário deve permanecer até pelo o final de 2008, quando ele espera que inicie um novo ciclo de investimentos.

Hoje, a Bolívia produz 40 milhões de metros cúbicos diários de gás natural e deverá elevar essa capacidade para 45,9 milhões em 2009. O Brasil consome atualmente a totalidade contratada, de 30 milhões. A Argentina tem 7,7 milhões de metros cúbicos contratados, mas está recebendo apenas 2 milhões, e o mercado boliviano consome aproximadamente 6,5 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A previsão dos analistas é de que o preço do gás natural nacional, com previsão de ser reajustado em outubro, tenha um aumento ainda maior do que o preço do gás boliviano. Isso deve ocorrer porque o preço do transporte do combustível - que não sofreu reajuste - contribuiu para minimizar o impacto no preço final. "Como o preço pelo transporte do gás nacional é menor, o impacto de um reajuste acaba sendo mais drástico", avaliou Tavares.

Gasolina e álcool mais baratos
A gasolina, o álcool e o GLP (gás de cozinha) ficaram mais baratos para o consumidor no mês passado, mas o diesel e o GNV (gás natural veicular) tiveram seus preços elevados, informou ontem a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esse movimento no preço dos cinco combustíveis já tinha sido captado pelo órgão federal também em agosto. Pode ser explicado pelo período de safra de cana-de-açúcar e o conseqüente aumento da oferta de álcool - o que derruba o preço do combustível e da gasolina, que inclui álcool em sua composição - e o avanço do preço do petróleo no mercado internacional, já que o barril ultrapassou a marca dos US$ 80 no mês passado.

Os valores divulgados pela ANP são a média praticada por Estados, desconsiderando os mais baixos e mais altos. O álcool caiu 1,62% - de R$ 1,359 em agosto para R$ 1,337 no mês passado. Já a gasolina baixou 0,28%, para R$ 2,479; o GLP, 0,33% (R$ 32,83). O GNV custou R$ 1,35, alta de 0,97% em setembro, e o óleo diesel subiu 0,05%, para R$ 1,858. (Com agências)

É bom até para o governo

Por José Roberto Caetano, EXAME

Numa decisão atípica, o governo cortou impostos sobre os computadores. Resultado: o preço caiu, as vendas legais dispararam -- e até o Fisco ganhou

Não é todo dia que as autoridades em Brasília premiam o contribuinte com algum alívio tributário. Nas raríssimas vezes em que isso ocorre, porém, o que se vê é uma cadeia de boas notícias que termina por beneficiar toda a sociedade -- consumidores, empresas e até o próprio setor público, em teoria quem mais teme redução de impostos. Enquanto empenha todas as forças em prol da manutenção da cobrança da CPMF, o imposto do cheque, o governo deixa de observar os resultados de um exemplo positivo que ele próprio criou.

Esse exemplo é o da chamada MP do Bem, medida provisória editada há quase dois anos para diminuir os impostos pagos pelo consumidor ao comprar computadores. Por se aplicar a um produto de grande apelo de consumo e valioso tanto para pessoas quanto para empresas, tornou-se o mais bem-sucedido caso de corte de tributos feito pelo governo -- outros, como o da cesta básica de itens da construção civil, não produziram efeito tão visível. Em pouco tempo, a medida provou ser eficiente para cumprir todos os objetivos a que se propunha: combater o mercado cinza e expandir as vendas legais, ampliar a inclusão digital, criar empregos formais e estimular investimentos. Mais que isso, a redução da carga tributária dos PCs gerou um ganho efetivo para o próprio governo na forma de mais arrecadação. Segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a receita com impostos recolhidos pelo setor de computadores deve chegar a 1,5 bilhão de reais neste ano, quase 50% mais que o valor arrecadado em 2005. "Os números demonstram claramente que todo mundo saiu ganhando com o corte de impostos", afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee. "Isso deveria encorajar o governo a tomar outras medidas de desoneração tributária."

O alívio tributário foi um dos fatores que impulsionaram as vendas de computadores no Brasil nos últimos anos -- a valorização cambial também ajudou ao baratear a importação de componentes. Apenas o corte de tributos -- do PIS e da Cofins -- significou uma queda imediata de 9,25% nos valores. Em novembro de 2005, ele foi aplicado inicialmente para os PCs de mesa com preço de até 2 500 reais e portáteis de até 3 000. No início deste ano, a redução foi ampliada para compu tadores de até 4 000 reais. Com o impulso, as vendas totais no país devem superar os 10 milhões de unidades neste ano, quase o dobro de 2005. O melhor é que o crescimento se deu no mercado formal -- o comércio de computadores contrabandeados ou piratas empacou, enquanto o de produtos legais triplicou. Assim, o jogo de forças no mercado se inverteu: agora, os produtos que saem de fábricas que pagam impostos já respondem por 70% do consumo nacional. No momento de maior domínio da ilegalidade no setor, em 2004, os piratas chegaram a ter 73% de participação.

"Entramos num círculo virtuoso com aumento da escala e de faturamento", diz Jorge Almeida, diretor comercial de pequenos e médios negócios da Itautec, que está aproveitando uma mudança de endereço da fábrica em São Paulo para dobrar a capacidade de produção.

Pelo menos metade da expansão das vendas oficiais do setor deve ser atribuída à formalização de fabricantes que antes operavam na clandestinidade. De acordo com levantamento da Abinee, o número de empresas que produzem PCs no Brasil aumentou de 45 para 90 no período. O número de empregos com carteira assinada cresceu 30%, para 25 000 atualmente. No varejo, a possibilidade de oferecer produto mais barato foi combinada com a ampliação da oferta de crédito. O resultado é uma febre de consumo de micros, agora um produto que compete em volume com os televisores. A Casas Bahia multiplicou por 4 seu faturamento com artigos de informática em relação a 2004. No crediário, há computadores a partir de 59,90 reais por mês em 20 parcelas, facilitando o acesso da classe C ao mundo digital. Mais de 2 milhões de famílias no país compraram seu primeiro computador. "Isso é só o começo", diz Roberto Fulcherberguer, diretor de produtos da Casas Bahia. "Ainda temos um grande potencial de expansão."

Operação ganha-ganha
Confira os resultados gerados pela redução de impostos (implementada em novembro de 2005) embutidos no preço final dos computadores:

Vendas totais de PCs (em unidades)

2005 - 5,7 milhões
2007(1) - 10 milhões

Vendas da indústria legal (em unidades)

2005 - 2,3 milhões (40% do total)
2007(1) - 7 milhões (70% do total)

Empregos na indústria legal

2005 - 19 000
2007(1) - 25 000

Total de impostos arrecadados (em reais)

2005 - 1 bilhão(2)
2007(1) - 1,5 bilhão(2)

Conclusões:

- O volume vendido no mercado legal foi multiplicado por 3;

- O número de empregos formais na indústria cresceu mais de 30%;

- O governo está arrecadando 50% mais que em 2005;

- Em apenas dois anos, inverteram-se as participações de fornecedores legais e ilegais no mercado.

(1) Previsão para o final de 2007
(2) Valores estimados considerando IPI, IR, ICMS, II e CSL
Fontes: Abinee e IDC

O crescimento obtido até aqui já foi suficiente para colocar o Brasil em um novo patamar internacional no setor. O mercado brasileiro de computadores agora é o quarto maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão. "É uma posição fantástica, que justifica o interesse de todas as grandes empresas internacionais", diz Reinaldo Sakis, analista do instituto IDC, especializado no setor. A mais nova frente de avanço é a dos notebooks. Nessa categoria, as vendas podem superar 2 milhões de unidades, quase sete vezes o volume de 2005. O crescimento dos portáteis indica uma mudança de qualidade. "Houve um efeito também na tecnologia", diz Juan Pablo Jimenez, vice-presidente da HP no Brasil. "Os lançamentos agora chegam aqui quase ao mesmo tempo em que saem nos Estados Unidos." São mudanças que reposicionam o Brasil na rota de investimentos das multinacionais. "Com três quartos do mercado nas mãos de fornecedores ilegais, não tínhamos mais como convencer a matriz a investir aqui", diz Fernando Loureiro, diretor de mercados emergentes da Dell. "Agora o Brasil voltou ao jogo." E tudo isso só foi possível, não custa lembrar, com a redução de imposto promovida pelo governo.

Projeto de Lula pode render R$ 50 milhões a centrais

BRASÍLIA - O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso pode render R$ 50 milhões por ano às centrais sindicais. Anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, a proposta reconhece, juridicamente, as seis entidades existentes e dá-lhes parte do bolo da contribuição sindical obrigatória. As centrais receberão metade dos 20% da contribuição que hoje vão para o Ministério do Trabalho.

Num discurso de improviso, Lula criticou as divisões no meio sindical. Ele lembrou que, no início dos anos 80, os sindicalistas se uniram para criar uma entidade só, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "De lá para cá, já se criou meia dúzia de centrais sindicais."

Lula ressaltou a importância do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais, enviado com caráter de urgência urgentíssima para o Congresso. "O governo sabe que elas existem, os empresários reconhecem o processo de negociação das centrais e até a polícia sabia que elas existiam", disse.

"Todo mundo sabia que as centrais existiam e existem, mas as entidades funcionam como se fossem clandestinas porque não estão legalizadas." Ao fim da solenidade, que contou com a presença de dirigentes das principais entidades sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que, em 2006, o ministério arrecadou R$ 100 milhões com a contribuição sindical.

Se essa arrecadação for mantida e o projeto aprovado, as centrais passarão a receber R$ 50 milhões por ano, no total. Lupi informou que o governo ainda discute com as centrais novas formas de arrecadação, sem dar detalhes.

Folga
Na solenidade no Planalto, Lula também assinou uma medida provisória (MP) que muda as regras de folga dos empregados que trabalham aos domingos. Hoje, o trabalhador tem direito a uma folga no domingo a cada quatro em dias de semana.

Com a MP, ele passará a ter esse direito a cada três folgas. A MP que modifica as regras de folga aos domingos também regulamenta o trabalho nos feriados. É preciso, nesse caso, um acordo em convenção coletiva de patrões e empregados.

O presidente avaliou que as propostas são resultado de uma longa negociação envolvendo entidades patronais, centrais sindicais e representantes do governo. "Tudo no Brasil seria mais simples se tivesse a compreensão das partes de que 90% dos problemas poderiam ser resolvidos numa mesa de negociação", disse. "Um bom acordo às vezes vale mais que uma péssima briga."

Na avaliação de Lula, a MP combina interesses do trabalhador e até do comércio, que deixa de estar submetido a regras de folga estabelecidas pelos municípios. "Ninguém pode dizer que os trabalhadores foram radicais, que os empresários foram radicais, que os sindicatos não quiseram negociar e o governo não foi flexível para garantir a medida provisória", argumentou.

"Garantimos ao trabalhador descansar um domingo a cada três, pois é muito ruim folgar num dia de semana, quando nossos amigos estão trabalhando", afirmou. "No domingo, a gente pode ficar junto para tocar uma bolinha, ir à praia e comer um franguinho com farofa."

Centrais comemoram reconhecimento, mas esperam mais
As centrais sindicais comemoraram ontem a conquista do reconhecimento jurídico, mas, de uma maneira geral, lembraram que a legalização integra um conjunto de mudanças que esperam ver feitas nos próximos anos. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, disse considerar o reconhecimento como um primeiro passo para a reforma sindical.

"Embora importante, é só o começo das mudanças. Nós, da CUT, defendemos que o governo brasileiro ratifique a convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que retira do Estado o controle do movimento sindical, com itens como o fim do imposto sindical e do poder normatizador da Justiça do Trabalho", disse.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por sua vez, classificou como uma vitória do movimento sindical a conquista do reconhecimento jurídico das centrais. De acordo com ele, a legalização atende a uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores.

"As centrais não existiam em termos de legislação. Com esta mudança, que saudamos como muito positiva, podemos começar a organizar, em nível nacional, os vários setores de trabalhadores por áreas e setores de trabalho, além de lutar pelo alcance nacional dos contratos coletivos de trabalho", disse. Hoje, as decisões valem apenas na base dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou expectativa positiva com a regularização.

"Até que o reconhecimento jurídico tivesse se tornado realidade, as centrais não podiam, por exemplo, impetrar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não tinham personalidade jurídica", afirmou. Patah disse considerar "emblemático" que o reconhecimento jurídico das organizações de trabalhadores seja concretizado no governo de um presidente oriundo do movimento sindical.

A UGT foi formada pela junção de três centrais - Social Democracia Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Central Autônoma dos Trabalhadores - que tiveram de se unir para conseguir se enquadrar nos critérios para o reconhecimento e ter acesso ao repasse de verbas.

Pouco navio e muito caminhão

Por Fabiane Stefano e Paula Pavon, Revista EXAME

Baixo investimento e uma absurda reserva de mercado inibem a navegação costeira no Brasil

Todos os dias sai da fábrica gaúcha da General Motors em Gravataí um caminhão-cegonha abarrotado de carros Celta e Prisma com destino a Boa Vista, em Roraima. São 6 000 quilômetros de estrada a percorrer. Apesar de o custo ser alto e de grande parte do trajeto não apresentar boas condições, a GM escoa sua produção por rodovias. Ao todo, 62% das cargas brasileiras enfrentam o asfalto -- ou pior, a lama. As empresas fazem isso por falta de opção. Embora o Brasil tenha 8 000 quilômetros de costa, a navegação de cabotagem -- realizada entre portos dentro do país -- ocupa uma fatia quase insignificante do transporte de mercadorias. Isso porque a frota de navios é pequena e velha, não há regularidade nas rotas, a burocracia no despacho é enorme e os investimentos são quase inexistentes. Como resultado, o custo do frete é muito maior do que em outros países. De acordo com padrões internacionais, o transporte via cabotagem deveria ser em média 30% mais barato do que por rodovia. "Mas aqui é comum que operações com navios sejam mais caras do que o transporte por caminhão", diz Oscar Spessoto, consultor de logística. O custo não é o único obstáculo. "O pior é a falta de regularidade dos navios, o que pode atrasar a entrega do produto", diz Marcos Ferlin, gerente de logística da GM.

O fato é que o setor de cabotagem vive uma espécie de dilema Tostines: faltam navios porque não há demanda ou não há demanda porque faltam navios? Hoje, operam na costa brasileira apenas 132 navios (30% do total são petroleiros), enquanto nas estradas brasileiras rodam 1,4 milhão de caminhões. A Aliança, maior empresa de cabotagem, reserva três navios por semana com partida do porto de Santos, o maior do país. Descontado o transporte de petróleo, foram embarcados apenas 47 milhões de toneladas via cabotagem em 2006. Já as rodovias transportam 456 milhões de toneladas, quase dez vezes mais.

Boa parte da inoperância na navegação costeira no Brasil é resultado de proteções anacrônicas. A legislação determina que apenas armadores locais atuem na cabotagem, exigindo que companhias estrangeiras montem filiais no país. O Brasil não está sozinho nessa exigência -- a situação é a mesma na maioria dos países, resquício de uma época em que a costa estava sujeita a ataques de piratas. Mas os governos exigem que seus armadores atendam à demanda, caso contrário abrem o mercado para navios de outras bandeiras. A falta de competição gerou acomodação no setor. "No Brasil, foi dado o privilégio do monopólio sem o menor compromisso de transportar", diz José Ribamar Miranda Dias, vice-presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut). Há mais de uma década discute-se a possibilidade de abrir o mercado para navios estrangeiros -- sem sucesso.

Os estaleiros nacionais são protegidos pela reserva de mercado. Os impostos de importação para navios novos ou usados chegam a 55%, inviabilizando a compra de embarcações do exterior. Além disso, os impostos que incidem sobre a operação -- sobretudo nos combustíveis -- somam 38,45%. "Não investimos mais nesse setor porque a tributação é absurda", diz Hugo Pedro Figueiredo, diretor-presidente da Companhia de Navegação Norsul. Por outro lado, o custo de construção de navios nos estaleiros brasileiros é alto, muito acima do de países como Coréia e Hong Kong. Setores do próprio governo já entenderam que o país perde muito mais do que ganha com a suposta proteção aos estaleiros locais. O Ministério da Agricultura -- baseado em estudo realizado por seu departamento de logística -- reivindica a liberação da importação de navios usados como meio de reduzir os custos de transporte de carga, especialmente do agro-negócio.

Potencial inexplorado
A participação da navegação no transporte doméstico de carga no Brasil é baixa, comparada à de outros países:

(percentual da carga transportada em toneladas por quilômetro)

Brasil:
* Aquaviário - 13,8
* Ferroviário - 19,5
* Rodoviário - 61,8
* Outros - 4,9

Estados Unidos:
* Aquaviário - 20,5
* Ferroviário - 36,4
* Rodoviário - 26,5
* Outros - 16,6

Japão:
* Aquaviário - 60,2
* Ferroviário - 3,3
* Rodoviário - 36,5

Fonte: Syndarma

Para atender a parte da demanda reprimida, os armadores podem alugar embarcações estrangeiras. No ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concedeu 1 508 autorizações de aluguel para cabotagem. Como a competição internacional pelos navios alugados aumentou muito na esteira do crescimento do comércio internacional, nem sempre as empresas brasileiras conseguem alugar as embarcações. Portanto, o crescimento do setor só será viá vel com mais investimentos. "Já avisamos que as companhias de navegação terão de reduzir o fretamento internacional", diz Fernando Fialho, diretor-geral da Antaq. "Elas vão ter de investir em novos navios para atender à demanda." O governo também criou um grupo de estudo para tentar resolver outras questões que emperram a cabotagem. O desembaraço de produtos transportados dentro do país, sujeitos às mesmas regras da importação, tem se complicado com o aumento do fluxo de mercadorias nos portos. "O país tem um enorme potencial de desenvolvimento, mas precisa resolver o congestionamento e a falta de infra-estrutura portuária", diz Rodolphe Saadé, vice-presidente mundial da CMA CGM, empresa de navegação francesa que opera no Brasil e pretende entrar na área de cabotagem.

Em meio ao marasmo do setor, a primeira boa notícia em anos foi anunciada recentemente. A Log-In, antigo braço logístico da Vale do Rio Doce que virou uma empresa à parte, anunciou a construção de cinco navios até 2013, com investimento de 330 milhões de dólares. "A perspectiva é que o mercado de cabotagem cresça acima do desempenho da economia brasileira", diz Mauro Dias, presidente da Log-In, que hoje opera com cinco navios fretados. No começo de setembro, os dois primeiros navios da Log-In receberam o aval do Fundo de Marinha Mercante, que irá financiar 90% do valor da construção. As embarcações começarão a ser construídas até o final do ano no estaleiro Eisa, no Rio de Janeiro. Enquanto as obras caminham, outros dois navios alugados entram em operação em março de 2008.