NESTA EDIÇÃO:

* A correção do Supremo sobre o caso Battisti.
*** Adelson Elias Vasconcellos
*STF abre brecha para responsabilizar Lula por descumprimento de extradição de Battisti
*** Márcio Falcão, da Folha Online
* Os juízes vão editar os jornais?
*** Eugênio Bucci, Estadão
* Haverá comida?
*** Carlos Alberto Sardenberg , O Globo
* US$ 160 bi para o Brasil combater aquecimento? Só com mais imposto
*** Luiz De França, Veja online
* Tratado como ‘rico’ em Copenhague, o Brasil reclama
*** Josias de Souza, Folha online
* O império mundial da burla
*** Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara
* Professor do PT
*** Sebastião Nery
* Caixa 2 é brinquedo
*** Guilherme Fiúza, Revista Época
* O cinismo passou da conta
*** Augusto Nunes, Veja online
* O Tesouro e o BNDES
*** Estadão
* A censura chegou ao próprio STF
*** Elio Gaspari, O Globo
* O TCU e o sofá
*** Gil Castello Branco, Correio Braziliense
* É a educação, estúpido!
*** Jota Alves(*), site Cláudio Humberto
* Da ilegitimidade das revoluções "populares"
*** Marcus Boeira, Mídia Sem Máscara
* Quase metade da conta de luz vai para impostos
*** O Globo

A correção do Supremo sobre o caso Battisti

Adelson Elias Vasconcellos

Na verdade o erro não foi de nenhum ministro ao proclamar seu voto. Como já afirmei em outras vezes, a proclamação do resultado é que foi errada. O resultado fora ao contrário do que o STF revelou. E por que o erro? Ocorre que o ministro Grau, com todo o respeito que me merece, consegue confundir-se a si mesmo. Seu votos, regra geral são confusos. Ele acaba se perdendo na própria prolixidade e acaba confundindo aos demais ministros que ficam se saber no que afinal de contas o ministro Eros Grau votou.

Na sessão plenária em que o STF definiu se Lula estava ou não obrigado à extraditar Battisti, tendo em vista que o STF decidira que o pedido do governo italiano era regular e obedecia às exigências legais brasileiras, o ministro fez uma longa explanação que acabou confundindo a todos. Contudo, na leitura de seu voto fica claro que seu entendimento se lê bem ao final: “...Daí que o Presidente da República está ou não está obrigado a deferir extradição autorizada pelo Tribunal nos termos do Tratado”.

O “estar ou não estar obrigado” dito pelo ministro é que criou toda a confusão. Ninguém entendeu no que ele votou, e, no final, seu voto foi consignado com aqueles que votaram pelo entendimento de que o presidente não estava obrigado à extraditar o terrorista e assassino italiano. Porém, e vocês verão pela descrição de parte do voto do ministro a seguir, que ele vinculava a decisão do presidente ao termos do Tratado de Extradição firmado entre os governos brasileiro e italiano. Portanto, não foi o ministro Eros quem alterou seu voto. A recontagem é que determinou que o resultado proclamado incorrera em erro.

E a tal ponto isto é verdadeiro, que o próprio relator, ministro Peluso, afirmando dias depois, que sentia impossibilitado de redigir o acórdão sobre a decisão, justamente porque no seu entendimento, o voto do ministro Eros Grau, na prática, tinha sido exatamente igual ao do relator, muito embora na proclamação final isto não tenha sido consignado.

Porém, após a releitura dos votos, o que se viu foi uma reação inesperada por parte de um dos ministros do STF acerca justamente da releitura do resultado final.

Em entrevista concedida à Marcela Rocha para o Terra Magazine, a postura do ministro Marco Aurélio soa muito estranha.

Até em função dela, e a título de sugestão, digo que seria conveniente que os ministros do STF se reunissem a portas fechadas e discutissem sua relação, seus comportamentos e, se houver alguma rusga entre alguns de seus ministros, que se resolvessem ali, olho no olho. Porque a sugestão?

Houve um movimento de verdadeiro assombro na sessão plenária em que o STF discutiu o caso do terrorista e assassino italiano Cezare Battisti. Em razão do voto confuso do ministro Eros Grau tanto que ao final, ninguém sabia ao certo no que ele havia votado, proclamou-se um resultado errado, como vimos. A correção só foi possível em razão do governo italiano ter entrado com uma questão de ordem e o STF se viu na obrigação de dar uma resposta.

Até aí, tudo bem, faz parte do jogo, das regras, é regimental, nada havendo de ilegal ou indecoroso. Não é que o ministro Marco Aurélio de Mello encontrou motivos para se sentir ofendido?

Na entrevista, o ministro deu declarações no mínimos confusas, revelando um certo ressentimento por se ver “derrotado” na sua teoria em favor do bandido.

Leiam o trecho abaixo. Retornamos em seguida.

(...)

Essa questão de ordem provocada pelo governo italiano é constitucional?

Eu, por exemplo, se recebo uma questão de ordem dessas, despacho e peço para aguardar o acórdão. Não podemos supor que o acórdão sairá desta ou daquela forma. Então, tem que aguardar para depois, se houver contradição, entrar com os embargos declaratórios. Como se pede eficácia modificativa do que é acertado, tem que dar vista à parte contrária.

Na prática, o que mudou?

Na prática, não mudou nada. Ficou apenas um descompasso enorme de fundamentos. Quanto à observância ou não do Tratado, é em opinião própria a fala pelo simples fato de a matéria não estar em jogo naquele momento. Como é o presidente da República que deve observar, nós não o orientamos em política internacional. Ele é soberano.

Se esse Tratado entre Brasil-Itália for descumprido, o presidente Lula pode ter seu ato impugnado no STF?

Isso é balela. Não há como responder, se nós aceitamos que cumpre a ele definir sobre a extradição, evidentemente, ele tem o respaldo para não entregar Battisti se ele assim o fizer. O presidente pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado, que é o presidente da República. Como Eros emitiu impedimento sobre o Tratado, ele usou a questão de ordem como gancho para tentar inverter a votação de cinco a quatro quanto à liberdade do presidente. Nós, do STF, não podemos aceitar manobras vindas do governo italiano. Temos um balizamento a respeitar e não podemos fugir dele, gera intranquilidade. Os jornais estão dizendo que Lula foi deixado em saia justa. Para começar, ele não usa saia, quem usa é a Dona Marisa (Risos). E, em segundo, ele é presidente da República, é preciso respeito.

Então, caso Lula decida manter Battisti no Brasil...

Como eu disse, é ato dele. Ele é quem define. Nessa definição, que é po-lí-ti-ca, ele não fica sujeito a qualquer responsabilidade, a não ser moral no cenário internacional, se for o caso, que não é.(...)

ATENÇÃO LEITOR PARA A RESPOSTA SEGUINTE E EM QUE TERMOS O MINISTRO MARCO AURÉLIO SE EXPRESSA

(...)

Sim, até porque a decisão definida por uma votação de 5 a 4, que entrega ao presidente a decisão de extraditar ou não, não foi alterada.

Antes de o ministro Eros ser peitado, quase que se caminhou para a alteração, mas houve uma resistência democrática e republicana para ser mantido o que foi decidido na sessão anterior e evitar a inversão.(...)

Como se pode admitir que um ministro possa ser peitado, ministro Marco Aurélio? Quem peitou? Se tal é verdadeiro, o ministro Eros Grau tem a obrigação de vir a público e pedir renúncia imediata. E o senhor, ministro Marco Aurélio, tem o DEVER de informar quem peitou o ministro Eros para forçá-lo a mudar seu voto! O ministro faz uma acusação gravíssima sobre a possibilidade de um componente da alta corte ser passível de, sob pressão, mudar seu voto, proclamado em sessão plenária. Isto é inconcebível!!!

Claro que o comentário que faço é sempre sob uma hipótese, ou seja, partindo do pressuposto de que a acusação feita pelo ministro Marco Aurélio contra o ministro Eros Grau seja verdadeira, levando-se em conta que Marco Aurélio de Mello não é nem um garotinho irresponsável..

Contudo, quero crer que a posição do ministro Mello se dá muito mais por nem ele ter entendido no que afinal de contas o ministro Eros Grau votou. Assim, seria interessante que a gente procurasse ler o voto dado antes de qualquer conclusão mais apressada.

Para tanto, vou me socorrer do blog do Jornalista Reinaldo Azevedo, onde ele transcreveu em 25 de novembro, o voto dado pelo ministro Eros Grau.

(...)

Ao votar, na prática, Eros se alinhou com aqueles que diziam que Lula deveria, sim, seguir a decisão do Supremo. Mas “deveria” à luz do quê? À luz do Tratado de Extradição que existe entre Brasil e Itália.

Ora bolas, esse foi o voto do relator, Cezar Peluso: o presidente decide segundo o tratado. Portanto, se Eros não tivesse mudado de idéia em cena aberta, não caberia dúvida sobre o resultado da votação: 5 a 4 pela obrigatoriedade da extradição. Mas Eros, vênia máxima, protagonizou um papelão e, coisa inédita na história do Supremo, deu uma espécie de segundo voto reformando o primeiro com um intervalo de cinco minutos entre um e outro. Estou forçando a mão? Eu não! Eu provo. Leiam. Volto em seguida:

GRAU: (…) eu diria que a questão não deve ser colocada em termos de a decisão desse tribunal, a respeito de pedido de extradição, obrigar ou não o presidente da República. Há de ser postulada no quadro do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália, tratado aprovado pelo decreto 863/93, que há de ser interpretado à luz da Constituição. Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro (…) Lê-se na ementa da Extradição 272, relator o Ministro Victor Nunes Leal, o seguinte: ” Extradição - a) o deferimento ou recusa da extradição é direito inerente à soberania. b) A efetivação, pelo governo, da entrega de extraditando, autorizada pelo Supremo Tribunal, depende do direito internacional convencional”.

No voto que então proferiu, o Ministro Victor Nunes Leal observou: “Mesmo que o Tribunal consinta na extradição - por ser regular o pedido -, surge outro problema, que interessa particularmente ao Executivo: saber se ele está obrigado a efetivá-la. Parece-me que essa obrigação só existe nos limites do direito convencional, porque não há, como diz Mercier, ‘um direito internacional geral de extradição’. Tem-se bem claro, aí, que o Supremo Tribunal Federal autoriza, ou não, a extradição. Há de fazê-lo, para autorizar ou não autorizar a extradição, observadas as regras do tratado e as leis. Mas quem defere ou recusa a extradição é o Presidente da República, a quem incumbe manter relações com Estados estrangeiros (…) Daí que o Presidente da República está ou não está obrigado a deferir extradição autorizada pelo Tribunal nos termos do Tratado”.

(…)

PELUSO: Ministro, eu não tenho nenhuma restrição ao pensamento de Vossa Excelência.

GRAU: Como?

PELUSO: Não tenho nenhuma restrição; concordo integralmente.

(…)

GRAU: Voto nesse sentido, para afirmar que o que obriga o Presidente da República é o Tratado de Extradição, sim, celebrado entre o Brasil e a Itália, e retorno, por isso ao voto do Ministro Victor Nunes Leal: mesmo que o Tribunal consinta na extradição - por ser regular o pedido - a obrigação, do Executivo, de efetivá-la, “só existe nos limites do direito convencional”.

(…)

PELUSO: Senhor Presidente, o meu voto, evidentemente, em nenhum momento diz que a extradição deve ser executada em desconformidade com o Tratado. Antes, o meu voto é muito claro, em que a extradição será executada nos termos do Tratado. Então, o voto do eminente Ministro Eros Grau em nada difere do meu voto.

Peluso estava certo. Quando afirmou que Lula teria de seguir a decisão do Supremo, deixou claro que era justamente à luz do tratado — e disseram o mesmo os três outros ministros que seguiram o seu voto. Logo, Eros era o quinto. O que estava em causa ali não era se Lula tinha ou não de “obedecer” o Supremo. Até porque tal questão é absurda. Todos estão submetidos à Justiça — inclusive o presidente. Noto ainda que, em seu voto, o próprio ministro Gilmar Mendes havia citado o mesmo Victor Nunes Leal

Ou seja, não vê aí nenhuma contradição entre o dito pelo ministro Eros na sessão plenária de 18/11/2009, e a correção do resultado realizada ontem pelo STF. Contudo, a entrevista do ministro Marco Aurélio deixa transparecer um certo ressentimento para com seus colegas, além de revelar a existência de um ambiente de instabilidade que não pode ser admitido dentro de uma instituição como o STF.

Além disto, que o ministro me perdoe, acusar o governo italiano de tentativa de virar a mesa é, no mínimo, indelicado e inconveniente. O que o governo da Itália não quer é ferir estado de direito brasileiro, tampouco faltar com o respeito aos seus magistrados. Mas resta evidente que a questão de ordem levantada tinha, sim, toda a sua razão de ser. Além disto, o ministro Marco Aurélio não pode simplesmente ignorar a existência de um tratado internacional, celebrado entre o Brasil e a Itália, tratado aprovado pelo decreto 863/93, e que há de ser interpretado à luz da Constituição. Parece-me, isto sim, que quem está tentando virar a mesa é a sua postura em relação ao resultado final.

Ninguém “peitou” o ministro Eros Grau: o que se pediu, no dia em que ele declarou, como depois diante da questão de ordem, é que simplesmente esclarecesse no que, afinal de contas, ele havia votado, coisa que não ficara clara para ninguém. Na leitura do voto que vemos acima, ele vinculava a decisão do presidente Lula justamente aos termos do tratado. Ele não disse que o “presidente está obrigado a extraditar”. Ele disse, isto sim, que o presidente se obrigava à luz da lei, a executar ou não a extradição dentro do que o tratado Brasil-Itália determinava. O tratado inclusive prevê as condições em que o presidente poderá negar a extradição.

Por fim, em outra questão levantada na entrevista, o ministro Marco Aurélio acabou por concedeu ao presidente da República um poder que ele não tem e sequer está previsto na legislação brasileira: a de se colocar acima das leis. A pergunta era: “... Se esse Tratado entre Brasil-Itália for descumprido, o presidente Lula pode ter seu ato impugnado no STF?...”

Resposta do ministro: (...) “Isso é balela. Não há como responder, se nós aceitamos que cumpre a ele definir sobre a extradição, evidentemente, ele tem o respaldo para não entregar Battisti se ele assim o fizer. O presidente pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado, que é o presidente da República. Como Eros emitiu impedimento sobre o Tratado, ele usou a questão de ordem como gancho para tentar inverter a votação de cinco a quatro quanto à liberdade do presidente. Nós, do STF, não podemos aceitar manobras vindas do governo italiano. Temos um balizamento a respeitar e não podemos fugir dele, gera intranquilidade. Os jornais estão dizendo que Lula foi deixado em saia justa. Para começar, ele não usa saia, quem usa é a Dona Marisa (Risos). E, em segundo, ele é presidente da República, é preciso respeito”.(...) (Grifo nosso).

Volto ao texto do Reinaldo quando ele coloca que (...) “O que estava em causa ali não era se Lula tinha ou não de “obedecer” o Supremo. Até porque tal questão é absurda. Todos estão submetidos à Justiça — inclusive o presidente.”(...)

Com efeito: o tratado se tornou lei regular em 1993 e deverá ser interpretado à luz da constitucional. É disso que se trata. Claro que cada tem o direito de escolher fazer ou não qualquer coisa, desde que responda pelas consequências.

Ora o que prevê a legislação brasileira? A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".

O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser 'motivado', justificado. Não existe absolutamente nada além disso.

Além disto, é imperioso que se reconhece que aquele documento absurdo produzido pela lavra do ministro da Justiça, Tarso Genro, aquilo sim é uma agressão, uma tentativa de virar a mesa no Poder Judiciário da Itália, ao não reconhecer sua isenção no julgamento de Battisti pelos crimes que ele cometeu. Como ainda, sequer teve respeito para com a França que lhe negou recursos nem para com o Conselho dos Direitos Humanos da Comunidade Europeia. O que me parece haver no ministro Marco Aurélio é uma tentativa de ideologizar a questão Battisti, o que não se admite.

Aliás, o ministro Marco Aurélio deveria refletir sobre seu comportamento e, principalmente, sobre determinadas declarações que tem feito. Há poucos dias, sobre José /Arruda - /DF, envolvido até a alma no panetonegate do DF, o ministro se expressou nos seguintes termos: (...) “O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DF), poderá tentar se candidatar em 2010. Em tese, ele tem a opção de recorrer ao TSE para voltar ao partido ou se filiar a uma nova legenda, sob a alegação de perseguição política por parte do DEM. No entanto, o ministro explicou que a tentativa pode ou não ser aceita pela Justiça Eleitoral.”(...)

Ora, tanto quanto se saiba, o ministro nem é advogado de defesa do governador tampouco seu consultor jurídico nas horas vagas. Assim, a melhor resposta seria declarar-se impedido em responder. Pega mal prá tem o poder de julgar, orientar sobre caminhos a seguir para uma das partes.

Clique aqui para íntegra da entrevista do ministro Marco Aurélio de Mello.

STF abre brecha para responsabilizar Lula por descumprimento de extradição de Battisti

A reportagem é de Márcio Falcão, da Folha Online. Comentaremos no post seguinte.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram uma brecha hoje para reabrir o julgamento do terrorista italiano Cesare Battisti caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpra o tratado de extradição firmado com a Itália. Em novembro, o STF aceitou o pedido da Itália de extradição de Battisti, mas deixou com o presidente decisão final.

Hoje, os ministros reiteraram que continua com o presidente a última palavra sobre a extradição de Battisti. No entanto, os ministros entenderam que o presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil --e dessa forma descumprir o tratado de extradição assinado com a Itália.

A decisão de Lula extraditar Battisti voltou a ser discutida hoje, quando o STF analisou questão de ordem levantada pelo governo da Itália a respeito do voto do ministro Eros Grau.

Ao proclamar o resultado do julgamento, no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do presidente Lula seria um ato discricionário --de vontade absoluta--, podendo descumprir o tratado.

Na reclamação, o governo da Itália argumentou que o ministro Eros Grau não tinha referendado esse entendimento.

Grau esclareceu que seu voto diz que o presidente tem de respeitar os termos do tratado de extradição. "No meu entender, o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida quanto a esse ponto, votei com os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmén Lucia e Ayres Britto com a decisão de que o Supremo autoriza e quem vai executar ou não é o presidente da República", disse.

No voto dos ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmem Lucia e Ayres Britto --que formaram maioria com Eros de que o presidente Lula não precisava seguir a autorização do STF para que o terrorista fosse entregue à Itália--, eles não vincularam a decisão de Lula ao tratado.

Para o ministro Marco Aurélio, o questionamento é uma manobra do governo italiano para forçar o presidente Lula a entregar o terrorista. "O que pretende o governo [italiano] é uma virada de mesa. [...] Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que assentado de forma correta ou não pelo plenário", disse.

Segundo o relator do caso, ministro Cezar Peluso, as consequências dessa mudança ainda não podem ser avaliadas. "A decisão [do STF] não vincula o presidente da República a cumprir a decisão do STF de extraditar Battisti. As consequências disso [de uma violação ao tratado] são outro capítulo', disse.

Com o esclarecimento do voto de Grau, o STF retira que o ato da decisão do presidente é discricionário e esclarece que há indicação para que o tratado seja respeitado. Com essa ponderação, há possibilidade de recurso na Suprema Corte, se Lula decidir manter o italiano no país.

Reportagem publicada pela Folha no dia 20 de novembro já informava que assessores jurídicos do STF entendiam que Lula poderia responder por crime de responsabilidade perante o Senado se descumprisse o tratado.

A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".

O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser 'motivado', justificado.

De acordo com a reportagem da Folha, existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política". (Com Folha de S.Paulo)

Presidente Lula está obrigado a extraditar Battisti, diz advogado da Itália

O advogado do governo italiano na caso de extradição de Cesare Battisti, Antonio Nabor Bulhões, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está obrigado a entregar o terrorista de volta para a Itália, para cumprir pena por quatro assassinatos.

Na avaliação de Bulhões, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de especificar que o voto do ministro Eros Grau no julgamento do pedido de extradição do terrorista vincula a deliberação do presidente Lula ao cumprimento do tratado bilateral, exige a entrega.

"A Itália está confiante que o presidente vai cumprir o tratado. Na minha visão, o presidente está obrigado a entregar Battisti. Ele [ o presidente] pode até adiar a entrega porque ele [Battisti] responde a processo [no Brasil], mas terá que entregar", disse.

No Brasil, Battisti responde a processo por ter entrado no país com passaporte falso. Segundo o advogado, se descumprir o tratado, Lula pode ser processado por crime de responsabilidade no Congresso brasileiro ou na comunidade internacional.

Reportagem publicada pela Folha no dia 20 de novembro já informava que assessores jurídicos do STF entendiam que Lula poderia responder por crime de responsabilidade perante o Senado se descumprisse o tratado.

A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".

O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser "motivado", justificado.

De acordo com a reportagem da Folha, existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política".

Os juízes vão editar os jornais?

Eugênio Bucci(*), Estadão

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inadequado e arquivou o pedido deste jornal para que fosse extinta a censura prévia que sobre ele se vem abatendo há vários meses. Os fundamentos da decisão apontam para razões formais, processuais, mas seu efeito de mérito é inequívoco: O Estado de S. Paulo segue impedido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga atividades do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Estamos diante de uma ironia trágica. O jornal foi castigado não por ter agido com irresponsabilidade, mas por ter cumprido o seu dever. O excelente trabalho dos repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel, que, no primeiro semestre, revelou os atos secretos do Senado, entre outras irregularidades, recebeu, no início de dezembro, o Prêmio Esso de 2009, mas antes, no dia 31 de julho, mereceu outro tipo de reconhecimento, este macabro: a censura prévia por via judicial. Na prática, a despeito de justificativas processuais, foi essa violência que o Supremo corroborou.

De repente, a sociedade viu-se atirada a um constrangimento quase indescritível. Durante o julgamento do pedido do Estado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou o caso ao episódio da Escola Base, de 1994, quando uma pequena escola, do Bairro da Aclimação, em São Paulo, foi vítima de um inquérito policial conduzido de forma espalhafatosa pelo delegado encarregado, gerando uma avalanche de notícias sensacionalistas que arruinaram a reputação dos donos da instituição.

Em sua edição de 11 de dezembro, este jornal reproduziu as palavras de Mendes: "Se tivesse havido naquele caso uma intervenção judicial, infelizmente não houve, que tivesse impedido aquele delegado, mancomunado com órgão de imprensa, de divulgar aquele fato, aquela estrutura toda escolar e familiar teria sido preservada. E não foi."

A analogia é perversa. Ela vem sugerir que o mal da imprensa no Brasil é a falta de tutela; estivessem os juízes mobilizados para impor censuras prévias a granel e os erros jornalísticos não mais aconteceriam. Poucas vezes uma inversão de valores foi tão longe na nossa Corte Suprema. Esqueceu-se o presidente do STF de que, durante a ditadura militar, as arbitrariedades praticadas pelas autoridades policiais não eram sequer noticiadas, e nem por isso famílias deixaram de ser destroçadas pela truculência. Não foi por excesso de reportagens, mas exatamente por escassez, que a tirania encontrou espaços para se impor sobre o País. A imprensa não agrava, mas previne o arbítrio, ainda que cometa erros - como efetivamente cometeu no caso da Escola Base.

Agora, estamos à mercê da mentalidade equivocada que foi expressa por Gilmar Mendes. Se generalizada, ela pode nos abrir um cenário sufocante, como bem alertou, em artigo publicado ontem nesta mesma página, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Estado: "Instituições de diversas naturezas demandarão o Judiciário para impedir a realização de reportagens que julguem, por mera presunção, incômodas - e a sociedade jamais poderá comprovar. Corruptores e corrompidos, governantes que não cumprem metas, organizações que desrespeitam a lei, o meio ambiente e os consumidores: todos terão a chance de encontrar no Judiciário o escudo para esconder da fiscalização do público o que poderia vir a ser de elevado interesse para todos. E quem poderá dizer em que casos a cautela antecipada não se transformará em impunidade pré-adquirida? Os juizados se verão abarrotados de demandas baseadas na imaginação do que pode vir a acontecer, e não em fatos concretos. A edição final passará pelos juízes, um desvio bárbaro no método e no tempo. Ruim para as duas atividades, péssimo para as mínimas chances de transparência e debate públicos."

Para complicar o cenário, alguns, em apoio à intromissão de juízes nos afazeres da imprensa, alegam que a investigação sobre as operações de Fernando Sarney tramitam em sigilo de Justiça e, por isso, não podem ser objeto do noticiário. Nada mais enganoso. A sociedade não pode ficar refém daquilo que os Poderes de Estado consideram ou não consideram sigiloso. Bem ao contrário, a democracia precisa da imprensa justamente porque ela é a única instituição capaz de tornar públicas as decisões que o poder gostaria de tomar às escondidas. Pense bem o leitor: para que uma sociedade precisa de jornais livres senão para revelar segredos? O que é uma notícia senão um segredo revelado? Eis aí o núcleo da missão da imprensa: investigar e fiscalizar o poder, informando o cidadão. Sem isso não há segurança democrática.

Guardar o sigilo de Justiça é função dos juízes. A função da imprensa é descobri-lo e, a partir daí, considerar a necessidade de publicá-lo. Em liberdade. A posteriori, e apenas a posteriori, ela poderá ser responsabilizada, aí sim, na Justiça, pelos excessos em que vier a incorrer.

Não custa lembrar que em momento algum as reportagens do Estado "premiadas" com a mordaça invadiram a intimidade familiar de quem quer que fosse. Elas apenas trataram de assuntos de clamoroso interesse público, apenas levaram ao cidadão aquilo que é seu direito conhecer. A prevalecer a decisão que se vem mantendo até aqui, o Judiciário não está protegendo privacidades. Talvez de forma inadvertida, está simplesmente amparando interesses privados que guardam vínculos mal explicados com o poder público.

Agora, resta torcer para que, nos lances do processo que ainda estão por vir, os princípios democráticos sejam repostos. Assim como jornalistas, juízes também erram. Assim como jornalistas, que saibam se corrigir.

(*) Eugênio Bucci, jornalista, é professor da ECA-USP

Haverá comida?

Carlos Alberto Sardenberg , O Globo

Para complicar a questão do clima: o mundo está de novo com um problema de comida. Estimativas indicam que a população mundial vai saltar dos atuais 6,8 bilhões para pouco mais de 9 bilhões em 2050, um aumento de cerca de um terço.

Mas a demanda por alimentos crescerá mais depressa, porque as pessoas nos países emergentes, na medida em que ganham renda, elevam seu consumo.

Assim, acredita-se que a demanda por comida vai aumentar algo como 70%.

E vai dobrar para a carne. Estatísticas mostram que há uma correlação direta entre o ganho de renda e o consumo de proteínas animais. Ou seja, o pessoal ganha um pouco de dinheiro e vai para o bife (ou hambúrguer etc.). Mas há obstáculos à produção de alimentos: escassez de terras novas (não se pode mais desmatar, por exemplo), restrições no uso da água, mudanças climáticas que podem prejudicar vastas extensões de terras e… biocombustíveis. Estes são uma coisa boa? Certamente. Mas competem com a produção de alimentos.

Logo, não se trata apenas de aumentar a produção de alimentos, mas de fazêlo utilizando menos terras e menos água, em um clima talvez mais hostil e em ambiente de restrições à atividade econômica para evitar a degradação adicional do clima . Se isso for impossível, o mundo estará envolvido em conflitos por comida.

Por via das dúvidas, governos de países que não dispõem de terras suficientes, como China e Arábia Saudita, estão comprando fazendas nas regiões mais férteis da África. Mas a solução global de longo prazo depende de um fator crucial: a tecnologia. Só ela pode propiciar os necessários ganhos de produtividade, que equivalem a produzir mais com menos fatores.

Temos chances? A resposta é positiva.

Primeiro, há um antecedente histórico bem recente. Havia esse mesmo tipo de inquietação lá pelos anos 60, e a “Revolução Verde” deu conta do recado.

Nos últimos anos, os ganhos de produtividade agrícola têm sido menores, mas há muita coisa já em andamento.

Por exemplo: a Embrapa brasileira desenvolve plantas transgênicas (feijão, cana) resistentes à falta de água. Com mudanças genéticas, um boi pode ser criado em muito menos tempo.

Biotecnologia, eis onde os povos sábios devem investir. Combinando isso com engenharia de solos, irrigação e melhor uso de fertilizantes e pesticidas, pode-se multiplicar produção de alimentos e de combustíveis, sem destruir o que resta do planeta.

Vale também para a produção de energia mais limpa. A saída está na tecnologia — em que, aliás, os governos de países ricos, a começar pelos EUA de Obama, investem pesadamente. Na Europa, por exemplo, cientistas depositam enorme esperança na produção de energia pela fusão nuclear.

Portanto, é preciso colocar dinheiro e abrir espaço para a ciência e a inovação tecnológica. O que não pode é fazer como no Brasil, onde o pessoal pede uma economia limpa, mas quer barrar os transgênicos, por exemplo.

Custo Brasil

Uma empresa cliente do escritório de advocacia Eduardo Fleury, de São Paulo, recebeu 25 notificações da Receita Federal, todas apontando inconsistências na compensação de impostos. A solução mais simples é retificar a declaração.

Mas não pode.

A empresa precisa se defender, ou seja, apresentar recurso para cada notificação.

Só isso já exigiu 25 procurações.

Mas havia mais.

Para protocolar os recursos, foi preciso enviar um funcionário à Receita Federal, onde deveria apanhar uma senha e entrar na fila para formalizar o ato. Mas cada pessoa só pode pegar três senhas.

Conclusão: o escritório, para defender seu cliente em 21 notificações, teve de enviar quatro estagiários e três advogados.

Cada um deles gastou quatro horas entre deslocamento, fila e formalização de cada protocolo, o que significa receber… um carimbo.

Segundo a pesquisa “Fazendo Negócios”, do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta em média cerca de 2.600 horas/ano de trabalho para manter em dia suas obrigações fiscais.

Naquele caso foram 28 horas só para protocolar a defesa.

Colaboração

Cara leitora, caro leitor: se tiver alguma história dessas, mostrando a dificuldade de ser legal no país, pode mandar para o email abaixo. Obrigado.

US$ 160 bi para o Brasil combater aquecimento? Só com mais imposto

Luiz De França, Veja online

Em discurso realizado nesta quinta-feira na 15ª Conferência da Clima da ONU (COP15), em Copenhague, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou o quanto o plano brasileiro para reduzir em até 38,9% as emissões de gases de efeito estufa vai custar até 2020: 160 bilhões de dólares, ou mais de 280 bilhões de reais. Ainda que o gasto com projetos na área ambiental seja indispensável, Lula chamou atenção com a promessa por causa de seu valor elevadíssimo. De acordo com especialistas ouvidos por VEJA.com, o ambicioso investimento sugerido por Lula no pronunciamento é improvável sem um aumento na carga tributária.

Na opinião de Raul Veloso, consultor em finanças públicas, o governo precisa dizer de onde virão os recursos quando promete um gasto deste tipo. "A tradução disso é a criação de um novo imposto", diz ele. O valor convertido em reais se aproximaria da casa dos 30 bilhões de reais por ano. "E os investimentos na formação bruta de capital, como construção de novas estradas, ferrovias e hospitais, por exemplo, não chegam a isso", lembra ele.

Nelson Chalfun Homsy, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma: em se tratando de dinheiro público, não existe mágica na hora de pagar um projeto caro. "Dependendo da importância e da gravidade que esse assunto assuma do ponto de vista internacional, o Brasil pode criar, sim, um novo imposto". A criação de um imposto depende da aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. "Mas se for uma contribuição ou taxa, só precisa de um decreto presidencial", lembra ele.

O Brasil já teve uma experiência similar com a falecida CPMF, criada para angariar recursos para a saúde. Apesar da possibilidade de peso adicional na carga tributária, Homsy acredita que os 160 bilhões de dólares anunciados por Lula possam vir também da iniciativa privada. "Temos no Brasil algumas empresas como Petrobras, Vale, e outras de onde podem vir parte significativa desses recursos", explica. Outra parte viria do fundo internacional, que está sendo objeto de discussão na COP15 e que provavelmente se arrastará para depois do encontro. "E isso quer dizer que o Brasil está contando com um dinheiro que ainda nem se sabe se teremos."

Tratado como ‘rico’ em Copenhague, o Brasil reclama

Josias de Souza, Folha online

A Dilma Rousseff que desfila por Copenhague é diferente da Dilma Rousseff que deixou o Brasil no início da semana.

Antes de voar para a capital da Dinamarca, Dilma levara o rosto à TV. Numa peça publicitária do PT, vendera a tese do Brasil - potência.

Dissera que o país logo seria a quinta economia do mundo.

Como não falara em prazos, Dilma passara a impressão de que a riqueza estaria na virada da esquina.

Chefe da delegação brasileira na cúpula do clima, a ministra-candidata foi submetida a uma novidade incômoda.

Os países mais ricos do planeta decidiram dispensar ao Brasil um tratamento de igual. É como se tomassem a Dilma da TV ao pé da letra.

Discute-se em Copenhague a criação de um fundo anual para combater o aquecimento global. Em 2030, somaria algo como US$ 200 bilhões.

Os países ricos se dispõem a custear 25% do fundo. E sugerem que nações como Brasil, China, Índia e África do Sul compareçam com 20%.

Em timbre diverso do que usara na propaganda petista, a Dilma Rousseff do exterior subiu no caixote com cara de ministra de país remediado:

"Somos a favor de compromissos comuns, mas diferenciados. Esses países têm 200 anos de desenvolvimento e de acúmulo de riqueza, por isso não concordamos".

O ministro petista do Meio Ambiente, Carlos Minc, ecoou a colega: "Daqui a pouco, os EUA vão dizer que são um país em desenvolvimento".

Lá fora, tomada por representante de nação endinheirada, Dilma faz voto de pobreza. No Brasil, ministra de país ainda pobre, Dilma faz voto de riqueza.

Considerando-se o fato de que o Brasil não vale senão o quanto pesa, melhor levar a sério apenas a Dilma de Copenhague.

O império mundial da burla

Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara

“Os envolvidos nessa fraude são os mesmos apóstolos do imposto global, assim como os meios usados para ludibriar o público são os mesmos em ambos os casos: a propaganda maciça em escala mundial, travestida de "jornalismo", e a supressão sistemática dos fatos indesejáveis”.

"Tutto è burla nel mondo" (Falstaff, na ópera de Verdi)

Até umas décadas atrás, o jornalismo refletia a convivência, ora pacífica, ora conflitiva, das três forças que determinavam a sua orientação: o orgulho profissional dos jornalistas, que concorriam entre si na tarefa de informar mais e melhor; os objetivos econômicos dos empresários de mídia; e os diferentes interesses políticos que, através desses dois grupos, disputavam a hegemonia sobre as redações. A variedade das combinações possíveis, num ambiente de concorrência capitalista e liberdade democrática (mesmo em situações políticas não totalmente democráticas), demarcava os perfis dos diferentes órgãos de mídia, desde os grandes jornais e redes de TV até os tablóides de propaganda ideológica e os programas radiofônicos das mais modestas estações do interior.

Nos anos recentes, tudo mudou.

1) Por toda parte, a propriedade dos órgãos de mídia concentrou-se nas mãos de empresas multinacionais bilionárias, associadas ao projeto de governo mundial e dispostas a sofrer por ele até mesmo vultosos prejuízos financeiros, que por outro lado não as prejudicam de maneira alguma, de vez que são amplamente compensados por lucros obtidos em outros negócios. A tremenda queda de prestígio e a quase falência de jornais como o New York Times ou o Los Angeles Times não os induziu a mudar no mais mínimo que fosse as respectivas orientações políticas que puseram seus leitores em fuga: ao interesse financeiro imediato de uma empresa em particular sobrepõem-se os interesses estratégicos maiores dos grupos empresariais que a controlam de longe.

2) Desde que as maiores universidades, em quase todos os países do Ocidente, caíram sob o domínio de intelectuais ativistas imbuídos da mentalidade "pós-moderna" e "desconstrucionista", isso teve um efeito letal sobre a formação profissional dos jornalistas: a simples noção de objetividade jornalística não pode sobreviver num ambiente cultural onde a crença em verdades objetivas é tratada como um resíduo supersticioso de épocas bárbaras e um odioso instrumento de opressão capitalista. Se a obrigação dos intelectuais já não é mais buscar a verdade, mas apenas dar apoio a causas feministas, gayzistas, abortistas, globalistas e socialistas, mesmo aquele que não tenha grande entusiasmo pessoal por essas causas fica desprovido de um critério de veracidade pelo qual possa julgá-las, e acaba colaborando com elas, no mínimo, por omissão.

3) A convergência desses dois fatores gerou, como era de se esperar, a uniformização ideológica da mídia em escala mundial, transformando jornais, estações de rádio e redes de TV num maciço e coerente aparato de propaganda que cada vez menos admite divergências e cada vez mais se empenha em selecionar as notícias segundo sua conveniência política, desprezando cinicamente os critérios tradicionais de objetividade. O noticiário fraudulento, que num ambiente de concorrência capitalista normal acabava sempre sendo dissolvido pela variedade das abordagens jornalísticas mutuamente contraditórias, tornou-se a norma imperante, só contestada em publicações menores e em alguns sites de jornalismo eletrônico, facilmente neutralizados como "loucos", "teóricos da conspiração", "fofoqueiros da internet" etc.

Em resultado, os acontecimentos mais decisivos são freqüentemente mantidos fora do horizonte de visão do público, enquanto lendas, mentiras e imbecilidades úteis à causa comum do globalismo e da militância jornalística são alardeadas nos quatro quadrantes da Terra como verdades definitivas, sem que se ouça uma única voz de protesto contra a fraude geral. Trabalhando em uníssono com o show business, com as fundações culturais bilionárias e com os organismos administrativos internacionais, o jornalismo tornou-se pura propaganda, amparada num eficiente sistema de exclusão e boicote que só os mais valentes, cada vez mais raros, ousam enfrentar.

As grandes empresas jornalísticas já não têm nem mesmo a preocupação de camuflar a uniformidade mundial das campanhas que promovem: outro dia, 44 dos 56 maiores jornais do mundo publicaram o mesmo editorial, repetido em toda parte ipsis litteris, em favor da centralização do poder em escala mundial, para salvar o planeta de riscos aliás perfeitamente inexistentes.

Quase ao mesmo tempo, a Rede Globo, dominadora absoluta da audiência e portanto da formação da mentalidade pública neste país, exibiu novamente, como dado científico comprovado, o famoso gráfico de Al Gore, em que duas curvas, uma assinalando os aumentos das emissões de CO2, outra as elevações da temperatura terrestre, se superpõem harmoniosamente, "provando" a origem humana do aquecimento global.

Nos meios científicos, não há um só profissional idôneo que engula essa fraude grotesca. Todo mundo sabe que as curvas são similares, sim, mas que as elevações de temperatura antecedem e não sucedem o aumento das emissões de CO2 , isto é, que Al Gore inverteu propositadamente causa e efeito para fomentar a campanha do imposto mundial.

Já o escândalo do "Climagate", em que prestigiosos cientistas foram surpreendidos tramando falsificação de dados, vem sendo abafado por todos os meios possíveis: se você depender do New York Times ou da CNN para informar-se a respeito, não ficará jamais sabendo de nada, ou pelo menos terá a impressão de que a vigarice de alguns pesquisadores isolados não afeta em nada a confiabilidade das teses dominantes quanto ao aquecimento global. Impressão falsa. Philip Jones, Keith Briffa e Michael Mann, os pesquisadores de East Anglia pegos de calças na mão, são os principais autores dos dois relatórios da ONU que servem de base à campanha do imposto global, isto é, da extorsão global de três bilhões de dólares para salvar o mundo de uma ameaça forjada (v. http://www.telegraph.co.uk/comment/columnists/christopherbooker/6738111/Climategate-reveals-the-most-influential-tree-in-the-world.html).

Do mesmo modo, os órgãos da "grande mídia" não publicam uma só linha quanto aos processos que a jornalista austríaca Jane Burgermeister está movendo contra a Organização Mundial da Saúde, o governo Obama e algumas poderosas indústrias farmacêuticas. As vacinas contra gripe suína, já obrigatórias em alguns Estados americanos, e que a presidência Obama pretende impor a todo o país, estão contaminadas com o vírus da gripe aviária, muito mais perigosa: é o que afirma Burgermeister, sustentando suas palavras com ações que não são de ordem a tornar a sua existência nem um pouco mais confortável (v. www.theflucase.com). Para impor a obrigatoriedade da vacinação, o governo americano e a OMS promoveram uma campanha alarmista, com forte apoio de jornais, TVs, universidades, instituições científicas e artistas de Hollywood, exagerando brutalmente os riscos da gripe suína. Agora, que as vacinas estão matando muito mais gente do que a própria gripe, a mídia e as autoridades se calam criminosamente, mostrando que não estão interessadas na saúde do público mas em proteger os autores de uma fraude genocida. E notem: os envolvidos nessa fraude são os mesmos apóstolos do imposto global, assim como os meios usados para ludibriar o público são os mesmos em ambos os casos: a propaganda maciça em escala mundial, travestida de "jornalismo", e a supressão sistemática dos fatos indesejáveis.

Cada vez mais, entramos num novo mundo onde não se poderá confiar em nenhuma instituição, em nenhuma autoridade, em nenhum prestígio, e onde cada um terá de buscar a verdade por seus próprios meios, se os tiver. Como a maioria não os tem, será cada vez mais difícil encontrar alguma diferença entre esse novo mundo e o império global da burla anunciado pelos profetas e pelo Falstaff de Verdi.

Professor do PT

Sebastião Nery

SALVADOR - Ele subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e disse:

- “Passa-se à Historia de duas formas. Pela grandeza ou pela torpeza. O chefe da Junta Militar do Chile, Augusto Pinochet, preferiu parodiar Juvenal :

- “Que importa a infâmia, quando fica assegurado o poder”?

A Câmara ouviu com atenção e medo. No dia seguinte, 15 de março de 74, o general Geisel ia tomar posse na presidência da Republica. Brasília estava cheia de convidados, inclusive chefes de governo de vários países.

Um deles era o general Pinochet, ditador facínora do Chile.

Pinochet

O orador continuou :

- “E a quem Pinochet quer comprar agora, quando anuncia que, para aqui, traz a intenção de formar um Eixo Político Brasil – Bolívia – Chile - Paraguai? Eixo para que? Para servir a quem? De Eixo, basta o Eixo de triste memória que a Historia registra, o Eixo formado pela Alemanha nazista, a Itália fascista e o Japão.

O que vem do Chile de Pinochet é o fechamento dos jornais, é a censura desvairada à imprensa que resta. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dão ideia a reportagem e fotos publicadas, pela revista “Visão”, no campo de concentração da Ilha Dawson”.

Falcão

O deputado federal Francisco Pinto, do MDB da Bahia, desceu da tribuna debaixo de palmas de uns e pânico de outros. A Arena pressionou o presidente Álvaro Marcilio para não deixar o discurso sair nos anais. Saiu.

Imediatamente o ministro da Justiça, Armando Falcão, telefonou ao presidente da Câmara comunicando que o Procurador Geral da Republica, Moreira Alves, ia denunciar o deputado no Supremo Tribunal.

O Supremo Tribunal, melífluo e obsequioso diante do poder, obedeceu ao governo e condenou o deputado a “seis meses de prisão fechada e suspensão de seus direitos políticos”. Chico Pinto anunciou que iria à tribuna despedir-se. Falcão ameaçou que, “se o deputado ocupasse a tribuna da Câmara, o Congresso seria fechado”.

Paulo Afonso

“Mesmo com os microfones desligados,Chico Pinto falou, obrigando a bancada do governo a retirar-se, enquanto Ulysses Guimarães protestava com veemência contra a punição e a decisão de negar-lhe a palavra”.

Esta historia está relembrada e documentada no depoimento com 50 anos de memórias do ex-secretário-geral da Câmara, o saudoso Paulo Affonso Martins de Oliveira, ditado ao jornalista Tarcisio Holanda:

“O Congresso em Meio Século” (Ed. Plenarium).

Citibank

Em 2005, 30 anos depois, o Senado norte-americano abriu processos contra Pinochet, a mulher Lucia e o filho Marco Antonio, “por corrupção e declaração falsa de bens”, porque descobriu que Pinochet, quando ditador, roubou US$28 milhões do Chile e mandou para os Estados Unidos.

O senador Carl Levin, republicano, apurou que Pinochet abriu 28 contas no Banco Rigss e mais 97 em outros, como no Banco Espírito Santo da Florida, e, sobretudo, no Citibank que, em 23 anos, abriu 63 contas piratas para Pinochet e a família. O Rigss confessou. O Citibank mentiu.

O Citibank foi o mais acusado pelo Senado americano, porque teve a audácia de dizer que “não sabia quem era a pessoa e desconhecia que Augusto Pinochet Ugarte era o mesmo Pinochet do Chile”. Pinochet mandou inicialmente para a Inglaterra os 28 milhões de dólares roubados.

Quando foi preso em Londres, pelo juiz espanhol, Pinochet tirou o dinheiro de Londres e pôs nos Estados Unidos.

Caixa 2

Pinochet e o Citibank foram os grandes professores do PT, de todos os petistas caras de pau, que “nunca sabem de nada”. Alem de o Citibank dizer que “não sabia que Pinochet era Pinochet”, Pinochet alegou ao Senado americano que os US$28 milhões não eram dinheiro publico roubado, nem “comissão de negócios”, mas “caixa-2 com doações e empréstimos bancários para campanhas políticas” (tudo igual aqui).

Em 1973, quando deu o golpe no Chile, matou Allende e tomou o governo, Pinochet era um simples general, com 5 filhos, uma casa modesta em bairro de classe media de Santiago e um carro pequeno.

Ladrão

Vinte anos depois, quando deixou o governo, Pinochet tinha 11 imóveis em Santiago, 2 apartamentos em Viña Del Mar, um casarão em Santiago no bairro chic La Defesa, casa de praia no norte do pais, casa de campo nas montanhas e US$28 milhões nos EUA. Um escrachado ladrão

E o solícito Supremo Tribunal do Brasil prendeu Francisco Pinto porque disse o que depois o Senado dos Estados Unidos confirmou. Que, alem de sanguinário, Pinochet também era corrupto.

Vamos fazer justiça a nossos generais-ditadores. Nenhum era ladrão.

Chico Pinto

Dia 19 de fevereiro vai fazer dois anos que Chico Pinto morreu, aos 77 anos. Esta coluna, escrita aqui de nossa Salvador e nossa Bahia, é uma homenagem que mais uma vez deixo registrada a um dos mais bravos, valentes, destemidos e despojados políticos baianos do século passado.

Quando lancei, esta semana, aqui Salvador, meu livro “A Nuvem, o Que Ficou do Que Passou”, onde muito falo dele, faltou alguém. Ele.

Caixa 2 é brinquedo

Guilherme Fiúza, Revista Época

E ainda dizem que a Justiça brasileira não funciona. O Supremo Tribunal Federal transformou o senador tucano Eduardo Azeredo em réu exatamente no dia do programa do PSDB na televisão. Quem pode exigir mais eficiência do que isso?

A precisão do STF lembrou os áureos tempos do mensalão, quando o atual ministro da Defesa Nelson Jobim fazia, de toga, comícios pró-José Dirceu em plena corte suprema. Aquilo é que era juiz isento.

Cada político tem o ralo que merece, e a dupla Arruda e Azeredo parece estar bem encaminhada. Quem está precisando de salvação é a santa inocência da opinião pública.

A salada de escândalos está sendo vendida como os lançamentos em série de Hollywood: mensalão 1, 2 e 3 (por enquanto). Há um erro grave aí.

O que houve em Minas, no Distrito Federal e mesmo no esquema PC Farias, na era Collor, não tem nada a ver com o assalto à República denunciado em 2005 por Roberto Jefferson. Não roubem esta primazia do PT.

Caixa dois de campanha eleitoral, como já esclareceu o presidente Lula, todo mundo faz. Se o esquema se desdobra em mesadas para deputados, como no DF, ou em gastos particulares, como no esquema PC, é só uma nuance. Nada disso é comparável ao que foi o valerioduto montado pelos amigos de Luiz Inácio, o filho do Brasil.

Um despachante de dois ministros de Estado (Casa Civil e Secretaria de Comunicação) forjava contratos de publicidade com grandes empresas estatais, e o dinheiro recebido ia parar na conta do PT, por meio de empréstimos bancários fictícios.

O valerioduto tirava do Estado brasileiro e dava para o partido do presidente da República. Nunca antes na história deste país houve fraude igual.

O dinheiro do valerioduto servia também para pagar regularmente deputados na boca do caixa. Foi o que ficou sendo chamado de mensalão. Mas o valerioduto que levou a cúpula do governo Lula a ser denunciada ao STF pelo procurador da República era muito mais do que mesada para deputados. Era o parasitismo direto do Estado pelo partido governante.

Os caixas dois de Arruda, Durval, Azeredo, Collor e PC são brincadeira de criança perto do esquema operado por José Dirceu, Luiz Gushiken, Marcos Valério e Delúbio Soares – entre os 40 denunciados pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza.

Ao eleitor queixoso de que os políticos são todos iguais, vale o alerta: não são, não. O assalto do bando de Lula (que não sabia) aos cofres da nação continua inigualável.

O cinismo passou da conta

Augusto Nunes, Veja online

O primeiro foi o senador José Sarney, num artigo na Folha. “Ultimamente, os escândalos de corrupção têm marcado a vida pública brasileira. São episódios vergonhosos que denigrem cada vez mais os políticos”, escreveu. O segundo foi o senador Aloyzio Mercadante, na festa de aniversário do PT: “A oposição deve estar engasgada com o panetone”, discursou. O terceiro foi o presidente Lula, depois de mais um almoço: “Tenho nojo de ver tanta corrupção”, fez de conta.

Em menos de 10 dias, três figuras enfiadas até o pescoço em patifarias ainda por explicar pegaram carona na roubalheira em Brasília, comandada pelo governador José Roberto Arruda e sua Turma do Panetone, para o esperto hasteamento da bandeira da moralidade. Pelo andar da carruagem, espantaram-se milhões de brasileiros perplexos com o espetáculo do cinismo, o PCC já prepara um manifesto exigindo o endurecimento do combate ao crime.

Só pode indignar-se com escândalos quem não protagonizou nenhum. Só pode condenar corruptos quem não os condena seletivamente. Só pode estarrecer-se com bandidagens que não tem prontuário. Só pode exigir punições quem não protege delinquentes. A trinca segue fingindo que o mensalão nem existiu. Não atende a tais requisitos. Deve calar-se o mais silenciosamente possível.

Se a Polícia Federal tivesse filmado a Famiglia Sarney fazendo negócios por telefone, teria produzido vídeos tão escabrosos quanto os que documentam os pecados da quadrilha de Arruda. A diferença é que as gravações censuradas com o consentimento do Supremo Tribunal Federal se restringem ao áudio.

Os maços de dólares enfiados em meias, cuecas e malas pelos amadores brasilienses decerto caberiam nas sacolas de dinheiro carregadas pelos aloprados de Mercadante. As cenas que documentam a Operação Panetone para Todos são tão sórdidas quanto o conteúdo dos dossiês fraudulentos. E não são mais desoladoras que os recuos, rendições e retiradas do companheiro que revogou a renúncia irrevogável.

Se resolvessem contar tudo, Sarney e Mercadante produziriam depoimentos medidos em horas. Se Lula contar metade do que sabe, falaria durante semanas. A sorte do presidente é o sumiço da oposição inclemente e, sobretudo, do tribuno sem medo.

O país vem suportando há anos juras de inocência declamadas por pecadores juramentados. Não conseguirá engolir sem engasgos sermões moralistas recitados por cardeais que comandam, apadrinham ou abençoam a corrupção federal, nem por seus coroinhas.

O Tesouro e o BNDES

Estadão

O Tesouro Nacional não fabrica recursos, mas pode fabricar crise fiscal e inflação, gastando sem controle, financiando os bancos estatais e endividando-se para sustentar os desembolsos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta semana a concessão de mais R$ 80 bilhões para o BNDES.

O objetivo é garantir ao banco dinheiro suficiente para financiar os grandes programas de investimento previstos para o próximo ano. Na ocasião, o ministro contou ter sido chamado de mão de vaca pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente, segundo Mantega, desejava mais dinheiro para os empresários dispostos a investir. Mas o Ministério ? este era o sentido implícito do comentário ? preferiu, em nome da prudência, fazer menos do que desejava o chefe do governo. A declaração do ministro foi mera retórica. De fato, esse novo empréstimo ao banco é mais um motivo de temor para quem se preocupa com as contas do governo.

A crescente participação do Tesouro no suprimento de recursos para o BNDES é perigosa para as finanças públicas e, portanto, para a estabilidade da economia. É mais um exemplo de voluntarismo na condução da política econômica.

O gabinete presidencial é cada vez mais abertamente o centro de comando não só da Petrobrás, mas também dos bancos federais. O presidente da República amoldou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a seus objetivos políticos. A compra de participações minoritárias em instituições privadas ? incluído um banco em dificuldades ? é consequência desse estilo de administração. Os bancos públicos transformaram-se em bancos do rei, para realizar políticas de acordo com as prioridades e critérios definidos pela coroa. A mesma concepção converteu a Petrobrás em instrumento de política industrial.

Um papel especial cabe ao BNDES, nesse esquema de política voluntarista e centralizada. Provavelmente o banco ainda será por muitos anos o canal mais importante de crédito de longo prazo. Manterá, portanto, a função de principal fornecedor de empréstimos para investimentos. Mas as fontes tradicionais de recursos têm sido insuficientes para os programas do BNDES.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador forneceu ao banco enormes volumes de dinheiro nos últimos anos. Neste ano, entrou com R$ 9,5 bilhões. As instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, não têm condições de atender às necessidades da economia brasileira. O BNDES também não pode depender do retorno de suas operações para sustentar a expansão dos financiamentos.

A solução encontrada pelo governo foi a participação do Tesouro no fornecimento de recursos para o banco. Neste ano, a contribuição chegou a R$ 100 bilhões. Escolheu-se o caminho mais fácil, de imediato. Seria mais complicado trabalhar na criação de outros canais de mobilização de poupança.

Só agora se completam as providências para a criação de letras financeiras destinadas a proporcionar funding de longo prazo aos bancos. Se a iniciativa der certo, os bancos privados poderão assumir um papel maior no financiamento de projetos do setor produtivo, mas essa, por enquanto, é apenas uma hipótese otimista.

O governo também poderia ter sido mais austero na seleção de prioridades e na definição dos objetivos do BNDES e dos demais bancos públicos, mas isso exigiria maior racionalidade e menor grau de voluntarismo. Sobrou a solução mais simples e mais arriscada. Na prática, o Tesouro Nacional assume funções de financiador de empresas e para isso se endivida. Não tem alternativa, porque o Orçamento federal é deficitário. Quando o Tesouro assume essa função, põe em risco a própria saúde financeira e a estabilidade monetária.

Uma aventura semelhante permitiu ao Banco do Brasil (BB) transformar-se, na segunda metade dos anos 70, na oitava maior instituição de crédito do mundo. A Lei Complementar nº 12 havia autorizado o endividamento do Tesouro para o suprimento de recursos ao BB por meio da chamada conta de movimento. O resultado foi uma espantosa baderna. A extinção dessa conta, nos anos 80, foi um passo importante para a reordenação da vida fiscal e financeira do Brasil. O voluntarismo do governo contém uma grave ameaça de retrocesso.

A censura chegou ao próprio STF

Elio Gaspari, O Globo

Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal "O Estado de S.Paulo", em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica."

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra "parâmetro".)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a "O Estado de S. Paulo". Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.

Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

O TCU e o sofá

Gil Castello Branco, Correio Braziliense,

É conhecida a piada do marido que encontrou a mulher com um amante na sala de casa e, como solução, vendeu o sofá. Pois bem, guardadas as devidas proporções, querem tirar o Tribunal de Contas da União (TCU) da sala. Inconformados com a paralisação de 41 obras federais, membros do governo cogitam a criação de um órgão superior para resolver as pendências relacionadas à suspensão dos empreendimentos, em nítida intervenção nas atividades da Corte do Legislativo.

Na realidade, não é a primeira vez, nos 119 anos do TCU, que alguém pretende reduzir os poderes da instituição. Em 1893, o Tribunal de Contas considerou ilegal a nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca, feita pelo então presidente da República, Floriano Peixoto. Indignado com a decisão, Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retiravam a competência do colegiado para impugnar despesas consideradas ilegais. O ministro da Fazenda à época, Serzedello Correa, não concordando com a posição do presidente, demitiu-se do cargo.

As relações promíscuas entre empreiteiras, políticos e funcionários públicos também existem há muitos anos. Quem não se lembra do desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), no início da década de 1990? Na época, a crítica generalizada aos órgãos de controle envolvidos foi justamente quanto à tolerância à continuidade da obra, quando já eram evidentes os indícios de graves irregularidades. Passados aproximadamente 15 anos, muitos dos que criticavam o TCU e o Congresso Nacional por não terem paralisado a construção do TRT-SP voltam-se agora contra os mesmos órgãos por paralisarem projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O TCU passou a ser o principal vilão pela execução insatisfatória das obras dessa bilionária iniciativa governamental, que pretende acelerar os investimentos federais e, por extensão, dar destaque à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República. Aliás, é recorrente o desconforto dos governos — não apenas o do presidente Lula — em relação às instituições sobre as quais não possuem pleno domínio, como o TCU, o Ministério Público e as agências reguladoras. No caso do Palácio do Planalto, recentemente foram questionados até procedimentos de entidades privadas, como os investimentos da Vale do Rio Doce e o papel fiscalizador da imprensa. Felizmente, segundo a própria Constituição Federal, o governo pode muito, mas não pode tudo.

Voltando ao TCU, ao contrário do que vem sendo dito pelo presidente da República, não são técnicos de qualquer escalão que paralisam obras em andamento. O tribunal limita-se a apresentar pareceres às comissões mistas constituídas no Congresso Nacional, as quais determinam, se for o caso, a medida extrema. Como esses pareceres técnicos do tribunal são elaborados em até cinco meses, existe prazo suficiente para que o gestor público evite a paralisação, saneando o problema ou provando que o TCU está equivocado.

Além disso, somente são interrompidas pelo Congresso as obras com graves irregularidades, como superfaturamentos e conluio entre as empreiteiras. Na maioria das decisões é paralisada apenas parte do empreendimento sob investigação, mesmo assim por prazo determinado. Em outros casos, o tribunal sugere reter uma caução e a execução do projeto prossegue normalmente.

A histórica lentidão das obras brasileiras é consequência de diversos fatores, sem relação direta com o TCU. Entre eles, a demora para a obtenção de licenças ambientais, os impedimentos para a realização de obras em locais onde possam existir sítios arqueológicos, as deficiências na elaboração de projetos por parte de estados e municípios, além da burocracia.

Nas obras rodoviárias, por exemplo, os prazos para a tramitação da papelada são impressionantes. Leva-se cerca de três anos desde a intenção da realização de um empreendimento até o seu início efetivo. Um projeto demora aproximadamente sete meses para ser aprovado no Departamento Nacional de Infraestutura de Transportes (Dnit). A medição de uma obra já realizada pode demorar até três meses para, então, ser paga. Com isso, apenas as grandes empreiteiras participam das concorrências.

Assim, condenar o TCU pela paralisação das obras — 13 projetos do PAC de um total de 2.446 listados — é tão injusto quanto culpar o sofá pela traição da mulher. É possível que, com a sua popularidade, o presidente Lula consiga o que o Marechal Floriano Peixoto não conseguiu e reduza os poderes do TCU. Mas é provável que as obras continuem lentas. Com ou sem o TCU, com ou sem o sofá.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Excelente o artigo do Gil Castelo Branco. Toca direto na ferida ao mostrar que esta picuinha entre o Executivo (tocador de obras) e o TCU não é coisa nova. Como também o quanto a burocracia pública é capaz de, realmente, atravancar o desenvolvimento do país.

Há um trecho especial que merece ser destacado. É quando Gil lembra que “...O tribunal limita-se a apresentar pareceres às comissões mistas constituídas no Congresso Nacional, as quais determinam, se for o caso, a medida extrema. Como esses pareceres técnicos do tribunal são elaborados em até cinco meses, existe prazo suficiente para que o gestor público evite a paralisação, saneando o problema ou provando que o TCU está equivocado...”

Visto sob tal ângulo, percebe-se que não se pode imputar apenas à burocracia o problema da paralisação das obras consideradas ou classificadas como “irregulares”. Ora, se as comissões encarregadas de analisar os pareceres do Tribunal, após análise certificam-se da presença dos tais indícios de irregularidade, e determinam a suspensão, que culpa pode ser carreada para o TCU? Ademais, reparem que, entre a montagem do parecer e seu relatório decorrem cinco meses, e neste período o TCU pede informações aos governantes antes de apontar esta ou aquela como suspeita, também ao governo cabe parcela de responsabilidade. Uma pela falta de gestão, outra pela burocracia que ele mesmo criou, outra pelo pouco caso em atender aos pedidos de informações e a tomada de medidas para corrigir os problemas que aparecem.

O que não se pode é simplesmente deixar tudo correr à solta para, somente depois da obra, se concluir que estava irregular desde a licitação.

Sendo assim, antes de tentar brecar a autoridade do TCU, melhor faria o governo se procurasse realizar suas obras com maior apuro tanto técnico quanto legal. Até porque, vamos reconhecer, a obra deve, antes de qualquer outra coisa, atender ao interesse público, e não se condicionar ao interesse puramente eleitoreiro do gestor público. E, regra geral, é justamente este interesse vagabundo que acaba prevalecendo e, neste sentido, a legalidade acaba sendo atropelada.

É a educação, estúpido!

Jota Alves(*), site Cláudio Humberto

“É burrice achar que se adquire inteligência na universidade”

(Presidente Lula)

Bush, pai, ligado aos magnatas do petróleo, inclusive com a família de Osama Bin Laden e vice-presidente de Reagan, concorria à reeleição. Prestigio em alta pelo desmoronamento da União Soviética e vitória na Guerra do Golfo (Iraque). Seu adversário Bill Clinton venceu e se reelegeu presidente dos Estados Unidos batendo nos gastos militares, no desequilíbrio fiscal e na queda do consumo. A frase de James Carlyle It’s the economy stupid fez a diferença.

Com as suas instituições solidificadas pela constituição de 17 de setembro de 1787, o país conseguiu avanços colossais em todos os ramos da atividade humana tendo como pilar a educação formal - aquela com a qual se adquire inteligência - que não é a mesma da esperteza, malandragem, jogo-de-cintura e chutômetro verbal.

Líder da economia de mercado, os EUA são uma nação declaradamente capitalista. Pode o Brasil com as suas instituições em frangalhos e a sua educação formal sendo desmoralizada com frases de botequim e gozações do primeiro mandatário do país dar-se ao luxo de achar que devemos tudo à Economia? Se há uma Economia brasileira, quais os seus pilares? Capitalista? Social liberal? Conservadora? Marxista? Caridosa? Mistura de quê com quê? Economia de nação ou de província capitalista? Economia elogiada por sua riqueza natural, produtora de matéria-prima e de pernas abertas para especuladores, picaretas internacionais e arquitetos de “crises”? A quem serve a Economia “brasileira”? Com a educação formal estruturada e a todo vapor e a maior produção universitária, científica e tecnológica do mundo, os EUA têm mesmo é que se concentrar na Economia. Qualquer queda no consumo do americano provoca abalo e derrota políticos.

“Façam a cabeça dos políticos e magnatas brasileiros. Vaidosos, superficiais e corruptos por natureza eles serão sempre nossos porta vozes e aliados. Façam eles ocupados e orgulhosos de seus avanços econômicos ditados por nós. Se o brasileiro conseguir juntar Educação, Cultura, Civismo, Economia, teremos um adversário perigoso”. Dos arquivos já não tão secretos do pós-guerra, Grupo de Paris, Consenso de Washington. E nossos dirigentes falam de Economia como se a dominassem, bem ao jeito do papagaio de pirata e de outros repetidores silvestres como o macaco-prego.

No Brasil não pode ser só a Economia

Rico por natureza, mas, pobre de cidadania, caráter, ética e princípios, o Brasil de tantos bons títulos no exterior passa a ser chamado de: “Messalina sul americana de moral dupla” país panetone paraíso da corrupção de governo. No Brasil não é, não pode ser só a Economia. Mas, infelizmente, antes de Educação e Cultura, apenas itens de governo, está a bufunfa, a propina, o dinheiro dentro e fora do país, nas meias, cuecas e calcinhas. Onde a Economia é levada a sério não se perdoa roubo de dinheiro, principalmente público. O Brasil perde reputação que a propaganda oficial e o nacionalismo de futebol e de bandeira negam. Não adianta pré-sal; pré-ouro; pré-diamante; pré-gas, no nosso caso trágico o gogó de Ema está na Educação e na Cultura. Até o comunista Marx, financiado pelo capitalista Engels, se soubesse o que pode estar no DNA de povos e nações concordaria que cada caso, um caso, e que idéias e dogmas não se exportam como café e soja. Mas, no Brasil de Educação e Cultura colonial, superficial, desrespeitada por governantes é preciso detalhar as nossas culturas:

Qual a cultura política do brasileiro e a sua educação partidária, eleitoral? Qual a educação institucional do país e onde o limite entre liberdade e libertinagem, entre o certo e o errado? Por que essa pilhagem organizada em todos os poderes da República? Por que a impunidade, mãe da corrupção, é norma no país? Qual a cultura musical e televisiva do brasileiro? Se a universidade não é o lugar para criar inteligências, qual o lugar? Por que o presidente do país desmoraliza a cultura da escolaridade: “tem gente que pensa que a inteligência está ligada à quantidade de anos de escolaridade, nada mais burro que isso.”

Por que professores, mestres, acadêmicos e a inteligentzia nacional não reagem aos ataques contra a educação formal desferidos continuamente pelo presidente do país? Qual o índice de produção cientifica e tecnológica do Brasil? Quais são e como estão os nossos produtos culturais? Por que a TV brasileira que tem boa qualidade técnica e péssima programação substituiu a escola, o cinema e os centros de cultura? Por que Serra, Dilma e Ciro Gomes só falam ao povo sobre possíveis avanços econômicos? Por que candidatos nunca conclamam o povo à ética, moral, princípios? Não dá Ibope, é caretice falar em honestidade, vergonha, honra? Por que não temos retentores morais? E quando os nossos recursos naturais estiverem mais exauridos o que restará do país outrora rico? Economia de que e para quem? Para mais corrupção? Quem controla a Economia que nos domina de fora pra dentro e de dentro pra fora? Economia baseada em petróleo? Economia para o esbanjamento brega de Dubai? Economia com base no petróleo e corrupta como a da Venezuela? De guerra como no Iraque? Da Indonésia ambientalmente estraçalhada?

Não foram os bilhões de dólares na guerra das estrelas nem a confusão ideológica de Gorbachev que diluíram a União Soviética. Foi a Cultura na união “forçada” de povos, línguas e dialetos. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas foi uma solução inteligente de Lênin naquele momento de guerra revolucionária. Stálin manteve acesa a chama patriótica entre diferentes e ganhou a guerra da Alemanha nazista. Não foi a Economia que acabou com a URSS rica em petróleo, gás, diamante, de sólida industrialização e educação formal. A União foi extinta pela força das raízes culturais dos povos que a integravam. Leningrado não voltou a ser Petrogrado por euforia política.

Uma só língua, um só povo, um país continental a padecer sob as mãos de muitos Pôncio Pilatos exatamente porque endeusamos uma Economia que não é nossa e desprezamos a nossa Educação e Cultura. Assessor de candidato a presidência do Brasil eu o faria repetir Educação e Cultura, estúpidos!

(*) Jota Alves - graduou-se em Direito Internacional em Moscou. Criou o Dia do Brasil no exterior. Ex-Secretário de Governo em MT.