O Globo
BRASÍLIA - Toda vez que acende a luz, o consumidor brasileiro liga também a caixa registradora do governo do seu estado. O ICMS, imposto estadual cobrado sobre prestação de serviços e a circulação de mercadorias, é o grande vilão do custo da energia elétrica brasileira, principalmente para os usuários do Rio, que chegam a pagar quase o dobro da fatura em tributos. Um levantamento mostra que as três distribuidoras fluminenses - Ampla, Light e Energisa (Nova Friburgo) - estão entre as dez concessionárias que mais cobram por encargos, subsídios e tributos, além dos custos de geração, distribuição e transmissão, mostra reportagem de Gustavo Paul e Patrícia Duarte do jornal O GLOBO.
Feito pelo consultor técnico do Senado Edmundo Montalvão, especialista em energia e ex-funcionário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estudo mostra que para cada R$ 100 que os 2,5 milhões de clientes da Ampla pagam de conta de energia, R$ 42,95 vão para os cofres dos governos federal e estadual, sendo que mais da metade desse valor (R$ 24,18) vai para o ICMS. No caso dos 4,1 milhões de usuários da Light, a parcela do governo chega a R$ 41,50 (R$ 22,51 de ICMS).
O Rio é o único estado que tem todas as três distribuidoras entre as dez primeiras. No caso da Ampla, ela fica atrás apenas da Celg, de Goiás, cuja parte abocanhada pelo Leão é de R$ 43,53, dos quais R$ 24,89 vai para o imposto estadual. Os valores são maiores que a média nacional, cuja carga tributária sobre as tarifas é de 38,10% - a média nacional do ICMS é de 18,87%. Os cariocas e fluminenses pagam mais imposto que paulistas e mineiros, atendidos por distribuidoras do mesmo porte.
Para Montalvão, a estratégia dos governos estaduais é simples: manter alta a cobrança num serviço vital e que não há como deixar de consumir. Dessa forma, garante-se a arrecadação estadual e a política fiscal, com isenções e benefícios, é direcionada a outros setores da economia.
Secretário da Fazenda do Rio culpa falta de ICMS sobre petróleo
Sem rodeios, o secretário da Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, argumenta que a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor fluminense tem alíquota do ICMS pesada porque o tributo não existe sobre a principal atividade do estado: a exploração do petróleo. Por isso, alega, é preciso que haja uma compensação com outros setores.
- Cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) do Rio, a maior atividade do estado (petróleo), não são tributados pelo ICMS. No curto prazo, não tem como mudar esse cenário - reconheceu Levy ao GLOBO.
O secretário usa números para defender seu argumento. Mesmo com a receita de royalties a que o estado tem direito com o petróleo (R$ 4,5 bilhões anuais), se o ICMS fosse cobrado na atividade as receitas poderiam ser R$ 1,5 bilhão maiores todos os anos. E isso com uma alíquota de 10%, inferior aos 30% cobrados nas tarifas de energia elétrica. Mas, por uma decisão dos constituintes de 1988, a incidência de ICMS na atividade de petróleo ocorre na ponta consumidora, e não na produtora.