A limonada desandou

 Dora Kramer 

Veja online

Até agora fracassaram tentativas do governo de esvaziar CPI da Pandemia

 // Getty Images/Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro 

O governo não acertou uma, pelo menos até agora, das várias tentativas de barrar a CPI da Pandemia no Senado. Fracassou ao acreditar que a demissão de Eduardo Pazuello e a instituição de um comitê de gestão da crise sanitária deixaria a CPI em segundo plano, bem como não conseguiu retirar assinaturas de senadores nem criar o tumulto pretendido com aquela história de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal com processos de impeachment.

Não se pode sequer contabilizar como vitória do Planalto a inclusão da investigação sobre verbas federais enviadas a estados e municípios no escopo da comissão de inquérito. Isso porque, mesmo que o fato determinado fosse apenas o original de investigar ações e omissões no governo federal, no andamento dos trabalhos inevitavelmente se chegaria às verbas federais.

Portanto, nenhum constrangimento para os senadores dispostos a destrinchar as responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro no alastramento sem controle do vírus.

Com isso, se desfaz a impressão inicial de que haveria mais fatores desfavoráveis ao efetivo funcionamento do que condições objetivas para a realização dos trabalhos. Resta ainda a composição da comissão. Se mantida a tendência e os nomes já ventilados, entre oposicionistas, independentes e governistas fiéis, o placar é péssimo para o Planalto: 7 a 4.

Ou seja, Jair Bolsonaro tem um problema e, tais como vários outros, não conseguirá resolvê-lo no grito.

Da perplexidade ao desprezo

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Nenhum presidente digno do cargo pressionaria um autor do requerimento da CPI a ampliar investigações e trabalhar pelo impeachment de ministros do STF

Houve um tempo em que os brasileiros se chocavam com o linguajar chulo do presidente Jair Bolsonaro, tão impróprio para o exercício da chefia de governo. Os áulicos de Bolsonaro se esforçam para qualificar esse comportamento como “autêntico”, pois, segundo eles, o presidente “fala o que pensa”. E isso, na visão desses sabujos, seria positivo, pois o aproximaria do “povo”, em suposto contraste com o distanciamento das elites políticas.

Hoje, contudo, ninguém fica mais perplexo com as grosserias de Bolsonaro. E o povo, conforme atestam as pesquisas de opinião, quer cada vez mais distância do presidente, pois a conduta indecorosa de Bolsonaro constrange os brasileiros decentes. Cansados das obscenidades de Bolsonaro, esses cidadãos – a maioria da população – certamente lhe reservam agora o mais olímpico desprezo.

Fossem outros os tempos, a agressão de Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando-lhe a moralidade e acusando-o de fazer “politicalha” ao ordenar que o Senado instaurasse a CPI da Pandemia, teria causado furor – afinal, nenhum presidente é obrigado a gostar dos ministros do Supremo, mas deve respeitá-los. Decerto, Bolsonaro pretendia provocar uma reação popular tão virulenta quanto a sua, de modo a criar um clima de briga de rua, tão ao gosto do bolsonarismo. Mas a ruidosa incivilidade do presidente gerou uma resposta ponderada do ministro Barroso, que se limitou a dizer que apenas aplicou a Constituição, que consultou todos os colegas de Supremo e que continuará a desempenhar seu papel “com seriedade, educação e serenidade”. E nada mais.

Naturalmente destemperado, como admitem até mesmo seus devotados seguidores, como se isso fosse uma qualidade, Bolsonaro se torna ainda mais virulento quando se considera acuado. O Brasil foi apresentado a essa característica do presidente na famigerada reunião ministerial de abril de 2020, quando Bolsonaro, já ciente da encrenca política derivada da pandemia, usou extenso repertório de termos chulos para se referir a outros Poderes, a governadores e a prefeitos.

Na época, os brasileiros ficaram pasmos com a capacidade de Bolsonaro de envergonhar o País que lhe foi dado governar. Além de ofender, nos termos mais rasteiros, aqueles que considera seus inimigos, Bolsonaro se esmera em acusá-los das maiores barbaridades sempre sem apresentar provas. Lança suas suspeitas no ar, e as milícias virtuais bolsonaristas, movidas a fraudes, transformam essas patranhas em verdades inquestionáveis. Não demorou para que o padrão de desfaçatez ficasse bem estabelecido e, agora, já não surpreende mais ninguém – mesmo quando Bolsonaro chama seus compatriotas de “maricas” por se preocuparem com a pandemia.

Hoje já se sabe que Bolsonaro é simplesmente incapaz de reconhecer os erros que comete e os limites do poder de que foi investido. Sempre que alguém aponta seus equívocos ou o adverte sobre seu comportamento autoritário, Bolsonaro reage com truculência. Sua hostilidade à CPI da Pandemia mostra seu inconformismo com os freios e contrapesos próprios do regime democrático.

Nenhum presidente digno do cargo pressionaria um dos autores do requerimento da CPI não só a ampliar o escopo das investigações, como a trabalhar pelo impeachment de ministros do Supremo, como fez Bolsonaro, tudo com o evidente objetivo de causar tumulto e interferir no Judiciário e no Legislativo. De quebra, falou em “sair na porrada” com o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em vez de se preocupar em reunir dados e informações que demonstrem a suposta correção de suas ações durante a pandemia, para atender às demandas da CPI, Bolsonaro parte para a chantagem – atitude típica de quem não tem argumentos.

O presidente se tornou previsível: se Bolsonaro jamais aceitou a hierarquia e as normas dos quartéis em que serviu quando foi um mau militar, é perda de tempo esperar que ele refreie sua natureza e, de uma hora para outra, passe a aceitar os limites institucionais. Sendo assim, que os demais Poderes não se deixem intimidar pelos arreganhos autoritários de quem jamais teve nem bons modos nem apreço pela democracia.

#Basta!

 Miguel Nicolelis

O Globo

Como um gigantesco navio sem capitão, singrando desgovernado por um oceano viral que rotineira e impiedosamente ceifa, num intervalo de 24 horas, perto de 4 mil vidas brasileiras — número equivalente ao total acumulado de mortes reportadas pela China em toda a pandemia —, a combalida nau chamada Brasil sofreu nos últimos dias mais uma série de golpes devastadores. Como se não bastasse ter de combater uma pandemia fora de controle, em meio a um colapso sem precedentes de todo seu sistema hospitalar e, no processo, ter se tornado um verdadeiro pária internacional, o Brasil assistiu atônito à escalada vertiginosa do pandemônio político que o assola. Rotulado de forma quase unânime pela imprensa internacional como inimigo público número 1 do combate à pandemia de Covid-19 em todo o mundo, o atual ocupante do Palácio do Planalto deu claras demonstrações públicas e notórias de estar perdendo qualquer tipo de controle — se algum dia o teve — do caos semeado por ele mesmo desde a ascensão ao maior cargo da República.

Acuado pela decisão do STF de obrigar o presidente do Senado Federal a instalar uma CPI para investigar a conduta do governo federal no combate ao coronavírus, isolado e demonizado pela comunidade internacional, e tendo sua tentativa de interferência nas Forças Armadas repudiada simultaneamente pelos comandantes das três Armas, o presidente da República parece ter achado um novo moinho de vento para chamar de seu inimigo preferido: os cientistas. Numa declaração proferida aos berros numa de suas aparições públicas em Brasília, o gestor e principal responsável pela maior catástrofe humanitária da história da República brasileira vociferou contra toda a comunidade científica brasileira (e mundial, presume-se) nos seguintes termos: “Cientistas canalhas, se não têm nenhum remédio para indicar, cale a boca e deixe (sic) o médico trabalhar”.

Ao indivíduo que transformou imagens de infindáveis fileiras de covas rasas, sendo abertas às pressas por todo o país, no mais visualizado “cartão-postal” do Brasil atual em todo o mundo, ao mandatário que selou o destino de centenas de milhares de brasileiros cujas mortes poderiam ter sido evitadas, levando o Brasil ao ponto em que as mortes em um mês podem superar os nascimentos pela primeira vez, ao gestor que impediu a compra de dezenas de milhões de vacinas quando elas ainda estavam disponíveis no mercado internacional, ao propagandista que estimulou a população a usar medicamentos sem nenhuma eficácia comprovada contra o coronavírus, ao presidente que nunca ofereceu uma palavra de consolo ou solidariedade a uma nação ferida e golpeada mortalmente como nunca antes na sua história, e que negou qualquer ajuda digna a milhões de brasileiros que diariamente convivem com a perda irreparável de seus entes amados, enquanto tendo de tomar a monstruosa decisão entre morrer de fome ou de Covid-19, a Ciência e os cientistas brasileiros só têm uma reposta a oferecer: Basta!

No momento em que todos nós, brasileiros, testemunhamos a manifestação de uma bifurcação trágica e decisiva, é preciso dar um “Basta!” definitivo, decisivo e inequívoco aos inúmeros crimes perpetrados contra os brasileiros de hoje e os que ainda hão de nascer, antes que seja tarde demais. Tarde demais para salvar centenas de milhares de vidas que ainda podem ser salvas; tarde demais para salvar o que resta das instituições e da democracia brasileira; tarde demais para evitar que o país cruze o limiar de um ponto de onde serão precisos anos ou décadas para que dele se possa retornar.

Em nome dos 362.180 brasileiros que pagaram com a própria vida pelo maior ato de incompetência e inépcia da nossa história, em nome de todas as famílias das vítimas desta que já é a maior tragédia nacional, em nome da preservação do Brasil como nação e, finalmente, em nome da garantia de um futuro digno para futuras gerações de brasileiros, chegou a hora de remover do posto o carcereiro inominável que nos transformou a todos em prisioneiros, potencialmente condenados à morte, seja de fome ou de asfixia; isolados de todo o mundo e vivendo diariamente à merce dos delírios e desmandos de alguém que, por atos e palavras, renunciou voluntariamente a suas responsabilidades constitucionais de proteger, a qualquer custo, o povo brasileiro de uma guerra de extermínio contra um inimigo letal.

*Médico, neurocientista e professor catedrático da Universidade Duke

Auxílio diminui, a fome cresce e a inflação corrói o pouco que se tem para viver

 Diogo Magri

EL PAIS

Repasse do Governo terá impacto menor para a população mais pobre frente ao aumento de preços, desemprego e piora da pandemia. Há um ano, 15 reais compravam 5 quilos de arroz; agora, só 3 quilos

.CAMILA SVENSON

 Maria das Graças, moradora de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo

Maria das Graças, 41, sustenta seus quatro filhos com o dinheiro que tira de um salão de beleza que aluga como cabeleireira em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Desde o início da pandemia de covid-19, no entanto, viu sua única fonte de renda desaparecer —não só pelas restrições impostas pela fase emergencial em todo o Estado, mas pelo desemprego que impossibilitou seus clientes de continuarem indo ao salão. Ela sobreviveu em 2020 com as parcelas do auxílio emergencial repassados pelo Governo federal, mas neste segundo ano a ajuda de custo será insuficiente. Mesmo recebendo a parcela mais vantajosa do novo auxílio, Maria não consegue colocar mais do que arroz, feijão e ovo no prato das crianças de 5, 8, 14 e 17 anos. “É doído ver o mais novo acordar com fome e não ter nada em casa. Como ele ainda não entende, fica ainda mais difícil”, relata ela.

Como mãe solteira, a cabeleireira tem direito a quatro parcelas de 375 reais do auxílio, a serem depositadas entre 20 de abril e 8 de agosto. Se a ajuda permitiu o abastecimento da casa durante 2020, a inflação de alimentos básicos dificultou a vida da população mais vulnerável em 2021. O preço médio de uma cesta básica para quatro pessoas, em São Paulo, era de 862,87 reais em abril do ano passado —valor que saltou para 1.014,63 reais em 2021, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Carne, arroz e óleo são os que mais assustam”, pontua Maria das Graças. Ela conta que precisou abrir mão da carne para conseguir comprar o arroz, substituindo bovinos e frangos pelo ovo, além de trocar o leite de caixinha pelo suco mais barato. “Faz três meses que não compramos carne”, relata ela. “É preocupante porque já estou no limite. Se cortar mais, vamos morrer de fome. A alimentação fica desbalanceada e o auxílio só vai servir para comprar o básico, que não supre”, completa a cabeleireira.

De fato, alimentos de origem animal, cereais (como arroz e feijão), açúcar e óleo estão entre os produtos que tiveram uma inflação ainda maior que a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está na casa dos 5,5%. Há um ano, 15 reais eram suficientes para comprar cinco quilos de arroz; agora, o mesmo dinheiro só paga três quilos. Com 23 reais, era possível comprar um quilo de carne de primeira em 2019. Agora, o mesmo valor paga pouco mais de 500 gramas de queijo muçarela. Com um aumento de 53% em seu preço durante 2020, a carne bovina precisou ser trocada na cesta básica pela de frango, cujo quilo do filé está em torno dos nove reais —em abril passado, era menos do que 7,50 reais. Os dados são do Procon-SP e do Dieese.

O professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), Heron do Carmo, ressalta que o efeito mais significativo desse aumento é o fato dele recair sobre os produtos mais consumidos pela população mais vulnerável do país. “O problema é que o índice de preço teve um comportamento variado de acordo com o grupo de produtos, e aumentaram justamente os mais consumidos pelos mais pobres”, diz Carmo. Isso, por sua vez, tem um impacto forte na nova rodada do auxílio emergencial, uma vez que o dinheiro repassado aos mais pobres, além de ser menor, vale menos do que no ano passado por conta da inflação. Os 375 reais de Maria das Graças compram menos alimentos do que faziam em 2020. “Com esse aumento brutal de preços, o auxílio vai ter um efeito muito menor no padrão de vida dessas pessoas. Você pode ter problemas de desnutrição calórica nas famílias mais pobres”, constata o economista.

“O dinheiro é muito bem-vindo nessa situação emergencial, e é um avanço entregar o poder aquisitivo à pessoa ao invés da cesta básica”, ressalva Carmo, “mas é preciso melhorar o valor sem cortar o número de beneficiados”. Segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 116,8 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar, número que corresponde a mais da metade da população e não era alcançado há 17 anos. O auxílio de 2021 beneficiará apenas 45,6 milhões de cidadãos. “É a condição de vida afetada pela pandemia, pelo desemprego e pelos preços dos alimentos. Imagina o drama da pessoa passar fome num país que tem plenas condições de prover isso”, completa o economista.

Por que aumentou o preço?

“Duas coisas explicam: o aumento do preço dos alimentos fora do país, o que causa uma entrada maior de dólares no mercado brasileiro, que é um grande exportador; e a desvalorização da moeda nacional, que faz com que o dólar fique mais caro”, justifica o economista Heron do Carmo. “Normalmente, o aumento das exportações faria o dólar ficar mais barato. Porém, questões como as incertezas políticas do país levaram à junção desses dois fatores, que aumentam o preço dos produtos no mercado interno”, completa o especialista.

E, para ele, sair da crise não deverá ser uma missão fácil. A estabilização dos preços passa pela valorização cambial e pela melhora generalizada da economia, que por sua vez depende do fim da pandemia. O economista projeta dois cenários, tendo como base o processo eleitoral que culminará no pleito para presidente no segundo semestre de 2022: caso os presidenciáveis adotem uma postura mais comedida com programas que “acenem para o futuro”, ele prevê uma melhoria na situação econômica do país; caso o clima de polarização dos últimos anos permaneça ou cresça, ele projeta um contínuo aumento na inflação e no dólar. “No meio dessas incertezas, qualquer previsão tem prazo de validade. Mas não descarto, com a instabilidade piorando, que a inflação feche o ano em 8%. Vai depender do bom senso da classe política e, com o início das pesquisas para presidente, dos eleitores”, conclui o professor da USP.

O auxílio emergencial

Além do caso de Maria das Graças, que receberá do novo auxílio emergencial quatro parcelas de 375 reais como mãe solteira que mora com os filhos, famílias com pai e mãe receberão quatro mensalidades de 250 reais, enquanto pessoas que moram sozinhas terão a disposição 150 reais mensais pelo mesmo período. Os prazos são definidos de acordo com a data de nascimento: para nascidos em janeiro e inscritos no Cadastro Único ou via aplicativo e site do programa, os depósitos começaram a ser feitos na terça, dia 6, com saques permitidos a partir de 4 de maio, e terminam no dia 23 de julho. Já para nascidos em dezembro, os últimos da fila, o primeiro depósito cai em 30 de abril, e o último em 22 de agosto —com saque permitido a partir de 10 de setembro. Os depósitos são feitos através da conta poupança digital da Caixa. Por fim, beneficiários do Bolsa Família recebem as quatro parcelas de acordo com o calendário do programa, entre 16 de abril e 30 de julho.

Os valores são menores do que os repassados ao ano passado e ainda beneficiam uma quantidade menor de pessoas, apesar da pandemia estar no seu auge e acumular seguidos recordes diários de óbitos no país. Se o auxílio de 2020 ajudou quase 68 milhões de pessoas, a versão 2021 beneficiará mais de 20 milhões de pessoas a menos —todas aquelas com renda familiar de no máximo três salários mínimos (desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo) e que tenham sido aprovadas para receber o benefício ano passado, já que não haverá nova fase de inscrições. Maria recebeu mensalmente, entre maio e setembro do ano passado, 1.200 reais, o dobro da média por ser mãe solteira. Entre outubro e dezembro, foram mais três parcelas de 600 reais.

A moradora de Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo, diz que a comunidade tem conseguido mobilizar doações de alimentos para os moradores. “Mas nem todos os que necessitam são contemplados. Acho que os políticos deveriam cortar do salário deles para oferecer um valor digno, sem que a gente precisasse ficar se humilhando para ter comida”, sugere Maria. Na última semana, o governador paulista, João Doria, iniciou um programa que incentiva as pessoas a doarem um quilo de alimento não perecível no ato da vacinação. O alimento será direcionado, segundo o Governo, à parcela mais vulnerável da população no Estado.

Bolsonaro quer pizza de limão

 Elio Gaspari

O Globo

'Ouvir o Pazuello' virou uma fonte de ansiedade

Bolsonaro pediu ao senador Jorge Kajuru que o ajude a fazer “do limão uma limonada” na Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia. O que ele quer mesmo é uma pizza. Noves fora a ameaça de “porrada”, a fala do capitão é uma enciclopédia bolsonarista:

Mania de perseguição: “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim”.

Havendo um problema, cria-se outro: “É CPI ampla, investigar ministro do Supremo”.

Num momento, Bolsonaro soltou uma frase intrigante:

“Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello.”

Qual é o problema de tomar o depoimento do general que ele colocou no Ministério da Saúde? De uma hora para outra, “ouvir o Pazuello” virou uma fonte de ansiedade.

Quem viu o empreiteiro Marcelo Odebrecht sendo tratado como um príncipe ao depor na CPI da Petrobras em 2015 sabe quanto há de teatro nas comissões parlamentares de inquérito que buscam fatos y otras cositas más. Odebrecht estava preso, seus malfeitos eram conhecidos e, ainda assim, informou que “não respeito delator”. Meses depois estava colaborando com a Justiça.

Em geral, as CPIs resultam em fábricas de vento, e a da pandemia promete vendavais. O comportamento de Bolsonaro é público, e algumas de suas atitudes já foram narradas pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta em livro. Nesse aspecto, além do depoimento desse ex-ministro, será informativo o de seu sucessor, Nelson Teich. Ele poderá revelar porque foi-se embora em menos de um mês.

O grande quadro está escancarado — e é um retrato de corpo inteiro de Bolsonaro. Ele chamou a Covid-19 de “gripezinha” e combate o isolamento por uma mistura de ignorância com oportunismo que estava no seu código político já ao tempo em que era vereador do Rio, rachando apoios e patrimônios.

Asmodeu virá nos detalhes, todos relacionados com a gestão do Ministério da Saúde. Mandetta já contou que, semanas depois de sua posse, o Planalto pediu a cabeça de quatro colaboradores. Seria o jogo jogado, mas “quem articulou as exonerações e impôs os novos nomes mirava o controle de mais de 80% do orçamento do Ministério da Saúde”. Quem?

O general Eduardo Pazuello assumiu o ministério com seu pelotão de militares, e deu no que deu. Na sua despedida, insinuou que tem algo a revelar. Contou que “a liderança política que nós temos hoje que nos mandou uma relação para a gente atender, e nós não atendemos”. Ele acrescentou: “A operação de grana com fins políticos acontece aqui”. Novamente, quem? 

Essa fala de Pazuello teria caído mal no Planalto. Por quê?

O general chegou a falar de um “grupo dos oito”, formado por colaboradores que levou para o ministério e passou a orquestrar sua fritura. Quem?

A certa altura, tentaram “empurrar uma pseudo nota técnica” defendendo um medicamento. Cadê a nota? Que medicamento era esse?

Pazuello disse a congressistas que não deveriam falar mais em isolamento, foi ao Amazonas oferecer cloroquina quando faltava oxigênio, e sua equipe mandou as vacinas de Manaus para Macapá. Isso mostrou que seus conhecimentos de logística, aplicados no Dia D, em vez de levar os Aliados a Paris, levariam os alemães a Londres.

Ele é um asterisco no manifesto bolsonarista, mas, como Mandetta e Teich, tem o que contar.

Ameaçar é crime

 Editorial

O Estado de S.Paulo

Não basta que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal

O presidente Jair Bolsonaro gosta de falar de liberdade. Em seus discursos, coloca-se como uma espécie de paladino da liberdade. No entanto, sua atuação na Presidência da República revela profundo desconhecimento do assunto. Em especial, parece ignorar o Capítulo VI do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade individual.

O Capítulo VI começa com o crime de constrangimento ilegal. “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa” (art. 146 do Código Penal).

Em agosto do ano passado, um repórter do jornal O Globo, no exercício de sua profissão, fez uma pergunta ao presidente Jair Bolsonaro. Questionou-o sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao jornalista – que apenas fez o que a lei, com toda certeza, lhe permite fazer – Jair Bolsonaro respondeu: “Vontade de encher tua boca de porrada”.

O episódio do ano passado não foi a primeira vez, tampouco a última, que o presidente Jair Bolsonaro constrangeu um jornalista no exercício de sua profissão.

A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código Penal. “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa” (art. 147).

Em conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente Jair Bolsonaro transmitiu o seguinte recado ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Se você não participa (da CPI da pandemia), daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.

Ao divulgar o áudio da conversa com Jair Bolsonaro, o senador Jorge Kajuru relatou que o presidente da República estava ciente da gravação do diálogo e de sua posterior divulgação. Ou seja, Jair Bolsonaro conhecia o exato significado de tornar pública sua disposição de “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues.

Na mesma conversa, Jair Bolsonaro buscou ainda constranger e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), instigando o senador Jorge Kajuru a apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Na estranha e ilegal lógica de Bolsonaro, isso seria “fazer do limão uma limonada”.

“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros do STF) também”, disse Jair Bolsonaro ao senador Jorge Kajuru. Tudo isso porque o presidente Bolsonaro não gostou da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de assegurar o direito constitucional da minoria de instalar uma CPI.

Desde abril deste ano, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, o terceiro crime do Capítulo VI do Código Penal refere-se à perseguição. “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão, de seis meses a dois anos, e multa” (art. 147-A).

Ainda que seja novo, esse tipo penal também merece a atenção do presidente da República. Não seria difícil enquadrar seu reiterado comportamento em relação a alguns políticos da oposição dentro dessa moldura legal.

Vale notar que a imunidade presidencial prevista na Constituição refere-se apenas a ações anteriores ao mandato. O que o presidente da República faz na posse do cargo é passível de ser enquadrado penalmente.

Não basta, portanto, que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal. Isso ocorre porque, sob o eufemismo do “gosto pelo conflito”, Bolsonaro pratica atos tipificados no Código Penal. Num Estado Democrático de Direito, ameaçar é crime.

CPI DA COVID: Bolsonaro está com medo

 Bernardo Mello Franco

O  Globo

EVARISTO SA / AFP/ Foto de arquivo

Comissão da OAB entrega ao presidente da entidade, 

Felipe Santa Cruz, pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro está com medo. O capitão sabe que a CPI da Covid pode se tornar uma ameaça ao seu mandato. Por isso, descontrolou-se quando o Supremo mandou o Senado instalar a comissão.

Na sexta-feira, o presidente vociferou contra o ministro Luís Roberto Barroso. Acusou-o de fazer “politicalha”, “militância” e “jogada casada” com a oposição. Faltou dizer que o juiz se limitou a aplicar a lei.

Barroso anotou que a comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria. O Supremo reconheceu isso quando contrariou o governo Lula e determinou a abertura das CPIs dos Bingos e do Apagão Aéreo.

No sábado, Bolsonaro passou do protesto à conspiração. Em conversa com o senador Jorge Kajuru, sugeriu retaliar a Corte com uma ofensiva para destituir ministros. “Tem que fazer do limão uma limonada”, justificou.

No mesmo telefonema, ele disse que desejava “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues. Um presidente que ameaça bater no líder da oposição parece avacalhação demais até para o Brasil de 2021.

No desespero, o governo ainda tentou desviar o foco da investigação para mirar em governadores e prefeitos. A ideia esbarrou num detalhe: o Senado não pode invadir o terreno de Assembleias e Câmaras. A comissão se limitará a apurar o destino de repasses federais a estados e municípios.

Bolsonaro sabe o que fez e deixou de fazer para que o Brasil se transformasse no epicentro da pandemia. Agora a CPI poderá identificar suas digitais na falta de vacinas, na sabotagem às medidas sanitárias e na morte de pacientes por falta de oxigênio.

No melhor cenário para o capitão, a investigação ampliará seu desgaste às vésperas da campanha. No pior, ajudará a responsabilizá-lo criminalmente pelo morticínio.

Ontem o senador Fernando Collor escancarou os riscos que o presidente passou a correr. “Temos que ter consciência do momento em que vivemos”, discursou. “Falo isso como alguém que já passou e viveu episódios dramáticos da vida nacional.”

No caso dele, a CPI deu em impeachment.

Bolsonaro Tchutchuca x Bolsonaro Pistola: ambos falsos e ruins

 Ricardo Kertzman

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Reprodução)

Todos os dias, ao acordar, o marido da receptora de cheques de milicianos se olha no espelho, respira fundo, pensa um pouco e se pergunta: “com que máscara eu vou?”. Como é incapaz de somar 2+2 sem errar, veste uma e aboleta a outra no bolso. Toma o café da manhã e parte para mais um dia de assombro à nação.

De manhã, o amigão do Queiroz explode em fúria e ataca ferozmente um ministro do STF. À noite, concede entrevista em tom sereno e critica, de forma aceitável, ainda que mentirosa, como de costume, o mesmo ministro. Nas redes sociais, ora invoca o “meu” exército, ora diz que o “exército é do povo, é do Brasil”.

O pai do senador das rachadinhas e da mansão de 6 milhões de reais já não sabe mais se desdenha do coronavírus ou se diz que “é um bicho perigoso”. Em crise de identidade, não usa máscara, mas faz campanha em favor do uso. Ao mesmo tempo em que chama a vacina chinesa de veneno, aplica-a no braço da mãe.

O devoto da cloroquina, em frente aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF, fala em união nacional, para, logo em seguida, atacar governadores e prefeitos. E ao mesmo tempo em que jura ser combatente aguerrido da corrupção, convida Valdemar Costa Neto para a posse de uma ministra indicada pelo próprio.

Bolsonaro consegue, em um intervalo de poucas horas, gritar “acabou, porra” para a Suprema Corte e abraçar um ministro amigo. É capaz de falar em estado de sítio às 10h e negar que tenha falado, uma hora depois. Ofende o tal do “mercado” às 16h e janta com o mesmíssimo “mercado” às 20h.

Ataca decisões monocráticas e as defende. Ataca CPI’S e as incentiva. Ataca a vacinação e a promove. A única coisa em comum aos dois Bolsonaros – o tchutchuca e o pistola – é a defesa cega do fictício tratamento precoce. Isso prova que, ignorância, não é exclusividade de ninguém. Ao contrário. É extremamente democrática.

Assim, o verdugo do Planalto, mais uma vez, assume simultaneamente duas personagens (ambas falsas, diga-se de passagem), a fim de tentar se equilibrar na corda bamba que une, de um lado, o fim do mandato – e até uma possível reeleição -, e de outro, o impeachment e, no limite, uma dura condenação criminal.

O processo da pandemia

 Rosângela Bittar, 

O Estado de S.Paulo

O culpado por esta crise política e institucional tem nome e sobrenome: Rodrigo Pacheco

  Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 

O essencial é que a pandemia seja investigada. Que os erros de gestão sejam expostos, por mais que diluídos nas tentativas de tumultuar o ambiente. Impossível escapar de acusações. As feitas ao presidente Jair Bolsonaro, no fundo, se resumem a apenas uma: a negação. O presidente contestou a existência da covid-19 e as mais elementares formas de combatê-la, como o isolamento e as vacinas. Quando não foi omisso, foi equivocado.

Já o presidente do Senado, que teve à mão uma forma eficaz de intervir e mudar os rumos da catástrofe, imaginou que poderia aplicar um sofisma parlamentar. Como dependia da sua assinatura a instalação da CPI, tentou postergá-la. Exercitou o golpe de Pilatos e lavou as mãos. Um passo em falso nas cenas iniciais da sua liderança de um dos poderes da República.

Obrigado a cumprir o dever por decisão judicial, acabou por perder o controle da situação.

A experiência das CPIs mostra que, mais do que as investigações, as denúncias ganham dimensões de provas.

Por isso, haja o que houver, e mesmo que Bolsonaro tenha conseguido truncar a CPI, o culpado por esta crise política e institucional tem nome, sobrenome e endereço: o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Ele vislumbrou dominar o processo com silêncios e retardamentos.

Definido por seu público como um político tático e tendo surgido no Senado como uma novidade bem-vinda ao jogo parlamentar, parecia uma espécie de ressurreição dos políticos mineiros que fizeram história. É curto o caminho percorrido, mas Rodrigo Pacheco, até agora, está frustrando estas expectativas.

Os argumentos que mobilizou para não instalar a CPI são superficiais e às vezes parecem sobrenaturais, porque tomam distância da realidade.

Estreante, o senador Pacheco desprezou mais de 30 assinaturas de senadores de diferentes partidos e ideologias. Apegou-se ao argumento, depois capturado pelo governo, que a CPI não podia funcionar por meio virtual. Hoje, no planeta, da assembleia de condomínio ao programa de auditório, sem falar no plenário dos tribunais, as sessões realizam-se remotamente.

Outro dos problemas mencionados seria a impossibilidade de dar segurança às testemunhas. Por quê? O presidente e o relator podem acompanhar a testemunha numa reunião, enquanto os inquiridores trabalham de outras latitudes. Surgiu ainda a alegação estapafúrdia, logo incorporada por representantes do investigado, de que a CPI da Pandemia, se realizada durante a pandemia, seria um ato político e atrapalharia o enfrentamento da doença. E para completar recorreu ao lugar-comum: a CPI seria um “ponto fora da curva”. Qual é a curva?

Enquanto fugia de suas atribuições constitucionais, o senador Pacheco não se recusava a tentar desempenhar competências do Executivo, buscando formas de comprar vacinas e toda sorte de providências que não tinha condições legais de assinar. Perda de tempo. Até aceitou liderar um comitê decorativo, criado por Bolsonaro para envolver suas responsabilidades numa cortina de fumaça.

O fato de o destemido Jair Bolsonaro estar com medo de ser investigado é até um bom sinal. Poderia significar que tem consciência dos atos perversos que praticou na gestão da pandemia. Já o presidente do Senado poderia ter evitado a crise e baixado a temperatura de mil formas. Quem sabe, se tivesse instalado a CPI quando foi proposta, por exemplo, não saberíamos hoje as verdadeiras razões das quatro mudanças de ministros da Saúde neste governo, em menos de um ano.

Ao submeter-se ao capricho do presidente, o senador Pacheco talvez não tenha percebido que a grife da presidência do Senado só é desfrutável quando se está no exercício do cargo. Quem se lembra hoje do senador Davi Alcolumbre? 

*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS

Ilhados com Bolsonaro

 Vera Magalhães

O Globo

 

E aí, amigo, onde serão suas próximas férias? A depender do andar da carruagem global do pós-pandemia, por aqui mesmo. Estamos condenados a ficar ilhados com Jair Bolsonaro e seu séquito de negacionistas, ressentidos e cafonas, já que, cada vez mais, seremos proscritos de um mundo que quer superar uma pandemia na qual resolvemos chafurdar indefinidamente.

Você aí que botou fé na cloroquina, fez uma festinha “só” para 50 pessoas no réveillon, foi no grupo de WhatsApp da sala do filho divulgar abaixo-assinado pelo impeachment do governador que decretou esse ab-sur-do de manter escolas fechadas enquanto a média móvel chegava a 3 mil mortos por dia, onde vai fazer suas “compritchas” quando todo este pesadelo passar?

Melhor já ir pensando num destino por aqui mesmo, uma vez que que Paris e suas lojas de alta costura não são uma opção viável no momento para a “cepa” de brasileiros, esses que acham por bem contrariar o bom senso, a razoabilidade, os conceitos mínimos de solidariedade e empatia durante uma crise sanitária — e ainda dão algo como 24% de menções de “ótimo ou bom” ao pior presidente da face da Terra plana.

A decisão do governo da França de proibir voos do Brasil é um indicativo concreto, que atinge justamente a elite mais egoísta, aquela que está louca para que as lojas Havan vacinem logo seus funcionários e para que a vida “volte ao normal”, porque mostra a ela um espelho duro de encarar: somos vistos fora daqui como a imagem e semelhança do “Mito” que alguns ainda insistem em cultuar, alheios às evidências abundantes de desgoverno absoluto em todas as áreas da vida nacional.

Mas nossa classe mais abastada segue anestesiada e fazendo seus planos cada vez mais excludentes e alheios à realidade que atinge o país. Começam a abundar relatos de quem vai tirar férias para fazer uma conexão Cancún-Miami (sim, porque os Estados Unidos também não estão dando mole para deixar brasileiro entrar lá sem uma escala prévia que funcione como quarentena).

Aqueles que chamam os prefeitos de ditadores por não ter academia aberta acham que tudo bem ficar de 10 a 14 dias trancados em quartos de hotéis em países que, vejam só!, adotam distanciamento social, só para ter acesso a imunizantes que o governante para o qual passam pano se negou a comprar para o conjunto da população. O que é restrição à liberdade individual em casa vira chique e civilizado nos cada vez mais escassos lugares do mundo que ainda aceitam passaporte brasuca.

Involuímos. Em tudo. E o resultado é que chegaremos muito depois do resto do planeta ao mundo pós-covid. Na economia, na educação, nos indicadores sociais (que, ademais, demoraremos a conhecer, porque Bolsonaro conseguiu a façanha de demolir o Censo Demográfico!), na recuperação dos sequelados pelo vírus, no estabelecimento dos protocolos que terão de ser seguidos daqui para a frente diante da evidência de que outras pandemias virão cedo ou tarde, no compartilhamento de informações científicas oriundas de um esforço histórico por vacinas e medicamentos, de que fomos apenas espectadores letárgicos.

Estamos fadados a trocar essas discussões do nosso tempo, as que definirão os rumos do trabalho, das relações afetivas, das artes, do turismo, do comércio global num mundo paralisado pelo vírus por outras só nossas, como as jabuticabas: se posso comprar 2 ou 6 armas, se o Senado pode fazer uma CPI para investigar estados ou municípios, se devemos usar máscaras (que ano é hoje?), se viraremos jacarés depois de tomar vacina, se teremos voto impresso em 2022. Estamos na Idade da Pedra do mundo pós-covid, trancados em casa e condenados a um convívio forçado com o vírus e com Bolsonaro, sem que saibamos qual deles é mais letal para o futuro do Brasil, nem sequer que futuro será esse.

 

O jogo do perde-perde.

 Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

 

 Com a CPI da Pandemia, aprovada pelo Senado e com ordem do STF para iniciá-la, quem ganha e quem perde?

• A CPI foi implantada como Bolsonaro quer, investigando também os prefeitos e governadores. Assim se diluem as investigações – como disse o presidente, se a CPI fosse apenas sobre o Governo Federal, tudo cairia em cima dele. Só que o Brasil tem 5.568 municípios. É alvo demais para investigar. Se a CPI não anda, Bolsonaro e equipe não precisam responder sobre a inacreditável demora em comprar vacinas. Só que isso vale até o Centrão achar que deve: depois, fica mais caro.

• A CPI é implantada para valer. Bolsonaro terá de explicar por que não quis comprar vacinas da Pfizer, da Janssen, da Moderna, e só comprou a CoronaVac (a “vachina”, a “vacina do Dória”, “aquela vacina comunista que não transmite segurança”) porque São Paulo iria iniciar a vacinação e não haveria imunizantes para os demais Estados.

• O presidente corre risco de impeachment e o Centrão é decisivo. Só que o acordo de Bolsonaro com o Centrão é para a campanha da reeleição. Impeachment não está no acerto. O Centrão pode apoiá-lo, tem condições de mantê-lo no poder, é forte o suficiente. Mas isso não é barato. Quantos Ministérios e outros cargos custará o apoio?

O Centrão ganha. Governo e oposição perdem. Nós pagamos a conta.

 Quem pode, pode 1

Bolsonaro brigou com o Supremo (lembre daquele seu ministro da Indukassão pouco educado que, em reunião ministerial, num linguajar de estrebaria, disse que queria prender o STF inteiro?); chamou o senador Randolfe Rodrigues de “bosta”; acusou o governador Doria de “patife”; disse que em todo o país governadores e prefeitos roubavam o dinheiro federal.

 Quem pode, pode 2

Bolsonaro teve problemas com as Forças Armadas. Precisou nomear um general que (horror!) combateu direito a Covid para comandante do Exército. Tem apoio? Tem: o general Augusto Heleno e sua equipe o apoiam. Já o vice, o general Mourão, talvez se sinta chateado com as desfeitas que Bolsonaro lhe fez. Mas o presidente vai depender mesmo do Centrão e de Paulo Guedes, este para conseguir verbas que mantenham o Centrão bem alimentado. Uma recordação: Dilma caiu ao romper com o deputado Eduardo Cunha, à época expoente do Centrão. Quem usa jacarés para tomar conta da casa precisa ter a certeza de que estão felizes e não passam fome.

 E faz quando não pode

Uma coisa devemos reconhecer: já que a oposição até agora não apareceu na briga, Bolsonaro ocupou com brilho o espaço desses a quem considera comunistas: João Doria, Eduardo Leite, Eduardo Paes, Fernando Henrique e, por que não? aquele comunista que já usou a fantasia de socialista fabiano, o professor (esses professores são sempre suspeitos) Delfim Netto. Há dias, falou longamente com o senador goiano Jorge Kajuru, dando-lhe instruções para melar a CPI e pressionar o STF.

Kajuru é um front runner, nunca segue os passos da manada. E é coerente: sempre grava suas conversas telefônicas e as distribui publicamente. Fez o que sempre faz: divulgou a conversa em que Bolsonaro lhe deu suas instruções (suficientes para dar base a um pedido de impeachment). E foi gentil: poupou Bolsonaro de uma parte do besteirol, deixando de divulgá-lo. Bolsonaro reclamou, e logo suas exigências foram atendidas: Kajuru divulgou a parte oculta, em que Bolsonaro ameaçava fisicamente o senador Randolfe Rodrigues, a quem chamou de “bosta”.

 A hora do zero à esquerda

O senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente 000, resolveu ajudar o pai: anunciou que vai representar contra Kajuru na Comissão de Ética do Senado. Seria engraçado: Kajuru apenas divulgou a gravação da conversa, não foi ele que falou besteira. Mas não vai representar, não. A Comissão de Ética do Senado está fechada há 600 dias. Tudo não passa de jogo de cena.

 Os 600 dias

O projeto que acaba com os supersalários no serviço público está há 600 dias aguardando que a Câmara dos Deputados vote sua urgência. O tema parou no dia 20 de agosto de 2012, esquecendo-se qualquer urgência.

O deputado federal Igor Timo requer que o texto seja pautado. Como diz, o projeto não é novidade: apenas regulamenta o teto salarial de servidores públicos estabelecido pela Constituição.

De acordo com documento enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em fevereiro, o projeto que elimina os supersalários é prioridade do Governo para 2021. Estima-se que a economia será de R$ 2,3 bilhões por ano. Pelo projeto, auxílios, parcelas indenizatórias e outros penduricalhos passam a ser consideradas verbas sujeitas aos limites de rendimentos (R$ 39,2 mil por mês). Hoje, mais da metade dos magistrados ganha mais que o teto.

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O 'aplauso necrófilo' dos empresários

 Vera Magalhães

O Globo

  Photo Primer/Infoglobo

Ministros e empresários em jantar na última quarta-feira |

Já estava com este texto em produção quando tomei conhecimento da duríssima, mas irretocável, mensagem que o ex-decano do STF Celso de Mello enviou a um grupo de amigos no momento em que seu substituto na cadeira, Nunes Marques, presta homenagem ao negacionismo votando pela liberação de cultos e missas quando contamos mais de 345 mil mortos.

Mello cumpria uma quarentena silente desde novembro. Mas, quando falou, deu nome às coisas. “Hoje, em nosso país, o presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou um contraditório ‘monarca presidencial’) tornou-se, com justa razão, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida quanto o seu dever ético de celebrá-la incondicionalmente!!! A sua arbitrária recusa em decretar o ‘lockdown’ nacional (como ocorreu em países de inegável avanço civilizatório) equivale a um repulsivo e horrendo ‘grito necrófilo’ ”, escreveu.

O “grito necrófilo” de Jair Bolsonaro, explicou no texto, é uma referência ao “grito que teria sido proferido pelo conflito entre Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca no início da Guerra Civil espanhola, em 1936, e o general Millán Astray, que, seguidor falangista fiel ao autocrata Francisco Franco, “Caudilho de Espanha”, lançou o grito terrível: “¡Viva la muerte; abajo la inteligencia’!”.

Na noite anterior, em São Paulo, dezenas de empresários de vários setores se reuniram com Bolsonaro, ministros e até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para um convescote com direito a comes, bebes, perdigotos, falta de máscaras, xingamentos ao governador do estado, felicitações e… ovação!

O que aplaudem os endinheirados do Brasil, o pior país no trato da pandemia, aquele que virou razão de comiseração global e repulsa externa? A quem ovacionam? Ao governante que chama de “vagabundo” o governador do estado que, até aqui, forneceu 80% das vacinas usadas para imunizar apenas 10% da população brasileira?

O que celebram? A iminência da falta de oxigênio nos hospitais? Aliás, o que fazia, numa aglomeração realizada em desacordo com as restrições impostas pela fase emergencial do Plano São Paulo, o médico Claudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, hospital que vive o mesmo flagelo de superlotação e esgotamento das equipes de toda a rede hospitalar do país?

O aplauso a Bolsonaro parte dos mesmos que salivam por um projeto torpe, que permite a empresas com conexões com laboratórios furar a fila da vacinação e fazer letra morta do Plano Nacional de Imunização, numa percepção tão mesquinha quanto burra de que, assim, poderão retomar a produção de suas empresas e a “vida normal”, quando qualquer um que se informe minimamente sobre a pandemia sabe que, para isso, é necessário vacinar mais de 70% da população e fazer o vírus deixar de circular da forma descontrolada como está circulando.

Os nababos reunidos sem máscara em torno de copos e pratos ouviram o presidente reiterar sua cantilena contra distanciamento social e saíram do encontro se dizendo “esperançosos”, “tranquilos”.

Como podem estar tranquilos diante do aumento gritante da miséria e da fome? Da iminência de que a produção de vacinas pelo Butantan seja paralisada, sem que as outras prometidas pelo homenageado estejam chegando? Da falta de insumos básicos nos hospitais? De oxigênio?

Enquanto parte da elite empresarial brasileira aceitar servir de figurante para campanha eleitoral antecipada no momento de maior gravidade da História do Brasil desde a redemocratização, continuaremos ouvindo o grito necrófilo que o ministro Celso de Mello tão brilhante e tristemente nomeou. E é um urro grotesco e desrespeitoso com o luto de milhões.

De nada adiantam jantares com empresários para corrigir os rumos do governo

 Zeina Latif

O Globo

O resultado das incertezas é o desalento do setor privado. Que falta faz um bom líder

A liderança política impacta a economia dos países. E não apenas pelas escolhas de políticas públicas, mas pelo efeito indireto sobre as expectativas dos agentes econômicos. Líderes inábeis alimentam incertezas e desconfiança, gerando menor crescimento. Na pesquisa acadêmica, há poucas evidências desse fenômeno, mas alguns resultados são interessantes.*

As eleições podem melhorar o humor do consumidor. Estes ficam mais confiantes quando há perspectiva de mudança de orientação política que venha a reverter um quadro econômico considerado desfavorável.

Foi o que aconteceu no Brasil em 2018. Os índices de confiança de consumidores e empresários (FGV) cresciam conforme se consolidava a eleição de Jair Bolsonaro, mas puxados apenas pela componente de expectativas, que chegaram a atingir patamares de otimismo entre o fim de 2018 e o início de 2019.

Enquanto isso, a componente associada à avaliação da situação corrente se mantinha praticamente estável, no campo pessimista. Em seguida, a expectativa cedeu, possivelmente reagindo ao início tumultuado do governo, com atitudes desastradas de Bolsonaro e seu entorno, e os conflitos com o Congresso.

Em momentos de maior incerteza, como agora, a palavra do líder tende a ganhar peso extra na formação das expectativas dos agentes privados. Assim, cabe aos líderes agir de forma a sustentar a confiança, com atitudes responsáveis e, ao mesmo tempo, com humildade e firmeza para navegar em tempos difíceis, guiando a sociedade.

Outro resultado de pesquisa é que a confiança dos consumidores reage positivamente a posturas brandas de líderes políticos. As experiências mais bem-sucedidas, no controle da Covid-19, de países com líderes de perfil democrático e participativo — notadamente mulheres — reforçam esse ponto.

Passado mais de um ano desde o surgimento da pandemia, a postura de Bolsonaro mostra que ele nada progrediu. O presidente insiste em ataques e falas inconsistentes, equivocadas e, pior, com muitas doses de autoengano. Ele demonstra acreditar que fez tudo certo; não parece mera retórica. O problema seriam sempre os outros.

Suas declarações sobre a saúde são constrangedoras, como quando afirma que o governo federal fez sua parte na compra de vacinas — apesar de o Instituto Butantan ser responsável por 83% da vacinação até o momento —, e atribui as dificuldades na aquisição tempestiva à falta de aprovação pela Anvisa e à postura de alguns produtores. 

 Enquanto isso, faltam informações e estudos sobre qual o verdadeiro quadro da saúde do país e o cenário para a reversão da curva de óbitos.

Na economia, mais constrangimento. Bolsonaro julga a agenda bem encaminhada e culpa o IBGE pela elevada taxa de desemprego, cuja metodologia “atendia ao governo da época”. Em que pesem as dificuldades técnicas das pesquisas em meio à pandemia, atacar o órgão é um desserviço que concorre com seu corte de verbas.

Ao mesmo tempo, é coerente com a falta de zelo com o desenho de políticas públicas, que, antes de mais nada, depende da qualidade das pesquisas.

O problema não fica na retórica e tampouco restrito ao presidente. O autoengano também acomete seu entorno e impede a necessária correção de rumos.

O governo errou muito na gestão fiscal e isso se reflete nos preços de ativos e no quadro econômico mais instável. Mesmo assim, houve displicência na elaboração do Orçamento deste ano. Assunto sério demais para ser tratado como foi.

Como se não bastasse, agora não sabem consertar. Os desdobramentos recentes sugerem novos furos no teto de gastos, e sem medidas compensatórias. Mais combustível para a deterioração do ambiente econômico. 

É curioso que, mesmo assim, alguns analistas defendam o aumento de gastos públicos, sob inspiração do (controverso) pacote de Joe Biden. Temos um Estado sem capacidade de planejamento, uma crise fiscal que alimenta o risco inflacionário e um governo que gasta mal os recursos públicos. Alimentar o Leviatã fiscal nas atuais circunstâncias seria um grande erro.

O resultado desse quadro de incertezas e falta de perspectivas, agravado pelo presidente, é o desalento do setor privado, como revelam as novas quedas dos índices de confiança. De nada adiantam jantares com empresários para corrigir os rumos do governo.

*Para uma breve resenha e mais detalhes, ver Georg Müller e Steffen Osterloh (2018), “How do politics affect economic sentiment? The effects of uncertainty and policy preferences”.

A César o que é de César

 Editorial

O Estado de S.Paulo

O plenário do STF rejeitou a tentativa de transformar um julgamento jurídico em debate religioso e palanque político                                  

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tentativa de transformar um julgamento jurídico em debate religioso e palanque político. Por 9 votos a 2, os ministros entenderam que o Estado de São Paulo pode restringir temporariamente a realização de atividades religiosas coletivas presenciais, como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19.

Proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811 postulava que o Decreto 65.563/2021 – que, entre outras medidas emergenciais, vetou “a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” – violava a liberdade religiosa.

Em sua manifestação, o advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu à Bíblia e à sua compreensão do que é o cristianismo. “Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, disse.

A agravar a confusão, o próprio Ministério Público Federal aderiu à tese de que não seria possível proibir celebrações religiosas durante a pandemia. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, medidas restritivas ofenderiam “o núcleo essencial do direito fundamental ao livre exercício dos cultos religiosos”.

A argumentação é inteiramente descabida. Assim como outras medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos em todo o País, o decreto do governo do Estado de São Paulo não priva ninguém de sua liberdade religiosa. A ninguém foi imposto determinado credo, como também ninguém foi impedido de professar sua fé. A liberdade religiosa permanece intacta.

Por mais fervorosos que tenham sido os discursos de André Mendonça e de Augusto Aras – numa demonstração de especial temor ao Palácio do Planalto –, na ADPF 811 não estava em discussão a liberdade religiosa, e sim se atividades religiosas devem se submeter às regras gerais estabelecidas pelo poder público. A rigor, num Estado Democrático de Direito, tal questão está definida por princípio, tal como exige a laicidade.

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, devem respeitar a lei e as normas vigentes. Não há ninguém acima da lei. Por isso, também as igrejas devem obedecer às regras relativas ao enfrentamento da pandemia, assim como devem cumprir a legislação urbanística, tributária e sanitária. Por exemplo, as igrejas devem respeitar os horários de silêncio noturno, da mesma forma que todos os outros estabelecimentos. Tal restrição não é nenhuma violação à liberdade religiosa.

Além do evidente e necessário cuidado com a saúde pública, a decisão do STF faz valer um importantíssimo princípio constitucional, o da igualdade de todos perante a lei. A profissão de uma determinada crença – mesmo tendo uma dimensão comunitária, como a do sr. André Mendonça – não confere um privilégio sobre os demais cidadãos. Todos estão submetidos às mesmas limitações.

Vale notar que a mentalidade de privilégio não se manifesta apenas na oposição às medidas de isolamento social relativas à pandemia de covid-19. Muitas igrejas acham que não precisam pagar os tributos relativos a suas atividades. Segundo revelado pelo Estado, igrejas têm R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

A Constituição proíbe “instituir impostos sobre templos de qualquer culto”, mas há igrejas que se consideram imunes de qualquer obrigação tributária. Por exemplo, entre as dívidas com a União, há casos de não pagamento de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda já descontados do salário dos empregados.

Sem diminuir a liberdade de religião e de crença, o Supremo reconhece que os entes federativos têm o poder – a rigor, o dever – de zelar pela saúde da população. As liberdades e garantias fundamentais continuam válidas. O que não cabe é conferir, especialmente em uma pandemia, privilégio a alguns grupos. Todos estão sob as mesmas regras.

Por que cultos religiosos são ambientes de 'alto risco' para covid-19, na visão da ciência

 Luis Barrucho - @luisbarrucho

Da BBC News Brasil em Londres

 

Durante decorrer da pandemia, surtos foram 

registrados em locais de culto ao redor do mundo

Ambientes fechados, pouca ventilação, amplo contato entre fiéis, uso compartilhado de objetos, cantos litúrgicos.

Elementos como esses são comuns em celebrações religiosas, mas, no contexto da pandemia de covid-19 que vem assolando o mundo, podem representar também um "coquetel explosivo" para a disseminação do novo coronavírus, causando mais infecções e, portanto, mais mortes.

Dessa forma, a despeito da argumentação jurídica que baseia a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a realização de missas e cultos em todo o Brasil, do ponto de vista epidemiológico, ela "vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", diz à BBC News Brasil Denise Garrett, infectologista, ex-integrante do Centro de Controle de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde dos EUA e atual vice-presidente do Sabin Vaccine Institute (Washington).

"Celebrações religiosas são ambientes de alto risco. Temos vários relatos de surtos originados em locais de culto. Não somente por serem ambientes fechados, mas também pelas atividades desenvolvidas (orações, corais, canto) que propiciam liberação de partículas virais no ar", explica.

"Então, do ponto de vista epidemiológico a reabertura de igrejas nesse momento da pandemia no Brasil, com altas taxas de transmissão e falência do sistema de saúde, é algo que vai contra qualquer medida de bom senso para preservar vidas e controlar a pandemia", acrescenta.

Na decisão em caráter liminar (provisório), publicada no sábado (3/4), Nunes Marques aponta que Estados e municípios não podem editar normas que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais como medida de enfrentamento à pandemia. A liminar ainda terá que ser analisada pelo plenário do Supremo, mas ainda não há data marcada para o julgamento.

Nas últimas semanas, o Brasil vem batendo seguidos recordes diários de mortes. Desde o início da pandemia, a covid-19 já infectou 13 milhões e matou mais de 330 mil no país.

Especialistas acreditam que se nada for feito para controlar o vírus, o número de mortos pode aumentar ainda mais.

Autoridades de saúde de todo o mundo destacam o perigo representado por reuniões em locais de culto para o controle da pandemia de covid-19.

Por exemplo, a Associação Médica do Texas considera "ir a culto religioso com 500 ou mais fiéis" como uma atividade de "alto risco".

A entidade publicou no ano passado um gráfico em que apontou diferentes graus de risco de contágio por covid-19 que atividades cotidianas oferecem. Nesse ranking, que viralizou nas redes sociais, celebrações religiosas são as que oferecem maior perigo, similar a frequentar bares, estádios de futebol e shows. 

Já o Departamento de Saúde do Estado americano de Illinois recomenda "fortemente", em sua orientação para locais de culto e prestadores de serviços religiosos, que as congregações continuem a promover solenidades "remotas, especialmente para aqueles que são vulneráveis à covid-19, incluindo adultos mais velhos e aqueles com doenças crônicas".

"Mesmo com a adesão ao distanciamento físico, várias famílias diferentes se reunindo em um ambiente congregacional para o culto carregam um risco maior de transmissão generalizada do vírus que causa a covid-19 e pode resultar em aumento das taxas de infecção, hospitalização e morte, especialmente entre as populações mais vulneráveis", diz o órgão.

"Em particular, o alto risco associado a atividades como canto e recitação em grupo pode anular os comportamentos de redução de risco, como o distanciamento social".

Ministro do STF Kassio Nunes Marques liberou

 missas e cultos durante a pandemia

O próprio CDC americano, órgão do Departamento de Saúde responsável pelas diretrizes de combate à pandemia nos EUA, reforça em seu site que "participar de eventos e reuniões aumenta o risco de obter e disseminar a covid-19".

"Milhões de americanos consideram o culto uma parte essencial da vida. Para muitas tradições de fé, reunir-se para adoração é a essência do que significa ser uma comunidade de fé. Mas, como os americanos agora sabem, as reuniões representam um risco de disseminação crescente de covid-19 durante esta Emergência de Saúde Pública."

"Com a transmissão por aerossol, os chamados 'protocolos de segurança' em uso, não são efetivos. A menos que esses protocolos envolvam medidas de ventilação, para melhorar a qualidade do ar, são de pouca valia", explica Denise Garrett.

"As partículas se acumulam no ar e circulam a uma distância muito maior do que a distância recomendada nesses protocolos. A máscara é muito importante, assim como o distanciamento social. Mas, em última análise, em um ambiente fechado, de má circulação, o risco é muito maior", acrescenta.

Surtos

Desde o início da pandemia, relatos de surtos de covid-19 em congregações religiosas se multiplicaram ao redor do mundo.

Na Coreia do Sul, um dos primeiros países atingidos pelo vírus depois da China, origem do surto, um grupo religioso foi identificado como "um viveiro de coronavírus", quando o número de casos confirmados começou a se acentuar no país, em fevereiro do ano passado.

Na ocasião, a filial da Igreja Shincheonji na cidade de Daegu respondeu por 30 de 53 novos casos oficiais de coronavírus na Coreia do Sul, deixando autoridades alarmadas.

Casos semelhantes ocorreram na Malásia e na Alemanha.

Nos Estados Unidos, um culto em Kentucky resultou em um surto com três mortes e se espalhou por mais de 320 quilômetros de distância da igreja. No Arkansas, uma celebração religiosa com a participação de 92 fiéis terminou com 35 deles contraindo o vírus e três pessoas morrendo. Na Califórnia, 70 casos foram vinculados a uma única igreja.

Um bispo na Virgínia que prometeu continuar pregando "a menos que eu esteja na prisão ou no hospital" sucumbiu ao vírus. Em Idaho, um culto religioso realizado em maio do ano passado, violando a ordem executiva estadual, provocou 35 novos casos. Em Union County, em Oregon, pelo menos 99 novos casos foram confirmados somente no dia 15 de junho suspeitos de terem se originado de uma igreja que não seguiu as diretrizes de saúde pública.

Em um relatório de 12 de maio, o CDC descreveu o ensaio do coral em uma igreja como um evento de "supertransmissão" que infectou a maioria dos 61 participantes e causou duas mortes. 

Denise Garrett trabalhou mais de 20 anos no Centro de

 Controle de Doenças (CDC) do Departamento de Saúde dos EUA

Brigas na Justiça

A discussão sobre o fechamento de locais de culto nos Estados Unidos devido à pandemia de covid-19 também chegou à Suprema Corte daquele país.

Em muitos casos, congregações religiosas citaram a Primeira Emenda e argumentaram ser "inconstitucional" restringir as celebrações religiosas, especialmente quando atividades consideradas "essenciais" pelo governo - como mercearias, lojas de bebidas e lavanderias - podiam permanecer abertas.

Isso fez com que o governo americano não incluísse locais de culto nas ordens de saúde pública geralmente aplicáveis.

"Por causa dessa falta de liderança nacional, casas de culto e outras instituições baseadas na fé estão na posição desafiadora de ter que buscar orientação de saúde pública por conta própria", explica o Center for American Progress, organização de pesquisa e defesa de políticas públicas com sede na capital americana, Washington.

Em votação apertada, a Suprema Corte dos EUA acabou dando aos Estados alguma margem de manobra para determinar quando e como reabrir locais de culto com segurança durante a pandemia.

Na Inglaterra, os locais de culto chegaram a ser fechados durante o primeiro confinamento, mas depois foram autorizados a reabrir em junho - e permaneceram abertos no pior momento da pandemia, quando o número de mortes bateu recorde durante o inverno.

Apesar disso, tiveram que seguir regras rígidas, como uso de máscara, distanciamento social e número limitado de fiéis. Até o último dia 29 de março, durante as celebrações, não era permitido, por exemplo, interagir com "ninguém fora de sua casa ou de sua 'bolha de apoio'".

Mais recentemente, casamentos e funerais voltaram a ser autorizados, mas com número de participantes limitados (seis para casamentos e 30 para funerais até o próximo dia 12 de abril).

Na semana passada, um culto da Sexta-feira Santa (2/4) em uma igreja católica no sul de Londres foi encerrado por violar as restrições de bloqueio nacional, informou a polícia. Fiéis foram encontrados sem máscaras e sem praticar distanciamento social.

No Brasil, o ministro Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD-MG), a cumprir sua decisão que liberou a celebração de cultos e missas presenciais em todo o território nacional.

A intimação do ministro ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma representação no STF contra o prefeito.

Nas redes sociais, Kalil havia dito que não seguiria a decisão do Judiciário com base em entendimento coletivo do próprio STF.

"Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu o prefeito, em sua conta no Twitter.

Kalil acabou por acatar a ordem Nunes Marques, mas disse que a prefeitura da capital mineira já entrou com recurso contra a decisão. 

Nas últimas semanas, Brasil vem batendo 

seguidos recordes de mortes por covid-19

Decisão monocrática

Em sua decisão, de caráter monocrático, ou seja, tomada individualmente, sem  eva-la ao órgão colegiado, Nunes Marques afirmou que “a proibição categórica de cultos não ocorre sequer em estados de defesa ou estado de sítio. Como poderia ocorrer por atos administrativos locais? Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”.

“Ao tratar o serviço religioso como não-essencial, Estados e municípios podem, por via indireta, eliminar os cultos religiosos, suprimindo aspecto absolutamente essencial da religião, que é a realização de reuniões entre os fiéis para a celebração de seus ritos e crenças”, escreveu.

O ministro concedeu a liminar em uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que contestou decretos estaduais e municipais que limitaram cultos e celebrações religiosas para tentar conter o coronavírus.

Relator do caso, Nunes Marques citou o transporte coletivo, mercados e farmácias como exemplos de serviços essenciais que continuam funcionando durante a pandemia. “Tais atividades podem efetivamente gerar reuniões de pessoas em ambientes ainda menores e sujeitos a um menor grau de controle do que nas igrejas”, escreveu.

“Daí concluo ser possível a reabertura de templos e igrejas, conquanto ocorra de forma prudente e cautelosa, isto é, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”, escreveu o ministro.

Na decisão, Kassio Nunes Marques apontou que medidas sanitárias devem ser respeitadas durante as atividades religiosas. Entre elas estão: exigir uso de máscaras; afastamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; o ambiente deve ser arejado com portas e janelas abertas; limitar a lotação a 25% da capacidade; disponibilizar álcool em gel e medir a temperatura na entrada nos templos.

Em sua conclusão, o ministro defende que a atividade religiosa é essencial. “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual.”

Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele assumiu a vaga do então decano da Corte, Celso de Mello.

Nesta semana de Páscoa, tanto a PGR (Procuradoria-Geral da União) quanto a AGU (Advocacia-Geral da União) pediram ao Supremo a suspensão de decretos municipais e estaduais que limitavam cultos religiosos.

Os dois órgãos são comandados pelo procurador-geral, Augusto Aras, e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, respectivamente.

Ambos são cotados como fortes candidatos à indicação de Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar do STF em julho.

Analistas políticos apontaram os pedidos como uma forma da dupla ganhar força com o segmento evangélico, base de sustentação de Bolsonaro. Pastores de grandes igrejas evangélicas são críticos da suspensão de cultos como medida de enfrentamento da pandemia.

O presidente já afirmou que pretende indicar uma pessoa “terrivelmente evangélica” para o Supremo.

Fome no celeiro do mundo

 Rolf Kuntz, 

O Estado de S.Paulo

Governo inepto e irresponsável faz o País reviver o pesadelo de 1983

A fome assola o Brasil, grande produtor de comida, um dos países com maior potencial para dar segurança alimentar a um mundo cada vez mais povoado. Com milhões de famílias sem renda para comer o mínimo necessário, a sociedade brasileira revive o pesadelo de 1983, o ano da grande crise da dívida externa. Naquele momento, como agora, campanhas de solidariedade, conduzidas por igrejas, sindicatos, grupos civis e também por famílias com pelo menos uma pessoa empregada, garantiram a sobrevivência de muita gente. Supermercados passaram a vender asas de frango, facilitando algum consumo de carne aos mais necessitados. Mas nem todos aguentaram a pressão, e os suicídios aumentaram.

Passados quase 40 anos, o jornalista econômico é de novo forçado a descrever quadros tétricos. Há, naturalmente, diferenças importantes – com alguns detalhes muito piores. A fome, hoje, é muito mais chocante, muito mais escandalosa, porque a oferta de alimentos é muito maior. Com ou sem crise, com maior ou menor inflação, a comida era mais cara no começo dos anos 1980. Os frutos da revolução agrícola, iniciada na década anterior com a Embrapa e com políticas de modernização, só se tornariam visíveis mais tarde.

Com enormes ganhos de produção e de produtividade, a alimentação consumiria, nas décadas seguintes, uma parcela menor dos orçamentos familiares, deixando mais espaço para outros gastos. No início dos anos 1990 alguns índices de inflação foram reformulados para refletir a nova ponderação das despesas.

A melhora dos padrões de vida foi uma das consequências, mesmo com a persistência de amplas desigualdades. Graças aos ganhos de eficiência, a produção agropecuária tem crescido, nas últimas quatro décadas, muito mais que as áreas ocupadas.

Entre as safras 1979-1980 e 2019-2020, a colheita de grãos passou de 50,87 milhões de toneladas para 257,02 milhões, enquanto a área cultivada cresceu de 40,16 milhões para 65,92 milhões de hectares. O rendimento mais que triplicou, passando de 1.267 quilos por hectare para 3.899. Em outras culturas, assim como na produção dos vários tipos de carnes, a eficiência também cresceu.

Com os ganhos de produtividade, o Brasil tornou-se um dos maiores exportadores de alimentos e de matérias-primas de origem agropecuária. Ao mesmo tempo, a oferta de alimentos ao mercado nacional cresceu. Os preços, apesar das oscilações, tenderam a diminuir em termos reais. Isso foi fundamental, é preciso insistir, para a demanda crescente de outros bens de consumo, como roupas, equipamentos domésticos, produtos eletrônicos e veículos. O mercado de usados, no qual o primeiro carro foi comprado por milhões de brasileiros, foi por muito tempo essencial para a expansão dos negócios no setor automobilístico.

Avanços continuaram, nestes quase 40 anos, apesar das muitas crises desse período, algumas de origem externa, outras geradas no País. O Plano Real, iniciado em 1994, criou condições para contas públicas mais arrumadas, inflação mais contida e políticas mais amplas de inclusão social. Apesar de tropeços importantes, em nenhuma dessas crises, nem mesmo na recessão de 2015-2016, houve episódios de fome parecidos com o de 1983. O grande retrocesso é agora indisfarçável.

Pelos dados oficiais, havia 14,3 milhões de desempregados, 14,2% da força de trabalho, no trimestre móvel encerrado em janeiro. Uma contagem mais ampla indicou 32,4 milhões de trabalhadores subutilizados, 29% da população economicamente ativa. A economia brasileira estava em queda antes da pandemia e sua recuperação, neste ano, será insuficiente para o retorno ao patamar, já muito baixo, de 2019. Não há surpresa, mas o governo agiu como se a crise devesse terminar em 31 de dezembro de 2020.

O País entrou mal em 2021, com o consumo em queda, a indústria emperrada e uma das maiores taxas de desemprego do mundo capitalista. O auxílio emergencial, já reduzido a partir de setembro, foi zerado em 1.º de janeiro, deixando dezenas de milhões de pessoas sem renda e sem perspectiva de melhora.

Os preços de alimentos haviam aumentado nos meses anteriores. Embora tenham subido menos neste início do ano, continuaram elevados. Ficou difícil abastecer as panelas e a fome chegou. Sem dinheiro para o gás, famílias passaram a cozinhar seu pouco alimento em fogões a lenha improvisados, em condições assustadoras, mostradas pela televisão.

Campanhas de socorro têm distribuído alguma comida, mas sem eliminar o problema e sem evitar, no primeiro trimestre, o retorno à fome de 1983. Atolado na incompetência, o governo central só retomou o auxílio emergencial há poucos dias. Favorecida pela inépcia e pelo negacionismo, a pandemia continua solta, a mortandade cresce e a economia se arrasta, enquanto o presidente se concentra em seus interesses eleitorais e familiares. Em 1983 havia pelo menos a esperança de retomada econômica e de continuidade da abertura política, enfim concluída no meio da década. Hoje o discurso mais ouvido no centro do poder, em Brasília, extravasa ambições autoritárias.

JORNALISTA

Fome no Brasil cresce e supera taxa de quando Bolsa Família foi criado

  Bruno Lupion

Deutsche Welle

Insegurança alimentar grave ou moderada atingiu 27,7% da população no final do ano passado, ou 58 milhões de brasileiros, contra 16,8% em 2004. Pandemia acelerou alta da fome registrada desde 2014, aponta pesquisa.

 

Pesquisa mostra que fome afeta mais os pardos e pretos, 

mães chefes de família e moradores do Nordeste

As consequências sociais e econômicas da pandemia de covid-19 agravaram a fome no Brasil, que já vinha aumentando e superou em 2020 os níveis registrados no início da década passada, quando foi criado o Bolsa Família.

Uma pesquisa realizada em novembro e dezembro passados com 2 mil pessoas mostrou que 15% estavam em insegurança alimentar grave, e 12,7% em insegurança alimentar moderada, o que significa que corriam o risco de deixar de comer por falta de dinheiro. Em relação à população brasileira como um todo, isso equivaleria a 58 milhões de pessoas.

Outros 31,7% estavam em insegurança leve, quando há preocupação de que a comida acabe antes de se ter dinheiro para comprar mais ou faltam recursos para manter uma alimentação saudável e variada.

Segundo a pesquisa, portanto, 59,4% da população enfrentava no final do ano passado algum grau de insegurança alimentar, o equivalente a um total de 125 milhões de pessoas.

O resultado mostra a aceleração do aumento da fome no Brasil, que tinha voltado a crescer antes da pandemia em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar.

O levantamento foi feito por pesquisadores do grupo "Alimento para Justiça" da Universidade Livre de Berlim, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de Brasília (UnB), com financiamento do governo alemão, e divulgado nesta terça-feira (13/04).

Quais são os principais resultados

A parcela estimada de 59,4% dos brasileiros que enfrentam algum grau de insegurança alimentar é quase 23 pontos percentuais maior do que a registrada na última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento do IBGE, que mede o mesmo fenômeno, 36,7% da população enfrentava algum grau de insegurança alimentar em 2017 e 2018.

O melhor resultado no acesso à alimentação estável e saudável no país foi alcançado em 2013, quando 22,6% dos brasileiros tinham algum grau de insegurança alimentar. Em 2009, essa fatia representava 30,2% da população.

A série histórica começa em 2004, ano seguinte à criação do Bolsa Família, quando 16,8% dos brasileiros enfrentavam insegurança alimentar grave ou moderada, e outros 18% estavam em insegurança leve.

A pesquisa da Universidade Livre de Berlim tem parte da sua metodologia similar à do IBGE, mas as duas não são idênticas. O IBGE entrevista um universo maior de domicílios, presencialmente, e faz mais perguntas.

 

Desigualdade regional e de cor e gênero

O levantamento também mostra que a insegurança alimentar se distribui de forma desigual pelo país.

No Nordeste, 73,1% da população estava nessa categoria, e no Norte a taxa é de 67,7%. Já no Sul, 51,6% dos domicílios estavam em insegurança alimentar, e 53,5% dos localizados no Sudeste.

O mesmo ocorre em relação à cor da pele das pessoas entrevistadas, com maior prevalência de insegurança alimentar entre os pardos e pretos. Entre os brancos, 48,9% apresentaram algum grau de insegurança alimentar, contra 66,8% dos pretos e 67,8% dos pardos.

O problema também é mais frequente na casas chefiadas apenas por mulheres, com 73,8% dos domicílios nessa situação.

"A insegurança alimentar é um retrato das desigualdades múltiplas interseccionais. Ela tem cor, tem gênero e ilustra um retrato do Brasil", diz Renata Motta, professora de sociologia da Universidade Livre de Berlim que liderou a pesquisa.

As dificuldades econômicas agravadas pela pandemia também levaram à redução da diversidade de alimentos saudáveis ingeridos nos domicílios. Entre os entrevistados, 41% disseram ter reduzido o consumo de frutas, e 44% o de carnes. Entre aqueles em insegurança alimentar a redução no consumo de alimentos saudáveis foi de 85%.

Impacto do auxílio emergencial

Os resultados da pesquisa só não foram ainda piores graças ao auxílio emergencial, criado em abril do ano passado. Entre os entrevistados que tinham recebido pelo menos uma parcela do auxílio, 63% usaram o dinheiro para comprar comida.

Quando o levantamento foi realizado, o valor do auxílio já havia sido reduzido à metade da quantia inicial, de R$ 600 para R$ 300. O benefício foi encerrado em dezembro, e no primeiro trimestre deste ano a população pobre que perdeu renda ou enfrentava dificuldades por conta da pandemia ficou sem o auxílio.

Nesse período, diz Motta, pode-se esperar que a insegurança alimentar da população tenha crescido. "Os dados da nossa pesquisa, com o auxílio de R$ 300, já são dramáticos. É bem provável que a porcentagem de domicílios em insegurança alimentar grave tenha aumentado demais [sem o auxílio]", afirma.

O auxílio emergencial voltou a ser pago em abril, em um valor mais baixo do que no final do ano passado – a maior parte dos beneficiários deverá receber R$ 150 ou R$ 250 por mês. A nova rodada deve ter quatro parcelas mensais. 

Doações voltaram a ter papel central 

para remediar a insegurança alimentar

Por que a fome cresceu

O Brasil chamou a atenção do mundo na década passada por ter reduzido a fome entre sua população. Em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) retirou o país pela primeira vez de seu Mapa da Fome, com base em pesquisa do IBGE realizada no ano anterior. Essa lista inclui países nos quais mais de 5% da população consome diariamente menos calorias do que o recomendado.

Mas, nos últimos anos, o cenário virou, e a insegurança alimentar voltou a crescer, devido a uma combinação de crise econômica e decisões políticas que enfraqueceram os instrumentos do governo e da sociedade civil para atuar no tema, segundo Motta.

Ela aponta que o sucesso na redução da fome de 2004 a 2013 teve influência do Bolsa Família e do aumento real do salário mínimo, mas também de um arcabouço de políticas públicas sobre o tema, como o estabelecimento de uma lei e de um plano de segurança alimentar, a estruturação de conselhos regionais e nacionais para aproximar governos da sociedade civil e o fortalecimento do programa de alimentação escolar.

A partir de 2014, no governo Dilma Rousseff, a crise econômica e o aperto orçamentário começaram a afetar a renda das pessoas. Com o início da gestão Michel Temer em 2016, diz Motta, o espaço da agricultura voltada à exportação cresceu ainda mais e foi reduzido o apoio à agricultura familiar, que tem papel importante no fornecimento de alimentos para o mercado doméstico. Ela aponta como um marco a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2016.

A situação, diz Motta, piorou no governo de Jair Bolsonaro. Em sua primeira semana no cargo, o presidente extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. "O governo resolveu desconsiderar esse acúmulo de construção coletiva entre estado e sociedade. Era um governo novo, que não tinha experiência na máquina executiva, e simplesmente abdicou disso", afirma.

Com a covid-19, as dificuldades se agravaram. Houve queda de renda e a inflação de alimentos superou os 15% nos 12 meses iniciais da pandemia, quase o triplo da inflação geral, dificultando o acesso regular a refeições para muitas famílias.

A data da realização da próxima POF pelo IBGE ainda não foi confirmada. Se for mantida a periodicidade das anteriores, ela deverá ocorrer em 2022 ou 2023. São os dados dessa pesquisa que mostrarão se o Brasil voltou ao Mapa da Fome da FAO. Para José Graziano da Silva, ex-diretor-geral da entidade e ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, isso já aconteceu na prática. 

Crise também reduziu diversidade de alimentos

 saudáveis ingeridos nos domicílios

Recurso a doações

Nesse cenário dramático, o papel da mobilização da sociedade civil para ajudar as pessoas que passam fome com doações de alimentos tornou-se cada vez maior.

Segundo Motta, o uso das doações como instrumento central de redução da fome era comum nos anos 1990, mas havia sido substituído por políticas estruturais, pois não dá autonomia ao indivíduo e tem caráter assistencialista.

Ela afirma que o retorno da importância das doações mostra um "retrocesso tremendo" no setor, apesar de necessário para aplacar a fome diante da falta de alternativas.

"É uma forma de medicar os sintomas, não tratar as causas. Vai botar comida na casa dos brasileiros, mas é uma política que por muitos motivos já havia sido superada", diz.

Como a pesquisa foi feita

Os pesquisadores da Universidade Livre de Berlim, da UFMG e da UnB utilizaram oito questões da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, usada na POF. Foi perguntado aos entrevistados se eles tiveram, nos últimos três meses, preocupação de que os alimentos acabariam por falta de dinheiro, se os alimentos acabaram antes que tivesse dinheiro para comprar mais, e se eles ficaram sem dinheiro para ter uma alimentação saudável e variada.

As questões também indagaram se os moradores dos domicílios comeram apenas alguns alimentos que tinham em casa porque o dinheiro acabou, se deixaram de fazer alguma refeição por falta de dinheiro, se sentiram fome e não comeram por falta dinheiro, e se fizeram apenas uma refeição ao dia ou ficaram um dia inteiro sem comer porque não havia dinheiro.

A partir do número de respostas positivas, os domicílios foram classificados quanto à sua segurança alimentar. Os telefonemas foram realizados de 21 de novembro a 19 de dezembro de 2020, e a margem de erro é de 2,19 pontos percentuais.

Uma pesquisa semelhante, realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), também foi divulgada na última semana. O levantamento identificou que 55,2% da população enfrentava algum grau de insegurança alimentar.