Não adianta tentar entender

Por Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - Tem coisas que não dá para entender, por maiores esforços que se faça. Na madrugada de quarta-feira o Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha do comitê pessoal do presidente Lula. Mas rejeitou as contas de campanha do comitê financeiro do PT. Como a campanha foi uma só, do presidente assessorado pelo seu partido, alguém será capaz de explicar a diferença?
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A questão fica mais enrolada ainda quando o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acrescenta caber ao Ministério Público a decisão de processar ou não o presidente Lula, que se for condenado poderá, teoricamente, perder o mandato. Para o qual, aliás, foi diplomado ontem à noite.
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Será o jeitinho brasileiro que prevaleceu na mais alta corte eleitoral do País? Porque o Lula poderá dizer que teve suas contas de campanha aprovadas, mas como justificará poder tornar-se réu de um processo capaz de afastá-lo do cargo?
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O motivo é pueril, tendo em vista a impugnação da doação de 10 mil reais dentro de uma campanha de 94 milhões. Qualquer empresa que preste serviço ao governo está proibida de contribuir. Vale o princípio, decidiu o TSE, importando menos a quantia.
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Dias atrás uma empregada doméstica foi condenada a quatro anos de prisão, mesmo em regime semi-aberto, por haver roubado um pote de manteiga no valor de 3 reais. Ladravazes de última geração passeiam sua impunidade pelos restaurantes de luxo das grandes capitais. Roubaram bilhões. Já a infeliz mãe solteira que justificou o roubo pelo estado de necessidade... É o Brasil, não adianta tentar compreender.
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Fogo debaixo de cinzas
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O presidente do Clube da Aeronáutica, brigadeiro Ivan Frota, soltou manifesto desancando o governo e o ministro da Defesa, Waldir Pires. Insurgiu-se contra a proposta de desmilitarização do sistema de controle do espaço aéreo, verberou o entendimento direto do ministro com os controladores, na maioria militares, iniciativa que ultrapassou a autoridade do comandante da Aeronáutica, fulminando a hierarquia e a disciplina na instituição.
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Aproveitou, o brigadeiro, para vibrar tacape e borduna no lombo da imprensa, que estaria de forma inconseqüente divulgando equivocados e injustos juízos de valor onde generaliza os aspectos negativos de um acontecimento isolado e excepcional. Chama os controladores de vôo de baderneiros e traidores de sua própria corporação.
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Até aí, trata-se de uma demonstração a mais de que a democracia funciona no País, onde todos podem manifestar livremente o seu pensamento. O grave vem nas linhas finais do documento, onde Ivan Frota registra "que o povo brasileiro jamais aceitará que, mais uma vez, se repita na história da nação a adesão de entes governamentais a movimentos radicais de tropas amotinadas contra o interesse público e os direitos do cidadão, e poderá estar certo de que o destacamento militar saberá honrar o seu juramento sagrado: dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida". Será?
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Assalto explícito
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Caracteriza-se um assalto aos cofres públicos a informação de que os presidentes da Câmara e do Senado assinaram resolução elevando de 12 para 24 mil reais por mês os vencimentos de deputados e senadores. Isso porque cada uma de Suas Excelências faz jus, além dos vencimentos, a 50 mil reais mensais como verba de gabinete, para contratar assessores, mais 15 mil reais para gastos em seus estados, além de 3 mil reais de auxílio-moradia, 4 mil de franquia postal e telegráfica e 6 mil para despesas gráficas. Sem falar que, além dos treze pagamentos por ano, recebem mais dois, no início e no fim de cada sessão legislativa.
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Convenhamos, o exemplo é péssimo, em especial quando se sabe que a benesse se estenderá pelo funcionalismo parlamentar em proporções parecidas. De onde virá o dinheiro? Terá a inflação chegado aos 100%, nos últimos quatro anos?
.Houve tempo em que alguns abnegados parlamentares, diante de tais reajustes, negavam-se a recebê-los e os devolviam todo mês aos cofres públicos. Pedro Aleixo, Adaucto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro e outros. Deixaram seguidores?
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Pão com manteiga
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No mesmo dia, quarta-feira, o presidente Lula recebeu representantes das duas instituições que servem de base para o seu governo: os movimentos sociais e os partidos políticos. Ainda bem que uns pela manhã e outros à tarde, pois falaram idiomas diversos.
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Os movimentos sociais, com o MST à frente, seguido pela CUT, o Contag, a UNE e outros, deixaram clara a disposição de continuar pressionando o governo para rejeitar reformas propostas pelas elites, capazes de restringir ainda mais os direitos sociais que restaram. Ao mesmo tempo, querem ações de distribuição de renda e promoção com mais rapidez das reformas agrária, educacional e urbana. De forma às vezes rude, chegaram a ameaçar o presidente com surtos de greves, invasões e sucedâneos.
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Já os partidos políticos demonstraram o maior interesse em participar do governo. Menos na elaboração de planos, programas e políticas públicas, mais no futuro ministério. Claro que tudo colocado com muita diplomacia, mas, no fundo, com a mesma diligência. Mas as ameaças, mesmo veladas, também constituíram o clímax do diálogo: sem participação, não haverá votação...

Juristas, políticos, juízes, advogados discutem

Por Hélio Fernandes, para Tribuna da Imprensa

21 anos para um banqueiro corrupto, 18 para assassino covarde, frio, hediondo

Ontem, em São Paulo, com muita repercussão em Brasília, discussão sobre o sistema penal brasileiro. Em um almoço estavam políticos e advogados.

Juristas foram consultados e se manifestaram. O assunto: confirmações, no mesmo dia, das condenações do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e do ex-jornalista Pimenta Neves.

O ex-banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão, e preso imediatamente. Lógico, seu advogado recorrerá, embora tenha dito, espantosamente, "não leu a sentença". Objetivo do recurso: anular a punição, mas para início de tudo entrará com habeas-corpus, para que seu cliente se defenda em liberdade. O crime de Edemar foi em dezembro de 2004, tem apenas 2 anos.

O ex-banqueiro, que era dono do Banco Santos, subiu e fez fortuna espetacular, em alta velocidade, protegido por políticos muito bem sucedidos. E foi "corretíssimo": avisou a eles que o banco ia falir.

O outro caso, ocorrido no ano de 2 mil, com enorme repercussão, 6 anos depois ainda se arrasta. Esse assassino, um ex-jornalista, Pimenta Neves, foi julgado pelo tribunal mais democrático do mundo, que é o júri popular. Foi condenado a 19 anos de prisão, depois reduzido e arredondado para 18.

Seu crime: assassinou PELAS COSTAS, com 2 tiros, a namorada que não queria mais nada com ele. Assassinato inominável, motivo fútil, frio, planejado, a jovem nem sabia quem tirava sua vida. O tribunal do júri foi até condescendente, devia ter sido condenado à pena máxima.

Como sempre o advogado recorreu, também com duas alegações.

1 - Ficar em liberdade até o final da apelação, isso foi concedido pelo mais alto tribunal do País. Absurdo, pelo crime.

2 - Novo julgamento para ouvir a ex-mulher que mora nos EUA. Por que não foi ouvida? Era testemunha da defesa, tanto que o ASSASSINO COVARDE diz que sua palavra é importantíssima. Simples jogo de protelação.

Não conheço nem o "assassino" financeiro nem o assassino verdadeiro. Não quero inocentar o banqueiro, apenas comparar com o que se faz nos Estados Unidos, muito mais adiantado em matéria de justiça, embora com muitas falhas. Não quero e não posso inocentar o assassino da namorada, desprezível, imoral, covarde, não matou por emoção, por "privação de sentidos". Nem por "defesa putativa da honra", como fizeram a partir dos anos 50 os competentíssimos Evandro e Raul Lins e Silva.

Nos EUA (e em outros países) os responsáveis por crimes financeiros, banqueiros e donos de corretoras que jogam nas bolsas com informações privilegiadas têm 3 tipos de punição.

1 - Ficam presos em locais que eles mesmos pagam, não são considerados perigosos para a coletividade.

2 - Têm que pagar multa rigorosamente igual ao prejuízo que causaram.
3 - Não podem, NUNCA MAIS, exercer qualquer atividade financeira.

Quanto aos crimes como o de Pimenta Neves, são condenados, no mínimo, à prisão perpétua. E em 13 estados (já foram mais de 30), pena de morte. Não sou a favor da pena de morte, mas as facilidades dadas ao ex-jornalista são assombrosas. No momento em que escrevo, Pimenta Neves "negocia" com autoridades a forma de se entregar, mas quer as maiores facilidades.

PS - Ele ficará em liberdade, é o que o Supremo vai decidir. E aí, apesar do absurdo, é apenas "coerência". Quando ele foi condenado pelo tribunal do júri seu advogado pediu ao Supremo que ficasse em liberdade até o final de todas as apelações.

PS 2 - Um juiz de São Paulo não poderia decidir contra o Supremo. Como o CRIME HEDIONDO ainda está em fase de apelação, o Supremo terá que reafirmar o próprio julgado.

Lula, Ronaldinho Gaúcho e Papai Noel

Por Guilherme Fiúza, Política & Cia, NoMínimo
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Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve, segundo o Datafolha, e Ronaldinho Gaúcho é o melhor jogador do mundo nos últimos anos, segundo todo mundo. O grande injustiçado nessa história é Papai Noel, que 99% da população adulta insistem em afirmar que não existe.
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Mas chegou a hora da vingança do bom velhinho.
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A máscara do circense Ronaldinho caiu feio pela segunda vez em 2006, na derrota do galáctico Barcelona para o medíocre Internacional (com gol de um reserva), e ele continua sendo tratado como gênio.
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Lula, o governante que não sabia do mensalão, que disse que caixa dois é normal e que tocou um dos governos mais inoperantes que o Brasil já teve, boiando no vento favorável da conjuntura internacional e na política econômica do seu antecessor, é eleito em pesquisa de opinião o melhor presidente que o país já teve.

Papai Noel, o que você está fazendo aí parado? Corra para reclamar os seus direitos.
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Ronaldinho Gaúcho tem sido espetacular na variação de penteados, no repertório de salamaleques de foca amestrada e na capacidade de mostrar que, diante da “irreverência”, da “alegria” e da “fantasia”, o futebol não tem a menor importância.
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Já a adoração a Lula se deve principalmente ao seu sucesso no combate à fome. Ou seja: assim como o futebol, os fatos também não têm a menor importância.
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Como se sabe, os números sobre desnutrição em que o presidente baseou seu projeto estavam errados, e o Brasil não tinha o exército de famintos que adornava os panfletos do PT. Mesmo que tivesse, iam continuar com a barriga roncando, porque o Fome Zero foi aquele programa que serviu para o cantor bonzinho Bono Vox vender mais discos no Brasil (com a renda inteiramente revertida para seu próprio bolso) e para o chapliniano José Graziano conhecer Gisele Bundchen de perto (apesar do embaraço de não saber o que fazer com o cheque que ela lhe deu).
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O Bolsa Família, como outros programas assistenciais, continuou apoiando o orçamento de parte das famílias pobres (algumas com carro na garagem), mas não é, como também se sabe, uma iniciativa que tenha mudado o quadro da nutrição no Brasil.
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E daí? Nada disso importa. Lula disse que ia garantir três refeições para todos os brasileiros. Lula chorou. O povo gostou e acreditou.
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Aliás, Lula tem dito (repetiu na diplomação) que foi ele quem derrotou a inflação. O povo está quase acreditando nisso também. O povo acredita em Lula. O povo acredita em Ronaldinho Gaúcho. Por que então essa implicância com o Papai Noel?

TOQUEDEPRIMA...

PF prende 80 policiais e acusa Álvaro Lins
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Oitenta policiais foram presos ontem em duas operações da Polícia Federal para desbaratar quadrilhas ligadas a traficantes, à venda de armas para bandidos e à máfia dos caça-níqueis no Rio. As investigações, nas quais a PF obteve da Justiça mandados de prisão contra 120 pessoas, alcançaram o delegado Álvaro Lins, chefe de Polícia na gestão do ex-govenador Anthony Garotinho (PMDB), e na atual, comandada por sua mulher, Rosinha Garotinho.
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A PF pediu a prisão temporária de Lins, mas a 4ª Vara Criminal Federal negou. Lins é suspeito de crime eleitoral, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Diplomado ontem deputado estadual, ele é acusado de ter a campanha financiada por bicheiros que exploram jogos eletrônicos. Antes de entrar na Polícia Civil, Lins foi oficial da PM e já teve o nome envolvido numa lista de pessoas que supostamente recebiam propina do bicho.
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Na operação realizada à tarde, batizada de Gladiador, também foi detido o comandante do 14º Batalhão da PM (Bangu), coronel Celso Nogueira, suspeito de envolvimento com as quadrilhas de caça-níquel. O coronel já havia sido afastado do cargo pela manhã, quando foram presos 39 praças e um tenente do batalhão, acusados de ligação com o tráfico de drogas.
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Ainda foram detidos na Gladiador outros dois PMs e dois policiais civis. No total, 45 mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Federal na investigação sobre os caça-níqueis.
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Foro privilegiado
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Como foi diplomado, Lins agora tem foro privilegiado, disse o superintendente da PF no Rio, Delci Teixeira. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Roberto Wider, no entanto, Lins só tem esse direito depois da posse, em 1º de fevereiro. A Procuradoria Regional Eleitoral tem três dias úteis, após a concessão do diploma, para recorrer da diplomação de um parlamentar. O prazo se esgota na quarta-feira.
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Um mandado de busca e apreensão para a casa de Lins foi expedido pela Justiça Federal, mas Teixeira disse que não houve tempo hábil para o cumprimento antes da diplomação porque os 380 policiais mobilizados na Gladiador são os mesmos que participaram pela manhã da Operação Tingüi - a PF usou homens de São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Minas.
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"A Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para a prisão", disse Teixeira. "O fato de o delegado ter pedido a prisão demonstra que estava plenamente convencido do envolvimento." O superintendente disse também que os dados da investigação serão encaminhados ao procurador regional eleitoral Rogério Nascimento.
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Lins não quis comentar o assunto. Por meio de sua assessoria, disse que desconhece as acusações e vai constituir advogado para se defender. Também por intermédio de assessores, a governadora Rosinha disse que não iria se pronunciar sobre as acusações contra o delegado que ocupou o mais alto cargo na hierarquia da Polícia Civil.
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As investigações da Gladiador começaram há mais de sete meses. O alvo inicial eram os contraventores Rogério Andrade e Fernando Ignácio, herdeiros do bicheiro Castor de Andrade, que travavam uma guerra pela exploração de caça-níqueis. Mais de 50 pessoas morreram nessa disputa.
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O olhar seletivo de Lando
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O relatório do maître Amir Lando (PMDB-RO) viu vícios no projeto de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia e nos convênios do Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias, mas nenhum culpado.
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Invasão de angolanos desencadeou investigações
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A investigação que resultou na prisão de 80 policiais acusados de envolvimento com o tráfico de drogas teve início em janeiro, quando a PF passou a apurar a participação de angolanos refugiados da guerra civil, que vivem no complexo de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, no treinamento de traficantes em técnicas de guerrilha.
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Segundo as investigações, um grupo de angolanos foi recrutado para reforçar o tráfico na Favela do Muquiço, onde passa o córrego Tingüi, que batizou a operação contra os PMs. Acuado pela presença dos angolanos, o chefe do tráfico do Muquiço, Bruno da Silva Lourenço, o Coronel, pediu ajuda a policiais para expulsá-los. "A invasão dos angolanos durou três dias. Depois da expulsão, ficou aberto um canal em que os PMs podiam obter facilidades", comentou um delegado federal.
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A partir de então, os policiais passaram a revender no Muquiço drogas e armas apreendidas com quadrilhas rivais. Os PMs não agiam em conjunto.
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Formaram-se subgrupos que se especializaram também em extorsão e seqüestro de traficantes, pelos quais cobravam resgate.
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Nas gravações obtidas pela PF, os PMs cobram propina para não patrulhar a favela (o "arrego"). Num dos diálogos, um policial diz que o dinheiro também beneficia o serviço reservado do Batalhão de Bangu, "os homens de preto que trabalham com a gente". Noutra conversa, um policial diz que tem um "cafezinho" (maconha), pelo qual pede R$ 350 o quilo. Ele informa que tem 100 quilos da droga e surpreende até mesmo o traficante: "Cem quilos, maluco? C..., esculachou, então". Um uniforme completo do Batalhão de Operações Especiais foi oferecido a um traficante.
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Perguntado sobre a participação de oficiais nos crimes, um delegado federal que investiga o caso respondeu: "Pode até ser que um comando não sabia da participação de vários dos seus policiais em casos como este, mas quando se consta que houve P2 (serviço reservado) e usaram o blindado, fica difícil acreditar"
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O próprio comandante da PM, coronel Hudson de Aguiar, foi ao 14º Batalhão (Bangu) para acompanhar as prisões de 40 policiais. Os PMs foram abordados quando chegavam para o trabalho. Tiveram seus carros e armários revistados. Um deles foi obrigado a tirar a farda na rua e entregá-la, juntamente com sua arma, ao colega que o prendia.
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Enquanto isso, em Rocha Miranda, o corregedor da PM, coronel Paulo Ricardo Paul, cumpria 16 mandados de prisão no 9º Batalhão. Outros nove policiais, contra os quais a Justiça expediu apenas mandados de busca e apreensão, ficaram em prisão administrativa (72 horas) por determinação do corregedor. Oito foram presos no Batalhão de Choque, um no Méier e outro em São Cristóvão. A prisão temporária vale por 30 dias.
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Máquina permite imprimir o jornal que você quer
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A empresa Satellite Newspaper instalou 125 máquinas pelo mundo que permitem aos usuários selecionar os grandes jornais do mundo que mais lhe interessam e imprimi-los em formato PDF. A iniciativa oferece 184 grandes jornais de 54 países.
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Trata-se do Satellite Newspaper Kiosk. A máquina mede 70cm de largura por 143cm de altura. Os consumidores pagam facilmente o serviço com cartão de crédito ou cartões pré-pagos Kiosk-card.
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Entre os jornais brasileiros, estão disponíveis por enquanto Agora, Gazeta Mercantil e Estado de S.Paulo. Os Estados Unidos têm com o maior número de publicações, 21 jornais.

TOQUEDEPRIMA...

BC cria transferência especial de crédito
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BRASÍLIA - O Banco Central (BC) criou ontem mais um instrumento de transferência eletrônica de recursos depositados em contas bancárias: a Transferência Especial de Crédito (TEC). Voltada para as transações de até R$ 4.999,99, a TEC poderá concorrer diretamente com o Documento de Crédito (DOC), dependendo da tarifa que os bancos adotarem para a nova modalidade.
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Os bancos também já operam a TED, a Transferência Eletrônica de Depósito, mais utilizadas para valores acima de R$ 5 mil. O que diferencia a TEC das demais opções, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Operações Bancárias e Sistema de pagamentos (DEBAN), Luiz Fernando Maciel, é a possibilidade de transferir recursos para várias contas ao mesmo tempo.
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Este procedimento, segundo ele, poderá facilitar até mesmo o pagamento da folha de pessoal das empresas. Além disso, a TEC garante a transferência de recursos até o final do mesmo dia em que foi dada a ordem. As movimentações feitas por meio do uso do DOC, por exemplo, só são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. As transferências por TED são feitas em 90 minutos, mas as tarifas cobradas tornam impeditivo a sua utilização para a transferência de baixos valores, segundo o BC.
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O BC lançou a nova modalidade de transferência mas tem dúvidas quanto as tarifas que os bancos cobrarão na prestação do serviço. "Dependendo do valor da tarifa, poderá continuar valendo a pena fazer as transferências de baixo valor por meio do uso do DOC", comentou. Em alguns bancos, a tarifa do DOC varia hoje entre R$ 10,00 e R$ 12,00.
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Como as transferências por meio da TEC ou DOC envolverão valores não superiores a R$ 5 mil, o BC mantém as chamadas câmaras de compensação para efetuar o registro ( liquidação) da operação. O BC aponta como uma vantagem da TEC em relação ao DOC, no caso de pequenos valores, o fato de o cliente poder fazer a transferência de recursos para várias contas com apenas uma ordem.
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"O cliente poderá passar o dinheiro da sua conta para as contas de mais de um parente, por exemplo, com apenas uma TEC", disse Luiz Maciel. O uso do DOC, ao contrário, exige um procedimento mais complexo porque para cada transferência de recursos é necessária uma operação específica.
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O uso do DOC, no entanto, é mais popularizado quando se trata de pequenos valores, exatamente pelo baixo valor da tarifa. Por isso, esse instrumento continua sendo o mais utilizado para a transferência de recursos, superando, inclusive, a TED, empregada quando o repasse de recursos é acima de R$ 5 mil.
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A TEC, segundo o chefe-adjunto do Deban, também poderá ser usado pelas empresas. "Uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce poderá pagar os dividendos de seus acionistas com o uso da TEC", disse. "Com uma TEC, a empresa poderá pagar toda a folha de seus empregados", comentou. O chefe-adjunto do Deban esclareceu, ao mesmo tempo, que caberá aos bancos definir quando começarão a ofertar o novo instrumento de transferência eletrônica aos clientes.
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Conta salário

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Sobre a conta salário, Luiz Fernando esclareceu que a transferência dos recursos para uma conta corrente terá que ser feita até 12 horas do dia em que for dada a ordem de movimentação.
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TST manda Ambev indenizar funcionário humilhado em R$ 70 mil

Fonte INVERTIA
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Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev) de Sergipe, será indenizado com R$ 70 mil, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após acusação de maus-tratos e humilhações.
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"A decisão baseou-se nos fatos e nas provas existentes nos autos, que constataram que o empregado foi submetido a imenso constrangimento", disse o relator do processo no TST, juiz convocado José Ronald Cavalcanti Soares.
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De acordo com o Espaço Vital, o trabalhador foi admitido em 1998 e demitido em 2004. Foi auxiliar de promoção, de vendas e supervisor de comunicação. Na reclamação trabalhista, contou que todos os dias os empregados eram avaliados em duas reuniões - uma matinal e outra vespertina -, sendo esta última destinada à aplicação de punições a quem não atingia a meta da empresa.
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Se as metas não fossem atingidas, o empregado era obrigado a fazer flexões, apoios e polichinelos até a exaustão. No caso, o empregado recebia a punição com o chefe pisando-lhe as costas.
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Um supervisor, segundo depoimentos, aplicava "safanões, tapas nas costas, gravatas e xingamentos nos empregados, forçando os demais a xingarem em coro, quando o empregado chegava atrasado". Os funcionários punidos eram fotografados com os prêmios obtidos em forma de excrementos humanos.
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Por suspeita de roubo, o supervisor também submeteu o empregado, e alguns colegas, a revista íntima, totalmente despidos sobre uma mesa.
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A Vara do Trabalho concluiu que houve assédio moral por parte da empresa, que determinava algumas metas inalcançáveis.
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No processo, a AmBev alegou que as reuniões eram motivacionais e esporádicas. Afirmou que o fato de o empregado não atingir as metas só lhe reduzia o salário.
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Berro do consumidor
Percival Pugina
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"HP nunca mais!"
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Ao adquirir a poucos dias um impressora Multifuncional HP 1510, fiquei feliz com a aquisição, pois é um ótimo produto. Agora o achaque, a decepção a sensação de ser lesado foi ao adquirir um cartucho original HP .
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Ao retornar à loja para comprar um cartucho para reposição, vi o preço, R$ 51,00 para o cartucho 92 preto.
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Qual foi minha surpresa ao ver o conteúdo, são míseros 5 ml isso mesmo CINCO .Mililitros. Estava acostumado com o da linha 600 da HP com 40 ml que eu já achava caro,agora com 5 ml. foi demais. Fiz os cálculos comparando as quantias, com oito cartuchos eu pagaria outra impressora, somente na difrença de carga entre as duas impressoras.
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Numa empresa de recarga, o cartucho recarregado custa R$ 50,00 com o cartucho, o mesmo preço de um original, com os mesmos 5 ml. O preço não deveria ser inferior? Ou, conter mais tinta? Pelo menos os 40 ml?
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Se você acha que o litro de gasolina está caro, não viu nada, o litro de tinta preta está sendo enfiado goela abaixo nos clientes, pela quantia astronômica de R$ 10.200,00 isso mesmo DEZ MIL E DUZENTOS REIAS,pasmem, O LITRO - com o cartucho é lógico, se for numa empresa de remanufaturados, a recarga custa R$ 30,00 sem cartucho, então o preço cai para a bagatela de R$ 6.000,00 isso mesmo, SEIS MIL REAIS O LITRO.
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Veja a composição da tinta: Água, álcool isopropílico, corantes e pigmentos inorgânicos. (não contém ouro nem prata).
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QUEM GARANTE QUE TEM 5 ML? Não tem como controlar, e se o jato no modo econômico for 10% mais forte, com certeza, a empresa vai aumentar seufaturamento em 10%, sem fazer força, enganando os incautos que compram esses produtos. Ou se tiver 4 ml, são 20% de economia, 4 ou 5 ml.....quem vai perceber a diferença?
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Hoje vemos embalagens de 1 litro com menos 1.000 ml. Garrafa de Óleo com 900 ml, de bebidas com 970 ml, papel higiênico que tinha 30 metros com 20 metros, e assim vai........
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Esse é o nosso Brasil, sendo dilapidado por todos os lados, por maus empresários que se aproveitam e querem tirar o máximo de vantagem dos clientes que são quem os mantém. E por políticos e governantes que aumentam cada vez mais seus salários e os impostos, deixando à mingua o consumidor que é quem paga a conta. O pior, gastam mal nosso dinheiro.
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Vamos divulgar essa safadeza, que isso seja levado adiante e enviado aos responsáveis da outrora admirada por todos como grande empresa, a HP - Hewlett Packard.
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HP - NUNCA MAIS!!!
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A internet é um ótimo canal de divulgação de bons e maus produtos, não esqueçam. Quem usa computador, usa impressoras. pensem bem nisso.
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Qual será a opinião do PROCON e das autoridades a respeito da atitude dosfabricantes de impressoras em relação à diminuição da quantidade já irrisória que estão sendo vendidos os cartuchos?

TOQUEDEPRIMA...

Aeronáutica admite existência de "fantasmas" nos radares
Redação Terra
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O brigadeiro Ramón Borges Cardoso admitiu nesta terça-feira que os radares de Brasília podem apresentar falhas. Ele representou o comando da Força Aérea Brasileira (FAB) em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. As informações são da Rede Globo.
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Segundo o brigadeiro, o equipamento cria "fantasmas", aviões que não existem e aparecem na tela dos controladores. Ele disse que os "fantasmas" equivalem a 1% dos aviões que passam por Brasília.
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O programa Fantástico divulgou no último domingo boletins que dizem respeito a eventos ocorridos sobre a área coberta pelo Cindacta 1, em Brasília. Relatório do dia 10 de dezembro mostra que o radar registrou naquele dia 28 duplicações ou multiplicações de vôos.
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Cardoso reconheceu ainda que a pane no sistema aéreo, no início do mês, aconteceu porque não existe equipamento reserva.
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Erros no sistema podem provocar choque de aviões
Redação Terra
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Relatórios recentes escritos diariamente pelos controladores de vôo mostram que, dois meses e meio depois da queda do Boeing da Gol, ainda há falhas no controle de tráfego aéreo brasileiro.
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O programa Fantástico teve acesso a boletins que dizem respeito a eventos ocorridos sobre a área coberta do pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), que administra quase dois mil vôos diários sobre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Brasília e Mato Grosso.
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Um tipo de ocorrência freqüente é a de falta de pessoal. No dia 28 de abril, em Brasília, um controlador teve 31 aviões sobre sua responsabilidade durante 30 minutos. O número de aviões seria o dobro do máximo permitido.
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Como resultado, os operadores tiveram que impor medidas restritivas como o aumento do tempo de espera de aviões no solo, a redução da velocidade dos aviões em rota e a espera de aviões no ar, sobrevoando os aeroportos.
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Quatro controladores ouvidos pelo programa disseram que algumas vezes falta papel para a impressão de filipetas que reproduzem as informações dos radares. Elas funcionam como orientação para os controladores em caso de falhas nos equipamentos.
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Outro problema diria respeito ao programa de computador usado pelos controladores. Ele alteraria aleatoriamente informações como as altitudes dos aviões. Esta falha teria acontecido com o jato Legacy. Um relatório do dia 23 de novembro apontou o problema em um vôo na rota Porto Alegre-Guarulhos.
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O avião, que estava no nível 340, teria trocado sozinha para o nível 360. O controlador poderia ter autorizado outro avião em sentido contrário, mas percebeu a troca e entrou em contato com o piloto do vôo Varig 2373 pelo rádio.
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Outro problema com o software seria a criação de alvos falsos - aviões que não existem e aparecem na tela dos controladores. Em relatório do dia 10 de dezembro, aparecem 28 duplicações ou multiplicações de vôos. Num desses registros, o alvo falso acionou o sistema anti-colisão e fez com que o controlador adotasse medidas restritivas pesadas, prejudicando o usuário.
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O Cindacta afirma que quando um problema é relatado a área técnica o resolve imediatamente.
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Nova lei facilita aquisição de cidadania portuguesa
Do G1, em São Paulo
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A partir desta sexta-feira (15) vai começar a crescer a população portuguesa pelo mundo. O Ministério da Justiça português publicou hoje a nova Lei de Nacionalidade de Portugal, que entra em vigor nesta sexta e vai facilitar os processos de aquisição de cidadania do país por parte de estrangeiros que moram lá, ou descendentes de portugueses que moram no resto do mundo.
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Os maiores beneficiados com a mudança vão ser os netos de portugueses cujos pais não adquiriram nacionalidade portuguesa. Até agora, segundo informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, eram "raríssimos os casos em que é concedida a nacionalidade", e, mesmo assim, "não é transmissível aos filhos já nascidos".
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Com a nova lei o processo vai ficar muito mais fácil. No caso de quem tem pelo menos um ascendente do segundo grau (avô) português, basta ter mais de 18 anos, conhecer a língua portuguesa e não ter antecedentes criminais.
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A partir daí, é só entrar com uma declaração formal na Conservatória de Registros Centrais, em Lisboa. A lei prevê uma facilidade ainda maior num futuro breve, permitindo que consulados façam o trabalho da Conservatória. Mas ainda não foi divulgada a data em que os consulados poderão fazer esse serviço.
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Por enquanto, já é possível se informar sobre a lei e entrar em contato com um consulado ou embaixada portuguesa para conseguir informações mais completas.
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Também podem ser oficialmente portugueses a partir de agora os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, contanto que um dos progenitores seja português, ou que sejam estrangeiros mas vivam legalmente no país há pelo menos cinco anos
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Rodovia mais perigosa do país é a que liga SP ao Espírito Santo
Do G1
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A estrada mais perigosa do país é a BR-381, que tem 1.187 quilômetros, liga Espírito Santo a São Paulo e passa por Minas Gerais. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o índice de periculosidade da rodovia federal (que mede a proporção entre o número de acidentes e a extensão) é 8,34. O estudo aponta que ocorreram, em 2004, 7.420 acidentes nessa estrada.
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Seguindo a mesma lógica, a BR-101 é a rodovia menos periogosa, pois o índice de periculosidade é 4,84. A estrada liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, passa por 13 estados e tem 4.560 quilômetros.
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Em números absolutos, a BR-116 é a rodovia que mais registrou acidentes em 2004. O estudo aponta que foram 23.136 acidentes. A BR-116 tem 4.565 quilômetros, liga o Ceará ao Rio Grande do Sul e passa por dez estados.
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Prejuízo
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Técnicos do Ipea, do ANTP e do Denatran afirmam que o prejuízo com os acidentes nas estradas do país chegam a R$ 22 bilhões por ano. Dados das tragédias ocorridas entre julho de 2004 e junho de 2005 mostram que o Sudeste é a região que tem mais gastos, seguida do Sul do país.
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Segundo Luis Henrique Proença Soares, presidente do Ipea, o custo humano dos acidentes é incanculável. "Apesar de falarmos em custos, o valor humano é o custo maior. Os dramas humanos vividos por conta dos acidentes é muito mais angustiante, principalmente pelo fato de ser evitável. Basta que a sociedade melhore a forma de dirigir".
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Para ele, o estado brasileiro perde potencial de investimento em planejamento com o elevado custo provocado pelos acidentes rodoviários. "Por conta disso, os investimentos sempre foram de curto prazo. Foram anos de inflação, que só acabou na década passada. O estado está desaparelhado", explicou Soares.
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Marcos Bicalho, da ANTP, informou que os números apresentados são superiores às metas da entidade. "Serve de alerta. Isso tudo é um fator de denúncia. Precisamos de esforços públicos por parte das autoridades e, também, da sociedade. Sabemos que chegar a uma meta zero de acidentes é uma utopia".

Salário mínimo, desinformação máxima

Por Mailson da Nóbrega
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O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 420,00 “quebraria o País, a Previdência, os Estados mais pobres e os municípios”. Os líderes das centrais sindicais, autores da proposta, responderam dizendo que os atuais R$ 350,000 não quebraram ninguém e a inflação não subiu. Quanta desinformação! O efeito desse tipo de medida se dá ao longo de anos.
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O senador é a voz sensata nessa discussão, ainda que tenha lutado por um mínimo de R$ 375,00. Pelas regras em vigor, o valor deveria ser de R$ 367,00. A diferença entre esta quantia e os R$ 420,00 provocaria R$ 8,4 bilhões de gastos adicionais na Previdência em 2007.
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Acreditemos que é de boa fé a proposta dos líderes sindicais. Segue-se, então, que não teriam recebido educação para poder avaliar as conseqüências desastrosas da idéia.
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Convenhamos, a desinformação em assuntos econômicos e financeiros não é uma exclusividade dos sindicalistas. O mesmo se vê entre políticos, militantes da esquerda, gente do governo e juízes. A causa é uma só: deficiências da educação.Nossos juízes são aprovados em concursos rigorosos que testam seu conhecimento do Direito, mas eles não são treinados nesses outros temas. Por exemplo, cinco séculos depois que se tornou pacífica a lógica dos juros compostos e da capitalização, a maioria condena a cobrança de juros sobre juros.
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Nenhum país enriqueceu sem investir adequadamente em educação, ainda que no início o objetivo fosse outro. Foi o caso dos EUA, que em 1800 já eram a nação mais alfabetizada do mundo. Os colonizadores protestantes acreditavam que a educação libertava os indivíduos para servir a Deus, pois podiam entender a Bíblia sem intermediários.
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As escolas primárias públicas da Revolução Francesa não visavam o desenvolvimento, mas quebrar o poder da Igreja sobre a educação. Na Coréia do Sul, a motivação para investir em educação era, no princípio, eliminar influências legadas pelo domínio japonês.
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Hoje se diz que a educação provê a mão-de-obra qualificada para gerar ganhos de produtividade, os quais, ao lado dos investimentos, constituem os principais motores do desenvolvimento.
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Ocorre que a educação transcende essa função. Dela depende, acima de tudo, a formação de líderes com visão correta dos rumos e detentores de coragem, persistência, paciência e capacidade para mobilizar a sociedade em prol de mudanças necessárias.
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O desenvolvimento depende tanto dos fatores que o geram quanto da minimização dos erros que o inibem. Sociedades mais educadas tendem a errar menos, pois a educação aumenta a percepção dos desafios e a racionalidade no debate. Os equívocos da Constituição de 1988 constituem exemplo do despreparo de seus líderes para entender a realidade brasileira e mundial.
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O mesmo pode ser dito dos aumentos reais do salário mínimo. Ricardo Paes de Barros e Marcelo Néri mostram que esta não é a forma mais eficaz para reduzir a pobreza e as desigualdades, mas o governo, os políticos e os sindicalistas continuam a entender que o é.
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Os efeitos dessa marcha da insensatez foram assinalados por Fabio Giambiagi no seu excelente livro (“Reforma da Previdência – O encontro marcado”). Enquanto a renda real média do trabalhador em 2005 era menor do que em 1994, quem ganha a aposentadoria básica teve seu poder aquisitivo elevado em mais de 90% no período. “Isso é justo?”, pergunta ele. A resposta é óbvia.
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No governo Lula, os aumentos reais do mínimo acarretaram gastos adicionais de R$ 15 bilhões. Como era imperioso gerar superávits primários para reduzir a relação entre dívida e o PIB, a carga tributária teve que ser aumentada e os investimentos, diminuídos. O Ministério dos Transportes investiu apenas R$ 8,3 bilhões. O serviço de controle de tráfego aéreo e os usuários dos aeroportos são as vítimas recentes desse processo suicida.
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Não é preciso que os nossos líderes sejam economistas, mas o ensino de noções essenciais de Economia, como ocorre em outros países, deveria integrar cursos como os de Direito. Por certo, isso permitiria tanto a compreensão adequada dos fenômenos econômicos quanto o aumento da racionalidade no debate. Entender-se-ia por que os juros são altos, a carga tributária é excessiva e o crescimento é medíocre. Dificilmente se defenderia um salário mínimo de R$ 420,00.
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* Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada

Radicalismo ou ignorância ?

COMENTANDO A NOTICIA
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Provavelmente, o leitor já deve ter tomado conhecimento de que o STF disse não para o abusivo aumento que os líderes partidários, reunidos com os presidentes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo e Renan Calheiros, respectivamente, se auto-concederam em vergonhosos 91,0%. Ato contínuo ao reajuste, o que se viu foi uma repulsa generalizada da sociedade, contrária à indecência praticada. Enquanto alguns festejaram, outros, tendo à frente Fernando Gabeira, Raul Jungman e Carlos Sampaio se rebelaram diante do abuso e impetraram ação de inconstitucionalidade, uma vez que o aumento feriu o que determina a constituição. Reunidos, os ministros deram seu recado: derrubaram o aumento por unanimidade, 10 x 0.
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Porém, se para uns foi alívio, e para outros foi festa, para alguns poucos a derrota no STF representou uma reação mais descabida do que a ação de aumentar 91,0% os vencimentos dos congressistas.
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O senador Tião Viana (PT-AC) disse que vai radicalizar na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que rediscutirá o aumento dos parlamentares. Vai propor que os parlamentares continuem a receber R$ 12.847 nos próximos quatro anos e que sejam cortadas as verbas adicionais a que têm direito deputados e senadores, como os R$ 15.000 para gastos nos estados e o 14º e 15º salários.
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Soma-se a isso a proposta de mudar o teto do serviço público por uma proposta de emenda constitucional. Ao invés de ser o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal o limite para o serviço público, proporá que seja o vencimento dos congressistas. Com isso, os salários do Judiciário seriam rebaixados a R$ 12.847.
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A proposta reflete uma total ignorância além de demonstrar que Tião Viana parece não ter percebido a repulsa e a indignação que o aumento deflagrou na opinião pública, que afinal, é quem iria arcar com a barbaridade. Provavelmente não será aceita, mas servirá para expor aqueles se dizem agora contrários ao aumento, mas que nas suas bancadas se disseram favoráveis ao novo salário de R$ 24.500.
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- Querem moralizar, vamos moralizar. Não é justo fazer de espantalho o parlamentar. Tem gente honesta aqui , afirmou Viana, que na primeira reunião defendeu o aumento de 91%.
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A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que pretende referendar a proposta.
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Que me perdoe o senador Tião Viana, mas se há honestos, por certo estes se indignaram diante da palhaçada que vossa senhoria ajudou a praticar. Talvez seja o caso dos deputados Fernando Gabeira, Raul Jungman e Carlos Sampaio que tomaram a iniciativa para por um basta no abuso. A primeira coisa que o senador deveria fazer era baixar a bola. Literalmente. Não fica bem para um senador da república defender ações imorais. Ninguém é contrário ao aumento pretendido pelos parlamentares em seus vencimentos. Porém, tanto no método quanto no percentual, ficou clara uma falta total de sintonia com os demais trabalhadores do país. O fato de ser parlamentar não lhe faz, senador, ser trabalhador melhor ou pior que os demais de outras categorias. Por que, por exemplo, para aposentados públicos os aumentos concedidos aos funcionários da ativa devem ser integrais, quando isto não se concede aos da iniciativa privada? Por que funcionários públicos se aposentam com a integralidade de seus vencimentos e os iniciativa privada não ? Por que com apenas oito anos de mandato, parlamentar já pleiteia aposentadoria, e com vencimentos integrais, em flagrante privilégio indecente com relação aos demais brasileiros ?
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O exercício da atividade parlamentar, caro senador, é antes de tudo um mandato, uma missão, que nem por isso deva ser recompensada com o enriquecimento precoce às custas dos demais brasileiros. Até porque ninguém obriga ninguém a ser deputado ou senador. O que não dá para aceitar é que aposentados da iniciativa privada recebam, apesar do massacre histórico sofrido em seus vencimentos, apenas 5 % de aumento, o salário mínimo receba entre 4 a 7% como ainda se discute, enquanto que parlamentares, com todas as vantagens que ostentam, bancadas pelo contribuinte, se concedam 91% ! Mais: enquanto em países civilizados o diferencial entre o que os parlamentares recebem e a renda per capita que compõem a média de ganhos da população não excede de 5 a 7 vezes, aqui esta diferença salta para 70 vezes ! Por quê, senador, me dê uma justificativa plausível que seja ? E por que 91,0%, senador, qual a grande defasagem salarial ou índice inflacionário que justifica tamanho arroubo ? Partir para retaliação ou radicalização demonstra que certa está a sociedade em repudiar aumento tão desproposital, já que sua reação ao invés de ser a de apresentar justificativas ou alternativas, toma a direção da pura ignorância. Saiba, por exemplo, que independente da vontade do Congresso o teto do Judiciário não poderá ser “rebaixado”, por ser inconstitucional. Salário é irredutível desde que conseguido ou conquistado no rigor da lei. O melhor que o senador poderia fazer junto com seus pares seria primeiro cumprir o que a justiça determinou. Segundo, fazer um profundo exame de consciência para entender que os 22 cavaleiros que decretaram os 91,0% estavam fora da realidade do país. Tente conversar com a sociedade, antes, para saber em quanto ela acha razoável aumentar vossos salários.
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O que o senador não pode é insurgir-se diante de determinação judicial. Segundo, continuar debochando da sociedade brasileira com aumentos escandalosos, uma vez que nem inflação neste montante existe, nem o crescimento econômico que ocorreu justifica tanta festa com dinheiro alheio. Indispor-se, e na forma como vossa senhoria o fez, só tornará mais incisivas as reações contrárias da sociedade. E é bom lembrar ao digníssimo senador que se fosse por méritos de produtividade, acredite, senador, o congresso ficaria em débito. Já nos basta o perdão que vocês se concedem, de si para si mesmos, para crimes praticados de todos os gêneros e graus. Já nos basta o alto custo que devemos arcar para mantê-los como um dos poderes da república. Já nos basta seu reduzido comparecimento ao trabalho. Um pouco de moralidade não faz mal a ninguém !
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Portanto, uma sugestão ao senador Tião Viana: não abuse de sua prerrogativa constitucional, vocês até podem muito, mas não podem tudo. Até porque o mandato não lhe pertence, ele lhe foi outorgado pelo povo brasileiro que o elegeu mediante uma campanha em que provavelmente vossa senhoria não anunciou como promessa de campanha aumento tão explosivo em seus próprios vencimentos. O povo brasileiro tem por natureza a passividade para com os desmandos de seus representantes legislativos, mas por certo ela se insurgirá quando tais desmandos ultrapassam os limites da decência e da moralidade. O recado foi dado. Portanto, não abuse senador, não abuse! A decisão do STF foi soberana diante da flagrante inconstitucionalidade praticada por vossa senhoria e seus parceiros, mas ela também representou o repúdio dos brasileiros à tamanha falta de respeito para com a realidade do país.

Sem saber para onde ir

por Luiz Carlos Mendonça de Barros, na Folha de S. Paulo
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Estamos assistindo a um verdadeiro espetáculo de improvisações em relação à política econômica para o segundo mandato de Lula. Não passa um dia sem que alguma medida seja lançada como balão de ensaio por membros da equipe econômica. São sempre medidas pontuais, sem nenhuma amarração mais consistente, e quase sempre criando alguma renúncia fiscal localizada. Com isso, abriu-se a temporada de pressões, legítimas ou ilegítimas, por concessões do governo. O presidente da República, por sua vez, faz sua parte nesse verdadeiro teatro de variedades, anunciando metas de crescimento inviáveis e sem nenhuma ligação mais racional com a ação de seus ministros.
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Para navegar nessa verdadeira terra do nunca que se transformou o Brasil, é preciso método e disciplina. É o que pretendo fazer hoje. Afinal, antes de saber o que Lula fará, talvez um bom ponto de partida seja considerar o que ele não teria coragem de fazer. Um primeiro passo nessa direção é a identificação das cláusulas pétreas dessa confusa macroeconomia da pobreza da era Lula. O presidente pode ser confuso nas suas idéias econômicas, mas é um especialista na condução da política no Brasil de hoje. E ele sabe que a estabilidade macroeconômica e um mínimo de crescimento nos próximos quatro anos são condições necessárias para o relativo sucesso do segundo mandato. Se algum dia Lula e o PT foram revolucionários, definitivamente viraram establishment.
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As medidas que comporão o plano de crescimento estarão condicionadas por esses valores da estratégia de Lula. Portanto esse é um filtro eficiente para separar o joio do trigo de todos esses balões de ensaio que cobrem os céus de Brasília. Dito isso, podemos citar alguns passos que certamente serão seguidos por Lula.
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O principal deles será a manutenção da independência operacional do BC, que terá liberdade de ação na manutenção da inflação por volta de 4% ao ano. Nesse campo, a racionalidade domina e devemos ter a Selic média de 12% em 2007 -taxa real de juros de 8% ao ano. Finalmente nos livramos do fantasma dos juros reais de 10% ao ano como nível mínimo compatível com o controle da inflação, que era sempre lembrado por aqueles que queriam justificar os juros elevados no país. Felizmente, esse fantasma deve estar guardado no armário do departamento de economia de alguma universidade.
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Em segundo lugar, o governo disporá de espaço fiscal em 2007, resultante da redução de 1,5% do PIB das despesas de juros. Lula usará o espaço fiscal, mas não deve quebrar limites que comprometam os pilares de sua popularidade, principalmente a inflação baixa. A questão é como esse espaço será usado. Se, como espero, o governo não entrar em delírio e não promover uma farra fiscal, o déficit nominal nos quatro anos do segundo mandato poderá ser estabilizado entre 1% e 2% do PIB. Nesse cenário, e com a redução gradual do juro real, a relação dívida/PIB pode chegar a menos de 40% até 2010.

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Mas condição crítica para a obtenção desse objetivo é a manutenção do nível de arrecadação de impostos, o que coloca um limite claro no volume de renúncia fiscal que o governo pode definir no seu mirabolante Plano de Desenvolvimento. Além disso, esse quadro fiscal foi construído considerando a manutenção dos investimentos públicos no nível atual de 0,7%, insuficiente para um programa de melhoria de infra-estrutura que permita alguma aceleração do crescimento. Para que isso ocorresse, o governo precisaria aumentar seus investimentos, diretos ou por meio das estatais, para cerca de 2% do PIB ao longo dos próximos anos. O problema é que, sem um esforço sério no sentido de redução das outras despesas, tal iniciativa dobraria o déficit nominal, o que reforça nossa conclusão sobre os limites para cortes de impostos.

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Uma alternativa mais eficiente seria realizar parte dos investimentos em infra-estrutura via iniciativa privada. Mas, para isso, Lula teria de encontrar um discurso para reverter o violento ataque ao programa de privatização de FHC. Como sabemos que esse tipo de movimento não é obstáculo para o ocupante do Planalto, é possível que privatizações travestidas de alguma figura de linguagem venham a acontecer.
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Resumo da ópera: não devemos esperar nenhuma alteração dramática da política econômica atual, mas estejamos preparados para mais uma enxurrada de promessas e figuras de linguagem do nosso falante presidente da República.

Neste vale de lágrimas

por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, no Blog do Noblat
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Os meteorologistas nos avisaram que esta primavera e início de verão seriam molhados. Pensei que se referissem às chuvas, mas parece que mais que as águas que vêm do céu, o que vai molhar nosso gigante deitado em berço esplêndido são mesmo as nossas lágrimas.
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Comecemos com as lágrimas do Presidente da República. Em sua segunda diplomação no cargo, ontem, ele se emocionou ao mencionar o eleitorado que, segundo ele, não precisou de intermediários para nele votar. Por que será então que o PT gastou a fortuna que gastou na campanha, se não era necessário nada além de um Aerolula e de um palanque em cada cidade visitada? O Presidente, depois de eleito, menospreza o papel do partido que o sustentou; nada é necessário como canal entre ele e seus adoradores.
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Pretende utilizar uma ligação direta entre ele e a sociedade, uma espécie de gato-Lula. Nessa ligação direta, ele vai prescindir só do partido ou da Imprensa também? Será que o voto será necessário? Ou a aclamação será o suficiente? Engraçado é ele chorar e todos se emocionarem com suas lágrimas. Vimos a Ministra Dilma, a guerrilheira, enxugando uma lágrima com a mão. Foi bonita a cena, pá, como diriam nossos amigos d’ além mar, muito bonita.
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Foi nos dito à exaustão que ou o país apertava o cinto e se comportava muito bem, ou não conseguiríamos sair do impasse em que estamos, dessa mediocridade na qual chafurdamos. Estávamos todos esperando o plano que o presidente exigiu de seus colaboradores, plano que nos levaria a um progresso maravilhoso do ano que vem em diante, já que este se encerrou em 29 de outubro p.p.
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As providências tomadas até agora foram as seguintes: salário mínimo, fixado em R$375,00, para não quebrar nem a Previdência, nem as empresas públicas, nem as empresas privadas; os senhores parlamentares legislaram em causa própria e aumentaram seus salários. A partir de 1º de fevereiro de 2007, passarão a receber R$24.500,00, mais os penduricalhos de sempre. Tudo somado, dá perto de 100 mil por mês. Trabalham – quer dizer, reúnem-se no Congresso - 3 (três) dias por semana. Têm férias dobradas.
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Esse reajuste de 91% é uma bofetada na cara dos brasileiros, sobretudo dos beneficiários do Bolsa-Família e daqueles que vivem com um salário mínimo. Justamente o povo humilde que o presidente pretende cativar durante seu segundo mandato. Mas é surpresa? Não. Quem acompanha o noticiário e viu a pequena fortuna gasta pelos candidatos em suas campanhas, não pode estar surpreso, ou alguém sonhava em ter um Parlamento repleto de 573 beneméritos, patriotas dispostos a se sacrificar pelo país?
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A eleição para a presidência das duas Casas do Congresso está assim garantida e o sossego do Presidente Lula também. Grande viajante, poderá se ausentar do país tranqüilamente. O barco ficará em boas mãos, e mãos bem tratadas, muito bem tratadas.
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Mas essas não foram as únicas providências. Corre no Congresso um projeto de lei que visa novo aumento para os juízes do STF; se for aprovado, esses 11 senhores e senhoras passarão a receber mensalmente 27.500,00 reais. Como nossos parlamentares tomaram o cuidado de explicitar que seus salários de fevereiro em diante serão iguais aos dos membros do STF...
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Será só isso? Qual o que! E os Deputados Estaduais? E os Vereadores? E os membros do Ministério Público? A cascata vai virar uma cachoeira. Que digo? Vai virar um fenômeno do tamanho e da magnitude das Cataratas de Iguaçu. .E o Presidente ainda ousa dizer que nós perdemos o senso de humor? Ainda se queixa de ser perseguido pela imprensa, de ser vítima de preconceito? Nós somos é um povo muito bom, muito tolerante e muito paciente.
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Antes de terminar quero esclarecer que ao contrário do que diz o Presidente Lula, não gostamos de más notícias. Preferimos as boas. Ele que produza boas notícias, para nossa alegria e para que não choremos convulsivamente. Lembro-me de uma cena dantesca: o Presidente João Batista Figueiredo, num dos raros momentos em que andou pelas ruas, foi abordado por um menino que lhe perguntou o que ele faria se tivesse apenas um salário mínimo para viver, tal qual seu pai. Resposta do general, rude, mas franco: “Dava um tiro na cachola”. .Ontem, aqui no Blog, um de meus comentaristas favoritos, pela lógica, bom senso e bom humor, M. Rosa, postou, às 23:41, o que parece ser a única saída que nos resta: “Vamos tirar o pretinho básico e o terno preto para tomar ar; a hora é de luto”.
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Luto, sim. E não me venham com a cantilena barata que o luto é devido ao fato de Geraldo Alckmin ter perdido as eleições: o processo eleitoral é assunto encerrado, ponto (mas não a prestação de contas, bem entendido...). O problema, no entanto, é o fato do vencedor ainda estar no palanque e da claque não ter se apercebido que nós é que vamos chorar muito, de 1º de janeiro de 2007 em diante.

A pior legislatura da história brasileira

A atual legislatura, que acaba de se dar um aumento que quase dobrará os salários de deputados e senadores a partir do próximo ano, ficará para a história como a pior da história do País. A legislatura 52ª, que começou em janeiro de 2003 e se encerra agora em dezembro de 2006, foi a que revelou mais escândalos de corrupção, envolvendo deputados e senadores, incluindo os casos do mensalão e dos sanguessugas.
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Pelo menos 90 parlamentares foram ou estão sendo investigados, quatro acabaram cassados, pelo menos seis renunciaram para escapar de possíveis punições e cinco parlamentares ficaram sem mandato por conta de decisão da Justiça Eleitoral, que apontou irregularidades nas campanhas de 2002.
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Isso, sem contar os 12 deputados acusados de participação no mensalão e os que acabaram sendo absolvidos pelos colegas, além dos 72 parlamentares inicialmente acusados no esquema das sanguessugas e que acabaram sem ter os nomes citados no relatório final da CPI.
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A Receita Federal também apertou o cerco contra os envolvidos no mensalão e no esquema das compras de ambulâncias. O Fisco passou um pente fino nas declarações e movimentações financeiras de todos os 90 parlamentares inicialmente investigados pela CPI dos Sanguessugas e encontrou irregularidades em 89 casos.
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Nada menos que uma centena de deputados, o equivalente a um quinto dos 513 parlamentares responde a ações criminais na Procuradoria Geral da República ou no Supremo Tribunal Federal (STF), instância da Justiça que pode instaurar processos contra senadores e deputados.
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"Realmente esta é a pior legislatura dos últimos anos e a população não vai sentir saudades dos congressistas que não foram reeleitos", disse o cientista político Rogério Schimidtt.
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O Congresso já passou por períodos de forte envolvimento em escândalos, mas o atual cenário supera qualquer situação vivida pelo Parlamento brasileiro em época de normalidade institucional. Entre 1993 e 1994, os congressistas tiveram sua imagem abalada pela descoberta da extensão das operações dos Anões do Orçamento.
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Agora, os últimos escândalos surpreendem pela quantidade de envolvidos e pela clareza com que deputados recebiam repasses de dinheiro vivo, deixando rastros sem a menor preocupação de punição. Montaram uma verdadeira central de emendas que beneficiava empresas de ambulância, de inclusão digital e outras. As punições, no entanto, não tiveram tantos resultados.
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Apesar de todas as investigações, até agora a resposta veio mesmo das ruas. Quase 50% dos deputados federais não obtiveram reeleição. Para a vice-coordenadora do Movimento Voto Consciente, Rosângela Torrezan, somente uma intensa fiscalização da sociedade civil, o que não ocorre ainda no Brasil, poderia fazer com que os congressistas não cometessem a impropriedade de legislar contra os seus eleitores.
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Projetos importantes mofam na fila
Tina Vieira, para Jornal do Brasil
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BRASÍLIA. Um dia depois de aumentar o próprio salário para R$ 24.500, deputados e senadores não apareceram para trabalhar no Congresso. NoSenado, onde a pauta está trancada por MPs, não houve sessão por falta de quorum. Na Câmara, dos 513 deputados, apenas 35 registraram presença. Não é por falta de trabalho que as duas Casas ficaram vazias ontem. A uma semana do início do recesso parlamentar a pauta da Câmara e do Senado tem projetos importantes para serem analisados. O Orçamento Geral da União de 2007, por exemplo, ainda não foi votado e corre o risco de ficar para o ano que vem.
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Há outros projetos importantes aguardando para serem apreciados. As propostas de mudança na lei para fechar os ralos da corrupção, apresentados no relatório final da CPI dos Correios em abril, ficarão para a próxima legislatura. A votação do segundo turno do projeto que acaba com o voto secreto também não tem chances de entrar em pauta este ano.
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Na lista de projetos importantes que na fila para entrar em votação está a proposta de emenda à Constituição 438 de 2001, conhecida como a PEC do trabalho escravo. O projeto determina a expropriação de terras onde houver trabalho escravo.

TOQUEDEPRIMA...

Invasões do MST crescem 45% na era Lula
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O Movimento dos Sem-Terra (MST) fez 45% mais invasões durante os últimos quatro anos, no governo do aliado Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, do que no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Foram 992 invasões de janeiro de 2003 até ontem, contra 683 registradas de 1999 a 2002, segundo as estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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Este ano, apesar da redução nas ações durante o período eleitoral, o MST já realizou 229 invasões. O segundo mandato de Lula promete ser ainda mais tenso no campo: o MST avisou que as ações “contra o latifúndio” serão intensificadas e haverá “grandes mobilizações” com o apoio de outros movimentos, sindicatos e estudantes. O objetivo é cobrar do governo Lula o assentamento de 1 milhão de sem-terra nos próximos quatro anos e mudanças na política econômica e nos índices de produtividade agrícola.
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“As ocupações constituem uma reação legítima contra as desigualdades sociais”, diz Marina dos Santos, da coordenação nacional do MST. Os números mostram, segundo o movimento, que houve mais assentamentos nos anos de maior mobilização no campo. Nos dois primeiros anos do governo Lula, o MST invadiu 508 vezes e conseguiu assentar 117 mil famílias. Em 2005, manteve o ritmo com 255 invasões e o governo assentou 127 mil famílias. Nos últimos dois anos da gestão FHC, o número de invasões era menor – 115 em 2002 e apenas 83 em 2001 – e correspondeu a uma queda no número de assentamentos.

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Decreto

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Nesse período, entrou em vigor o decreto do ex-presidente que proibia vistorias, pelo prazo de dois anos, em terras invadidas. Durante o governo Lula o decreto foi ignorado e o MST invadiu mais do que todos os outros movimentos sociais, juntos. Suas ações representaram 60% das 1.660 invasões de terras registradas no Brasil nos últimos quatro anos. Outros dez movimentos, mais sindicatos, federações de agricultores, índios e quilombolas comandaram 648 invasões.
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Nos últimos quatro anos de Fernando Henrique, houve 1.364 invasões – 50% delas organizadas pelo MST. Os dados da CPT são aceitos pelos movimentos sociais. Os números deste ano ainda não são oficiais. Em 2006, o movimento tirou o pé do acelerador apenas durante a campanha eleitoral, para não prejudicar a campanha de Lula.
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De maio até o segundo turno das eleições, em 29 de outubro, a média de invasões caiu de 30 para menos de 10 por mês. Apesar dos números, o MST nega que tenha havido trégua, mas prepara a fatura para cobrar pelo apoio dado à reeleição do aliado. “O Brasil precisa de um novo modelo agrícola que dê prioridade à agricultura familiar”, afirma a coordenadora nacional. “Isso deve começar com o assentamento das 150 mil famílias acampadas à beira das estradas.”

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Pelos números do Banco de Dados da Luta pela Terra (Dataluta), nos três primeiros anos do governo Lula foram assentadas 244.289 famílias, com uma média de 81.430 por ano. No governo FHC, a média por ano foi de 65.548, mas no governo Lula, apenas 25% das famílias foram assentadas em terras desapropriadas.

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Segundo esses dados, 183.202 famílias foram para assentamentos já existentes ou terras públicas e devolutas.
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Aumento torna parlamentares brasileiros os mais bem pagos do mundo, diz jornal espanhol
Jornal O Dia on line
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O jornal espanhol "El País" deu destaque nesta sexta-feira o aumento de 91% que os deputados e senadores se auto-concederam ontem. De acordo com o diário, o novo subsídio (R$ 24,6 mil), somado a outros benefícios, torna os parlamentares brasileiros os mais bem pagos do mundo.
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A reportagem cita a discussão em torno do reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375 - que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "considera muito alto e deseja baixar para R$ 268" - e expõe um panorama sombrio do quadro social do país, lembrando que o Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo e 50% dos trabalhadores não têm carteira assinada.
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"Milhões de trabalhadores não contribuem com a Previdência Social, que está perto de quebrar. Os empresários, pequenos e grandes, se negam a legalizar os trabalhadores porque o valor (em impostos) que devem pagar ao Estado por cada trabalhador é exorbitante. Por isto, a reforma das leis trabalhistas é um dos desafios do segundo mandato de Lula", diz o jornal.
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Parlamentares ganharão mais que alemães e britânicos
Da BBC Brasil
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FRANKFURT, LONDRES e SÃO PAULO - Deputados e senadores do Brasil aprovaram na última quinta-feira um aumento de 90,7% nos vencimentos - de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil mensais. A partir de 1º de fevereiro, os parlamentares brasileiros terão salários maiores que os pagos a representantes do Legislativo da Alemanha e da Grã-Bretanha.
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O salário brasileiro é 24% maior do que o pago a parlamentares alemães, que recebem mensalmente 7.009 euros, equivalente a cerca de R$ 19,7 mil. Em comparação com os britânicos, o valor brasileiro é 17% superior ao salário de 5.023 libras esterlinas (ou R$ 20,9 mil).
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Os parlamentares brasileiros ganharão o equivalente a 70 salários mínimos. Cada legislador britânico recebe cerca de 5,4 salários mínimos do país. Na Grã-Bretanha, o salário mínimo é onze vezes maior do que o pago no Brasil.
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Considerando-se uma jornada de 40 horas semanais, o salário mínimo mensal britânico é de 926 libras esterlinas (cerca de R$ 3,9 mil). No Brasil, a renda mínima é de R$ 350 por lei. A legislação alemã não prevê um salário mínimo.
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Outras despesas
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Além do rendimento, cada deputado brasileiro tem direito a cerca de R$ 65 mil mensais, sendo R$ 50 mil para os salários dos funcionários no gabinete em Brasília e R$ 15 mil para gastos com um escritório no seu Estado de origem. No caso dos senadores, que têm direito a preencher cargos de confiança, o valor pode extrapolar os R$ 100 mil mensais.
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Na Grã-Bretanha, cada um dos 646 parlamentares recebe verbas mensais de 7.273 libras (ou R$ 29 mil) para o pagamento de salários de funcionários do gabinete. Eles podem receber ainda 1.842 libras (R$ 7,3 mil) para cobrir despesas quando estão desempenhando funções parlamentares fora de suas constituintes.
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Na Alemanha, a verba de gabinete é de 3.647 euros (ou R$ 10,2 mil). Membros do Parlamento têm direito a outras facilidades, como gastos com viagens aéreas em função do cargo.
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Sábado registra 153 vôos atrasados
Fonte Agência Estado
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De acordo com o boletim parcial divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na manhã deste sábado (16), dos 587 vôos programados para decolar entre à 0h e às 10h30 de hoje nos aeroportos do País 153 apontaram atrasos de mais de uma hora.
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Nos 67 aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, 12 vôos foram cancelados, sendo três deles no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, que também lidera em número de atrasos, com 27 vôos afetados.
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O Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio, aparece na seqüência, com 13 atrasos. Os aeroportos de Recife e Confins tiveram 10 atrasos cada.
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Homem que protestou acorrentado responderá na Justiça
Maria Clara Cabral, Redação Terra
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E contra o Bruno Maranhão que depedrou o Congresso, nada ?!
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O funcionário público aposentado William Carvalho, que fez um protesto hoje em Brasília acorrentado a um pilar do Senado, pode responder na Justiça por desobediência e perturbação da ordem. Segundo o diretor da segurança do Senado, Pedro Ricardo Araújo, o processo será encaminhado para a Justiça Federal e provavelmente a pena será de pagamento de cesta básicas e prestação de sérvios comunitários.
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Ao sair do depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, ele recebeu a solidariedade de parlamentares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) o convidou para acompanhar a sessão do plenário de hoje.
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Ao deixar a sala da policia, Carvalho disse que foi uma forma de conclamar aos homens sérios do Congresso que façam alguma coisa contra o aumento.
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O aposentado disse que foi muito bem tratado pela polícia legislativa e que os funcionários do Congresso fizeram o papel deles. Mas voltou a criticar a aprovação do aumento dos salários dos parlamentares de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. "Durante a eleição, nos venderam que nos éramos os patrões e, na hora de dar o aumento, não nos consultaram", afirmou.
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Esse episódio mostra a fragilidade do Senado, já que o manifestante entrou na Casa com uma corrente que não foi percebida pelos seguranças. A assessoria de segurança informou que o Senado já fez uma licitação para comprar aparelhos de segurança, como raio-x e detector de metais, mas, até agora, os aparelhos não foram comprados.
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Maioria dos brasileiros é a favor da reeleição, diz Ibope
Jeferson Ribeiro, Redação Terra
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A pesquisa CNI/Ibope divulgada na tarde de hoje mostra que a maioria dos brasileiros é a favor da reeleição. Enquanto os parlamentares querem pôr fim à possibilidade de reeleição para cargos executivos, 58% dos entrevistados dizem ser favorável à sua manutenção.
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A maioria dos entrevistados se mostrou contrário ao financiamento público das campanhas eleitorais. Para 77%, este item não deve constar na reforma política que o Congresso deve fazer em 2007.
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Outros 54% dos entrevistados disseram ser favoráveis ao fim do voto obrigatório e 52% deles é favorável a criação de algum mecanismo que garante fidelidade partidária dos parlamentares.
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O maior percentual de pessoas que disse ser contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais completou o Ensino Médio ou cursou a faculdade. Porém, o percentual de entrevistados com baixa escolaridade e contrários ao financiamento público também é alto e ultrapassa os 70%.
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Na região Sudeste, se concentra o maior percentual de entrevistados também contrários a esta mudança. Em todos os níveis de escolaridade, o percentual de pessoas contrárias ao fim da reeleição fica acima dos 56 pontos percentuais.
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A região Nordeste registra o maior percentual de entrevistados que querem a manutenção do instituto da reeleição.

Na China tem partido, sim senhor

Por Carlos Chagas, para Tribuna da Imprensa
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O homem não perdoa. Ataca. Não pode ver um microfone ou, mesmo sem a parafernália eletrônica, aproveita simples reuniões de rotina para surpreender todo mundo.
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Falamos do presidente Lula e de seus improvisos. O último, se não tiver produzido outros, depois, foi de arrepiar. Disse aos representantes dos movimentos sociais que "na China não tem partido e, por isso, quando o presidente (de lá) manda, todos obedecem".
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Santo Deus! Na China tem partido, sim senhor, e tão forte que desde 1949 é o único. Nada se faz, nada se julga, nada se pensa sem a presença permanente do Partido Comunista Chinês, que até a memória de Mao Tse-Tung vem conseguindo apagar. Volta e meia eles mudam o presidente da República, mesmo quando a gente não consegue perceber, porque os chineses, afinal, são todos iguais.
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O diagnóstico do presidente Lula foi feito às avessas: lá, o partido manda e o presidente obedece.
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Se é para buscar as razões de porque não tem sido obedecido pelo PT, deveria o presidente Lula procurar os companheiros para uma completa lavagem de roupa suja. Ou, se quiserem, para buscar a alma perdida do petismo, que ninguém sabe por onde anda.
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Ainda esta semana, num dos mais tocantes episódios da história do Senado, despediu-se a senadora Heloísa Helena, aos prantos. Emocionada, permaneceu três horas na tribuna, homenageada pelas lágrimas até do empedernido delegado Romeu Tuma, entre outros. Do PT, participaram com apartes apenas os mesmos de sempre: Eduardo Suplicy e Paulo Paim. Os demais escafederam-se, temerosos ou insuportáveis, como a senadora Ideli Salvati, que em comunicação ao presidente da casa foi flagrada dizendo: "Renanzinho, quando é que vai acabar esse chororô?"
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Falta solidariedade no PT, assim como parece sobrar ódio. De grande esperança nacional, o partido transformou-se aos poucos num organismo perverso, além de insosso, inodoro e incolor, onde cada um cuida dos próprios interesses. Como se poderia imaginar o PT cumprindo ordens, mesmo de seu virtual chefe maior?
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A culpa do Dr. Silvana
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Saiu, afinal, o relatório da CPI dos Sanguessugas. Apesar da notória capacidade jurídica do relator, senador Amir Lando, não houve jeito de identificar a origem do dinheiro. Veio de onde aquele monte de notas perfazendo um milhão e setecentos mil reais, além de dólares? Ninguém sabe. Ou ninguém disse.
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Senadores e deputados foram incapazes de encontrar a resposta, assim como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. As oitivas e os depoentes se sucederam, as investigações também, envolvendo grandes e pequenos dirigentes do PT, notoriamente cúmplices e participantes da tramóia do dossiê, mas, no final, o mesmo ponto de interrogação.
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Há quem suponha haver sido o dinheiro doado pelo Dr. Silvana, o arquiinimigo da Humanidade...
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Contradições
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Revela-se, afinal, que o PIB não poderá crescer 5% no ano que vem, como apregoou o presidente Lula. Não parece fácil destravar o País, reconhecem os maiores analistas da economia, que já falam em 4% em dezembro do ano que vem. Pode até ser menos. O que não dá para entender, porém, é como tudo o que produzimos cresce pouco, enquanto cresce olimpicamente o lucro dos bancos.
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Com o governo às vésperas de divulgar o pacote econômico do segundo mandato, parece impossível não diagnosticar que enquanto a atividade especulativa crescer mais do que a atividade produtiva nada vai mudar. Chegamos num ponto em que não bastarão medidas de incentivo à produção. Serão necessárias iniciativas cerceando a especulação. Para começar, esticando o perfil dos títulos da Dívida Pública, que tal, também, proibir que grupos econômicos e até pessoas físicas brasileiras comprem esses títulos lá fora? Aqui, pagariam 22% de Imposto de Renda. Falsamente no exterior, estão isentos...

Caiu a ficha

Kennedy Alencar, na Folha Online
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Logo depois de ser reeleito, em 29 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma "recaída voluntarista", nas palavras de um ministro. Falou em manutenção do rigor fiscal, mas também sinalizou que poderia afrouxar as contas públicas para forçar um crescimento maior da economia.
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Nos últimos dias, "a ficha caiu", disse outro auxiliar, referindo-se à reavaliação que Lula fizera a respeito da tentação de encontrar alguma mágica econômica.
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É uma boa notícia. O presidente errou ao se comprometer com uma meta de crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país em um ano). Assumiu o número como o objetivo de 2007 e dos demais anos do seu segundo mandato porque uma crítica da oposição o incomodou muito na campanha eleitoral: o Brasil cresce menos do que os países emergentes num cenário de bonança da economia global.
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Sentindo-se "vingado" por uma vitória significativa no segundo turno, Lula foi às bravatas, mas depois teve de se encontrar com a senhora realidade.
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A crise da aviação mostrou ao presidente que os gargalos de infra-estrutura são maiores do que imaginava. Não basta diminuir juros para o maior crescimento se materializar - ajuda, mas não basta. Enfim, por uma série de razões que é de conhecimento de quem acompanhou as últimas colunas, crescer 5% em 2007 era uma meta muito difícil de se concretizar.
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Obviamente, cabe a um presidente estimular e esbanjar otimismo. Se o primeiro mandatário de um país faz um discurso desanimador, claro que isso tem reflexos políticos e econômicos negativos. Vender ilusões, porém, é tão inadequado quanto. Além de politicamente perigoso.
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Nos bastidores, Lula desembarcou dos 5% e passou a desejar um crescimento de 4% do PIB em 2007. Será difícil, mas não impossível. E ele provavelmente evitará se comprometer com uma taxa específica.
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O presidente tem reavaliado o tom do pacote econômico que deve anunciar na semana que vem. Não será algo que deva satisfazer os defensores do fim da era Palocci, mas tende a ser um passo importante para o Brasil crescer mais do que os 3% previstos para 2006.
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Doces sonhos
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Tarso Genro (Relações Institucionais) foi dormir na quinta-feira (14/12) ministro da Justiça do segundo mandato.
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Descrédito total
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Parlamentares devem ganhar bem, especialmente para que tenham independência financeira e se vacinem contra os lobbies que infestam o Congresso. Mas elevar numa tacada seus salários de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 é de uma insensibilidade política que poucas vezes se viu em Brasília nos últimos anos.
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Vai sair caro

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A opinião pública não deverá aceitar a decisão passivamente. Teria sido melhor, como sugerido por alguns deputados, um reajuste que levasse em conta o que os servidores públicos obtiveram nos últimos quatro anos.

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Do jeito que a coisa foi feita, soou a assalto aos cofres públicos, sobretudo numa hora em que se discute corte de gastos como precondição para um maior crescimento da economia.

O Estado é meu!

por Rodrigo Constantino, no Blog Diego Casagrande
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A reação dos artistas à tentativa do Estado em conceder incentivos fiscais para os investimentos no setor esportivo foi sintomática dos graves problemas nacionais. Um Estado inchado demais e interventor em demasia, com um modelo de social-democracia ultrapassado, gerou uma verdadeira “República de Pedintes”, como bem assinalou o economista Paulo Guedes. Cada grupo se organiza e luta pelo seu quinhão do Estado. A busca por esmolas estatais passou a ser prioritária, enquanto que a busca por eficiência e resultado passa a ser secundária.
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Nossos artistas são conhecidos pelo amor que cultivam pelas enormes tetas estatais. A Petrobrás, por exemplo, vive cobrando mais pela gasolina dos pobres para poder bancar filmes que quase ninguém quer assistir, transferindo assim renda para alguns poucos artistas ricos. Em troca, estes bradam as maravilhas do socialismo e de um Estado bem ativo no fomento da “cultura”. Uma mão lava a outra, e o cão não morde a mão que o alimenta. Mas os socialistas são gananciosos também, e detestam a competição. Dividir as tetas estatais com a turma dos esportes é demais da conta! Como diz o ditado: “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Os 40% do PIB arrecadados em impostos já não estão sendo suficientes para tanta esmola...
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Assim, artistas e desportistas ficaram em lados opostos, ambos disputando as mesmas tetas. O carimbo do Estado vale ouro no Brasil. A adesão do público, a aprovação do consumidor, essas coisas chatas de livre mercado ficam no segundo plano quando a canetada de um burocrata pode decidir o financiamento de milhões para determinado projeto “artístico”. Agradar o pessoal do governo e das estatais passa a ser o objetivo principal. Não é por acaso que exigir qualidade segundo os padrões dos consumidores não é muito adequado. Em nome da “cultura nacional”, até Tati Quebra-Barraco já viajou para a Europa com o dinheiro da viúva. Critério estranho esse de cultura.
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Alguns artistas, já claramente sem ter como disfarçar a evidente luta aberta por simples interesses próprios, tentaram apelar para o “argumento” de que sem o financiamento adequado vários projetos culturais desejáveis seriam sepultados. A questão chave aqui é o termo “desejável”. Desejável para quem, exatamente? Se um projeto não se sustenta através do mercado, isso quer dizer que o público, os consumidores livremente decidindo, não julgam tão valioso assim o projeto. Se ninguém quer ver um filme, este filme não deve ser produzido. Simples assim. Ou se o produtor conseguir um mecenas que deseje financiar o projeto por conta própria, que o faça, mas sem tirar na marra o dinheiro do público, que é o que faz o governo. Sempre que estiver de frente para alguém que defende o uso do Estado para a promoção de algo “cultural”, alegando que o “mercado” não pode ser o parâmetro para tudo, saiba que está diante de um autoritário, que no fundo pretende apenas impor a sua preferência particular goela abaixo dos outros. Afinal de contas, o tal “mercado” nada mais é que o povo, podendo decidir por conta própria o que prefere.
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Os artistas, revoltados com a possibilidade de competição pelos incentivos fiscais do governo, partiram para a defesa de seus privilégios. A mensagem ficou muito clara: um Estado grande, interventor e ativo no desenvolvimento cultural sim. Mas só para os artistas! De preferência, aqueles que usarão as verbas para defender justamente um Estado grande, interventor e ativo no desenvolvimento cultural. Os “dissidentes” merecem o ostracismo, e que se virem para conseguir financiamento no mercado!
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Se o Estado realmente deseja ajudar tanto a cultura como o esporte nacional, há algo muito útil que ele pode de fato fazer: sair do caminho! Mas quem irá defender tal lógica? Não aqueles que respiram pelo tubo fornecido pelo próprio Estado.

Congresso rendido ao baixo clero

por Villas-Bôas Corrêa, no Jornal do Brasil
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Deixemos de firulas e hipocrisia: está fechado o acordão que embola o Judiciário e o Congresso nos vagões superlotados do trem de alegria natalino do aumento dos vencimentos de ministros, desembargadores, juízes e promotores e, pegando carona no carro-dormitório, dos senadores e deputados federais - o que inunda nos percentuais proporcionais as assembléias legislativas estaduais e as câmaras municipais.
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Para o fingido constrangimento do pior Congresso de todos os tempos, desta vez o Supremo Tribunal Federal (STF) facilitou a farra parlamentar ao tomar a dianteira com o auto-aumento generoso da toga - um teto salarial elevado à altura de R$ 24.600.
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Mas ninguém encosta ou supera os ilustres representantes do povo na orgia dos saques aos cofres da viúva. Tudo se aperfeiçoa com a experiência, como acaba de filosofar o presidente-reeleito ao justificar a sua conversão do socialismo de esquerda das barbas negras da juventude de líder sindical ao conservadorismo centrista dos cabelos grisalhos. Em reuniões, encontros, acertos, conversas e sussurros, as ilustres mesas da Câmara e do Senado decidiram equiparar os subsídios parlamentares, ora na faixa da miséria de R$ 12.847 para os R$ 24.600 do céu dos ministros do STF.
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Os presidentes das duas Casas e candidatos à reeleição, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com o desprendimento e o zelo cívico que ornamentam suas biografias, assumiram o compromisso, sob palavra que dispensa o fio de barba, de assinar o ato conjunto sacramentando o agrado na semana que vem, antes do encerramento da atual e histórica legislatura do mensalão, do caixa 2, dos sanguessugas e outras proezas. Para adoçar o caldo, ambos acrescentaram a advertência de uma hipotética fórmula alternativa mais modesta do reajuste dos subsídios com a correção da inflação no período, o que daria R$ 16.500.
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Sem papas na língua presa, o deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE), de olho no retorno à presidência, deu o serviço completo: o reajuste está decidido e será oficializado no dia 22, na última sessão desta legislatura, atendendo a reivindicação do baixo clero - o novo bloco informal majoritário na Câmara, com cerca de 300 dos 513 deputados.
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Como ensina o manual da malandragem, convém dourar a pílula para não arranhar a garganta dos pacóvios. Como a verba indenizatória - impostura, disfarce de salário indireto livre do Imposto de Renda - é intocável, seria mantida, com a extinção da taxa postal e telefônica, de R$ 4.287 para deputados e R$ 5.513 para líderes, vice-líderes e demais graduados da elite das mordomias.
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Vamos às contas, em números redondos. Os subsídios de R$ 24.600 devem ser multiplicados por 15 com as ajudas de custo e as convocações extraordinárias e desovam nas contas bancárias de suas excelências R$ 30 mil. Mais os R$ 50.815 da verba de gabinete para a contratação de cinco a 20 cupinchas, cabos eleitorais e os poucos servidores que efetivamente trabalham. O resto lá não aparece. Embolsa os reais para não fazer nada ou para a atividade de cabos eleitorais nas zonas de votos dos patrões. Outra parcela para a verba indenizatória de R$ 15 mil para ressarcir as despesas de fim de semana mediante a apresentação de notas fiscais, que jamais faltam e sobram para acertar as contas. O auxílio de moradia de R$ 3 mil para quem recusa o apartamento funcional, deixa um troco nas duas diárias semanais dos hotéis de Brasília. Passagens aéreas, de acordo com o Estado do agraciado, de R$ 4.100 a R$ 15.700. E mais R$ 6 mil de crédito na gráfica do Senado. Um senador ou deputado federal desfalcará os cofres públicos, na próxima legislatura, por mês, de R$ 110.175 a R$ 126.128!

TOQUEDEPRIMA...

Benefício a deputados é usado em eleição na Câmara
Fonte Agência Estado
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A disputa pela presidência da Câmara pode ampliar ainda mais os gastos com dinheiro público. Além do aumento dos salários dos parlamentares, outros projetos que beneficiam os deputados têm sido usados na pressão por apoio e votos. O mais recente objeto de barganha dos deputados é a proposta que prevê o pagamento de 13.º às pensões provenientes de aposentadorias de ex-parlamentares. O mesmo texto prevê a equiparação do valor do benefício ao das aposentadorias, o que significaria um aumento de 50%. Pela proposta, os pensionistas receberiam o valor retroativo a 1999, quando foi feita a liquidação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).
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O projeto já foi aprovado pelos deputados e em 2002 sofreu alterações no Senado. Voltou à Câmara, mas não avançou, diante do temor de que produzisse repercussão negativa. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, no período em que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) presidia a casa legislativa.
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Candidato à sucessão de Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não conhecer esse projeto nem ter sido procurado por deputados que querem o prosseguimento da proposta. Apesar das pressões, Aldo pretende continuar barrando a tramitação do projeto, segundo informou sua assessoria.
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Os cargos que são preenchidos sem concurso público, os chamados CNEs, também são outro alvo de barganha. A pressão dos deputados é para evitar a votação do projeto de resolução que extingue os cargos que estão vagos, desde que Aldo demitiu mais de mil servidores que entraram na Câmara sem concurso público. Se a projeto não for aprovado e os cargos não forem extintos, no futuro poderão voltar a ser preenchidos por indicação política dos deputados.
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A manutenção dos cargos agrada principalmente aos deputados considerados do baixo-clero. "Sou a favor de cargos de confiança na administração pública, porque quem tem a responsabilidade política dever ter a possibilidade de escolher quem vai representá-lo em uma determinada função", afirmou Chinaglia. "Essa iniciativa de cortar CNEs, no entanto, é da atual Mesa Diretora. Se eu vier, no futuro, a tomar parte da Mesa, analisarei a questão."

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MST retoma invasões no Pontal do Paranapanema
Fonte Agência Estado
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Um dia depois de se reunir com o governador Cláudio Lembo (PFL), no Palácio dos Bandeirantes, o Movimento dos Sem-terra (MST) voltou a invadir no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. Cerca de 100 integrantes cortaram a cerca e entraram hoje na Fazenda Água Limpa, em Presidente Epitácio. O grupo ligado ao líder Jose Rainha Junior iniciou a montagem dos barracos. A área de 2,6 mil hectares pertence à família Ueda. Segundo o advogado dos donos, Fernando Neves Baptista, a fazenda é utilizada para a criação de gado e as terras são produtivas. Ele entra segunda-feira com pedido de reintegração de posse no Fórum de Epitácio.
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CPI indica ligação entre Petrobras e dossiê Vedoin
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A CPI dos Sanguessugas, encerrada na última quinta-feira (14.12), concluiu que há indícios de participação de pessoas ligadas à Petrobras na compra do dossiê antitucano. A constatação está no relatório final da comissão, aprovado por unanimidade, elaborado com base em investigações da Polícia Federal (PF)..O documento destaca que a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de Wilson Santarosa, gerente de Comunicação Institucional da Petrobras, e do empresário Paulo Eduardo Nave Maramaldo, sócio de uma empresa contratada da estatal.
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Tanto Santarosa quanto Maramaldo trocaram ligações com Hamilton Lacerda no período de negociação do dossiê. Lacerda, que é ex-assessor do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi identificado pela PF como o homem que transportou o dinheiro (R$ 1,75 milhão) que seria usado na aquisição do material contra o PSDB. Lacerda recebeu também ligação de Dudu Godoy, de uma agência de publicidade que também prestou serviços à Petrobras.
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A PF identificou 36 chamadas entre Lacerda e a Petrobras entre agosto e setembro. Todas as ligações estão relacionadas a Santarosa, responsável por um orçamento de aproximadamente R$ 700 milhões nas áreas de publicidade e patrocínio.
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“Todos esses contatos mantidos pelo sr. Hamilton Lacerda [...] com o sr. Wilson Santarosa, em dias importantes no roteiro da negociação de compra do dossiê, nos levam a sugerir que a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundem as investigações sobre eventual participação de pessoas ligadas a Petrobras na compra do mencionado dossiê”, informa o relatório final.
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A CPI ressaltou também que Santarosa mantém “estreita relação de amizade” com o ex-ministro José Dirceu. No dia 11 de setembro, Dirceu trocou uma ligação com Jorge Lorenzetti, apontado pela PF como o “articulador” da compra do dossiê. Nesse mesmo dia, Lacerda falou quatro vezes com Santarosa. Dois dias depois Lacerda levaria, segundo a PF, o dinheiro ao emissário petista Gedimar Passos, em um hotel em São Paulo.
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Contradição

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A assessoria de imprensa da Petrobras já deu duas versões distintas para os telefonemas trocados entre Lacerda e Santarosa. Na primeira ocasião, afirmou que Lacerda queria obter ingresso para o GP Brasil de F1. Na segunda versão, informou que Lacerda procurou Santarosa para tentar vender convites de jantares de apoio à candidatura de Mercadante.
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A PF deve abrir um inquérito específico para investigar a relação de Lacerda com a Petrobras. Além dos telefonemas trocados com Santarosa, foram apreendidos na casa de Lacerda e na imobiliária de sua família uma série de documentos relacionados à estatal. A Polícia Federal suspeita que ele tenha praticado “tráfico de influência” na empresa.
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Nova lei facilita aquisição de cidadania portuguesa
Do G1, em São Paulo
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A partir desta sexta-feira (15) vai começar a crescer a população portuguesa pelo mundo. O Ministério da Justiça português publicou hoje a nova Lei de Nacionalidade de Portugal, que entra em vigor nesta sexta e vai facilitar os processos de aquisição de cidadania do país por parte de estrangeiros que moram lá, ou descendentes de portugueses que moram no resto do mundo.
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Os maiores beneficiados com a mudança vão ser os netos de portugueses cujos pais não adquiriram nacionalidade portuguesa. Até agora, segundo informações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, eram "raríssimos os casos em que é concedida a nacionalidade", e, mesmo assim, "não é transmissível aos filhos já nascidos".
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Com a nova lei o processo vai ficar muito mais fácil. No caso de quem tem pelo menos um ascendente do segundo grau (avô) português, basta ter mais de 18 anos, conhecer a língua portuguesa e não ter antecedentes criminais.
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A partir daí, é só entrar com uma declaração formal na Conservatória de Registros Centrais, em Lisboa. A lei prevê uma facilidade ainda maior num futuro breve, permitindo que consulados façam o trabalho da Conservatória. Mas ainda não foi divulgada a data em que os consulados poderão fazer esse serviço.
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Por enquanto, já é possível se informar sobre a lei e entrar em contato com um consulado ou embaixada portuguesa para conseguir informações mais completas.
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Também podem ser oficialmente portugueses a partir de agora os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, contanto que um dos progenitores seja português, ou que sejam estrangeiros mas vivam legalmente no país há pelo menos cinco anos.

TOQUEDEPRIMA...

Parlamentares vão contestar reajuste salarial no STF
Portal Terra
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SÃO PAULO - A reação ao aumento salarial de 91% a deputados e senadores não demorou para começar. Na quinta-feira, um grupo de parlamentares anunciou que vai questionar na Justiça a validade do reajuste. Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) divulgaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que o reajuste não poderia ser concedido por ato conjunto das duas Mesas Diretoras. De acordo com Jungmann, o aumento foi "imoral".
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De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dois deputados contam com o apoio de outros parlamentares que se posicionaram contra o reajuste. Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL), além de Chico Alencar (PSOL-RJ) devem se reunir para discutir a possibilidade de fazer um ato público contra a decisão do Congresso Nacional.
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As Mesas das duas Casas afirmam que a medida, que aumentou o salário dos parlamentares de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil - mesmo valor do teto de ministros do STF -, é constitucional, pois a equiparação já estava prevista em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelo plenário das duas Casas. O texto prevê também que as mesas "regularão, em ato conjunto, a aplicação do decreto".
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Marco Aurélio ironiza supersalários
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, em tom de ironia, que os parlamentares brasileiros são felizes porque reajustaram os próprios salários. "Felizes são aqueles que podem se autoconceder aumento" afirmou o ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser questionado por jornalistas se é inconstitucional o reajuste do Congresso já que não está previsto em lei.
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Marco Aurélio previu que o aumento pode provocar um efeito cascata. "A Constituição Federal cogita da fixação dos subsídios dos deputados estaduais a partir do que percebem os integrantes do Congresso e toda vez que uma categoria alcança um patamar remuneratório mais satisfatório, a tendência é outros segmentos reivindicarem. A temporada está aberta", alertou.
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"O que percebido pelo ministro do Supremo e nós somos 11 e eles são 513 deputados e 81 senadores, foi tomado de empréstimo, simples inspiração para fixação do novo subsídio", declarou.
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Mantega se diz surpreso com reajuste de 90,70% dos parlamentares;

Lula evita comentar
Com informações do Terra
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não saber o efeito do reajuste salarial de 90,70% dos parlamentares aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira e disse que foi pego de surpresa pela medida. Perguntado sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que não sabia o que havia acontecido:
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"Eu não sei, minha filha. Você faz uma pergunta de coisa que eu não sei o que aconteceu", disse Lula à jornalista durante entrevista após a cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no Pálacio do Planalto.
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Mantega, que também participou da solenidade, criticou indiretamente o reajuste, lembrando que os parlamentares precisam apontar de onde virão os recursos para o aumento. "Não sei como eles vão se financiar. Eles têm de oferecer o crédito ou o espaço orçamentário para se financiar", disse.
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O ministro afirmou que não sabia o efeito do reajuste salarial para R$ 24,5 mil. "Não tive tempo ainda para analisar o impacto, fui informado de surpresa. Achei que ia subir apenas pela inflação e aí eles estavam dizendo, inclusive, que iam abrir mão da verba de gabinete para poder financiar esse gasto e não ter impacto", disse.
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Ele explicou que, mesmo que seja apontada a fonte dos recursos, a verba destacada para o Legislativo não será ampliada. Assim, será preciso adequar as contas. "Esse aumento tem de ficar confinado aos limites de gastos estabelecido para o Legislativo"
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Após reunião de líderes, deputados e senadores decidiram aumentar seus salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,6 mil - o equivalente a 70 vezes o salário mínimo. O valor é o mesmo do teto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O único partido que manifestou contra foi o PSol.
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Além desse valor mensal, os parlamentares também recebem auxílio passagem aérea, que varia de R$ 8 mil a R$ 14 mil por mês, uma cota postal telefônica de R$ 4,265 mil, auxílio moradia de R$ 3 mil, verba de gabinete de R$ 50 mil e verba indenizatória de R$ 15 mil.
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Cada parlamentar receberá o valor de R$ 24,5 mil 15 vezes ao ano, já que, além do 13º, eles recebem outras duas vezes, uma no início e outra no final do ano.
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Dossiê: PF também não consegue responder a questões
Fonte Agência Estado
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Assim como a CPI, a Polícia Federal não deve conseguir trazer grandes revelações na conclusão do inquérito que apura a operação de compra, pelo PT, do dossiê contra políticos tucanos. Depois de oitenta e oito dias de investigações, o delegado responsável pelo caso, Diógenes Curado Filho, não conseguiu identificar os fornecedores do R$ 1,75 milhão destinado à compra dos documentos. Ele entregará seu relatório no próximo dia 22 e, na falta de resultados mais palpáveis, deverá orientar suas conclusões para a hipótese de que os recursos saíram do caixa dois da campanha eleitoral petista.
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Conforme sinalizou aos integrantes da CPI dos Sanguessugas em depoimento, ele estuda enquadrar os "aloprados" envolvidos no caso em pelo menos crime eleitoral.
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O delegado também estuda a hipótese de enquadramento em crime contra o sistema financeiro nacional, já que parte do dinheiro estava em dólares. Por enquanto, apenas três envolvidos foram indiciados: Gedimar Pereira Passos e os donos da casa de câmbio Vicatur, Sirley da Silva Chaves e Fernando Manoel Ribas. Gedimar, que concedeu um revelador primeiro depoimento, apontando o ex-segurança do presidente Lula, Freud Godoy como envolvido, mudou suas declarações. Passou a isentar Freud e a afirmar que foi pressionado pela PF. Foi indicado por ocultação de documentos. Os dois sócios da Vicatur foram enquadrados em crime contra o sistema financeiro por terem, segundo a PF, pago a laranjas para figurarem com seus nomes em operações de câmbio.
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Na PF, também é dado como certo o indiciamento dos outros "aloprados" que participaram da operação - Jorge Lorenzetti, Oswaldo Bargas e Expedito Veloso, todos integrantes do comitê de campanha do presidente Lula, e Hamilton Lacerda, integrante do comitê do senador Aloízio Mercadante (PT-SP). Os extratos telefônicos conjugados com os depoimentos e as imagens colhidas nas câmeras de TV do hotel Ibis demonstram, na opinião da PF, o claro envolvimento do grupo.
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Expectativa
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A grande expectativa está em torno das conclusões que Curado reservará para Mercadante e o presidente afastado do PT, Ricardo Berzoini (SP). À CPI, o delegado sinalizou que estuda jogar a responsabilidade pelo dinheiro na equipe de Mercadante, uma vez que não tem dúvidas de que foi o ex-auxiliar do senador quem levou o R$ 1,75 milhão ao hotel Ibis. E, nesse caso, pela lei eleitoral, o senador poderia ser enquadrado como co-responsável. Já Berzoini aparece nos sigilos telefônicos conversando com Oswaldo Bargas em dias críticos da operação. Mercadante e Berzoini afirmam não ter qualquer participação no caso. Em seus depoimentos, os "aloprados" também negam o envolvimento dos dois.
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No caso da investigação dos Sanguessugas, pelo menos 12 parlamentares foram indiciados. Ao todo, 118 inquéritos foram abertos para investigar o envolvimento de deputados senadores e prefeitos nas fraudes. No caso daqueles que não tem direito a foro privilegiado, o processo andou mais rápido: uma ação judicial que corre na Justiça de Mato Grosso acusa 81 pessoas, entre ex-deputados, funcionários públicos, assessores parlamentares e ex-empregados das empresas envolvidas de vários crimes, entre eles, formação de quadrilha. Na operação da PF, 48 pessoas foram presas. Todas foram soltas.