terça-feira, dezembro 19, 2006

Não adianta tentar entender

Por Carlos Chagas, na Tribuna da Imprensa
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BRASÍLIA - Tem coisas que não dá para entender, por maiores esforços que se faça. Na madrugada de quarta-feira o Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha do comitê pessoal do presidente Lula. Mas rejeitou as contas de campanha do comitê financeiro do PT. Como a campanha foi uma só, do presidente assessorado pelo seu partido, alguém será capaz de explicar a diferença?
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A questão fica mais enrolada ainda quando o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acrescenta caber ao Ministério Público a decisão de processar ou não o presidente Lula, que se for condenado poderá, teoricamente, perder o mandato. Para o qual, aliás, foi diplomado ontem à noite.
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Será o jeitinho brasileiro que prevaleceu na mais alta corte eleitoral do País? Porque o Lula poderá dizer que teve suas contas de campanha aprovadas, mas como justificará poder tornar-se réu de um processo capaz de afastá-lo do cargo?
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O motivo é pueril, tendo em vista a impugnação da doação de 10 mil reais dentro de uma campanha de 94 milhões. Qualquer empresa que preste serviço ao governo está proibida de contribuir. Vale o princípio, decidiu o TSE, importando menos a quantia.
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Dias atrás uma empregada doméstica foi condenada a quatro anos de prisão, mesmo em regime semi-aberto, por haver roubado um pote de manteiga no valor de 3 reais. Ladravazes de última geração passeiam sua impunidade pelos restaurantes de luxo das grandes capitais. Roubaram bilhões. Já a infeliz mãe solteira que justificou o roubo pelo estado de necessidade... É o Brasil, não adianta tentar compreender.
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Fogo debaixo de cinzas
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O presidente do Clube da Aeronáutica, brigadeiro Ivan Frota, soltou manifesto desancando o governo e o ministro da Defesa, Waldir Pires. Insurgiu-se contra a proposta de desmilitarização do sistema de controle do espaço aéreo, verberou o entendimento direto do ministro com os controladores, na maioria militares, iniciativa que ultrapassou a autoridade do comandante da Aeronáutica, fulminando a hierarquia e a disciplina na instituição.
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Aproveitou, o brigadeiro, para vibrar tacape e borduna no lombo da imprensa, que estaria de forma inconseqüente divulgando equivocados e injustos juízos de valor onde generaliza os aspectos negativos de um acontecimento isolado e excepcional. Chama os controladores de vôo de baderneiros e traidores de sua própria corporação.
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Até aí, trata-se de uma demonstração a mais de que a democracia funciona no País, onde todos podem manifestar livremente o seu pensamento. O grave vem nas linhas finais do documento, onde Ivan Frota registra "que o povo brasileiro jamais aceitará que, mais uma vez, se repita na história da nação a adesão de entes governamentais a movimentos radicais de tropas amotinadas contra o interesse público e os direitos do cidadão, e poderá estar certo de que o destacamento militar saberá honrar o seu juramento sagrado: dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida". Será?
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Assalto explícito
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Caracteriza-se um assalto aos cofres públicos a informação de que os presidentes da Câmara e do Senado assinaram resolução elevando de 12 para 24 mil reais por mês os vencimentos de deputados e senadores. Isso porque cada uma de Suas Excelências faz jus, além dos vencimentos, a 50 mil reais mensais como verba de gabinete, para contratar assessores, mais 15 mil reais para gastos em seus estados, além de 3 mil reais de auxílio-moradia, 4 mil de franquia postal e telegráfica e 6 mil para despesas gráficas. Sem falar que, além dos treze pagamentos por ano, recebem mais dois, no início e no fim de cada sessão legislativa.
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Convenhamos, o exemplo é péssimo, em especial quando se sabe que a benesse se estenderá pelo funcionalismo parlamentar em proporções parecidas. De onde virá o dinheiro? Terá a inflação chegado aos 100%, nos últimos quatro anos?
.Houve tempo em que alguns abnegados parlamentares, diante de tais reajustes, negavam-se a recebê-los e os devolviam todo mês aos cofres públicos. Pedro Aleixo, Adaucto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro e outros. Deixaram seguidores?
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Pão com manteiga
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No mesmo dia, quarta-feira, o presidente Lula recebeu representantes das duas instituições que servem de base para o seu governo: os movimentos sociais e os partidos políticos. Ainda bem que uns pela manhã e outros à tarde, pois falaram idiomas diversos.
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Os movimentos sociais, com o MST à frente, seguido pela CUT, o Contag, a UNE e outros, deixaram clara a disposição de continuar pressionando o governo para rejeitar reformas propostas pelas elites, capazes de restringir ainda mais os direitos sociais que restaram. Ao mesmo tempo, querem ações de distribuição de renda e promoção com mais rapidez das reformas agrária, educacional e urbana. De forma às vezes rude, chegaram a ameaçar o presidente com surtos de greves, invasões e sucedâneos.
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Já os partidos políticos demonstraram o maior interesse em participar do governo. Menos na elaboração de planos, programas e políticas públicas, mais no futuro ministério. Claro que tudo colocado com muita diplomacia, mas, no fundo, com a mesma diligência. Mas as ameaças, mesmo veladas, também constituíram o clímax do diálogo: sem participação, não haverá votação...