Por Hélio Fernandes, para Tribuna da Imprensa
21 anos para um banqueiro corrupto, 18 para assassino covarde, frio, hediondo
Ontem, em São Paulo, com muita repercussão em Brasília, discussão sobre o sistema penal brasileiro. Em um almoço estavam políticos e advogados.
Juristas foram consultados e se manifestaram. O assunto: confirmações, no mesmo dia, das condenações do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e do ex-jornalista Pimenta Neves.
O ex-banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão, e preso imediatamente. Lógico, seu advogado recorrerá, embora tenha dito, espantosamente, "não leu a sentença". Objetivo do recurso: anular a punição, mas para início de tudo entrará com habeas-corpus, para que seu cliente se defenda em liberdade. O crime de Edemar foi em dezembro de 2004, tem apenas 2 anos.
O ex-banqueiro, que era dono do Banco Santos, subiu e fez fortuna espetacular, em alta velocidade, protegido por políticos muito bem sucedidos. E foi "corretíssimo": avisou a eles que o banco ia falir.
O outro caso, ocorrido no ano de 2 mil, com enorme repercussão, 6 anos depois ainda se arrasta. Esse assassino, um ex-jornalista, Pimenta Neves, foi julgado pelo tribunal mais democrático do mundo, que é o júri popular. Foi condenado a 19 anos de prisão, depois reduzido e arredondado para 18.
Seu crime: assassinou PELAS COSTAS, com 2 tiros, a namorada que não queria mais nada com ele. Assassinato inominável, motivo fútil, frio, planejado, a jovem nem sabia quem tirava sua vida. O tribunal do júri foi até condescendente, devia ter sido condenado à pena máxima.
Como sempre o advogado recorreu, também com duas alegações.
1 - Ficar em liberdade até o final da apelação, isso foi concedido pelo mais alto tribunal do País. Absurdo, pelo crime.
2 - Novo julgamento para ouvir a ex-mulher que mora nos EUA. Por que não foi ouvida? Era testemunha da defesa, tanto que o ASSASSINO COVARDE diz que sua palavra é importantíssima. Simples jogo de protelação.
Não conheço nem o "assassino" financeiro nem o assassino verdadeiro. Não quero inocentar o banqueiro, apenas comparar com o que se faz nos Estados Unidos, muito mais adiantado em matéria de justiça, embora com muitas falhas. Não quero e não posso inocentar o assassino da namorada, desprezível, imoral, covarde, não matou por emoção, por "privação de sentidos". Nem por "defesa putativa da honra", como fizeram a partir dos anos 50 os competentíssimos Evandro e Raul Lins e Silva.
Nos EUA (e em outros países) os responsáveis por crimes financeiros, banqueiros e donos de corretoras que jogam nas bolsas com informações privilegiadas têm 3 tipos de punição.
1 - Ficam presos em locais que eles mesmos pagam, não são considerados perigosos para a coletividade.
2 - Têm que pagar multa rigorosamente igual ao prejuízo que causaram.
3 - Não podem, NUNCA MAIS, exercer qualquer atividade financeira.
Quanto aos crimes como o de Pimenta Neves, são condenados, no mínimo, à prisão perpétua. E em 13 estados (já foram mais de 30), pena de morte. Não sou a favor da pena de morte, mas as facilidades dadas ao ex-jornalista são assombrosas. No momento em que escrevo, Pimenta Neves "negocia" com autoridades a forma de se entregar, mas quer as maiores facilidades.
PS - Ele ficará em liberdade, é o que o Supremo vai decidir. E aí, apesar do absurdo, é apenas "coerência". Quando ele foi condenado pelo tribunal do júri seu advogado pediu ao Supremo que ficasse em liberdade até o final de todas as apelações.
PS 2 - Um juiz de São Paulo não poderia decidir contra o Supremo. Como o CRIME HEDIONDO ainda está em fase de apelação, o Supremo terá que reafirmar o próprio julgado.
21 anos para um banqueiro corrupto, 18 para assassino covarde, frio, hediondo
Ontem, em São Paulo, com muita repercussão em Brasília, discussão sobre o sistema penal brasileiro. Em um almoço estavam políticos e advogados.
Juristas foram consultados e se manifestaram. O assunto: confirmações, no mesmo dia, das condenações do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e do ex-jornalista Pimenta Neves.
O ex-banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão, e preso imediatamente. Lógico, seu advogado recorrerá, embora tenha dito, espantosamente, "não leu a sentença". Objetivo do recurso: anular a punição, mas para início de tudo entrará com habeas-corpus, para que seu cliente se defenda em liberdade. O crime de Edemar foi em dezembro de 2004, tem apenas 2 anos.
O ex-banqueiro, que era dono do Banco Santos, subiu e fez fortuna espetacular, em alta velocidade, protegido por políticos muito bem sucedidos. E foi "corretíssimo": avisou a eles que o banco ia falir.
O outro caso, ocorrido no ano de 2 mil, com enorme repercussão, 6 anos depois ainda se arrasta. Esse assassino, um ex-jornalista, Pimenta Neves, foi julgado pelo tribunal mais democrático do mundo, que é o júri popular. Foi condenado a 19 anos de prisão, depois reduzido e arredondado para 18.
Seu crime: assassinou PELAS COSTAS, com 2 tiros, a namorada que não queria mais nada com ele. Assassinato inominável, motivo fútil, frio, planejado, a jovem nem sabia quem tirava sua vida. O tribunal do júri foi até condescendente, devia ter sido condenado à pena máxima.
Como sempre o advogado recorreu, também com duas alegações.
1 - Ficar em liberdade até o final da apelação, isso foi concedido pelo mais alto tribunal do País. Absurdo, pelo crime.
2 - Novo julgamento para ouvir a ex-mulher que mora nos EUA. Por que não foi ouvida? Era testemunha da defesa, tanto que o ASSASSINO COVARDE diz que sua palavra é importantíssima. Simples jogo de protelação.
Não conheço nem o "assassino" financeiro nem o assassino verdadeiro. Não quero inocentar o banqueiro, apenas comparar com o que se faz nos Estados Unidos, muito mais adiantado em matéria de justiça, embora com muitas falhas. Não quero e não posso inocentar o assassino da namorada, desprezível, imoral, covarde, não matou por emoção, por "privação de sentidos". Nem por "defesa putativa da honra", como fizeram a partir dos anos 50 os competentíssimos Evandro e Raul Lins e Silva.
Nos EUA (e em outros países) os responsáveis por crimes financeiros, banqueiros e donos de corretoras que jogam nas bolsas com informações privilegiadas têm 3 tipos de punição.
1 - Ficam presos em locais que eles mesmos pagam, não são considerados perigosos para a coletividade.
2 - Têm que pagar multa rigorosamente igual ao prejuízo que causaram.
3 - Não podem, NUNCA MAIS, exercer qualquer atividade financeira.
Quanto aos crimes como o de Pimenta Neves, são condenados, no mínimo, à prisão perpétua. E em 13 estados (já foram mais de 30), pena de morte. Não sou a favor da pena de morte, mas as facilidades dadas ao ex-jornalista são assombrosas. No momento em que escrevo, Pimenta Neves "negocia" com autoridades a forma de se entregar, mas quer as maiores facilidades.
PS - Ele ficará em liberdade, é o que o Supremo vai decidir. E aí, apesar do absurdo, é apenas "coerência". Quando ele foi condenado pelo tribunal do júri seu advogado pediu ao Supremo que ficasse em liberdade até o final de todas as apelações.
PS 2 - Um juiz de São Paulo não poderia decidir contra o Supremo. Como o CRIME HEDIONDO ainda está em fase de apelação, o Supremo terá que reafirmar o próprio julgado.