APERITIVO ESPECIAL DE NATAL

COMENTANDO A NOTÍCIA

Neste aperitivo especial, apresentamos 4 espetáculos grandiosos os quais vão nos preparar para as emoções que iremos, por certo, viver no dia maravilhoso do Natal.

No primeiro show, temos uma apresentação belíssima de ballet, numa versão moderna da peça O QUEBRA NOZES em que a conhecida história de Natal em que Clara e seu quebra-nozes são convidados para uma aventura fantástica. Durante a noite, na magia do Natal, eles encontram um exército de ratos, se perdem em uma nevasca e visitam um castelo de pão de gengibre onde todos os doces do Natal ganham vida. Tudo para a música amada de Tchaikovsky.

Com solistas do Royal Swedish Ballet e Berlin Stat Ballet e ex-dançarinos do Royal Danish Ballet e Gothenburg Opera Ballet. Alunos de dança da Swedish National Ballet School e da Royal Swedish Ballet School.

O segundo espetáculo não fica por menos. Na cidade de Nova York, uma maneira espetacular de começar a temporada de férias de Natal é ir ao Rockefeller Center e assistir ao Show Espetacular de Natal do Radio City Music Hall apresentando os Rockettes da Radio City.

O espírito do Natal continua a se mover, assim, vale a pena assistir o Christmas Spectacular das Rockettes da Radio City enquanto executam alguns de seus números de dança lendários para trazê-lo ao espírito natalino.

O terceiro espetáculo, nos traz Coro Laus Deo em apresentações grandiosas, em espanhol, demonstrando o quanto o espírito natalino está presente em todos os corações do mundo inteiro.

E, encerrando este aperitivo, a voz marcante de Mariah Carey nos delicia com um show completo, comemorando os dez anos do lançamento do segundo álbum de Natal de Mariah Carey, Merry Christmas II You! O show incluiu apresentações de "Oh Santa!" e "O Come All Ye Faithful" acompanhada por sua mãe Patricia, e "All I Want for Christmas Is You". Foi filmado no Orpheum Theatre em Los Angeles em 6 de novembro e foi produzido por Carey e Joel Gallen.

Acompanhado por um coro gospel, Carey executou "One Child" e "O Come All Ye Faithful" no evento Christmas in Washington no National Building Museum em Washington, D.C. A.

Bom entretenimento a todos nos preparando para viver a magia do |NATAL.

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 Mariah Carey - Merry Christmas II You (Live at ABC Christmas Special)

   

 Navidad de Gala con Laus Deo, 2020 (Especial Navideño)

   

 Radio City Music Hall's Christmas Spectacular

   

 The Nutcracker - a Christmas ballet in two acts (full video)

 

Fome e abandono estão do outro lado do Auxílio Brasil

 Paola Carvalho

El Pais

O novo programa teve início no mês passado e já começou com inúmeras incertezas e falhas de implementação

 VICTOR MORIYAMA

Ocupação Esperança em Osasco (SP): O avanço da pandemia no Brasil

 agravou a condição alimentar de boa parte da população pobre no Brasil

O Governo Federal definiu a regulamentação de um novo programa social, o Auxílio Brasil. Ele substitui o Bolsa Família, regulamentado por lei em 2004 e extinto pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto deste ano, a mesma que criou o novo benefício.

O novo programa teve início no mês passado e já começou com inúmeras incertezas e falhas de implementação, impondo condições ao Congresso Nacional e não oferecendo nenhuma segurança para as famílias beneficiadas.

O pagamento em novembro começa com grandes decepções, muitas pessoas frustradas e milhões de famílias sem qualquer atendimento. A MP nº 1.061 ainda tramita no Congresso Nacional, mas já apresenta alguns avanços na Câmara dos Deputados, como a promessa de ter a fila de espera zerada –um problema crônico que mantinha mais de 2 milhões de famílias aguardando pelo Bolsa Família antes da pandemia. E mais: promete ainda que os valores dos benefícios sejam reajustados pelo INPC e prevê que serão elegíveis as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal esteja entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.

Esses valores votados na Câmara foram diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100,00 e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200,00. O efeito prático da mudança é ampliar o universo de elegíveis.

Qual o tamanho dessa ampliação? Se pensarmos nas 39 milhões de famílias que estavam sendo atendidas pelo auxílio emergencial, o quadro que temos hoje é: 29 milhões ficaram completamente desassistidos e 10 milhões, que já faziam parte do Bolsa Família e recebiam também o auxílio emergencial, migraram automaticamente para o Auxílio Brasil.

Outros 24 milhões de brasileiros que estavam inscritos pelo aplicativo foram automaticamente excluídos e há 5,3 milhões que estão no cadastro único e, mesmo tendo chance de serem chamados, não foram incluídos. De certo até agora, apenas os graves problemas que persistem: pessoas com direito que não foram incluídas, pessoas que estão recebendo menos do que deveriam, pessoas excluídas sem qualquer critério, mesmo fazendo parte do bloco de brasileiros que mais precisam.

São tantas famílias. Nathalia da Silva, do Rio de Janeiro, que é mãe solo, depende da transferência de renda e teve o benefício suspenso; Suelen Feitosa, de São Gonçalo (RJ), mesmo tendo direito não está recebendo e foi suspensa do Bolsa Família na virada para Auxílio Brasil; Gardenha Cleofas, de São Sebastião (SP), que não está com o Cadastro Único atualizado porque o prazo de atualização está suspenso até março de 2022; Arlete Silva, de São Paulo, que recebia o Bolsa Família até outubro, mas em novembro foi excluída do Auxílio Brasil.

Esses são apenas alguns na multidão de excluídos. E são os que procuram diariamente a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) para terem suas histórias ouvidas, na esperança de que a entidade seja sua interlocutora junto ao Ministério da Cidadania.

Para o Governo Federal, eles continuam invisíveis. Esse mesmo governo poderia ter mantido o Bolsa Família como programa de Estado, com recursos garantidos, critérios e valores mais amplos, com menos burocracia para fortalecer-se como um Estado protetor de fato.

Mas não! O Governo Federal preferiu uma saída eleitoreira, mesmo correndo o risco de não ter a PEC dos Precatórios aprovada. Dessa forma, delegou ao Parlamento fazer as adequações para o projeto passar. Enquanto isso, infelizmente, mais pessoas vivem a insegurança, a fome e o desgaste de não ter o nome entre os beneficiários.

Vale lembrar que, no Brasil, uma em cada quatro pessoas não sabe se vai fazer a próxima refeição e já são mais de 50 milhões que vivem em situação de insegurança alimentar. O povo tem pressa porque a fome não dá trégua. Até quando?

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Paola Carvalho é diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações participantes da campanha #auxílio ao fim da pandemia.

Uma tragédia anunciada na Educação

 Editorial

O Estado de São Paulo

A pandemia de covid-19 está longe de ser uma tragédia superada, mas é inegável que o avanço da vacinação no Brasil tem diminuído as infecções e o número de mortes. Nada trará de volta as mais de 615 mil vítimas do novo coronavírus. O luto das famílias deve ser respeitado e o surgimento de novas variantes deve manter todos em alerta. Ao mesmo tempo, o País precisa voltar os olhos para o futuro antes que o retrocesso promovido pelo desgoverno nos últimos três anos seja irreversível. É urgente, portanto, conter o avanço da evasão escolar.

A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o movimento Todos pela Educação conseguiu traduzir em números uma catástrofe mais do que anunciada. Cerca de 244 mil crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre deste ano, um crescimento de 171,1% em relação ao mesmo período de 2019. Isso significa que 1% deles não estava matriculado em nenhuma instituição, ante 0,3% em 2019. É a maior taxa dos últimos seis anos. No Ensino Fundamental ou Médio, a taxa de atendimento dos estudantes recuou de 98% em 2019 para 96,2% neste ano, a pior desde 2012.

Mesmo com o retorno presencial das aulas em todo o País, a expectativa para os últimos meses deste ano não é de melhora. O líder de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, explicou ao Estado que o fechamento prolongado das escolas criou um preocupante desengajamento, principalmente entre os alunos mais pobres. O resultado dessa mazela social é evidente. Basta frequentar as ruas para perceber onde estão essas crianças: trabalhando para tentar ajudar suas famílias a trazer comida para dentro de suas casas. Na Bahia, por exemplo, a quantidade de pedidos para estudar à noite disparou, já que os interessados assumiram outras atividades econômicas durante o dia.

A evolução do porcentual de jovens fora da escola escancara a marca de irresponsabilidade do governo Jair Bolsonaro. A evasão, que caiu ano a ano entre 2012 e 2019, subiu de forma consistente nos últimos três anos. Há também muitas crianças atrasadas na trajetória de ensino. Mais de 700 mil daquelas com idade entre 6 e 14 anos estão matriculadas na pré-escola, etapa voltada para aquelas entre 4 e 5 anos. 

O Banco Mundial já havia alertado, em março deste ano, para o grave quadro educacional que se desenhava na América Latina e no Caribe. A instituição financeira estimava que o abandono escolar poderia aumentar 15% na pandemia e que a região teria a segunda maior alta mundial absoluta de pobreza de aprendizagem – na época, um em cada dois alunos já era incapaz de ler e compreender um texto simples ao fim do Ensino Fundamental. O custo econômico agregado das perdas em capital humano e produtividade somaria US$ 1,7 trilhão, conforme o banco.

No Brasil, porém, o governo fez ouvidos moucos às previsões e continua a ignorar indicadores que apenas confirmam essa calamidade. A única preocupação do presidente Jair Bolsonaro na área de Educação era excluir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) questões não alinhadas à pauta conservadora e promover um revisionismo histórico por meio do qual o golpe militar de 1964 seria tratado como revolução. Enquanto isso, o exame, que completou 23 anos e é a principal porta de entrada de universidades públicas, teve o menor número de inscritos desde 2005. 

Depois de três péssimos ministros, cortes em verbas para bolsas e demissões coletivas em órgãos vinculados à pasta, a dúvida que remanesce é quando a crise na Educação brasileira encontrará o fundo do poço, de forma que o estrago possa finalmente começar a ser revertido. É mais do que necessária uma articulação entre União, Estados e municípios para promover a busca ativa dos estudantes e trazê-los de volta para a sala de aula, tarefa que hoje tem sido desempenhada apenas por professores e diretores. É algo desafiador e que, no caso das crianças carentes, passa pelo básico: oferecer refeições àquelas que têm fome.

Decepção: Justiça brasileira é a mais cara do mundo – e uma das menos eficientes

 J.R. Guzzo

Gazeta do Povo

 Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Justiça brasileira custou mais de R$ 100 bilhões em 2020, segundo o CNJ

A Justiça brasileira é cada vez mais desprezada pela maior parte da população, como registram as pesquisas de opinião pública – e fracassou miseravelmente na sua função essencial de prover a proteção da lei para todos, como mostra a crua evidência dos fatos. Como pode ser respeitada e cumprir a sua missão de prover justiça, se solta sistematicamente traficantes pesados de drogas e outros criminosos capazes de se defender com advogados caros?

Ou então: como a população poderia achar que há justiça no Brasil se o ex-presidente Lula, condenado em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, está solto por aí – só porque o principal tribunal de Justiça do país disse que ele foi julgado na cidade errada? As pessoas não entendem. Por que Lula e o “Gordão do PCC”, por exemplo, estão na rua, e militantes políticos de direita estão presos?

A alta justiça brasileira não vale nada por causa das decisões que toma, só isso; quem a condena, na prática, é a conduta dos ocupantes do Supremo Tribunal Federal, daquele bando de tribunais “superiores” que o pagador de impostos sustenta em Brasília e das cortes regionais de apelação, operadas pelos estados e pela União.

Já seria suficientemente ruim se fosse apenas isso – mas é pior, porque não é apenas isso. Além de prestar um serviço de qualidade miserável à população que a sustenta, a Justiça brasileira é hoje a mais cara do mundo. De um lado, a judicatura foi completamente sindicalizada ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, transformando os magistrados brasileiros numa casta cara demais para a sociedade, com privilégios financeiros e materiais cada vez mais extravagantes. De outro lado, a Justiça engole verbas imensas, concedidas sem cabimento e gastas sem controle, para cuidar da sua própria manutenção.

Os números são chocantes. Em 2020, ano em relação ao qual estão disponíveis os números oficiais mais recentes, a Justiça brasileira gastou mais de R$ 100 bilhões. Não é chute de jornalista: são os dados, oficialíssimos, do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. É o dobro, ou algo assim, de todo o “auxílio emergencial” a ser pago em 2022, esse que tem provocado tanto escândalo entre os novos vigilantes da austeridade nas contas públicas. Sustenta 433 mil funcionários, entre os quais 18 mil juízes. Representa 1,3% do PIB.

Não cometa o equívoco de achar que este último número é razoável – ele é uma aberração. Significa que o Brasil gasta três vezes mais do que a Alemanha, proporcionalmente, para manter seu sistema judiciário; a Alemanha, note-se, tem a Justiça mais cara da Europa. Comparado com a Inglaterra, por exemplo, o Brasil gasta dez vezes mais. Com os Estados Unidos, quase isso.

Anuncia-se, agora, uma nova festa de arromba com o dinheiro público: a Justiça vai torrar nada menos do que R$ 3 bilhões na reforma dos seus prédios e na construção de outros, novos; suas excelências acham que precisam ainda de mais palácios, pois não cabem nos atuais. A ideia é simplesmente absurda: como seria possível, honestamente, alguém ocupar esses imensos mausoléus atuais, fruto do mau gosto de construtoras amigas e da licenciosidade no orçamento das obras, e querer mais do que já tem?

A Justiça brasileira não é apenas um desastre para o cidadão a quem deveria servir. É, também, o caminho da fortuna para quem recebe o presente de construir suas obras.

******  COMENTANDO A NOTÍCIA:

Levantamento  feito pelo UOL aponta que nada menos do que 20 políticos, nos últimos 6 anos, foram beneficiados pelo STF com a prescrição de processos. Ou seja, a ações ficaram engavetadas até prescreverem sem o STF tenha se dado o trabalho de julgá-las. Com um Judiciário deste quilate fica difícil dar crédito à Justiça brasileira.

Garantia de impunidade

 Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Não foi apenas a Lava-Jato de Curitiba que colocou e manteve em ação o combate à corrupção. Havia um ambiente de intolerância com a roubalheira do dinheiro público, ao mesmo tempo causa e consequência do mensalão e do petrolão. Esse ambiente envolveu a sociedade e, daí, diversos níveis do Judiciário e da política.

Foi nesse clima que tramitaram no Congresso três propostas de emenda constitucional (PECs) cujo objetivo era criar instrumentos legais mais adequados ao combate à corrupção. Mas deram no contrário.

A PEC da Improbidade Administrativa — que definia crimes e punições para o mau uso do dinheiro público — tornou-se conhecida, apropriadamente, como a PEC da Impunidade. Dificultou ao máximo a responsabilização dos agentes públicos.

Outras duas PECs dormem nas gavetas congressuais: uma coloca na Constituição a prisão para condenados em sentença de segunda instância; outra limita o foro privilegiado de milhares de políticos e servidores públicos.

No Judiciário, promotores e juízes, inclusive das instâncias superiores, aplicavam, corretamente, o rigor necessário aos casos de corrupção. Hoje, especialmente nos tribunais lá de cima, o movimento é o contrário: livrar todos, não por serem inocentes, mas por argumentos processuais.

O caso mais recente beneficiou o ex-deputado Eduardo Cunha, que havia sido condenado pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos de prisão por corrupção. Havia provas abundantes, como o rastreamento de pagamentos feitos no exterior. Nada disso foi levado em consideração.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu o seguinte: como a denúncia também tratava de crimes eleitorais, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral. Solução: anula-se tudo e manda-se para um tribunal eleitoral recomeçar tudo — estando claro que simplesmente vai parar ou prescrever.

Em setembro, Cunha havia sido beneficiado pela Segunda Turma do STF no mesmo procedimento. Não se consideraram provas, mas que o caso tramitara no tribunal errado. Tudo anulado e a caminho da prescrição.

Como no caso do triplex do Guarujá. As sentenças que condenaram Lula em primeira, segunda e terceira instâncias foram anuladas porque, depois de quatro anos, a Segunda Turma do STF, sempre liderada por Gilmar Mendes, entendeu que o processo deveria ter começado em Brasília, não em Curitiba.

Mas nem recomeçou em Brasília. O Ministério Público Federal reconheceu a prescrição dos crimes atribuídos a Lula, por causa de sua idade, 76 anos.

Várias sentenças proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, inclusive as envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, também foram anuladas por argumentos processuais só “percebidos” depois de anos de tramitação.

Foi a Segunda Turma do STF que deu início a essa mudança de, digamos, “entendimento processual”. Políticos e seus advogados criminalistas, que acumulavam seguidas derrotas nos tribunais, dizem que agora se respeita o devido processo legal.

Quando se argumenta que Cortes superiores levaram tanto tempo num entendimento e, de repente, parece que, do nada, mudaram, dizem apenas: antes tarde...

O ministro aposentado do STF Marco Aurélio, que nunca foi um “punitivista”, disse ao GLOBO que tais revisões provocam perplexidade e insegurança jurídica.

A Presidência de Bolsonaro tem tudo a ver com essas mudanças. Ele foi eleito na onda anticorrupção. Tanto que colocou no Ministério da Justiça o principal juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, que ainda recebeu plenos poderes e instrumentos para avançar no combate à corrupção.

E simplesmente foi destruído pelo próprio Bolsonaro, quando ele se viu apanhado em denúncias que envolviam também sua família e correligionários. Tudo que havia sido dito na campanha era fake.

Do mesmo modo, não estamos voltando ao “devido processo legal”. Trata-se, ao contrário, da volta das velhas garantias de impunidade.

A briga inútil do capitão com o almirante da Anvisa

 Elio Gaspari

O Globo

Agência tem razões para se orgulhar de sua conduta durante a pandemia. Barra Torres preservou a credibilidade da instituição, e evitou bate-bocas e provocações

Bolsonaro pintou-se para uma nova guerra:

“Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, porra? De novo vai começar esse negócio?”

A Anvisa nunca sugeriu que se fechasse o espaço aéreo mas, diante do surgimento de uma nova variante do vírus, o presidente anteviu uma nova batalha. Ele não gosta da vacinação, preferia cloroquina e prefere viver no mundo da negação, supondo que com isso defende a economia. Há um ano, Bolsonaro dizia que a vacina CoronaVac não seria comprada. Comprou-a. Condenava o isolamento social e teve que aceitá-lo.

De fato, pode ser que comece tudo de novo, porque o governador João Doria anunciou que instituirá o passaporte de imunização em São Paulo. Ele comprou a vacina chinesa e em janeiro começou a aplicá-la.

A nova encrenca de Bolsonaro com a Anvisa foi um retrato da disfuncionalidade de seu governo. Com mais de 600 mil mortos, o governo federal ainda assim teria algo de que se orgulhar. O Brasil está chegando perto da marca de 300 milhões de doses aplicadas, com cerca de 65% da população imunizada. Apesar disso, Bolsonaro prefere procurar uma nova briga.

Arrumou um ministro da Saúde capaz de dizer que prefere perder a vida à liberdade, como se esse dilema estivesse na mesa. Depois de ter fritado dois ministros que tomaram o partido da ciência e de ter amparado um general desastroso, o capitão sente-se confortável com o médico Marcelo Queiroga. É seu estilo, mas não precisava chamar a Agência de Vigilância Sanitária para a briga. Primeiro, porque a Anvisa é um órgão independente. Além disso, porque está atirando em um quadro de sua tropa, o médico e almirante Antonio Barra Torres, cujo pecado seria ter traçado uma linha no chão, além da qual não pisaria.

Barra Torres pode ser visto como um exemplo do oficial que atendeu ao chamado do capitão. Militar e cavaleiro da Ordem de Malta, foi colocado na direção da Anvisa e em março de 2020, quando os mortos pela Covid eram cinco, acompanhou Bolsonaro numa manifestação que desafiava a pandemia e o Supremo Tribunal Federal. Ele não se entendia com o ministro Luiz Henrique Mandetta e tinha tudo para virar um daqueles aloprados que o general Pazuello levaria logo depois para o Ministério da Saúde. 

Sem estridência, Barra Nunes afastou-se do negacionismo. Recusou-se a patrocinar as virtudes da cloroquina e disse coisas desagradáveis, tais como: “Estamos trabalhando no mundo real, que é o mundo científico”, ou “Vamos deixar de bobagem e vamos vacinar”.

Quando foi pressionado, o almirante deu um recado críptico: “Meu limite está muito longe ainda. Tenho 32 anos de treinamento militar”. Como tem mandato e dirige uma agência independente, não cabia na frigideira em que foi jogado o general Santos Cruz. O almirante preservou a credibilidade da Anvisa, evitou bate-bocas e provocações. Não se colocou como um ativo contraponto à disseminação de superstições.

Barra Torres, ao contrário do general Pazuello e do “coronel” Queiroga, não é candidato a nada. É raro que oficiais da Marinha se metam em política eleitoral.

Não se pode saber que rumo tomará a briga pela exigência do passaporte. Afinal, Bolsonaro e Queiroga produziram uma gambiarra. O governador João Doria venceu as batalhas da vacinação e da CoronaVac, e é candidato a presidente da República.

Uma coisa é certa, Bolsonaro não precisava encrencar com a Anvisa. Até porque, no atacado, a agência tem razões para se orgulhar de sua conduta durante a pandemia.

Destruição criadora

A financeira digital Nubank tornou-se o banco privado mais valioso da América Latina, superando as grandes casas brasileiras. Seu valor de mercado chegou a US$ 47,6 bilhões. Conseguiu isso em apenas oito anos de operações.

Oito anos parecem ser um tempo mágico para a destruição criadora do capitalismo no mercado financeiro de Pindorama. Fundado em 1943, o Bradesco tornou-se o maior banco privado do país em 1951. Como?

Amador Aguiar, seu patriarca, percebeu que os grão-senhores da banca não gostavam de gente com poucos sobrenomes e sapatos sujos. Diante disso, decidiu que as mesas dos gerentes ficariam na entrada das agências e os funcionários deveriam ajudar os clientes a preencher cheques. Em algumas cidades do Paraná, as agências do Bradesco chegavam antes da luz elétrica.

O Nubank e seus similares fazem coisa parecida no mundo digital de hoje, correndo atrás de uma fatia de consumidores deixada de lado pela grande banca. Facilitam os contatos com a clientela e abrem mão de taxas lucrativas, porém antipáticas.

Destruição destruidora

A gigantesca United Health, dona da operadora brasileira Amil, livrou-se de sua carteira de planos de saúde individuais, com 370 mil clientes. Pagou R$ 3 bilhões a uma financeira para que ela ficasse com os contratos e suas obrigações.

Para a empresa, foi um bom negócio, porque a operação dava prejuízo. Só o tempo dirá o que acontecerá com os clientes.

Na melhor das hipóteses, fica tudo igual. 

Na pior, os clientes vendidos, quando desatendidos, deverão recorrer à Justiça.

No século XIX, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro pôs um anúncio nos jornais pedindo aos donos de pessoas escravizadas que parassem de depositar negros doentes em seus cemitérios.

Francis cantou a pedra

Paulo Francis foi um jornalista brilhante e implicante. O caso de Daniel Ortega, que chegou ao poder na Nicarágua no século passado e está agora no quarto mandato, mostra que havia sabedoria na sua implicância.

Nos anos 1990 ele pegava no pé do guerrilheiro sandinista porque, numa passagem por Nova York, ele comprou um óculos de grife.

Parecia ranhetice. Era premonição.

O guerrilheiro passou a usar lentes de contato, mas tem a mulher na vice-presidência e suas famílias estão bem postas na vida.

A Covid de Trump

Mark Meadows, chefe de gabinete de Donald Trump, revelou que o presidente-machão que desafiava o coronavírus foi ao debate com Joe Biden em outubro do ano passado tendo testado positivo para a Covid. Dias depois, levaram-no para o hospital com a taxa de oxigenação do sangue em 86%, indicando perigo para um homem de sua idade.

Melhorou a marca do tempo que se passa para que se conheça o estado de saúde de um presidente americano. A patranha segundo a qual estava tudo bem levou pouco mais de um ano para prevalecer.

Em 1963, depois de levar um tiro na cabeça, o presidente John Kennedy chegou morto ao hospital, mas esse detalhe levou tempo para ser aceito.

Em 1981, o presidente Ronald Reagan tomou um tiro no peito e sua turma espalhou que ele entrou no hospital fazendo piadas. Era mentira. Com um pulmão perfurado, tiraram-no do bico do urubu.

Nesses dois anos formou-se uma casta que, por razões diversas, tem tirado vasto proveito da covid

 J.R. Guzzo, Estadão

Tribuna da Internet

 

Charge do Laerte (Folha)

Nada como uma boa cepa nova, sobretudo se ela vem de algum fundão perdido deste mundo, para encher de esperanças, mais uma vez, todos os que criaram nestes dois últimos anos um estado de dependência em relação à covid. Uma parte da sociedade, de fato, não sabe mais viver sem o vírus.

Quem está nela inventou um universo particular, o “novo normal”, viciou-se em seu estilo e agora não quer voltar à vida de antes. A epidemia está cedendo? Então é preciso que ela volte com tudo.

DE BAIXO IMPACTO – Essa variante sul-africana, a “ômicron” que está triunfando nas manchetes, no horário nobre e nos comissariados de médicos-burocratas que se encantaram com a tarefa de dar ordens a todos, é um clássico. Até agora, a nova cepa revelou-se de baixo impacto; espalha-se muito rapidamente, mas agride pouco o organismo. Ou seja: o sujeito pega a covid, mas não vai para a UTI. Na verdade, até agora, não está indo nem para o pronto-socorro.

Mas e daí? Uma bela cepa vinda da África, onde reinam o ebola, a mosca tsé-tsé e outras coisas horrorosas, resolve qualquer síndrome de abstinência causada por notícias positivas sobre a covid.     

Foi o que aconteceu. O Japão fechou o seu território, e até o espaço aéreo nacional, para se defender da nova variante. São Paulo, que vinha pensando em suspender a obrigação de usar máscaras em público, resolveu “repensar”.

NOVAS ESPERANÇAS –  A mídia, desprovida de mortos em escala suficiente para dramatizar o noticiário, recuperou as esperanças. Pegaram três infeccionados em São Paulo, anuncia-se com entusiasmo. Parece que há um em Brasília. Interceptou-se um viajante que passou pela Etiópia. O Marrocos não permite mais a entrada de brasileiros. Estão fazendo isso na Holanda. Estão fazendo aquilo na Mongólia Exterior – e etc. etc. etc.

É fato inegável que o Brasil já teve 22 milhões de infeccionados pela covid, e mais de 615 mil pessoas morreram em consequência da epidemia. Está igualmente fora de discussão a necessidade de dar todo o combate à essa praga – como, por exemplo, mantendo o avanço da vacinação, área em que o Brasil obteve um notável sucesso com a aplicação, até agora, de mais de 300 milhões de doses. Não se pode, em suma, subestimar nada.

CASTA DA COVID – Mas é igualmente verdade que nesses dois anos de covid formou-se uma casta que, por razões diversas, tem tirado vasto proveito da epidemia – e está duramente empenhada em manter as vantagens que obteve. É toda essa gente que ganhou o direito de mandar na vida dos outros – a classe social que permite, proíbe ou exige, dá licenças, fornece certificados, faz as pessoas responderem a questionários.

É o mundo do “home office” e das escolas fechadas. É a multidão de “autoridades locais” que receberam verbas de “emergência”, de cujo uso não precisam prestar contas. São todos os militantes da ideia de fazer a revolução mundial com o vírus e sem a necessidade das massas operárias.

É mais do que compreensível que todo mundo, nesse bonde, esteja torcendo pela nova cepa.

Um país entregue a alguém cujo objetivo é auxiliar o coronavírus a nos matar

 Ricardo Kertzman 

Revista ISTOÉ

 (Crédito: EVARISTO SA / AFP)

Não aguento mais esse sujeito! Como eu, 70% da população brasileira, no mínimo. Salvo a seita idólatra que lhe lambe as botas sujas – uma gente ignorante, brega, sabuja, carente de amor próprio e figura paterna – apenas os filhos, se muito!, lhe têm algum tipo de apreço.

Bolsonaro reúne as características mais asquerosas da espécie de crápulas históricos que tiranizaram o mundo, impingiram sofrimento e dor, mataram milhões de humanos, e forma, ao lado de Hitler, Mussolini, Pol Pot, Chávez, dentre outros, a escória da política mundial.

O patriarca do clã das rachadinhas, sócio do Centrão, assume desejar a morte de índios. O facínora prefere um filho morto a um filho homossexual. Prega abertamente o extermínio de adversários políticos. E compara negros a animais de corte, pesados em arrobas.

HOMICIDA

Devoto da cloroquina, o maníaco do tratamento precoce – charlatão e curandeiro, segundo denúncia da CPI da COVID – incentivou (e incentiva) milhões a tentarem potencial suicídio: a enfrentar o vírus de peito aberto, sem vacinas, sem máscaras e aglomerados.

E quem não o obedece é taxado de maricas. Quem não obedece é taxado de comunista. É hostilizado na internet, nas redes sociais, nas ruas e até no trabalho, como no caso ocorrido em Goiânia, quando um jornalista teve a máscara arrancada em um estádio de futebol.

Sim. Um presidente de clube bradou: ‘nós somos Bolsonaro’ e retirou a máscara do repórter que o entrevistava. Esse é o ‘modus operandi’ da seita de fanáticos idólatras, obscuros. São proto-assassinos dispostos a matar e a morrer por um desqualificado imoral.

ANTIVACINA

O amigão do Queiroz, aquele miliciano que entupiu a conta da primeira-dama – em nome de Jesus, é claro – com 90 mil reais em ‘micheques’, voltou a demonizar as vacinas, promover medicamentos ineficazes contra o coronavírus e, no limite, a ajudar a aumentar as mortes.

O cretino já disse que os imunizantes causam invalidez, mortes e suicídios. Até a aids este vagabundo já associou às vacinas. Agora associa trombose e embolia pulmonar. E manda (‘o gado’) ler a bula da Pfizer, como se lá houvesse algo anormal. Um pilantra safado!

Não existem palavras e expressões que desqualifiquem este amorfo como ele merece. E o Brasil não possui gente decente o suficiente, nos locais adequados, que impeça – dentro da lei e da democracia -, que continue sua sanha psicopata e homicida contra os brasileiros.

Bolsonaro ora ruge, ora mia, mas sempre destrói

  Vera Magalhães

O Globo 

Jair Bolsonaro cansa. O Brasil está exausto de um presidente que dedica seus dias a atrapalhar o andamento do país.

Toda intervenção do presidente da República é voltada a estorvar, atrapalhar o andamento dos ministérios, dos demais Poderes, das outras instituições, da relação entre os entes federativos, do combate ao desmatamento, da vacinação, da fiscalização da vacinação, do Enem… A lista não tem fim.

Porque, quando há uma área em que ainda não deu um pitaco e ele descobre, Bolsonaro trata de meter o bedelho nela também.

Conviver com um chefe de Estado com essas características — inéditas entre tantas outras, as mais deletérias, as mais exóticas, as mais intoleráveis —, entre tantos que já se revezaram no poder no Brasil, é uma tarefa que desafia a lógica, a paciência e, no caso de muitos auxiliares e bajuladores, o amor-próprio, a coerência e o bom senso.

Parecia que o Brasil tinha entendido, desta vez rápido, que há uma nova variante do coronavírus circulando, a Ômicron, e decidira não deixar para agir depois de todos, sob o risco de enfrentar uma nova onda de contágio, internações e mortes.

E aí veio Bolsonaro. Como ele não se dedica a estudar os assuntos, a se reunir com ministros, a ler pareceres e recomendações, e quer sempre apenas dar pitacos aleatórios, começou a bradar que “jamais” seu governo exigiria passaporte da vacina, que comparou a uma “coleira”, para viajantes entrarem no Brasil.

Criou-se um impasse, a modalidade preferencial de governança do presidente de turno. Travestido em sua persona que ruge, Bolsonaro vociferou contra a Anvisa, os governadores e o Supremo, alguns dos culpados de sempre em seu discurso manjado para a galera terraplanista.

Conseguiu a adesão bovina do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que já se mostrou disposto a mandar às favas todos os atributos de personalidade que listei acima, a começar pelo amor-próprio, além da ética médica. “Melhor perder a vida que a liberdade”, foi a pérola que ele proferiu orgulhoso, repetindo o chefe. Liberdade, nesse caso, é simplesmente poder andar por aí sem se vacinar, nada a ver com feitos heroicos de outros que, de fato, arriscaram a vida em nome de ideias respeitáveis.

Pois bem, depois de rugir em público, Bolsonaro miou na surdina. Seu governo, o libertário Queiroga à frente, editou uma portaria que, na prática, exige o tal passaporte da vacina. Os antivacinas de outros países que quiserem vir ao Brasil terão de fazer quarentena de cinco dias, ao final dos quais terão de se testar.

Por que tanto auê antes, então? Porque Bolsonaro segue a lógica de manter sua turba atiçada. Como num circo, é o leão que ameaça sair da jaula para manter os olhos esbugalhados daqueles que se exaltam com a balbúrdia.

Quando mia, Bolsonaro geralmente dá um jeito de distrair os fãs para que não percebam seu recuo. Nesse episódio, foi dirigindo um palavrão a João Doria, que disse que em São Paulo seria exigido o certificado de imunização, sendo seguido por outros governadores e prefeitos, o que deixou Bolsonaro isolado.

Depois que afina, como fez também em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio da cartinha de Michel Temer, Bolsonaro espera o tempo passar para tentar ficar valente de novo.

Então, como miou no passaporte da vacina, ele voltou a arreganhar os dentes para o ministro Alexandre de Moraes com várias estocadas. Vai durar até Moraes, que também anda numa fase tranquilona, tornar a colocar fogo na frigideira dos aliados que o capitão insiste em proteger usando a estrutura de Estado. O STF entendeu que tem de lidar com Bolsonaro como com uma criança birrenta.

Esse mia-ruge presidencial é uma das causas de nosso retrocesso generalizado. Seria bem mais simples (e inteligente) governar, se ele soubesse como.

Na indústria, nem Natal faz milagre

  Editorial 

O Estado de São Paulo

 

Nem as festas de fim de ano têm favorecido a oferta de vagas industriais. O emprego nas fábricas, em outubro, ficou estável pelo segundo mês consecutivo, igual ao de agosto, portanto, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No setor de transformação, parece estar esgotada, portanto, “a recuperação nas contratações após a crise causada pela pandemia”. Esses cálculos já descontam os efeitos sazonais. De janeiro a outubro de 2021 o emprego no setor superou por 4,2% o de um ano antes. Mas o nível de ocupação nunca retornou, durante os últimos seis anos, ao de outubro de 2015, início da recessão deixada como herança pela presidente Dilma Rousseff.

A fraqueza do emprego industrial combina com o baixo dinamismo do setor. Em outubro, a produção da indústria foi 0,6% menor que a de setembro, acumulando cinco quedas consecutivas e oito resultados negativos em dez meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pior que isso, o setor nunca reverteu por completo o declínio iniciado em 2013. A redução de postos industriais é especialmente danosa, no Brasil, porque a produção industrial é a fonte mais importante de empregos formais, ou, para retomar uma expressão usada em documentos da Organização Internacional do Trabalho, de “empregos decentes”.

Mas a redução do emprego e a piora de suas condições têm ido muito além, há alguns anos, da atividade na indústria. As oportunidades têm surgido principalmente nas atividades informais, com baixa remuneração, baixos padrões de segurança e nenhuma garantia trabalhista. No trimestre findo em setembro, 38 milhões de pessoas, 40,6% da população ocupada, atuaram na informalidade, informou o IBGE. Nesse período, a desocupação, 12,6% da força de trabalho, foi menor que no trimestre de abril a junho, mas o quadro permaneceu muito pior que na maior parte dos grandes emergentes.

Além disso, as perspectivas permanecem sombrias, num país sujeito à inflação acelerada e com projeções de economia estagnada nos próximos dois anos. Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 4,1 pontos em novembro e chegou a 83, o menor nível desde abril (78,9). “A desaceleração da economia parece contribuir para a queda do indicador, que nesse mês foi disseminada em todas as partes que o compõem”, disse o economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. O setor de serviços vinha puxando a retomada do emprego, mas “começa a perder fôlego”, acrescentou.

Os sete componentes do IAEmp tiveram variação negativa em novembro. As maiores variações foram as dos índices de emprego previsto na indústria (-1), situação atual dos negócios em serviços (-1) e situação atual dos negócios na indústria (-0,9). “Apesar do avanço da vacinação, o ambiente macroeconômico mais frágil tem deixado os empresários cautelosos, o que limita a retomada do emprego”, observou Rodolpho Tobler, numa fala também distante do mundo róseo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O trabalhador brasileiro como suco e bagaço da laranja mecânica

 Xico Sá

El Pais

O escritor gaúcho José Faleiro, cronista da precariedade, é meu guia neste retrato do desemprego no país de Bolsoguedes

 MARCOS SANTOS (USP IMAGENS)

Governo propõe nova reforma trabalhista.

Nunca falta ideia para lascar o trabalhador no Brasil. É uma fartura de capatazes com chicotes e relhos à espera dos lombos do exército de reserva.

Não acredito no que estou lendo, porém é isso mesmo: o governo Bolsoguedes vem aí com mais uma proposta de reforma trabalhista. Creia. Acham pouco o desmantelo que fizeram da pinguela para o futuro —tema do primeiro mandatário pós-golpe de 2016— até agora.

Bagaceira generalizada, pretendem fazer 330 alterações em dispositivos legais. A ideia agora é desconsolidar, se é que este verbo é possível, os restos mortais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Não vai sobrar nem o bagaço do homem que virou suco, para lembrar o personagem do extraordinário Zé Dumont no filme de João Batista de Andrade —fita de 1981, jovens, corram ao streaming mais próximo dos dedos.

O mote principal é tornar o domingo um dia qualquer da semana, desprotegido de tudo ou hora extra. O domingo quase como uma nova segunda. Na maior cara de pau, dane-se o domingo de guarda. Desprotege o trabalhador, verbalizo de novo de forma esquisita, de reivindicar qualquer vínculo entre prestadores de serviços e aplicativos.

A exemplo de outras reformas, prometem bilhões de empregos. Corta para “Segunda-feira ao Sol” (2002), do diretor de cinema espanhol Fernando León Aranoa. Segunda é o dia mais triste para quem procura emprego. Você acorda e ronda a cidade. Você volta para casa com as feições de derrota impressas ao lado das rugas.

O sol dos recusados cega no retorno aos lares.

Você desce do ônibus, finge que não viu o vizinho na sinuca da esquina (este já deu por perdido) e o que dizer aos mais próximos, você não tem mais saco para relatar apenas que preencheu algumas fichas e espera um telefonema. Escuto a voz do meu tio Alberto Novais contando isso quando cheguei a SP, Parque São Rafael, ZL, chaminés da Petrobrás ao oeste da Sapopemba, Brasil dos anos 90.

Tem toda uma dramaturgia de humilhação no homem ou na mulher que voltam para casa sem nada feito. Não tem esse papinho de autoajuda ou da palavra resiliência, um vocábulo que cai muito bem para anúncio publicitário de banqueiro esperto.

Estamos de volta aos anos 1980. Reparo em mim mesmo e outros colegas da pensão de Lampinha, grudados ao orelhão da esquina na rua das Ninfas com a Progresso, no Recife dos anos 1980. Todos esperando algum retorno das firmas.

Só ligavam para oferecer enganações como vagas de revendedores de filtro de água com ozônio, moda à época. Tentei por algum tempo, mas era péssimo no ramo, minha cara de matuto não passava confiança aos bebedores do precioso líquido. Comissão zero. Óbvio que um dia veio a sorte grande: datilógrafo no crediário da Mesbla. Fiquei pouco, mas foi lindo, obrigado irmão Luiz Paz pela dica. Ainda te devo muitos chopes no Mustang, o bar ao lado da loja de departamentos mais incrível do planeta.

Não acredito que os caras preparam uma nova reforma trabalhista pós-pinguela suicida do Temer. Talvez o sonho seja chegar a algo pré-1888, caro gênio abolicionista Luiz Gama.

Agora sou obrigado a abrir o livro de crônicas de José Faleiro. Página 16 do “Mas em que mundo tu vive?” (editora Todavia).

Um primo de Faleiro, sem equipamento que preste, apenas um martelinho de merda, está lá tentando demolir umas paredes de um casarão em Porto Alegre. Pede desculpa pelo ritmo lento, afinal de contas, com aquele martelinho de merda iria demorar pra cacete.

No que a chefia, o Alemão, diz ao operário: “Amanhã vem a retroescavedeira e derruba isso aí em um minuto. Eu só pedi para vocês irem derrubando para não ficarem sem fazer nada o dia inteiro”.

Resquício da escravidão é pouco para explicar. Agora vou gastar todo meu exibicionismo de leitor-matuto, se liga, bora para “As ideias fora do lugar” (Companhia das Letras), do crítico Roberto Schwartz:

“Fernando Henrique Cardoso observa que “economia” não se destina aqui, pelo contexto, a fazer o trabalho num mínimo de tempo, mas num máximo. É preciso espichá-lo, a fim de encher e disciplinar o dia do escravo. O oposto exato do que era moderno fazer. Fundada na violência e na disciplina militar, a produção escravista dependia da autoridade, mais que da eficácia”.

Faleiro não é apenas o grande cronista do trabalho precário no Brasil. É também o ficcionista dessa parada. No seu livro “Os Supridores” narra a história de dois guris, Pedro e Marques, que abastecem as prateleiras do supermercado Fênix e tentam as virações possíveis, picarescos quais os melhores Malasartes, para seguirem no jogo bruto.

O fiasco da reforma tributária

 Editorial

O Estado de São Paulo

Demanda histórica do setor privado há pelo menos 30 anos, as prometidas mudanças no sistema tributário brasileiro ficarão, como de hábito, para as calendas. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro aquilo que todos já sabiam. O fatiamento em quatro propostas diferentes, divididas entre Câmara e Senado, representou uma pá de cal nas chances de avanço de uma reforma tributária estrutural para o País.

O projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro, não será analisado pelo Senado neste ano, admitiu Pacheco. Aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil, já que impunha a tributação sobre lucros e dividendos, o texto, na melhor das hipóteses, será votado em 2022 – algo bastante improvável em meio a um ano eleitoral. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concorda apenas com a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O fato de que isso pode ser feito por decreto presidencial só enfraquece ainda mais o parecer.

Na melhor das hipóteses, a Câmara aprovará mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias que pode perdoar até R$ 60 bilhões. Como revelou o Estadão, o projeto é uma promessa de Pacheco e se tornou moeda de troca para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): enquanto os senadores não votassem a PEC, os deputados não apreciariam o Refis.

Para reforçar o “pedido”, Lira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobraram dos empresários que pressionem o Senado a aprovar a PEC de uma vez, pois somente com a “folga” de R$ 106,2 bilhões – aberta por meio do calote nas dívidas já reconhecidas pela Justiça e pelo drible no teto de gastos – será possível prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 dos setores que mais empregam no País. A chantagem se tornou a linguagem oficial nas relações com o Congresso.

Sobre o projeto que fundia PIS e Cofins e que criava a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12%, ninguém ouve mais falar. Tampouco há notícias sobre a proposta que estabelecia um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Haveria ainda uma provável quinta etapa: a recriação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da antiga CPMF, desejada por Guedes e rejeitada por toda a sociedade.

Impossível não culpar o governo por mais este fracasso, que começou quando o ministro da Economia resolveu retaliar o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e esvaziar a comissão mista que analisava uma reforma tributária ampla, que criava o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Até lá, haveria fundos que compensariam eventuais perdas de Estados e municípios, além de um período de transição.

O objetivo da proposta era gerar efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios, estimular o crescimento e evitar um novo aumento da carga. O desrespeito com todos aqueles que participaram das discussões nos últimos dois anos foi tamanho que Lira extinguiu o colegiado no mesmo momento em que o parecer era lido pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – aliado de Maia, assim como o autor do texto, Baleia Rossi (MDB-SP). Agora, o governo colhe o resultado da política feita com o fígado: mesmo com maioria no Congresso, conquistada por meio de repasses bilionários envolvendo o orçamento secreto, foi incapaz de aprovar um modesto arremedo de reforma que nem sequer incluía Estados e municípios.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não pode nem vai reclamar. Impulsionados pela inflação, os recordes de arrecadação conquistados a cada mês revelam a vantagem de manter tudo como está. Editar um Refis atrás do outro é um estímulo à existência do contribuinte que atua como devedor contumaz. Eles terão agora a companhia da União, que institucionalizará seu próprio calote com a aprovação da PEC dos Precatórios. Era essa a “reforma possível” mencionada por Lira em defesa do fatiamento?

A PEC dos Precatórios e a lambança fiscal

 Rogério Furquim Werneck

O Globo

Já não vemos hoje, no Congresso Nacional, um compromisso efetivo com a responsabilidade fiscal

Mesmo quem, agarrado ao autoengano, ainda se esforçava para tentar detectar um mínimo de seriedade na gestão da política fiscal não pôde deixar de ver com apreensão a afobação que se viu nesta semana, em Brasília, com a PEC dos Precatórios.

Já há algum tempo, o plano de jogo era mais do que sabido. Tendo em vista as urgências eleitorais do Planalto e do Centrão, o governo entendeu que já não teria mais condições de preservar a integridade do regime fiscal em vigor.

E pôs em marcha a aprovação de uma PEC que, a um só tempo, permitiria “flexibilizar” o teto de gastos e impor gigantesco calote a dívidas judiciais a partir de 2022.

O que ficou claro, agora, é que a implementação do plano se mostrou bem mais problemática do que se imaginava. E, com o benefício da visão retrospectiva, é fácil perceber que sua implementação não era mesmo nada trivial.

Longe disso. Teria sido um desafio de grande complexidade em qualquer circunstância. Mais complexo ainda com votação de uma PEC em dois turnos, a toque de caixa, no apagar das luzes do ano legislativo.

Não é que haja hoje no Congresso coalizão parlamentar relevante efetivamente comprometida com a preservação da responsabilidade fiscal. Muito pelo contrário, como se viu com muita nitidez, já na votação em primeiro turno na Câmara, a PEC contou com sólido apoio de muitos partidos que se declaram de oposição.

Mais uma vez, contudo, o rolo compressor montado pelo Centrão na Câmara não pôde ser replicado no Senado. Não que houvesse, entre os senadores, grande resistência à “flexibilização” do teto e ao calote. O que houve foi recusa a simplesmente carimbar o texto que fora aprovado na Câmara.

As alterações que acabaram aprovadas pelo Senado não foram, de forma alguma, ditadas por zelo com a preservação do regime fiscal vigente, alicerçado no teto de gastos e no compromisso com o estrito respeito ao pagamento de dívidas assumidas pelo governo.

Basta ter em conta duas das principais modificações introduzidas pelo Senado. A resistência não foi à imposição de um calote de dívidas judiciais a partir de 2022, mas tão somente à proposta de que o calote vigorasse até 2036. O Senado preferiu que o prazo ficasse limitado a 2026. 

Da mesma forma, houve menos preocupação com a preservação das regras fiscais do que com a introdução da exigência, um tanto ingênua, de que os recursos orçamentários que advirão do afrouxamento do teto e do calote de precatórios sejam destinados a gastos sociais.

O que se viu é que, na esteira da busca natural por protagonismo de boa parte dos senadores — exacerbada, agora, pela proximidade das eleições de outubro — o texto da PEC que, afinal, pôde ser aprovado no Senado discrepou, em boa medida, do que fora aprovado na Câmara.

Em condições normais, a PEC teria de voltar a ser submetida à Câmara. Era o que, na segunda-feira, parecia defender o presidente do Senado, que ainda resistia às pressões do presidente da Câmara por imediata promulgação das partes comuns dos textos aprovados nas duas Casas.

Diante do impasse, o Planalto, alarmado com o encerramento do ano legislativo, apressou-se a deixar claro que estava determinado a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, a partir de dezembro, de qualquer jeito. Caso não houvesse promulgação da PEC, o pagamento seria feito por fora do teto de gastos.

 Mas, já na noite de terça-feira, anunciou-se que o Senado, afinal, concordara com uma promulgação parcial da PEC. 

O resto dependerá de duas novas votações na Câmara. Para evitar que os pontos alterados no Senado tenham de ser submetidos à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Especial, o que se contempla é que sejam apensados a outra PEC que já está pronta para ser votada em plenário.

Ainda não se sabe em que medida tais expedientes para agilizar a aprovação da PEC poderão ser objeto de contestações judiciais.

O desmantelamento do regime fiscal está dando trabalho.

“Vamos virar uma grande fazenda”: Brasil vive acelerada desindustrialização

 Regiane Oliveira

El Pais

A pandemia acelerou ainda mais esse processo, enquanto o Governo federal privilegia o setor agrícola para exportação de alimento, minério e energia. De 2013 a 2019, o país perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor

 FERNANDO CAVALCANTI

Diego Machado Ferreira e Ligia Ribeiro Paiva, ambos ex-metalúrgicos, trabalham hoje como entregadores terceirizados de uma transportadora que presta serviços para o Mercado Livre.

“Sou o terceirizado, do terceirizado, do terceirizado do Mercado Livre”. É assim que Diego Machado Ferreira, de 34 anos, explica sua situação trabalhista. Demitido da Ford em 2019, o ex-metalúrgico tem uma rotina semelhante à do personagem principal do filme Você não estava aqui, de Ken Loach. Sai às 6h da manhã para encarar a fila de entrega do galpão localizado no Parque São Lourenço, extremo Leste da capital paulista. Quanto mais pacote ele consegue despachar, mais ele recebe, o que significa comprometer o almoço e, com frequência, contar com uma ajudante para acelerar as entregas. A diferença entre ficção e realidade é que, ao contrário do personagem do filme, Ferreira não comprou a ideia de que ele é seu próprio patrão por ter aberto uma microempresa. “Não me sinto empreendedor.”

Ferreira faz hoje parte do grupo de trabalhadores jovens, altamente escolarizados e frustrados com as expectativas de emprego e melhoria de condições de vida, que o sociólogo Giovanni Alves chama de precariado. Essa classe social foi forjada pela promessa de ascensão social por meio da educação e do emprego. Porém, o futuro que se projetava para o país durante dos governos petistas ―com uma política industrial voltada para fortalecer e modernizar empresas nacionais― , não se concretizou. “Está em curso no Brasil um processo de desconstrução do sistema de segurança e saúde do trabalho que visa atender à demanda de um novo projeto econômico em desenvolvimento”, explica o cientista social Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese.

O acirramento do processo de desindustrialização no país é um sintoma dessa mudança. Em setembro, a norte-americana Ford fechou a fábrica da Troller em Horizonte, região metropolitana de Fortaleza (CE), deixando 446 trabalhadores desempregados. Essa medida finalizou a saída da empresa do Brasil, anunciada no começo do ano. Com a transferência de sua produção para a Argentina, foram fechados também suas unidades em Camaçari (BA) e Taubaté (SP) com a demissão de 5.000 pessoas. E a Ford não foi a única. Nos últimos dois anos, as montadoras alemãs Mercedes Benz e Audi, as farmacêuticas Roche (Suíça) e Eli Lily (EUA) e a empresa de eletroeletrônicos japonesa Sony também anunciaram sua saída do Brasil.

“A visão de futuro do Governo Bolsonaro é a de um país produtor de comida, minério e energia”, afirma Augusto, por isso o abandono de tudo relacionado com políticas industriais, inclusive os cortes de investimentos em ciência e tecnologia. “Temos ouvido ministros falarem que o Brasil será a grande fazenda do mundo, pois será também a grande mina. Não espere nenhuma indústria de carro elétrico chegando por aqui”, lamenta.

Dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostram que o setor manufatureiro atingiu mínimas históricas na pandemia. A indústria de transformação (que enolve tecnologia para transformar matéria prima em produto final) caiu de uma participação de 11,79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 11,30% do PIB em preços correntes em 2020, o menor patamar desde 1947, quando se dá início a série histórica das contas nacionais calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O auge da comparação da indústria de transformação aconteceu em 1985, quando chegou a representar 24,5% da economia do país. No terceiro trimestre deste ano, o peso do setor voltou a subir um pouco, chegando a 12,5% da geração de riquezas do país, mais como um soluço do que como retomada consistente. “A pandemia atingiu a indústria com significativa capacidade produtiva ociosa devido às perdas industriais de 2014-2016 e a crise político-institucional aguda de 2015 e 2016. Apesar da recuperação no triênio 2017-2019, o produto manufatureiro em 2019 ainda era 14% inferior ao de 2013″, informa o Iedi. O saldo de 2021 é negativo, segundo a entidade, que considera que “a segunda onda da pandemia para a indústria ainda não terminou.” Só o setor de alta tecnologia teve queda de 7,6% entre julho e dezembro.

Um fenômeno contrário aconteceu com o agricultura, que ganhou espaço mesmo no desafiador ano de 2020. O setor alcançou uma participação de 6,8% no PIB nacional em 2020 ― com uma leve alta em relação ao ano anterior, quando representou 6,5%, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A expectativa é que a peso da agricultura no PIB chegue a 7,9% neste ano e matenha uma trajetória de crescimento até 2022, quando chegará a 8,3%. “A partir de 2023, [a participação] deve cair de volta para a média da série histórica, algo próximo a 6%”, afirma Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA. Estes dados ainda serão revisados a partir do ajuste feito pelo IBGE nos dados trimestrais.

Brasil perde 28.000 indústrias em seis anos

A Pesquisa Industrial Anual (PIA) 2019, divulgados neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra em números o tamanho do estrago: de 2013 a 2019, o país perdeu 28.700 empresas e 1,4 milhão de postos de trabalho. Em 2019, o país tinha 306.300 indústrias, um encolhimento de 8,5% em relação ao seu auge seis anos antes. Essas empresas empregavam antes da crise sanitária 7,6 milhões de pessoas, uma redução de 15,6% sobre 2013. O salários do setor, geralmente mais elevados do que em outros segmentos, também sofreram perdas. Na indústria extrativa, a remuneração saiu de uma média de 5,9 salários mínimos (s.m.), em 2013, para 4,6 s.m., em 2019. Nas indústrias de transformação a redução foi de 3,3 s.m. para 3,1 s.m.

A situação do setor se complicou ainda mais com a crise sanitária. “A pandemia da covid-19 foi a pá de cal na indústria brasileira, que já vem perdendo espaço desde 2005, com o boom de commodities e valorização do câmbio”, explica o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília. O primeiro segmento afetado pelo processo de desindustrialização foi o de bens intermediários, ou seja, aquelas que produzem insumos para a própria indústria. Oreiro afirma que de 2005 a 2015, os elos da cadeia industrial brasileira começaram a sumir. Foi um período de substituição de compra de matéria-prima da cadeia brasileira por produtos importados. A partir de 2014, o que começou a desaparecer são as indústrias de bens finais, como as fábricas de automóveis.

Fora da Indústria 4.0

O Brasil vive um fenômeno diferente do que aconteceu em países desenvolvidos que tiveram a chamada desindustrialização positiva, fruto do amadurecimento de suas economias. Esse fenômeno foi marcado pelo abandono de atividades que já não interessavam ao plano de desenvolvimento, como a indústria extrativa ―terceirizada aos países pobres―, para focar em alta tecnologia. Trata-se de uma tendência que tem como base a utilização de novas tecnologias, como robótica, inteligência artificial, internet das coisas.

Augusto explica que o reposicionamento da economia pelo Governo Bolsonaro segue o caminho contrário. O caso da indústria naval é um exemplo. Foram anos de investimento para formar mão de obra especializada e ter um desenvolvimento tecnológico capazes de permitir a construção de plataformas de alta profundidade. “Hoje temos o esvaziamento desses estaleiros, teoricamente, com a Petrobras em busca de melhores preços no mercado internacional. A alternativa que se discute é trazer para o país a indústria de desmontagem de navios, mais comum em países como Bangladesh e Índia. É uma indústria suja, que polui e mata trabalhadores”, explica o diretor do Dieese.

A expectativa é que novas ferramentas trazidas pela chamada Quarta Revolução industrial ―ou Indústria 4.0―, tornem as atividades industriais mais produtivas, mas também mais sustentáveis, uma nova demanda dos consumidores. Estados Unidos, Europa, Japão e China vem investindo nessas mudanças nos últimos dez anos. “Quem não se adaptar, está fora do comércio internacional, fora do investimento produtivo”, afirma Oreiro. “As fábricas estão indo embora do Brasil porque o país não está mudando. Vivemos um período de transformação no paradigma tecnológico: em alguns anos só teremos transportes elétricos, por exemplo”, analisa o economista.

No entanto, o Brasil, que já foi líder em produção de automóveis menos poluentes, não soube aproveitar essa vantagem competitiva. “Temos zero política para transformar o parque automotivo brasileiro num transporte sustentável. O Governo segue uma agenda ultrapassada e não consegue visualizar a nova revolução industrial que está acontecendo no mundo”, diz Oreiro.

Reconstrução das cadeias produtivas

Segundo Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a pandemia trouxe de volta à esfera internacional a questão da reconstrução das cadeiras produtivas com o objetivo de evitar a interrupção na oferta de insumos estratégicos, como aconteceu com produtos da área médica na primeira fase da crise sanitária. “Esses temas entraram na agenda de política de desenvolvimento dos países. China, União Europeia e EUA estão alocando recursos para incentivar indústrias consideradas estratégicas”, afirma.

Cagnin defende que este também deve ser o caminho para o Brasil. O problema é que o país ainda tem questões antigas para resolver paralelamente aos novos desafios. “Temos problemas seculares, saneamento é deplorável, o restante do mundo resolveu essa questão no século XIX. Imposto de valor adicionado foi tema dos anos 80 no resto do mundo. Não temos mais espaço para fazer remendos, precisamos de reformas profundas que mudem o ambiente empresarial da água para o vinho”, defende.

Segundo o economista do Iedi, mesmo em relação à política industrial houve muito equívoco no que foi feito no passado. “O que o Brasil vem fazendo desde os anos 90 é uma política industrial compensatória, que não resolve os problemas. A estrutura tributária completamente disfuncional que temos hoje não será resolvida com política industrial”, alerta. De acordo com ele, muito do que passou como política industrial eram apenas subsídios. “Política industrial mira as tendências de desenvolvimento do que temos que apostar, não é para cobrir buracos e suprir deficiências cuja origem está em outra esfera, como na tributação”, afirma.

Flerte com a fome e sonho de voltar ao mercado formal de trabalho

 FERNANDO CAVALCANTI

Diego Machado Ferreira prestando serviços para o Mercado Livre.

Filho de um ex-metalúrgico, Diego Machado Ferreira organizou sua vida profissional em torno da indústria. Fez curso técnico no Senai, graduação de gestão em produção industrial e pós-graduação em logística. Entrou na Ford em 2007, na véspera da crise financeira internacional. Achou até que perderia o emprego por conta do rebuliço na economia mundial, mas lembra que nunca mais trabalhou tanto quanto naquela época. “Foi quando o [ex-presidente] Lula baixou o IPI”, afirma, referindo-se à redução de imposto sobre produtos industrializados para automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca, como geladeiras e fogões. “Trabalhávamos sábado e domingo direito, entrando uma hora mais cedo e saindo uma hora mais tarde”, recorda-se.

Foram seis anos de chão de fábrica até ser transferido para a área de logística. “Não tinha uma vida luxuosa, mas conseguia ter um carro bom e um convênio médico para a família”, diz. Com o fechamento da fábrica em São Bernardo, não conseguiu se recolocar em sua área de atuação. Chegou a montar um negócio próprio, uma academia de crossfit, porém, perdeu o investimento por conta da pandemia da covid-19. Assim como diversos de seus companheiro de trabalho, luta para manter seu padrão de vida. O trabalho de entregador cumpre a função de atender necessidades imediatas. Em dias bons, chega a ganhar 200 reais de diária, valor compartilhado com a amiga Ligia Ribeiro Paiva, também ex-Ford, que ajuda nas entregas.  “Digo que hoje flerto com a fome. Todo dia ela pisca para mim e diz que se eu vacilar, ela entra na minha casa”, lamenta o entregador.

Ferreira culpa a reforma trabalhista realizada no Governo Michel Temer pela situação precária em que trabalhadores terceirizados vivem atualmente. Conta que a partir de 2017, a reforma afetou até mesmo a relação dos trabalhadores com a indústria. "Antes da mudança na lei, o produto final tinha que ser feito por um funcionário da Ford. Isso mudou. Aí aparece presidente na TV para falar que a lei vai gerar milhões de empregos, mas são empregos para ganhar pouco, 1.500, 1.400 reais", afirma, lembrando que o salário de muitos profissionais da Ford ultrapassava os 5.000 reais.

Trabalhadores por conta própria, como Ferreira, são o segmento que mais cresce no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. No trimestre encerrado em julho, os autônomos atingiram o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas, em relação ao trimestre anterior. 

Ferreira diz que vai continuar na entrega de compras, que dá mais estabilidade do que trabalhar de Uber, como fazem alguns de seus amigos, mas que espera conseguir um emprego CLT no próximo ano. Nada como aquele que ele tinha na indústria, ele lamenta. "A Ford era uma mãe, eu vivia em uma bolha."

Governo perdeu chance de mudar educação, diz presidente de grupo de professores de direita

 Fábio Zanini

Folha de São Paulo

 SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - É preciso haver uma mudança de mentalidade nas universidades brasileiras, especialmente nas públicas, defende o professor Pablo Christiano Barboza Lollo, 40, da Universidade Federal da Grande Dourados (MS).

"A universidade acha que tem de mudar o mundo, o mercado, trazer a revolução socialista, quando deveria ser o contrário. É o mundo real que tem de mudar a universidade", afirma.

Lollo é desde outubro presidente do grupo Docentes Pela Liberdade (DPL), criado em 2019 para reunir professores e acadêmicos alinhados à direita.

São cerca de 800 integrantes, o que parece muito, mas é uma pequena parcela do universo do ensino superior. Um ambiente, acredita a entidade, completamente tomado pelas ideias de esquerda.

Eleito para um mandato de dois anos, o professor diz que pretende discutir o que ele chama de crise do ensino superior, que tem afastado os jovens das universidades.

"Isso acontece por vários motivos. A universidade pública se descolou de tal forma do mercado de trabalho que hoje ter diploma superior não significa mais um grande diferencial", diz ele, que dá aulas de educação física para graduação e ciências de saúde e nutrição na pós.

Além disso, afirma Lollo, as instituições de ensino estão fossilizadas em seus métodos.

"Temos grades curriculares engessadas, que são as mesmas de 15 ou 20 anos atrás. Não foram feitas revisões que levem em conta o novo mundo digital e as possibilidades que ele apresenta", declara.

O DPL estabelece uma relação direta entre a crise que aponta e a prevalência das ideias de esquerda no ambiente universitário.

"A universidade pública tem autonomia, o que é muito bom em alguns sentidos e ruim em outros. Ela não precisa estar vinculada às demandas da sociedade", diz o professor.

Além disso, acrescenta, o fato de os acadêmicos terem uma "audiência cativa" nos alunos favorece o proselitismo ideológico.

"O uso político das disciplinas é reflexo dessa audiência cativa, pois o aluno está sempre lá ouvindo. Se não frequentar 75% das aulas, não passa de ano. Alguns colegas aproveitam esse fato para fazer pregação política".

Isso ocorre independentemente da disciplina ensinada, diz. "Temos relatos de que até professor de física fica falando do movimento negro em aula".

Apesar disso, Lollo declara não ser entusiasta do projeto Escola Sem Partido, bandeira de grupos conservadores, que busca proibir restringir manifestações políticas de professores em sala de aula.

"O Docentes Pela Liberdade abriga diferentes posições sobre isso, desde membros que defendem o Escola Sem Partido àqueles que preferem mobilizar-se para que sejam garantidas todas as visões aos alunos, do comunismo ao liberalismo. Eu me inclino por essa segunda opção", afirma.

O mandato do professor à frente da entidade coincidirá com dois marcos importantes: a revisão da lei de cotas raciais, hoje presente na maioria das universidades, e a eleição presidencial.

Sobre cotas, o DPL não tem posição institucional, mas o presidente da entidade avalia que a maioria dos integrantes favorece um modelo baseado em critérios de renda, e não de raça.

O grupo também não pretende endossar de maneira formal um candidato a presidente em 2022, embora naturalmente todos se inclinem por nomes à direita do espectro ideológico. O DPL deve procurar todos os postulantes, inclusive os de esquerda, para apresentar suas ideias.

"Minha percepção é que a maioria do grupo vai de Bolsonaro, mas uma parte não desprezível deve optar por outros candidatos de direita", afirma o professor, que diz ainda não ter decidido em quem vai votar.

Lollo elogia a disposição do Ministério da Educação em ouvir as propostas do grupo e receber seus representantes. Mas, embora ideologicamente alinhado à maior parte dos projetos do governo federal, ele não poupa críticas ao que vê como "oportunidades perdidas" pela atual gestão.

"Acredito que o governo federal perdeu a chance de transformar a educação do Brasil, de aproximar as universidades das empresas, de modernizar os currículos. O governo poderia ter mostrado que as empresas não são inimigas da universidade, são parceiras", diz.

Ele endossa críticas de que houve ideologização demais e gestão de menos no MEC, que teve quatro ministros sob Bolsonaro: Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli e o atual, Milton Ribeiro.

"A pasta da Educação foi muito conturbada, com muitas trocas. O Fernando Haddad ficou oito anos [em governos do PT]. Com oito anos você consegue dar uma cara para o ministério", diz ele.

Houve, de acordo com Lollo, muito tempo gasto com coisas menores. "A gente acabava vendo muitas coisas ali que não havia necessidade. Ficar falando de estátua de Paulo Freire, por exemplo. Houve muita energia gasta na direção errada", diz.

Educação: Sobra dinheiro, falta competência

  Editorial

O Estado de São Paulo

O fracasso da educação se expressa por meio de muitos indicadores, entre os quais o aumento da evasão escolar, de 171,1% entre 2019 e 2021. Em meio à pandemia de covid-19, os estudantes ficaram mais de um ano sem aulas presenciais e o ensino remoto, nos raros locais em que chegou, não foi suficiente para o aprendizado, principalmente dos mais jovens e daqueles com desempenho mais baixo. É escandaloso, portanto, o fato de que 81% dos municípios não aplicaram os recursos mínimos – 25% das receitas – destinados obrigatoriamente à educação neste ano. Reportagem do Estadão revela que oito em cada dez prefeitos podem ser enquadrados por improbidade administrativa e ficarem inelegíveis.

É vergonhoso o argumento utilizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para justificar o fato de que R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados nos últimos dois anos na educação básica, que alcança crianças e adolescentes: não havia no que investir, já que as escolas ficaram fechadas praticamente o ano todo, o que reduziu os gastos com limpeza, transporte e materiais, e não era permitido conceder reajustes salariais nem realizar novas contratações em razão de restrições impostas por lei durante a crise sanitária.

A tragédia da educação brasileira chega ao nível do surreal: não faltam, sobram bilhões para investir em uma área em que a qualidade está muito aquém do aceitável. Na última edição da maior avaliação mundial de estudantes, o Pisa, o Brasil ocupou a 66.ª posição entre 79 participantes na prova de ciências; em matemática, ficou com o 70.º lugar; e em leitura, em 57.º. Países bem colocados no Pisa são justamente os que fecharam escolas por menos tempo, como Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Cingapura e França. 

É de perguntar em que mundo viveram os gestores municipais nos últimos dois anos, dado que não pensaram em investir esse dinheiro em tecnologia. Não foram informados de que apenas 32% das escolas municipais organizaram aulas ao vivo? Não souberam que somente 19,7% dos municípios ofereceram a seus professores computador, tablet ou smartphone? Não perceberam a urgência de reformas para adaptar a reabertura das instituições aos protocolos sanitários? Todos os dados são de um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizado no início deste ano.

Não restam dúvidas de que um plano nacional para o enfrentamento do novo coronavírus poderia ter contribuído para conter esse desastre, uma tarefa da qual o Ministério da Educação abdicou. Como se sabe, a prioridade do ministro Milton Ribeiro passa por excluir questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para agradar ao presidente Jair Bolsonaro e liberar o ensino domiciliar, demanda de uma parte ínfima dos evangélicos. 

Se não houve liderança para o enfrentamento das mazelas da educação ao longo da pandemia, não faltou articulação política para evitar a necessária responsabilização. O prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira Filho, defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir punições civis, administrativas e criminais aos gestores locais que não cumpriram o repasse mínimo em 2020 e 2021. Já aprovado no Senado, o texto deve ser apreciado na Câmara ainda neste mês, a tempo de ser promulgado antes do fim deste ano.

Este jornal é favorável à desvinculação das receitas dos orçamentos públicos. Cada ente federativo deve ter liberdade para definir a melhor forma de alocar recursos escassos. É provável que alguns Estados e municípios precisem de mais do que 25% de suas receitas para atender a educação, enquanto para outros 10% seriam suficientes. No entanto, para que a desvinculação resulte em racionalidade econômica, é preciso maturidade administrativa, coisa que a esmagadora maioria dos prefeitos não parece ter, a julgar pelo desastre da educação a despeito da profusão de recursos. Como lição, a lei deve ser cumprida, e os prefeitos devem ser penalizados com rigor.

Famílias como agentes de transformação da educação no Brasil

 Vinícius De Andrade

ColunaVozes da Educação

Deutsche Wlle

Embora não tenham tido acesso ao ensino superior, muitos pais ajudam os filhos a realizar o sonho de entrar na universidade. Mas em outros casos ainda faltam informações ou condições financeiras para o apoio necessário.

 Foto: privat

Mariely e os pais, que comemoram junto quando a filha foi aprovada em Direito

Ao longo do ano, alunos da rede pública de todo o Brasil estiveram presentes em todos os meus textos para esta coluna, e pude ouvir suas vozes em cada palavra por mim digitada. Dois agentes sempre foram muito citados por eles: os professores e as famílias.

Tive o privilégio de falar com 27 professores de todo o país e trazer suas perspectivas. E agora, para fechar 2021 com chave de ouro, acho necessário que este meu último texto do ano seja um espaço para a perspectiva das famílias, agentes tão importantes para nosso sistema educacional e que, mesmo assim, poucas vezes são consultados.

Falei com duas famílias: a do Expedito, do Amapá, atual calouro de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e a da Mariely, do Rio Grande do Sul, caloura em Direito pela Unipampa.

Embora estejam em lados opostos do Brasil, Expedito e Mariely têm alguns pontos em comum: são de origem humilde, sonhavam em ingressar em alguma universidade pública e tiveram o apoio de suas respectivas famílias para tornar o sonho possível.

Seus pais não tiveram a oportunidade de cursar o ensino superior, mas sabem da importância da educação e entendem que há uma relação positiva entre escolaridade e salário. Segundo Amaury, pai da Mariely, "estudando, a pessoa terá melhores condições de vida".

Eles frisaram que, especialmente nos dias de hoje, não é necessariamente fácil manter os filhos só estudando e que precisam se esforçar muito para isso. Amaury reforça: "A gente deixa de comprar roupa para investir na própria saúde dos filhos, pois é importante que se criem bem e possam estudar."

Eles entendem que hoje é mais fácil ter oportunidades de estudo do que quando eram jovens, mas notaram que, em contrapartida, está mais difícil conseguir trabalho e também se tornou mais comum a necessidade de os jovens trabalharem para ajudar em casa.

Falta de apoio

Infelizmente, alguns jovens não têm a mesma sorte que Expedito e Mariely. Muitas famílias não apoiam e incentivam seus filhos a estudar, ou porque não entendem a importância da educação ou porque não conseguem oferecer o suporte necessário.

Sobre o último caso, a porcentagem de famílias nesse perfil cresceu significativamente no contexto de pandemia. Isso porque elas se veem num contexto em que simplesmente não conseguem isentar seus filhos de trabalhar para ajudar nas contas básicas de casa e colocar comida na mesa.

Para esses jovens, fica especialmente difícil conciliar os estudos com o trabalho e as responsabilidades para o sustento da família. Assim, muitos acabam desistindo ou, no mínimo, encontrando mais obstáculos no caminho do que deveriam. 

Sobre o primeiro caso, das famílias que não apoiam seus filhos por não entenderem a importância da educação, o grande problema é a falta de informação sobre os benefícios do estudo e sobre a relação positiva entre escolaridade e salário.

Abismo entre famílias e ensino superior

Há também um abismo entre essas famílias e o ensino superior. Muito provavelmente nem irão participar da vida escolar dos filhos e, se precisarem escolher entre eles irem trabalhar ou estudar, irão escolher a primeira opção. Não porque a ajuda financeira dos filhos é necessária, mas simplesmente porque não conseguem visualizar retornos financeiros advindos da educação e temem que seja um investimento em vão.

Além disso, há um outro perfil que Valdivino, pai do Expedito, apontou: "Os antigos valorizavam muito a disciplina rígida, para que os filhos se tornassem o espelho dos pais." Sua fala me fez pensar nos pais que não apoiam a decisão de carreira dos filhos e que projetam seus próprios sonhos neles, ignorando suas subjetividades. Filhos de pais com esse perfil precisam lidar com uma grande pressão. Muitas vezes, eles se culpam, pois é quase como se fosse uma ingratidão não respeitar ou seguir as orientações das pessoas que os sustentam.

Para Mariely, não resta dúvidas, ter o apoio dos pais foi fundamental para sua aprovação e realização do sonho de cursar Direito em uma universidade pública: "Meu pai apostou todas as fichas que eu passaria e nunca disse o contrário. Quando eu passei, todo mundo começou a chorar junto. Isso me faz sentir muito amada e acolhida. Na época, me chamaram para sair e quando eu voltei tinha uma faixa colocada lá em casa com meu nome e o curso em que fui aprovada. Foi emocionante."

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Vozes da Educação é uma coluna quinzenal escrita por jovens do Salvaguarda, programa social de voluntários que auxiliam alunos da rede pública do Brasil a entrar na universidade. Revezam-se na autoria dos textos o fundador do programa, Vinícius De Andrade, e alunos auxiliados pelo Salvaguarda em todos os estados da federação. Siga o perfil do Salvaguarda no Instagram em @salvaguarda1

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente a da DW.

Vinícius De Andrade Fundador do programa Salvaguarda

Crise na Capes ameaça qualidade da pesquisa e divisão de verbas para pós-graduação

 Júlia Marques

O Estado de São Paulo

 © Dida Sampaio/Estadão 

Fachada do edifício da Capes; crise na Capes ameaça qualidade 

da pesquisa e divisão de verbas para pós-graduação

Poucas semanas após os pedidos de exoneração de servidores do órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), novas renúncias voltaram a colocar sob holofotes a gestão federal da Educação. Dessa vez, o foco se voltou para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Cento e quatorze pesquisadores convocados para trabalhos na Capes deixaram suas funções nos últimos dias, após divulgarem críticas à atual gestão da fundação e relatarem entraves às atividades. Sem precedentes, as renúncias são a ponta do iceberg de uma crise que se aprofundou nos últimos anos e tem consequências em todo o ensino superior e na pesquisa científica brasileira.

Tarefas da Capes como a avaliação periódica dos cursos de mestrado e doutorado e até a elaboração de um plano para a pós-graduação na próxima década estão atrasadas. Ao mesmo tempo, cortes no orçamento da fundação prejudicaram o pagamento de bolsas a estudantes de licenciatura. A falta de verbas cria ainda entraves ao reajuste dos pagamentos de mestrandos e doutorandos, congelados há oito anos.

Dependem da Capes a garantia de qualidade dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) no Brasil e a distribuição de bolsas para esses pesquisadores, que são o motor da ciência brasileira. Também é função do órgão distribuir verbas para programas de pós. E até mesmo vagas na graduação sofrem impacto das tarefas desempenhadas na Capes.

Fundada em 1951, a Capes é ligada ao Ministério da Educação. Ao longo dos anos, consolidou, com participação da comunidade científica, um sistema de fomento a cursos de pós considerado referência para alavancar a pesquisa. O modelo de regulação evita que novos mestres e doutores sejam formados em programas que ainda precisam se estruturar.

A avaliação resulta em notas para cursos de mestrado e doutorado, em escala de 1 a 7. Quanto mais alta a nota, melhor é o curso. Programas muito bem avaliados recebem mais verba para que possam aprimorar ainda mais e melhorar a pesquisa brasileira. Recursos também podem ser aplicados em cursos com notas baixas para alavancá-los. A nota é importante ainda para que alunos saibam pontos fortes e fracos de seus programas e possam escolher onde fazer um mestrado e doutorado.

Quando um curso de mestrado tem nota abaixo de 3, deixa de funcionar. O mesmo ocorre com doutorados com nota abaixo de 4. Universidades privadas têm interesse em evitar o fechamento de seus cursos de pós porque podem ser rebaixadas e perder autonomia se não tiverem pelo menos dois doutorados e quatro mestrados. E, sem autonomia, perdem dinheiro: não conseguem abrir novas vagas até mesmo na graduação.

Sob sigilo

Esse trabalho de avaliação da Capes, feito a cada quatro anos, entrou no centro de uma polêmica ainda sem solução. A avaliação relativa aos anos de 2017 a 2020 deveria ter sido concluída este ano, mas atrasou e só deve terminar em meados do ano que vem. A pandemia e mudanças na gestão da Capes – só no governo Bolsonaro, foram três presidentes – atrapalharam o processo. Em setembro, uma liminar da Justiça suspendeu a avaliação após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) questionar a forma de aplicação de critérios.

Pesquisadores que renunciaram nas últimas semanas disseram não ver mobilização da atual presidente da Capes, Claudia Queda de Toledo, para retomar a avaliação. Eles são professores de universidades de ponta convocados em mandato de quatro anos para compor comissões de avaliação em cada área do conhecimento. De 49 grupos, quatro ficaram vazios e novos cientistas terão de ser nomeados.

“Não vimos da Capes postura taxativa em defesa da avaliação, que, sabemos, é algo importantíssimo”, diz Roberto Imbuzeiro, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Ele e outros 30 pesquisadores deixaram a comissão de avaliação dos cursos na área de Matemática. O grupo critica o fato de a Capes ter demorado a ir à Justiça para derrubar a liminar. A decisão foi parcialmente revertida no início do mês, logo após as renúncias nas comissões de Matemática, Física e Química.

Comemorada pela Capes, a nova liminar, no entanto, ainda trava a divulgação dos resultados das avaliações. Isso, na prática, significa que os trabalhos dos cientistas podem até continuar – mas as notas devem ficar sob sigilo. Pesquisadores e entidades dizem que a situação cria insegurança. Soma-se a isso a incerteza sobre a extensão dos mandatos de cientistas que permanecem na Capes, para que possam concluir o trabalho iniciado há quatro anos. Após decisão da Justiça de manter notas em segredo, mais cientistas resolveram deixar o trabalho. A última debandada atingiu a Engenharia.

“Fazer uma avaliação que mobiliza milhões de reais, milhares de consultores, todas as áreas do conhecimento e depois não divulgar as notas não faz sentido”, diz o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Paulo dos Santos, coordenador de uma das áreas de avaliação na Capes. Após a debandada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte investigue a crise na Capes. E a Comissão de Educação do Senado aprovou audiência sobre o tema.

Sem resultados da avaliação, são usadas notas antigas, de 2017, para nortear a distribuição de bolsas e verbas – com isso, corre-se o risco de premiar grupos que pioraram ou deixar de dar recursos aos que mais merecem. E nem instituições nem estudantes poderão saber se seus cursos melhoraram ao longo dos anos. “Sem avaliação, não tem qualidade da pós, que é onde se faz pesquisa científica no Brasil”, diz Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-diretor de avaliação da Capes.

“A avaliação da Capes foi a principal protagonista do fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no País, em todas as áreas do conhecimento”, afirmam a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e outras três entidades, em carta divulgada esta semana. O grupo também vê risco no sigilo.

A Capes nega falta de empenho para retomar a avaliação e informou que o atraso ocorreu “por força de decisão judicial”. Disse, ainda, que o calendário está sendo reajustado. Indagada se pretendia brigar na Justiça para reverter o sigilo dos resultados, a presidente da Capes disse que a fundação não está brigando na Justiça, “mas apenas esclarecendo procedimentos e prestando informações necessárias” e que a intenção é ter autorização para a divulgação dos resultados. Também afirma que a prorrogação de mandatos dos pesquisadores vai considerar o novo cronograma, “em respeito à legalidade e à segurança jurídica”.

Novos cursos

Apesar de a Capes não saber quando terá notas da avaliação dos programas que já existem, decidiu abrir a chamada para novos cursos – esse foi outro motivo de agravamento da crise com pesquisadores. O anúncio foi feito por Cláudia em evento com donos de faculdades privadas.

O problema, segundo cientistas, é que até mesmo a abertura de novos cursos de pós deveria se nortear pelos resultados dos que já existem: se uma universidade quer abrir um novo mestrado, é desejável que esse curso seja pelo menos parecido, em relação à qualificação dos professores, por exemplo, com os que já existem na mesma área. Uma vez que as notas estão defasadas, essa comparação ficaria prejudicada. Cientistas também dizem haver pressão em prol de novos cursos a distância.

A presidente da Capes, que foi reitora do Centro Universitário de Bauru, justifica a abertura de novos cursos pelo risco de que instituições percam o status. “Várias universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo.” A fundação nega que interesses privados estejam norteando esses trabalhos e diz que novos cursos são oportunidade de fortalecimento da pós.

“Ninguém é contrário à expansão do sistema, mas tem de ser planejada”, diz Carlos Henrique de Carvalho, presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-graduação, grupo que reúne mais de 200 instituições de ensino e de pesquisa. Ele também questiona o atraso para começar um planejamento que vai nortear ações na pós pelos próximos dez anos. Sobre isso, a Capes diz que o plano começará a ser elaborado assim que o relatório do anterior for aprovado, ainda este ano.

Sem reajuste

Enquanto aumentam as inseguranças sobre a avaliação dos cursos de mestrado e doutorado, a pós-graduação no Brasil está à míngua. Mestrandos e doutorandos não têm reajuste em bolsas desde 2013, o que leva à perda de 60% no poder de compra. Um mestrando recebe hoje R$ 1,5 mil por mês – pouco mais de um salário mínimo – e um doutorando, R$ 2,2 mil. Os baixos valores são apontados como motivo para a fuga de cérebros.

A Capes diz que o reajuste demandaria crescimento de quase R$ 2 bilhões no orçamento. “O reajuste das bolsas é necessário”, afirma a presidente, Cláudia Queda de Toledo. “Contudo, isso não depende apenas da Capes, mas sobretudo de disponibilidade orçamentária.”

Neste ano, estudantes de licenciatura que recebiam bolsas de R$ 400 pagas pela Capes para realizar projetos em escolas tiveram repasses mensais atrasados por falta de verbas. Parte dos alunos teve de desistir das atividades para buscar emprego em outras áreas. Os pagamentos só puderam ser retomados após aprovação de projeto de lei no Congresso.