Arremedo de austeridade

O Estado de S.Paulo

Com o bloqueio de R$ 28 bilhões dos gastos previstos no Orçamento, o governo terá um pouco mais de segurança financeira, mas continuará muito longe do resultado prometido inicialmente - um superávit primário de R$ 155,9 bilhões para o pagamento de juros.

No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, a meta foi mantida em R$ 108,1 bilhões para o governo federal e em R$ 47,8 bilhões para os demais níveis da administração pública, totalizando 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi mantida, também, a possibilidade de abatimento de até R$ 65 bilhões, valor correspondente à soma de investimentos prioritários e desonerações tributárias.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será desnecessário abater aquele total. Melhor esperar para conferir. A gestão das contas públicas nos últimos anos justifica o ceticismo diante de promessas desse tipo. No fim de 2012, só uma indisfarçável maquiagem das contas permitiu um resultado fiscal parecido com aquele fixado oficialmente.

Em 2011 os ministros da Fazenda e do Planejamento decidiram pôr de lado R$ 50 bilhões. Em 2012, o contingenciamento - é este o nome oficial - subiu para R$ 55 bilhões. A suspensão do desembolso pode ser apenas provisória, se nos meses seguintes a receita for compatível com as despesas definidas na lei orçamentária. Por enquanto, uma arrecadação muito melhor nos próximos meses parece pouco provável. Na revisão bimestral houve um corte de R$ 67,8 bilhões na projeção de receitas - de R$ 1,25 trilhão na lei orçamentária para R$ 1,18 trilhão.

O crescimento previsto do PIB passou de 4,5% para 3,5% e a inflação estimada subiu de 4,9% para 5,2%. A expansão econômica de 4,5% embutida na lei orçamentária desde o ano passado foi considerada um exagero. Mas distorções desse tipo são usadas no Congresso para inflar a previsão de receita e abrir espaço para emendas de senadores e deputados.

O ministro Guido Mantega repetiu, na apresentação dos novos números, o discurso habitual sobre a seriedade da política fiscal e a prioridade atribuída pelo governo aos investimentos. Como de costume, o público tem excelentes motivos para receber com desconfiança esse tipo de conversa. As contas fiscais do Brasil podem ser melhores que as dos países desenvolvidos mais afetados pela crise, mas são menos saudáveis que as de várias economias em desenvolvimento mais prósperas e com melhores fundamentos. Além disso, a dívida bruta do setor público brasileiro supera a da maioria desses países.

Depois, o governo tem desmentido, ano após ano, seu propalado compromisso com a responsabilidade fiscal. O Ministério da Fazenda tem recorrido cada vez mais abertamente à contabilidade criativa para arrumar suas contas. A última novidade, recém-anunciada, é a decisão de antecipar o uso de créditos contra a Itaipu Binacional. No limite, o governo poderá hipotecar receitas previstas para o período até 2023.

Da mesma forma, a prioridade ao investimento como principal motor da expansão econômica é mais que discutível. De fato, só a aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura, somada a um esforço de inovação, pode garantir um crescimento duradouro. Mas a prática do governo tem passado longe desse preceito.

Em 2012 o total investido na formação bruta de capital físico foi 4% menor que o contabilizado no ano anterior. Ficou pouco acima de 18% do PIB. Se o País investir neste ano 6% mais que no ano passado, como estima o ministro, a proporção ainda ficará abaixo de 20%, muito perto dos níveis mais altos alcançados nos últimos anos.

O mínimo necessário a um crescimento mais firme, como admite o próprio governo, seria algo próximo de 24%. Não há como negar: a economia brasileira tem sido movida principalmente pelo consumo e esse fato já é notório para os analistas e investidores internacionais. Nada permite, por enquanto, acreditar em mudança de rumo a curto prazo.

A política, segundo Afif

Demétrio Magnoli

O Globo

Enquanto ele goza da cara dos eleitores, a presidente e o presidente emérito gozam da cara dele

“Ela não criou esse ministério para o PSD. O convite aconteceu e foi aceito por afinidade temática. Esse tema é a minha vida e é prioridade do governo.” Guilherme Afif Domingos é um brincalhão, mas tenho a leve impressão de que, enquanto ele goza da cara dos eleitores, a presidente e o presidente emérito gozam da cara dele. No dia em que o ministro número 39 oferecia essa cândida explicação, o ministro número um, Gilberto Carvalho, imagem holográfica de Lula da Silva, preferia falar a verdade — ou, ao menos, parte dela: “O partido que ele representa, vindo apoiar nosso governo, ampliando nossa base, é importante.” Todos sabem que a “causa da microempresa” é só um pretexto para a transação que conduziu Afif à Esplanada dos Ministérios. Contudo, nem mesmo o sincero Carvalho disse que a motivação principal do convite não se encontra nos minutos de televisão do “partido que ele representa”. Afif está lá, antes de tudo, para provar uma tese sobre a política e a representação.

“O senhor já fez muitas críticas ao PT. Chegou a dizer que Dilma não tinha biografia para o cargo...” Um conceito de política emergiu na resposta do novo ministro: “As críticas foram feitas na conjuntura de campanha política. Não teve nada de crítica pessoal, foi tudo na retórica de campanha.” Desde o século XVI, os governantes europeus aprenderam que, em nome de seus interesses vitais, a direção das esferas das finanças, do direito e da guerra deve ser entregue a servidores especializados. O 39º ministério de Dilma, que não se inscreve em nenhuma dessas três esferas estratégicas, é uma ferramenta a serviço de interesses menores. A missão de Afif, concluída antes de seu primeiro dia no gabinete, era produzir uma definição de política. Política, segundo Afif, é a arte de iludir os eleitores. O governo de Dilma queria dizer isso, mas por uma voz terceirizada.

À primeira vista, Afif não inova quando declara que, na “política”, as palavras carecem de sentido. Afinal, Lula da Silva, seu mestre adventício, não qualificou como “bravatas de oposição” o discurso petista anterior à Carta aos Brasileiros? O paralelo, embora sedutor, não é pertinente. Max Weber esclareceu a distinção entre a “ética da convicção” e a “ética da responsabilidade”. A primeira se subordina ao imperativo categórico da lei moral e regula-se por valores que o político almeja colocar em prática. A segunda parte de uma análise sobre o bem comum e regula-se pelo cálculo realista sobre as consequências comparativas de diversas alternativas de ação. Os petistas têm o direito de justificar a Carta aos Brasileiros à luz da “ética da responsabilidade”, mas é impossível associar a aventura ministerial afifiana a qualquer tipo de ética. Sua “responsabilidade” não tem por referência os interesses públicos, mas as conveniências partidárias, e sua única “convicção” é que convicções políticas não passam de estorvos descartáveis.

Afif não é, nem de longe, um pioneiro do adesismo ou da abjuração. Roberto Mangabeira Unger, um predecessor recente, classificou o governo Lula como “o mais corrupto” da história do Brasil menos de dois anos antes de aceitar o convite do presidente para ocupar uma cadeira ministerial também inventada “por afinidade temática”. Unger beijou a mão de Lula da Silva num sentido figurado; Afif beijou, literalmente, a mão de Dilma. A diferença, porém, está no lugar ocupado por cada um deles no palco da democracia representativa.

“Você quer que eu renuncie a um cargo para o qual fui eleito? Estão querendo me cassar? Eu não fui nomeado, fui eleito.” A indignada resposta afifiana escancara a diferença. O intelectual de Harvard que sonhou converter-se em Rasputin de um salvador da Pátria só representava a si mesmo; o vice-governador paulista que corre para ocupar um puxadinho na Esplanada dos Ministérios representa milhões de eleitores. No momento em que abjura, ele não trai apenas suas duvidosas convicções, mas o princípio da representação democrática. De fato, é o seu gesto que cassa os direitos de seus eleitores.

O ministro do puxadinho, que sempre se exibiu como um liberal, serve-nos agora uma oportuna tese política — e o faz assimilando a palavrinha “elite”, cara à linguagem de Lula da Silva. “Esse negócio de ideologia está na imprensa e em setores da elite. Hoje a sociedade é pragmática. Essa questão de direita e esquerda é de um momento do século passado.” A descoberta filosófica afifiana, um fruto dos efeitos iluminadores do convite presidencial, tem oportunas implicações práticas: “Hoje o proletário sonha em ser burguês. Isso é algo que me une ao Lula.” O “sonho do proletário” — eis o impulso que empurra o PSD rumo ao Planalto!

A abjuração afifiana tem escassa importância. Ela serve, porém, como pista para desvendar a paisagem degradada do sistema político brasileiro. Aécio Neves criticou a presidente por praticar um “governismo de cooptação”. A expressão diz algo correto, mas periférico, sobre a iniciativa presidencial. De fato, a cooptação do PSD almeja mais que arruinar as oposições: com a finalidade de se perpetuar no poder, o lulopetismo semeia a descrença nas virtudes da pluralidade política e da divergência democrática. Seu êxito nesse campo não se deve, contudo, aos poderes encantatórios de Lula da Silva ou Dilma Rousseff, mas à falência política do PSDB.

O candidato Aécio Neves não estendeu suas críticas ao próprio Afif, a Gilberto Kassab e ao PSD, o primeiro partido brasileiro criado com o propósito explícito de se oferecer à cooptação. O governador Geraldo Alckmin preferiu o curioso caminho de parabenizar a presidente pela escolha de seu vice como novo ministro. No horizonte dos dois tucanos, nada existe além das fronteiras dos palácios governamentais, casas legislativas e aparelhos da administração pública. Eles perderam o contato com as pessoas comuns.

Compra de tempo

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Desta vez, a divulgação do recorde de contratações de pessoal ficou menos importante do que o movimento da presidente da República. Ela antecipou em um dia a divulgação dos resultados e deu-lhes boa turbinada política, pois os números não foram tudo isso que sugeriu: as 197 mil contratações no mês passado perfizeram o pior mês de abril desde 2009.

Em todo o caso, o comportamento do emprego é o único indicador econômico que o governo se permite comemorar. Não consegue entregar um pujante crescimento econômico porque os pibinhos vão se sucedendo. Também não é capaz de apresentar a inflação na meta, porque a pressão do consumo está mais forte do que a capacidade de oferta da economia. Não pode manter a desvalorização da moeda nacional (alta do dólar) para melhorar a competitividade do setor produtivo em relação aos produtos importados, porque a inflação vai comendo o câmbio real. Não conseguiu continuar a derrubada dos juros básicos (Selic) "para níveis civilizados", porque foi necessário tirar dinheiro do mercado (alta dos juros) para combater a inflação. Enfrenta a virada para o vermelho das contas externas. E ainda não pode sustentar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) combinado, de 3,1% do PIB, ou cerca de R$ 155,9 bilhões, porque o jogo político puxa por mais despesas.

Mas há esse recorde do mercado de trabalho que aponta para um desemprego de apenas 5,7% e para a contratação formal (com carteira de trabalho assinada) de 1,9 milhão de brasileiros no período de 12 meses terminado em abril, como mostra o último relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

No entanto, não dá para argumentar que esse resultado seja uma grande vitória. Há meses, o Banco Central vem advertindo em documentos e nas manifestações dos seus dirigentes que o mercado de trabalho está excessivamente aquecido, que os salários estão crescendo substancialmente mais do que o aumento da produtividade e que esse é fator importante de inflação e de aumento de custos da indústria.

Assim, a estratégia da presidente Dilma vai ficando clara. Uma correção firme de rumos da economia exigiria muita energia política, de alto risco para a corrida presidencial de 2014. Não saíram nem mesmo as minirreformas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em que o governo se empenhou e tratou de empurrar para 2015, como ainda ontem avisou o líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O governo já está colocando em prática a estratégia de comprar tempo, de valorizar o quanto pode os aspectos positivos da administração e de contar com que o espírito da Copa do Mundo ajude a desviar as atenções e a amortecer descontentamentos.

Como não tem discurso e não vem conseguindo apresentar opção melhor, a oposição contribui para o sucesso da nova fase do governo.

Protecionismo barra evolução da indústria

Editorial

O Globo

O Brasil tem o modelo de sucesso da Embraer, integrada às cadeias globais de suprimento, mas não o adota como política. Prefere seguir fórmulas do século passado

Vencido o prazo de validade da justificativa-padrão oficial para os problemas econômicos, em especial a indústria, o debate subiu de nível. Como está evidente que o cenário internacional não pode ser responsabilizado pelos “pibinhos” nacionais, é preciso definir a melhor terapia para o país voltar a crescer mais que 3% ao ano, e de forma sustentada. Uma economia com uma taxa de investimentos pouco acima de preocupantes 18% do PIB não pode aspirar a voos mais elevados. E este índice tem ligação direta, entre outros fatores, com um padrão de gasto público desregrado, em que se privilegiam despesas de custeio sempre em elevação e incomprimíveis — a não ser pela inflação —, por se concentrarem em folhas salariais, da previdência e assistência social.

Com razão, a indústria tem requerido atenções especiais. Há queda de produtividade na economia em geral, e o setor, claro, não escapa do problema. Numa conjuntura de salários em alta, baixo desemprego e fraco crescimento é inexorável a competitividade ser afetada.

E o câmbio não é remédio para este mal — até porque, se desvalorizado de forma voluntariosa, agrava outro, a inflação. Lembremo-nos de 2012. Outra causa das turbulências no campo da produtividade são os conhecidos gargalos na infraestrutura (portos, rodovias, ferrovias, aeroportos), cuja desobstrução leva tempo. Pelo menos, há iniciativas em curso: MP dos Portos, licitação de aeroportos, mas lentidão excessiva no resto.

Na indústria, existe, além de tudo, um diagnóstico equivocado feito em Brasília. Numa reação típica de quem ainda está no mundo do pós-guerra, o governo partiu para o protecionismo. Tem feito desonerações tributárias — iniciativa na direção correta, mas que precisa ser horizontalizada —, porém caiu no cacoete da “substituição de importações”, prática superada pelo avanço da globalização.

O mesmo conceito das décadas de 50, 60 do século passado, destilado na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina, da ONU) e seguindo, sem sucesso, pelo governo Geisel, reaparece travestido de outros termos, como “adensamento da cadeia produtiva”. A aplicação mais conhecida da política está na indústria automobilística. As montadoras são forçadas a aumentar o conteúdo nacional nos veículos e, com isso, perdem competitividade no exterior. Deixam de contribuir nas exportações, e num momento em que as contas externas se deterioram.

O economista Edmar Bacha, um dos responsáveis pelo Plano Real, tem apontado miopias como esta na política econômica. O bom exemplo na indústria brasileira é a Embraer. A empresa não teria acabado de fechar mais um contrato bilionário se não estivesse integrada a cadeias globais de suprimento. Tampouco absorveria tecnologia de ponta, treinaria mão de obra ultra especializada nem teria índice de produtividade bastante competitivo. Mas é uma exceção.

Paladinos da estagflação

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo

Tenho afirmado, assim como outros economistas, que as pressões sobre a inflação vêm do mercado de trabalho, pois a atual escassez de mão de obra implica elevação dos salários nominais a um ritmo superior ao da expansão da produtividade, com consequências diretas para os preços.

Com efeito, se o salário aumenta 10%, mas cada trabalhador consegue produzir 10% a mais, o custo por unidade produzida permanece inalterado; no entanto, o mesmo aumento salarial num ambiente em que a produtividade cresce apenas 1% implica elevação do custo por unidade da ordem de 9%.

Esses números, a propósito, não são muito distantes dos observados recentemente no Brasil.

Nos setores em que não há concorrência externa, a tendência é que preços sigam de perto a evolução do custo unitário e achamos sólidas evidências de que isso tem sido verdade, expressas, por exemplo, na elevada correlação entre estimativas de custos unitários e a inflação de serviços.

Há quem argumente que essas pressões podem ser atenuadas pela expansão mais rápida do produto por trabalhador, mas provavelmente sem ter atentado para a magnitude da sua distância relativamente ao crescimento dos salários, muito menos se dado ao trabalho de estimar o comportamento dessa variável nos últimos anos.

Caso tivessem, notariam que, mesmo no seu melhor momento, impulsionado pela recuperação cíclica de 2010, o produto por trabalhador não conseguiu se expandir mais do que 5%, e isso somente num solitário trimestre.

À luz desses dados, não há alternativa realista para redução da inflação que não passe pela moderação dos aumentos salariais. Porém, se os salários sobem hoje em larga medida por causa do baixo desemprego, a conclusão é que esse nível de desemprego é incompatível com a inflação próxima à meta de 4,5%.

Aqui aparece a pergunta inevitável: "Mas vale a pena elevar o desemprego para reduzir a inflação que, afinal de contas, está só 2 pontos percentuais acima da meta"?

À primeira vista isso parece mesmo um despropósito. Vamos condenar alguns milhões de pessoas a perderem seus empregos apenas porque a inflação está um tanto mais alta?

Ocorre que essa questão parte do pressuposto de que há uma troca estável e permanente entre inflação e desemprego e que, portanto, caberia ao governo, representante das preferências nacionais, escolher uma combinação de inflação e desemprego que deixasse a população o mais feliz possível. Essa suposição, porém, é falsa.

Nos anos 60 e 70 houve países que tentaram conduzir exatamente esse tipo de política, com resultados lamentáveis, devidamente antecipados por economistas como Edmund Phelps e Milton Friedman.

Ambos notaram que essa troca entre inflação e desemprego é possível exclusivamente no curto prazo, enquanto os trabalhadores e as empresas não incorporam expectativas de inflação mais alta.

A partir do momento em que essas expectativas se materializam em reivindicações de salários (e preços) mais elevados, os ganhos de emprego somem e só sobra a inflação mais alta. Apenas a aceleração não antecipada da inflação consegue novos (e temporários) ganhos.

Essa dinâmica explica muito da combinação perversa de inflação e desemprego altos e crescentes ("estagflação") que assolou as economias desenvolvidas na segunda metade dos anos 70.

Quando esses países finalmente acordaram para o problema, tiveram que passar por processos recessivos extremamente dolorosos para reduzir a inflação, gerando taxas de desemprego bem mais altas do que ocorreria caso o problema fosse tratado mais cedo.

A lúgubre escolha não é, pois, entre desemprego e inflação, mas sim entre desemprego hoje e desemprego mais elevado amanhã.

Com uma eleição a vencer e um BC submisso, não é surpreendente que a segunda alternativa seja a preferida por qualquer político.

O triste é saber que não faltam economistas para justificá-la, apelando para a falácia de que a política é sempre o mais importante.

Tornados e alimentos

Míriam Leitão 

O Globo

A atual onda de tornados atinge alguns dos estados americanos que no ano passado sofreram a pior seca dos últimos 50 anos, com impacto direto nos preços dos alimentos, principalmente trigo, milho e soja.

Agora, a severa temporada de tornados afeta áreas produtoras de proteína animal, trigo, algodão, arroz. As commodities estavam caindo este ano.

Oklahoma é o quinto maior produtor de carne bovina, de onde vem a principal receita do estado, é o oitavo de carne suína e um dos maiores em frango e leite. É o quarto maior produtor de trigo e grande fornecedor de ração.

O Arkansas tem 36% do seu território em fazendas e 63% da receita da agricultura do estado vem da proteína animal. É o segundo maior criador de galetos. Em arroz, é o maior produtor do país, fornecendo 46% do consumo.

O Texas, que está também na mesma linha dos tornados, é o maior produtor de carne dos EUA, o terceiro maior produtor de trigo e o maior de algodão.

Tornados são um fato da vida dos americanos, mas essa temporada está sendo terrível. O de segunda-feira foi considerado F5, a categoria mais intensa, com ventos de quase 400 km/h. Depois de tocar o chão, caminhou 27 quilômetros com dois quilômetros de largura.

Os cientistas, quando perguntados se eventos extremos do clima são sinais da mudança climática, têm duas respostas, disse ontem o “Financial Times” em um artigo. A mais imediata: não sei. A mais longa: talvez.

Para os cientistas, é muito difícil garantir a natureza de cada evento, em si. Eles exigem uma série de estudos antes de afirmar que um evento está ligado ou não à mudança do clima.

A dúvida é importante para a economia porque, se for algo eventual, não há muito que se possa fazer; se for já reflexo da mudança climática, então a perspectiva é de piora e a previsão é que os preços das commodities agrícolas tenderão sempre a subir. E, mesmo quando caírem, não voltarão ao patamar anterior.

Enquanto os cientistas discutem, a constatação que se pode fazer é que os eventos climáticos extremos já estão ficando mais rigorosos e mais frequentes. E isso atinge a produção de alimentos em alguns países mais importantes para o abastecimento mundial.

Nos Estados Unidos, têm acontecido mais no Meio-Oeste. Na Austrália e Nova Zelândia, houve anos sucessivos de secas. Brasil e Argentina também foram atingidos ainda que em intensidade menor. A Amazônia teve dois anos de secas violentas, em 2005 e 2010. O mundo está no nono ano de evento climático fora do comum.

Com o mundo globalizado, os canais de contágio são imediatos e tudo termina em alta de preços de alimentos. Como produtor, o Brasil comemora, como país que está lutando contra a inflação, essa é uma notícia preocupante.

Democracia é educação

Roberto Damatta

O Globo

O conceito de ‘educação’ tem que ser entendido dentro de um sistema sócio-histórico para poder ser aplicado com eficiência

Todo mundo fala em democracia e educação sem perceber que as palavras tem conotações especiais. No Brasil, a palavra educação não significa somente instrução mas polidez, calma e delicadeza. O "mau educado" ou o "ignorante" não é quem não tem saber, mas é o "grosseirão" inclinado ao gesto brusco ou a violência. O "bem educado" é aquele que — calado consciente e superior — espera a sua vez.

Fazemos uma clara distinção entre o "bem" e o "mal educado": o fino o grosso, o sensível e o boçal. Essa representação enlaça o par "educação e democracia". Pois a voz do povo mostra uma dualidade hierárquica. No plano superior ficam os "bem educados" (gente instruída e fina). No inferior, estão não apenas os não instruídos, mas os mal-educados. Embaraçamos a ignorância definidora do não saber com a grosseria — esse avatar atribuído aos afoitos e, por extensão preconceituosa, aos subalternos. Seria isso um resíduo explosivo de um passado que combinou numa equação rara, aristocracia branca e escravidão negra?

Imagine o seguinte. Numa festa, chega a cascata de camarões. Os "mal-educados" avançam sobre os deliciosos crustáceos e dão conta do prato. Atropelando a fila, locupletam-se e — porque são "mal-educados" — "pegam" o que podem para seus maridos e filhinhos. Os "bem-educados" olham a cena com o horror dos semi-superiores, confirmando como a sua boa "educação" — que segue princípios igualitários gerais como o de esperar pelo seu turno, impede tal conduta. Eles confirmam sua "polidez" mas verificam que não comendo os deliciosos camarões, são bobocas ou babacas porque simplesmente deixam passar uma oportunidade que era de todos mas que foi aproveitada pelos mais espertos: os "mal-educados!"

Moral: o conceito de "educação" tem que ser entendido dentro de um sistema sócio-histórico para poder ser aplicado com eficiência. Um dos problemas das escolas públicas numa sociedade com uma concepção hierárquica de educação é que o ensino pode ser bom, mas o ambiente seria marcado pela "má-educação" (significando ausência de "boas-maneiras") dos alunos. Sem perceber que, entre nós, a "educação" vai além da instrução, nada fizemos para introduzir uma "educação para a igualdade" e para uma cidadania sem favores e sem os usuais "você sabe com quem está falando?"

No Brasil, uma definição igualitária de educação como um instrumento universal de saberes é filtrada. Há um toque de superioridade no "ser educado" que aristocratiza paradoxalmente o processo, tornando-o exclusivo. Neste sistema, a instrução seria distinta da "boa-educação". Um engenheiro pode ser competente, mas mal-educado. E isso pode fazer com que prédios pontes sejam construídos por linhas tortas.

Não pode haver projeto real de democracia igualitária, fundada no liberalismo meritocrático e competitivo sem um sistema educacional universal que busque a todo custo atingir a todos.

Mas como realizar isso sem abrir o embrulho das ideias pré-concebidas sobre "educação"? Como, então, reformar esse sistema tornando-o uma força de internalização de igualdade e de democracia? Convenhamos que para o antropólogo de Marte que escreve essa coluna, isso não deve ser fácil em escolas nas quais as crianças tratam seus mestres por "tias". Ora, o primeiro espaço publico que todos experimentamos de modo profundo é justamente o da escola. O drama que testemunhei no rito de passagem do "primeiro dia de aula" dos meus filhos e netos, fala eloquentemente dessa transição dos papeis desempenhados na casa, na qual se é "filho", "sobrinho" e "netinho"; para o papel de "alunos" sem nenhum privilégio, exceto — é claro — quando a "boa-educação" interfere, fazendo com que seus mestres os tratem como "sobrinhos" interrompendo uma mudança crítica.

"Ele é filho do Ministro" — disse a professora. Não vai entrar na fila da merenda junto com os outros. Ademais, ele traz a merenda de casa!"

Este diálogo mostra como uma educação para a igualdade é muito diversa de uma educação para as boas maneiras. Do mesmo modo e pela mesma lógica, quando se observam os poderes da República tentando uma hierarquia na qual o Executivo seria o mais importante e o Judiciário estaria submetido ao Legislativo, vê-se uma recusa da educação. Da educação como um sistema destinado a estabelecer para cada poder limites e papéis auto-impostos. Essa capacidade de conter-se voluntariamente dizendo não a si mesmo. Esse apanágio do liberalismo que começamos a descobrir lentamente, como insiste o meu lado otimista. Por isso, democracia não depende apenas de educação, como se diz a todo momento. Ela é, sobretudo, um processo penoso de aceitar discordâncias. Democracia é educação.

Educação e tecnologia: o sarrafo subiu

Gustavo Ioschpe

Revista VEJA

Se a escola de seu filho ou cidade se vende por conta dos aparatos tecnológicos de que dispõe, tome muito cuidado. Assim como um babaca não se torna inteligente ao transferir suas divagações para um blog ou página de rede social, um mau professor não passará a dar uma boa aula simplesmente por contar com um tablet ou uma lousa mágica

(Fabiano Accorsi) 

A GERAÇÃO DIGITAL -

 É furada a teoria dominante no Brasil de que a educação

 é ruim porque os professores ainda são analógicos   

   

Há uns meses visitei escolas públicas na região de Itaperuna, no interior fluminense. Uma delas era um brinco, com uma direção que conseguiu engajar pais e professores para gerar uma melhoria significativa: seu Ideb passou de 3,3 para 7,7 em quatro anos. Na outra escola o que se via era um quadro de abandono (os banheiros dos alunos não tinham tampa nas privadas, nem papel higiênico ou toalha de papel). Seu Ideb foi de 3,5 em 2011, e estava estaciona-do nesse patamar havia anos.

Fui conversar com o diretor dessa escola com problemas. Ao inquiri-lo sobre a razão das deficiências de sua escola, o homem engatou um discurso ensaiado que vem se tornando cada vez mais comum nas discussões educacionais do Brasil: “O problema é que os alunos são de uma geração digital e os professores ainda são analógicos”. O uso intenso da tecnologia, por parte dos alunos, teria criado um problema insuperável de comunicação entre eles e seus professores, e parecia ser impossível que um professor munido apenas de “cuspe e giz” pudesse atrair o interesse desse aluno quase cibernético. No meio educacional a “patologia” já foi inclusive identificada e tem até termo médico: SPA - síndrome do pensamento acelerado (e eu que pensava que pensar rápido era uma virtude...). A ideia é furada. É mais uma tentativa de culpar os alunos pelo insucesso da escola, prática dominante nas discussões educacionais brasileiras.

Falei então ao diretor sobre a escola que estava na sua vizinhança, também fazia parte da mesma rede estadual e tinha resultados tão melhores. Perguntei como explicar aquela diferença. Ele disse que não entendeu a pergunta, pediu que eu a repetisse. Fui mais explícito: se o problema era geracional e ligado ao uso de tecnologia, como era possível que uma escola vizinha, atendendo a um público parecido, tivesse resultados tão melhores do que os dele? Ele pediu licença para sair e tomar uma água. Na volta, pediu que falássemos sobre esse assunto.

Seria muito espetacular se a proliferação de tecnologias, e seu uso pelas novas gerações, fosse o causador dos problemas educacionais brasileiros. Primeiro, porque desde o começo da Revolução Industrial, pelo menos, tem havido sempre descompassos tecnológicos significativos entre gerações. Pense em todas as tecnologias descobertas e popularizadas nos últimos 200 anos e seu potencial impacto sobre a educação. Pense no que era o mundo antes do telégrafo, em que comunicações levavam semanas para chegar a lugares distantes, e a realidade depois da sua invenção, em que notícias eram transmitidas globalmente quase em tempo real. Pense no impacto do rádio. Da televisão. Do telefone. Do telefone celular. Talvez a internet seja a revolução mais importante de todas, mas ela certamente vem num contínuo tecnológico em que as distâncias e os tempos são encurtados. Durante todas essas disrupções tecnológicas, a educação não só continuou a funcionar como melhorou: nunca antes na história deste planeta tantas pessoas tiveram acesso ao conhecimento quanto hoje.

Em segundo lugar, a ideia é problemática por partir do pressuposto de que os avanços tecnológicos estão inacessíveis a adultos, o que é falso. A tecnologia é hoje tão simples e user-friendly que até a minha avó usava Skype e e-mail. Sim, provavelmente a nova geração terá maior familiaridade com as novas tecnologias, porque nasceu e cresceu com elas, mas é uma diferença de grau, não de ordem de grandeza.

Se a prevalência da tecnologia fosse um fator de comprometimento educacional, seria de esperar que as regiões em que as tecnologias são mais difundidas tivessem os piores desempenhos educacionais. Se olharmos para os testes internacionais mais importantes de educação, vemos o oposto: os países líderes, como Coreia do Sul e Finlândia, estão entre os mais tecnológicos do mundo. Estudos para o Brasil (disponíveis em www.twitter.com/gioschpe) mostram que a posse de computador em casa melhora o desempenho educacional do aluno, já controladas as diferenças de renda.

Isso não quer dizer que a tecnologia não tenha nem terá impactos importantes sobre a educação. Apenas não creio que eles sejam desse tipo quase mágico decantado pelos pedagogos. Acredito que as novas tecnologias, especialmente a internet, estão tendo sobre a educação o mesmo efeito que têm sobre uma série de outras áreas: desintermediação. Para quem não conhece o termo, é mais fácil explicá-lo com exemplos.

No mundo pré-internet, precisávamos de intermediários para realizar uma série de atividades. Precisávamos de agência de turismo para comprar passagem de avião, de um jornal ou revista para receber notícias, de editoras e livrarias para ler um livro, de médicos para conhecer doenças e opções de tratamento. Precisávamos também de professores e escolas para ter acesso ao conhecimento acumulado na história humana. A internet está enfraquecendo ou eliminando totalmente esses intermediários. Com ela, podemos comprar passagens na companhia aérea, ler sobre notícias de lugares remotos diretamente de suas fontes ou pela recomendação de amigos etc. O resultado é que os intermediários precisam melhorar: ou passam a agregar novos valores, ou são extintos. 

As agências de turismo que simplesmente vendiam passagens já devem ter fechado. Uma boa agência hoje precisa conhecer profundamente os destinos, montar roteiros personalizados ao gosto do cliente etc. Um jornal ou revista não pode mais apenas resumir os fatos/notícias do dia ou da semana anterior: precisa analisá-los, ter mais profundidade, trazer furos de reportagem constantes, conhecer profundamente seu público. Não é que essas instituições precisem fazer algo de diferente ou inimaginável. Um bom agente de viagens hoje já seria considerado um bom agente de viagens há vinte anos. Eis o que mudou: não há mais tolerância para os medíocres. O sarrafo subiu: nessas áreas, para ser relevante, o nível de entrega de serviços precisa ser muito mais alto, porque o basicão o sujeito já consegue em uma busca on-line de dois minutos.

Com educação é a mesma coisa. Não é que a educação de vinte ou cinquenta anos atrás não “funcione” no cérebro da meninada atual. Uma ótima aula - cativante, com um professor que domina a sua matéria e a maneira de comunicá-la e busca ativamente a compreensão e a participação do alunado - funcionava há 100 anos e continua funcionando hoje. O que mudou é que a aula em que um professor simplesmente regurgitava uma série de fatos desconexos e inúteis, que precisavam ser memorizados e depois devolvidos em um dia de prova, deixou de fazer sentido, pois esses mesmos fatos podem ser pesquisados on-line, através de textos, aulas a distância ou videoaulas. Não é que essa era uma aula boa que hoje virou ruim. Ela sempre foi uma aula ruim. Mas, na época em que os alunos dependiam exclusivamente do professor para obter qualquer conhecimento, essa ruindade ficava mascarada e era aceita. 

Hoje o sarrafo subiu. As boas aulas não precisarão mudar, mas os professores de baixa qualidade precisarão de uma reforma profunda em seu jeito de ensinar. Como, infelizmente, a maioria das aulas brasileiras tem qualidade abaixo da crítica, ouvimos muito agora esse discurso sobre as dificuldades impostas pela internet, pelas tecnologias etc. Mas, em vez de compreender esse momento como um de desintermediação e subida do sarrafo (um processo difícil), a maioria dos educadores e políticos busca a saída fácil, que é dar um verniz tecnológico a uma má escola enchendo-a de engenhocas. Junte-se a essa mistificação a ganância dos fabricantes desses aparelhos e o fascínio da população por tudo o que é “muderno” e temos a tempestade perfeita para enganar os néscios.

Se a escola de seu filho ou cidade se vende por conta dos aparatos tecnológicos de que dispõe, tome muito cuidado. Assim como um babaca não se torna inteligente ao transferir suas divagações para um blog ou página de rede social, um mau professor não passará a dar uma boa aula simplesmente por contar com um tablet ou uma lousa mágica.

Por ação ou omissão

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

Paira entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a sombra de uma dúvida sobre a demora na indicação do substituto de Carlos Ayres Britto, aposentado há mais de seis meses.

Estaria a presidente Dilma Rousseff consciente de que a conclusão do julgamento do mensalão com a Corte incompleta pode beneficiar os condenados e, com isso, se caracterizar uma interferência de fato do Poder Executivo em decisão judicial?

Há, no tribunal, consenso de que é razoável que um presidente da República leve tempo para fazer a melhor escolha. Um relativo atraso, portanto, é considerado aceitável. O ministro Luiz Fux levou 195 dias para ser indicado e Eros Grau, quase oito meses. O que se tem questionado é o atraso que pode vir a ser excessivo e, sobretudo, prejudicial ao andamento dos trabalhos da Corte. A preocupação não diz respeito só ao mensalão, mas também à paralisia em outras decisões do STF.

As questões relativas ao controle de constitucionalidade, por exemplo, só têm efeito vinculante, só produzem a chamada "eficácia geral" quando decididas por maioria dos integrantes da Corte. Semana passada mesmo, um julgamento dessa natureza foi suspenso porque houve empate e o colegiado resolveu esperar a indicação do novo ministro devido à impossibilidade de o presidente dar o voto de Minerva.

Em matéria criminal, como é o caso do mensalão, o empate favorece os réus, conforme visto na absolvição de alguns deles cujas sentenças receberam cinco votos pela condenação e cinco pela inocência.

Na fase do exame dos embargos infringentes - recurso da defesa dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação - a situação poderá de novo se apresentar, caso o STF aceite examinar esse tipo de embargo.

Se a Corte até lá estiver com sua composição de 11 ministros completa, tanto pode haver a confirmação das sentenças como pode ocorrer que algum deles mude seu voto ou os dois que não participaram do julgamento (Teori Zavascki e o novo indicado) votem de modo a alterar o resultado.

Não é a possível mudança das penas que provoca inquietação no STF, mas a configuração de uma interferência - ainda que por inércia - do Planalto ao manter artificialmente o tribunal em situação de empate e, com isso, induzir a um resultado. Não é à toa nem por acaso que o colegiado tem número ímpar.

Esse tipo de omissão não é bem vista no Supremo, onde circula indagação sobre qual a diretriz que orienta a presidente Dilma em postergar a indicação. Estará ela agindo voluntária ou involuntariamente? Consciente ou inconscientemente?

Nua e crua. 

O presidente do Supremo disse que os partidos no Brasil não têm nitidez ideológica nem programática. Não guardam relação de identidade com o eleitor, não são por ele reconhecidos como representantes de correntes de pensamento. Verdade.

Joaquim Barbosa afirmou que a maioria dos projetos de lei não é iniciativa do Poder Legislativo, cuja submissão ao Executivo expressa sua debilidade. Verdade.

O ministro declarou em palestra aos alunos do Instituto de Educação Superior de Brasília que há problemas graves no sistema representativo brasileiro. Verdade.

Foi alvo de reação indignada no Congresso e, segundo alguns parlamentares, as palavras de Barbosa não contribuem para o "fortalecimento das instituições". Questionável.

É de se perguntar se negar a realidade contribui de alguma forma. Não seria de se esperar que o Parlamento reagisse de outra maneira. Até porque aceitar o que foi mais que uma crítica (uma constatação óbvia de conteúdo inquestionável) obrigaria suas excelências a sair da defensiva e partir para uma ofensiva de reconstrução do sistema político, partidário e eleitoral do País.

Prova do atraso

Cristovam Buarque

O Globo

O Brasil não dará o salto educacional, e sem este não haverá os outros, sem um governo que empolgue o país

Em 1961, os EUA definiram a meta de enviar um homem à lua no prazo de dez anos. Cinquenta e dois anos depois, o governo brasileiro definiu a meta de alfabetizar suas crianças de oito anos até 2022. Talvez nada demonstre mais o nosso atraso do que a diferença entre essas duas metas. E o governo comemora com fanfarras, ao invés de pedir desculpas pelo atraso do Brasil.

Nesta segunda década do século XXI, os países que desejam estar sintonizados com o futuro têm como metas, entre outras, a conquista do espaço, o entendimento das ciências biológicas, o desenvolvimento de técnicas nas telecomunicações, a implantação de sistemas industriais sintonizados com os avanços técnicos.

Fica impossível imaginar uma sociedade do conhecimento sem centros de pesquisa e um amplo sistema universitário com qualidade. Isto só é possível se a educação de base for de alta qualidade para todos. E isto é impossível sem a alfabetização universal e completa em idades precoces, que garantam não apenas o controle dos códigos alfabéticos, mas também leituração e domínio das bases da matemática. Na economia do conhecimento, nenhuma sociedade pode deixar de desenvolver o potencial do cérebro de cada um de seus habitantes desde os primeiros anos, desde a alfabetização.

Mas não é isso o que vem acontecendo com o Brasil. Ao não fazer a universalização da educação completa o país tapa poços de conhecimento. Igualmente atrasado é o caminho usado para enfrentar o problema da deseducação, com o velho truque publicitário: um pacto entre partes incapazes de levar a meta adiante. Imagine os EUA fazendo um pacto entre seus estados para ver qual deles chegaria à lua, ao invés de usar a NASA federal.

Se o Brasil deseja recuperar seu atraso, deve definir metas nacionais ambiciosas: todas as crianças na escola em horário integral, com professores muito bem preparados e dedicados, o que exige elevados salários, em escolas com os mais modernos equipamentos pedagógicos, em todo o território nacional, desde os mais ricos aos mais pobres municípios, atendendo igualmente as crianças mais ricas e as mais pobres.

Isto não se consegue por meio de pactos ilusórios, assinados sem qualquer compromisso real das partes, especialmente entre partes tão desiguais, que levam os pactos a parecer caricaturais.

A única maneira de recuperar os séculos perdidos no passado para dar o salto que o Brasil precisa no futuro é envolver diretamente a União na implantação de um novo sistema educacional para, ao longo de poucos anos, substituir o atual sistema estadual e municipal por um sistema federal. Isto exige mais do que um pacto ilusório. Exige uma espécie de federalização da responsabilidade e da construção do novo sistema educacional.

O Brasil não dará o salto educacional, e sem este não haverá os outros, sem um governo federal que empolgue o país com a meta de, em 20 ou 30 anos, ter uma educação de qualidade comparável à dos países mais educados do mundo. Isto é possível e é preciso.

Para Anistia Internacional, Brasil vive 'déficit de justiça'

Mariana Della Barba

BBC Brasil 

Violência e tortura dentro de presídios foram criticadas pela Anistia Internacional

De um lado, um país com com leis que garantem o respeito aos direitos humanos de sua população. De outro, um grave déficit de justiça que permeia diversos setores da sociedade, seja entre os indígenas ou entre moradores de favelas.

É esse o Brasil visto pela ONG Anistia Internacional, que divulgou nesta quarta-feira seu relatório anual "O estado dos direitos humanos no mundo", analisando a situação em 2012 do Brasil e de outros 158 países.

"O que o relatório deixa bem claro é que vivemos em um país sob um déficit de justiça muito grande", disse à BBC Brasil Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.

"Temos um marco institucional e legal preparado para garantir a efetivação dos direitos humanos. Mas, na prática, isso não se realiza."

Para Roque, o relatório aponta que o Brasil está em um momento crucial, em que precisa fazer escolhas e decidir se quer ter os direitos humanos como política de Estado.

"Porque nessa área, não se pode ficar em cima do muro. Temos grandes projetos de desenvolvimento em curso e um foco em se alcançar um protagonismo global. Mas é preciso coerência. Desenvolvimento não é desenvolvimento sem respeito aos direitos humanos."

Brutalidade contra os índios

Entre os principais grupos que sofrem com esse cenário estão, segundo a ONG, os indígenas.

Roque afirma que houve em 2012 um acirramento da violência contra os índios e ela foi usada como instrumento para favorecer os interesses econômicos de algumas partes. "O grau de brutalidade que vimos no ano passado também foi chocante. O caso dos guaranis-kaiowás (tribo ameaçada de despejo no Mato Grosso do Sul) é apenas um dos exemplos", disse.

O relatório da Anistia também aponta que houve o risco de retrocesso institucional em relação aos indígenas, já que duas propostas (a portaria 303 e a proposta de emenda constitucional 215), mesmo não sendo aprovadas, acabaram fragilizando o processo que vem garantindo a demarcação de suas terras.

Comissão da Verdade foi apontada no relatório como um avanço no cenário brasileiro

Outro ponto crítico levantado pela Anistia são as ações violentas por parte da polícia.

"É claro que há elementos de melhora nesse cenário, há tentativas de implementar medidas positivas, como as UPPs no Rio", afirma o diretor da ONG.

"Mas em termos gerais, o Brasil tem um sistema de segurança pública muito desigual, que gera dor e horror. Dor pela impunidade em casos em que, por exemplo, a polícia mata jovens negros na periferia e altera a cena do crime. E horror na existência de tortura em muitas prisões do país."

Além dos índios e da população que vive em favelas e bairros da periferia, o documento também do déficit de justiça no caso das pessoas que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas, especialmente no campo.

Entre os pontos positivos citados pelo relatório estão os processos no Brasil e em países vizinhos que trazem avanços no sentido de se fazer justiça por violações passadas. No caso brasileiro, foi citada a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

"A Comissão é um passo importantíssimo, porque o Brasil desenvolveu resistência muito grande a falar desse assunto – é uma conquista muito recente que possibilita essa discussão em âmbitos estaduais e também na imprensa. Além disso, ela permite que a sociedade se olhe no espelho, analise seu papel, seja de cúmplice, vítima ou espectador, e que, claro, o Estado assuma os crimes que cometeu", diz Roque.

O paradigma estrutural do Estado hegemônico

Francisco Ferraz (**)

O Estado de SPaulo

Quem se afastar do fluxo diário dos fatos políticos da conjuntura, em busca de elementos de maior permanência e maior presença ao longo da nossa História, vai descobrir os componentes estruturais da sociedade brasileira.

Hoje em dia, o que se encontra subjacente à práxis política e governamental é a dinâmica centrípeta em torno do Estado, que os governos do PT instituíram no País. Outra não era a lógica e a dinâmica do governo Sarney, dos governos militares, do governo Jango, dos governos de Vargas, dos governos da Velha República (à exceção de São Paulo), dos governos do Segundo e do Primeiro Impérios, do governo português de 1808, do governo português do período colonial e do Portugal que desembarcou das caravelas em 1500.

Quem chega ao Brasil no início do século 16 não é Portugal, é o Estado português. Não é qualquer Estado. É talvez o mais moderno de sua época. O Portugal que ocupou o Brasil, antes de aqui existir uma sociedade, era representado pelo Estado patrimonialista. Essa definição vincula o fato conjuntural da descoberta a um componente estrutural decisivo (*).

Não deve, pois, surpreender que hoje, já no século 21, questões do nosso dia a dia político como a interferência dos governos na economia, o exacerbado fiscalismo, o arraigado empreguismo, o exagero dos gastos públicos, a corrupção, a tara do adesismo político, a centralização administrativa sejam a reiteração de um padrão que esteve presente em todos os momentos da nossa História.

Do Estado patrimonialista português implantado no Brasil se originou o paradigma do Estado hegemônico, que implicava:

O poder para penetrar os demais setores da vida social e organizá-los de acordo com a lógica de seus princípios, sem ser por eles penetrado em igual medida;

o poder para "metabolizar" as mudanças inevitáveis, adotando-as como a nova forma dos velhos padrões e subvertendo seu impacto transformador, pelo preenchimento do seu conteúdo com as mesmas pautas até então vigentes;

garantindo, por este processo, a sua reprodução nos novos tempos.

Os sinais da hegemonia do Estado em relação às demais dimensões da vida social eram:

No sistema econômico - o poder para a determinação de objetivos não econômicos à atividade econômica e decidir sem constrangimentos "em que e como" aplicar os recursos.

No sistema social - ao manter a tutela da sociedade pela cooptação da cooptação das lideranças sociais.

No sistema político - pela centralização do poder e confusão do patrimônio público com o do governante.

No sistema cultural - mediante a identificação com valores e crenças compatíveis com o paradigma, ainda que dissociados - quando não antagônicos - das exigências de uma sociedade moderna.

Paradigma, para os propósitos dessa análise, é, então, uma configuração estrutural duradoura da sociedade, que se exterioriza em modelos com ele compatíveis e histórica e conjunturalmente determinados.

A mudança de modelos, pois, não produz mudanças de paradigmas estruturais. É nesse sentido que se pode dizer que a nossa História tem sido a história de diferentes modelos de organização política e econômica, gerados por um mesmo paradigma.

A permanência no tempo, por meio de sucessivas reencarnações do paradigma em diferentes modelos políticos, foi coadjuvada poderosamente pelo fato de que movimentos políticos e ideológicos, tanto de direita como de esquerda, conservadores ou revolucionários, compartilharam sempre os princípios básicos do paradigma: o estatismo, a desconfiança com o mercado, o autoritarismo e a inabalável convicção de que somente o Estado pode realizar o bem comum.

Já as mudanças paradigmáticas são precedidas de cataclismos sociais (guerras, revoluções, crises econômicas), que desestabilizam ou destroem as bases da configuração estrutural, vigentes na sociedade e no sistema de valores das pessoas, predispondo-as à mudança não mais de modelo, e, sim, de paradigma.

Nenhuma dessas condições até hoje se fez presente na história política brasileira. Se há uma linha de continuidade histórica identificável no Brasil, é a que registra o aumento do poder do Estado em relação à sociedade.

A contrapartida dessa crescente intervenção do Estado se tem revelado tanto mais insatisfatória em seus resultados quanto maior for o grau da intervenção.

Na realidade, é o paradigma do Estado hegemônico que está enfrentando sua exaustão. A lógica da centralização extremada está conduzindo ao que Tocqueville criticava na centralização política do Ancien Régime: a obstrução das artérias nas extremidades e o enfartamento do centro.

Ressalvadas, então, as óbvias variações conjunturais, há mais semelhanças estruturais entre os modelos políticos da colônia, do Império, da República, do Estado Novo, do regime de 1964 e do governo do PT que diferenças.

O paradigma do Estado hegemônico, que no período Collor, Itamar e Fernando Henrique começou a perder substância e poder - apesar de marcado por inconsistência, transigência e culpa -, recebeu dos governos Lula e Dilma o sopro renovador que o reinstalou mais uma vez na sua histórica posição hegemônica em face da sociedade.

Esse é o verdadeiro conteúdo da política brasileira no seu nível estrutural. No nível conjuntural, no dia a dia da política, outras são as questões que alimentam as controvérsias. O futuro do País depende, entretanto, deste sempre adiado desfecho do conflito estrutural.

(*) Simon Schwartzman, no seu artigo seminal Representação e cooptação política no Brasil, recuperando o insight de Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), aplicou o conceito weberiano de patrimonialismo como variável estratégica na compreensão da organização social brasileira.


(**) Professor de Ciência Política na UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton 
SITE: WWW.POLITICAPARAPOLITICOS.COM.BR

Bolsa Família, o boato, a carência, o desespero

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa

Difícil compreender como um boato a respeito do programa Bolsa Família tenha se estendido simultaneamente, num final de semana, a sete estados do país e gerado tumulto e até depredações. Não pode  ter sido obra do acaso, de uma informação divulgada em um bairro. Neste caso uma cidade poderia ter sido o foco. Mas não. Foram várias cidades em várias unidades da Federação. A questão tem várias faces. Como a informação foi difundida, qual a sua origem que foi ampla, e a situação de carência que conduziu à exaltação e ao desespero. Um mistério, o fato de, sábado e domingo, quando se encontram fechadas agências da Caixa Econômica Federal terem sido invadidas. Com as casas  lotéricas poderia ocorrer, no sábado, quando funcionam. Mas não no domingo.

Presume-se que, diante da veiculação e da força do boato, apesar de logo desmentido pelo governo, a CEF tenha mobilizado funcionários para explicar o equívoco e acalmar a multidão. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, determinou abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as responsabilidades e identificar os responsáveis pela geração do tumulto cujas consequências poderiam ter se tornado imprevisíveis. A investigação não deve ser difícil em face de a ação ter sido simultânea. Mas este ângulo não esgota a força potencial que envolve o problema.

Ele tem origem na extrema carência de uma parte considerável da população que conduziu a uma situação de desespero. Que, por seu turno, teve origem no medo da perda anunciada. O programa Bolsa Família é irreversível. São muito poucos os casos, como O Globo e a Folha de São Paulo publicaram há poucas semanas, de famílias terem decidido não mais receber porque pessoas que as integram terem conseguido emprego. É normal que seja assim.

IRREVERSÍVEL

O Bolsa Família é o tipo do programa social de injeção direta de renda que, uma vez iniciado, torna-se irreversível. Não deveria ser. Mas é. Inclusive a redução do índice de desemprego, atualmente segundo o IBGE, na faixa de 5,7%, não resolve. Porque é preciso levar em conta que, em inúmeros casos, para uma pessoa que recupera sua presença no mercado de trabalho, aparece uma outra que perdeu a colocação.

A estatística não é afetada, daí porque as análises dos números são indispensáveis, mas a carência igualmente as mantêm. Pessoas se revezam, os percentuais não. São frios. E sempre necessário pesquisar mais a fundo o quadro social do país.

Afinal, como o próprio IBGE já informou, praticamente metade de mão de obra ativa (metade de toda a população) ganha por mês de 1 a 2 salários mínimos. E é preciso considerar paralelamente que a composição familiar não se mantém absolutamente estável como as estatísticas induzem. Nada disso. Elas se formam e se dispersam com relativa intensidade, o que, nos grupos de renda menor, afeta o salário médio por família. Não é fácil analisar-se todos os ângulos do panorama social brasileiro. Ele é bastante múltiplo, acentuado igualmente pela proliferação de favelas como se observa na cidade do Rio de Janeiro.

A ansiedade peculiar à carência conduziu ao desespero no sábado e domingo. É fato. Mas a injeção do boato na comunicação coletiva, sem a televisão e o rádio, não foi obra do acaso. A verdade deve aparecer. Inclusive para que fenômenos semelhantes não se repitam.

A arrecadação tributária e as contas públicas

O Estado de S.Paulo

A arrecadação tributária atingiu R$ 98,7 bilhões em abril, interrompendo uma queda abrupta registrada nos últimos meses, na comparação com o mesmo período de 2012, e estabilizando-se em relação a março. Respondendo pela quase totalidade das receitas do Tesouro, da arrecadação tributária depende o resultado das contas do governo federal, em particular, e das contas públicas, em geral. Mas, além disso, essa receita fornece indícios valiosos sobre o ritmo da atividade econômica.

Num quadro de baixo crescimento da economia, os contribuintes enfrentam um forte aperto que vem da tributação sobre o faturamento. Entre os primeiros quatro meses de 2012 e 2013, cresceram mais os piores tributos: Cofins e PIS/Pasep. A participação deles nas receitas aumentou, respectivamente, 0,89 e 0,20 ponto porcentual. Já o IRPJ perdeu 0,21 ponto porcentual; o IPI caiu 0,56 ponto; e o Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho diminuiu 0,21 ponto porcentual.

O Imposto sobre Importação ganhou peso de 0,4 ponto na receita, pois os manufaturados e bens intermediários locais perderam competitividade e não atendem à demanda.

Em 2013, a Receita prevê um crescimento real da arrecadação entre 3% e 3,5%, muito superior ao de 0,27%, registrado em 2012. As desonerações tributárias atingiram R$ 6,6 bilhões, entre janeiro e abril, dos quais R$ 2,8 bilhões relativos à folha de salários. Faltam, contudo, estimativas confiáveis para o ano, por mais que a arrecadação seja afetada - o que já ocorreu com a diminuição de tarifas de energia e juros, causando queda de faturamento e de lucro.

Se a arrecadação de fato se recuperar, os contribuintes em geral terão arcado com os benefícios concedidos aos setores escolhidos pelo governo. É uma situação injusta com as empresas que perderam lucratividade e que, em muitos casos, enfrentam graves dificuldades para manter seu capital de giro.

Por mais que a receita tributária comece a se recuperar neste trimestre - indicando que a economia também iniciou uma recuperação sustentável -, a contribuição que a receita dará às contas públicas não bastará para que o superávit primário chegue a níveis condizentes necessários ao equilíbrio fiscal.

O governo federal optou por elevar os gastos como "instrumento anticíclico frente à crise", escreveu no Estado o consultor Raul Velloso. Mas, para isso, é preciso elevar a receita, o que, sem o necessário critério, é um rumo perigoso.

Gastando por conta do futuro

O Estado de S.Paulo

O governo federal acaba de inventar mais um truque para manter a gastança e continuar fechando suas contas, no fim do ano, como se houvesse cumprido a meta fiscal ou, pelo menos, manejado com alguma prudência as finanças públicas. Para isso, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar, em nova manobra contábil, o recebimento de recursos devidos à União pela Itaipu Binacional - cerca de R$ 15 bilhões até 1.º de maio.

O prazo previsto para a liquidação dos compromissos de Itaipu terminará em 2023. Com isso, cria-se mais uma hipoteca sobre a arrecadação dos próximos dois mandatos presidenciais e do começo do terceiro. Eis aí mais um instrutivo exemplo de irresponsabilidade fiscal.

O Tesouro já havia recorrido à antecipação de dividendos de estatais para tapar buracos. Esse foi um dos artifícios empregados em 2012 para maquiar a execução do orçamento.

Na prática, o Tesouro terá de se endividar, por meio da emissão de papéis, para conseguir neste ano aquele dinheiro. O endividamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) n.º 615, de 17 de maio, será "em favor da Conta de Desenvolvimento Energético". Os valores recebidos depois, quando a Itaipu liquidar efetivamente seus compromissos, "serão destinados exclusivamente ao pagamento da dívida pública federal".

Para autorizar essa manobra, a nova MP alterou a Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro deste ano, relativa às concessões de serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à redução das tarifas de eletricidade.

Com a antecipação do dinheiro devido até 2023 pela Itaipu Binacional, o governo terá recursos adicionais para enfrentar os custos da redução das contas de energia.

Incluída na receita, essa verba será contada no cálculo do superávit primário, isto é, da economia feita anualmente para o pagamento de juros devidos pelo Tesouro. Facilitará, portanto, o cumprimento da meta fiscal, ampliando o espaço para a manutenção das despesas federais. Será mais fácil cumprir a meta sem comprimir os gastos ou sem aumentar a receita efetiva, em parte prejudicada pela concessão de estímulos tributários.

Apesar da emissão de títulos, a dívida líquida poderá ficar inalterada, porque os papéis terão como contrapartida os créditos a receber da Itaipu. Mas a dívida bruta aumentará e o custo de sua rolagem poderá subir, se as condições do mercado financeiro se alterarem.

Isso dependerá tanto da política oficial de juros como do humor dos financiadores. Embora os ministros e outros funcionários insistam em falar quase exclusivamente sobre a dívida líquida, o mercado leva em conta, em suas avaliações, também a dívida bruta. É assim em todo o mundo e nenhum operador do sistema financeiro tem um bom motivo para agir de forma diferente em relação ao governo brasileiro.

A MP autoriza a emissão de papéis até o limite do valor devido pela Itaipu Binacional em 1.º de maio. O objetivo imediato é cobrir os gastos previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético, criada para várias finalidades, como a universalização do serviço de energia elétrica, a indenização a empresas no caso da reversão das concessões, a redução dos preços para os consumidores e a competitividade da energia produzida com base no carvão e em outras fontes. O governo recorreu a essa conta para evitar o repasse aos consumidores dos custos adicionais da energia térmica produzida durante a seca.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já havia anunciado a adoção de uma política "contracíclica" - economia nos anos bons para despesas maiores nas fases ruins. Na prática, só a segunda parte da cartilha, a dos gastos maiores, vem sendo seguida há muitos anos. O compromisso com o regime de metas fiscais tem sido mantido principalmente de maneira formal, com o uso cada vez mais amplo de maquiagem contábil. Ao recorrer à antecipação dos recursos devidos pela Itaipu Binacional, o governo dá mais um salto no caminho da irresponsabilidade, ampliando o gasto por conta de créditos futuros.

Meta de superávit primário deve sofrer abatimento de R$ 45 bilhões, diz Mantega

Cristiane Bonfanti 

O Globo

Ministro afirma que corte no Orçamento 2013 é de R$ 28 bilhões para manter ‘equilíbrio orçamentário’

Por lei, governo pode descontar até R$ 65 bilhões da meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública este ano

BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal vai realizar um contingenciamento de R$ 28 bilhões no orçamento deste ano, a fim de “viabilizar as despesas num patamar coerente com o equilíbrio orçamentário”. Segundo ele, o total de despesa primária previsto na lei orçamentária foi de R$ 965,9 bilhões, mas o governo autorizou R$ 937,9 bilhões para serem gastos. O ministro ressaltou ainda que a meta de superávit primário do setor público consolidado — a economia feita para o pagamento de juros da dívida – é de R$ 155,9 bilhões. Mas o governo deve realizar um abatimento de até R$ 45 bilhões, referente a investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações anunciadas para incentivar o setor produtivo. Porém, por lei, o abatimento pode chegar até a R$ 65,2 bilhões.

— Na lei orçamentária, havia (previsão de) abatimento de R$ 25 bilhões, que era relativo a investimentos. Acrescentamos também as desonerações, que estão alcançando patamar elevado e, com isso, teremos R$ 45 bilhões. É um abatimento que poderemos fazer — afirmou.

Mantega disse que, com isso, o resultado primário será semelhante ao do ano passado e deverá ficar no patamar de 2,3% do PIB, considerando o abatimento.

— Claro que isso é o resultado previsto caso venhamos a fazer o batimento. Esse abatimento não é obrigatório e sempre tivemos possibilidade de fazer abatimento dos investimentos —afirmou.

O ministro disse que, em 2013, as desonerações devem chegar a R$ 72,1 bilhões. No ano passado, elas ficaram em R$ 44,5 bilhões.

— É a redução do custo tributário, que é muito importante para aumentar a competitividade das empresas — afirmou.

O ministro ressaltou que a maior parte das desonerações será para investimentos. Em segundo lugar, estão produção e, em terceiro, "demais", que incluem consumo, transportes e serviços, entre outros itens.

A receita total também teve uma redução de R$ 67,8 bilhões nas contas do governo. Mantega ressaltou que o contingenciamento varia de acordo com o tamanho do orçamento aprovado no Congresso e com a realidade do país.

— Já estamos com quadro meses de orçamento executado e já podemos ser mais realistas. Deixamos exatamente aquilo que é necessário para os ministérios. Mas não é o contingenciamento que vai dizer qual é o resultado fiscal. O resultado fiscal é o que está colocado aqui e nós, de fato, poderíamos abater pela lei até R$ 65 bilhões, mas não julgamos necessário que isso ocorra — disse

O ministro disse também que, para realizar a projeção do orçamento, o governo se baseou em parâmetros de crescimento de 3,5% do PIB no fechamento do ano e 5,2% na inflação medida pelo IPCA.

— Não é pra ser considerada projeção do crescimento. É mais como meta e parâmetro para organizar o orçamento — disse.

Mantega destacou que, mesmo em meio à crise financeira internacional, o Brasil continua com uma política fiscal bastante sólida e realizando superávit primário “maior que outros países”.

— Precisamos saber que boa parte da inflação que temos hoje é de alimentos. Não depende do governo federal. Onde o governo pode influenciar os alimentos é comprando safra — disse o ministro, que ressaltou que o Brasil realiza planos para oferecer crédito à agricultura e aumentar a sua produção.

— Então, não é por falta de oferta. São os ciclos, sazonalidade, chuva —destacou Mantega.

Ele observou que a inflação dos alimentos está em queda no país e reiterou que o governo pratica uma política anticíclica, para ampliar investimentos para estimular a economia mesmo em meio à crise.

— Isto estamos fazendo e isto, certamente, não é inflacionário. As fontes de inflação estão muito bem localizadas. Existe a questão dos alimentos, (a inflação) serviços tem crescido e isso não depende de ação do governo — afirmou.

Segundo apresentação do Ministério do Planejamento, o crescimento da economia previsto para 2014 é de 4,5%. As prioridades da equipe econômica este ano, de acordo com a apresentação, são: “retomada do crescimento; geração de empregos; ampliação dos investimentos; consolidação fiscal; contenção dos gastos de custeio; redução de custos financeiros, tributários, energia e infraestrutura”.

Dentre os parâmetros econômicos para fins orçamentários, o governo estima crescimento do investimento no país (a Formação Bruta de Capital Fixo) de 6% este ano e de 7% no ano que vem. Já os investimentos do governo federal devem somam R$ 68,4 bilhões este ano, de acordo com a projeção divulgada hoje.

Balanço de Pagamentos representa a poupança do País

Yolanda Fordelone

Agência Estado

Foto: Daniel Teixeira/ Estadão 

 Balança Comercial é apenas um dos saldos presentes na Conta Corrente

Mês após mês o Banco Central divulga ao mercado uma série de saldos de transações realizadas pelo Brasil com o resto do mundo. Todos eles são compilados em uma conta chamada Balanço de Pagamentos. O BP reúne o dinheiro que sai e entra no País em forma de serviços, vendas e compras de produtos, empréstimos, entre outras.

Se o BP é positivo em um período, significa que ingressaram mais recursos do que saíram do País. Ou seja, houve um acúmulo de reservas. Em caso de déficit, é preciso usar parte das reservas disponíveis para compensar a saída de recursos maior do que o ingresso.

Entenda melhor a estrutura do Balanço de Pagamentos:

Se divide em três contas: Transações Correntes, Conta Capital e Financeira e Erros e Omissões.

1. Transações Correntes

Registra o saldo das transações comerciais, de bens e serviços, e de transferências (doações).

1.1. Balança comercial

Saldo das exportações menos as importações.

1.2. Balança de serviços e rendas

1.2.1. Balança de serviços

Contabiliza o ingresso e saída de dinheiro em serviços como seguros, viagens internacionais, royalties, licenças e frete de transporte.

1.2.2. Balança de rendas

Pagamentos de salários a empregos não residentes que prestam serviço no Brasil ou a brasileiros que prestam serviço no exterior. Compreende também a renda enviada de estrangeiros e recebida de brasileiros no resto do mundo. Lucros reinvestidos no Brasil também entram nessa conta.

1.3. Transações Unilaterais

Transferência de recursos sem envolver uma troca por serviços ou bens. São doações de recursos feitas entre países.

2. Conta Capital e Financeira

Registra as transações envolvendo a transferência de ativos e de passivos entre países, como empréstimos.

2.1. Conta capital

Transferências unilaterais de ativos fixos, não financeiros.

2.2. Conta financeira

Transações que envolvem ativos financeiros.

2.2.1. Investimentos Direto

Recursos aplicados por estrangeiros no País em negócios e empresas e, em contrapartida, realizados por brasileiros no exterior. Também envolve empréstimo entre empresas.

2.2.2. Investimento em carteira

Títulos de renda fixa e ações comprados e vendidos por estrangeiros no Brasil. Os papeis comprados e vendidos por brasileiros no exterior também entram nesta conta.

2.2.3. Derivativos

Total de operações com ativos derivativos.

2.2.4. Outros investimentos

Segundo o Banco Central, inclui os créditos comerciais, empréstimos, moeda e depósitos, outros ativos e passivos e operações de regularização. Empréstimos, de longo e curto prazos, por exemplo, estão aqui.

3. Erros e Omissões

A diferença na Balança de Pagamento que não pdoe ser identificada devido a algum erro de lançamento aparece nesta conta.

 Resultado do BP e conta haveres

A soma dos itens 1, 2 e 3 (Conta Corrente, Conta Capital e Financeira e Erros e Omissões) resulta no Balanço de Pagamentos. A conta haveres registra a variação das reservas internacionais. Assim, se há déficit no BP, é registrado o mesmo número, positivo, na conta haveres. Ou seja, houve um aumento da dívida externa, naquele valor. Se há superávit no BP, é registrado o número negativo (houve diminuição da dívida naquela soma).

Déficit em conta corrente do País soma US$ 8,3 bilhões, recorde para abril

Eduardo Rodrigues e Eduardo Cucolo

Agência Estado

Nos primeiros quatro meses do ano, o déficit em conta corrente está em US$ 33,176 bilhões 

BRASÍLIA - Depois de três meses de déficit este ano, o resultado das transações correntes em abril seguiu negativo, desta vez em US$ 8,318 bilhões. O patamar ficou próximo do teto das projeções dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções (US$ 6,400 bilhões a US$ 9,000 bilhões) e acima da mediana (US$ 7,300 bilhões). Em março, o déficit foi de US$ 6,873 bilhões.

O déficit em transações correntes de US$ 8,318 bilhões no mês passado é o maior para meses de abril da série histórica do Banco Central (BC), que para dados mensais começa em 1980.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), o resultado negativo acumulado em 12 meses atingiu em abril 3,04%, maior porcentual desde os 3,22% verificados em julho de 2002, segundo dados do Banco Central. Desde aquele mês e resultado negativo estava abaixo do patamar de 3%.

Acumulado do ano

Nos primeiros quatro meses do ano, o déficit em conta corrente está em US$ 33,176 bilhões, o que representa 4,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no acumulado dos últimos 12 meses até abril de 2013, o saldo negativo é de US$ 69,977 bilhões, o equivalente a 3,04% do PIB.

Em abril, o saldo da balança comercial foi negativo em US$ 995 milhões, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 3,984 bilhões. Já a conta de rendas registrou déficit de US$ 3,554 bilhões.

Lucros e dividendos

O saldo de remessas de lucros e dividendos somou US$ 2,542 bilhões em abril, segundo informou há pouco o Banco Central. No mesmo mês do ano passado, a saída líquida havia sido de US$ 2,420 bilhões. Nos primeiros quatro meses do ano, as remessas líquidas somam US$ 9,516 bilhões, ante US$ 5,894 bilhões vistos de janeiro a abril de 2012.

O BC informou ainda que as despesas com juros externos foram de US$ 1,055 bilhão em abril e de US$ 4,201 bilhões no acumulado do ano. Em 2012, o gasto com juros foi de US$ 839 milhões em abril e de US$ 3,287 bilhões no primeiro quadrimestre.

Dívida externa

O Banco Central informou que a estimativa para a dívida externa brasileira em abril de 2013 é de US$ 322,183 bilhões. Em março de 2013, esse saldo era estimado em US$ 321,471 bilhões. No fim de 2012, estava em US$ 312,898 bilhões.

A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 284,686 bilhões, enquanto o estoque de curto prazo estava em US$ 37,497 bilhões no fim do mês passado, segundo estimativas do BC. A instituição destacou as captações líquidas de títulos (US$ 195 milhões) e os empréstimos externos (US$ 601 milhões) em abril por parte de empresas como fator de aumento da dívida no mês.

O BC cita ainda, no sentido contrário, amortização líquida de US$ 300 milhões em títulos da dívida de bancos. A variação por paridade de moedas aumentou o estoque em mais US$ 222 milhões no mês.