André Miranda e Eduardo Rodrigues
O Globo
Justiça entendeu que ações exclusivas são uma prática racista
Projeto de fomento era a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente do Ministério da Cultura
André Coelho / Agência O Globo
A ministra da Cultura, Marta Suplicy
RIO - A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de inclusão.
A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.
— Na minha opinião é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa de reconhecer a Constituição Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate à discrimição racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de combater o racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que historicamente sofrem exclusão.
Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
— O racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia Antonio Costa Neto, assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como política pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos desconstruir o racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado leva em consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há poucos produtores negros com acesso a essas política públicas.
Ministério promete recorrer
Os editais foram lançados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A ideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre.
O processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.
— O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito — diz Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel.
Para Adami, a medida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere no princípio das ações afirmativas.
— É uma ação do poder executivo que visa socorrer um determinado segmento da sociedade. Não deveria causar estranheza, pois todos os dias temos algum segmento da sociedade beneficiado por alguma decisão do executivo, judiciário ou legislativo. Quando empresários recebem isenção de pagamento de tributos, ninguém diz que é inconstitucional. Nesse aspecto, penso que não faltarão argumentos para que a Advocacia Geral da União faça um recurso ao Tribunal Regional em Brasília e que essa decisão seja sumariamente cassada.
Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Logo que foi divulgado o tal edital, acusamos aqui de que se tratava de um ato racialista, inconstitucional, E que a Justiça precisaria barrar este absurdo.
Claro que dona Marta reagiu, acusou a decisão de racista, como se seu edital fosse um primor.
Até quando em nome da tal inclusão, com as tais ações afirmativas, o Brasil vai se deixar levar para o abismo social?
Estamos fomentando, na pratica, em nome de "bons propósitos", uma verdadeira cisão do tecido social brasileiro. Estamos introduzindo um racismo invertido e alimentando os antes considerados “oprimidos” a se tornarem opressores.
Querem ver como era e é estúpido o tal projeto de dona Marta? Leiam isto:
A Funarte se recusou a receber o projeto de dez negros que, sob direção do dançarino Irineu Nogueira, também negro, tentaram inscrever o espetáculo “Afro Xplosion Brasil”. Ana Claudia Souza, diretora do Centro de Programas Integrados (CEPIN) da Funarte, informou que o grupo foi vetado porque está sendo representado pela Cooperativa Paulista de Dança, cujo presidente, o bailarino Sandro Borelli, é branco!!! Tratava-se de mera questão burocrática. O grupo apresentou a proposta por intermédio de uma pessoa jurídica para evitar o desconto de 27,5% do Imposto de Renda na verba pedida, de R$ 150 mil. (Informado no blog do jornalista Reinaldo Azevedo).
Claro que a dita senhora vai recorrer, vai dar pulinhos de indignação (ora, onde já se viu alguém contrariá-la em sua sapiência?!), talvez a justiça até acolha seus recursos e seus gritinhos estabanados.
Mas precisamos por um ponto final nesta lambança, antes que a cisão social se consuma. Não existem divisões raciais por cor de pele. Existe, isto sim, uma única raça: A HUMANA. O resto é estupidez.
Se dona Marta pretende realizar um trabalho decente, devotado à cultura, que tal estruturar um belo programa de recuperação dos museus e bibliotecas públicas? Ou será que isto, por dar muito trabalho, não é interessante para a ministra fashion?