Cristiane Bonfanti
O Globo
Ministro afirma que corte no Orçamento 2013 é de R$ 28 bilhões para manter ‘equilíbrio orçamentário’
Por lei, governo pode descontar até R$ 65 bilhões da meta de economia para o pagamento de juros da dívida pública este ano
BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal vai realizar um contingenciamento de R$ 28 bilhões no orçamento deste ano, a fim de “viabilizar as despesas num patamar coerente com o equilíbrio orçamentário”. Segundo ele, o total de despesa primária previsto na lei orçamentária foi de R$ 965,9 bilhões, mas o governo autorizou R$ 937,9 bilhões para serem gastos. O ministro ressaltou ainda que a meta de superávit primário do setor público consolidado — a economia feita para o pagamento de juros da dívida – é de R$ 155,9 bilhões. Mas o governo deve realizar um abatimento de até R$ 45 bilhões, referente a investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações anunciadas para incentivar o setor produtivo. Porém, por lei, o abatimento pode chegar até a R$ 65,2 bilhões.
— Na lei orçamentária, havia (previsão de) abatimento de R$ 25 bilhões, que era relativo a investimentos. Acrescentamos também as desonerações, que estão alcançando patamar elevado e, com isso, teremos R$ 45 bilhões. É um abatimento que poderemos fazer — afirmou.
Mantega disse que, com isso, o resultado primário será semelhante ao do ano passado e deverá ficar no patamar de 2,3% do PIB, considerando o abatimento.
— Claro que isso é o resultado previsto caso venhamos a fazer o batimento. Esse abatimento não é obrigatório e sempre tivemos possibilidade de fazer abatimento dos investimentos —afirmou.
O ministro disse que, em 2013, as desonerações devem chegar a R$ 72,1 bilhões. No ano passado, elas ficaram em R$ 44,5 bilhões.
— É a redução do custo tributário, que é muito importante para aumentar a competitividade das empresas — afirmou.
O ministro ressaltou que a maior parte das desonerações será para investimentos. Em segundo lugar, estão produção e, em terceiro, "demais", que incluem consumo, transportes e serviços, entre outros itens.
A receita total também teve uma redução de R$ 67,8 bilhões nas contas do governo. Mantega ressaltou que o contingenciamento varia de acordo com o tamanho do orçamento aprovado no Congresso e com a realidade do país.
— Já estamos com quadro meses de orçamento executado e já podemos ser mais realistas. Deixamos exatamente aquilo que é necessário para os ministérios. Mas não é o contingenciamento que vai dizer qual é o resultado fiscal. O resultado fiscal é o que está colocado aqui e nós, de fato, poderíamos abater pela lei até R$ 65 bilhões, mas não julgamos necessário que isso ocorra — disse
O ministro disse também que, para realizar a projeção do orçamento, o governo se baseou em parâmetros de crescimento de 3,5% do PIB no fechamento do ano e 5,2% na inflação medida pelo IPCA.
— Não é pra ser considerada projeção do crescimento. É mais como meta e parâmetro para organizar o orçamento — disse.
Mantega destacou que, mesmo em meio à crise financeira internacional, o Brasil continua com uma política fiscal bastante sólida e realizando superávit primário “maior que outros países”.
— Precisamos saber que boa parte da inflação que temos hoje é de alimentos. Não depende do governo federal. Onde o governo pode influenciar os alimentos é comprando safra — disse o ministro, que ressaltou que o Brasil realiza planos para oferecer crédito à agricultura e aumentar a sua produção.
— Então, não é por falta de oferta. São os ciclos, sazonalidade, chuva —destacou Mantega.
Ele observou que a inflação dos alimentos está em queda no país e reiterou que o governo pratica uma política anticíclica, para ampliar investimentos para estimular a economia mesmo em meio à crise.
— Isto estamos fazendo e isto, certamente, não é inflacionário. As fontes de inflação estão muito bem localizadas. Existe a questão dos alimentos, (a inflação) serviços tem crescido e isso não depende de ação do governo — afirmou.
Segundo apresentação do Ministério do Planejamento, o crescimento da economia previsto para 2014 é de 4,5%. As prioridades da equipe econômica este ano, de acordo com a apresentação, são: “retomada do crescimento; geração de empregos; ampliação dos investimentos; consolidação fiscal; contenção dos gastos de custeio; redução de custos financeiros, tributários, energia e infraestrutura”.
Dentre os parâmetros econômicos para fins orçamentários, o governo estima crescimento do investimento no país (a Formação Bruta de Capital Fixo) de 6% este ano e de 7% no ano que vem. Já os investimentos do governo federal devem somam R$ 68,4 bilhões este ano, de acordo com a projeção divulgada hoje.