Rasgando a nossa fantasia

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Pegue o trem-bala em Campinas e vá até o Rio em altíssima velocidade. Faça baldeação para outro trem, o da Ferrovia Norte-Sul, e viaje paralelamente aos canais de transposição das águas do rio São Francisco. Na região que antigamente era árida, beba água pura à vontade, trazida de mananciais distantes.

É possível? Claro que sim: o trem-bala, que deveria estar pronto para a Copa, e a transposição das águas do São Francisco correm em paralelo - ambos são sonhos futuros. A Ferrovia Norte-Sul, que já provocava escândalo nos antigos tempos do presidente José Sarney, continua no ritmo de Martinho da Vila: é devagar, bem devagar, é devagar é devagar devagarinho. A transposição do São Francisco vem do império, de D. Pedro 2º, que prometeu vender até a última joia da coroa para acabar com a seca do Nordeste. Perdeu a coroa, sem vendê-la. E a seca do Nordeste continua ganhando de goleada - sempre com a ajuda do apito ladrão.

Oito mil creches! E 800 aeroportos, que a presidente, estimulada pelas luzes de Paris, prometeu construir! E os royalties do pré-sal, revolucionando Educação e Saúde! O pré-sal ainda não foi extraído, vai levar uns 15 anos para começar a render, mas a festa está no ar. Creches? Estarão prontas um dia, quem sabe. Os 800 aeroportos não existem, nem caberiam no país, mas o número é tão bonito! Há as casas dos desabrigados de Petrópolis, que não têm teto, que não têm nada; os caças da Força Aérea, esperando os aeroportos; Internet para todos, espalhando seus sinais sem fio, de graça, pelo Brasil. Sonhar não é um sonho impossível.

Oração do silêncio

Os mestres também se enganam. O monumental Aldous Huxley, no ensaio Music at night,dizia que, depois do silêncio, o que mais se aproxima de expressar o inexprimível é a música. Não é bem assim: o que mais se aproxima de expressar o inexprimível é o som de uma história certa na hora certa. Comenta-se, por exemplo, que até políticos avessos à religião têm orado com frequência pelo silêncio de José Amaro Pinto Ramos, conhecida personalidade da política brasileira, indiciado na Suíça pelo caso Alstom. Pinto Ramos sempre teve fama de amigo do PSDB. Mas não é radical em sua atuação na área política. 

Na negociação dos caças, por exemplo, conversou com gente de todos os partidos. O caso Alstom - Siemens atinge diretamente o Governo tucano paulista - aliás, os Governos dos últimos 15 anos, já que o cartel começou a operar na administração de Mário Covas e passou pelas gestões de Alckmin e Serra. Mas tanto uma empresa quanto outra participam de obras comandadas por outros partidos em diversos Estados e no Governo Federal. Pinto Ramos, mudo, será o poeta de todos.

A falha assassina

A tragédia ocorreu no domingo: durante abordagem policial em São Paulo, provocada por uma queixa de som alto, um rapaz de 17 anos foi morto por um PM (que já foi autuado por homicídio culposo e está preso administrativamente). A reação de revolta foi imediata: três ônibus incendiados, barricadas nas ruas, horas de tumultos. Mas há um fato que a população revoltada desconhece: neste ano, conforme minuciosa reportagem apresentada no SBT por Joseval Peixoto e Raquel Sherazade, o comando-geral da PM de São Paulo mandou recolher 98 mil pistolas Taurus .40, séries 640 e 24/7, por disparar sem motivo. O filme mostra que a arma dispara mesmo travada, mesmo sem que haja um dedo no gatilho. 

Pode ter sido falha humana. Mas evitar injustiças exige ampla investigação.

E vai rolando a festa

Lembra do famoso discurso do senador Renan Calheiros, prometendo cortar despesas? Esqueça: naquela ocasião, o presidente do Senado demitiu 512 funcionários terceirizados, que trabalhavam oito horas por dia. Mas, informa o colunista Cláudio Humberto (www.diariodopoder.com.br/coluna), isso valeu por pouco tempo. Vários já foram recontratados, com menos trabalho e mais dinheiro. Em números: 65 funcionários, que trabalhavam 40 horas por semana, passam a trabalhar 30 horas por semana. Destes, 43 que recebiam R$ 3.541 mensais passaram a R$ 3.669. Outros 21, que ganhavam R$ 4.678, passaram a R$ 5181 mensais.

Quem disse que fazer economia é difícil? Basta saber como é que político faz.

E todos em um

A promessa é de Marina Silva: se o PSB ganhar as eleições presidenciais (com ela na cabeça de chapa, ou com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos), vai governar "com os melhores do PT, do PMDB e do PSDB". Digamos, com Kátia Abreu, do PMDB do Tocantins, senadora boa de voto e de forte atuação, mas, como porta-voz do agronegócio, adversária política de Marina. Sem Fernando Gabeira, que é ótimo mas não é do PT, nem do PMDB, nem do PSDB. Com Paulo Skaf, do PMDB, presidente da Federação das Indústrias, "patrão dos patrões", e o dirigente sindical e político petista Luiz Marinho. 

Falta Gilberto Gil, claro; não para ocupar um cargo, mas para cantar a Geleia Geral.

O pioneiro

E pensar que todos falaram mal de Gilberto Kassab, por ter dito que seu PSD não era de centro, nem de direita, nem de esquerda! Kassab pode ter muitos defeitos, mas tem duas virtudes: saiu à frente dos outros e fala a verdade. 

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O parlamento e as galerias

Percival Puggina

No início dos anos 60, ainda adolescente, estudante secundarista, eu frequentava quase diariamente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que então funcionava no velho casarão da Rua Duque de Caxias. Família de sete filhos, em minha casa só se conhecia o silêncio das madrugadas. Então, às tardes, após as aulas matinais no Colégio Júlio de Castilhos, eu me refugiava na Biblioteca Pública de onde, completados os estudos do dia, cruzava a praça na direção da Assembléia onde meu pai viria a ser deputado alguns anos mais tarde. Fazia-o por perceber, ali, um centro de poder político onde se tratavam, com conhecimento, em bom português, as grandes teses e os grandes temas de interesse do Estado. Volta e meia, nessas ocasiões, da tribuna e do microfone de apartes, serviam-se às galerias brilhantes debates, travados entre homens públicos que eram, também, respeitáveis intelectuais. 

Desde então, vi as galerias dos parlamentos como um espaço cívico. Não é por outra razão que nos plenários, em todos os plenários, existem dois espaços, o exclusivo dos parlamentares e o destinado ao público. Essa concepção se alinha com a ideia de que o plenário é um lugar de encontro entre os representantes e a comunidade. Um lugar onde esta presencia a conduta daqueles. Em especial, suas opiniões e votos. Em condições normais de temperatura e pressão, os parlamentares falam e o distinto público acompanha. 

De uns anos para cá, no entanto, com não pequena frequência, instala-se o tumulto e o presidente dos trabalhos se obriga às advertências de praxe. "Silêncio! Silêncio! Há um orador na tribuna. Se não houver silêncio suspenderei a sessão e determinarei à segurança que desocupe as galerias!". Essa advertência é sempre proferida, jamais atendida e nunca cumprida. Mudou o comportamento das galerias. Por bom tempo, como coordenador de bancada na Assembléia Legislativa, pude frequentar os dois ambientes e observar o que acontece em ambos. Mais modernamente ainda, a própria tevê traz as sessões legislativas para dentro das nossas casas, ao conforto das poltronas. Nessas observações aprendi a respeitar, independentemente de alinhamentos políticos e ideológicos pessoais, os parlamentares que não se deixam intimidar pela pressão das galerias. Principalmente quando dizem a elas o que tantas e tantas vezes, em função de seus pleitos e de sua conduta, merecem ouvir. 

Constatei, dessas observações, o quanto é comum confundir-se o público das galerias com Sua Excelência o povo, soberano dos regimes democráticos. São dois equívocos fatais, o das galerias que se consideram como "o povo" no exercício do munus que lhes é inerente nas sociedades políticas e o equívoco dos parlamentares que ouvem as galerias como quem auscultasse o povo. Errado! Raras, raríssimas vezes se alguma houve, vi "o povo", ou a dita "sociedade civil", ou ainda a "cidadania ativa" ocupando as galerias dos parlamentos. E essa é a constatação que desejo trazer à reflexão dos leitores. 

As pessoas que volta e meia lotam os espaços públicos dos plenários são, quase sempre, membros de grupos de interesse. São pessoas que comparecem a determinada sessão com o objetivo de pressionar pela aprovação ou rejeição de alguma proposta de seu específico interesse. E o grupo que se congrega em torno de algum interesse específico dificilmente não está, ao mesmo tempo, aumentando a conta a ser paga pelo povo. Não, o povo não está nas galerias. Está trabalhando e vai pagar a conta. 

Quod erat demonstrandum, como se dizia, tempos idos, nas aulas de geometria. Como queríamos demonstrar. A voz das galerias não fala pelo povo. Essa é e continuará sendo uma tarefa dos bons parlamentares. Estes, poucos que sejam, sabem que a política deve promover o bem comum e nesse sentido sempre deliberam. 

Lula prega política que ignorou na Presidência

Josias de Souza

Homenageado na Câmara com duas medalhas, Lula fez um belíssimo discurso. O ponto alto foi a defesa que fez do Congresso e da atividade política. Disse que é preciso “aprofundar a democracia”. Algo que exige “a coragem de romper com a acomodação, com os velhos vícios e com o receio de mudar.” Parece ter descoberto o que faltou à sua Presidência de oito anos.

Lula disse ter visto nas ruas de junho “uma lição de civilidade democrática.” Mas ficou entristecido ao perceber que parte da rapaziada nega a política, “como se nenhum político prestasse, como se nenhum partido prestasse.” Percebeu que os jovens “não faziam distinção partidária nem ideológica”, como se na política fosse “todo mundo no mesmo saco.”

Mais cedo, no Senado, em outra sessão festiva, Lula rasgara seda para José Sarney, um político que chamava de “ladrão” no passado e que acolheu como aliado na Presidência, entregando-lhe nacos energéticos do Estado. A plateia teve a impressão de que será mais fácil distinguir partidos e ideologias na hora em que Lula decidir se fica dentro do saco ou fora dele.

Generoso, Lula atribuiu as “conquistas” obtidas na sua administração ao “diálogo político envolvendo o governo, o Legislativo e a sociedade.” Gentil, evitou dizer que seus aliados entendiam melhor a linguagem das verbas e dos cargos. “Não me conformo ao ver banalizada nos dias de hoje a desqualificação da atividade política e das instituições republicanas.”

Lula tem razão. Noutros tempos, a esculhambação era menos disseminada. Tão restrita que, no início da década de 90, um político recém-saído do universo sindical virou música do Paralamas do Sucesso ao dizer que havia 300 picaretas no Congresso. “Todos os agentes políticos tem uma parcela de responsabilidade nesse fenômeno”, discursou Lula. “Ninguém defenderá o Parlamento e os partidos se essas instituições não fizerem por merecer o respeito da sociedade.”

O que fazer? “Aprimorar os mecanismos de transparência e controle externo, não compactuar com o compadrio, o fisiologismo, o desvio, a confusão entre o público e o privado”, lecionou Lula. “São obrigações republicanas básicas, das quais o agente público deve ser exemplo para o cidadão comum.”

Bem se vê que, na Presidência, Lula realmente “não sabia” de nada do que se passava ao redor. A compra de consciências no mensalão, o toma-lá-dá-cá, as ONGs companheiras… Ele não viu nadinha da Silva. Passou dois mandatos tentando descobrir que diabo, afinal, estava fazendo no Planalto. Só agora se dá conta de que talvez não sirva como exemplo. Mas é um fantástico aviso.

Num instante em que a afilhada Dilma Rousseff desfaz a carranca para distribuir sorrisos aos sócios do condomínio, o padrinho que montou a sociedade revelou da tribuna da Câmara que quem sai aos seus não endireita mais: “Nada contribui tanto para desmoralizar a política do que ver partidos atuando como reles balcões de negócios, alugando prerrogativas como tempo de propaganda e o acesso a fundos públicos.”

Na noite desta terça-feira, Lula encontra-se com Dilma para apertar os pontos da costura de 2014. Nesta quarta, após participar da festa de aniversário de 10 anos do Bolsa Família, ele retornará para São Bernardo. Antes de embarcar talvez receba a visita da autocrítica. Ela lhe mostrará o espelho. E dirá: “Olá, vim apresentar você a você mesmo.”

Os idos de março

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Ao decidir que a definição oficial da candidatura à Presidência da República só acontecerá em março, o PSDB corre o risco de deixar que o tempo conspire em seu desfavor.

A campanha eleitoral antecipada pode não ter sido um bom negócio para ninguém a não ser para Eduardo Campos, que teve, assim, a chance de "sair" de Pernambuco para assumir papel de destaque no cenário nacional e na sucessão presidencial de 2014.

Mas não resta dúvida de que é uma realidade contra a qual não adianta muito se rebelar.

Se a população ainda não está sob o domínio do fato eleitoral, o mundo político só pensa nisso, só atua em função disso.

Enquanto os tucanos criaram uma dúvida sobre a candidatura de Aécio Neves onde antes havia a certeza, os adversários tocam a vida. A presidente Dilma Rousseff à vontade no uso (abuso?) das prerrogativas públicas do cargo em prol de projeto partidário.

Eduardo Campos e Marina Silva não têm a mesma vida boa, não dispõem da estrutura ao longo dos anos e de duas presidências de República construídas pelos tucanos. Em compensação, são muito menos pressionados pela necessidade da vitória e contam com a marca da novidade.

Seria um exagero dizer que estão "relax", mas, ao contrário dos outros - notadamente do PSDB -, tudo o que lhes vier é lucro e, para aumentar o capital, a cada dia criam um fato.

Ainda que seja pelo viés nem sempre positivo do destaque às divergências e contradições entre os dois grupos, figuram diariamente no noticiário político.

Isso quer dizer o seguinte: quando março chegar e os tucanos finalmente anunciarem (se é que não haverá o adiamento de sempre) quem será o candidato, os adversários já estarão a léguas de distância. Segundo Eduardo Campos, a partir de janeiro a dupla já dará sinais concretos de que o titular da chapa será ele mesmo.

O senador Aécio Neves anuncia que lançará sua "agenda" em dezembro. Dilma faz a dela diariamente e a aliança PSB/Rede põe desde já em prática uma pauta de discussão homeopática do programa conjunto de maneira a deixar o assunto permanentemente em destaque.

Estão, portanto, governo e assim chamada sua costela-de-adão azeitados. Os tucanos ficam emperrados. Culpa de José Serra que, a despeito da preferência do partido, insiste em deixar no horizonte a hipótese de candidatura?

Mais ou menos. Feita a proposta como uma das condições para ele permanecer no PSDB, foi aceita por Aécio, presidente do partido.

Sendo assim, aceitou dar margem à dúvida e à possibilidade de mudança, além de autorizar por vias transversas que se dissemine em público a divisão com Serra insinuando dia sim outro também que está no páreo e gente proeminente do partido afirmando que o tempo dele passou.

Se não determina o desfecho, tal cenário tampouco desenha um bom começo.

Passado condena. 

Ironias do destino marcaram presença ontem na sessão solene do Congresso em homenagem aos 25 anos da Constituinte de 1988. A mais eloquente: Lula da Silva, cujo partido hesitou em assinar a Constituição, exaltando o papel de José Sarney que, como presidente, na época dizia que a Carta tornaria o País ingovernável enquanto o governo dele tornava a inflação incontrolável.

Hoje, duas décadas e meia depois, ambos celebram - e melhor que seja assim - junto com o Brasil uma Constituição avançada na garantia dos direitos do cidadão sem, contudo, levar em conta as respectivas contribuições para a permanência do País numa situação política (não institucional, há diferença) absolutamente atrasada.

O vale-tudo da violência urbana sob o biombo glamouroso de "protestos", se não tem tudo a ver, deve muito à falta de limites e de preservação de valores caros à lei e à civilidade de determinados governantes e representantes parlamentares.

Falta carne na receita do PSB/Rede

Elio Gaspari

O Globo

Sonhando-se, metaboliza-se a completude que conseguirá os alinhamentos de um novo padrão civilizatório?

Marina Silva deu mais um passo na sua campanha para tirar o PT do Planalto, com o 1º Encontro Programático que discutiu um texto básico de sua aliança pragmática com o governador Eduardo Campos. Um grupo político que coloca sua reunião no ar, ao vivo, alguma coisa de bom pretende fazer. Se até a campanha do ano que vem o PSB e a Rede começarem a falar português claro, fará melhor.

A ex-ministra de Lula continua pedindo “metabolização” e “completude” para “democratizar a democracia”. Isso numa reunião em que se falou em “novo padrão civilizatório” e “inclusão cidadã”. Para quem não quer dizer nada, é tudo.

Discutiu-se um texto preliminar que dizia o seguinte:

“É necessária mudança profunda do sistema político para permitir a emergência de outro modelo de governabilidade, cujos alinhamentos se deem em torno de afinidades programáticas, e não em torno de distribuição de feudos dentro do próprio Estado, do desmantelamento da gestão pública, e do uso caótico, perdulário e dispersivo do orçamento nacional.”

Muita farinha para pouca carne. Felizmente um orador propôs a redução dos cargos em comissão (coisa que Eduardo Campos, que tem o apoio de 14 partidos, poderia começar a fazer hoje em Pernambuco) e denunciou as “portas giratórias” montadas nas agências reguladoras de serviços. Outro defendeu o fim da reeleição e as candidaturas avulsas. Alguma carne.

Isso acontece numa coligação onde o provável candidato a presidente diz que não quer “ganhar perdendo”, pretende “vencer o que está ultrapassado”, impondo “outro padrão de serviço público” a partir de “um salto de qualidade da política”, com uma “visão estratégica para as próximas décadas”. Pura farinha.

Célio Turino, porta-voz da Rede, disse que “para se mudar a realidade, primeiro é preciso sonhar”. Para ficar na retórica do sonho, Martin Luther King anunciou o seu há 50 anos, depois de ralar cadeias e passeatas, com uma agenda clara: o fim da segregação racial nos Estados Unidos. Como? Cumprindo-se uma sentença da Suprema Corte e aprovando-se a legislação de direitos civis que estava no Congresso. Quando ele discursou aos pés da estátua de Lincoln, não estava sonhando. A realidade americana já estava mudando.

Não se pode pedir a Marina Silva e Eduardo Campos que sejam específicos um ano antes da eleição. Pedir-lhes que ouçam os discursos da doutora Dilma seria um suplício. Se eles e seus militantes deixarem de proteger indecisões e dúvidas com frases que não querem dizer nada, uma reunião de cinco horas poderá acabar em 45 minutos, mas quem os ouve sairá no lucro.

A reunião de segunda-feira foi uma discussão em torno de um rascunho. Marina espera que as contribuições, reunidas em desafios, sejam levadas às bases para que voltem a um plenário representativo da coligação. A ideia é ótima e no percurso poderão botar carne no prato. Enquanto Marina esteve no PT, de 1983 a 2009, assistiu à decomposição dessa promessa.

Marina Silva e Eduardo não são obrigados a falar claro a respeito de tudo. Ela explicou que a Rede e o PSB devem escutar o que diz o outro. Ambos, contudo, precisam ser entendidos por quem os ouve.

No fundo do poço

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

 O Senado vota esta semana o projeto do Orçamento Impositivo, já aprovado na Câmara e velha reivindicação dos principais partidos. Na teoria, todas as propostas e emendas apresentadas ao orçamento, no Congresso, teriam de ser respeitadas, cumpridas e liberadas pelo Executivo.  O governo não podia ficar contra mas a presidente Dilma estrilou, durante os debates entre deputados. Assim, chegou-se a um meio termo: metade das emendas individuais terão que ser obrigatoriamente dirigidas à saúde pública.

Quem se opôs a essa vinculação foi o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco. Em pronunciamento candente, da tribuna, ele alertou para o fato de que a imagem do Congresso é muito ruim, mas vai piorar com a aprovação da matéria. O Legislativo irá para o fundo do poço, em suas palavras, porque o resultado será o aumento da corrupção.

O ex-governador lembrou que  Dilma já é refém de sua base parlamentar, mas ficará muito mais prisioneira do fisiologismo na hipótese da aprovação da emenda constitucional do Orçamento Impositivo. O governo perdeu o controle e logo perderá o pudor, se a proposta for aprovada tal como se encontra.  Parece que a presidente da República sofre da “síndrome de Estocolmo”, onde a vítima acaba fascinada pelo torturador. No caso, os partidos que impõem seus interesses.

Congresso tem grande parcela de culpa, acrescentou Vasconcelos, porque em vez de discutir  um  orçamento acorde com as necessidades nacionais, prepara-se para escancarar as portas para a corrupção.

MUDANÇAS DE RUMO

Quando das reuniões da Assembléia Nacional Constituinte, nos anos 87-88, o PT adotou posição singular. Sua bancada era pequena, ainda que comandada pelo Lula. Os companheiros não concordaram com o texto afinal promulgado, decidindo-se de início não assiná-lo. Depois assinaram, mas com a ressalva da discordância.

Pois não é que ontem, em sessão solene complementar à realizada dias atrás, a mesa da Câmara condecorou o ex-presidente com a medalha dos 25 anos? Meio sem graça, ele elogiou a Constituição que não era e ainda não é de seus sonhos,  mas, felizmente, abandonou a esdrúxula proposta de convocação de uma Constituinte Exclusiva para revisões. Seria um absurdo assistir o Congresso funcionando de um lado e a “exclusiva” de outro, ambos detento o poder constituinte.

QUE SURPRESAS?

 Declarou José Serra, num périplo pelo interior de São Paulo, que a sucessão presidencial ainda trará muitas surpresas. Claro que a primeira desejada por ele é sua candidatura pelo PSDB, no lugar de Aécio Neves. Mas tem outras, como a queda na popularidade da presidente Dilma, a falta de entendimento entre Eduardo Campos e Marina Silva e  a perspectiva do segundo turno nas eleições do ano que vem. Só de uma surpresa Serra fugirá como o diabo foge da cruz: a candidatura do Lula…

PROJEÇÕES

Caso Renan Calheiros  decida  concorrer ao governo de Alagoas e vença a eleição, mais a hipótese de José Sarney não pendurar as chuteiras, ganhando outra cadeira de senador pelo Amapá, imaginem quem será o presidente do Senado e do Congresso no biênio 2015-2016…

Quem tem razão na greve do Rio?

Samuel Pessoa

Folha de S. Paulo

Professores têm o direito de fazer paralisação; na recém-encerrada no Rio, alunos foram os mais prejudicados

Encerrou-se anteontem a greve dos professores da rede municipal pública de ensino do Rio, após mais de dois meses de paralisação. A pauta de reivindicações dos professores vai desde aumentos salariais até o fim da meritocracia.

A Secretaria de Educação propôs aumento salarial real de 8%. Isso leva o salário inicial da carreira de um professor com jornada de 40 horas para R$ 4.390. Este salário é 235% da renda per capita do país e pouco menos da metade do salário médio de um médico, segundo recente trabalho divulgado pelo Ipea (ver a tabela 1 na publicação do Ipea Radar, número 27 de julho de 2013). Segundo o mesmo estudo, a medicina é a profissão mais bem remunerada do Brasil.

O salário de R$ 4.390 vale para os professores do ensino fundamental 2, antigo ginásio, e do ensino fundamental 1, antigo primário –nesse segundo caso, para os que lecionem em regime de 40 horas semanais. Para os professores do fundamental 1, em regime de 22,5 horas, a equiparação salarial com esses dois grupos ocorrerá em cinco anos.

Evidentemente, a valorização da carreira de professor é muito importante. Criar incentivos para que os melhores alunos do ensino médio escolham essa carreira foi um dos segredos do milagre educacional sul-coreano.

Parece que é exatamente esse o caso da gestão da secretária de Educação do Rio, Claudia Costin. O salário inicial no Rio é o maior entre as capitais, com exceção do Distrito Federal, que tem realidade orçamentária excepcional.

Como os dados citados anteriormente demonstram, trata-se de um salário totalmente compatível com a realidade do mercado de trabalho. Inclusive, está documentado em inúmeros estudos que é um vencimento superior ao salário médio pago pelas escolas privadas para as mesmas funções.

O salário inicial de professor municipal no Rio é menor do que aquele pago em outros países simplesmente porque o Brasil é mais pobre do que esses outros países.

Segundo a publicação do Ipea, o salário médio de um engenheiro químico brasileiro em 2010 era R$ 5.800, provavelmente muito inferior também ao que se paga a esse profissional nos EUA ou na Alemanha.

Outro conjunto de reivindicações dos professores do Rio, conhecido pelo infeliz slogan “fim da meritocracia”, deseja eliminar uma série de medidas implantadas pela secretaria com vistas e aumentar a qualidade do aprendizado dos alunos.

Além da premiação das escolas que conseguem melhorar seus resultados –e que constitui um 14º salário a todos os trabalhadores escolares –, há inúmeras medidas.

O eixo central foi adotar um currículo básico para o município. Material estruturado apoia o professor na implantação do currículo, por meio de cadernos pedagógicos e aulas digitais, elaborados pelos próprios mestres. A padronização do currículo faz com que todos os alunos tenham o mesmo conteúdo no mesmo bimestre. Além disso, há padronização também da avaliação bimestral. Existe muita evidência internacional de que essas práticas estão associadas à melhora da qualidade do aprendizado.

Há um grande esforço para aumentar a proporção de alunos em tempo integral. Em 2008, 10% dos alunos estudavam nesse regime. Hoje são 20% em tempo integral, e a previsão é que esse número atinja 35% em 2016. Adicionalmente, há esforço da prefeitura para acelerar a instalação de climatização.

Os resultados já começam a aparecer. A avaliação externa aplicada em 2010 diagnosticou que 20% dos alunos não estavam alfabetizados ao fim do primeiro ano. A avaliação foi repetida em 2011 e 2012, e os números caíram para, respectivamente, 18% e 10%.

Apesar da enorme complexidade da rede escolar municipal do Rio (trata-se da maior do país), hoje ela tem o sexto melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre as capitais e a quarta melhor taxa de crescimento de Ideb entre 2009 e 2011.

Os professores têm o direito de fazer a greve. Ao exercer este direito os professores não defendem o melhor para a sociedade nem para os alunos. Defendem o seu interesse. A legitimidade da greve é definida socialmente. Cabe à sociedade informar-se e se posicionar. No caso do município do Rio, os maiores prejudicados foram os alunos.

Para especialistas, o Enem se tornou de vez um vestibular

Lecticia Maggi

Veja online

Avaliação passa a cobrar menos interpretação de texto e mais aplicação de fórmulas. Ao se transformar em uma 'peneira', exame deixa de avaliar o ensino

Gabriela Batista 

Estudantes esperam para fazer a prova do primeiro dia de Enem 2013 

As provas da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas neste final de semana, apresentaram diferenças significativas em relação a outros anos: os enunciados e textos de apoio ficaram menores, enquanto as soluções das questões de matemática e ciências da natureza passaram a exigir a aplicação de fórmulas. Na avaliação do professor Luís Ricardo Arruda, coordenador do Anglo Vestibulares, não há mais dúvidas: o Enem se tornou um grande vestibular. "Saiu interpretação de texto e entrou mais conteúdo", analisa. 

Um dos mais claros exemplos desta mudança na estrutura da avaliação federal, que vinha sendo desenhada desde 2009, quando o Enem foi transformado em vestibular das universidades federais, pode ser percebido na prova de matemática. Dentre as 45 questões de exatas deste domingo, os candidatos se depararam com equação quadrática, frações e logaritmos — itens até então pouco cobrados. "O Enem exigiu que os participantes soubessem aplicar fórmulas e dominassem, realmente, matemática. Neste ano, apareceram cálculos de figuras planas e espaciais. Já em edições anteriores, saber regra de três bastava", afirma Arruda.

Um pouco menos complexa, a prova de linguagens apresentou como itens de apoio a letra de Até Quando, de Gabriel o Pensador e o quadro Descobrimento do Brasil, de Candido Portinari. As questões do teste ainda envolveram os hábitos de alimentação de adolescentes e relação dos jovens com a internet.  Os textos da prova, em geral, encurtaram — ponto considerado positivo por Arruda: "O exame era muito cansativo, com trechos demasiadamente longos. Felizmente, esse erro foi corrigido. Nesta edição, vieram textos curtos e charmosos, que despertavam o interesse dos participantes". Já o ponto negativo foram as alternativas de algumas questões, consideradas óbvias. Um exemplo disso é o item 99 (prova rosa), em que o candidato deveria analisar um quadro do artista polônes Pawla KucynsKiego. "A resposta (letra C) era muito fácil, não exigia sequer reflexão", afirma.

Motivo de comemoração para alguns candidatos, o tema da redação deste ano, "Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil", foi aprovado pelo professor de língua portuguesa Fernando dos Santos Andrade, do Anglo Vestibulares. "Já era esperada uma proposta que discutisse questões relacionadas à cidadania já que essa é uma característica do Enem. Mas o tema Lei Seca em si foi uma agradável surpresa", diz.

Segundo ele, os textos de apoio à proposta de dissertação induziam o candidato a perceber os efeitos positivos da lei, mas não impediam também que abordassem suas falhas. Comparando a 2012, quando os participantes tiveram que escrever sobre movimentos imigratórios para o Brasil no século 21, o tema desta edição foi considerado mais fácil. "Por tratar-se de uma lei nacional, foi um tema amplamente divulgado e que está mais próximo da realidade dos jovens. Além disso, está relacionado a um sério problema da sociedade e que precisa de constante discussão: as mortes por embriaguez no trânsito", afirma. 

Impasse — 

Especialistas são unânimes ao afirmar que o modelo "vestibular" do Enem veio para ficar - mas ainda requer muitos ajustes. Neste ano, pela primeira vez, a avaliação será usada como processo seletivo — ou parte dele — por todas as 59 universidades federais do país. E, segundo o Ministério da Educação (MEC), mais doze instituições de ensino já manifestaram interesse em aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para preenchimento integral ou parcial de suas vagas em 2014. 

Ao tranformar a prova em um gigantesco vestibular, contudo, o país perde um instrumento importante de avaliação do ensino médio. Um mesmo exame não pode se prestar com eficácia a duas funções de natureza tão distinta: avaliar a etapa final da educação básica e, ao mesmo tempo, selecionar candidatos para o ensino superior. O MEC, contudo, insiste: até o fim do ano, prometeu entregar a todas as escolas um relatório detalhado sobre o desempenho dos alunos na avaliação federal. Espera-se que, com o documento, gestores e professores tenham conhecimento das principais deficiências de seus alunos e possam, assim, aprimorar as aulas. A ideia é, na verdade, um paradoxo: "O Enem, como é estruturado hoje, não avalia os conhecimento necessários dos alunos para o fim do ensino médio, somente peneira os melhores", afirma Arruda. "Em um exame de seleção você avalia bem os melhores alunos, mas não os demais", completa Ruben Klein, especialista em estatística e consultor da Fundação Cesgranrio.

Roberto Carlos: certíssimo e erradíssimo (ou: ao contrário do que diz RC, biógrafo não é nem jamais será “dono da história” do biografado…)

Geneton Moraes Neto

Portal G1 

Roberto Carlos: certíssimo ao querer lançar uma autobiografia. Por que não?

Roberto Carlos: erradíssimo ao dizer que um biógrafo “passa a ser dono da história” do biografado.

E erradíssimo mil vezes ao fazer o papel de polícia da ditadura e mandar recolher um livro que não traz uma linha, uma palavra, uma sílaba sequer de calúnia, injúria ou difamação. Já se disse mil vezes, mas não custa repetir: triste, triste, triste.

O “x” da questão é este: pobre do país em que a lei permite que um trabalho jornalístico correto e embasado possa ser censurado, recolhido, trancafiado num galpão ou simplesmente incinerado. Prévia ou não, o que aconteceu ali foi censura. Não há outra palavra: censura, censura, censura – algo abominável numa democracia. Já que tantos argumentos são repetidos, não custa repisar esta palavra: abominável, abominável, abominável.

A declaração de Roberto Carlos ao Fantástico deste domingo traz um equívoco espetacular:

“O biógrafo também pesquisa uma história que está feita pelo biografado. Não cria uma história. Faz um trabalho e narra aquela história que não é dele – é do biografado. A partir do que escreve, ele passa a ser dono da história. Isso não é certo. Isso, na minha opinião, não é justo”.

Fecha aspas.

Neste caso, Roberto Carlos parece achar que apenas as autobiografias devem ser publicadas. O lançamento de biografias de personagens da música, cinema, política, esporte – ou seja o que for – não seria “justo” ou “certo”, porque os biógrafos, na visão equivocada de RC, passariam a ser donos das histórias dos biografados….

Ora, biógrafos não são “donos da história” de ninguém! São narradores e, na grandessíssima maioria dos casos, competentes e responsáveis. O papel que eles cumprem é importante para a cultura brasileira. Ou será que biógrafos que escreveram sobre Nélson Rodrigues (Ruy Castro) , Assis Chateaubriand (Fernando Morais) , Getúlio Vargas (Lyra Neto), Carlos Marighella (Mário Magalhães ) e o próprio Roberto Carlos ( Paulo César de Araújo ), para ficar apenas nestes notórios exemplos brasileiros, seriam reles usurpadores de histórias alheias? Não são. Nunca foram. Jamais seriam. É desrespeitoso se referir a eles como se fossem piratas.

É óbvio que o biógrafo contará sempre a história de outra pessoa – o biografado. Caso contrário, estaria fazendo uma autobiografia. Desde quando o biógrafo “passa a ser dono da história”?

Se, ao fazer aquela declaração sobre a natureza das biógrafos, Roberto Carlos na verdade estava se referindo a dinheiro, então ele estará reduzindo tudo – a produção de biografias, a prática do jornalismo, a história de um país, a crônica de uma época – a uma questão puramente mercantil. É uma visão igualmente triste, triste, triste. Há aspectos comerciais envolvidos? Há, é claro. Mas não é tudo.

Feitas as contas, repito: o que vai ficar de Roberto Carlos é a música, boa ou má, que ele produziu ao longo desse tempo. “Roberto Carlos em ritmo de aventura” – por exemplo – é produto pop de primeira. O que fica, então, é o que ele criou: não é este festival de atitudes equivocadas sobre biografias. Mas nunca é tarde para corrigir uma derrapada feia.

(Por fim: ao contrário do que possa parecer, não penso – jamais pensei – em escrever biografia de quem quer que seja. Não falo, portanto, em “causa própria”. Nem de longe. Sou um mero entrevistador. Fico no jogo de pergunta-e-resposta. Dá trabalho. Já basta. Por mim, iria para o vestiário, penduraria discretamente as chuteiras às 16:15 de hoje e cairia fora. Já conheço o circo. “Dou por visto”. Diagnóstico: patético. A recíproca, eu sei, é verdadeira. Ainda bem).

Se, numa hipótese absurda, um gênio da lâmpada se materializasse aqui e agora e me oferecesse um milhão de dólares por semana, um carro zero e um ano de férias numa ilha ensolarada no Pacífico para escrever a biografia de alguém, eu diria “obrigado, forasteiro, mas estou fora, fora, fora. Vivo satisfeito com meu Fiat 2003, minha conta bancária de vez em quando no vermelho, meu velho volume de poemas de Maiakóvski….Dão pro gasto”.

Por falar no poeta… Acorda, Maiakóvski, vem recitar aqueles versos: “Uma camisa lavada e clara / e basta / para mim, é tudo”.

É o que importa, é o que sempre importou.

Em vídeo, Procure Saber fala, fala e não diz nada

Veja online

Por quase 5 minutos, Gil, Roberto e Erasmo tentam limpar a imagem sem fazer proposta nenhuma. Em texto repetitivo, palavras ‘privacidade’ e ‘intimidade’ são ditas oito vezes, juntas, contra três ocorrências de ‘direito’ ou ‘liberdade' à informação. 'Liberdade de expressão', por sua vez, não recebe uma só menção

(Reprodução) 

Gilberto Gil, Roberto Carlos e Eramos Carlos em vídeo do Procure Saber 

Com perdão pelo trocadilho, o Procure Saber poderia se chamar Procure Confundir. Em vídeo publicado na noite desta terça-feira no perfil oficial do grupo no Facebook, Gil, Roberto e Erasmo Carlos passam 4 minutos e 45 segundos tentando limpar a imagem da turma, composta ainda de Chico Buarque, Caetano Veloso, Djavan e Marisa Monte. Mas não trazem um argumento ou proposta para o debate que dizem querer criar a respeito das biografias.

Em um texto repetitivo, os três procuram afastar de si o rótulo de censores e falam em abrir mão da autorização prévia por parte de retratados ou herdeiros, hoje necessária para que livros e filmes venham a público, mas ao mesmo tempo defendem que sejam tomadas medidas para preservar a privacidade e intimidade dos retratados, sem explicar ou sugerir como.

 “Confiamos que o poder judiciário há de encontrar uma maneira de conciliar o direito constitucional à privacidade com o direito também fundamental de informação”, diz Roberto Carlos em certo momento, passando o problema para o sistema judiciário. Em julho de 2012, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fossem declarados parcialmente inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, que obrigam escritores e editores a obter anuência de personagens ou herdeiros para a publicação de um livro. O processo está sob os cuidados da ministra Carmen Lúcia, que deve promover audiência pública sobre o caso no fim de novembro.

Em seus primeiros pronunciamentos públicos, feitos por meio de Djavan, Caetano Veloso, Chico Buarque e Paula Lavigne, o Procure Saber defendia que a legislação permanecesse como está. Agora, depois de muito criticado, o grupo dá sinais de recuo. “Se nos sentirmos ultrajados, temos o dever de buscar nossos direitos, sem censura prévia, sem necessidade de que se autorize por escrito quem quer falar de quem quer que seja”, diz Erasmo Carlos. Esse trecho do vídeo lembra o óbvio, que há instrumentos jurídicos para aquele que se sentir injustiçado buscar recompensa, mas não esclarece se o grupo irá de fato adotar uma nova postura e, por exemplo, liberar livros que já tenha vetado – a exemplo de Roberto Carlos em Detalhes, pesquisa do historiador Paulo Cesar de Araújo retirada do mercado em 2007, a mando do cantor.

Para piorar, na sequência Gil e Erasmo se aferram à questão da privacidade e da intimidade. “Mas a reflexão sobre os direitos coletivos e a necessidade de preservá-los, não só o direito à intimidade, à privacidade, mas também o direito à informação, nos leva a considerar que deve haver um ponto de equilíbrio entre eles”, diz Gil. “Não abro mão do direito à privacidade e à intimidade, à nossa e à dos que podem sofrer por estar ligados a nós”, afirma Erasmo.

Matemática – Juntas, aliás, as palavras “privacidade e intimidade” foram ditas oito vezes durante o vídeo. Já as menções a “direito” ou “liberdade” de informação aparecem três vezes. E a liberdade de expressão, coitada, sequer foi citada.

Já a questão contábil desapareceu do discurso do grupo. Se antes Caetano, Chico, Djavan e Paula falavam em pagamento de autores ou editores a seus personagens, agora Gil, Roberto e Erasmo apenas se colocam como defensores dos menos favorecidos.

“Quando nos sentimos invadidos, julgamos que temos o direito de nos preservar e de certa forma preservar a todos os que de alguma maneira não têm, como nós temos, o acesso à mídia, ao judiciário, aos formadores de opinião”, diz Gil, em trecho que será praticamente reeditado ao final do vídeo. “Nossa vida é nossa melhor defesa. E, se aqui nos exprimimos, não fazemos apenas no nosso próprio nome, mas em nome daqueles homens e mulheres que não possuem o acesso que temos.”

Em tempo: coube a Roberto recitar algumas das passagens escritas para limpar a imagem do grupo. “Não negamos que essa vontade de evitar a exposição da intimidade, da nossa dor ou da dor dos que nos são caros em dado momento nos tenha levado a assumir uma posição mais radical”, diz o cantor. “Não somos censores. Nós estamos onde sempre estivemos. Pregando a liberdade, o direito às ideias, o direito de sermos cidadãos que têm uma vida comum, que têm família e que sofrem e amam. Às vezes, a dois ou na solidão, sem compartilhar com todos momentos que são nossos.”

Cães de guarda

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Até agora, o Banco Central do Brasil só teve autonomia para executar sua política de juros se o presidente da República assim o quisesse.

Durante o governo de Fernando Henrique essa autonomia teve mais baixos do que altos. Quando, em 1999, assumiu pessoalmente o comando da mesa de câmbio e destituiu o presidente do Banco Central Francisco Lopes, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, evocou a lógica do organograma vigente (até agora), em que o Banco Central está subordinado à Fazenda.

Na administração seguinte, o Banco Central funcionou com relativa independência, não porque seu presidente, Henrique Meirelles, tivesse mandato para isso, mas porque o presidente Lula achou melhor assim.

No atual governo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, só faz o que a presidente Dilma quer. Em julho ela não gostou do que no Relatório de Inflação e nas Atas do Copom constava sobre as consequências inflacionárias da política de despesas públicas do governo. Bastou isso para que, de uma hora para outra, sem que nada tivesse mudado, essas referências sumissem dos documentos seguintes e os dirigentes do Banco Central passassem a propagar que "criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade".

Por essas e outras, a atual diretoria do Banco Central não consegue comandar as expectativas. Ninguém acredita, por exemplo, que a inflação esteja convergindo para a meta de 4,5% ao ano, porque a frouxidão da política fiscal do governo está prejudicando o combate à inflação.

Políticos adoram gastar e essa é uma das principais razões pelas quais é preciso mantê-los afastados das impressoras de moeda. Para executar adequadamente a função de cães de guarda da moeda, os dirigentes de um banco central precisam de autonomia. Entre as condições para isso estão garantir-lhes mandato fixo e a prerrogativa de só ser demitidos em casos extraordinários.

A autonomia deve ser entendida como condição necessária, mas não suficiente. Na prática, sempre acontecem interferências dos políticos em qualquer banco central, mesmo nos reconhecidamente independentes.

Autonomia institucional para defender a moeda não assegura infalibilidade pontifícia. Qualquer banco central está sujeito a erros. Mas, quando tem autonomia, fica mais fácil corrigi-los.

Esses e outros temas voltaram à pauta das discussões porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, parece determinado a colocar em votação o projeto de lei complementar que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e a autonomia do Banco Central do Brasil. O relator do projeto é o ex-ministro da Fazenda e senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Pergunta inocente: por que, de repente, o presidente do Senado resolveu colocar em discussão esse projeto de lei complementar, previsto pela Constituição de 1988 e na fila de espera desde 2007? O senador Calheiros é conhecido como aquele que não dá ponto sem nó. A presidente Dilma parece ter reprovado essa iniciativa. Mas, afinal, qual seria o objetivo desse nó, logo agora, em período pré-eleitoral?

Investimento em inovação cai entre empresas brasileiras

Luísa Melo

Exame.com

Segundo especialistas, moeda fraca e cultura de "inovação reativa" podem ser causa de queda em gastos com projeto e desenvolvimento no Brasil

AGENCIA VALE/Divulgação 

Vale: na 95ª posição no ranking mundial, mineradora foi a empresa brasileira 

que mais investiu em projeto e desenvolvimento entre 2012 e 2013

São Paulo - A desvalorização do Real e a tradicional forma reativa de se investir em inovação no Brasil podem ser as causas de o país ter perdido posições no ranking das empresas que mais gastam com projeto e desenvolvimento no mundo, segundo especialistas.

Conforme um estudo divulgado na última semana pela Booz & Company, enquanto os gastos com projeto e desenvolvimento (P&D) entre 2012 e 2013 atingiram um volume recorde no mundo todo - um total de 638 bilhões de dólares - no Brasil, na contramão, a parcela investida caiu 18,3% no mesmo mesmo período - de 3,7 para 3 bilhões de dólares. 

"De certa forma, essa queda está ligada a uma questão de métrica. O estudo é feito em dólar e, como o real está desvalorizado, o investimento feito no Brasil apresenta um número menor na moeda estrangeira. Em reais, os valores gastos caíram 4,8%, mas em dólares 18,3%", explica Fernando Fernandes, sócio da Booz & Company. "Talvez [a queda] seja um reflexo da crise de 2008. Enquanto o resto do mundo já retomou seus investimentos, nós estamos sofrendo um efeito tardio, ainda que em menor grau que outros países", completa. 

O estudo da Booz & Company é realizado anualmente e lista as mil companhias de capital aberto que mais investem em P&D. Nesta edição, o Brasil perdeu uma posição: a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que estava no ranking desde 2011, não foi incluída. As brasileiras presentes são Vale, Petrobras, Gerdau, Totvs, CPFL e Embraer. 

Veja a tabela:

Posição	Empresa	Investimento em 2013	Investimento em 2012
95.-	Vale	US$ 1,49 mi	US$ 1,71 mi
119.-	Petrobras	US$ 1,15 mi	US$ 1,46 mi
714.-	Gerdau	US$ 123 mi	US$ 126 mi
902.-	Totvs	US$ 90 mi	US$ 105 mi
937.-	CPFL Energia	US$ 85 mi	US$ 128 mi
985.-	Embraer	US$ 78 mi	US$ 86 mi

Para o coordenador do núcleo de inovação da Fundação Dom Cabral, Carlos Arruda, um dos motivos de as empresas brasileiras investirem menos em projeto e desenvolvimento é a cultura de inovar apenas para sustentar a capacidade competitiva. "É o que eu chamo de 'inovação de retrovisor', que olha para o passado e acontece em resposta a uma exigência de mercado ou entrada de um novo competidor", diz o professor. "Por isso, o investimento em P&D, que geralmente está associado ao futuro (desenvolvimento de novas tecnologias, novos equipamentos e de nacionalização de algum produto) é menor", completa. 

Segundo o professor, essa tendência é confirmada pela pesquisa Sondagem de Inovação realizada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) a cada três meses, junto a 300 empresas. No levantamento feito no primeiro trimestre deste ano, por exemplo, 66,4% das empresas disseram que a busca por maior participação no mercado era um fator de alta importância na hora de decidir sobre investir em inovação. 

Para Fernando Fernandes, o problema também está relacionado à "qualificação da economia brasileira". "Aqui, as empresas ainda estão mais preocupadas em dar conta de atender as demandas mais básicas, relacionadas à infraestrutura e ocupação do mercado, do que em investir em sofisticação. Temos grandes redes de varejo, por exemplo, mas companhias desse setor investem em abrir novas lojas, não em inovação". 

As que mais investem

No topo do ranking da empresas que mais investem está a Volksvagen, seguida de gigantes como Samsung, Roche Holding, Intel e Microsoft. Veja os números: 

Posição	Empresa	Investimento em 2013	Variação em relação a 2012	Parcela da receita investida
1.-	Volksvagen	US$ 11,4 bi	22,40%	4,60%
2.-	Samsung	US$ 10,4 bi	15,60%	5,80%
3.-	Roche Holding	US$ 10,2 bi	14,70%	21,00%
4.-	Intel	US$ 10,1 bi	21,50%	19,00%
5.-	Microsoft	US$ 9,8 bi	8,50%	13,30%

Dilma anuncia pela 2ª vez recurso para mesma obra

Pedro Venceslau

O Estado de S. Paulo 

Em Curitiba, presidente põe petistas e tucanos no mesmo palanque e ‘recicla’ a verba federal para o metrô, que fora prometida em 2011

Curitiba - Em sua quarta viagem ao Paraná neste ano, a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta terça-feira, 29, tucanos e petistas no mesmo palanque para anunciar, em Curitiba, investimentos em obras do metrô que já tinham sido prometidos em 2011, mas nunca saíram do papel. Em outubro daquele ano, a presidente organizou um grande evento no Parque Barigui, na região norte da capital, para dizer que o governo federal liberaria R$ 1 bilhão a fundo perdido (sem necessidade de devolução).

Geraldo Bubnia/Foto Arena

Esta é a quarta viagem da presidente ao Paraná

A obra estava orçada em R$ 2,25 bilhões e o então prefeito, Luciano Ducci (PSB) era aliado do governador tucano Beto Richa. Na ocasião, o ato foi interpretado no meio político paranaense como o lançamento informal da candidatura de Gleisi Hoffmann (PT), ministra-chefe da Casa Civil, ao governo do Estado.

Apesar do anúncio público, a presidente decidiu esperar até o fim das eleições municipais de 2012 para liberar os recursos. Ocorre que o novo prefeito, Gustavo Fruet (PDT), que era tucano, mas agora se aliou à presidente, recalculou o custo da obra e concluiu que seria preciso quase dobrar o orçamento, que saltou para R$ 4,6 bilhões.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, a verba não foi liberada justamente porque houve um "redimensionamento" do projeto que exigiu uma "complementação" de recursos de todas as partes. A fatia do governo na obra saltou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. O aumento justificaria o novo anúncio, diz o governo.

"Quando o governo fez o anúncio em 2011 o projeto era um, mas agora é outro. Naquela vez, ele foi feito de maneira apressada pela prefeitura e pelo governo estadual", explicou ao Estado o deputado paranaense André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara e aliado de Gleisi. Segundo ele, não houve liberação de verbas em 2012 "porque não havia projeto".

A assessoria de imprensa do Planalto acrescenta que o novo projeto é bem mais ousado que o primeiro. A versão anterior tinha trilhos subterrâneos e aéreos (BRTs) e teria 14 km. A atual será subterrânea e terá 17 km.

A cerimônia de ontem foi marcada pelo tom ecumênico entre petistas e tucanos. "A sra. foi responsável pelo maior investimento em 20 anos (na capital)", disse Fruet a Dilma. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ressaltou que o anúncio representava "o exercício da boa política". Richa celebrou "a consolidação de uma grande união".

Resolução do CNJ pode prejudicar processos digitais na Justiça

Fausto Macedo

Agência Estado

Desembargadores, juízes e advogados são contra a Resolução; presidente do TJ-MS chegou a enviar uma proposta de alteração ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa

O caminho para a informatização eficiente da Justiça no País pode está com uma pedra no caminho: uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que deve ser votada no próximo dia 5 de novembro. O CNJ quer implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o País, sem levar em conta os sistemas de informatização, que já existem em diversos tribunais, mais avançados do que o atual que se quer implantar. Juízes, desembargadores e advogados são contra a resolução. Eles alertam que ela deve gerar retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário se aprovada.

A Resolução do CNJ, em seu art. 44, prevê que “são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes”. É este ponto da regra que causa polêmica. Especialistas entendem que o PJE ainda está em fase embrionária de testes no país. Por outro lado, os sistemas já existentes nos tribunais são avançados. Assim, se a partir da Resolução os tribunais não puderem fazer novos investimentos nos sistemas em funcionamento, o processo eletrônico poderá ficar defasado.

Para se ter uma ideia do uso do processo eletrônico, basta observar o índice de emissão de certificados digitais por advogados. Em São Paulo são 29%, no Rio de Janeiro 38%, em Minas Gerais 13%, no Distrito Federal 18% e no Rio Grande do Sul 17%. Se somados os certificados digitais emitidos para advogados pela OAB, Associação dos Advogados de São Paulo, tribunais via sistema Projudi e outras certificadoras, em 2013, é possível considerar que pelo menos 330 mil advogados são usuários processo eletrônico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem mais de 20 milhões de processos, deve ser o mais prejudicado se a mudança ocorrer, advertem especialistas.

 Foto: Fabio Motta/Estadão

Reclamações contra a proposta chegaram

 até o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa. 

Este ano, o TJ paulista está fazendo a maior implantação do país de sistema informatizado de gestão de processos judiciais eletrônicos, em primeira e segunda instâncias. O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) permite que a tramitação de processos digitais seja três vezes mais célere que os processos físicos.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, que não concorda com a mudança, enviou uma proposta de alteração na resolução ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa. Ele reconhece que a criação de um sistema próprio do Judiciário, como o PJE, poderia prestigiar o princípio da economicidade e até mesmo contribuir para uniformidade de acesso à Justiça. Mas, na sua visão, a realidade no país agora é outra.

Segundo o desembargador, “há de ponderar que a substituição de software em elevado grau de aprimoramento e efetividade por alternativa pública de menor envergadura, compromete sobremaneira os princípios da eficiência, razoabilidade, vedação ao retrocesso social e livre iniciativa decorrentes do regime constitucional vigente”, afirma ele no documento encaminhado a Joaquim Barbosa.

Para o desembargador, “ao cimentar a solução do Sistema PJe para o Judiciário retira-se do setor privado o estímulo à criação e aperfeiçoamento de serviço que beneficiaria diretamente o cidadão”. Ele pede, no documento, a exclusão do art. 44 da Resolução”.

O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito e Informática, que conhece há mais de 10 anos o cenário de informatização da Justiça no Brasil, afirma que haverá um impacto com danos incomensuráveis para inúmeros usuários dos sistemas. “Com a aprovação desta medida, o CNJ poderá violar as prerrogativas profissionais, além de causar danos concretos à efetividade e para o exercício da advocacia. A imposição desta medida acarretará sérios danos, não apenas as prerrogativas dos advogados, mas sobretudo ao jurisdicionado”, afirma ele.

Em maio deste ano, o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, se manifestou contra o PJE. Ele defendeu a suspensão definitiva da utilização do PJE, em implantação no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Segundo Breda, pesquisa feita pela OAB Paraná com 700 advogados trabalhistas mostrou a insatisfação com o sistema que o CNJ quer tornar uniforme em todo o país. Na Justiça do Trabalho do Paraná, os advogados mostraram preferência pelo sistema denominado Escritório Digital, criado pelo próprio Tribunal de Justiça. Enquanto a nota atribuída ao PJE foi 2,56, o sistema do tribunal ganhou em média 8,57 na avaliação dos advogados.

Além disso, outros testes do PJE não deram certo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do Acre e o TJ de Mato Grosso do Sul, com todas suas unidades judiciais integradas que operam 100% com processos digitais, também serão prejudicados, caso a resolução seja aprovada.

Procurado pela reportagem, o CNJ afirmou que não tem nenhuma posição sobre a Resolução antes de ela ser votada e que ainda não há data definida para a sua votação.