César Felício
Valor
BUENOS AIRES - (Atualizada às 19h30) O grupo de mídia Clarín será desmembrado compulsoriamente pelo governo da Argentina, segundo afirmou Martin Sabbatella, diretor da AFSCA, a autarquia governamental que regula o setor.
De acordo com Sabbatella, não será permitido ao Clarín apresentar um plano de adequação voluntária à "lei de mídia", declarada constitucional nesta terça-feira, 29, pela Suprema Corte depois de quatro anos de discussão judicial. A lei limita o tamanho de grupos de mídia no país. Maior empresa do setor na Argentina, o Clarín está rompido com o governo desde 2008.
Embora perguntado oito vezes em uma coletiva de imprensa, Sabbatella se negou a dizer em que prazo se fará o desmantelamento do grupo, que faturou cerca de US$ 2 bilhões em 2012. "São vários prazos. O Clarin já foi notificado e agora haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois disso, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários", disse.
Sabbatella descartou uma intervenção imediata do governo no grupo de mídia. "Os atuais controladores têm o dever de manter os atuais postos de trabalho e a operação até a conclusão do processo", disse.
Clarín se manifesta
O grupo Clarín divulgou nota oficial, na qual afirma que irá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a “lei de mídia”, declarada constitucional pela Suprema Corte do país hoje. A lei é um instrumento legal de limitação dos grupos de comunicação e cuja vigência estava suspensa por liminares desde 2009.
De acordo com o conglomerado, a lei fere direitos adquiridos e implica em risco à liberdade de expressão.
Em termos práticos, o recurso não impede a aplicação imediata da lei e não há mais recursos judiciais cabíveis na Argentina.