Ajuste fiscal? Dilma entende que não precisa. Azar o nosso.

Comentando a Notícia

Já analisamos aqui que, independeente de quem suceder Lula a partir de 2011, não terá outra saída senão aplicar um ajuste fiscal drástico, caso contrário a atual estabilidade econômica ficará seriamente comprometida. Alinhamos também a análise sobre este tema de vários especialistas, todos unânimes, chegando à mesma conclusão: ou isto, ou o país passará a enfrentar dificuldades que se imaginava ultrapassadas.

Dilma declarou em Porto Alegre, que a ideia de ajuste fiscal é algo ultrapassado. Que o atual momento econômico dispensa tal medida. Bem, isto é o que nós vamos ver. Dilma começaria muito mal seu governo se acaso insistisse no mesmo conceito. A questão fiscal nada tem de ultrapassado. Trata-se de um corretivo que deve ser aplicado sempre que um governo não consegue conter seus gastos muito além das receitas. É precisamente o que vem ocorrendo no Brasil, e não é fato recente.

Pode ser até que a candidata do Lula diga isso pelo fato de estarmos em período de campanha e teme que se afirmar que o país precisará de uma pequena intervenção cirúrgica em suas contas, isto acabe abrindo flancos para avaliações quanto a saúde econômica do país.

Como disse, o ajuste será indispensável para garantir que o governo, no médio prazo, eleve a capacidade de investimento público que, apesar do discurso, continua muito aquém do necessário e do possível. Portanto, tempo ao tempo. Mas seria bom que os jornalistas guardassem esta declaração no bolso. Acho que a Dilma não sabe bem o que lhe espera.

Na sua fala, ainda, há dois momentos que precisamos observar. Um é quando afirma  que temos capacidade de fornecer energia para um crescimento de até 7%. Inevitável perguntar: e acima disso, há capacidade suficiente de geração elétrica? E, se no próximo ano, continuar esta seca que estão esvaziando os reservatórios rapidamente, não poderá provocar um colapso de abastecimento?

Outro ponto a ser ressaltado é quanto ao caos de nossa infraestrutura. Apesar da dona Dilma reconhecer a necessidade de investimentos, acredita que o colapso não é real. Errado: só diz isto quem não depende da infraestrutura para a consecução de seus negócios. Nossa infraestrutura já enfrenta, sim, um colapso real.

Quando digo que esta senhora não está capacitada para exercer nem lojinhas de bugigangas, aliás já teve uma e quebrou, é por conta desta autossuficiência arrogante de não reconhecer problemas que afetam a vida do país. Abaixo, há a reprodução de um artigo publicado pelo Estadão com nossos comentários, sobre PORTOS ESGOTADOS.

A informação é de João Guedes, especial para O Globo / Reuters.

Dilma afirma que 'papo do ajuste fiscal é atrasado' e diz que terá bom comportamento em debate

PORTO ALEGRE - A candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, definiu nesta sexta-feira a defesa do ajuste fiscal no país como uma ideia ultrapassada, alegando que a medida não seria necessária no atual cenário econômico.

- O papo do ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz porque precisa. E eu quero saber, com a inflação sob controle, com a dívida pública caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste para contentar a quem? Quem ganha com isso? O povo não ganha - argumentou a ex-ministra, em entrevista coletiva concedida no hospital de Porto Alegre onde, na quinta-feira, nasceu seu primeiro neto, Gabriel .

Envolvida ao mesmo tempo com a campanha eleitoral e com a chegada de um novo membro na família, Dilma entendeu a palavra fraude quando um jornalista fazia uma pergunta sobre fraldas. A candidata interrompeu o repórter, dizendo que não falaria sobre o assunto.

- Perguntem isso ao meu adversário. Isso é pauta dele - disse.

Ainda nesta sexta-feira, Dilma afirmou que terá bom comportamento no debate frente ao seu principal adversário, José Serra (PSDB), na sede da RedeTV!, em São Paulo, no domingo.

- Não posso esperar nada de ninguém. Minha expectativa é em relação a mim. Vou me comportar muito bem - disse Dilma.

A candidata aposta que a interrupção de sua agenda de campanha em virtude do nascimento do neto não deverá ser mal interpretada por eleitores.

- Todo mundo sabe como é isso. É um momento quase de celebração - ela afirmou.

Dilma admitiu deficiências na área de infraestrutura, mas afastou a hipótese de colapso no setor durante os próximos anos. Em sua avaliação, há garantia de fornecimento de energia para o crescimento econômico de até 7%.

- Em que pese a necessidade de investimentos na infraestrutura, a previsão catastrofista (sic) sobre o colapso da infraestrutura não é real - disse.

Que tal o governo parar com a molecagem?

Adelson Elias Vasconcellos

Sabemos que foi crime, que os petistas montaram um dossiê e quais são as vítimas. Faltam dar nome aos bois e demitir o Secretário da Receita Federal.

Sobre as procurações falsas, já sabemos quase tudo: falta, apenas, que os “despachantes do mal”, o estelionatário petista Antonio Atella e seu sócio-cúmplice, Ademir, deem nome ao nome aos bois. Quem mandou violar o sigilo da filha e genro de José Serra. A partir daí, saberemos quem falsificou as procurações e os registros de cartório.

Já de parte da servidora da Receita, Ana Maria Carotto Cano, não basta afirmar, como o fez, quem cumpria ordens ao acessar os dados sigilosos, ou ainda, dizer que seus chefes lhe ordenaram que as vítimas “fossem” convidadas a legalizar a trama ilegal, assinando autorizações de acesso, apesar dos mesmos já terem sido feito. Quem ordenou e quem mandou “esquentar” as violações? O resto, é chover no molhado, é correr atrás do próprio rabo, pois nada além do nome aos bois interessa mais. A partir destas respostas será possível desvendar toda a tramoia.

O que é inadmissível, nesta altura do campeonato, é o governo Lula insistir em manter o Secretário da Receita Federal no cargo. Fica claro, por tudo quanto já se sabe, que o Sr. Cartaxo não tem a menor autoridade sobre os funcionários do órgão, tendo permitido que ali se instalasse uma zorra total. E não se trata de uma zorra qualquer: ali se cometeu uma sequência incrível de crimes que atentam contra a constituição, o que não é pouco. Cerca de 3.000 contribuintes, simplesmente, tiveram seu sigilo quebrado ilegalmente.

Mas o que reforça a necessidade de mudança é o fato da própria Receita divulgar, em notas oficiais, versões totalmente mentirosas sobre o episódio, mesmo conhecendo, de antemão, que tais versões eram falsas. No caso de Verônica Serra, sustentou que o acesso aos dados atendia pedido da própria Verônica quando já sabia que não. No caso de seu marido, emitiu uma declaração em que afirmava e sustentava que o acesso se dera apenas sobre dados não protegidos pelo sigilo, e a notícia desmente categoricamente esta versão.

Nos dois episódios falharam tanto a própria Secretaria quanto sua Corregedoria. Quando um órgão do Estado se comporta de forma tão irresponsável quanto mentirosa, não é possível que não se provoque um “limpa-geral” com o objetivo de sanear os critérios e o estilo de comando. A teimosia do governo Lula em sustentar Cartaxo no cargo, é um sinalizador perigoso para toda a sociedade de que, além do crime compensar, sendo amigo do governo, tudo é permitido, até transgredir as normas legais. Impunidade não combina num estado democrático com coisa alguma. E, especificamente, no caso da Receita, não resolverá o governo Lula determinar que a Polícia Federal “estoure” 10 operações sensacionalistas de prender corruptos para tentar abafar o caso mudando o foco de atenção. A insegurança dos contribuintes em geral, e eles somam milhões, é que está em jogo. Seria bom que o governo Lula parasse de agir de forma tão irresponsável. É um direito constitucional que está sendo violado. A insistência em negar o que já é de conhecimento público, com ações de acobertamento e a negativa em punir os culpados, depõe contra o próprio governo Lula que, em última instância, é o verdadeiro responsável por tudo quanto está se passando. A omissão caracteriza a desídia que, por sua vez, caracteriza crime de responsabilidade, passível de ação de impedimento. Seria melhor, portanto, que o senhor Lula parasse de brincar de palanque e levasse a sério um assunto que não permite molecagem.

Receita escondeu violação do sigilo do genro de Serra

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Desde a última segunda-feira, a delegacia da Receita em Santo André sabe que Antônio Carlos Atella usou uma procuração falsa para retirar as declarações de renda

A Receita Federal escondeu por cinco dias a procuração falsa usada para violar o sigilo fiscal do genro de José Serra, Alexandre Bourgeois. Desde a última segunda-feira, a delegacia da Receita em Santo André sabe que o contador Antônio Carlos Atella Ferreira usou uma procuração falsa para retirar as declarações de renda de Alexandre no dia 30 de setembro de 2009, mesmo dia em que adotou a prática igual para violar os dados de Verônica Serra.

(clique na imagem para ampliar)

Na quarta-feira, a Receita Federal divulgou uma nota à imprensa em que negava a violação do sigilo fiscal do genro do candidato do PSDB. "No caso do contribuinte Alexandre Bourgeois houve acesso apenas aos seus dados cadastrais e não quebra de seu sigilo fiscal como noticiado pela Agência Estado", afirmou. A nota tentou minimizar a revelação do portal estadao.com.br de que os dados de Alexandre haviam sido violados na agência de Mauá.

Naquele mesmo dia, a Receita já sabia da procuração falsa que violou os dados de Alexandre em Santo André. É o que comprova um ofício assinado nesta sexta-feira por Heloísa de Castro, delegada da Receita Federal em Santo André. No documento, ela informa à Corregedoria da Receita que entregou a procuração falsa na segunda-feira, dia 6, à Polícia Federal, atendendo a um pedido de busca nas procurações usadas por Atella, portanto, dois dias antes da nota que negou a violação do sigilo fiscal do genro de Serra.

(clique na imagem para ampliar)

Não é a primeira vez que a Receita esconde uma informação desse tipo. Na semana passada, o Estado revelou que o órgão do governo omitiu por mais de 20 horas que era falsa a procuração usada por Atella para violar o sigilo fiscal de Verônica Serra.

Receita orientou fraude, diz servidora

Bruno Tavares e Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo

Funcionária afirma em depoimento à Polícia Civil que foi orientada pela corregedoria do Fisco para 'encobrir' violações de dados fiscais

Ana Maria Caroto Cano, servidora da Receita investigada pela violação de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB), afirmou em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que foi orientada pela corregedoria do Fisco para "encobrir" violações de dados fiscais.

A servidora foi levada a prestar depoimento sobre as quebras de sigilo no 1º Distrito Policial de Mauá (SP) após denúncia do metalúrgico aposentado Edson Pedro dos Santos. Ele acusou o marido da servidora, José Carlos Cano Larios, de tentar fazer com que assinasse uma procuração em seu nome para acessar dados da Receita.

Segundo o depoimento de Santos obtido pelo Estado, o marido de Ana Maria bateu à porta da casa dele na última segunda-feira e declarou: "Minha mulher é funcionária da Receita, eu preciso que o senhor assine aqui dando autorização para que ela acesses suas declarações de renda exercícios 2007 e 2008. Quem fez esse pedido é o contador que fez suas declarações."

Santos pegou a procuração, mas não assinou. No dia 7 de setembro ele procurou seu contador e o indagou sobre o caso. "Você pediu acesso ao meu Imposto de Renda?" O contador negou e o aconselhou a procurar a polícia. No dia 8 o aposentado deixou uma carta no 1.º Distrito Policial de Mauá narrando o que tinha acontecido.

Ontem, ele disse que não imaginava que seu caso tivesse relação com o escândalo de violações de sigilo na Receita. Em 2008 ele foi candidato a vereador de Mauá pelo PPS. "Fiquei na dúvida. Ainda bem que meu contador me alertou para procurar a polícia. Até agora mão sei explicar por que queriam acessar meus dados."

Segundo o delegado Marcos Carneiro, chefe do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Ana Maria e seu marido afirmaram que as assinaturas começaram a ser colhidas a pedido da corregedoria do Fisco, após a série de reportagens sobre o escândalo.

O objetivo, segundo a funcionária da Receita, seria o de "justificar" acessos ilegais a declarações de Imposto de Renda. Segundo a polícia, Ana Maria foi indagada sobre quem na corregedoria a teria orientado a "encobrir" as violações de dados fiscais, mas não citou nomes.

"Segundo ela, (as autorizações) são de pessoas que pediram favores e ela teria feito o acesso", afirmou o chefe da Demacro. "Quando começou a reportagem maciça, Ana Maria foi orientada, segundo ela, por funcionários da corregedoria da Receita, para que declarassem que o acesso aos dados foi por vontade própria. Isso não corresponde. Esse cidadão (o metalúrgico aposentado) foi o primeiro que achou estranho", afirmou Carneiro.

Ana Maria Caroto Cano é filiada ao PMDB-SP desde setembro de 1981. Segundo a corregedoria do Fisco, que a investiga, partiram do computador dela acessos supostamente imotivados a 114 CPFs.

Reação.

O corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa D"Avila, reagiu, em nota, à declaração de Ana Maria sobre a "orientação" do órgão . "A Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil contesta e repudia a informação divulgada pela imprensa de que haveria orientado a servidora Ana Maria Rodrigues Caroto Cano, que está sob investigação, a providenciar qualquer documento para encobrir ou justificar irregularidades cometidas."

A banalização do dolo

Merval Pereira – O Globo

A candidata do Partido Verde à Presidência da República, Marina Silva, tocou o dedo na ferida, ao acusar o presidente Lula de não ter agido em benefício do cidadão brasileiro no caso dos sigilos fiscais quebrados sucessivamente em agências da Receita Federal em São Paulo e Minas.

Ela se referia ao fato de que milhares de cidadãos comuns tiveram seus sigilos violados por funcionários da Receita, e que o governo, em vez de se desculpar com essas vítimas indefesas e tomar providências imediatas para restaurar a confiança pública naquele órgão, preocupou-se apenas em defender a candidata de seu partido à sucessão.

Marina se referiu a certa altura à "banalização do dolo", usando uma expressão que ficou famosa na definição da filósofa Hannah Arendt ao se referir aos crimes do nazismo, com base no julgamento de Adolf Eichmann, como a "banalização do mal".

O que preocupa a candidata do Partido Verde é que fatos graves como a violação de sigilos fiscais numa repartição do Estado brasileiro passam a ser tratados como meras "futricas" de campanha, com o estímulo do próprio presidente da República.

No corolário dessa preocupação de Marina vem uma dúvida, que ela não explicitou: quem pode confiar que a apuração dos fatos pela Receita Federal e Polícia Federal seja rigorosa e republicana, se o próprio presidente da República vai à televisão para garantir aos cidadãos brasileiros que nada aconteceu, que tudo não passa de uma "armação política" contra Dilma Rousseff, coisa da oposição que é "do contra", não é patriota e tem preconceito contra as mulheres?

Marina Silva está preocupada com o estado de apatia que se abate sobre a sociedade nesta eleição, não propiciando um debate mais aprofundado das questões nacionais.

Ela tem se dedicado a incutir a ideia de que é preciso haver um segundo turno na eleição presidencial para que os candidatos finalistas — e ela espera estar entre eles — possam confrontar suas ideias com tempos iguais na televisão e nos debates frente a frente nas televisões.

Com relação à participação do presidente Lula no programa eleitoral de Dilma Rousseff, a sensação entre os políticos, tanto do PV quanto do PSDB, é a de que o presidente fez uma ação preventiva, sentindo nas muitas análises do episódio que este tem potencial para interferir na aprovação de sua candidata, embora os índices das pesquisas de tracking telefônico não indiquem ainda uma mudança de tendência.

Além de ter se exposto a críticas pela sua participação extemporânea, explicitando uma tutela de sua candidata que expõe sua fragilidade, o presidente Lula usou símbolos nacionais em sua aparição, confundindo a posição institucional de presidente da República com a de cabo eleitoral do PT.

Quando se elegeu em 2002, Lula passou bons meses usando um broche com a estrela do PT na lapela e foi muito criticado por isso.

Exigia-se na ocasião que ele abandonasse a postura de líder partidário para colocar na lapela o broche com as armas da República, sím$da Presidência da República de todos os brasileiros.

Também dona Marisa, a primeira-dama, fez um canteiro no Palácio da Alvorada em forma de estrela, com flores vermelhas, e foi muito criticada por enfeitar um prédio público com suas preferências partidárias.

Pois hoje o presidente Lula faz o contrário: usa símbolos da República para apoiar a candidata petista à sua sucessão.

Já havia usado a biblioteca do Palácio da Alvorada como cenário de um dos programas eleitorais de Dilma, e agora, justamente no dia 7 de setembro, o presidente vai à televisão, com o broche com a bandeira do Brasil na lapela, para fazer uma declaração pública em defesa da candidata que apoia, e não sobre o caso institucional envolvendo a Receita Federal e milhares de contribuintes.

Lambança nas contas

Agência Estado

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás. A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal. O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo. Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.

A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização. Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES. Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES. Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal. A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais. Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária. O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública. Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC. Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%. Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte. Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás. Mas não se administra o Estado com truques desse tipo. Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.

Brasil está 20 anos atrasado na solução do rombo da previdência

Thaís Sabino

O povo brasileiro está envelhecendo e, a cada ano, há redução nas taxas de natalidade. O País tem hoje 1,5 trabalhador para cada aposentado e a relação ideal, segundo especialistas, é de quatro ativos para cada inativo. Como essa proporção ficou para trás em 1990, o Brasil está pelo menos 20 anos atrasado no sentido de tomar uma providência concreta para reverter a situação de colapso em que se encontra hoje, com déficit na casa dos R$ 40 bilhões atuais e perspectiva de piora.

"Chegamos ao caos para a previdência e o próximo governo vai ter que lidar com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria. Deixamos de ter a proporção ideal na década de 1990 e esta situação requer ajustes urgentes no funcionamento da previdência. Com o envelhecimento da população, a tendência é piorar" afirma o consultor econômico Renato Follador, especialista em previdência social.

Os números mostram que se o déficit da previdência ficou na marca de R$ 22,8 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, o cenário será insustentável e o governo não dará conta de pagar o número de aposentadorias que serão demandadas, nem no setor público e nem no privado, este regido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam o quadro inquietante. Em 2000, o Brasil tinha 1,8 milhão de pessoas com 80 anos ou mais. Em 2050, o número estimado é de 13,7 milhões. Tudo isso acontece junto à diminuição do ritmo de crescimento da população. Se na década de 1950 a taxa era de 3%, em 2004 ela baixou para 1,4%. Para 2050, o IBGE estima que o crescimento anual fique em 0,24%, até que, em 2062, ele chegue a zero.

Os dados do IBGE relativos a 2000 mostravam que a população de 0 a 14 anos representava 30% dos brasileiros, enquanto os maiores de 65 anos eram apenas 5% do todo. Daqui a 40 anos, a projeção indica que os dois grupos estarão iguais em 18% e a idade média do brasileiro passará de 20 para 40 anos. "Com esta previsão, uma pessoa hoje com 25 anos vai se aposentar com muito pouco dinheiro", diz o economista.

Em dinheiro, a projeção fica mais clara: em 1975, o INSS pagava um teto de aposentadoria de 20 salários mínimos. Cinco anos depois baixou para 15. Atualmente, o teto já está reduzido a 6,7 salários mínimos. O economista Follador calcula que, nesse ritmo, daqui a 15 anos ninguém se aposentará com mais de 5 salários mínimos e, daqui a 40 anos, 3 salários mínimos.

"A tendência do teto da aposentadoria é cair cada vez mais, porque todo ano registramos mais de R$ 40 bilhões de déficit anual na previdência social. O governo não vai conseguir sustentar isso por muito mais tempo, ainda mais com o crescimento dos empregos informais, aqueles que não contribuem com o INSS", afirma Newton Conde, atuário especializado em previdência.

Ele explica que a situação já passou do razoável . "Se a previdência fosse sustentável com o que ela arrecada, o governo não precisaria colocar dinheiro do Tesouro Nacional lá para manter a máquina funcionando", diz ele.

Segundo Conde, a subida na expectativa de vida é acompanhada pelo aumento na longevidade no trabalho, o que só agrava a situação. "Muitos trabalhadores aposentados continuam a trabalhar, não abrem espaço para novos empregados e ficam com duas fontes de renda". Conde afirma que a expectativa atual de vida no Brasil é de 82 anos e, a cada cinco anos, a previsão sobe mais um ano. "Outros países já passaram por isso e hoje a perspectiva de vida lá aumenta um ano a cada dez. No Brasil esse avanço está rápido demais porque havia muito campo para melhorar as condições de vida".

No mundo

O problema de envelhecimento, no entanto, não é particularidade do Brasil. Países europeus e os Estados Unidos já chegaram a essa fase e enfrentam os problemas da falta de Receita para sustentar os aposentados. O que muda são as maneiras e as medidas implementadas para combater o problema. Segundo Conde, os Estados Unidos, por exemplo, "têm um planejamento para daqui vinte anos, das regras que serão impostas no sistema previdenciário".

No Brasil, a ausência de projetos que acompanhem o aumento da expectativa de vida obriga o pagamento do benefício ao aposentado por períodos cada vez mais longos, sem o respectivo lastro em contribuições ao sistema. Se antes, o trabalhador se aposentava aos 60 e vivia até os 70, hoje ele para aos 60 e vive vinte anos mais. Ou seja, vai ficar dez anos a mais recebendo do governo.

De acordo com o economista Renato Follador, os únicos países em que não se exige uma idade mínima para aposentadoria são Brasil, Equador, Irã e Iraque. Como a adoção de uma idade mínima é algo muito impopular, todos os governos acabam empurrando o problema com a barriga.

Em 1999 o governo federal conseguiu instituir o Fator Previdenciário, uma equação que leva em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao valor da aposentadoria. No caso, um homem pode se aposentar após os 30 anos de trabalho, mas, sofre descontos no valor do benefício de acordo com a idade e estimativa de vida. "O fator previdenciário ajuda a previdência a não quebrar de vez", afirma o atuário Newton Conde, especialista em previdência.

No entanto, o Senado derrubou o Fator em 2008 e a Câmara dos Deputados confirmou a decisão este ano. Se o presidente da República sancionar o projeto, o Fator deixará de existir já em 2011. Seria uma vitória para quem se aposentar, mas o rombo da previdência vai crescer em mais alguns bilhões.

Como garantir o futuro

Para a demógrafa e economista, Ana Amélia Camarano, "não existe solução sem lágrimas" quando o assunto é aposentadoria. Se a idade para aposentar for adiada, o tempo de serviço aumentará e o tempo de recebimento de aposentadoria será reduzido. Se deixar como está hoje, alguém ficará sem aposentadoria no futuro.

Até o incentivo ao aumento da natalidade é visto como uma boa saída pela economista. "A longo prazo, menos natalidade implica na diminuição do número de pessoas que produzem os recursos da previdência, e isso é muito ruim. Como o objetivo nunca será o de reduzir o tempo de vida, o melhor é falar em aumentar o número de contribuintes do sistema", diz ela.

E para quem já está trabalhando, a saída para não ficar sem recursos quando chegar o momento de se aposentar é a previdência privada, ou qualquer outra forma de poupança. O economista Renato Follador sugere que o mesmo valor que é pago como contribuição ao INSS seja guardado em uma previdência privada. "Dessa forma, mesmo que o INSS pague menos do que hoje, haverá o complemento da previdência privada. É difícil guardar, mas é necessário para não ficar no aperto quando se aposentar", diz ele.

Como funciona

Há dois tipos de planos de previdência privada: o aberto e o fechado. O primeiro pode ser contratado por qualquer pessoa, enquanto o outro é destinado para grupos, como funcionários de uma empresa.

Os planos privados disponíveis são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O PGBL é indicado para quem faz declaração completa do imposto de renda e permite que se deduza do imposto até 12% da renda bruta anual.

O VGBL é a opção para quem preenche a declaração simplificada e não possibilita abatimento. Quando o contribuinte for sacar o dinheiro no PGBL, paga tributo sobre todo o valor. No outro caso, só sobre o do rendimento.

Saiba a idade mínima em cada país

EUA - 66 anos

Canadá - 65 anos

França - 62 anos

Grécia - 65 anos

Alemanha - 67 anos

Japão - 66 anos

China - 60 (55)* anos

África do Sul - 65 (60)* anos

Nova Zelândia - 65 anos

Espanha - 67 anos

Inglaterra - 65 anos

Portugal - 65 anos

• (mulheres)

Fonte: Newton Conde

***** COMENTANDO A NOTICIA:

As preocupações acima quanto a necessidade de uma profunda e indispensável reforma da previdência, há que se consignar um detalhe de suma importância: o diferencial de aposentadorias entre os trabalhadores da iniciativa e os do serviço público. Uma das razões para o déficit ter chegado ao nível atual, é que os servidores públicos tem aposentadoria integral, apesar de se constituírem em apenas 10 % em termos quantitativos. Porém, representam 70% do total do déficit. Como o governo atual não apenas aumentou de forma demasiada a quantidade de servidores como ainda concedeu-lhes aumentos reais muito acima da inflação, a tendência é que o déficit suba em proporções mais acentuadas do que as projeções iniciais. Mesmo que sejam formalizados todo o contingente que se encontra na informalidade, ainda, assim, esta tende a ser uma das muitas dores de cabeças para os próximos anos, já que a necessidade de cobrir o rombo que aumenta progressivamente ano a ano, vai obrigar os próximos governos a reduzir a sua capacidade de investimento.

Contudo, a exemplo do que ocorreu no restante do mundo, e vimos recentemente na França, mexer neste vespeiro tem um alto custo político. Resta saber quem terá a coragem de ignorara o prejuízo político para bancar uma reforma que sempre será impopular. Mas, convenhamos, não dá mais para empurrar com a barriga. E, mesmo que no discurso não queira tocar neste assunto em tempos de campanha, e mesmo que considere ultrapassada a questão de aperto fiscal, não há como negar que os números vão obrigá-la a agir. Mesmo que a contragosto.

Como digo em post em que comento a questão fiscal (ver acima), chegou a hora em que certas medidas se tornam obrigatórias para qualquer governo. Ignorá-las e não lhes dar a devida atenção, é comprometer toda a estabilidade econômica e social que o país conquistou com muito sacrifício nos últimos 16 anos.

Uma avaliação equivocada induz ao erro de estratégia e à derrota

Adelson Elias Vasconcellos

Não conheço o marqueteiro de José Serra, que se diz acompanhá-lo em outras campanhas vitoriosas. É o mesmo que orientou Geraldo Alckmin em 2006. E, sinceramente, não tenho o menor desejo de conhecê-lo. Se fosse político, jamais o contrataria.

Uma campanha eleitoral nunca é o começo da batalha. Ela já é a reta final. Uma campanha política começa pela avaliação do próprio candidato, quais seus pontos fortes e fracos. Ressaltar os primeiro e “maquiar” os segundos, é um primeiro passo. Mas tão importante quanto trabalhar o candidato, é o marqueteiro ter a exata avaliação do pensamento do eleitor. E aí, se você se equivocar, vai traçar uma estratégia errada, e o melhor candidato pode naufragar diante de um com menor formação, experiência e competência, mas com estratégia adequada.

Aliás, isto vale não apenas para políticos em campanha, serve para tudo, de modo geral, até para conquistar um emprego.

Já havia reparado na campanha de Alckmin, em 2006, quando perdeu no segundo turno e com menor votação da que tivera no primeiro turno, que Gonzales tem uma certa dificuldade de trabalhar com candidatos não governistas. Parece que ele não consegue fazer uma leitura adequada do que pensa ou do que deseja o eleitor. Assim, tanto em 2006, quanto agora, em 2010, o que se percebe nas campanhas por ele orientadas, que em sendo candidatos de oposição, fazem uma campanha como se não fossem. Querem ser mais governistas do que os que estão no poder.

Não faz muito publiquei um artigo em que afirmei que, oposição que não faz oposição, não ganha eleição. Não ganha mesmo.

Se a gente começar a pesquisar o que foi feito nestes quase oito anos de Lula no poder, os números reais (não os da campanha da Dilma e os de Lula no palanque), vai encontrar pelo menos uns cinquenta motivos para criticá-lo duramente, e em todos os setores de atuação. Desde a política externa – a dos horrores -, até a mais insignificante medida administrativa, o que se tem é a configuração de um governo que muito mais deixou de fazer, do que tenha realizado concretamente algo com começo, meio e fim. Veja-se a atuação de Lula, em campanha há pelo menos dois anos: o que mais teve foi inauguração de obra pela metade, assinatura de compromisso de obra, assinatura de carta de boas intenções, inauguração dupla de um mesmo empreendimento.

Saia-se do campo das realizações, volto ao tema mais adiante , e demos uma passada no campo dos escândalos. Dá quase para encher um caderno inteiro.

Aí, assiste-se aos programas do Serra e não se vê absolutamente nenhuma crítica a um governo que oferece dezenas de motivos para tanto. Será que o marqueteiro conseguiu fazer a leitura adequada do pensamento do eleitor?

Evidente, que por culpa da omissão da própria oposição, Lula roubou para si, muitas das realizações do governo FHC, uma das muitas razões para sua popularidade chegar onde chegou. Não dava para desconstruir seu governo a partir deste ponto?

Depois, desconstrua o atual governo a partir dos escândalos protagonizados, muitos dos quais abafados e sem punição. Voltemos às realizações: qual o grande pacote de agrado que Lula e Dilma exibem no palanque? O tal PAC, mão do PAC, a gerentona do governo, a supercompetente, isto e aquilo, e aquilo outro. Pois bem: ora, sabe-se e já se demonstrou exaustivamente isto, que cerca de 90% das obras elencadas no PAC são obras que Lula, sorrateiramente, interrompeu em seu primeiro mandato. Foram realizações que tiveram início nos governos anteriores a Lula. Nesta semana, errei na troca de canal do controle remoto, e acabei caindo num dos programas da Dilma. Como pode esta senhora apresentar como realização do governo Lula a Ferrovia Norte-Sul que teve início no governo Sarney? É o cúmulo da vigarice!!! Agora, se ninguém confrontar a informação, evidente que Lula passará por grande estadista. Não é por outra razão que o classifico como o vigarista da obra alheia.

Outra questão: o marqueteiro de Serra se deu ao trabalho de conhecer por quais razões seu cliente se manteve à frente das pesquisas por tanto tempo?

Procurou saber junto ao eleitorado, de forma qualitativa, qual era sua expectativa quanto ao perfil do novo governante que irá suceder Lula?

Cito um exemplo para evidenciar o pensamento: tanto no final do ano passado quanto em algumas ocasiões ao longo do primeiro semestre, inúmeras pesquisas que apontavam Lula com enorme aprovação popular, também, traziam o resultado de avaliações específicas quanto a satisfação do eleitor. Áreas como saúde, educação, segurança, saneamento, estradas, transportes, eram avaliados separadamente para medir o grau de satisfação dos pesquisados. Sabem qual foi o resultado praticamente imutável em todas estas avaliações? Pois bem, enquanto Lula era aprovado em índices superiores a 60, depois 65, mais de 70%, por áreas específicas, jamais ultrapassou-se a barreira de 50% quando se quis a opinião do eleitor em questões práticas de governo. O que tal número indica de imediato? Que Lula conseguiu apartar o seu governo de si mesmo. É como se fossem entidades distintas. Pôde, deste modo, capitalizar politicamente para si, o lucro de tudo que deu certo, mesmo que a maioria tenha começado no governo anterior. E, de outro lado, pode empurrar para o governo anterior todos os males, erros e defeitos. Como a oposição jamais teve competência para defender seu próprio legado, Lula deitou e rolou.

Era justamente neste ponto que o senhor Gonzales deveria ter sinalizado um alerta para Serra. Além dos aloprados, em 2006, Alckmin conseguiu empurrar a eleição para segundo turno – e olhe que enfrentava Lula e toda a máquina – justamente por entendido, a tempo, que precisava mudar o discurso e passou a fazer exatamente aquilo que dele se esperava: oposição. Centrou críticas em todas as más realizações e mal-feitos do governo Lula.

Quando no segundo turno Lula mentiu ao país sobre privatizações, nem Alckimin nem Gonzales tiveram tutano suficiente para devolver o veneno.

Quero crer que, há cerca de uns três anos, uma pesquisa feita junto ao eleitorado, provou que o brasileiro é sim, mesmo que alguns ainda duvidassem, um povo tremendamente conservador. Não é por outra razão que o PT jamais aborda, em campanhas, temas melindrosos como aborto, por exemplo. Mas o que aquela pesquisa mais ressaltou foi, também, que para o povo brasileiro não interessa em que regime ou sistema político o Estado se ache organizado. Pode ser até um ditador, desde que ele, o povo, seja beneficiado diretamente.

Voltando à 2010, adianta Serra dizer que, se Dilma for eleita, quem governará, de fato, será Lula? É como dar um tiro no próprio pé. Se o povo se sente feliz com o governo que tem, nada mais natural do que conservá-lo por quanto tempo puder, não é verdade? Leia-se, ainda, que temos um enorme contingente de analfabetos totais e funcionais, e cerca de 90% não tem acesso à informação. O que é preciso fazer? Mudar a linguagem e o tema do discurso. Quem deveria impor a pauta da campanha deveria ser a oposição, desconstruindo Lula e seu governo – o que não faltam são motivos – e direcionar propostas para os pontos fracos que Lula não conseguiu resolver. Pitadas das corrupções e escândalos, pitadas sobre o desastre da política externa, que até pode não interessar ao povão, mas tocam fundo no eleitorado cativo dos tucanos, e ainda sobraria espaço e tempo para as “surpresas” da campanha. Como, por exemplo, a violação de sigilos. Poderia até fazer análise crítica das afirmações e propostas do “outro” lado, durante a própria campanha. Talvez não se conseguisse vencer a eleição, mas, por certo, marcaria uma presença bem mais relevante. Mais do que a derrota ser no primeiro turno, é sentir-se derrotado por si mesmo, por adotar uma postura muito mais de acordo com a de um candidato governista.

Claro que erros sempre ocorrem, mas fazer campanha como se estivesse do “outro” lado, e não como oposição que de fato é, convenhamos, chega a ser patético para alguém com a vivência de campanhas que José Serra carrega na bagagem. O desastre se acentua muito mais por deixar que sua campanha fosse guiada por um marqueteiro que insistiu em cometer os mesmos erros de 2006, isto é, não conhecer a vontade do eleitor brasileiro. E quando se erra neste ponto, não há candidato bom que resista.

''Lula delinquiu institucionalmente''

Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo

Demétrio Magnoli é Sociólogo e doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de Uma Gota de Sangue - História do Pensamento Racial, O novo mapa do mundo, História das Guerras e História da Paz, entre outros. Ele acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro.

Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente "delinquiu institucionalmente".

Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?

A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato.

Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?

Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.

A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas - o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente.

Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?

Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário.

Fernando Henrique Cardoso conseguiu isso em 2002?

Basta retomar os pronunciamentos de Fernando Henrique na campanha de 2002 para ver que ele sempre se reprimia para não ultrapassar a fronteira do respeito às instituições. Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção - o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente.

Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?

Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei.

Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?

Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar.

Ao dizer que tudo não passa de futrica, o presidente pode influenciar as investigações? Isso afetaria as instituições encarregadas de apurar os fatos?

É evidente que isso pode ter influência nos órgãos ligados ao Executivo e subordinados ao presidente, como a Receita e a Polícia Federal. Quando o presidente diz que não houve crime, que é futrica, está estimulando os órgãos a não investigarem. É a palavra do chefe.

O senhor iniciou a entrevista falando dos problemas da reeleição no Brasil e América Latina. Mas os países desenvolvidos também têm reeleição.

A ênfase na América Latina foi pelo fato de termos aqui uma longa tradição de caudilhos, para os quais o Estado não se ergue acima das facções políticas, mas se torna instrumento de uma facção - a que detém o poder. Essa tradição faz com que o instituto da reeleição acentue o processo de captura do Estado por uma facção política. Lula adorou tanto o instituto da reeleição que imagina estar se reelegendo pela segunda vez.

Portos congestionados

O Estado de S.Paulo

Entre os principais componentes do custo Brasil estão as deficiências dos portos, que operam acima do limite de sua capacidade e são emperrados pela burocracia. Fala-se muito no custo Brasil no que se refere às exportações, mas ele também afeta as importações, tornando os produtos adquiridos do exterior mais caros para os consumidores finais.

Já pressionados pelo aumento recorde da corrente de comércio, os portos estão também congestionados por 5 mil contêineres sem destinação determinada, seja por se tratar de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, seja porque foram abandonados pelos importadores, como mostrou reportagem no Estado de domingo.

O espaço físico nos portos brasileiros, em geral, é insuficiente para atender às necessidades do comércio exterior. A não ser no caso de terminais operados pela iniciativa privada e que funcionam para a exportação, a área portuária, além de ser exígua, está mal aparelhada, carente de equipamentos modernos em quantidade adequada. Assim, contêineres parados atravancam a circulação e reduzem substancialmente a capacidade operacional.

Em alguns terminais do Rio, 30% da área disponível para movimentação é tomada pelos contêineres "em perdimento", ou seja, não liberados depois de 90 dias. No Porto de Santos há 200 nessa condição, estacionados em um dos cinco terminais existentes para esse tipo de carga.

A Superintendência da Secretaria da Receita Federal afirma que, em face da expansão das importações, o volume de apreensões aumentou 18,92% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009.

Não foi esclarecido se esse crescimento se refere ao total de contêineres encaminhados pelo sistema que requerem conferência física antes da liberação ou se se trata de mercadorias embargadas definitivamente porque a documentação é irregular ou há indícios de que a carga não corresponde à que foi declarada pelo importador. Seja como for, as mercadorias não liberadas no prazo de 90 dias ficam "em perdimento" - o que também pode ocorrer devido a desinteresse dos importadores na liberação. Isso teria ocorrido durante a retração da economia entre os últimos meses de 2008 e o início de 2009, quando um certo número de importadores se viu diante de dificuldades financeiras.

Pelos procedimentos previstos, as cargas "em perdimento" podem ser leiloadas, destruídas (no caso de mercadorias pirateadas), doadas ou incorporadas ao patrimônio de empresas públicas. A constatação de que 5 mil contêineres, sendo 3 mil de 40 pés, os de maior tamanho, continuam a obstruir as instalações portuárias é uma demonstração gritante de ineficiência. Segundo relato de Alex Rotmeister, secretário-geral da Câmara Brasileira de Contêineres, em um caso de importação de pneus usados, a Receita Federal demorou um ano para decidir o destino da mercadoria, afinal encaminhada para a produção de asfalto.

Faltam fiscais para um mais rápido processamento de contêineres, hoje utilizados na maior parte das importações, a não ser no caso de produtos líquidos, granéis ou veículos em que se adota o mecanismo roll-on/roll-off ou RoRo. Mas essa não é a única deficiência: frequentemente, não há espaço nos portos nem mesmo para a abertura e o exame dos contêineres.

De acordo com especialistas, a Receita se incumbe de realizar serviços que poderiam ser terceirizados, como a venda em hasta pública. No Porto de Santos houve um esforço para apressar os leilões. Foram realizados sete até agosto, com arrecadação de R$ 60 milhões. Em outros portos, porém, é realizado um leilão apenas por ano.

São previstos investimentos de R$ 9,8 bilhões nos portos brasileiros até 2013, segundo as projeções do governo. Tais investimentos são urgentemente necessários, mas seus efeitos podem ser anulados, em grande parte, se não houver, paralelamente, uma melhora nos procedimentos alfandegários que dê aos portos a agilidade que o crescimento da corrente de comércio externo do País hoje requer.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Sabemos que não são apenas os portos que estão congestionados. Os terminais aeroportuários operam no limite extremo de suas capacidades. Na Zona Franca de Manaus, por exemplo, uma mercadoria que, antes, levava 3 dias para ser desembaraçada, atualmente, exige cerca de 30 a 45 dias, com graves prejuízos para as indústria locais, que, muitas vezes, por falta de matéria prima, se obrigam a parar suas linhas de montagem por vários dias. Também se juntam as condições precárias de nossas estradas rodoviárias. Se pensarmos que as mesmas já causavam transtornos de toda a ordem quando a produção de grãos mal passava de 100 milhões de toneladas, imagine-se na próxima safra, cuja projeção é de que cheguemos a 148 milhões de toneladas!!!

Daí porque a minha crítica à senhora Dilma Rousseff que, de forma irresponsável, ao ser indagada a respeito, afirmou que a previsão de caos na infraestrutura não é real. Ocorre que, neste caso, o caos não é mais uma simples previsão para ocorrer num futuro distante: ele já está presente, e os prejuízos para a atividade econômica são imensos. Está mais do que na hora de nossas autoridades saírem do discurso palanqueiro e começarem a encarar o Brasil pela sua realidade presente e não pelas fantasias que despejam nos comícios.

Além, é claro, de começarem a governar o país com mais planejamento e ação, do que com discursos demagógicos na tentativa de ocultar nossa dolorosa realidade.

Crônica de um desastre anunciado

Osmar José de Barros Ribeiro , Mídia Sem Máscara

Somos regidos por uma legislação arcaica que é voltada para impedir de todas as formas a criação de novos partidos que nasçam em âmbito estadual ou regional.

Estamos na reta final das eleições de 2010. Cuidando de manter os espaços conquistados e ampliá-los ainda mais, o atual presidente, montado numa popularidade obtida através favores concedidos aos grandes empreiteiros, banqueiros, funcionários e, demagogicamente, à população mais pobre, busca firmar o domínio do seu partido sobre o País.

E tudo é facilitado por vivermos numa Federação fictícia, posto dependerem em muito, tanto governadores quanto prefeitos, dos favores proporcionados pelo governo central. Assim, os parlamentares federais, em especial boa parte dos deputados, tornaram-se despachantes de luxo à cata de recursos para suas bases eleitorais. E tais recursos, vindos das famosas emendas ao Orçamento da União, são tratados à base do toma lá, dá cá. Além do mais, somos regidos por uma legislação arcaica que é voltada para impedir de todas as formas a criação de novos partidos que nasçam em âmbito estadual ou regional, assim engessando a possibilidade do surgimento de novas lideranças políticas independentes, ensejando a existência de caciques partidários que se perpetuam no poder.

Por outro lado, temos hoje uma oposição canhestra. Ela mesma, tendo dado início a boa parte das medidas hoje apropriadas pelo PT, não soube exercer dignamente o seu papel. A título de "preservar as instituições", omitiu-se de forma vergonhosa no episódio do "mensalão" e em todos demais e vexaminosos casos de corrupção explícita que se seguiram. A resistência ao Programa Nacional dos Direitos Humanos-3 (os dois primeiros foram elaborados quando FHC estava no poder), por exemplo, partiu da sociedade e não dela.

A razão talvez esteja no fato de que ambos os partidos, PT e PSDB, terem o mesmo DNA. A prova? Em entrevista concedida a uma prestigiosa revista semanal, o presidente desse último partido assinalou que o mesmo estaria à esquerda do PT. Assim, estamos localizados exatamente entre a cruz e a caldeirinha: se ficar, o bicho come e se correr, o bicho pega, condenados todos a viver sob o jugo da esquerda. Até quando?

Há 14 anos atrás, Luiz Inácio criticava seu antecessor pelos mesmos motivos que hoje, às vésperas de uma eleição de muita importância, é acerbamente censurado. A Folha de S. Paulo, em 7 de setembro do corrente ano, sob o título "O alerta de Lula", assim se expressa: "Num país onde se pratica o fisiologismo explícito e o uso e abuso da máquina pública em proveito próprio, a reeleição pode conduzir a um processo de mexicanização".... Lula chamava a atenção para o peso desproporcional que os detentores do poder podem exercer num processo eleitoral por meio do aparelhamento do Estado e nebulosa arrecadação de fundos: "O Estado mobiliza um conjunto de obras e recursos que podem ser postos a serviço de caixinhas eleitorais e troca de favores. Não é segredo para ninguém que as grandes obras públicas podem ser sobrefaturadas, e um significativo percentual delas acaba nas contas numeradas dos assessores dos mandatários, não para uso pessoal, dirão eles, é claro, mas para financiar a futura campanha. São rios de dinheiro [...] para fazer propaganda de campanha e programas mirabolantes, com a mais sofisticada técnica de comunicações para ludibriar o eleitorado". (N. do E: itálicos do autor).

Exatamente, sem tirar nem por, o que o PT vem fazendo desde o primeiro mandato do atual presidente da República: a administração federal loteada entre os partidos políticos da "base aliada" e seus órgãos aparelhados por militantes petistas, para os quais a obediência às ordens do partido passam a ter prioridade absoluta sobre os deveres funcionais.

Se a candidata do presidente vier a ser eleita, este alerta bem poderá ser considerado como sendo a crônica de um desastre anunciado: o enterro da democracia representativa.

Escracho institucional

Mauro Chaves – Agência Estado

A esta altura do campeonato político nacional, o que menos importa é saber qual será o resultado das eleições. Se quem ganhar for menos competente para governar o País ou para consertar as crateras administrativas cavadas e camufladas nos últimos tempos, se as oligarquias regionais mais carcomidas readquirirem todas as suas energias predatórias, se cassados chefes de quadrilha passarem a desenvolver com intensidade ainda maior seu milionário tráfico de influência - aumentando o frenético beija-mão que já desfrutam em festas empresariais -,se as tentativas reiteradas de cerceamento da liberdade de imprensa obtiverem êxito semelhante ao de alguns governos de nuestra Latinoamerica, em tudo isso poderá dar-se um jeito.

Afinal de contas, a sociedade brasileira já atingiu tamanho e complexidade (econômico-produtiva, científico-cultural) suficientes para enfrentar tais tolhimentos e não se submeter, docilmente, a caprichos antidemocráticos de detentores de poder. A isso ela conseguirá resistir, de alguma forma. Muito mais grave, no entanto, serão os efeitos, para as próximas gerações, do processo de avacalhação de valores e escracho institucional em curso. Está ocorrendo no País uma desmoralização de instituições permanentes do Estado a que nunca se assistira, nem nos piores momentos de autoritarismo de nossa História.

Na relação dos cidadãos com o Estado pode haver diversas áreas de conflito, cobrança e divergência, mas sempre se preservara uma zona sagrada de tutela, que jamais poderia ter sido invadida ou dominada por grupos políticos, bandos partidários ou que outras entidades sejam, dedicados à conquista e manutenção de controle do poder público. É inimaginável, por exemplo, que o cidadão que tenha uma demanda na Justiça venha a se preocupar com os riscos que corre em razão de eventuais vantagens pessoais que terão os magistrados - ou seus grupos de amigos - ao proferirem suas sentenças desta ou daquela maneira. Da mesma forma, quando faz uma declaração de Imposto de Renda ou fornece qualquer informação ao Fisco, a respeito dos próprios rendimentos, o cidadão contribuinte jamais poderia imaginar que tais informações seriam postas a serviço de algum grupo ou partido político, seja com finalidade de pressão dissuasória, extorsão numerária ou que outros abjetos crimes se venham a praticar com base em informações exclusivas obtidas por agentes detentores de fé pública.

Mas isso está, de fato, acontecendo no Brasil, sob a complacência generalizada das entidades civis, a cumplicidade acovardada das associações de classe - laborais e empresariais -, os esperneares intempestivos das forças (ou fraquezas) políticas oposicionistas e, sobretudo, os deboches e escárnios exemplares de um chefe de Estado e governo que, para tanto, só enxerga (junto com seus áulicos) sustentação ética em sua supostamente avassaladora popularidade. É claro que as criminosas quebras de sigilo - bancário, fiscal, telefônico e de todo gênero - praticadas por servidores públicos, em missões partidárias, não vêm de hoje nem dizem respeito a só uma campanha eleitoral. O que tem vindo à tona - e que a imprensa às vezes consegue descobrir - são apenas faíscas de um incêndio estrutural e profundo do aparelho do Estado brasileiro.

Est modus in rebus, sunt certi denique fines (há uma medida nas coisas, existem, afinal, certos limites) - dizia o poeta Horácio, em suas Sátiras, o que se tem adotado como lema de equilíbrio e moderação do poder nas democracias civilizadas. Mas no Brasil a avidez pelo poder determinou a ultrapassagem de tais limites. Não, não se trata de uma repentina proliferação de corruptos na máquina pública. O que existe é a transformação massiva, sistêmica, de uma imensa máquina administrativa no instrumental de produção de atos e decisões ilegais, em favor dos que desejam manter o poder a qualquer custo.

Por outro lado, a desfaçatez com que altas autoridades procuram dar a entender que o cometimento de crimes - como quebra de sigilo dos cidadãos e a falsificação de documentos - é a coisa mais natural e corriqueira da República só pode estimular a descrença e o desprezo profundo da sociedade, especialmente de suas novas gerações, por tudo o que se refira a lei, regra moral, comportamento ético, respeito ao direito alheio e à própria vida em sociedade. Estão se liquefazendo os nossos valores, ou os substituindo e condensando no lema principal da Lei da Sacanagem, que diz: "Feio é roubar e não saber carregar." (Pois se aprendeu a carregar muito bem em território nacional.)

Muitos se estão ufanando com o fato de um relatório de agência econômica da ONU indicar que o Brasil já passou do quarto para o terceiro lugar entre os países considerados prioritários para investimentos das multinacionais. Mas não se analisou, ainda, por que os brasileiros são os mais barrados nos aeroportos dos países europeus - conforme dados da Frontex (agência europeia de controle de fronteiras) relativos ao primeiro trimestre de 2010. Em ambos os casos, a explicação é óbvia. É claro que às multinacionais interessa o nosso considerável mercado consumidor e os governantes europeus, grandes vendedores, desdobram-se em elogios às coisas do Brasil. Mas na hora de receber a influência direta - do comportamento, dos valores éticos, do relacionamento com as regras legais, das pessoas vindas do Brasil - esses países impõem as mais humilhantes restrições. Entre janeiro e março deste ano 1.840 brasileiros foram escorraçados da Europa e mandados de volta para o Brasil. É que lá fora já se descobriu o estrago moral por que tem passado a sociedade brasileira - pois no mundo globalizado e online não funciona mais a repetição exaustiva de mentiras que se transformam em verdade.

(*) Jornalista, Advogado, Escritor, Administrador De Empresas

Vote no poste

Leonardo Bruno, Mídia Sem Máscara

O Brasil elegerá a primeira mulher de nossa história, como também a primeira terrorista, guerrilheira, ladra, assassina, totalitarista, assaltante de banco, para a tristeza dos poucos homens de bem.

É relativamente comum ouvir na imprensa o refrão comum das eleições brasileiras, quando o elemento é o voto: o "espetáculo" da democracia! Na prática é um chavão cheio de fantasias, como se o voto definisse, por si mesmo, o aspecto essencial do sistema democrático. Neste caso, o voto é um fetiche, um objeto de culto, como se a expressão popular fosse a mais sacrossanta das escolhas políticas. Quem se prestasse a estudar história sabe que o voto, antes de provar a validade do sistema democrático, foi a arma mais perfeita das ditaduras totalitárias do século XX, e continua sendo o instrumento preferido dos déspotas do século XXI. Hitler, Mussolini, Stálin, Fidel Castro, Saddam Hussein, Hugo Chavez e outros demais tiranos usaram o voto como simulacro de legitimidade popular. Se o sufrágio universal já serviu para alguma coisa, foi justamente para arruinar a democracia.

Poucas coisas são mais assustadoras na democracia do que o voto. As ruas ficam apinhadas de panfletagem maciça, cartazes e slogans, além de musiquinhas vulgares (aqui em Belém é quase sempre o brega) e homenzinhos medianos e vulgares pedem a atenção dos eleitores, quando, na prática, mais parecem uma mercadoria de feira vendida na rua. Isto, quando não aparecem os candidatos circenses por excelência, aqueles que no horário eleitoral gratuito demonstram ser a caricatura do nosso sistema político (e também de nosso eleitorado). Se há algo que o sistema eleitoral democrático dos tempos modernos representa é um espetáculo sim, da estupidez, da mediocridade e da baixeza moral e ética da consciência elementar do povo e da classe política. É, em suma, um sistema democrático de massas, onde a sacralidade e extensão do voto são diretamente proporcionais a sua quantificação e sua completa perda de valor. No final das contas, o voto democrático é a escolha de indivíduos atomizados, alienados de quaisquer convicções, interesses ou idéias próprias sobre a política. A grande maioria é completamente indiferente ou ignora o que sempre está em jogo. As eleições conseguem ser piores do que a Copa do Mundo. . .

É assustador pensar que o sufrágio universal, ao contrário do que se presume, afasta muito mais os governantes dos governados. Vota-se, não pelo conhecimento de quem vai exercer um cargo ou tomar as dores e primícias do poder, mas sim pelo elemento sedutor da propaganda de difusão em massa dos candidatos. O eleitor médio é obrigado a votar pelas cartilhas da propaganda ou da chamada "boca de urna", porém, mal conhece os candidatos. Ademais, os eleitores nem mesmo conhecem o porquê de votarem nos candidatos. Muita gente ignora a razão de existir uma câmara dos deputados ou o senado. Não é por acaso que o Congresso Nacional é uma instituição fraca neste país.

Isso explica, embora não totalmente, o fato da candidata a Presidente da República Dilma Rousseff ser a indicada para ganhar as eleições. O povo brasileiro, em massa, através de uma propaganda de desinformação, estará votando num poste para presidente. Tudo porque a outra figura mítica inventada pela imprensa, pela inteligentsia e pelos círculos educacionais controlados pela esquerda, o Sr. Lula, indicou-a como sua sucessora.

Esse povo ignorante, estúpido, que votaria até num macaco para presidente, não faz questão de perguntar quem é essa criatura que, provavelmente, tomará o poder. Não se questiona sobre seu passado sujo, sua inimizade ideológica e política contra a democracia. Bestializado, esse povo ainda acredita nas ilusões materiais de uma prosperidade econômica insignificante, quando as instituições públicas e demais valores que consagram a democracia estão em perigo. Para um eleitorado que mais lembra uma manada, como esperar algum tipo de consciência, quando as liberdades civis e políticas estão ameaçadas? O importante é comer, beber e dormir, numa farra de pão e circo, ainda que para isto a liberdade seja destruída.

O espantoso é que a massa eleitoral de Lula nem sempre é completamente analfabeta (ao menos, no sentido formal do termo).Muita gente com formação universitária apóia este indivíduo, como também sua sucessora. De fato, Ortega y Gasset foi feliz no conceito do homem-massa: das criaturas medianas, sem muita capacidade para pensar, mas que acabam tomando para si as funções de excelência em nossa sociedade. São os senhoritos arrogantes, medíocres, idiotas, que tomam as rédeas da cultura, da educação e da formação de opinião, para elegerem os piores, porque odeiam o que é intelectualmente superior. E mais assustador, aqueles que são mais competitivos, mais aplicados, honestos ou inteligentes são justamente colocados no ostracismo, já que o idiota organizado quer suprimir qualquer manifestação superior de caráter e inteligência. Quando o presidente Lula se orgulha de seu português sofrível e faz de sua ascensão social de arrivista um modelo para uma sociedade, isso reflete o completo rebaixamento espiritual de um povo, que perde no horizonte, modelos sérios e responsáveis de elites. Se as elites políticas são desonestas, iletradas, vigaristas, em quem o povo vai se inspirar como modelo?

É paradoxal perceber que o culto da inferioridade intelectual seja um sinal claro da decadência de nossos tempos. Há pessoas que admiram Lula, justamente naquilo que ele tem de mais abjeto e de baixo nível. Pessoas que acham que seu analfabetismo, sua falta de cultura, sua desonestidade, são valores autênticos, que contrariam as expectativas dos realmente inteligentes, cultos e honestos. Quantas vezes não se repetiu o mantra estúpido de que Lula governa melhor do que os mais instruídos, por justamente desprezar a instrução e ser, nas palavras de alguns, um "homem do povo"? Isso dá ao analfabeto funcional uma sensação de orgulho, de soberba, como se o esforço intelectual fosse uma atividade dispensável, restrito a gente pedante. Nem Carlos Magno, o grande rei dos francos, que era analfabeto, se orgulhava de sua baixa instrução intelectual. Apoiou a construção de mosteiros e foi aprender a ler e a escrever no fim de sua vida. Já o Sr. Lula não se esforça por melhorar o português ou estudar: basta que o nouveau riche vista ternos Armani e tenha vida boa e banque a farsa do eterno operário (como se o mero fato de ter origens baixas o desobrigasse de ter cultura e formação). Para os pseudo-intelectuais que criaram o mito Lula (e por que não, o próprio Lula?), ser do povo é ser eternamente analfabeto funcional.O mais escandaloso é que o povão se sente lisonjeado em ser chamado de analfabeto (o que, de fato, não deixa de ser verdade, embora, em outros tempos, isso seria sinônimo de vergonha).

É típico da gente idiotizada crer que estudar seja um ornamento de aparência, não um dado essencial mesmo do ser humano de aperfeiçoar seus dons e seu valores. Daí tal mentalidade de nivelamento se refletir na educação, na cultura e mesmo na formação moral e ética do povo. Atualmente se vê os inteligentes com desprezo, como fonte de soberba e não de referência. O ignorante trapaceiro, espertalhão, demagogo e fingido, que se dá bem na vida, é o modelo agradável aos olhos e ouvidos dessa gente desprezível e ignara. Até porque ser idiota não exige muito esforço.

A oposição, como sempre, aceita o jogo das esquerdas. Nada espantoso, já que praticamente a quase toda a oposição também é de esquerda. José Serra é o mesmo que solta as denúncias tímidas das ligações do PT com as Farc, quando depois diz admirar o Lula amiguinho do narco-terrorismo. Ainda que os áulicos do Presidente e de sua candidata abusem criminosamente da máquina pública, invadindo privacidades e violando o sigilo fiscal de sua filha na Receita Federal, o tucano preserva a polidez tosca contra os bandidos. É um estranho caso de cumplicidade masoquista com uma velha companheirada de esquerda.

As eleições são o reflexo desse circo, dessa cretinice moral na política e na consciência de uma boa parte do povo. O brasileiro médio, provavelmente, elegerá um poste mijado de cachorro para presidente da república. Ou mais, o que torna a situação tragicômica, o PSDB perderá a disputa por um bonifrate falante. Se Lula decidisse apoiar um jumento, um bicho preguiça, uma anta ou qualquer outro ser amestrado, ao que parece, o povo brasileiro elegeria bovinamente qualquer tipo de animal na fauna. Políticos animalescos no Congresso Nacional é que não faltam nessa floresta política. Até o povo é um animal doméstico, um bicho amestrado. A inteligência no Brasil virou minoritária, enquanto a burrice se tornou comum. Numa terra de idiotas, um inteligente não é rei: vira louco! E quando os idiotas são organizados, a tendência é a democracia se dissipar.Quase sempre vira ditadura!

As eleições brasileiras viraram palhaçada. E o eleitorado, no geral, é uma manada sem cérebro, sem olhos, sem ouvidos e sem fala, elegendo criaturas cada vez mais infames. Não esqueçamos: o Brasil elegerá a primeira mulher de nossa história, como também a primeira terrorista, guerrilheira, ladra, assassina, totalitarista, assaltante de banco, para a tristeza dos poucos homens de bem.Povo brasileiro, vote em Dilma, vote no poste mijado, vote no bonifrate do presidente Lula! E banque o cachorrinho vira-lata do PT.

Formadores, Elefantes, Ratos E Golpes

Por Carlos Chagas

O presidente Lula não resiste: bate na imprensa até quando não precisa. Esta semana, em praça pública, declarou que o povo aprendeu a votar sem seguir pseudo-formadores de opinião pública. Acrescentou que o noticiário tenta debilitar a campanha de Dilma Rousseff, mas o trabalhador pensa por si mesmo e por isso o país está melhorando.

Com todo o respeito, mas o primeiro-companheiro deveria atentar que nem todo mundo, na mídia, julga-se “formador” de opinião. Esquece-se da escola da humildade, segundo a qual somos “informadores”. Quem se forma é a sociedade, estimulada por diversos fatores, entre eles o de estar bem informada. E se não está, deveria.

Claro que existem jornalistas de nariz em pé, proclamando-se “formadores”, mas eles estão mais para o ridículo do que para a realidade. Também não é verdade que o noticiário tenta debilitar a campanha de sua candidata. Alguns veículos cultivam essa distorção, mas generalizar consiste num profundo exagero. Ninguém pode investir impunemente contra a natureza das coisas, e ela indica sempre a impossibilidade de se enganar todos por todo o tempo. Se Dilma conta com o apoio da maioria, seu patrono não precisaria incomodar-se com tentativas de sua desestabilização. Deveria preocupar-se com o uso da Receita Federal por parte dos aloprados de sempre, estes, sim, empenhados em desestabilizar a ex-ministra.

Nos últimos dias parece que se abriram as comportas do absurdo, nos pronunciamentos do presidente Lula. Ele também afirmou, inaugurando um armazém da Conab, em Uberlândia, que os Estados Unidos e a União Européia aprenderam a respeitar o Brasil assim como um elefante tem medo “e se borra” por causa de um rato. Ora bolas, não somos ratos e, se fossemos, não estaríamos imunes aos montes de matéria orgânica expelidos pelos elefantes, até sobre nossas cabeças.

Mais uma escorregada de S. Exa. aconteceu quando calou diante de um disparate institucional de seu ministro da Agricultura. Talvez pretendendo credenciar-se para continuar no próximo governo, o indigitado auxiliar derramou-se em referências ao terceiro mandato do Lula. Disse que se o presidente quisesse, continuaria no poder com o apoio do país inteiro. Era para ter levado monumental reprimenda, de público e de corpo presente. Afinal, uma das virtudes do Lula foi ter respeitado e cumprido a Constituição, que proíbe o terceiro mandato. Quanto a sustentar que o país inteiro apoiaria o golpe, há controvérsias.

Agenda torta

Há dias que se registra uma aberração fluindo da agenda presidencial. Ainda quarta-feira, como na véspera, o palácio do Planalto divulgou os compromissos diários de seu inquilino. Audiências variadas, comparecimento a eventos, deslocamentos aéreos e sucedâneos. Não dá para entender, porém, porque se informa, por exemplo, a partida para Ribeirão Preto às 17.30 horas, a chegada àquela cidade às 18.30 e, às 19 horas, “compromisso privado”, enfemismo para o comparecimento do Lula a um comício com a presença de Dilma Rousseff. São essa pequenas coisas que perturbam o bom-senso. Se o presidente tem o direito, como cidadão, de freqüentar comícios, por que esconder aquilo que todo mundo assiste pela televisão?

Com medo de quem?

Em segredo, sem avisar ninguém, desembarcou em São Paulo, ontem, nada menos do que George W. Bush, dos Estados Unidos. Veio para faturar mais algum, no caso, fazer palestra para um grupo de seguradores e banqueiros. Teve direito a não enfrentar a aduana, não ter sua bagagem revistada e a seguir da pista do aeroporto para um hotel nos Jardins, precedido por batedores e cercado por seguranças do FBI, da Polícia Militar paulista e da Polícia Federal.

Muita gente pergunta qual foi o cachê, parece que mais de cem mil dólares, mas tão importante quanto será saber o tema do pronunciamento do ex-presidente americano. E por que o sigilo, como se estivesse desembarcando no Iraque ou na Palestina. Bem que poderia ter dado um passeio nas ruas Vinte e Cinco de Março, em São Paulo, ou da Alfândega, no Rio, para ver como por aqui convivem em harmonia árabes e judeus.

Nacionalismo energético de vizinhos custa caro ao Brasil--estudo

Reuters

Os consumidores e empresas do Brasil tiveram um prejuízo de quase 4 bilhões de dólares e podem perder bilhões a mais nos próximos anos devido à intervenção de governos nos contratos energéticos em países vizinhos, segundo um novo relatório setorial.

Vários países reduziram o abastecimento energético para o Brasil nos últimos anos devido a problemas de escassez de eletricidade ou a uma onda nacionalista. O caso mais notável foi a nacionalização do setor boliviano de gás, em 2006, o que incluiu a ocupação militar de instalações de propriedade da Petrobras.

Argentina e Venezuela também descumpriram contratos de abastecimento de energia, enquanto o Paraguai renegociou os termos da usina binacional de Itaipu, segundo o estudo realizado pelo Instituto Acende Brasil, ligado a empresas do setor.

O texto diz que os custos foram exacerbados pela política de "boa vizinhança" do governo Lula em relação aos seus vizinhos sul-americanos, o que impediu o Brasil de adotar uma posição mais dura contra as violações contratuais.

O estudo do Acende Brasil concluiu que as nacionalizações no exterior custaram 6,7 bilhões de reais (3,9 bilhões de dólares) a consumidores, investidores e contribuintes brasileiros na última década, e que o valor nos próximos dez anos pode ser o dobro disso.

"A reação do governo brasileiro na última década foi bastante previsível, sempre acomodando as exigências e intervenções dos nossos vizinhos, gerando bilhões em custos," disse o relatório, ao qual a Reuters teve acesso.

A redução na oferta energética dos países vizinhos levou o Brasil a adotar uma série de medidas emergenciais, que segundo o Acende Brasil custaram 2,3 bilhões de reais entre dezembro de 2007 e janeiro de 2009.

A norte-americana AES teve de fechar uma usina no Sul do Brasil em abril de 2009, devido a um aumento tributário inesperado na Argentina e a restrições nas exportações de gás de lá para o Brasil.

Os ''cursinhos'' para o Enem

O Estado de S.Paulo

Desde que o Ministério da Educação (MEC) modificou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em março do ano passado, convertendo-o na principal forma de ingresso nas 55 universidades federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada, muitos estabelecimentos de ensino - principalmente os particulares e confessionais - reformularam seus projetos pedagógicos e passaram a produzir material didático, fazendo "simulados" e oferecendo cursinhos específicos para a prova. Várias escolas admitem que a adequação dos currículos ao perfil de exigências do Enem é uma estratégia para se manter no topo do ranking de qualidade do MEC.

Pelas novas regras do MEC, as notas do Enem poderão ser utilizadas para preencher cerca de 42 mil das 183 mil vagas das universidades mantidas pela União. A possibilidade de disputar diversos cursos sem precisar se inscrever em vários vestibulares é o que atrai os estudantes. Além disso, o Enem é geralmente um exame menos "difícil" do que os vestibulares tradicionais.

A mudança no Enem também abriu novos negócios para os cursinhos preparatórios para vestibulares. Eles lançaram os chamados "laboratórios intensivos", com distintos formatos e duração que varia de cinco dias a dois meses e meio. Voltadas especificamente para essa prova, as aulas são preparadas para que os alunos entendam a lógica de avaliação do MEC e aprendam a lidar com o tempo para resolver as questões.

As atividades dos "laboratórios intensivos", que são distintas das dos cursinhos tradicionais, valorizam a memorização e desenvolvem a capacidade de argumentação com base em temas da atualidade, como genética, aquecimento global, crescimento autossustentado, preservação ambiental e globalização econômica. Nas aulas, os professores dão "dicas" de respostas aos alunos e se concentram nos conteúdos e habilidades exigidos pelo MEC em quatro áreas: matemática, ciências humanas, ciências da natureza e linguagem.

Para os cursinhos preparatórios, os "laboratórios intensivos" para a prova do Enem são apenas mais uma forma diferenciada de educação, que surgiu como decorrência natural das mudanças do sistema de avaliação do MEC. A exemplo dos cursinhos, as editoras especializadas em livros didáticos também lançaram centenas de publicações com exercícios e resumos teóricos sobre temas da atualidade. Há até livros de palavras cruzadas especialmente preparados para quem vai se submeter ao Enem.

Os educadores criticam essa ofensiva comercial no campo da educação, atribuindo-lhe o objetivo único de conquistar o mercado aberto pelas mudanças no Enem. Para alguns pedagogos, esse tipo de preparação dos estudantes para o Enem vai estimular as escolas a adotar medidas prioritariamente voltadas para objetivos mercadológicos, desfigurando um mecanismo cujo principal objetivo é aprimorar a qualidade do ensino médio. Com isso, o Enem poderá deixar de refletir a real situação das escolas. "Vai ser difícil identificar os valores e o conhecimento que a escola agregou aos estudantes. Sem contar que existem escolas com a política deliberada de expulsar alunos que não conseguem acompanhar o nível de ensino", diz Eduardo de Andrade, Ph.D. em economia da educação e professor do Insper.

Para outros pedagogos, os "laboratórios intensivos" para o Enem têm o mesmo defeito dos tradicionais cursinhos preparatórios para vestibulares. Ou seja, eles tentam ensinar, em poucas aulas e de forma açodada, o que os estudantes deveriam ter aprendido nas três séries do ensino médio. "A intenção do MEC é transformar o ensino médio. Mas as habilidades devem ser construídas a longo prazo e não num cursinho efêmero", diz Alípio Casali, professor de pós-graduação em educação da PUC/SP.

A reação das escolas particulares, dos cursinhos preparatórios e das editoras às mudanças no Enem eram previsíveis e inevitáveis: adaptaram-se às novas regras dessa prova. O que se espera do MEC, agora, é que aperfeiçoe as mudanças que realizou, para preservar a eficiência do sistema de avaliação escolar.

Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, diz IBGE

BBC Brasil

Segundo a PNAD, 14,1 milhões de brasileiros ainda são analfabetos

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quarta-feira pelo governo, mostra que um em cada cinco brasileiros de 15 anos ou mais (20,3% do total) são analfabetos funcionais, ou seja, tem menos de quatro anos de estudo.

A pesquisa, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entrevistou 153.837 pessoas em todo o país até setembro de 2009.

De acordo com os dados do ano passado, o analfabetismo atinge que 14,1 milhões de brasileiros (9,7% da população). O número é somente 1,8 ponto percentual menor do que em 2004.

O Nordeste ainda tem o maior índice de analfabetismo, quase o dobro da média brasileira. Mesmo assim, o número caiu de 22,4% da população para 18,7% na região em cinco anos.

A pesquisa ainda aponta que, nas regiões Norte e Nordeste, há mais homens analfabetos do que mulheres, e que 12% da população acima de 25 anos é analfabeta, ou cerca de 13,4 milhões de pessoas.

Segundo dados da Unesco, o Brasil teve uma taxa média de analfabetismo maior do que a da América do Sul entre 2005 a 2008.

Evasão escolar

Apesar do analfabetismo persistente, a Pnad indica que a escolarização no Brasil aumentou desde 2008.

Mais de 96% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola em todas as regiões do Brasil e, entre os adolescentes de 15 a 17 anos, o número é superior a 90%.

O índice diminui drasticamente entre os jovens de 18 a 24 anos. Somente 38,5% frequentaram uma instituição de ensino em 2009.

Além disso, os dados da pesquisa mostram que boa parte dos alunos não completa o ensino médio.

Em 2009, a média de anos estudo de brasileiros de mais de dez anos de idade foi de 7,2, quase quatro anos a menos do que o previsto pelo sistema educacional brasileiro.

Atraso no saneamento básico

O acesso dos brasileiros a serviços de primeira necessidade como o saneamento básico ainda cresce em ritmo lento, segundo os dados da Pnad.

De acordo com o estudo, o Brasil ainda tem 40% de domicílios sem rede de esgoto, quase a mesma porcentagem de 2008.

As regiões Norte e Nordeste têm a menor quantidade de casas com saneamento. No Norte, são somente 555 mil domicílios e, no Nordeste, 5,2 milhões.

Por outro lado, o IBGE diz que hoje quase 84,4% das casas são atendidas pela rede de abastecimento de água, cerca de dois pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.

O levantamento indica que 1,2 milhão passaram a receber o serviço desde 2008.

Atualmente, 88,6% das casas tem acesso a coleta de lixo e 98,9% à rede elétrica.