O marciano, o Brasil e Aristóteles

Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de SPaulo

Um marciano desembarcou há dias no planeta Terra e optou por conhecer o Brasil. Muito tempo atrás, antepassados dele visitaram a Grécia clássica e lá tomaram conhecimento da filosofia de Aristóteles, que os apaixonou. Levaram os manuscritos mais elaborados para Marte, deixando para os terráqueos o duro trabalho de edição de suas obras por séculos a fio. Haviam sido atraídos, particularmente, pelo princípio de não contradição, que passou a ser ensinado em todas as escolas. Mais especificamente, qualquer político deveria fazer provas duríssimas aplicando esse princípio aos assuntos públicos. Afinal, tratava-se de algo maior: a prevalência do bem comum.

Pois nosso amigo marciano ficou surpreso com o que estava acontecendo em nosso país, porque tudo o que via ele percebia como uma infração das regras mais elementares da lógica e, nesse sentido, de como entendia a política. Nas manifestações da última quinta-feira, anunciadas como "greve geral" ou como Dia Nacional de Lutas, ele não conseguia compreender o que poderia significar uma greve de movimentos sociais "organizados", como CUT e MST, aparelhados pelo PT e financiados pelos governos petistas, contra o próprio governo petista. Trocando em miúdos, isso significava uma greve do PT contra o PT. O princípio de não contradição estaria sendo infringido!

Como podia ser que, no 13.º ano de um governo petista, o PT se sentisse tão incomodado com seu próprio governo? Cansado de si mesmo? Desorientado consigo? O que diriam, então, os cidadãos confrontados com tal confusão? Como pode alguém fazer auto-oposição?

Ficou intrigado em especial ao se inteirar de uma expressão de muito uso no governo Lula e posta à prova no da presidente Dilma: a tal de "herança maldita". Não conseguia perceber bem o que significava. Em sua formação intelectual, além de Aristóteles, lera muito Descartes, quando de outra incursão de seus antepassados ao nosso planeta. Aprendera com o filósofo francês um critério de verdade baseado na clareza e distinção das ideias. Lógico como era, tratou de aplicar esse critério à expressão "herança maldita".

Qual não foi a sua estupefação ao constatar que a herança do antecessor, considerada "maldita" pelo ex-presidente Lula, fora "bendita", assegurando-lhe o êxito de seu primeiro mandato. Ficou sabendo que o primeiro governo petista mantivera as linhas básicas de sua política econômica e até social. Tinha tucanado. A lógica do governo teria sido uma e a retórica, outra. Isto é, fazia uma coisa e dizia o oposto. Não há princípio de não contradição que resista, além do problema de ordem propriamente moral de não reconhecimento.

Perseguindo ainda a clareza e a distinção das ideias, terminou por se compadecer da presidente Dilma, pois ela se viu numa sinuca de bico. Do ponto de vista moral, teve uma atitude digna ao qualificar a herança de seu próprio antecessor como "bendita", quando, na verdade, é "maldita". Está agora recolhendo seus frutos, que crescem nas ruas em manifestações autônomas. Seu discurso está, nesse sentido, impregnado de contradições, apesar de no início de seu mandato ter mantido a coerência ao reconhecer o legado de Fernando Henrique Cardoso. Aliás, de sua própria iniciativa, fez uma "faxina ética", mas depois recuou ao seguir novamente o seu antecessor.

Mas os dilemas do nosso marciano não pararam por aí. Seus princípios e critérios não cessavam de ser postos à prova - e que provação! Não conseguia atinar com o que o governo e o PT entendem por "movimentos sociais" quando confrontou duas manifestações, a monstro de semanas atrás e a esquálida de quinta-feira, esta uma caricatura daquela.

Ele mesmo, poucas décadas atrás, entrara em contato com outro grego, naturalizado francês, de nome Cornelius Castoriadis. Em privado era chamado Corneille, porém isso também o confundia por lembrar o célebre dramaturgo francês. O problema, todavia, não era esse. O que estava em questão era a distinção feita por esse filósofo entre "autonomia" e "heteronomia". Autonomia designava movimentos populares autônomos, genuínos, que brotavam da sociedade por ela mesma, lutando contra governos que os oprimiam ou não atendiam às suas reivindicações; heteronomia significava movimentos controlados por aparatos partidários e burocráticos, de uso corrente na esquerda, cujo objetivo consistia em substituir e aniquilar manifestações independentes da sociedade civil.

Ora, as manifestações de junho caracterizaram-se precisamente por ser autônomas, nascidas no seio da sociedade civil, ultrapassando qualquer "aparelho" que tenha procurado controlá-las. Foi um espetáculo de liberdade. Uma expressão da mais legítima indignação com distintos governos de diferentes partidos, sejam eles do PT, do PMDB ou do PSDB, tanto no nível federal quanto estadual e municipal.

Numa manobra de grande inabilidade, o governo federal e o PT, em vez de procurar atender à indignação generalizada dos cidadãos brasileiros, partiram para uma tentativa de cooptar e burocratizar movimentos autônomos. Puseram em pauta a heteronomia. Sindicatos financiados com recursos públicos e movimentos sociais organizados também custeados pelo governo, como o MST, usurparam a bandeira da liberdade e da moralidade. O resultado foi um fiasco total: ruas comparativamente vazias, burocratização das marchas, uniformização dos discursos e indignação fingida.

A presidente, com humildade, deveria ter reconhecido desde o início os seus erros e os de seu antecessor, resgatando o princípio de não contradição e a clareza e a distinção de ideias. Poderia ter aberto um novo caminho. Nosso amigo marciano, por sua vez, confuso, preferiu voltar ao seu planeta. Pelo menos lá reinam a coerência e a racionalidade.

O ritual do esperneio

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

O espião nega que espionou e há quem respire aliviado. Mas acaso algum espião, ou patrocinador de espiões, admitiria espionar?

Pode ser que, diante da rápida sucessão de acontecimentos notáveis que temos testemunhado, meu assunto deste domingo já haja caducado, apesar da importância que lhe deram. Tudo agora é soterrado num passado cada vez mais próximo do presente e o famoso de hoje é o anônimo de amanhã, assim como a novidade tecnológica já sai obsoleta das prateleiras e as modas passam antes mesmo de pegar de todo. Nas últimas semanas, a velocidade de certos eventos chega a ser atordoante, para quem está, por exemplo, acostumado ao ritmo quelônio do Congresso Nacional e seu toque de bola no meio do campo, sem nunca chegar ao gol, mesmo porque o bicho já está garantido, quer haja gol, quer não haja. Até a renomada semana de três dias foi pressurosamente esquecida, uma coisa em que a gente só acredita porque viu na televisão.

A despeito disso, talvez alguém ainda lembre todo o alarido em torno da espionagem americana, na internet e nas comunicações por satélite. Embora certamente venha a sair das manchetes em breve, deve permanecer por aí ainda algum tempo, porque há todo um ritual a cumprir, uma coreografia de aparente complexidade, mas na verdade bastante simples. Consiste, basicamente, em fazer declarações e assumir posturas que todo mundo sabe serem inócuas, hipócritas, mentirosas ou tudo isto junto. Como existem, de uma forma ou de outra, precedentes para esse tipo de situação, já está disponível um estoque de reações mais ou menos padronizadas. Não há um só dos diretamente envolvidos que não saiba tratar-se de uma encenação, mas ela é levada adiante. Faz parte, imagino eu, do que muitos consideram ridículo, na condição humana.

Os protestos dos atingidos são feitos em discursos, pronunciamentos à imprensa e solenes reações diplomáticas. O fingimento começa em agir-se como se a espionagem tivesse sido inventada ontem e apenas os americanos a praticassem. É provável que a espionagem americana seja a mais bem aparelhada e a mais universal, mas as outras potências também espionam, embora, na hora da reclamação, isso seja deixado de lado, por complicar demais a coreografia. As médias e pequenas potências, as impotências e as miuçalhas também espionam o que podem, às vezes bem mais do que se concebe ou se teme. E a espionagem, inclusive comercial e industrial, sempre rolou solta.

O segundo fingimento é o de que fazer discursos e pronunciamentos adianta alguma coisa. Não adianta nada e ninguém ignora isto, mas, a depender das circunstâncias, podem ser feitos discursos inflamados e até cheios de xingamentos, pode-se bradar em defesa da soberania nacional e pode-se recorrer a organismos internacionais. Uma queixa na ONU, outra na OEA, outra aqui, outra acolá. E daí? De novo, todo mundo sabe que não vai dar em nada, mas essa parte do baile é aplicadamente dançada, entre vozes graves, cenhos franzidos e feições aguerridas. Ninguém esquece que os Estados Unidos não estão perguntando “não gostou, vai encarar?”, mas estão pensando; sempre pensam — e é natural, ponhamo-nos honestamente no lugar dos americanos.

Segue outra parte da função. O espião nega que espionou e há quem respire aliviado. Mas acaso algum espião, ou patrocinador de espiões, admitiria espionar? Negar parece parte inerente dessa milenar atividade. Em seguida, vem um ato complementar, às vezes contrito, em que o espião faz que está aflitíssimo e morto de preocupação por causa das reclamações, pronunciamentos e recursos diplomáticos. Pede que desculpem qualquer coisa, diz que seu coração é todo do espionado, põe-se à disposição para explicações, convida para jantar, renova juras de amor eterno e, naturalmente, continua a espionar, só que com as cautelas ensinadas pela experiência. E todos os que podem continuam a espionar uns aos outros da melhor e mais disfarçada forma possível.

Não estou chamando ninguém de mentiroso, só estou pensando, pensar não ofende. Da mesma forma que os espiões negam espionar, ter espionado ou querer espionar, as grandes empresas americanas da internet, notadamente sites de busca, redes sociais e serviços de e-mail “gratuitos”, nunca iriam confessar a transferência de dados a seu governo. Essas empresas fornecem serviços que o usuário otário acha que são de graça, mas são em troca de um volume de informações valiosíssimo. Somente os cruzamentos de dados estatísticos que elas podem fazer num piscar de olhos lhes dão um poder inestimável, pois é espantosa e aumenta a cada dia a quantidade de dados pessoais que entra na internet, geralmente fornecidos voluntária e até sofregamente pelos alvos de espionagem. Essas grandes empresas sabem qualquer coisa — como, para fazer uma gracinha, embora seja também uma possibilidade concreta, as identidades dos carecas míopes que residem em Copacabana em apartamentos de dois quartos e bebem cerveja no fim de semana. O governo americano sabe que eles sabem tudo isso e muito mais. Então, Deus que perdoe os que mal pensam, mas dá vontade de dizer a essas empresas “mordam aqui”.

Não é à toa que os americanos querem pegar Edward Snowden, o autor das denúncias de espionagem. Não creio que isso acontecesse agora, mas ao longo de sua história, já enforcaram muitos que foram julgados traidores e na Guerra Fria torraram outros na cadeira elétrica, além de hoje manterem gente encarcerada e torturada sem julgamento ou culpa formada, eles não brincam muito em serviço. Não se enforca uma empresa e é óbvio que ela não quer ser traidora da pátria, não há dinheiro nem futuro nisso. Se estão decididos a encaçapar Snowden, pensem no prejuízo que uma empresa recalcitrante sofreria. Nada de básico, na espionagem reinante, foi ou será alterado, a não ser para aperfeiçoá-la. E além disso, a privacidade já morreu e não sabe, nada mais é segredo. Mas podemos continuar a espernear, por enquanto.

Boa viagem, Juquinha!

Ricardo Noblat

O PT faltou ao Dia Nacional de Luta promovido pelas centrais sindicais.

Pensando bem, era só o que faltava: o partido que governa o país sair às ruas para cobrar do governo o que ele prometeu e não fez. Ou o que não prometeu, mas poderia fazer se quisesse.

As centrais apoiam o governo. Estão de prontidão para socorrê-lo em qualquer aperto. Mas elas devem o mínimo de satisfação aos seus associados. 

Segura o choro, Cabral!

O Dia Nacional de Luta foi um fracasso. Tanto maior porque pode ser comparado com o recente movimento liderado por jovens que cobram passe livre nos ônibus.

Um brotou espontaneamente. Aderiu quem quis. E os que aderiram poderão dizer: "Eu participei das maiores manifestações populares da história do Brasil em pouco mais de 500 anos".

O outro movimento nada teve de espontâneo. Parecia a projeção em preto e branco de um filme antigo, como observou o jornalista Ricardo Kotscho, ex-assessor de Lula.

Com uma diferença: no passado, o vermelho que coloria as ruas era monopólio do PT. Hoje, o vermelho que se vê aqui e acolá foi providenciado por outros partidos.

A militância do PT tem mais o que fazer. Está empregada. Parte dela muito bem empregada.

Há pelo menos duas frases exemplares cometidas nos últimos 10 dias por figurinhas carimbadas da República. Reunidas e explicadas, ilustram o estado de coisas que uma quantidade crescente de brasileiros gostaria de empurrar para sempre esgoto a dentro.

"Eu sou de carne e osso e preciso, vez por outra, de um descanso", afirmou Cid Gomes, governador do Ceará, a propósito de uma viagem à Ásia.

Em junho último, quando multidões irrompiam por toda parte, Cid embarcou para uma viagem de 14 dias com destino a Coreia do Sul. Tinha compromissos oficiais por lá.

Uma vez na Europa, esqueceu a Coreia, divertiu-se o quanto pode na companhia de amigos e até encarou um cruzeiro pelo Mediterrâneo. Na ausência de Cid, o vice dele voou à Israel e Arábia Saudita. A trabalho. E também para repousar.

A segunda frase: "Não sou o primeiro a fazer isso no Brasil. Outros fazem também", defendeu-se Sérgio Cabral, governador do Rio e alvo de uma reportagem publicada pela VEJA.

A revista descobriu que Cabral usava helicóptero do governo, comprado por quase R$ 20 milhões, para fazer diariamente um trajeto de não mais do que 10 minutos entre a Lagoa Rodrigo de Freitas e o palácio onde despacha.

Às sextas-feiras, o helicóptero chegava a voar cinco ou seis vezes entre o Rio e o município de Mangaratiba, onde Cabral tem uma casa de praia.

Cabral seguia no último voo. Nos anteriores, sua mulher, filhos e amigos deles, babás e o cão Juquinha.

O mesmo número de voos se repetia no domingo, de volta de Mangaratiba. Aumentava quando se esquecia algo. Como um vestido da primeira-dama resgatado por uma babá em voo extra.

“O governador Sérgio Cabral encara como uma perseguição ao seu mandato informações que soem como ‘denúncias’ quanto ao uso de helicópteros do Estado”, advertiu nota distribuída pela assessoria dele.

Ninguém ligou. O tempo não anda bom para os lados de Cabral.

Então outra nota anunciou que doravante Cabral irá trabalhar de carro. Os voos para Mangaratiba foram mantidos. Às nossas custas, naturalmente.

Cabral só se preocupa com valores do tipo moral, ética e decência quando flagrado atropelando algum deles. Ou todos ao mesmo tempo.

Aí finge que mudará seu comportamento. E até inventa código de ética que não sai do papel.

Mas não muda de comportamento, como se vê.

Porque ele sempre foi assim desde que escolheu a política como meio de sobrevivência. E nada sugere que deixará de ser assim.

Por que parou? Parou por quê?

Percival Puggina 

Agora que a noite caiu sobre a greve, depois de o jornalismo nacional haver colhido e exibido em todo país, repetidas vezes, cenas do dia 11, faço uma leitura do que aconteceu. 

O título acima reproduz conhecido refrão dos movimentos grevistas para apresentar suas reivindicações. Neste caso, a pergunta do refrão deve ser dirigida, mesmo, às centrais sindicais. Por que vocês resolveram parar o país? Qual a urgência que determinou essa desmobilização nacional, esse singular feriado ou feriadão de julho? São perguntas que todos nos fazemos nesta manhã do dia 12. Afinal, o que aconteceu, ontem, no Brasil? Por que paramos? Paramos por quê? 

A greve teve intensidade abaixo da média em relação ao que se podia esperar de um evento dessa magnitude. Em muitas das grandes cidades a vida transcorreu normalmente. Noutras o comércio fechou porque os empresários foram advertidos de que poderia haver depredações caso os estabelecimentos abrissem as portas. Onde o transporte coletivo aderiu, as consequências foram mais visíveis no panorama urbano. As ruas ficaram com jeito de feriado. Mas ninguém sabia exatamente porque aquilo estava acontecendo. As centrais sindicais, é verdade, elencaram um pot-pourri de reivindicações para justificar a absurda paralisação. Mas o real motivo de quem precisa elencar muitos para justificar o que faz nunca está entre os motivos apresentados.

As principais centrais sindicais são braços de partidos da base do governo. E a base do governo, acuada pelas mobilizações dos últimos dias, pensou que se o povo estava saindo para a rua com tamanha determinação, o governo deveria colocar na pista seu próprio bloco. Ou seja, gente, muita gente, portando pautas genéricas, mas sem esconjurar o governo e, principalmente, sem os "Fora Dilma!" que tão fortemente latejam nos ouvidos oficiais.  E por que as centrais sindicais toparam prestar-se a essa pantomima? Porque já lhes era perguntado, não sem razão, o porquê de sua silenciosa omissão diante dos protestos em curso no país. 

O resultado, tudo visto e contabilizado, foi pífio. Sabiamente, o povo não compareceu. Em inúmeras cidades, os "grevistas" precisaram interromper o trânsito em avenidas e rodovias como forma de dar aparente vulto ao que faziam (fosse lá o que fosse aquilo que faziam). O grande visual era proporcionado pelos milhares de veículos obrigados a parar enquanto meia dúzia de dirigentes sindicais, de modo delinquente, queimavam pneus na pista por horas a fio. Governo e sindicalismo pelego deram ao país um prejuízo de bilhões de reais com a interrupção de inúmeras atividades produtivas. 

O dia 11 de julho de 2013 vai entrar para a memória nacional como alarmante evidência de que esse governo conduz suas estratégias políticas e suas ações de gestão de modo igualmente incoerente e irresponsável.

The New York Times faz análise das atitudes de Dilma diante de protestos

André Brito

Diário do Poder

Artigo diz que ao pedir conselhos para Lula, a presidenta passa por marionete do mentor

A inabilidade política da presidenta Dilma foi tema de um artigo do The New York Times, escrito pelo desafeto de Lula, Larry Rohter. Aquele do visto suspenso, etc. Em seu artigo, Rohter faz uma análise das decisões da presidenta, desde o início dos protestos, e praticamente todas se voltaram contra ela.

Constituinte, plebiscito e até o dinheiro dos royalties para a educação e saúde, segundo Rohter, são ideias jogadas ao vento e sem nenhum efeito prático. As manifestações continuaram e a presidenta ficou sem saber o que fazer.

“Um mês após surgirem manifestações contra a corrupção oficial, superfaturamento das obras de infraestrutura e dos estádios da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, brutalidade policial e inúmeros outros assuntos, uma nuvem de desespero aparece no governo dela”, diz o artigo.

O jornalista ainda lembra as vaias que tem atormentado a presidenta, inclusive quanto às recebidas pelos prefeitos, logo após anunciar a liberação de R$ 3 bilhões para a Saúde nos municípios. Greves e fogo amigo tem atormentado Dilma como se não fosse sobrar ninguém para estender-lhe a mão. O analista político Bolívar Lamounier, ouvido por Rohter, foi taxativo. “O que estamos vendo agora era óbvio durante a campanha: Ela não tem tino para a coisa, não tem jogo de cintura”.

De acordo com o texto, é visível que Dilma não sabe o que fazer, muito menos, como se portar em um cargo eletivo. Tanto que no momento em que decidiu se aconselhar com o seu padrinho político, Lula, ela, a presidenta da República Federativa do Brasil, se deslocou para vê-lo. Não falou ao telefone, não o convocou para um encontro na capital, ela foi ao encontro do mentor. Isso teria deixado claro para a população que ela não está no comando e era apenas uma marionete nas mãos de Lula.

Com informações do The New York Times

O demasiado voluntarismo e a insuficiente liderança da presidente

Murillo de Aragão

Tribuna da Imprensa

Muitas vezes, o voluntarismo – atitude de propor soluções e políticas baseadas apenas em nossa própria vontade e à nossa maneira – e a liderança andam juntos. Mas nem sempre. Quando andam juntos, o líder consegue que a maioria o acompanhe em seus desejos, aceitando inclusive que, para isso, regras sejam torcidas ou quebradas. Tal comportamento é típico de regime autocrata ou de sistemas políticos em que a população tem baixo nível de consciência.

Por conta de nosso passado colonial e escravocrata, no Brasil temos resquícios perniciosos de voluntarismo. Ditos populares expressam essa condição, caso de “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Tal sentimento está arraigado na sociedade, tanto por parte de quem manda quanto por parte de quem deve obedecer. Pior: devido à precária educação política, muitos acham, por exemplo, que a Presidência da República tudo pode – até mesmo afastar o presidente do Senado.

O voluntarismo também surge como uma reação exasperada à lentidão dos poderes públicos. Certa feita, Lula discursava no Palácio do Planalto dizendo que agora que o governo começava a investir é que ele via como era difícil investir no Brasil, por causa da burocracia. A presidente Dilma Rousseff baseia muitas de suas atitudes em um marcante voluntarismo, que é acompanhado de boas doses de irritação e de cobranças públicas exasperadas. E o pior é que nada acontece, ou continua a acontecer em ritmo de samba-canção, ou seja, muito devagar.

CANOAS FURADAS

No momento, o voluntarismo deveria ser substituído por uma abordagem mais racional e menos emocional das questões que afligem o país. A partir das manifestações de rua realizadas em junho, o governo embarcou em duas canoas furadas: a proposição de uma Constituinte exclusiva e, depois, de um plebiscito sobre a reforma política. As teses poderiam ter sido mais bem-recebidas se tivessem sido costuradas com os parceiros políticos. Mas não. Foram colocadas no mercado político como fatos consumados. A primeira delas, a Constituinte exclusiva, naufragou. A outra periga não dar em nada.

Ao colocar o tema da reforma política no tabuleiro, o governo conseguiu, por um lado, dividir as atenções do noticiário sobre os protestos que derrubaram a popularidade da presidente. Por outro, por negociar mal a proposta, criou ainda mais descontentamentos em sua base aliada no Congresso. Vale lembrar que estamos em véspera de ano eleitoral, e não interessa, principalmente aos deputados, aprovar mudanças estruturais no sistema político.

ENCRUZILHADA

Assim, o governo parece estar diante de uma encruzilhada. Ao mesmo tempo que precisa ganhar a credibilidade das ruas, não pode perder o apoio dentro do Congresso, sob pena de criar problemas de governabilidade. Daqui para a frente, o desafio será recuperar o apoio perdido sem comprometer-se no Legislativo.

Em política, como em muitas outras coisas na vida, a forma vale tanto quanto o conteúdo. Uma bela ideia mal-apresentada pode morrer no nascedouro. O contrário também vale: péssimas ideias podem prosperar por conta do discurso de quem as vende. Reforma política é um tema mais do que necessário no país. Mas deve ser objeto de amplo debate antes que o Congresso se mobilize em direção a alguma decisão concreta. Foi assim no caso da Ficha Limpa. As discussões forçaram o Congresso a aprová-la. Não se precisou de Constituinte exclusiva nem de plebiscito.

Faria melhor a Presidência da República conversar com os aliados e a oposição, bem como com setores da sociedade civil e, até mesmo, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a pauta que seria negociada com o Congresso. Seria mais uma expressão de liderança do que de mero voluntarismo. 

Os partidos e a corrupção

O Estado de S.Paulo

Quatro brasileiros em cada grupo de cinco consideram os partidos políticos "corruptos ou muito corruptos", segundo pesquisa do Ibope feita para a organização não governamental Transparência Internacional. O levantamento traça um panorama pessimista em relação à honestidade da representação partidária nas democracias no mundo inteiro. Concluído em março, três meses antes das manifestações em que brasileiros reclamaram de problemas das instituições em geral, inclusive a malversação de recursos públicos, foram entrevistadas 114 mil pessoas em 107 países. No Brasil, foram feitas 2.002 entrevistas. A média dos que acham que os partidos são corruptos é superior à mundial: 65% no mundo e 81% aqui. E a percepção de corrupção nos partidos políticos brasileiros piorou em três anos: na pesquisa de 2010, este índice foi de 74%. No Brasil 83% e nos outros países 82% dos entrevistados sentiram que "a corrupção aumentou ou ficou igual nos últimos dois anos".

"O desprestígio (dos partidos políticos) é grande e o resultado é triste, porque os partidos são os pilares da democracia", comentou Alejandro Salas, um dos autores do informe. Os partidos, que deveriam organizar e mobilizar setores da sociedade para legislar e exercer o poder no Executivo, ocupam o topo do pódio da desmoralização. Mas outras instituições da democracia representativa também não são bem avaliadas.

A imagem do Poder Legislativo, que, na democracia representativa clássica, elabora as normas de convívio social, é um pouco, mas muito pouco, melhor do que a dos partidos, tanto no Brasil como no resto do mundo: o entendimento de que o Congresso não é um primor de honestidade é compartilhado por 72% dos brasileiros, sendo a média mundial de 57%.

A maioria também não se deixa iludir pelos anúncios de medidas, o mais das vezes oportunistas e demagógicas, por gestores públicos para pôr fim à roubalheira, cujos métodos nefastos, ao que tudo indica, têm sido "aprimorados" com o correr do tempo. Entre os brasileiros ouvidos pelos pesquisadores, 56% não creem na eficiência de providências contra a corrupção. A média mundial foi de 54%. No Brasil, a proporção de cidadãos dispostos a denunciar a corrupção era, pelo menos até março, um dos raros casos em que aparecia em nível mais baixo do que a do resto do mundo: 68% aqui e 80% fora. A pesquisa constatou que quase a metade dos entrevistados (44%) não denuncia porque tem medo de fazê-lo e uma porcentagem um pouco menor (42%) acha que as denúncias não fazem efeito.

Na opinião de Salas, contudo, é provável que as manifestações de junho contra muitas mazelas do Estado brasileiro - ou seja, a inflação, a péssima gestão pública (particularmente em setores sociais prioritários, tais como saúde, educação e segurança pública) e a própria corrupção - demonstraram que a principal vítima desse estado de coisas - a população em geral - já começou a perceber a evidente conexão direta entre a malversação do dinheiro público e a inexistência de serviços prestados pelo Estado com o mínimo de competência. Ele acha que "as pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm. Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por conta da corrupção".

Os brasileiros e os cidadãos dos outros 106 países que responderam ao levantamento também consideram "corruptos ou muito corruptos" outros serviços públicos geridos pelo Estado: polícia (70% no Brasil e 60% de média mundial), sistema de saúde (55% e 45%), Judiciário (50% e 58%) e funcionalismo público (46% e 57%). Entre os servidores os entrevistados trataram com mais benevolência os militares: 30% e 34%. E setores fora do Estado foram avaliados com menos rigor: imprensa (38% e 39%), setor privado (35% e 45%) e Igreja (31% e 29%).

Ou seja, é generalizada a sensação de que a corrupção pública é mais notória e mais daninha do que a do setor privado.

Maldita corrupção

Marcos Cintra

Lamentavelmente, o Brasil segue dando vexame no cenário mundial nos levantamentos envolvendo a maldita corrupção, praga que compromete o potencial de desenvolvimento do País

Levantamento da ONG Transparência Internacional revela que 81% dos brasileiros consideram os partidos políticos "corruptos ou muito corruptos". Isso significa que quatro em cada cinco brasileiros têm uma percepção muito negativa da política nacional. A segunda instituição mais desacreditada no Brasil é o Congresso, classificado como "corrupto ou muito corrupto" por 72% dos cidadãos.

A pesquisa da Transparência Internacional sobre percepção da corrupção envolve várias instituições e abrange 107 países. A média mundial apurada no caso dos partidos políticos foi de 65% e no caso do Congresso de 57%.

Em instituições como a polícia a média brasileira ainda é relativamente elevada quando comparada com a média mundial (70% contra 60%). Essa relação continua desfavorável ao Brasil no caso do sistema de saúde, ONGs e igreja, mas a diferença para a média geral cai muito. A percepção da corrupção para os brasileiros é menor que a média mundial no caso do judiciário, funcionalismo público, imprensa, setor privado e militares.

Lamentavelmente, o Brasil segue dando vexame no cenário mundial nos levantamentos envolvendo a maldita corrupção, praga que compromete o potencial de desenvolvimento do País. A maracutaia impregnada na sociedade brasileira é um dos fatores que limitam os investimentos na economia e os políticos se tornaram símbolos dessa degradação moral.

O fato é que não daria mesmo para esperar que a percepção da malandragem no País pudesse ser mais amena. Casos emblemáticos de corrupção como a compra de votos no Congresso através do "mensalão", o desvio de dinheiro na saúde pública praticado pelos "sanguessugas", o tráfico de influência praticado pelo filho da ex-ministra Erenice Guerra e as negociatas do contraventor Carlos Cachoeira são apenas alguns dos exemplos mais famosos que envergonharam o País no cenário mundial. Muito se roubou do cidadão que, a cada ano, tem que trabalhar cada vez mais para abastecer o saco sem fundo das contas públicas, e de onde recursos evaporam para abastecer os esquemas de desvio de dinheiro.

O levantamento da Transparência Internacional serve para reforçar a necessidade de uma reforma política no País. Ela é uma demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira e combater a corrupção. É uma ação que deve ser capaz de "desprofissionalizar" a política e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Não é só através dela que o País vai enfrentar o problema, mas ela é fundamental para esse processo.

Não me canso de repetir que a reforma política deve remodelar os parâmetros comportamentais dos homens públicos brasileiros e uma de suas diretrizes deveria ser o combate aos políticos de carreira. Um cidadão que tenha perdido sua condição de sustentação no setor privado, que se afastou de sua profissão e que passe a depender da política para sua manutenção, torna-se capaz de tudo e de qualquer coisa para sobreviver. A profissionalização na política é um dos fatores que alimentam a vergonhosa corrupção que impera no Brasil.

Mais um engodo

Fernando Drummond

Blog do Noblat

Está em votação na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna hediondos os crimes de concussão, peculato e corrupção, votação que se realiza de forma açodada, com intuito de dar uma resposta aos movimentos das ruas que pedem saúde, educação, transporte e moralização no trato da coisa pública.

Mais uma vez os poderes constituídos buscam no âmbito penal soluções de emergência, de conteúdo mais simbólico do que prático, usando do poder punitivo, ao trazer maior rigor nas leis penais, no lugar de medidas sociais que certamente trariam melhor resultado e menor oneração ao já desgastado erário público.

Nossos legisladores, assim como nossos julgadores, precisam ter a consciência do que representa para o país cada cidadão encarcerado. É menos uma pessoa produzindo, é mais uma gerando gastos diretos de verbas públicas no já congestionado sistema carcerário, ao invés de usufruí-las em educação e saúde. Isto para não falar na família, daqueles que estão ao redor do presidiário, que, apenados indiretamente, vivem as agruras de um sistema que agoniza com resultados desastrosos — para não dizer perversos.

E, como num passe de mágica, sacam de uma norma agravando uma pena ou regime prisional, transbordando o já congestionado depósito de corpos, transformando diversos tipos penais em crimes hediondos, como se isso fosse resolver o problema do transporte, ou da saúde, ou da educação, tapando o sol com uma peneira. Será que alguém ainda cai nesse engodo?

Será que nossos legisladores pensaram no impacto que tal medida trará no já congestionado sistema prisional, no aumento de custo que isto representa, ou mesmo na recuperação do apenado?

Perceba-se que a lei somente será aplicada nos crimes que vierem a ser cometidos após a promulgação da lei, já que a lei não retroage para agravar a pena.

É preciso ressaltar o fato de que o agravamento no tratamento dos crimes de corrupção, peculato e concussão não acarretará a redução do cometimento dos crimes. Basta um rápido exame nas estatísticas criminais para verificarmos, a exemplo dos crimes relacionados às drogas, sexuais e outros mais, que, apesar do maior rigor penal, os números de crimes não diminuíram, demonstrando que seu cometimento não guarda relação com a quantidade da pena.

A transformação dos crimes de homicídio qualificado, estupro, sequestro, entre outros, em crimes hediondos não resultou na diminuição dos casos, muito pelo contrário.

A ideia de que a pena prisional tem caráter socioeducativo é desmentida pela enorme porcentagem de reincidência daqueles que cumpriram penas encarcerados, conquanto aqueles que foram apenados com penas restritivas de direito como serviços comunitários, e assemelhados, a reincidência é praticamente nenhuma.

A transformação dos crimes de corrupção, peculato e concussão em crimes hediondos é medida inócua e representa um retrocesso, contrariando a boa doutrina. Está na hora de pensarmos um País livre, com mais saúde, transporte e educação, e menos prisão.

Fernando Drummond é diretor da Associação Internacional de Direito Penal.

Na mão das estatais: cada vez mais, governo recorre aos dividendos para garantir meta

Martha Beck 

O Globo

De 2007 a 2012, montante dessas receitas quadruplicou, chegando a R$ 28 bi, ou 0,64% do PIB

VANDERLEI ALMEIDA / AFP

 BNDES é o principal pilar da política do governo de repasse de dividendos 

BRASÍLIA - O forte impacto das desonerações e do baixo crescimento da economia na arrecadação de impostos, de um lado; e o aumento dos gastos, de outro, estão tornando o governo cada vez mais dependente de dividendos pagos por estatais para fechar suas contas. De 2007 a 2012, o montante dessas receitas quadruplicou, subindo de R$ 6,9 bilhões, ou 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) para nada menos que R$ 28 bilhões (0,64% do PIB). Com isso, a participação dos dividendos no superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltou de 11,74% para 32,54% no período.

A estratégia da equipe econômica tem sido retirar o máximo possível das estatais, especialmente do BNDES. De 2007 a 2012, o banco elevou seu pagamento de dividendos de R$ 923,6 milhões para R$ 12,9 bilhões. O problema é que, quando quase todo o lucro de um banco público é convertido em receitas primárias, existe o risco de faltar dinheiro para outras áreas, como, por exemplo, um futuro aumento de capital.

No caso do BNDES, o Tesouro vem contornando o problema por meio de sucessivas capitalizações da instituição. De 2009 até agora, foram colocados no banco R$ 295 bilhões. No entanto, especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que essa forma de conduzir a política fiscal é arriscada. Ao emitir títulos para fazer aportes em bancos públicos em troca de mais dividendos na outa ponta, o governo pressiona a dívida bruta, um dos indicadores mais observados pelo mercado na hora de avaliar um país. A dívida brasileira está próxima de 60% do PIB, um patamar bem acima de outros emergentes.

A prática comum nos estatutos sociais de empresas, inclusive estatais como o BNDES, é destinar um mínimo de 25% do lucro líquido ajustado ao pagamento de dividendos a cada ano. No entanto, os acionistas podem decidir que o percentual será maior. É exatamente isso o que vem ocorrendo com as estatais.

Levantamento feito a pedido do GLOBO pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra o impacto do pagamento de dividendos da Caixa e do BNDES no superávit pelo critério atual e como seria se essas instituições tivessem adotado o critério do valor mínimo.

BNDES desembolsou R$ 12,9 bi

No caso do BNDES, por exemplo, o lucro líquido registrado em 2012 somou R$ 8,1 bilhões. Considerando o critério de 25%, os dividendos do exercício ficariam em R$ 2,045 bilhões. No entanto, já foram desembolsados R$ 12,9 bilhões. Os técnicos responsáveis pelo trabalho explicam que os dividendos ficaram acima do lucro registrado no exercício, porque o valor pago também inclui lucros de exercícios anteriores que estavam nas reservas do banco e só foram pagos no ano passado. O objetivo é sempre engordar o caixa do governo.

Eles ressaltam que essa é uma prova de que o governo está tirando tudo o que pode dos bancos para obter receitas primárias (para pagamento de juros da dívida). No caso da Caixa Econômica Federal, os dividendos do ano passado também ficaram acima do lucro, que foi de R$ 6,4 bilhões. O pagamento mínimo seria de R$ 1,6 bilhão, mas chegou a R$ 7,7 bilhões.

O ex-presidente do BNDES José Pio Borges afirma que é a favor de o banco pagar o maior volume possível de dividendos à União, desde que isso não obrigue o Tesouro a capitalizar a instituição em outra ponta.

— Se o BNDES pudesse pagar tudo o que foi pago nos últimos anos, ele não precisaria de recursos do Tesouro (para aumentar seu capital) — afirma Pio Borges.

Ele destaca que a atual estratégia cria receitas fictícias e alerta que essa prática prejudica a imagem do Brasil:

— Todo mundo vê o que está acontecendo.

Ajuda à Eletrobras foi compensada

Outro problema, segundo o ex-presidente do banco, está no fato de o BNDES estar fazendo operações delicadas, como ocorreu há duas semanas, quando foi concedido um financiamento de R$ 2,5 bilhões à Eletrobras para capital de giro, tendo a União como garantidora. A empresa foi fortemente afetada pelas novas regras para concessões do setor e pela determinação do governo Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de energia ao consumidor entre 18% e 32%.

— O governo tira a rentabilidade da Eletrobras de um lado e o BNDES entra do outro para financiar o capital de giro? Isso é recriar os esqueletos lá dos anos 80 que foram tão difíceis de enterrar — disse Pio Borges.

Para o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, há uma clara correlação entre o aumento dos créditos do Tesouro junto ao BNDES e a aceleração do fluxo de dividendos pagos à União. Ele destaca que esse movimento mostra uma política fiscal expansionista que estaria sendo disfarçada com manobras, o que coloca em risco a credibilidade do país.

A preocupação em garantir que as receitas de dividendos continuem irrigando os cofres públicos fez o governo editar, no fim do mês passado, um decreto alterando o estatuto social do BNDES para que o banco não tenha mais que compor reservas antes de repassar lucros à União. A medida foi apontada pelos analistas como mais uma das manobras fiscais que o governo vem fazendo para atingir o superávit primário de 2,3% do PIB prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para 2013.

Segundo o Tesouro, o decreto não altera a previsão para o pagamento de dividendos deste ano, de R$ 24 bilhões. No entanto, os analistas afirmam que isso só está ocorrendo porque a equipe econômica do governo retirou quase toda a reserva do banco e precisa garantir que o lucro de agora em diante possa ser convertido em dividendos em momentos de urgência.

— Não importa se o governo anuncia um superávit primário de 2,3% do PIB ou de zero por cento do PIB, já sabemos que qualquer número oficial terá de passar por “pente fino” antes de ser analisado — alerta Salto.

Recuperação da economia fica mais difícil este ano

Exame.com

Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão Conteúdo

Indústria e varejo estão decepcionando, estoques aumentaram e taxa básica de juros subiu pela terceira vez seguida para combater a inflação

Arquivo 

Inflação está entre os principais obstáculos 

à recuperação da economia nos próximos meses

São Paulo - Ficou mais difícil para a economia brasileira reagir no curto prazo. O pessimismo aumentou por uma combinação de fatores negativos. A indústria e o varejo estão decepcionando ao longo do ano, os estoques aumentaram, a taxa básica de juros (Selic) subiu pela terceira vez seguida para combater a inflação e o brasileiro está menos confiante.

O Brasil também lida com duas incógnitas internacionais: como será o desempenho da economia chinesa - e, obviamente, o comportamento do preço das commodities - e uma definição mais clara do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) de quando os estímulos serão retirados, o que pode impactar a liquidez no mundo todo e, consequentemente, reduzir a entrada de dinheiro na economia brasileira.

A expectativa para o crescimento da economia brasileira para 2013 vem sendo revisada desde o início do ano. E, nos últimos dias, começaram a aparecer previsões para um Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de 2% - em 2012, o Brasil cresceu apenas 0,9%, após a fraca expansão de 2,7% em 2011. "Já não estamos mais em um tsunami monetário, no qual o dinheiro entra no País apesar de tudo. Agora, é o contrário. É preciso se comportar muito bem para o dinheiro entrar", disse Tony Volpon, diretor de pesquisa para mercados emergentes da Nomura Securities em Nova York.

A Nomura rebaixou a previsão do PIB deste ano de 2,5% para 1,6%. O BNP Paribas foi outro que diminuiu as apostas para um crescimento de 1,9%.

O fim do segundo trimestre já foi marcado por resultados ruins. O Indicador de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) - uma prévia do PIB - recuou 1,4% em maio ante abril. Foi o maior tombo mensal desde 2008, ano em que teve início a crise internacional. O resultado ruim foi influenciado sobretudo pelo desempenho da produção industrial, que caiu 2% na comparação com abril.

"A recuperação tem ficado aquém do que estava sendo esperado", afirmou Juan Jensen, economista e sócio da Tendências Consultoria. A estimativa da Tendências para o crescimento do PIB deste ano é de 2,5%, mas o número está sendo revisado para baixo. "A trajetória de recuperação no terceiro e quarto trimestres começa a ficar um pouco mais complicada."

Para Jensen, entre os motivos que desenham um horizonte mais difícil, estão a desvalorização do dólar, que traz um risco para a inflação, o impacto das manifestações com a queda no índice de confiança do consumidor e a diminuição na intenção de compras. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem propostas de longo prazo, país vive apagão de planejamento

Gabriela Valente 

O Globo

Para especialistas, a falta de políticas consistentes do governo cria nó nos serviços públicos

ANDRE COELHO / Agência O Globo

Imediatismo:

 Planejamento, de Miriam Belchior, tem foco em Orçamento e PAC 

BRASÍLIA - Em resposta aos protestos nas ruas contra a má qualidade dos serviços públicos, o governo anunciou um pacote de medidas emergenciais. No entanto, o problema de fundo — que é a falta de políticas consistentes — não foi atacado. Ficou evidente na crise atual a falta de planejamento de longo prazo, que afeta todas as áreas e é um entrave ao crescimento sustentando. Nunca houve tantos recursos para investimentos, mas o abandono do planejamento acabou com os projetos e criou um nó nos serviços públicos.

O Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior, é criticado, ironicamente, por deixar de planejar e se tornar apenas gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos gurus da presidente Dilma Rousseff, essa situação agravou-se nos anos 90, quando a pasta abandonou projetos de longo prazo para cuidar do orçamento. A partir daí, tornou-se rotina o anúncio de medidas conjunturais a cada necessidade em vez de mudanças estruturais:

— O governo brasileiro tem tentado criar alguns instrumentos nessa área, mas isso está muito mal articulado, sobretudo na fase de execução.

Reforma tributária esquecida

Na área de transportes, a responsabilidade é dividida com os municípios. Mas em vários setores da administração federal, técnicos reclamam que ações importantes tomadas no passado foram abandonadas. Não se fala mais no Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social, fórum criado no governo Lula, que perdeu suas atribuições. O Ministério da Fazenda anuncia medidas pontuais para estimular o crescimento a cada solavanco da crise econômica, enquanto a reforma tributária não acontece.

A antecipação da campanha eleitoral atrapalhou ainda mais o planejamento. No Ministério da Agricultura, por exemplo, há uma alta rotatividade de ministros nos últimos meses. Isso impede a elaboração de políticas de médio e longo prazo, de acordo com um técnico da pasta.

Política industrial sepultada

Já o comércio exterior está à deriva. A política de macrometas do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), elaborada na gestão de Luiz Fernando Furlan, está totalmente parada. Os fóruns de competitividade não se reúnem mais e o ministro atual, Fernando Pimentel, embora seja da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff, não está conseguindo o aval do Palácio do Planalto para ações importantes da sua área. Um exemplo é a proposta de decreto que aperfeiçoa o uso de medidas antidumping, enviada ao gabinete de Dilma em novembro do ano passado.

— É terrível para a imagem do Brasil esse tipo de coisa. Tenho clientes americanos que estão quase desistindo de investir aqui — revelou um consultor de mercado, que pediu para não ser identificado.

O economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, lembra que a crise de 2008 sepultou a política industrial brasileira. Ele lembrou que o assunto ficou bastante tempo parado nos anos 90 e só retornou à pauta em meados dos anos 2000. Um dos exemplos foi o programa Brasil-Maior. No entanto, agora, ele estacionou.

— A realidade mudou e precisamos nos integrar com o importante movimento mundial que é a formação de cadeias globais de valor. Para isso, é preciso planejamento — disse.

O GLOBO procurou o Ministério do Planejamento para comentar as críticas à falta de planejamento de longo prazo no governo. Encaminhou por e-mail um conjunto de perguntas, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.

O Mdic negou que a política industrial esteja parada. Citou medidas em resposta à crise, como a desoneração da folha de pagamento; a diminuição dos prazos de devolução de créditos do IPI e PIS/Cofins; a liberação de recursos do BNDES para projetos de inovação; e a redução do IPI sobre máquinas e equipamentos. Já a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) informou que tem projetos nas áreas de agricultura, meio ambiente, desenvolvimento econômico na Amazônia e estímulo da entrada de mão de obra estrangeira no país.

Mais um tropeço econômico

O Estado de S.Paulo

A produção vai mal, o consumo fraqueja e o emprego industrial começa a ratear, segundo os indicadores econômicos de maio. Essas informações parciais foram completadas na sexta-feira com a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado por analistas uma antecipação, imprecisa, mas útil, do Produto Interno Bruto (PIB) calculado a cada três meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse índice caiu 1,4% de abril para maio, já descontados os fatores sazonais. A média dos cinco primeiros meses foi 3,17% maior que a de janeiro a maio do ano passado, mas o crescimento acumulado em 12 meses ficou em apenas 1,89%. No mercado financeiro, os novos dados reforçaram as dúvidas sobre uma recuperação mais firme da economia nos próximos meses.

O resultado, segundo fontes da equipe econômica do governo, teria sido menos ruim, em maio, sem o feriado de Corpus Christi. De acordo com esses técnicos, o IBC-Br teria caído 0,7%, se o feriado, como ocorre com maior frequência, tivesse caído em junho. Pode ser, mas ainda teria havido uma retração considerável da atividade. Teria sido menos acentuada, mas a inflexão negativa continuaria bem marcada.

Esse ponto é especialmente importante porque o governo vinha apostando em dados positivos no segundo trimestre para marcar uma virada no quadro econômico. Nesta altura, a hipótese de um segundo trimestre bem melhor que o anterior está enfraquecida.

O feriado pode ser a explicação para o recuo de certas atividades, mas é preciso outro fator para dar conta da redução do emprego industrial. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a queda foi de 0,5%, depois de alguns meses de estabilidade.

No segmento de transformação o emprego caiu 0,2%, enquanto o número de horas de trabalho diminuiu 3,6%, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas o mesmo relatório aponta uma alta de 0,1% para o salário médio real e um aumento de 0,5% para o bolo de salários.

As condições de emprego na indústria de transformação podem ser um bom indicador do estado de espírito e das expectativas do empresariado. Apesar do mau desempenho da economia nos últimos anos, os dirigentes da indústria evitaram demitir, ou demitiram muito moderadamente, por causa do alto custo do desligamento e também da escassez de mão de obra qualificada.

Recompor os quadros para acompanhar a reativação econômica poderia ser difícil e especialmente custoso. O aumento das demissões no mês de maio pode ser mais um sinal de desânimo dos empresários.

Divulgado o índice IBC-Br, avaliações e novas projeções foram anunciadas por instituições financeiras e consultorias. O economista Flávio Serrano, do Espírito Santo Investment Bank, chamou a atenção para a instabilidade dos dados - "praticamente uma gangorra", segundo ele. "Não temos trajetória consistente de expansão e esse é o pior dos mundos para os investimentos, principalmente em um cenário de inflação pressionada", acrescentou.

O diretor de pesquisas para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, chamou a atenção para as incertezas, relacionadas em grande parte às possíveis respostas do governo às demandas apresentadas nas manifestações.

A grande aposta na retomada do crescimento estava baseada, segundo lembrou, na expectativa de maiores investimentos, mas isso depende do sentimento dos empresários e dos consumidores. Há um risco crescente, segundo ele, de uma desaceleração da atividade, exatamente o oposto das previsões mais otimistas dos últimos meses.

A retomada firme do investimento dependerá duplamente do governo - de sua competência para cuidar dos projetos de infraestrutura, tanto por sua conta quanto em parceria com o setor privado, e de sua credibilidade.

Confiança na orientação do governo e, de modo especial, em sua disposição para respeitar regras e cumprir compromissos faz muita diferença quando se avaliam os riscos de um empreendimento.

Com retomada da alta dos juros, economistas questionam legado do governo Dilma

Clarice Spitz  e  Roberta Scrivano 

O Globo

Apesar das desonerações de impostos à indústria, investimentos não deslancharam

RIO E SÃO PAULO - Na véspera do dia 1º de maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff foi à TV para anunciar a batalha contra os juros altos, na época em 9% ao ano. Usou palavras duras para criticar os bancos, e sua determinação foi motivo de elogios entre aliados. Pouco mais de um ano depois, o cenário mudou. A inflação disseminada e resistente — que já superou o teto da meta de 6,5% duas vezes neste ano — levou o Banco Central a iniciar um ciclo de alta dos juros com três aumentos seguidos na Selic. E a maioria do mercado já aposta que a taxa encerrará 2013 a 9,25% ao ano.

Economistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a bandeira dos juros baixos não foi a única promessa a ficar para trás. Eleita com uma campanha focada no perfil de de gestora eficiente, a presidente se tornou alvo da cobrança por resultados. Os investimentos não deslancharam apesar dos incentivos tributários à indústria. A taxa de investimento considerada ótima pelo próprio governo, de 24% a 25% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) não foi alcançada.

No primeiro trimestre deste ano ficou em 18,4% do PIB. Métodos heterodoxos nas contas públicas — a contabilidade criativa — foram um dos principais fatores que levaram a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a ameaçar rebaixar o rating do Brasil, com uma perspectiva negativa. O avanço da inflação, que nos 12 meses encerrados em junho chega a 6,7%, e a acomodação do mercado de trabalho têm feito a renda do trabalhador crescer cada vez menos.

Diagnóstico falho

Mesmo economistas que destacam a importância da queda dos juros promovida nos dois primeiros anos de governo afirmam que Dilma não foi capaz de impulsionar o investimento:

— Ela fez um grande esforço, mas não conseguiu reativar a taxa de investimento no Brasil — afirma o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES.

Para Felipe Salto, analista da Tendências Consultoria, faltou planejamento:

— O governo quis baixar os juros na marra, mas o problema era de confiança, ou seja, de incluir a iniciativa privada nas discussões de investimento.

O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, tem avaliação similar e aponta o diagnóstico equivocado do governo quanto ao cenário macroeconômico como um dos principais responsáveis pelo pessimismo na economia. Analistas de mercado esperam que o país cresça apenas 2,34% este ano, e as previsões para o próximo ano já apontam uma expansão inferior a 3%.

— Ela conseguiu baixar os juros e subir com a inflação. Faltou um diagnóstico claro a respeito do cenário macroeconômico, que o limite de crescimento estava no lado da oferta.

Um dos efeitos indesejados da redução dos juros foi a volta da inflação a níveis que ultrapassam o teto da meta. No dia 8 de março deste ano, Dilma voltou à TV para anunciar a desoneração da cesta básica. A medida, de amplo apelo popular, não surtiu o efeito esperado. O governo dava como certo que a inflação de alimentos, que estava no patamar de dois dígitos, cairia imediatamente. Só começou a ceder em maio, depois de subir 13,99% até abril e consagrar o tomate como vilão da alta de preços.

Contabilidade criativa

Os problemas de gestão não se restringem aos índices de preços. Um dos pontos mais sensíveis na avaliação de especialistas é a gestão das contas públicas. Parte dos economistas afirma que o governo só será capaz de cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de 2,3% do PIB, com o auxílio de manobras contábeis.

— Com a contabilidade criativa, qualquer superávit primário pode ser alcançado. A imagem que esse governo tem deixado é justamente a da falta de gestão e da desestruturação do sistema tributário — explicou Fernando Zilveti, professor de direito tributário da Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Até mesmo a melhoria da infraestrutura, uma das principais promessas de Dilma, foi alvo de estratégias consideradas equivocadas pelos especialistas. Além de alterar alguns dos principais marcos regulatórios do país — o que tradicionalmente tem efeito negativo sobre os investidores — os projetos contam com atrasos significativos. Entre eles, a concessão de ferrovias, rodovias e energia elétrica.

Especialistas em infraestrutura têm dificuldade em apontar projetos prontos ao longo dos dois anos e meio do governo. Fernando Heil Martins, sócio da consultoria Bain&Company, lembra da concessão dos aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP) e Brasília.

— Essas concessões foram feitas em tempo recorde. Isso foi bom, mas ocorreu também por conta de uma pressão de prazos por conta da Copa do Mundo. Vamos ver se as concessões de Galeão (RJ) e Confins (MG) sairão. Aí sim poderemos colocar isso como um feito do governo — pontuou.

As críticas incluem até mesmo o perfil de atuação da presidente, considerada excessivamente centralizadora. Além disso, a comunicação com o mercado também necessita de ajustes, segundo os analistas.

— O governo se comunica muito mal. Há excessos de interlocutores e não há uma mensagem clara. A falta de confiança dos empresários se deve a erros na condução da política fiscal e econômica, como as manobras contábeis para se alcançar o superávit fiscal — afirma Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP.

Redução da pobreza

O professor da FEA-USP Paulo Roberto Feldmann considera pouco moderno o modelo de administração do governo Dilma, com seus 39 ministérios:

— Falta nesse governo uma reforma administrativa para agilidade e eficiência. Enxugar os ministérios e as estatais indicaria que o governo está comprometido com a modernidade, com o combate à inflação e com as metas do primário — afirma.

O ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Néri, defende que o governo Dilma seja lembrado pelos ganhos trabalhistas e pelo aumento de renda. Segundo ele, de 2003 a 2011 a pobreza caiu 57,8%, e a renda dos 10% mais pobres avançou 768% em termos reais per capita. O economista reconhece, no entanto, que a inflação e o pleno emprego têm afetado o ritmo de ganhos em 2013. Enquanto a renda média per capita real subiu 5,1% em 2012, em maio deste ano, avança 3,12%, nos últimos 12 meses.

— Ela mostrou foco e determinação no combate à pobreza. Hoje a economia está com nível próximo ao pleno emprego. Houve um repique da inflação e ela aumentar é um problema, mas os ganhos salariais superam o aumento do custo de vida — disse.

O Snowden bolivariano

Mac Margolis  

O Estado de S.Paulo

No modesto quarto no primeiro andar de um prédio comercial, o asilado político ajeita-se como pode. Há 14 meses, seu mundo restringe-se a um cômodo de 20 metros quadrados na embaixada de uma nação amiga, mobiliado com uma cama, escrivaninha e frigobar. O banheiro é compartilhado. Tomar sol, apenas pela fresta da janela. Como todo refugiado, resta-lhe a escolha ingrata: entregar-se às autoridades ou aguentar firme até que consiga passagem para outra pátria.

Não é Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, que para evitar sua extradição para Suécia se pôs à mercê da Embaixada de Equador em Londres. Tampouco me refiro a Edward Snowden, o bisbilhoteiro americano que derramou segredos da espionagem de Washington e acabou confinado no aeroporto de Moscou.

O relato acima é de Roger Pinto, o Snowden bolivariano. Quem? Perguntaria o leitor. Esquecido nas manchetes e nos malabarismos diplomáticos dos dois refugiados mais célebres do planeta está o drama do boliviano que, desde maio de 2012, está preso na Embaixada do Brasil, em La Paz. Guardadas as proporções, seu caso é emblemático para América Latina, ainda sob o luar do finado caudilho Hugo Chávez, e um problemão para a diplomacia regional.

Senador pelo Departamento de Pando, leste da Bolívia, Roger Pinto é conservador, rico, politicamente articulado e um crítico implacável do governo do presidente Evo Morales. Oposicionista do bloco Convergência Nacional, já integrou um movimento pela independência administrativa e fiscal de um naco tropical do país. A proposta não vingou, mas conseguiu provocar urticária no governo de Evo.

Para piorar, Roger também acusou um integrante do governo de envolvimento com o narcotráfico internacional. Em seguida, ele se tornou alvo de uma chuva de processos, acusado de delitos dos mais diversos, desde corrupção a doações irregulares para uma universidade.

Entre petições e impropérios - e muitas ameaças de morte -, o senador optou pela retirada e bateu à porta da embaixada brasileira. Disse que era um perseguido político e pediu asilo. Brasília, corretamente, o concedeu e ficou por isso mesmo.

Pela Constituição boliviana, todo cidadão tem o direito de pleitear o asilo. No entanto, nos meandros da Carta redigida a dedo pelo partido governante, não há regras nem normas claras para conceder o salvo-conduto. Sem ele, a concessão de asilo cai no vazio. Eis o labirinto de Roger, um asilado entre quatro paredes.

Evo rebate a crítica com um argumento familiar. O senador não seria nenhum prisioneiro político, mas um criminoso comum. Logo, só cabe ao réu render-se à justiça. O argumento soa razoável, não fosse o magistrado boliviano togado pela mesma cartilha bolivariana.

Segundo a Fundação Nueva Democracia, que defende os direitos humanos na Bolívia, a Justiça virou joguete na mão do governo. Apenas nos últimos quatro meses de 2012, o grupo contabilizou 11 casos de suspensão ou de destituição de autoridades democraticamente eleitas, 21 casos de perseguição judicial por motivações políticas e 5 casos de suspensão de autoridades judiciais por causas políticas.

Segunda a Nueva Democracia, são "flagrantes violações de direitos humanos" atribuídas à atuação dos órgãos de segurança, ao Ministério Público e às autoridades da Justiça. Nas palavras de Jorge Quiroga, ex-presidente boliviano, "não se pode oferecer a um americano detido em Moscou o que não se cumpre com um boliviano em La Paz".

Aí está o fio condutor que une Roger Pinto a Edward Snowden e Julian Assange. Heróis ou bandidos, escolha você. Certamente, todos devem explicações pelos seus atos perante a Justiça. Mas que Justiça?

Humilhado, Amorin se calou. E Dilma se acovardou.

Claudio Humberto

Diário do Poder

Morales mandou revistar avião de Ministro da Defesa à caça de asilado

Covardia: o governo brasileiro apenas emitiu uma nota de protesto "secreta"

Assim como se queixa de ter sido "humilhado", porque, sob suspeita de dar fuga a um procurado pelo governo dos Estados Unidos, seu avião foi impedido de sobrevoar o espaço aéreo de países europeus, o cocaleiro presidente da Bolívia, Evo Morales, impôs uma humilhação ultrajante ao nanoministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, no final de 2012, em episódio mantido em segredo pelo governo brasileiro até agora. Amorim visitara La Paz e se preparava para decolar quando seu avião foi cercado e revistado, inclusive com cães farejadores, a mando do cocaleiro, desconfiado que o ex-chanceler do governo Lula levava um senador de oposição asilado na embaixada do Brasil. A informação é de diplomatas e funcionários que não podem ser identificados, em razão de represálias. A humilhação ao Bfrasil foi ainda maior, considerando que o ministro era transportado por um avião da FAB.

Esta semana, Morales exigiu e obteve a solidariedade dos parceiros do Mercosul, mas ele se comporta exatamente como seus supostos detratores, mantendo cerco em La Paz à versão boliviana do ex-agente americano Edward Snowden. O senador oposicionista Roger Pinto Molina se viu obrigado a pedir asilo político à embaixada do Brasil em La Paz, onde se encontra há mais de um ano. Ele quer deixar a Bolívia, porque teme até ser assassinado, mas Morales se recusa a conceder-lhe salvo conduto, para sair da embaixada em segurança até sair do país.

O senador Molina está há mais de um ano asilado na embaixada do Brasil em La Paz.

O governo brasileiro novamente se acovardou, diante da agressão ao ministro da Defesa, e apenas emitiu na ocasião uma "nota de protesto" que permaneceu secreta, ou seja, apenas foi lida pelo destinatário - que, claro, ignorou-a.

Além do senador Moloina, há muitos bolivianos asilados, tentando se proteger da perseguição de Evo Moraes. Inclusive um candidato à presidência e também magistrados que ousaram prolatar sentenças contra o governo do cocaleiro,  tiveram de se asilar para não morrerem.

Habeas corpus extraterrioral

O jurista Fernando Tiburcio Pena, que defende o senador Roger Pinto Molina, impetrou um "habeas corpus extraterritorial", junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se do primeiro caso do gênero no Brasil, segundo explica o advogado, que usa como precedente uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que entendeu cabível o direito de habeas corpus a um prisioneiro em Guantánamo. O habeas corpus deve ser julgado em agosto no plenário do STF. O objetivo da medida é obrigar o governo brasileiro a colocar à disposição do senador um veículo diplomático, para que ele possa deixar o território boliviano sob a jurisdição do Brasil durante todo o percurso. Veículo diplomático é protegido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e, em razão disso, o senador não poderá ser removido à força do carro. Mas a Bolívia de Evo Morales não costuma respeitar regras e tratados internacionais, nem muito menos os mais elementares princípios democráticos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Diante de uma notícia como esta, impossível são sermos assaltados por um misto de indignação e vergonha. O mesmo governo que no final de semana, na reunião do Mercosul, assinou uma nota de repúdio à espionagem americana, é o mesmo governo que recriminou governos europeus que se negaram em permitir que o avião em que Evo Morales era transportado, ocupasse seu espaço aéreo.

E, contudo, se acovarda de forma vexaminosa para idêntica atitude adotada pelo índio cocaleiro em relação à uma autoridade brasileira e sequer esboça um sinal de protesto. 

Deveria, pela lógica, o governo Dilma denunciar a atitude do governo boliviano no próprio Mercosul, e ainda na OEA, UNASUL e até na ONU. Porém, como este é um governinho ordinário, aliado e cúmplice dos tiranetes sul-americanos para os quais se curva de forma dócil e covarde, a soberania brasileira vai sendo jogada no lixo de maneira implacável.

Semana passada afirmamos aqui que, apesar de Dilma ser presidente, o Brasil continua sem governo. É  lamentável a que ponto é capaz de descer moralmente o crime organizado no poder.  

Prefeituras do País criam 64 mil cargos para nomeação política em quatro anos

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo 

O Estado de S. Paulo

Prefeitos incharam a máquina com aumento de 14% das vagas sem concurso nas 5.566 cidades brasileiras; uso dos postos como moeda de troca é recorrente

Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados – aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público, e que costumam ser loteados por indicação política.

Com a massiva abertura de vagas, o total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil. Juntos, eles lotariam os oito maiores estádios da Copa de 2014.

Na semana que passou, milhares de prefeitos, que comandam essas máquinas municipais muitas vezes infladas por loteamentos políticos, se deslocaram a Brasília a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar mais recursos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o porcentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas – as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses. Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

Em Brasília, os prefeitos foram agraciados com o anúncio de R$ 3 bilhões em recursos extraordinários. Parte da plateia, porém, vaiou Dilma, pois queria a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras.

O FPM é especialmente importante para os micromunicípios. A receita tributária própria, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% do orçamento das cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.

Uso político. 

Cargos de livre nomeação, em tese, servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

Os prefeitos não podem alegar que o crescimento da máquina administrativa responde a pressões demográficas. De 2008 a 2012, o número de vagas para servidores sem concurso cresceu 14%. No mesmo período, a população brasileira teve aumento de apenas 2%.

Enquanto as prefeituras abriam as 64 mil vagas, o governo federal, no mesmo período, passava a abrigar mais 493 servidores não concursados em seus quadros (aumento de 9%). A diferença de escala fica mais evidente quando se analisa o total de não concursados: o número é 85 vezes maior na esfera municipal que na federal (508 mil contra 5.930).

Fenômeno goiano. 

A onda de “carguismo” não se manifesta com a mesma força em todas as regiões. Os números do IBGE mostram que Goiás concentra sete das dez prefeituras com maior porcentual de não concursados na máquina administrativa. A primeira colocada é a pequena Vila Propício, no norte do Estado.

Na esfera estadual, Goiás também lidera. Reportagem do Estado publicada em março mostrou que, em 2012, o governador Marconi Perillo (PSDB) abrigava em sua burocracia 10.175 funcionários sem concurso, cerca de 10% dos servidores estaduais de todo o País nessa situação.

A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, estava em segundo no ranking em números absolutos, com 9.240 não concursados. 

Governo obrigará empresas a armazenarem dados no país

Exame.com

Com informações Agência  EFE

Firmas como Google e Facebook terão de manter dados à disposição da Justiça brasileira

Lula Lopes/Agência Câmara 

Para Paulo Bernardo, ministro das comunicações,

 armazenamento de dados é hoje assunto de soberania nacional

Rio de Janeiro - O governo estuda uma medida para obrigar às multinacionais que oferecem acesso e serviços de internet, como Facebook e Google, a armazenarem seus dados no Brasil e não no exterior, disse o ministro das Comunicações Paulo Bernardo em entrevista publicada neste domingo pelo jornal 'O Estado de São Paulo'.

'O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir', disse Bernardo na entrevista.

O ministro admitiu que essa medida não fazia parte do projeto de lei para regulamentar a internet que o governo estuda há vários meses e que apresentará ao Congresso, mas que se tornou necessária agora, após o escândalo provocado pelas denúncias de espionagem do ex-técnico da CIA Edward Snowden.

Segundo Snowden, tanto a CIA como a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) fizeram ações de espionagem nos telefones e na internet no Brasil.

O ministro afirmou que o armazenamento dos dados no país é um assunto de soberania nacional, pois as empresas de internet estão negando o fornecimento de dados à justiça brasileira com a desculpa de que seus arquivos não estão armazenados no país.

O ministro citou a recente recusa do Google de entregar cópias de um e-mail para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga um caso de lavagem de dinheiro.

'Com essas denúncias (de Snowden), vimos que lá eles entregam tudo. Aqui, alegam que não podem entregar', afirmou.

Paulo Bernardo disse que o Brasil já tinha oferecido incentivos para que as empresas mantivessem seus datacenters no país, mas que agora tentará garantir essa transferência pela lei.

'Criamos incentivos a datacenters no Brasil e tiramos todos os impostos para a compra de equipamentos. Mas eu acho que vamos ter de obrigá-los a armazenar os dados aqui', afirmou.

Segundo o ministro, a vulnerabilidade dos dados transmitidos pelos brasileiros na internet é muito alta, pois, além da 'colossal' concentração de datacenters nos Estados Unidos, a maioria das transmissões brasileiras passa por servidores americanos.

'Hoje, os computadores centrais da internet são todos no Hemisfério Norte: dez nos EUA, dois na Europa e um no Japão. Cada clique que damos demora alguns milissegundos para ter uma resposta, porque a informação vai e volta. Sem contar que a internet não é de graça. O Brasil paga, no trânsito de informações com os EUA, cerca de US$ 650 milhões', disse.

De acordo com o ministro, além de obrigar às empresas a arquivarem seus dados no país, o governo também vai investir na infraestrutura das redes locais e na promoção de uma reforma da governança internacional da internet, para que seja assumida pela ONU e não pelos Estados Unidos.

'O problema é que a internet tem regras de governança exclusivamente ditadas pelos EUA, por meio de uma entidade privada ligada ao Departamento do Comércio. Temos defendido que é preciso ter governança multilateral e multissetorial. Países e sociedades têm que estar representados. Mas os EUA resistem muito e barram qualquer tentativa de discussão em fóruns internacionais', disse.

Outra iniciativa do governo será a análise das políticas de privacidade de empresas como Facebook e Google para garantir o livre uso da internet com respeito à liberdade individual.

'A maioria das pessoas nem lê direito aquilo (políticas e termos de privacidade), mas sabe que alguém ganha dinheiro com os dados. Ali, está sendo dada uma autorização às empresas (para ter acesso aos dados), mas não acredito que as pessoas pensem que o conteúdo dos e-mails será lido, ou pior, que será entregue a uma agência de segurança dos EUA. Também duvido que a legislação brasileira considere que a autorização de pegar dados também sirva para fornecê-los a terceiros. É uma coisa a se pensar, em se fazer uma legislação que fale: 'Olha, não é válida uma autorização que seja tão ampla que possa se voltar contra os direitos dos usuários'. Estamos avaliando se as cláusulas estão de acordo com a norma brasileira', disse Paulo Bernardo.