TOQUEDEPRIMA...

ENQUANTO ISSO

Como eles gastam o dinheiro público

O Ministério da Reforma Agrária vai alugar 18 caminhonetes cabine dupla para o Incra do Piauí, por R$ 1,44 milhão. Sairia mais barato comprá-las.

Enquanto isso...

Dois hospitais, em Terezina, aguardam há mais de dez anos sua conclusão. Tal atraso, provoca entre coisas, que os médicos sorteiem quem deve ir para a UTI ou morrer sem atendimento. Os que não precisam de UTI são atendidos do jeito que dá. Nas escadas, nos corredores, em macas improvisadas. Para aumentar seus salários, contudo, eles tem pressa. Só o que eles não têm, é vergonha na cara.

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Não é piada: Morales quer o Nobel
Lauro Jardim, Veja online

O presidente da Bolívia, Evo Morales, cismou, veja só, de ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Acaba de lançar um site dessa "campanha cívica", em nada menos que cinco idiomas. A página lista 16 motivos para a escolha de Evo, tais como "sua predisposição para a solução pacífica de todos os problemas", ou "seu exemplo de trabalho, honestidade, sacrifício e austeridade". Para quem quiser participar ou rir um pouco, aí vai o endereço:
http://www.evonobel2007.org/

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Até o Dirceu está pulando fora...

José Dirceu, que sempre tremulou a bandeira da "integração latino-americana", parece que jogou a toalha (ou a bandeira) depois das últimas patacoadas de Evo Morales nas costas da Petrobras. Em seu blog, Dirceu acaba de postar a seguinte avaliação: "(...) estou começando a acreditar que o presidente Evo Morales não quer a amizade do Brasil, o apoio do presidente Lula, a presença da Petrobras na Bolívia e a solidariedade do PT".

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Lula diz que mensalão foi difamação

O presidente Lula disse que todos os escândalos de corrupção de seu primeiro mandato foram difamações. “Passaram-se os anos e as calúnias levantadas contra essas pessoas nunca foram provadas.”

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A afirmação de Lula foi em entrevista a uma rede católica de rádio. Padre Moreira, que conduzia a conversa, disse ao presidente que “houve uma certa frustração na forma como o governo tratou a questão dos escândalos de corrupção.” E perguntou: “O senhor acha que fez tudo que devia?” Referindo-se ao mensalão.

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O petista novamente culpou a imprensa e a oposição: “Na verdade, teve muitas coisas que foram colocadas a público sem nenhuma veracidade, sem nenhuma prova, sem nenhum argumento que pudesse dizer: isso é verdadeiro. O governo fez o que é correto fazer. Não tenho papel de policial nem de juiz.”

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Isso é um assunto para a CVM...
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Hoje, no início da tarde, Lula anunciou, de surpresa, que o Banco do Brasil comprará o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina). O pregão da Bovespa reagiu como era de se esperar, afinal era o próprio controlador antecipando uma informação relevante para o mercado de ações: as ações do Besc subiram 34%, com mais de 600 negócios fechados (contra apenas 27 de ontem). Será que a CVM vai investigar essa antecipação de informação que mexeu de forma vigorosa com as ações do Besc?

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Tema explosivo

Tem gente importante no governo que defende uma revisão na demarcação de terras indígenas, que ocupam hoje cerca de 14% do território nacional.

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Governo recorre ao STJ sobre programação de TV

De O Globo

"O governo recorreu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o mandado de segurança concedido pelo mesmo tribunal e que suspendeu a vinculação entre faixa etária e o horário de exibição de programas na TV. O mandado de segurança fora dado a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O recurso foi entregue ao STJ pelo diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, e pela Advocacia Geral da União (AGU). Com a decisão do STJ, as emissoras de TV não estão obrigadas a exibir programas nos horários recomendados pelo governo."

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A CPI da Viúva Porcina
Lauro Jardim, Radar, Veja online

Termina na segunda-feira o prazo para o Senado instalar sua versão da CPI do Apagão Aéreo. Diante do entusiasmo que alguns senadores tratam do assunto, a comissão está sendo apelidada como a personagem de Regina Duarte na novela Roque Santeiro, aquela "que foi sem nunca ter sido". Até agora, só PSDB e DEM indicaram nomes para a comissão. O clima de freio de mão puxado é tão acintoso que nesta semana o principal artíficie da criação da CPI, o senador Agripino Maia, não deu as caras em Brasília. Para todos os efeitos, ele está em Natal, cuidando dos detalhes do enterro de uma antiga empregada da família.

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Burocracia
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Todos os governos prometem agilizar e aprimorar o funcionamento da Previdência Social. Porém, como dizia Camões, palavras o vento leva. No Rio de Janeiro, por exemplo, você vai a uma agência, enfrenta uma longa fila e é informado de que somente o posto de Copacabana faz cálculos de contribuições atrasadas. Você então se dirige para lá, enfrenta outra longa fila e é informado de que somente se calculam os atrasados às quartas-feiras. Acredite se quiser.

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Emergência padrão INSS

Já se passaram 16 meses desde o estranho incêndio que destruiu principalmente documentos, na sede do INSS em Brasília. Até agora, a autarquia já gastou uma fortuna (que não revela) em projetos, obras de escoramento etc e continua ocupando um prédio alugado em regime de emergência, sem licitação, no Setor Bancário Norte, na capital. O INSS não apenas evita o assunto, como não fixa prazo para retomar à antiga sede.

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Estranho, é

O INSS contratou sem licitação a empresa Adler Assessoramento, para obras no seu prédio incendiado, e o reajustou em 20% nove dias depois.

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Aproveitando e perdendo a oportunidade

Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, reproduzido site Instituto Millenium


Trata-se de uma notável combinação: a boa forma da economia mundial coincidindo com o momento em que a estabilidade macroeconômica se consolida no Brasil. Essa estabilidade, de sua vez, é fruto da persistência da política econômica aplicada desde o lançamento do Real, em 1994. O país está, portanto, no 13o. ano seguido de construção dessa política, baseada no tripé clássico: 1) metas de inflação com Banco Central independente; 2) superávit primário nas contas públicas para pagar juros e reduzir o endividamento do governo; 3) câmbio flutuante.

Políticas econômicas bem sucedidas são assim: uma paciente construção que demora para mostrar resultados. Mas, em um dado momento, quando fica clara a direção, os efeitos positivos se acumulam rapidamente. É o que acontece: inflação baixa com juros em queda; expectativa de estabilidade; reservas externas elevadas, US$ 123 bilhões, garantindo os pagamentos externos por muitos anos; risco Brasil em queda dada a certeza de que não haverá crise no balanço de pagamentos; crédito em expansão, com prazos mais longos e prestações fixas, inclusive para a compra da casa própria; investimentos no capital das empresas; ganhos de renda por causa da inflação baixa; queda de preços em produtos importantes para o bem estar das pessoas por causa do dólar barato; e assim vai, com os frutos da estabilidade.

Sem querer provocar, mas em nome da verdade histórica, convém registrar: a maior parte dos bons resultados atuais decorre da paciente aplicação de uma política tão bem sucedida quanto atacada, a chamada neoliberal.

Exemplos? Alguns dos setores mais dinâmicos e responsáveis pelo crescimento vêm da privatização: telecomunicações, claro, mas também o amplo campo da siderurgia e mineração. Também as melhores estradas e os portos mais eficientes (ou partes dos portos) resultam de privatização e concessões. Na área de energia, a parte que funciona melhor, com mais investimentos e modernização, é a distribuição, justamente a que é predominantemente privada.

A crucial estabilidade monetária decorre também de fatores como as reformas da previdência (ainda que parciais) e do funcionamento do setor público, com a introdução da prática do superávit primário e do controle do endividamento do governo.

O setor exportador mais dinâmico, e que gera mais empregos formais no campo, é o agronegócio, resultado não da duvidosa reforma agrária, mas da introdução do capitalismo nas fazendas.

Resumindo, no Brasil e no mundo há uma convicção de que o país, finalmente, caminha para o crescimento com estabilidade. Por isso chegam os investimentos estrangeiros para setores tão diversos, como no etanol e na indústria de fundos de investimentos. Há capitais estrangeiros querendo comprar empresas, total ou parcialmente, assim como companhias interessadas no nascimento mercado de crédito imobiliário.

Mesmo que não seja um crescimento à chinesa, como não é, trata-se de crescimento mais do que razoável para o tamanho da economia brasileira. É até fácil crescer na faixa dos 4,5% ao ano, o que está bom para as circunstâncias e é suficiente para gerar bons negócios.
Por isso, a bolsa de valores bate recordes seguidos e o dólar cai. É a abundância na entrada de dólares na economia local, resultado da estabilidade e da expectativa positiva.

Mas isso mostra também o lado desanimador da história: no mundo, sobra dinheiro e há forte disposição para investimentos; no Brasil, empresas privadas têm dinheiro e competência para novos negócios. E em vez de abrir espaço e dar segurança ao investimento privado, o que temos aqui é um ambiente hostil, no macro e no micro.

No macro: carga tributária elevada, juros ainda elevados, necessidade de emprestar dinheiro para o governo pagar suas dívidas, um setor público que toma e gasta 40% do PIB nacional, mas investe menos de 1,5% em infra-estrutura.

No micro: dificuldades para abrir empresas e obter as licenças (inclusive ambientais) para colocar o negócio em funcionamento; legislação trabalhista que leva as empresas a tentarem tudo antes de contratar; desconfiança de amplos setores do governo em relação às empresas privadas; judiciário lento e também anti-capitalista. E por aí vai.

Resumo da ópera: do jeito que está, o país cresce razoavelmente, mas se o presidente Lula conseguisse destravar seu próprio governo e abrir espaço e dar segurança para os investimentos privados, o Brasil simplesmente decolaria.
E Lula, que tanto aprecia essas comparações, se tornaria o maior presidente desenvolvimentista da história moderna. Ultrapassaria até seu ídolo, Juscelino Kubitschek, por uma diferença essencial: Lula é o primeiro presidente da era moderna a governar um Brasil com sólida estabilidade macroeconômica.

Ao contrário de JK, que deixou inflação, contas externas vulneráveis e contas públicas descontroladas, Lula pode enveredar por um período de expansão consistente. Mas não com esse PAC travado pelo próprio governo. Precisa de um surto de investimentos privados, inclusive com privatizações e concessões de estradas, portos, ferrovias, hidrelétricas e até aeroportos.

Como Lula tem se rendido ao seu pessoal que aceita, por inevitável, mas faz de tudo para estragar o capitalismo, estamos ao mesmo tempo aproveitando e perdendo uma rara oportunidade histórica.

Se BC não agir, dólar pode chegar a R$ 1,60

Denise Campos de Toledo, Redação Terra

O Brasil está mais perto do investment grade (grau de investimento). A agência de classificação de risco Fitch elevou o rating soberano do Brasil de "BBB-" para "BB". O País está a apenas um ponto de ser considerado como de risco zero para se investir. Essa notícia tende a reforçar o movimento positivo do mercado, estimulando um maior fluxo de investimento. A queda do dólar também deve ser reforçada, já que está diretamente relacionada à entrada de recursos externos e à credibilidade do Brasil. O Banco Central vai ter mais trabalho para tentar segurar os cotações. Se não agir, há possibilidade não só de o dólar romper, para baixo, a barreira dos R$ 2, mas caminhar para alguma coisa entre R$ 1,60 e R$ 1,70.

As agências de classificação, durante um bom tempo, foram rigorosas demais com o Brasil. Ainda reflexo da moratória decretada pelo País anos atrás. Além disso, não havia muita confiança no processo de estabilização, após sucessivos planos econômicos. Só que o Brasil já vem traçando o caminho da estabilidade há vários anos, desde o início do Real, dando indicações de um processo consolidado. Por outro lado, houve uma melhoria importante das contas externas. O Brasil antecipou o pagamento da dívida junto ao FMI, conseguiu resgatar todos os títulos ainda relacionados com a moratória, vem obtendo resultados muito positivos da balança comercial e tem um nível recorde de reservas cambiais. Já não é tão vulnerável a mudanças no fluxo de investimentos.

O curioso, se é que se pode chamar assim, é que o Banco Central, na tentativa de segurar a queda do dólar, vem comprando a moeda de forma intensa, o que amplia o nível das reservas. E reservas maiores aumentam a confiança no País, o que tende a atrair mais recursos, pressionando ainda mais o dólar para baixo. Romper esse ciclo parece cada vez mais difícil apenas com essas intervenções do BC. Uma redução mais acelerada dos juros poderia ser uma forma de segurar, pelo menos, o ritmo de entrada dos investimentos financeiros.

As reservas internacionais estão em torno de US$ 122 bilhões e, segundo prevê a Fitch, podem passar dos US$ 130 bilhões até o final do ano. Esse volume seria equivalente a 150% da dívida de externa de curto prazo do País. Está aí um dos motivos da confiança maior.

A nova nota dada pela Fitch só reforça a expectativa do mercado brasileiro de que o País possa atingir o investment grade entre 2008 e 2009. A Fitch foi a primeira agência a alterar a classificação de risco do Brasil depois dessa última onda de melhoria da economia, principalmente após as reservas terem ultrapassado os US$ 100 bilhões.

Brasil perde 5 posições em ranking de competitividade

Reuters

O Brasil perdeu cinco posições no ranking de competitividade global de 2007, afetado principalmente por uma das piores situações do mundo em eficiência do governo.

O Relatório de Competitividade Mundial, divulgado nesta quinta-feira, coloca o Brasil em 49º lugar em uma lista de 55 países, à frente apenas de África do Sul, Argentina, Polônia, Croácia, Indonésia e Venezuela.

"O fato de não estarmos melhorando no básico é que nos prejudica mais", afirmou à Reuters Carlos Arruda, professor de inovação e competitividade e pesquisador da Fundação Dom Cabral, responsável no Brasil pelo estudo publicado pelo International Institute for Management Development.

"O Brasil está nas piores posições do mundo em eficiência do governo... Esse é o grande vilão, porque é historicamente o pior e afeta todos os demais."

Entre os fatores que pesam sobre o País estão carga tributária elevada, custo do capital e necessidade de investimentos em infra-estrutura, pesquisa e inovação.

Segundo Arruda, uma estratégia de longo prazo para melhorar - e sustentar - a competitividade faz falta.

"O País tem ações, mas não um plano", afirmou o professor, citando como exemplo a chamada Estratégia de Lisboa, lançada em 2000 com o objetivo de melhorar o potencial competitivo de países europeus até 2010.

Algumas países da Europa voltaram às primeiras posições do ranking em 2007, o que pode estar associado à estratégia, segundo Arruda.

"O fato de termos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e um plano de desenvolvimento da educação dá uma expectativa positiva para o Brasil, mas mudanças não acontecem de um ano para outro... O desafio é a implementação."

"Empurrãozinho" externo
O levantamento considera quatro pilares em sua avaliação. A "Performance econômica" foi o que mais sofreu perdas de posicionamento em 2007. Arruda citou a relação ainda baixa no Brasil entre a corrente de comércio e o PIB, em torno de 15%, frente a 30% no Chile, por exemplo.

A "Eficiência do governo" ficou na penúltima posição, perdendo apenas para a Venezuela. O País perdeu lugar também nos pilares "Eficiência dos negócios" e "Infra-estrutura".

Dois novos países foram incorporados ao ranking, Ucrânia e Lituânia, o que também empurrou o Brasil para baixo na lista.

Questionado se o ganho de competitividade de outros países dificulta a situação brasileira, Arruda foi otimista. "Todos os movimentos são favoráveis ao Brasil. Com economias interligadas, isso gera oportunidade."

O professor citou que o crescimento no mundo abre espaço para melhorias também por aqui. "Temos oportunidade de contexto. Cabe o desafio interno."

Mitos sobre política cambial

Antonio Corrêa de Lacerda (*), Terra Magazine

Meu artigo da semana passada “Os estragos da valorização cambial” mereceu recorde de mensagens dos leitores. Não sem razão. A questão cambial no Brasil é bastante polêmica. Desde o início de 1999, o País convive com o regime de câmbio flutuante. Houve ganhos na opção realizada. Com a ajuda de um cenário internacional favorável, houve uma expressiva diminuição da vulnerabilidade externa nos últimos anos. No entanto, alguns mitos têm dificultado uma discussão mais aprofundada sobre o tema, especialmente quanto às causas e conseqüências da valorização do real frente às demais moedas.

O primeiro mito é que o câmbio é que a opção pelo regime de flutuação cambial implica aceitar a taxa definida pelo mercado. Não por acaso, a imensa maioria dos países adota o câmbio flutuante, porém administrado. Também chamada de flutuação suja, os bancos centrais definem uma banda, na maioria das vezes não explícita, mas a partir da qual conduzem os instrumentos de políticas, monetária e cambial, para evitar volatilidade excessiva, com valorização ou desvalorização cambial. Isso é ainda mais relevante para os países, como o Brasil, que não possuem moedas conversíveis, ou seja, moedas transacionadas no mercado internacional.

O segundo mito é que a valorização do real nos últimos anos não tem afetado o desempenho das exportações. Os defensores dessa tese se apóiam no expressivo superávit comercial brasileiro de US$ 46 bilhões em 2006. O fato é que nosso desempenho pífio tem sido mascarado pela valorização de preços no mercado internacional, especialmente das commodities. Em volume físico (quantum), o ritmo de crescimento das nossas exportações está em queda livre. De 19,9% em 2004, reduziu-se a 9,9% em 2005 e a apenas 3,3% em 2006. A prevalecer essa tendência, o desempenho de 2007 será muito provavelmente negativo, mesmo com um mercado mundial que cresce cerca de 7% ao ano.

O terceiro mito é o de que as empresas acabam se adaptando ao câmbio valorizado. Elas de fato se adaptam, mas essa adaptação embora justificável do ponto de vista microeconômico, diante da necessidade de sobrevivência ou expansão das empresas, na maioria das vezes não é favorável à nação. Ocorre um processo de desestímulo aos investimentos produtivos. O câmbio valorizado significa uma espécie de "subsídio" às importações. Não por acaso, ao contrário do que está ocorrendo com as exportações, as importações brasileiras em volume físico (quantum) vêm crescendo fortemente, 16% em 2006, com destaque para o crescimento de 74% nas importações de bens de consumo.

O quarto mito é o que o câmbio valorizado promove mais competitividade e se traduz em desenvolvimento. O que tem de fato ocorrido é que esse processo de valorização cambial está roubando parcela expressiva do Produto Interno Bruto. Em 2006, estimativas dão conta que o setor externo representou uma contribuição negativa de 1,7% de crescimento anual por conta desse fator, com uma perda de investimentos, valor agregado local, empregos e renda.

O quinto mito é que as elevadas taxas de juros praticadas no Brasil não influenciam a taxa de câmbio. A questão é que a despeito da queda de 7,25 pontos percentuais na taxa nominal (Selic) ocorrida gradualmente, desde setembro de 2005, a taxa de juro real de 8,5% ao ano continua substancialmente acima da média internacional. Apesar de a entrada de capitais atraídos pela taxa de juro não ser relevante, o juro elevado distorce os preços dos produtos comercializáveis, influenciando a cotação da taxa de câmbio. O recurso do adiantamento dos contratos de exportação faz da taxa de juros um compensador. Além disso, há as operações cambiais no mercado internacional em que se negocia, sem necessariamente realizar a entrada ou saída física de moeda (as NDF's).

A questão é complexa, mas precisa ser enfrentada. O Brasil tem recorrentemente incorrido no erro da valorização do câmbio, em um caminho exatamente inverso ao adotado pela maioria dos países em desenvolvimento melhor sucedidos no crescimento. Isso pode trazer resultados de curto prazo, mas, no médio e longo prazos, inviabiliza qualquer projeto de desenvolvimento. É preciso aperfeiçoar o arcabouço das políticas macroeconômicas - cambial, monetária e fiscal - para sair dessa verdadeira armadilha.

(*) Antonio Corrêa de Lacerda é professor-doutor do departamento de economia da PUC-SP e autor, entre outros livros, de "Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil" (Saraiva). Foi presidente do Cofecon e da SOBEET.

TRAPOS E FARRAPOS...

A verdade sobre câmbio e exportações.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Este espaço tem sido uma voz quase isolada, já há mais de um ano, nas duas questões acima: exportações e câmbio. Muito embora ambas se correlacionem, cada uma, ao seu modo, traz implicações negativas para a economia do país.

Na questão do câmbio, desde o princípio fomos contrários ao decreto federal que desonerou seu ingresso para financiamento da dívida pública. E por quê? Porque praticando os juros que o Brasil, não se precisava adicionar mais um incentivo para o ingresso de dólares no país.

Já havia em fevereiro de 2006 um ingresso forte por conta das exportações. Como resultado, o real já vinha em valorização crescente em relação ao dólar, e se nada fosse feito para conter esta valorização, o país deixaria de exportar inúmeros produtos tradicionais em sua pauta comercial, para passar a importá-los, provocando dificuldades no mercado interno, em segmentos grandes empregadores de mão de obra, tais como por exemplo calçados e têxteis. Ou seja, muitos postos de trabalho acabariam fechados, o que seria danoso para um país com média prolongada de 10,0 % em seu nível de desemprego. Mesmo que o governo tenha desonerado inúmeros produtos no segmento de construção civil, o que provocou, claro, uma reativação virtuosa numa área com imenso emprego de mão de obra, este processo acabou como que anulado pelo desemprego de outras áreas. Tanto que isto é verdade que estamos, mais de um ano depois, mesmo diante de milhares de novas vagas, mantendo o mesmo percentual de 10% no desemprego.

Estivesse o real em relação ao dólar, na casa de R$ 2,40 / 2,50, e por certo, as exportações seriam, no mínimo, em torno de 40 a 60% maiores. Deste modo, isto estaria repercutindo positivamente na manutenção de atuais postos de trabalho, além de estar gerando milhares de novas vagas, contribuindo, assim, substancialmente para elevar a própria arrecadação de impostos, e contribuições, principalmente previdenciárias, elevando o padrão de renda, aumentando o consumo interno através da geração de renda, e não de crédito como vemos hoje.

Claro que no governo se está olhando para a contribuição que o câmbio nos atuais traz para a contenção da inflação. Torna-se desnecessário este freio pela política monetária praticada pelo Banco Central, que muitos julgaram excessiva. Negativo. Aqui, o BC fez o seu papel. Faltou foi sensibilidade à equipe econômica para rever a política cambial, o que por certo, em condições opostas, e mesmo diante dos juros internos praticados, manteriam a inflação sob controle, e sem a necessidade de mais um freio que acaba desarrumando segmentos que vinham se portando a contento.

Estes excessos de “cautelas” só não causaram estrago maior na economia do país, em função do mundo estar crescendo em médios em torno de 7% ano e por conta dos preços das commodities. Mas qualquer análise que se faça na balança comercial, e a despeito dos recordes no seu saldo que vem ocorrendo, o sentimento que se tem é de que estamos jogando fora preciosa oportunidade para crescer mais e melhor. Há sim perda de exportações, e do lado das importações, o substancialmente vem sendo bancado por produtos de consumo. Fossem máquinas e equipamentos, e aí sim se poderia dizer que o país está programando uma nova onda de crescimento em tecnologia, o que provocaria, por sua vez, acréscimos de produtividades nas atuais plantas industriais, melhorando nossa capacidade de competição. Mas, in felizmente, não é isso que se observa.

No post seguinte, reproduzimos artigo “Mitos sobre a política cambial”, escrito por Antonio Corrêa de Lacerda, que é professor-doutor do departamento de economia da PUC-SP e autor, entre outros livros, de "Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil" (Saraiva). Foi presidente do Cofecon e da SOBEET.

Lacerda segue na mesma linha de análise que há de um ano estamos fazendo, e alerta sobre as conseqüências negativas para a economia, principalmente no médio e longo prazos, e mesmo assim também faz uma abordagem dos problemas que já estamos vivendo por conta da excessiva valorização da nossa moeda diante do dólar.

Seria interessante que se abandonasse a demagogia e o discurso inconseqüente, e nos ativéssemos naquilo que realmente importa: o país perde empregos, renda, o governo perde receitas, as empresas locais perdem mercados, e o país como um todo perde oportunidades preciosas de crescimento elevado face o momento favorável da economia mundial. Como afirmamos, o câmbio nos níveis em que o governo vem sustentando, só se justificam em duas situações: uma, para incentivar o ingresso de tecnologia. Pelos números, isto se estiver ocorrendo é ainda ínfimo. E a circunstância seria para a contenção da inflação que, no caso brasileiro, já se acha contida pelos juros praticados internamente.

Portanto, há espaço sim para o governo intervir. O método de que se tem utilizado o BC é o único que lhe cabe, a volumosa aquisição de dólares no mercado para tentar conter a valorização da moeda. Porém, pelo lado do Ministério Fazenda há sim outras alternativas à disposição e que já deveriam estar em uso. O que nos parece perigoso é a equipe econômica retardar o uso destas alternativas, praticadas em outras economias, de vez que a aquisição volumosa e diária de dólares pelo BC além de muito pouco efeito estar produzindo, também provoca uma sangria: de onde o BC está retirando os recursos para esta volumosa aquisição freqüente de dólares ? Pois é, isto um dia terá inevitavelmente conseqüências danosas para o país. Seria conveniente o governo não ficar tão embevecido pelos números das “reservas” que estão acumulando além do necessário, e procurasse tirar melhor proveito para o país deste período tão virtuoso da economia internacional. Talvez oportunidade igual não se venha ter no curto prazo.

Lula é um homem cheio de morais

Reinaldo Azevedo

Leia o que vai na Folha desta terça. Por Eduardo Scolese. Volto depois:

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Às vésperas da chegada do papa ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista a 154 emissoras de rádio católicas, que o Estado não pode ficar alheio ao problema do aborto, embora ele próprio seja contrário à interrupção voluntária da gravidez.

Na entrevista, Lula disse que os jornais não têm "ética" para se desculpar com aqueles que foram acusados injustamente, rebateu as críticas da CNBB à política econômica, atacou indiretamente o MST e afirmou que pedirá à base do governo que não aprove a redução da maioridade pena para 16 anos:

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Aborto

"Eu tenho duas posições. Eu tenho a posição de pai e de marido, e de cidadão, e tenho um comportamento de presidente da República. São duas coisas totalmente distintas. Primeiro, eu tenho dito, na minha vida política, que sou contra o aborto. Tenho dito publicamente. E tenho dito publicamente que não acredito que ninguém faça aborto por opção ou por prazer. É importante que a gente saiba dimensionar quando uma jovem desesperada, numa gravidez indesejada, corre à procura de um aborto... Se nós tivéssemos, no Brasil, um bom processo de planejamento familiar, de educação sexual, possivelmente nós não tivéssemos a quantidade de gravidez indesejada que temos no Brasil hoje. Entretanto, quando ela existe, o Estado precisa tratar isso como uma questão de saúde pública, porque a história também nos ensina que, muitas vezes, no desespero e por falta de orientação, muitas meninas se matam precocemente. Eu conheço casos de meninas que perfuraram o útero com agulha de fazer tricô... O Estado não pode ficar alheio a uma coisa que existe, que é real, e não dar assistência para essas pessoas."
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Ética E Mídia
Questionado se fez tudo o que podia nas crises de seu primeiro mandato, disse que sim, pois não tem poder de polícia. "Sou daqueles que acham que toda e qualquer investigação deve ser feita e só deve vir a público depois que você tiver apurado e tiver provado que alguém é culpado", afirmou Lula. "O que me deixa realmente (...) constrangido é ver o nome de pessoas aparecerem nos jornais como corruptos e, depois de um, três, cinco meses, essa pessoa é inocentada, e os mesmos que deram a manchete não têm a ética de pedir desculpas pelo erro cometido... Tem horas que nem começa a investigação e as pessoas já são condenadas publicamente e depois ninguém pede desculpas."(...)

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Maioridade Penal
Disse que irá orientar a base a derrubar no Congresso a redução da maioridade penal, aprovada na CCJ do Senado. "Não só vamos orientar como vamos ganhar essa votação ou tentar ganhar." Segundo ele, a juventude não precisa de mais "chicotadas", mas de "esperança".

Em discurso à tarde no Conselho Nacional da Juventude, Lula voltou ao assunto e culpou outros governos pela existência de "estoque incomensurável" de jovens vítimas de descaso.

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"É estranho quando a gente percebe que algumas pessoas querem reduzir a maioridade penal para punir a juventude, sem que se pense como punir os governantes que foram responsáveis pela juventude chegar ao ponto que chegou neste país, de abandono."

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Voltei

A resposta que o Apedeuta dá sobre o aborto é a evidência clara de com quem estamos lidando e do perigo que ele e seu partido representam. Existiria um Lula indivíduo, que pensa uma coisa, e um outro, homem público, que defende o contrário. Com alguma freqüência, o chefe de Estado é convocado a falar, e então comparecem ao debate ao homem Lula e sua história privada, a sua pobreza pregressa, a sua superação, que lhe confeririam licença especial para dizer coisas que a outros estão vedadas. Às vezes, invoca-se o homem privado Lula, aquele que tem amigos um tanto detestáveis, polêmicos, para dizer pouco, e então quem fala é chefe de Estado, a serviço de uma causa. Ele usa ora um, ora outro, sempre a depender da conveniência.

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Vejam o caso da ampliação do direito legal ao aborto. Se houver mesmo o plebiscito, como ele votará? A sua fala nos permite deduzir qualquer coisa. Num plebiscito, votam indivíduos, então haveremos de supor que ele se oponha à mudança da lei. Mas é seu governo que estimula o “debate” (como chama o ministro Temporão); logo, talvez lhe coubesse fazer campanha em favor da mudança da lei. Mas quê... Se pedirem ao governante Lula que opine, ele se dirá contra o aborto, porque assim pensaria o indivíduo; se pedirmos ao indivíduo Lula que opine, ele dirá que tem a responsabilidade de quem fala como governante. O que vale para essa questão vale para qualquer outra. A rigor, vale para o PT, que inaugurou o presente eterno na política.

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Também já invadi reitoria, como sabem. Mas parece que há uma diferença — parece — entre estes tempos e aqueles. A gente estudava, ainda que lesse também muita porcaria “revolucionária”. Mesmo um jovem encantado com Trotsky, lembro-me do susto que tomei quando li A Nossa Moral e A Deles, um texto de combate que me fez deixar de ser trotskista; deixar, a rigor, de ser de esquerda. Eis a grande ironia: foi Trotsky quem me convenceu de que eu deveria cair fora. No texto, fica claro que a moral revolucionária não tem e não deve ter certos pruridos da moral burguesa — que a mim me pareceram e me parecem apanágios da civilização. Entendi a barbárie, ao menos teórica, em que estava metido.

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Só um esquerdista consegue pensar “enquanto isso” uma coisa e “enquanto aquilo” o seu exato contrário. Lula, é claro, não leu Trotsky porque não lê nem bula de Rinossoro, mas ele aprendeu direitinho a lição de tanto conviver com os intelectuais de esquerda. No seu caso, claro, falar em moral revolucionária é um tanto excessivo. Não vai além do oportunismo.

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Mídia

Mais uma vez, um ataque à mídia. Em breve, teremos a TV do Franklin Martins para mostrar como se faz. Nessa mesma entrevista, ele chegou a comparar mensaleiros a bispos perseguidos pela ditadura. Já disse o que acho disso. O Babalorixá de Banânia poderia fazer a lista dos homens que ele considera terem sido injustiçados para que nós, jornalistas, procedêssemos à devida reabilitação. O grande chefe do partido do mensalão e do dossiê fajuto acredita que falta ética à mídia. Ético e Mangabeira Unger, que, na Sealopra, vai ser ministro daquele que fez “o governo mais corrupto da história do Brasil”.

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Dizer o quê? A mídia a que se refere esse homem cheio de morais só pode concluir que cumpriu o seu papel.

As perdas do Plano Bresser

Editorial do Estado de Minas
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Ainda está para ser escrita a verdadeira história dos calotes que o governo federal vem dando na parte mais carente da sociedade brasileira, os pequenos e médios poupadores, espontâneos ou obrigados pelo garrote fiscal e vítimas de dezenas de panos econômicos. Para ficar apenas nos últimos 40 anos do século passado, temos a maquiagem da inflação operada no governo Garrastazu Médici, quando o economista Antônio Delfim Netto era o czar da economia. O fato foi denunciado pelo então embrionário Novo Sindicalismo, que nasceu em Minas Gerais, pelos depoimentos dos ex-dirigentes dos bancários e dos metalúrgicos Arlindo José Ramos e João Paulo Pires de Vasconcelos, com assessoria de Rui Brito e Walter Barelli, então diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). A contagem da inflação oficial de 1973-1974, feita por Delfim, expurgou cerca de 43% da renda dos trabalhadores, que sequer tiveram condição legal de tentar reaver o que lhes foi surrupiado. Depois o próprio Banco Mundial denunciou o golpe.

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Encerrada a Nova República, já no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi firmado “o grande acordo nacional”, pelo qual o governo devolveu parte das parcelas ilegalmente tomadas, mas alguns milhões de trabalhadores entraram na Justiça e receberam as diferenças. Restam agora as perdas do Plano Bresser (gestão do então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira), calote dado nos assalariados que tinham contas de poupança com vencimentos para os dias 1º e 15 de junho-julho de 1987 (governo Sarney). O Plano Bresser entrou em vigor em 12/6/87, quando as Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs) deixaram de ser usadas como índice de correção da poupança, substituídas pelas Letras do Banco Central. Só que, agora, os responsáveis são os bancos e instituições financeiras. O prazo para quem se julgar lesado termina dia 31. Há uma estimativa (não-oficial) de pagamento de no mínimo R$ 1,6 trilhão, mas não se sabe quantos mutuários terão tempo de recolher as listas nos bancos ou então usar os papéis da declaração do Imposto de Renda. Os estabelecimentos bancários são obrigados a fornecer os documentos solicitados por seus clientes. É com tais expedientes que o Brasil não consegue romper a barreira da desigualdade social e nunca distribui renda com eqüidade e justiça.

Intelectuais fazem livro contra política de cotas

Roldão Arruda, Estadão

A tônica principal dos artigos é que as leis propostas instauram o racismo no País, a pretexto de combatê-lo

A poucos dias da celebração do Dia da Abolição da Escravatura, os projetos de lei que criam cotas raciais nas universidades federais e o Estatuto da Igualdade Racial voltam a ser atacados por intelectuais. Dessa vez em forma de livro.

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Divisões Perigosas: Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo, recém-lançado pela Editora Record, reúne artigos, assinados por historiadores, antropólogos, geneticistas, educadores - todos abertamente contrários aos dois projetos que tramitam no Congresso sob os auspícios da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial. A tônica principal dos artigos é que os projetos propostos instauram legalmente o racismo no Brasil, a pretexto de combatê-lo.

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Entre os 34 autores estão o geneticista Sérgio Pena, o economista Carlos Lessa, a antropóloga Eunice Durham, o poeta Ferreira Gullar, o historiador José Murilo de Carvalho, o sociólogo Simon Schwartzman e o jornalista Luiz Nassif. O prefácio é do cientista político Bolívar Lamounier.

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Os organizadores da coletânea foram a socióloga Bila Sorj, a antropóloga Yvonne Maggie - ambas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - e o militante José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista. Em junho passado, eles viajaram até Brasília para entregar aos presidentes do Senado e da Câmara uma carta pública, com críticas à Lei de Cotas e ao Estatuto. Com a assinatura de 114 personalidades, o documento ampliou o debate sobre os dois projetos de lei, até então pouco conhecidos, ou, como define Yvonne, 'discutido apenas nas franjas do poder'.

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Ela também explica que o livro reúne autores de posições políticas e ideológicas diferentes, de áreas de pesquisa diversas, mas todos com uma posição comum: a crítica à racialização que estaria em curso no País. 'É uma tomada de posição frente a políticas públicas contemporâneas que podem comprometer o projeto jurídico e a idéia de nação que estamos construindo há quase 150 anos', diz a antropóloga.

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O principal objetivo de Yvonne é continuar ampliando o debate em torno dos dois projetos, definidos por ela como 'duas graves irresponsabilidades, que podem dividir o Brasil, duas propostas construídas a partir de diagnósticos errados, com meios equivocados, para não dizer enganosos.' Ela rejeita a acusação, que já ouviu de defensores dos projetos de lei, de ser racista: 'Estou ao lado dos brasileiros que se pensam como brasileiros e não como negros ou brancos.'Ela se refere ao PL 73/99, que estabelece a adoção de cotas para negros nas instituições federais de ensino superior; e ao Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece políticas diferenciadas para negros nas instituições públicas. Eles são norteados pela idéia de que os negros, discriminados ao longo da história, necessitam de políticas especiais ou de ações afirmativas para se igualarem ao conjunto da sociedade.

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O livro aborda todas essas questões em seus cinco capítulos, denominados 'Raça, Ciência e História'; 'Quem É Negro no Brasil?'; 'Educação'; 'Saúde' e 'Raça em Tudo?'

ENQUANTO ISSO...

Para Lula, discussão não é um problema de governos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, "por enquanto", a discussão sobre o preço das refinarias da Petrobras, com a estatal boliviana YPFB, é um problema da estatal brasileira e não uma briga de governos. Porém, ele sugeriu que, posteriormente, o Palácio do Planalto poderá interceder na questão.

"Isso é uma briga, por enquanto, da Petrobras e não é uma briga que envolve o governo brasileiro", declarou, ao ser questionado sobre o andamento das negociações. Lula reafirmou que se não houver pagamento de "preço justo" pela empresa boliviana, o governo brasileiro recorrerá à justiça internacional.

"Se não for pago (preço considerado justo) temos que ir à justiça internacional para reaver os direitos da empresa", declarou o presidente, ressalvando que, apesar do episódio, "está consciente" de que não haverá problema de fornecimento de gás para o País.

A decisão da Petrobras de não refinar mais petróleo na Bolívia e vender 100% de suas refinarias foi tomada depois do decreto do governo boliviano que concedeu à estatal YPFB o monopólio da exportação do petróleo, a preços abaixo do mercado internacional.

Lula contou que desde a viagem a Caracas, na Venezuela, em meados de abril, já vinha conversando com o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, sobre a questão da venda das refinarias.

"A Petrobras não tem o menor problema de vender a refinaria. O que a Petrobras quer é um preço justo que vale a refinaria", avisou Lula. "A gente precisa entender o problema do tamanho que ele é", comentou o presidente, reconhecendo que "é um direito que um País tem ele querer comprar uma empresa que ele tem de tomar conta".

Mas ressalvou que "também é um direito da Petrobras pedir o preço justo". Para ele, os países estão ainda em fase de negociações. Para Lula, é certo que as discussões em torno do preço das refinarias "não vai prejudicar o fornecimento de gás" ao Brasil. E justificou: "até porque não estamos discutindo o gás neste momento.

A discussão do gás foi há um tempo atrás, quando foi feito um acordo entre a Petrobras e a empresa boliviana. Este acordo está em vigência e foi até aprovado pelo congresso boliviano mais recentemente. Não estamos com problema nesta área".

Outra proteção contra problemas de fornecimento de gás natural são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula ressaltou que entre as prioridades estão investimentos na exploração de gás.

"Vocês devem ter visto no PAC que tem uma soma de investimentos extraordinária para que a gente possa solucionar o problema do gás do Brasil", comentou.

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As declarações do presidente foram dadas em São José, na grande Florianópolis, depois de participar da cerimônia de inauguração do Centro Operacional e Administrativo da Empresa de Correios e Telégrafos.

ENQUANTO ISSO...

Lula interveio na negociação de refinarias, diz Morales
Reuters

O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta quinta-feira que graças a uma intervenção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a negociação para a recompra das duas refinarias da Petrobras no país vizinho está a ponto de chegar a um final feliz.

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A decisão de compra e venda já está tomada, disse Morales em entrevista a jornalistas no início da manhã no Palácio do Governo de La Paz, assegurando que havia resolvido com Lula "problemas de fundo" e que restava pendente apenas um problema em relação ao preço da operação.

"O presidente Lula disse 'vendam as refinarias (a estatal boliviana YPFB) tal como compraram' é uma questão de preço; estou seguro que em minutos haverá novidades, estamos trabalhando nisso no momento", antecipou Morales.

A Petrobras e a YPFB discutem há meses o valor da indenização das duas refinarias da Petrobras no país vizinho, depois que Morales anunciou a nacionalização do setor de hidrocarbonetos, em maio de 2006.

A Petrobras comprou os ativos em 1999 por US$ 102 milhões mas investiu para modernizar as unidades e inicialmente teria pedido cerca de US$ 200 milhões ao governo boliviano.

Na quarta-feira, Morales informou que a empresa brasileira havia reduzido duas vezes o preço, que seria inicialmente de US$ 153 milhões, mas não precisou qual seria o último valor proposto. Segundo a mídia boliviana, a Petrobras teria exigido US$ 112 milhões.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Fico a me perguntar até que ponto Lula vai insistir em mentir para o país ? Que ele, como indivíduo, na sua vida privada, utilize a mentira como arma de sedução ou instrumento político, isto é lá problema dele. Mas na figura de um presidente da república, mentir descaradamente como tem insistido em fazer, é passar para o restante do país de que a mentira é a virtude maior a ser empregada pelo presidente da república. Com que moral pode um cidadão cobrar posturas digamos, éticas, de quantos o cercam ? E mais: como mudar culturas, atitudes filosofias que representaram sempre desvios de conduta da classe política e também do próprio, quando o exemplo que vem de cima, é passado de forma tão inescrupulosa ? Na raiz deste comportamento equivocado e vicioso de Lula, acreditem que ele não é o único, toda a classe política tem este DNA, se poderá encontrar as razões para a violência e a criminalidade ter chegado aos níveis atuais. Enquanto moral for apenas uma expressão colocada nos dicionários, e não se converter em prática diária e constante nas relações dos entes públicos, não há educação que nos coloque em pé de igualdade com os países mais avançados do mundo. A conscientização de a ética deve estar presente na gestão pública acima de qualquer outra, é, quiçá, a maior dentre todas as revoluções que precisamos realizar e conquistar.