Dilma promete acabar com a pobreza extrema até 2014

Comentando a Notícia

Abaixo, reproduzimos texto da Exame.com, com a colaboração de Tânia Monteiro, do  Estadão Conteúdo, sobre discurso da presidente Dilma feito nesta semana. Comentaremos em seguida:

******

Presidente destacou que, sem os programas sociais do governo, haveria 36 milhões de brasileiros na pobreza extrema atualmente

Wilson Dias/ABr

Dilma Rousseff: “A educação tem de ser a nossa grande obsessão,

 tem de ser a obsessão de um país inteiro"

Brasília - A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quinta-feira (20), em discurso, acabar com a pobreza extrema do País até 2014. "Ao longo do governo Lula, nós conseguimos tirar 18 milhões (da pobreza extrema). Agora nós tiramos mais esses 16 milhões. Então, há um remanescente ainda que nós pretendemos atacar de forma sistemática até o final de 2014 e, com isso, nós chegaremos a um patamar em que o nosso país não terá pobreza extrema", previu Dilma, no almoço de final de ano com os oficiais-generais, ao fazer um balanço das medidas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, sem esquecer de atender o social.

Depois de falar do Bolsa Família, a presidente acrescentou que "se nós nada tivéssemos feito, ao longo dos últimos dez anos, seriam 36 milhões de brasileiros na pobreza extrema hoje".

Para a presidente Dilma, existem duas formas de "tornar a saída da pobreza extrema sustentável". Segundo ela, uma delas é o emprego e a outra é a educação. Em seguida, disse que a destinação dos royalties do pré-sal para a educação, acrescentando que "a educação tem de ser a nossa grande obsessão, tem de ser a obsessão de um país inteiro" porque "a educação a pessoa carrega como seu patrimônio, aconteça o que acontecer, e torna sustentável a sobrevivência das pessoas e torna digna essa sobrevivência".

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Uma coisa é afirmar que a educação “tem quer ser uma obsessão”, outra, e muito diferente, é tornar isto uma realidade, tornar corriqueira prática de políticas públicas. Vamos dar apenas um singelo exemplo, ou melhor até, vamos apresentar uma sugestão bem simples, trivial, e que poderia sinalizar que a tal “obsessão” presidencial está se realizando no dia a dia. Por que o governo federal não zera, isto aí, Z-E-R-A a carga tributária incidente sobres livros e material escolar em geral? E não apenas no consumo, mas em toda a cadeia produtiva de livros e material escolar?

Além disto, não basta, por exemplo, criar uma lei estabelecendo piso nacional para o magistério, se um grande número de governos estaduais simplesmente não cumpre. E alguns não cumprem não porque não querem, mas porque as finanças de seus estados não permitem, o que demonstra a distorção da própria lei que não levou em conta as singularidades de cada unidade federativa.  

Assim, é bonito e dá manchete subir no palanque e proferir afirmações de efeito. Mas isto nossa secular demagogia política tem feito sem resultados e sequer empenho. Quando descemos à realidade do que é feito, do que se produz de prático  para transformar estas frases de efeito em algo concreto, vemos o quanto a tal obsessão é coisa apenas de palanque. A elite política brasileira, congregada por TODOS os partidos políticos, independente de suas ideologias, sempre será inimiga de um povo educado. É na grande massa de ignorantes e semianalfabetos que reside sua força política, seus currais eleitorais.     

Os dez anos de PT no governo federal não conseguiu produzir significativas melhoras na qualidade do ensino. Dá para se dizer até que, em muitos pontos, tivemos foi enorme retrocesso. Assim, para acabar com a miséria extrema, enquanto a educação não se consumar em PRIORIDADE DAS PRIORIDADES, nossos indicadores sociais continuarão deprimentes. E cito como exemplo a macunaímica manipulação estatística promovida pelo governo Dilma, em reduzir as faixas renda para engordar de forma falsa um batalhão de pobres como “classe média”. Convenhamos, não será com mentiras do tipo que a miséria extrema será debelada. Ela não se extingue por decreto, e sim por ações, por trabalho sério e honesto. É com crescimento econômico sustentado, é com educação de qualidade elevada à máxima potência em termos de investimentos públicos. 

Para encerrar, trago um exemplo de como estes discursos não passam de palavras vazias, demagógicas, eleitoreiras. Por que até hoje o governo petista não admite que seus programas sociais não foram obra exclusiva do PT e sim estão na raiz dos Programas implementados pelo Comunidade Solidária comandados pela já falecida esposa de Fernando Henrique, Dona Ruth Cardoso? Enquanto os petistas não se reconciliarem com a história do país, a verdadeira calcada em fatos, e não em mistificações, enquanto praticarem esta macabra e falsa dança dos números destoantes da realidade, enquanto se consumirem em discursos cínicos sobre realizações suas e as passadas, não apenas a miséria extrema se manterá mas, sobretudo, a miséria  moral continuará como empecilho ao desenvolvimento do povo brasileiro. 

Recado aos ideólogos da mistificação

Comentando a Notícia

Num destes “jornais digitais” que pensam fazer jornalismo quando, no fundo,  não passam de libelos de ideologias políticas, testadas e fracassadas, lê-se o seguinte: 

VIRA-LATAS FRACASSAM E A COPA DE 2014 AVANÇA

Lembrando o “complexo de vira-lata” criado por Nelson Rodrigues, uma turma não se cansou de repetir que o Brasil passaria vergonha na organização de um evento como a Copa do Mundo. Em apenas uma semana, inauguração de dois estádios reformados e concessão de aeroportos, que receberão bilhões em investimentos, mostram que as coisas estão avançando. Quem disse que o Brasil não pode organizar um evento mundial com êxito?

Bem, nesta semana publicamos um texto sobre as obras prometidas que ficarão pelo caminho, “6 obras que a Copa prometeu e não vai entregar”. Nenhuma era estádio sede. (Íntegra da matéria aqui).

Mas é bom a gente recuperar o que já foi dito. O blog, em suas primeiras críticas sobre o Brasil sediar eventos como Copa do Mundo, Copa das Confederações e Jogos Olímpicos, tudo em série e num espaço exíguo de tempo, apontou três aspectos relevantes e chamou a atenção para o momento em que o país resolveu sediar os três eventos, entendendo que, numa escala de prioridades, tínhamos coisas muito mais importantes e urgentes em que gastar o dinheiro do contribuinte

O primeiro deles que não seriam as obras do estádios o grande empecilho na organização os eventos. Apesar do governo Lula haver mentido à Nação de que não entrariam recursos públicos, o fato é que os estádios só estão se erguendo graças ... aos recursos públicos. Os bilhões que iriam chegar, atraídos pelos eventos, não chegaram. E, vale lembrar, que dentre todos estes monumentos pelo menos a metade serão de puro desperdício de dinheiro público, verdadeiros elefantes brancos que serão largados à própria sorte logo que  os três eventos se encerrem. 

O segundo aspecto dizia respeito justamente aos tais “legados”. Considerando-se o monumental custo, melhor faria o país se os aplicasse nas suas imensas carências. Exemplo, com muito menos, o  país poderia zerar com sobras seu imenso déficit em saneamento básico. Com um pouco menos, poderia recuperar sua deprimente rede hospitalar pública. Reformar a rede escolar, melhorar substancialmente os salários dos professores e até investir em seu aprimoramento profissional. 

Ninguém é contra à ideia de realizar os três eventos no Brasil. Muitos foram contra, isto sim, a ter que realizá-los agora, dado que os bilhões que serão gastos fazem muito falta em áreas carentes e que beneficiariam a todos os brasileiros, e não apenas aos aficionados por futebol.    Boa parte deste custo, por exemplo, poderia ser investida no desenvolvimento de todos os esportes, com centros de treinamento muito bem equipados, dando aos nossos atletas melhores condições de se desenvolverem e aprimorarem suas técnicas. 

E, terceiro, a movimentação dos eventos acabará desviando a atenção dos brasileiros dos reais problemas do seu dia a dia, e servirão como luva à politicalha miúda, rasteira, ordinária. 

O fato de estarmos inaugurando o segundo estádio de um total de 12, não representa coisa alguma. Estamos a léguas de distância de cumprir todos os compromissos assumidos e de entregar ponto todo o projeto que apresentamos aos comitês  da FIFA e Olímpico. 

Assim, este salto alto com que o tal “jornal digital” tenta aplicar, é apenas pura ladainha cretina, já que a este tipo de imprensa ideologizada, não interessam os fatos, as carências do povo brasileiro. Interessa apenas semear a mentira para colher o voto em favor dos seus. Fazem, miseravelmente, parte de um projeto de poder, são submissos a ele, vivem de joelhos ao culto partidário tornado religião entre os miseráveis morais que vicejam a vida nacional.

Vamos sediar três eventos internacionais para os quais estamos torrando bilhões de reais, grande parte desviada e inútil, que nada acrescentarão em benefícios à grande massa de brasileiros esquecida nos rincões da nossa imensa geografia.

E, de antemão, já se sabe que não conseguiremos atender todos os requisitos. E dentre eles, como já se disse aqui diversas vezes, nosso problema maior nunca serão os estádios. Prova de que somos sim vira-latas, é o fato de que, há apenas seis meses do primeiro evento se iniciar, a Copa das Confederações, o governo Dilma se prontificou em proclamar um programa de aeroportos para o país, que serão a porta de entrada dos milhares de turistas que receberemos. As obras, é bom que se faça o registro, seguem em ritmo devagar, grande parte tratando apenas de puxadinhos que em nada resolverão o problema do depois, já que sem estes eventos, eles já se encontram com sua capacidade esgotada para dar conta da demanda interna.

Outra questão grave e que não conseguiremos atender a contento, é a rede hoteleira. Quanto às tais obras de mobilidade, ficarão distantes do ideal, algumas até já foram canceladas  e,  entre as que se encontram em construção, algumas já se sabe que não serão concluídas a tempo. Portanto, este ufanismo todo diante de um segundo estádio concluído de um total de 12 projetados, não passa de pura demagogia barata de quem tenta, a qualquer custo, justificar o injustificável: a de que o Brasil está desperdiçando bilionárias cifras em obras para turista ver, enquanto a maior parte da população brasileira vai continuar ainda, por alguns bocados de anos, literalmente, atolada na merda. 

Portanto, primeiro, que os três eventos se realizem dentro do que foi projetado, com total transparência dos gastos, sem superfaturamentos, sem desvios de recursos públicos.  Segundo, que as organizações dos eventos se realizem sem sustos. Terceiro, que se avaliem os eventos após sua realização, não antes. 

Sinceramente, não há o que comemorar. Até pelo contrário, lamenta-se a mentalidade pequena de quem, supondo praticar  jornalismo, colabora apenas para, através da desinformação e da mentira, impedir que o povo brasileiro se conscientize de suas reais necessidades e carências, cobrando do poder público a responsabilidade que lhe é devida para dar  destinação nobre e em favor de todos, e não apenas dos assentados nos gabinetes refrigerados do poder, de recursos que a todos pertencem. 

Este ufanismo desmedido lembra a velha piada do otimista desbragado que, ao ganhar uma  lata de esterco, anunciou ao mundo que ganhara um cavalo...

Roubar pelo povo

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Intelectuais ligados ao PT estão flertando com uma nova tese para lidar com o mensalão e outros episódios do tipo: seria inevitável, e até mesmo necessário, roubar para fazer um bom governo popular.

Trata-se de uma clara resposta ao peso dos fatos. Tirante os condenados, seus amigos dedicados e os xiitas, ninguém com um mínimo de tirocínio sente-se confortável com aquela história da “farsa da mídia e do Judiciário”.

Se, ao contrário, está provado que o dinheiro público foi roubado e que apoios políticos foram comprados, com dinheiro público, restam duas opções: ou desembarcar de um projeto heroico que virou bandidagem ou, bem, aderir à tese de que todo governo rouba, mas os de esquerda roubam menos e o fazem para incluir os pobres.

Vimos duas manifestações recentes dessa suposta nova teoria. Na “Folha”, Fernanda Torres, em defesa de José Dirceu, buscou inspiração em Shakespeare para especular: talvez seja impossível governar sem violar a lei.

No “Valor”, Renato Janine Ribeiro escreveu duas colunas para concluir: comunistas revolucionários não roubam; esquerdistas reformistas roubam quando chegam ao governo, mas “talvez” tenham de fazer isso para garantir as políticas de inclusão social.

Tirante a falsa sofisticação teórica, trata-se da atualização de coisa muito velha. Sim, o leitor adivinhou: o pessoal está recuperando o “rouba mas faz”, criado pelos ademaristas nos anos 50. Agora é o “rouba mas distribui”.

Nem é tão surpreendente assim. Ainda no período eleitoral recente, Marilena Chauí havia colocado Maluf no rol dos prefeitos paulistanos realizadores de obras, no grupo de Faria Lima, e fora da turma dos ladrões.

Fica assim, pois: José Dirceu não é corrupto, nem quadrilheiro — mas participou da corrupção e da quadrilha porque, se não o fizesse, não haveria como aplicar o programa popular do PT.

Como se chega a esse incrível quebra-galho teórico? Fernanda Torres oferece uma pista quando comenta que o PT se toma como o partido do povo brasileiro. Ora, segue-se, se as elites são um bando de ladrões agindo contra o povo, qual o problema de roubar “a favor do povo”?

Renato Janine Ribeiro trabalha na mesma tese, acrescentando casos de governos de esquerda bem-sucedidos, e corruptos. Não fica claro se são bem-sucedidos “apesar” de corruptos ou, ao contrário, por serem corruptos. Mas é para esta ultima tese que o autor se inclina.

Não faz sentido, claro. Começa que não é verdade que todo governo conservador é contra o povo e corrupto.

Thatcher e Reagan, exemplos máximos da direita, não roubavam e trouxeram grande prosperidade e bem-estar a seus povos.

Aqui entre nós, e para ir fundo, Castello Branco e Médici também não roubavam e suas administrações trouxeram crescimento e renda.

Por outro lado, o PT não é o povo. Representa parte do povo, a majoritária nas últimas três eleições presidenciais. Mas, atenção, jamais ganhou no primeiro turno e os adversários sempre fizeram ao menos 40%. E no primeiro turno de 2010, Serra e Marina fizeram 53% dos votos.

Por isso, nas democracias o governo não pode tudo, tem que respeitar a minoria e isso se faz pelo respeito às leis, que incluem a proibição de roubar. E pelo respeito à opinião pública, expressa, entre outros meios, pela imprensa livre.

Por não tolerar essas limitações, os partidos autoritários, à direita e à esquerda, impõem ou tentam impor ditaduras, explícitas ou disfarçadas. Acham que, por serem a expressão legítima do povo, podem tudo.

Assim, caímos de novo em velha tese: os fins justificam os meios, roubar e assassinar.

Renato Janine Ribeiro diz que os regimes comunistas cometeram o pecado da extrema violência física, eliminando milhões de pessoas. Mas eram eticamente puros, sustenta: gostavam de limusines e dachas, mas não colocavam dinheiro público no bolso. (A propósito, anotem aí: isto é uma prévia para uma eventual defesa de Lula, quando começam a aparecer sinais de que o ex-presidente e sua família abusaram de mordomias mais do que se sabe).

Quanto aos comunistas, dizemos nós, não eram “puros” por virtude, mas por impossibilidade. Não havia propriedade privada, de maneira que os corruptos não tinham como construir patrimônios pessoais. Roubavam dinheiro de bolso e se reservavam parte do aparelho do estado, enquanto o povo que representavam passava fome. Puros?

Reparem: na China, misto de comunismo e capitalismo, os líderes e suas famílias amealharam, sim, grandes fortunas pessoais.

Voltando ao nosso caso brasileiro, vamos falar francamente: ninguém precisa ser ladrão de dinheiro público para distribuir Bolsa Família e aumentar o salário mínimo.

Querem tudo?

Dilma consegue aprovar a MP que garante uma queda na conta de luz. O Operador Nacional do Sistema Elétrico diz que haverá mais apagões porque não há como evitá-los sem investimentos que exigiriam tarifas mais caras. 

Ou seja, a conta será mais barata, em compensação vai faltar luz.

Picadinho, de novo

O Estado de S.Paulo

Picadinho continua sendo o prato principal da política econômica. Com pequenas variações na receita e algum acompanhamento a mais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou mais uma vez esse cardápio, na quarta-feira, ao revelar seus planos para promover o crescimento em 2013 e nos anos seguintes. O governo decidiu prorrogar novamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos, equipamentos da linha branca, móveis e painéis. A partir de abril a desoneração da folha de pagamentos será estendida a mais um setor, o comércio varejista, em troca de um tributo sobre o faturamento. O Reintegra, um crédito de 3% sobre o valor da exportação de manufaturados, também será renovado, em princípio por mais um ano. Novidades em relação ao PIS/Cofins foram prometidas, mas é bom esperar para ver os detalhes antes de festejar.

Medidas como essas, acompanhadas de um reforço do velho protecionismo, foram apresentadas em 2011 e reeditadas em 2012. Pouco serviram para animar a economia. O crescimento foi pífio no ano passado e insignificante neste ano. Mas o governo, segundo o discurso oficial, prevê resultados muito melhores em 2013. Talvez o ministro da Fazenda e seus companheiros esperem uma espécie de prêmio para a persistência, ou, talvez, para a teimosia. A redução dos juros, lembra de vez em quando alguma autoridade econômica, também deve produzir resultados com alguma defasagem.

Pelo terceiro ano, portanto, o governo vai estimular o consumo por meio da redução de impostos, aparentemente sem se perguntar por que a indústria tem sido incapaz de responder à demanda dos consumidores. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009, também será mais uma vez prorrogado, com subsídios custeados pelo Tesouro. Até agora, esse programa beneficiou principalmente algumas grandes empresas, incluída a Petrobrás. Resultado geral: o investimento encolheu em 2012.

Se as melhores expectativas do governo forem confirmadas, o País voltará a investir no próximo ano algo parecido com 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma miséria diante das necessidades de longo prazo. Por que esse fiasco? Tem faltado confiança, admite-se em Brasília, mas nenhuma autoridade ofereceu uma resposta completa e convincente até agora. Se depender de uma autocrítica, essa reposta dificilmente surgirá, como parece indicar a repetição das fórmulas fracassadas nos últimos anos.

O governo continua longe de formular políticas amplas, articuladas e de longo alcance para aumentar a eficiência nacional e permitir um crescimento mais firme por vários anos. Mais uma vez a redução do IPI será temporária. Além disso, o corte será menor do que neste ano e a alíquota subirá gradualmente. Quem se disporá a investir com base num incentivo como esse? Também o Reintegra é uma solução muito pobre. Os empresários pediram e aplaudiram a renovação desse benefício e isso é compreensível. Mas esse programa é um arremedo de solução - e um arremedo provisório. Só uma revisão muito mais séria do sistema tributário poderá livrar os empresários de um peso absurdo sobre o investimento e a exportação.

Medidas para produzir efeitos de longo prazo são raríssimas. Reduzir para 4% a alíquota do ICMS aplicada às operações interestaduais poderá dificultar seriamente a guerra fiscal, mas a proposta do governo é de implementação muito longa. Além disso, governadores ainda defendem o "direito" de conceder certos benefícios para atrair investimentos. Para conquistar a boa vontade dos governadores, o ministro da Fazenda oferece a redução dos juros sobre a dívida refinanciada nos anos 90. A medida pode ser boa. De toda forma, a redução do ICMS cobrado nas transações entre Estados é apenas uma parte da reforma necessária. O principal tributo estadual é hoje um entrave à eficiência, porque encarece de forma desastrosa a produção e a exportação. Do ponto de vista da tributação, o chamado pacto federativo converteu-se em pacto contra o crescimento. É preciso formular muito mais que uma política de picadinho para cuidar de problemas dessa dimensão.

Os pecados que corroem uma nação

Vittorio Medioli

Tribuna da Imprensa

O pior dos males que resultam do aparecimento de escândalos políticos, apesar de se desviarem vultosas quantias de impostos arrecadados, são os danos morais à nação. Estes são irreparáveis, estendem-se num tempo e num espaço amplos e indefinidos, banalizam o crime e o deixam trivial num complô de eminentes figuras que pretendem justificar a imundície como fórmula necessária à vida da democracia.

Nada disso é verdade. Os países que tiveram melhor êxito socioeconômico são os menos corruptos e corrompidos do planeta. Benesse e honestidade andam juntos, ao contrário do que se pretende espargir.

As malandragens alcançam silenciosamente o ânimo das pessoas, incrustam-se na alma, aviltam o que de melhor tem o ser humano. Quem soube eliminar a corrupção é quem está no ápice do desenvolvimento. Vejam-se Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura e Finlândia. O Brasil nem sequer aparece nos primeiros 60 do ranking dos clubes dos honestos.

O mau exemplo dos líderes contamina os mais fracos, os jovens, fragiliza a estrutura social, esgarça seus órgãos funcionais. O peso da imoralidade não permite levantar-se voo. O peso dos males compromete a sociedade e o sistema. Não por acaso, desonestidade e burocracia andam de mãos dadas. Somos um país entre os mais corruptos e o mais burocrático do planeta. Isso é claro como a luz do sol, mas desburocratizar significa dar um golpe à corrupção. E isso, burocracia e roubo, está de bom tamanho para nossas elites políticas, sociais e sindicais.

SOLIDARIEDADE

Espantosamente, partidos inteiros, centrais sindicais e até a ex-gloriosa UNE se manifestam desabridamente em solidariedade aos corruptos e ameaçam ocupar as praças.

Enfim, a corrupção se ergue como meio de vida, garantidora do poder, fórmula infalível para o aumento exorbitante de carga tributária, meio direto de espoliação do trabalho real e honesto.

Burocracia cria legiões de atravessadores, que, não por acaso, têm seu ídolo numa figura cada vez mais controvertida e afundada num inexplicável lamaçal. Ele disse num momento de bravata: “Quanto mais imposto, melhor”. Esqueceu-se de dizer: “para mim e cúmplices”.

Nenhuma política aparentemente social, num contexto de desonestidade, poderá compensar o estrago que gera na malha econômica e social. O gigantesco Brasil não entendeu que os métodos de republiqueta de caudilhos populistas e de escroques são pagos por todos que trabalham honestamente. O que deveria ser normal, a honestidade, passou a ser “virtude rara”. Quem a cantou em todas as prosas para chegar ao poder mostra que apenas dissimulou seus reais propósitos. Isso agrava seus pecados, pois escancara a falsidade usada em larga escala e que se reafirma nas intenções de “venezuelização” a que estão submetidas as estruturas mais sólidas da nação.

Desonestidade, em todas as suas incalculáveis formas, desfila sob o olhar de um povo que, recém e mal-escolarizado, não consegue ligar uma causa a outros deletérios efeitos, e faz dele a principal vítima.

O STF, mercê de gestos de incalculável valor moral, aplicou penas aos intocáveis. Com as condenações penais, parou uma tendência de queda para uma derrocada sem retorno. Mas será duro manter essa postura patriótica se os próximos ministros escolhidos forem figuras escolhidas pela presidente para homologar a delinquência de partidos e assaltantes.

ESPANTO

Ainda gera espanto assistir a quadrilhas de diferente coloração, formadas por dezenas (ou centenas) de pessoas que já ganham muito bem, desfrutam de mordomias, de apartamentos funcionais, de diárias, de viagens de “trabalho” ao exterior, de cartões corporativos, até de jatos executivos da FAB, auxílios de toda ordem e reembolsos ilimitados – membros privilegiados da casta dos mais poderosos – dilapidarem o patrimônio do Estado, furtarem de estatais, de ministérios, de bancos e de tudo mais que está ao alcance de suas garras.

Os bens públicos, já relativamente escassos numa sociedade marcada pela extrema pobreza de 40 milhões de brasileiros, são atacados sem qualquer escrúpulo. Pouco importa se os desvios gerarão desserviços, numa corrente de ações e de efeitos até se alcançarem as camadas mais desprotegidas. Não chegam à consciência dos malfeitores as dores e os males que semeiam?

Faz mal a presidente do país, que ganhou fama por ações que caíram no agrado popular, juntar-se ao coro em defesa de malfeitos e de pecados que deveriam ser pelo menos apurados, devido à sua impressionante verossimilhança.

Também dever-se-ia explicar, em rede nacional, especialmente para os mais jovens, que o crime não compensa, que as fortunas erguidas sem trabalho, mesmo aquela de uma inteira nação, perder-se-ão.

Não existe um só país socialmente evoluído que tenha construído sua grandeza com burocracia e corrupção. Isso deve ser gritado pelos políticos que se dizem do bem.

As contas da conta de luz

Miriam Leitão 

O Globo

Do ponto de vista do consumidor, a notícia não é tão boa quanto parece; do ponto de vista das empresas, é ruim o suficiente. A Eletrobras, se continuasse sendo remunerada até 2015 pelo valor do contrato atual, a R$ 90 o MWh, em média, receberia R$ 20 bilhões a mais do que na proposta de antecipação das concessões. Já o consumidor não terá em 2013 a queda que espera na conta.

Quem consome serviços da Light recebeu este mês a conta com o aviso de que a Aneel autorizou alta de 11,8%. Quando se comparar a tarifa média de 2013 não será 16% a menos do que este ano. Será menor, mas não no tamanho anunciado.

A Light e outras distribuidoras que compram energia de Itaipu repassarão para o consumidor o aumento provocado pela alta do dólar. A energia fornecida pela binacional é corrigida pelo câmbio. Há também o repasse do custo do uso das termelétricas. A conta é complicada.

Não é difícil entender por que o valor das ações da Eletrobras evaporou. Os executivos da estatal abriram mão de bilhões em receita. A Moody’s ontem rebaixou o rating da companhia, entre outros motivos, porque a geração de caixa nos próximos anos não será suficiente para cobrir custos operacionais.

A empresa que fizer a renovação tem a vantagem de assegurar mais 30 anos de contrato, mas aceita receber um valor bem menor daqui até lá. Foi o que fez a ação despencar. Inúmeros sócios venderam os papéis; o custo para o Tesouro aumentou, será necessário um aporte na empresa que ontem teve sua dívida rebaixada.

Para que a conta de luz caia, o Tesouro terá que injetar dinheiro — o nosso — na Eletrobras. Como a carga tributária sobe há 20 anos, pagaremos menos na conta de luz, mas continuaremos mandando cada vez mais recursos para o governo.

As federações das indústrias fizeram campanha para apoiar a MP 579, acusando críticos da medida de serem contra interesses dos consumidores. Populismo. Eles sabem que há muito tempo se luta pela queda da conta de luz, com a redução das inúmeras taxas, impostos e encargos.

O que aconteceu na MP, explica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, foi que o governo tinha várias propostas boas para baixar a conta de luz. Mas, na pressa, improvisou um caminho que criou distorções.

O governo se comprometeu a remunerar o custo do dinheiro das indenizações que as empresas de transmissão receberão parcelado, em 30 anos. Mas não formalizou a decisão. No papel, está dito que a correção será apenas pelo IPCA.

— A proposta corrige o capital pela inflação, mas não traz rendimento adicional que as empresas teriam com investimentos. Cemig e Cetep aceitaram porque integrantes da Aneel, do Ministério das Minas e Energia e do Tesouro disseram, de boca, que vão remunerar também o capital. Mas isso é um improviso, não está oficializado — explicou Sales.

O governo deu às empresas um prazo de 60 dias para decidir sobre as novas regras. Mas os contratos têm até 30 anos de duração. Houve pouco tempo para se tomar uma decisão de longo prazo. As regras já foram mudadas no passado recente, mas com tempo para o entendimento do impacto da proposta.

Os impostos continuam altos. De cada R$ 100 da conta, R$ 45 são impostos, contribuições e encargos que vão parar nos cofres dos governos federal, estadual e municipal. A MP 579 tira apenas R$ 7 de impostos e encargos da conta. Os outros R$ 13 — para se chegar à queda média de 20% prometida pela presidente Dilma — saem das empresas.

Com menos caixa, as companhias reduzirão investimentos. Isso aumenta o risco do sistema. Imagina quando o Brasil estiver crescendo!

Conflito de interesses na Advocacia Geral da União

Vinicius Sassine

O Globo

Luís Inácio Adams suspendeu norma e autorizou profissionais da AGU a advogarem para iniciativa privada

O Globo / Givaldo Barbosa

Liberação. O ministro Luís Inácio Adams assinou o ato que

 permite também a sociedade de advogados em escritórios particulares 

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desconsiderou posições contrárias de colegas da cúpula do órgão e permitiu que advogados da União atuem na advocacia privada, inclusive com a possibilidade de sociedade em escritórios particulares. Desde 2010, quando Adams suspendeu uma norma que vedava a atuação de advogados da União na iniciativa privada, 27 casos de suposto conflito de interesse foram oficialmente julgados pela Corregedoria Geral da Advocacia Geral da União (AGU). Destes, 20 resultaram em suspensão dos profissionais por um período de cinco a 90 dias.

A suspensão da norma ocorreu em abril de 2010, menos de seis meses depois de Adams ter assumido o cargo de advogado-geral. O ministro rejeitou parecer que endossava a norma em vigor, elaborado pela Consultoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU. A medida de Adams provocou conflitos de interesse entre as esferas pública e privada, com o surgimento de casos em que integrantes da AGU advogam contra a própria União.

Os membros da AGU interessados podem atuar durante licença para interesse particular ou licença incentivada sem remuneração, conforme o despacho de Adams. O documento suspendeu uma norma editada em 2009 pelo advogado-geral da União em exercício naquele ano, Evandro Gama, que substituiu Dias Toffoli após a ascensão deste último ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Por óbvio”, o integrante da AGU não pode advogar contra a União, segundo a decisão administrativa de Adams. O despacho contraria a Lei Orgânica da AGU: membros efetivos do órgão não podem “exercer advocacia fora das atribuições institucionais”.

— Em todas as profissões especializadas, como nutricionista, médico e jornalista, existe essa questão. É um tema polêmico, e até por isso suspendi a norma. O conflito de interesse sempre existiu, não foi a suspensão da norma que fez surgir o conflito — disse Adams, em entrevista ao GLOBO.

A decisão é temporária, mas o despacho do ministro não especifica por quanto tempo é válida. A medida cita apenas uma validade “até ulterior deliberação”. Adams afirma que analisará em breve se revoga ou não em definitivo a proibição de advocacia privada para advogados da União:

— Ainda não sei se a norma será revogada. Quero aprofundar a discussão.

Desde o último dia 7, a Procuradoria Geral Federal — outro órgão de direção superior da AGU — apura “possível infração disciplinar” na conduta da procuradora federal Andréa Vulcanis, lotada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Curitiba. Andréa está de licença para interesse particular, sem receber salário. A advogada passou a fazer parte da sociedade de um escritório de advocacia em Brasília. Pelo menos um dos sócios de Andréa atua em processos contra a União.

A advogada já exerceu o cargo de procuradora-geral do Ibama, entre 2007 e 2010. Segundo Andréa, retaliações políticas impediram sua continuidade no órgão em Brasília. A procuradora afirma que não advoga contra a União e que apenas elabora projetos de consultoria para estados. Ela diz desconhecer a atuação de seus sócios no escritório.

— Essa sociedade é como um condomínio, apenas dividimos despesas. Não atuo com eles, não compartilho discussão de teses nem honorários — afirmou a procuradora ao GLOBO.

Outro ex-procurador-geral de um órgão da União, Marcio Pina Marques, foi nomeado para o cargo de diretor jurídico da Enersul, concessionária de energia de Mato Grosso do Sul e que está sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Marcio é procurador de carreira do órgão e, após ser exonerado do cargo de procurador-geral, assumiu a diretoria da Enersul. Ele diz que toda sua atuação ocorre em prol da União, interventora no caso.

O salário de R$ 35 mil que recebe deve ser pago pela concessionária. Em outubro, porém, o Portal da Transparência registra um pagamento da União de R$ 18,8 mil ao servidor, valor que teria se acumulado com o salário pago pela Enersul. Marcio nega ter recebido do governo federal e diz que houve um erro . Ele pediu à AGU a ficha financeira referente a outubro. Primeiro, o órgão detectou recebimento indevido. Depois, informou ao servidor que o pagamento foi bloqueado.

— Estou numa missão do governo federal, a serviço da Aneel. Assinei um termo de compromisso em que afirmo que não advogarei contra a União — disse Marcio.

Por meio da assessoria de imprensa, a AGU informou que a lei complementar veda a advocacia privada apenas para servidores em “efetivo exercício”. O órgão sustentou que esse é um pleito dos próprios sindicatos da categoria e que um mandado de segurança tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda segundo a AGU, a Corregedoria Geral faz um controle da atuação dos advogados públicos licenciados, com um levantamento dos processos em que atuam, inclusive com uma verificação sobre atuações contra a União.

O Poder de joelhos

O Estado de S.Paulo

Ao afirmar, em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a urgência da votação do veto presidencial sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, que a decisão "usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder", a Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), tenta enganar os cidadãos. O que o episódio revela, e decisões recentes da Mesa do Congresso e de boa parte das lideranças partidárias sobre o assunto confirmam, é que o Poder Legislativo há muito tempo vem descumprindo seu papel fundamental. Colocou-se, por decisão livre de suas lideranças, na humilhante posição descrita pelo senador Sarney. Por negligência, deixa incompleto o processo legislativo, abdicando, portanto, de sua mais importante prerrogativa.

Quando se trata de defender seus interesses político-eleitorais - não necessariamente coincidentes com os da sociedade -, deputados e senadores não resistem a artimanhas que, por sua própria decisão e não de outro Poder, deixam o Congresso desmoralizado, de joelhos, diante da sociedade. Poderá haver algo mais irresponsável, e desmoralizante para o Legislativo, do que decidir numa única sessão, e em bloco, sobre mais de 3 mil vetos, incluindo os totais a 51 projetos de lei e parciais a 154 outros projetos apostos pelo presidente da República, sem o prévio exame e a discussão do conteúdo e das razões desses vetos, alguns dos quais aguardam sua decisão há 12 anos? Tudo o que deixou de fazer nesse período, gerando a incerteza sobre a manutenção ou não dos vetos, de repente o Congresso decide fazer de uma só vez, às pressas. Que respeitabilidade pode almejar agindo desse modo?

A lei dos royalties do petróleo definiu os critérios de distribuição entre Estados e municípios dos recursos a serem gerados pela exploração do pré-sal, mas estendeu essas regras também para as áreas já em exploração. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que modifica a divisão dos recursos dos campos de petróleo já licitados, por considerar que essa mudança implica a quebra de contratos em plena vigência.

Na semana passada, o Congresso aprovou por ampla maioria de 408 votos a favor e 91 contra requerimento solicitando urgência no exame desse veto. Com o apoio das lideranças partidárias, o presidente do Congresso, senador José Sarney, convocou para a terça-feira a sessão em que o assunto seria examinado. Mas, em decisão liminar, o ministro do STF Luiz Fux determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica - e existem 3.060 vetos à espera de decisão -, o que impediu a realização da sessão convocada por Sarney.

A Constituição não deixa dúvida quanto ao rito para o exame de veto presidencial pelo Congresso. O veto terá de ser apreciado em sessão conjunta (Câmara e Senado) no prazo de 30 dias desde seu recebimento pelo Congresso e só será derrubado por maioria absoluta, em votação secreta. Se o Congresso não decidir nesse prazo, "o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". Por essa norma - que a Mesa do Congresso não respeita há 12 anos, pelo menos -, não poderia haver o acúmulo de 3.060 vetos sem votação.

Enquanto entraram com recurso no STF pedindo a revogação da liminar, a Mesa do Congresso e as lideranças dos partidos decidiram, muito espertamente, não cumprir a decisão do ministro Fux. Para tanto, convocaram a sessão para votar de uma só vez 3.059 vetos pendentes, deixando para votação em separado apenas o referente aos royalties de petróleo.

Destaque-se, a propósito, que, ao determinar a distribuição dos recursos da exploração do petróleo para todos os Estados, mesmo aqueles não produtores, o Congresso jogou no lixo o conceito de royalty. O que a lei vetada faz é prometer a cada governador e prefeito uma farra com o dinheiro do petróleo. É por isso que parlamentares que há mais de uma década não cumprem o seu dever falam agora em defesa de prerrogativas.

Abismo na educação

O Estado de S.Paulo

O fracasso das políticas públicas para o ensino médio no Brasil ficou ainda mais evidente pelos resultados, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Nesta edição, o Ministério da Educação deixou de fora escolas que tiveram participação de menos de 50% de seus alunos - a inscrição no exame não é obrigatória. Com isso, foram excluídos da lista vários colégios particulares tradicionais que haviam obtido boas notas na edição anterior, em 2010, mas cujos alunos não se interessam pelo Enem como forma de ingressar na universidade. Mesmo assim, das 100 escolas de melhor desempenho, apenas 10 são públicas, e quase todas são ligadas a instituições militares, a universidades federais e ao ensino técnico - cujo processo de ingresso de estudantes é tão disputado quanto o das melhores faculdades. Considerando-se que as escolas privadas respondem por somente 12,2% do total de matrículas no ensino médio no Brasil, o quadro é devastador.

Formalmente, o exame não se presta a medir a qualidade das escolas, e sim a competência dos alunos, razão pela qual é usado como meio de seleção para universidades. No entanto, os resultados deixam claro não só que as escolas particulares continuam mais bem preparadas para ensinar as disciplinas exigidas no processo de seleção, como também que as escolas públicas não conseguiram acompanhar as mudanças do Enem. Resultado: o número de escolas da rede pública entre as 100 que obtiveram os melhores resultados caiu de 13 para 10 entre 2010 e 2011; já entre as 50 mais bem colocadas, o total recuou de 6 para 3.

A crise no ensino médio fica ainda mais evidente quando se constata que 92% das escolas estaduais, onde está a maioria dos alunos, obtiveram pontuação abaixo da média geral na prova objetiva. No ranking, a primeira escola, ligada à Universidade Estadual do Rio, aparece somente na 60.ª colocação. A primeira escola estadual sem nenhum vínculo com universidades ou com ensino técnico surge num distante 248.º lugar. O Rio, Estado de melhor desempenho na rede pública estadual, teve apenas 18% das escolas com notas acima da média geral. Em São Paulo, foram 14%. No Ceará, apenas 2%.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, torturou os números para extrair conclusões positivas dos resultados. Ele afirmou que a média da pontuação dos 37,5 mil alunos de escolas públicas mais bem colocados - isto é, dos estudantes que teriam direito a cotas nas universidades federais - foi de 630,4, contra os 569,2 obtidos, em média, pelo total de estudantes das escolas particulares. Logo, segundo Mercadante, os alunos de escolas públicas não farão feio ao ingressar nas universidades por meio das cotas. Nem é o caso de notar que se trata de comparar bananas com abacaxis - afinal, essa elite das escolas públicas, festejada pelo ministro, vai disputar vagas em universidades não com a média geral dos alunos das escolas privadas, mas com a elite dessas escolas, cujo desempenho é significativamente melhor.

Ademais, é o caso de perguntar ao ministro por que razão ele defende as cotas se os alunos das escolas públicas parecem, em sua opinião, tão bem preparados para enfrentar o vestibular e a concorrência das escolas privadas. A realidade, essa madrasta, mostra porém que a aposta nas cotas é o que resta a um governo que não investe na melhoria do ensino público, cujos resultados pioram a cada ano. A conta dessa distorção não tardará a ser cobrada. Em 2015 haverá reserva de 50% de vagas universitárias federais para alunos da rede pública, ou 150 mil matrículas. 

Segundo os números do Enem de 2011, a média dos 150 mil melhores alunos das escolas públicas, que teriam direito às cotas em 2015, foi de 582,2 pontos, bem abaixo do desempenho dos alunos da rede particular. E mesmo excluídas do cálculo as notas da prova de redação, que normalmente pioram o resultado dos alunos de escolas públicas, a média geral da rede pública foi de 474,2 pontos, muito distante dos 569,2 pontos obtidos nas escolas privadas. São fatos que a demagogia das cotas não corrigirá.

Programa paulista de cotas é melhor do que o federal, dizem especialistas

Lecticia Maggi

Veja online

Plano de inclusão social preserva seleção por mérito. Contudo, não ataca o verdadeiro problema: a educação básica ruim

(Milton Michida/Governo de SP)

O governador Geraldo Alckmin 

O programa de inclusão social das universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – é melhor que a lei das cotas do governo federal, avaliam especialistas em educação. Ao criar um curso de dois anos que serve como porta de entrada para o ensino superior público, o governo de São Paulo não ignora as diferenças existentes entre a rede pública e privada de educação básica (ensino fundamental e médio) do país. "É uma inovação. Esse plano não abaixa a cerca. Ensina o aluno a pular mais alto", afirma Cláudio de Moura Castro, especialista em educação e colunista de VEJA. "Já o programa do governo federal faz o contrário: abaixa o sarrafo".

Lançado nesta quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin, o programa paulista de cotas – que recebeu o nome de Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp) – pretende elevar a 50% o porcentual de alunos de escolas públicas nas três instituições paulistas, além da Faculdade de Medicina de Rio Preto, da Faculdade de Medicina de Marília e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs). Para isso, precisará incluir mais 4.520 pessoas da rede pública.

Atualmente, o ensino de nível superior de São Paulo já tem mais de 50% dos estudantes oriundos da rede oficial: as escolas públicas contribuem com 23.875 do total de 43.970 matriculados em 2012 nas instituições do estado. Mas a distribuição é desigual. No caso das Fatecs, estudantes da rede pública são maioria (16.853 do total de 22.538). Contudo, nas universidades paulistas o percentual está longe da meta estipulada pelo governo. Na USP, por exemplo, eles representam 3.048 (28,3%) de 10.733 alunos.

O ingresso dos calouros nas instituições acontecerá por meio do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), cuja seleção será via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), o Ices oferecerá um curso de dois anos aos estudantes da rede pública. Ao término desse período, aqueles que conseguirem nota superior a sete terão vaga garantida em umas das universidades, sem a necessidade de passar pelo vestibular. A escolha das carreiras levará em conta o desempenho: os melhores terão preferência em cursos mais concorridos, como medicina, direito e engenharia. A proposta ainda será submetida ao conselho das três universidades para que, se aprovada, seja implantada em 2014. 

Para Elisabeth Balbachevsky, professora de ciência política da Unicamp e integrante do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP, essa é uma maneira de a universidade dar uma resposta à sociedade, que pede inclusão, mantendo também o acesso por mérito. "Não adianta colocar em uma universidade exigente um aluno que não está preparado", afirma. 

Pelo programa do governo estadual, ao término do primeiro ano de curso, o estudante terá vaga garantida nas Fatecs. Ao fim do segundo ano, conseguirá um diploma de nível superior. Caso prossiga com os estudos, poderá abater da carreira escolhida nas universidades estaduais as disciplinas já cursadas. O método difere completamente da lei das cotas, em que as vagas são reservadas já no vestibular e não há plano para corrigir os desníveis. 

Foco no problema errado – 

Ainda que seja considerado superior à lei federal, o Pimesp não ataca o problema central da baixa qualidade da educação básica oferecida no país. "As políticas de cotas são manobras para encobrir o gargalo que é o nosso ensino médio", afirma a professora Elisabeth. 

Dados do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta semana pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a cada 100 jovens que ingressam no ensino médio, 36 abandonam o ciclo antes da conclusão. "Temos um índice de abandono escolar espantoso nessa etapa. Na passagem do ensino fundamental para o médio também há um massacre de estudantes", diz a docente. Entre os que chegam ao fim da educação básica, poucos aprendem o suficiente. Reportagem do site de VEJA feita com base no desempenho das instituições de ensino no Enem 2011 mostrou que 30% delas não conseguiriam sequer certificação do ensino médio. 

"As cotas podem ser um mal necessário daqui a algum tempo. Mas precisamos primeiro cuidar do básico: melhorar o ensino médio, diversificando-o, e ampliando a oferta de ensino técnico. Pensar em cotas agora é desviar o foco do nosso real problema educacional", afirma João Batista de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto. 

Plano de cotas de SP prevê investir R$ 94,6 mi até 2021

Exame.com

Paulo Saldaña, Estadão Conteúdo

Governador quer que 50% dos alunos venham de escolas públicas em 2016, inclusive nos cursos mais difíceis como Medicina

Marcos Santos/USP Imagens

Vestibular da Fuvest: 

segundo o plano anunciado por Alckmin, 35% dos

 alunos vindos de escolas públicas em instituições de ensino

 superior devem ser pretos, pardos e indígenas

São Paulo - O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), anunciado nesta quinta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevê um investimento de R$ 94,6 milhões até 2021. Os recursos deverão ser gastos tanto em bolsas de assistência e permanência como no custo do colégio comunitário a ser implantado com o programa. No primeiro ano, o custo estimado é de R$ 27 milhões.

O fundo prevê uma bolsa de manutenção de meio salário mínimo (R$ 311), destinada aos alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Os escolhidos serão avaliados mensalmente quanto a sua participação e desempenho acadêmico.

O governador garantiu que, a partir de 2014, se o programa for aprovado pelos Conselhos Universitários, o porcentual de 35% de alunos de escola pública será alcançado, inclusive nos cursos de maior concorrência, como Medicina na Universidade de São Paulo (USP).

O projeto prevê que o porcentual alcance 50% em 2016. Dentro dessas vagas, deverá ser respeitada uma participação de pretos, pardos e indígenas igual à proporção registrada no Estado de São Paulo, que é de 35%.

O programa foi desenhado para implementação na USP, Unesp, Unicamp, Fatecs, Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). Como o jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta quinta-feira, as escolas técnicas também integram o programa.

Para atingir a meta de 50% de alunos de escola pública matriculados, será necessária a inclusão de 4.520 estudantes vindos da rede, sendo 2.543 autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Para o oferecimento do college será criado o Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), com uma estrutura de cursos superiores e sequenciais. Os cursos terão a duração de 2 anos e oferecerão, anualmente, 2 mil vagas que serão preenchidas por alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escola pública e de acordo com classificação dos candidatos no Enem. Dessas vagas, mil serão destinadas a pretos, pardos e indígenas.

Os estudantes concluintes do primeiro ano do curso, com aproveitamento superior a 70%, terão ingresso garantido em cursos da Fatec. Os concluintes do segundo ano, também com aproveitamento superior a 70%, poderão entrar direto em cursos das próprias universidades estaduais. Como a reportagem havia antecipado, eles terão também diploma de ensino superior.

MEC divulga lista de cursos que terão vestibular suspenso

Exame.com

Vinícius Soares, Agência Brasil

Os cursos sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do ingresso de novos alunos

Stock.xchng

Sala de aula vazia: todos os cursos deverão assumir um protocolo de compromissos

 com o MEC, definir prazos e metas para melhorar a qualidade do ensino

Brasília - O Ministério da Educação publicou hoje (19) no Diário Oficial da União a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011, e sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do ingresso de novos alunos.

A publicação divide os cursos em dois grupos: os 112 que melhoraram a nota entre 2008 e 2011, e por isso são considerados de tendência positiva, e os 88 que pioraram, classificados como de tendência negativa.

Aos cursos de tendência positiva está aberta a possibilidade de reverter a suspensão do vestibularainda em 2013, se seguirem as regras definidas pelo MEC para se reabilitar. Já os de tendência negativa não poderão abrir processos seletivos no ano que vem.

Todos os cursos deverão assumir um protocolo de compromissos com o MEC, criar uma comissão para acompanhar esse protocolo e definir prazos e metas para melhorar a qualidade do ensino. O Inep fará avaliações in loco ao fim do prazo, e as instituições que não cumprirem o compromisso estabelecido poderão ter a autorização de funcionamento cassada.

O Diário Oficial da União traz ainda a lista de todos os cursos que tiveram CPC negativo em 2011.

Trabalho infantil aumenta na faixa dos 10 aos 13 anos

Luciana Nunes Leal 

 O Estado de S. Paulo

Número de crianças nessa faixa etária que trabalham aumentou de 699 mil em 2000 para 710 mil em 2010, segundo dados do Censo divulgados pelo IBGE

O número de crianças de 10 a 13 anos que trabalham aumentou de 699 mil  em 2000 para 710 mil em 2010, segundo dados do Censo divulgados pelo IBGE. O acréscimo foi de 1,5% em números absolutos, ou quase 11 mil crianças trabalhadoras a mais. A proporção de crianças nesta faixa etária que trabalhavam era de 5,07% em 2000 e chegou a 5,2% em 2010.

Os números mostram que a queda no trabalho infantil dos 10 aos 17 anos, que tem sido divulgado pelos órgãos oficiais, aconteceu de fato na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2000, havia 3,2 milhões de jovens trabalhadores nesta idade, equivalentes a 22,6% da população de 14 a 17 anos. O número caiu para 2,6 adolescentes ocupados, ou 19,4% do total. Em números absolutos, houve uma queda de quase 540 mil trabalhadores, ou 16,7%. 

Na faixa de 10 a 17 anos, o número de trabalhadores caiu de 3,9 milhões para 3,4 milhões na década, ou 13,4% a menos. Em 2000, 14% das crianças e jovens nesta idade tinham algum tipo de ocupação, proporção que caiu para 12,4%. 

Dos 710 mil ocupados de 10 a 13 anos, 639,6 mil (90%) fazem jornada dupla, estudando e trabalhando. A situação mais grave é dos 70,5 mi que trabalham e não estudam. As crianças e adolescentes trabalham principalmente no setor agrícola e sem remuneração, mostram os dados do Censo. 

Na faixa dos 10 a 13 anos, existem 403 mil crianças fora das salas de aula, ou 3% do total. Desse universo, 70,5 mil só trabalham e 332 mil não estudam nem trabalham.

Dados já divulgados no início do ano mostram que, dos 6 aos 14 anos, 966 mil não estudam, ou 3,2%. 

A cada 100 jovens, 36 abandonam a escola antes de concluir o ensino médio

Veja online

Taxa de abandono cai, segundo Censo Demográfico 2010, mas segue muito acima da registrada em nações desenvolvidas

 (Thinkstock) 

Apenas 47,3% dos estudantes brasileiros 

entre 15 e 17 anos de idade estão na série adequada

De cada 100 brasileiros com idades entre 18 e 24 anos, 36 abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio. O dado integra o Censo Demográfico 2010 e foi divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a taxa de abandono escolar nessa faixa etária tenha caído 11,5 pontos porcentuais entre 2000 e 2010, ainda não há motivo para comemoração. Isso porque o índice mais recente, de 36,5%, supera em dez pontos porcentuais o registrado, por exemplo, em Portugal, país que em 2010 era apenas o 27º colocado na avaliação internacional Pisa (o Brasil era o 53º). Quando comparados a resultados de nações como Suíça e Suécia (14º e 19º no Pisa, respectivamente), os números brasileiros tornam-se ainda mais preocupantes: a taxa de abandono por aqui é quase seis vezes superior à medida nas duas nações europeias.

Os dados por gênero mostram diferença significativa entre jovens do sexo masculino e feminino. Entre os brasileiros, o índice de abandono escolar chega a 41,1%, ante os 32% medido entre mulheres.

 O estudo traz outro dado alarmante: dos jovens que abandonam a escola, pouco mais da metade (52,9%) não chega a completar o ensino fundamental. Outros 21,2% chegam a ingressar o ciclo médio, mas interrompem os estudos antes da conclusão. Os 25,9% restantes, de acordo com o IBGE, correspondem a pessoas que deixaram os estudos de lado após finalizar o 9º ano do ensino fundamental ou aos aos jovens sem instrução formal.

Diferenças territoriais – 

Os municípios que apresentam as menores taxas de abandono estão localizados na região Sul e no estado de São Paulo. São vinte cidades, com índices variando entre 6,5% a 17,2%. Do outro lado da lista, a pior situação é verificada na cidade de Doutor Ulysses, no Paraná: lá, mais de 80% dos jovens param de estudar antes concluir o ensino médio.

Em consequência do abandono, é grande o número jovens que não cursam a série adequada à sua idade. Segundo o IBGE, apenas 47,3% dos estudantes com idades entre 15 e 17 anos estão no ensino médio. Em alguns municípios, o índice é assustador. É o caso de Melgaço (PA) e Atalaia do Norte (AM), em que cerca de 5% dos jovens estão na série adequada.

Os dados recém-divulgados pelo IBGE sobre a educação brasileira vão ao encontro de outro estudo do IBGE, lançado no fim de novembro, que apontou o ensino médio como a etapa mais problemática da educação básica. O relatório revelou que 48,2% dos jovens entre 15 e 17 anos de idade não estavam na série escolar apropriada. O número difere do apresentado agora (47,3%) porque mesclava dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011 com informações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Agora, com o Censo Demográfico 2010, os dados contemplam toda população.

Quase metade da população adulta não completou o ensino fundamental

Luciana Nunes Leal 

 O Estado de S. Paulo

Mesmo no Sudeste, região com os melhores índices, 43,7% não completaram o ensino fundamental

Mais de 49% da população adulta (25 anos ou mais) não completou o curso fundamental, segundo o Censo 2010. No outro extremo, estão apenas 11,3% que têm curso superior completo. Há um abismo no nível de instrução de adultos do Nordeste e do Sudeste, segundo os dados do Censo 2010. 

E, mesmo na região com os melhores resultados, os índices são preocupantes. Entre as pessoas com 25 anos ou mais do Sudeste, 13,7% têm curso superior completo. No Nordeste, são apenas 7,1%. Já os que sequer completaram o ensino fundamental são 59% no Nordeste e 43,7% n Sudeste. 

O nível de instrução cresce na população mais jovem. No País todo, 49,3% dos adultos de 25 anos ou mais não têm fundamental completo e apenas 11,3% concluíram o curso superior. Na faixa de 25 a 29 anos, a proporção dos que não têm ensino fundamental completo cai para 28,2% e o superior completo sobe para 13%.

Entre os alunos que estão na universidade, 10,3% já têm o curso superior completo e fazem outra faculdade. Trinta por cento dos estudantes de nível superior com 40 anos ou mais já têm outro curso completo e fazem uma nova faculdade.

Acesso à escola reflete desigualdades sociais e regionais

Exame.com

Akemi Nitahara,  Agência Brasil

Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes fora da escola era 3,3% em 2010, na Região Norte o índice era 6,1%

Marcello Casal Jr./AGÊNCIA BRASIL

Crianças na sala de aula: na faixa de 6 a 14 anos de idade, 

2,9% das pessoas das cidades não frequentavam escola; 

o índice sobe para 5% na área rural

Rio de Janeiro – As desigualdades regionais brasileiras ainda se refletem no acesso à escola. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade fora da escola era 3,3% em 2010, na Região Norte o índice era 6,1%. Na faixa etária de 15 a 17 anos de idade, as regiões Norte e Sul tinham 18,7% de evasão escolar, acima da média nacional de 16,7%.

Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento.

A pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra aponta que a diferença também é grande de acordo com a situação de domicílio. “Na Região Norte você tem a dificuldade das distâncias, principalmente em área rural.”

Na faixa de 6 a 14 anos de idade, 2,9% das pessoas das cidades não frequentavam escola. O índice sobe para 5% na área rural. A diferença é acentuada na faixa de 15 a 17 anos, na qual estão fora da escola 15,6% dos jovens das áreas urbanas e 21,7% nas áreas rurais.

Outro dado aponta que o nível de rendimento da família também tem influência na frequência escolar.

Enquanto 5,2% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo não frequentavam escola em 2010, a proporção cai para 1,6% nas famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos.

Na faixa de 15 a 17 anos a taxa é de 21,1% no nível de rendimento mais baixo e cai para 6,4% no nível mais alto.

Quanto à rede de ensino, as escolas públicas atendem a maioria da população até o ensino médio e na pós-graduação, enquanto o ensino superior e cursos de especialização são feitos, em sua maioria, em instituições privadas.

A rede pública de ensino atendia, em 2010, 75,8% das matrículas em creches, 71,1% da pré-escola, 82,3% na alfabetização, 86,8% no ensino fundamental, 85,8% do ensino médio, 28,9% da graduação, 22,4% da especialização de nível superior, 52,7% do mestrado, 69,8% dos cursos de doutorado e 95,7% da alfabetização de jovens e adultos.

Analisando o rendimento, os dados apontam que a frequência em cursos superiores e de pós-graduação está concentrada nas faixas mais altas de ganhos mensais.

Nas classes de alfabetização, 27,9% das crianças vinham de famílias que ganhavam até um quarto de salário mínimo per capita, enquanto 47,1% dos estudantes de doutorado tinham renda domiciliar per capita acima de cinco salários mínimos.

Impostos nas notas, boa notícia!

Roberto Macedo

O Estado de SPaulo

Por força da Lei n.º 12.741, recentemente sancionada pela presidente Dilma, o consumidor brasileiro, a partir de junho de 2013, será informado do valor total aproximado de até oito tributos federais, estaduais e municipais que, sem transparência hoje, estão embutidos nos preços finais de bens e serviços. A lista é uma densa sopa de letras: ICMS, ISS, IPI, II, IOF, PIS, Cofins e Cide, nem todos incidindo simultaneamente. Também serão computadas as contribuições PIS e Cofins sobre importações, além do próprio II, o Imposto de Importação, no caso de produtos cujos insumos ou componentes importados representem porcentual superior a 20% do preço de venda.

A nova lei é um avanço, sob vários aspectos. Será cumprida a Constituição federal, que no seu artigo 150, § 5.º, diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". E não há como realizar esse esclarecimento sem referência ao valor total de tributos incluído no preço de cada produto ou serviço. Aliás, esse dispositivo constitucional foi ignorado por alguns críticos da lei aprovada, que veio para cumpri-lo.

O fato de que o texto da lei incluiu também contribuições como a Cofins e a Cide, que eufemisticamente não são chamadas de impostos, foi outro avanço, porque os impostos de que trata o referido dispositivo constitucional foram tomados pela lei no sentido lato de tributos em geral.

Em princípio, o cálculo do valor total desses tributos, e separadamente para cada mercadoria ou serviço, não é simples, mas a lei pede em cada caso um valor total aproximado. Ademais, essa conta será facilitada pelo avanço das tecnologias de informação. Quanto a isso, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por intermédio de seu presidente, Rogério Amato, afirmou que a partir de fevereiro de 2013 colocará à disposição dos interessados, gratuitamente, um software para realizar os cálculos. E mais: quem usa nota fiscal preenchida manualmente poderá recorrer a um site da mesma associação (www.impostometro.com.br) e obter o porcentual de tributos de um grande número de bens e serviços, para os cálculos necessários ao cumprimento da lei.

Deverão surgir discrepâncias quanto à avaliação do valor dos tributos de um mesmo produto ou serviço por diferentes vendedores, inclusive por cobrarem preços diversos. Mas o debate em torno dessas diferenças será também esclarecedor, pois colocará em destaque a grande magnitude da carga tributária que em geral incide sobre cada mercadoria ou serviço, o que é o xis da questão.

Se a percepção dessa magnitude se difundir na sociedade, com o contribuinte mais bem informado, acredito que isso se tornará um freio a governantes que cogitarem de novos aumentos de impostos. E, nesse aspecto, poderá levar ainda a uma bem-vinda marcha à ré, bem como a uma atitude do tipo "pago, logo exijo" pelo contribuinte. Ou seja, ele passaria a ser bem mais atuante ao cobrar que os tributos tenham maior retorno em serviços públicos, o que também poderia repercutir favoravelmente sobre a eficácia e a qualidade da administração pública.

Vale lembrar, ainda, que em parte a referência a tributos cobrados já existe no Brasil em alguns documentos fiscais, mas sem cobrir toda a carga tributária e de modo pouco transparente. Por exemplo, tenho diante de mim um cupom fiscal de supermercado, em que alguns produtos são seguidos das siglas T00, T02 e T03, enquanto outros têm as siglas I1 e F1. Ao final do cupom, há a menção de que as três primeiras siglas correspondem a 18%, 12% e a 7%. Presumo que sejam alíquotas do ICMS. E nada é dito sobre as demais nem sobre outros tributos. Além disso, a referência só a porcentagens dificulta o entendimento do consumidor. Por essas razões, a lei exige o valor total dos tributos que estão no preço de cada produto ou serviço.

Como lei, ela resultou da campanha De Olho no Imposto, da qual participaram várias entidades, com destaque para a ACSP, então presidida por Guilherme Afif Domingos, atual vice-governador do Estado de São Paulo. Foi ele, aliás, que, como deputado federal na época da Constituinte, apresentou emenda que gerou o dispositivo já citado. Em 2006, como resultado da citada campanha, foi levado ao Congresso Nacional, na forma de iniciativa popular, o projeto de lei para cumprir o mesmo dispositivo, depois de recolhidas 1,5 milhão de assinaturas.

Recorde-se que foi também um movimento desse tipo que levou à adoção da chamada Lei da Ficha Limpa, voltada para a classe política. Seria importante que novas iniciativas similares fossem tomadas. Sonho com uma, voltada para o voto distrital, que prefiro chamar de eleição direta de deputados e vereadores, para facilitar a difusão da ideia.

No fundo, a tributação brasileira, concentrada em mercadorias e serviços, com menor peso dos impostos sobre a renda e a propriedade, é mal assentada em duas importantes dimensões, entre outros defeitos. A primeira é que, relativamente à sua renda, os pobres pagam mais impostos que os mais ricos, porque gastam em mercadorias e serviços uma porcentagem maior de sua renda do que estes últimos. A segunda, a ser corrigida com a vigência da nova lei, é que os impostos são de modo geral escondidos nos preços. Ora, no passado, ouvi muitos políticos justificarem aumentos de tributos sobre bens e serviços afirmando que seriam cobrados de fabricantes e comerciantes, quando quem de fato os paga são os consumidores.

A nova lei não resolverá o primeiro e grave problema, o da iniquidade da carga tributária, mas pelo menos tornará mais transparente o muito que se cobra dentro dos preços de produtos e serviços. Ela trará custos, mas justificáveis pelos benefícios bem maiores que virão de sua aplicação.

O mercado de energia elétrica em 2012

Adriano Pires 

Brasil Econômico

O mercado de energia elétrica em 2012 foi influenciado por eventos como mudanças regulatórias, apagões, acionamento de usinas térmicas devido ao baixo nível de reservatórios, e cancelamento de leilões por conta da sobrecontratação das distribuidoras.

O destaque foi a edição da Medida Provisória nº 579, que instituiu a prorrogação das concessões dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, vincendos a partir de 2015, com o objetivo de reduzir as tarifas já em 2013.

A contrapartida para a prorrogação foi o aceite, por parte dos concessionários, de uma tarifa restrita à remuneração da operação e manutenção, além do pagamento de indenização pelos investimentos não amortizados.

Este novo marco regulatório privilegiou a modicidade tarifária em detrimento da segurança do abastecimento, uma vez que a capacidade de investimento das empresas na expansão do sistema ficará seriamente comprometida.

Com a MP 579, o governo objetivou a redução média da tarifa de energia em 20,2%, o que não foi atingido porque a Cesp, Copel, Celesc e Cemig optaram pela não renovação dos contratos de geração.

Assim, do total de 25,5 GW por vencer, apenas 15,3 GW serão renovados, o que garante uma redução média de 16,7% na tarifa. As recentes declarações do Governo são de que o Tesouro vai bancar a diferença, ou seja, o contribuinte.

O ano também foi marcado por interrupções no fornecimento de energia elétrica, que inicialmente tratadas como fatos pontuais, tornaram-se frequentes nos últimos meses de 2012, levando o governo a criar um grupo de trabalho para examinar a fundo as perturbações ocorridas.

Os motivos dos "apagões" de 2012 distanciam-se do ocorrido em 2001, cuja causa estava na geração, pela escassez de energia.

Desta vez, as causas se devem a problemas na transmissão e na distribuição de energia elétrica, que por decorrerem do reduzido nível de investimento em manutenção e da fiscalização insuficiente do setor.

Agora, a principal preocupação é de que, com as empresas de setor sendo remuneradas apenas pela operação e manutenção das usinas e das linhas de transmissão, o investimento em manutenção ainda se reduza mais, o que certamente vai comprometer a segurança do sistema.

No final do ano, o regime de chuvas abaixo da média levou os reservatórios das principais usinas hidrelétricas a registrar o menor nível desde 2001. Assim, o ONS acionou as usinas térmicas para garantir o suprimento de energia.

Esse tipo de ocorrência tende a se tornar cada vez mais frequente, com a expansão do sistema hidrelétrico se dando por meio de usinas a fio d'água, que não mantem reservatórios plurianuais.

Todos esses eventos mostram a desorganização na qual se encontra o setor elétrico brasileiro.

Tais fatos ampliaram o risco regulatório do país, o que afastará os investimentos necessários ao funcionamento adequado e a expansão do sistema.

Ao invés de incentivar o aumento da oferta de energia, a concorrência e o abandono da visão do setor como arrecadador de impostos, o governo optou pela maior intervenção do Estado no setor energético.

Dependência

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

O governo Dilma está traumatizado com o fiasco do PIB. O crescimento da atividade produtiva do Brasil, neste ano, ficará abaixo de 1%. Mas o essencial para reverter o jogo não está sendo feito.

Mesmo que em 2013 a aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de um avanço do PIB em torno de 4%, se confirme, não há garantia de que esse ritmo se sustente nos anos seguintes.

Isso tem a ver com o baixo nível de investimento. Para que a economia cresça a uma média superior a 3% ao ano, é preciso que o investimento seja de ao menos 22% do PIB.

Como o brasileiro poupa pouco, não mais que 17% do PIB, também investe reduzidamente. É a situação do camponês que colhe pouco porque come quase toda a produção de alimentos e lhe sobram poucos grãos para semear.

Somado ao proporcionado pelo capital estrangeiro, o investimento no Brasil raramente ultrapassa os 20% do PIB. Apenas para comparar, o padrão asiático gira em torno dos 35% do PIB.

Ou seja, a economia brasileira é altamente dependente do ingresso de capital estrangeiro para suplementar o investimento interno. No ano passado, o Investimento Estrangeiro Direito (IED) atingiu US$ 66,6 bilhões (2,7% do PIB), volume que deve ser repetido neste ano – como confirma o relatório do Setor Externo ontem divulgado pelo Banco Central.

Nem todo IED pode ser contabilizado como investimento. Boa parte desse volume entra no País para comprar empresas já existentes, não para ampliação da capacidade de produção. Em todo o caso, um vigoroso afluxo do IED reflete a disposição do investidor externo em aplicar seus capitais de longo prazo aqui no Brasil.

Como esta Coluna comentou em outras ocasiões, a dependência da entrada de capital estrangeiro impõe condições e consequências. Uma delas é que haja um rombo mais ou menos nas mesmas proporções em outro segmento das contas externas, o das Transações Correntes (que soma fluxo de mercadorias, serviços e transferências). Caso não houvesse, sobraria moeda estrangeira no câmbio interno. E as cotações do dólar tenderiam a despencar, para estremecimento da indústria.

Outro resultado também significativo dessa dependência é que a política econômica nacional não pode dar-se a caprichos tupiniquins que afugentem o capital estrangeiro.

A economia brasileira ficaria mais equilibrada se o pedaço do PIB destinado aos investimentos aumentasse. No momento, está acontecendo o contrário. O governo federal estimula mais o consumo do que o investimento e, de quebra, corre o risco de ver as aplicações baixarem porque a inflação está mais alta do que o retorno financeiro.

Para elevar o investimento e, portanto, garantir mais crescimento futuro não necessariamente é preciso distribuir subsídios e incentivos fiscais. Mais importante são regras firmes de jogo – o que não combina com um governo que se mete em tudo e está sempre disposto a mudar as condições, como está acontecendo com os programas de expansão da infraestrutura.