Surdez crônica

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

O Congresso retoma os trabalhos em tese nesta segunda-feira; na prática, só na terça. Volta cheio de gás - embora continue surdo, como veremos adiante - com uma "pauta bomba", segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A ideia é, de um lado, votar projetos que supostamente respondem às reivindicações populares e, de outro, confrontem a Presidência da República a fim de deixar claro quem detém o mando de campo nesses tempos bicudos.

O Congresso saiu em férias sem autorização legal porque não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja aprovação é, pela Constituição, indispensável para o início do recesso do mês de julho.

Mas isso não foi obstáculo para suas excelências, que logo decretaram o tal do "recesso branco": ficou decidido que não seriam feitas sessões deliberativas (quando há votações) no período e, assim, todos poderiam descansar sem correr o risco de ter os dias descontados no pagamento do mês.

O retorno estava marcado para o dia 1.º de agosto. Mas, sabem as senhoras e os senhores como é: quinta-feira não faz parte da semana para a maioria dos integrantes do Poder Legislativo.

Dos 513 deputados, 37 se apresentaram ao trabalho no dia marcado; nem 10%. No Senado a presença foi maior: 33 dos 81 senadores; menos da metade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no exterior estava com a família e no exterior ficou. Justificativa: trabalhou demais na semana da visita do papa Francisco e precisava de uns dias a mais para compensar.

Compreende-se a posição do Parlamento. Depois de duas semanas de correria intensa em torno da "agenda positiva" que criou despesas a serem pagas todos sabemos por quem e até transformou táxis em capitanias hereditárias, era hora de voltar ao normal. E o exercício da gazeta nas quintas, sextas e segundas é de praxe.

Como de hábito também naquele ambiente é se falar em reforma política e se acabar sempre fazendo modificações nas leis eleitorais - que, aliás, mudam a cada pleito - para facilitar a vida dos políticos e dos partidos. O eleitor fica fora do trato, sua parte é ir à urna obrigatoriamente se não quiser ter problemas.

Relata a Folha de S.Paulo em sua edição de quinta-feira que, nesta semana, os deputados começam a discutir uma série de alterações na legislação eleitoral.

Todas tão distantes do descontentamento geral que, no dizer de editorial do Estado, mais parecem um chamamento de volta aos protestos com destaque para cartazes de aviso aos representantes parlamentares: "Eles não me representam".

As propostas, de fato, soam provocativas. A título de tornar o processo eleitoral "menos burocrático", na palavra do coordenador dos trabalhos, o petista Cândido Vaccarezza, a comissão formada para discutir a reforma política erigiu um monumento à permissividade.

Pelo projeto dito de desburocratização, os candidatos não serão mais responsáveis por crimes eleitorais cometidos durante as respectivas campanhas; a Justiça Eleitoral não pode mais checar as informações financeiras dadas pelos partidos, devendo se limitar a receber as prestações de contas e verificar se os aspectos "formais" estão de acordo.

Os gastos considerados "não passíveis de comprovação" não precisarão ser acompanhados de qualquer tipo de documento, bastando que sejam publicados na internet; pretendentes a cargos executivos, de presidente a prefeito, estão dispensados de registrar seus programas de governo na Justiça.

O valor das multas cobradas de quem faz doações acima do limite legal (2% do faturamento para empresas e 10% dos rendimentos para pessoas físicas) é reduzido em 10 vezes. E por aí vai o Congresso em sua indiferença ao tirocínio alheio.

A negação da justiça

J. R. Guzzo 

Revista VEJA

A entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, na vaga mais recente aberta na corte máxima da Justiça brasileira, é uma decisão que dá medo.

Não há nada de errado quanto ao homem em si. Tanto quanto se saiba, trata-se de um bom cidadão, bom advogado e boa pessoa. Tem experiência e nunca foi reprovado, muito menos por duas vezes seguidas, num concurso público. O problema do ministro Barroso não está em quem ele é. Está no que ele pensa. Seu modo de olhar para a vida, para a Justiça e para a relação entre uma e outra é profundamente perturbador num Brasil onde o crime violento se torna a cada dia uma atividade mais segura para quem o pratica. A presença de Barroso no STF ajuda, e com o tempo talvez garanta, que o tribunal onde se molda o figurino usado todos os dias nas decisões tomadas pela Justiça se enterre ainda mais no esforço geral que vem sendo feito, há anos, para criar um país sem castigo.

Como assim? A corte de Justiça mais alta da República, onde onze doutores e seus 3 000 auxiliares se orgulham de fazer respeitar cada átomo das leis brasileiras, seria um polo do mal? Não foram condenados ali ainda há pouco, no mensalão, malfeitores poderosos? Acontece que as decisões do nosso tribunal supremo, dia após dia, depravam ! o direito essencial do cidadão de ser protegido contra o crime. Vamos aos fatos. Encontra-se em liberdade no Pará o indivíduo que se faz conhecer pelo apelido de "Taradão" - um certo Regivaldo Galva - condenado em júri popular como mandante do assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, americana que se naturalizou brasileira, em fevereiro de 2005. A irmã Dorothy era uma senhora de 73 anos; seus matadores acharam necessário meter-lhe seis balas para resolver o problema. Oito anos já se passaram desde que o crime foi cometido; "Taradão" continua livre, porque a pureza jurídica do STF, por decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, achou que durante esse tempo todo ele não teve seus direitos de defesa plenamente respeitados. Acusado de ser seu parceiro no crime, o fazendeiro Vitalmiro Moura, vulgo "Bida", já passou por três júris e foi condenado em dois; todos foram anulados, e o homem caminha agora para seu quarto julgamento. "Bida", segundo o STF, não teve "tempo adequado" para preparar a sua defesa - isso num crime praticado em 2005.

Não se trata de aberrações que só acontecem de vez em quando. É a regra. Mais exemplos? Perfeitamente. O médico paulista Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela Justiça criminal de São Paulo em novembro de 2010 sob acusação de ter praticado 52 estupros e atentados violentos ao pudor contra suas próprias clientes, foi solto por decisão do Ministro Gilmar Mendes. Sua excelência julgou que o estuprador serial deveria recorrer em liberdade da sentença, pois não representava mais perigo nenhum; como tivera seu registro cassado e não podia mais exercer a medicina, não teria oportunidade de continuar estuprando, já que não iria mais dispor de um consultório para estuprar clientes. Pouco depois, no começo de 2011, Abdelmassih fugiu e até hoje não foi encontrado. O cidadão italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios que cometeu na Itália, e apresentado no Brasil como "refugiado político de esquerda", foi outro dos grandes agraciados recentes do STF. Battisti fora condenado, em processo perfeitamente legal, pela Justiça italiana-que deve ser, por baixo, umas 500 vezes melhor que a brasileira. Teve todos os seus direitos estritamente respeitados, e a mais plena liberdade de defesa. Naturalmente, ao descobrir que estava preso no Brasil (por entrada ilegal no país), a Itália pediu sua extradição, e em 2009 o caso foi para o STF. Houve, é lógico, grande irritação do então presidente Lula e de seu ministro da Justiça, Tarso Genro - que considerou o pedido um "desaforo ao Brasil e à democracia". O STF, no fim, entregou a decisão final a Lula, sabendo perfeitamente o que ia acontecer, e de fato aconteceu: no seu último dia na Presidência. Lula decidiu que Battisti iria ficar por aqui. Seguiu-se a habitual simulação de altas considerações jurídicas por parte dos ministros (o seu acórdão era um insulto ao bom-senso: tinha quase 700 páginas) e finalmente, em junho de 2011. suas excelências colocaram Battisti na rua, onde permanece livre até hoje.

O prodígio mais recente da Suprema Corte brasileira aconteceu agora, no início deste último mês de junho, quando se deu como "extinto" qualquer tipo de processo penal pelo assassinato do estudante Edison Tsung Chi Hsueh, morto por afogamento durante um trote na Faculdade de Medicina da USP, a mais celebrada do Brasil. O crime foi cometido, acredite-se ou não, em 1999, e estava sem punição até agora, catorze anos depois; daqui para diante, ficará impune para sempre. Em 2006, após sete anos de enganação judicial, um outro excelso tribunal, o STJ, trancou a ação penal contra os réus denunciados pelo homicídio, impedindo que fossem a julgamento pelo júri - os hoje médicos Guilherme No vita Garcia, Frederico Carlos Jana Neto, Luís Eduardo Passarei li Tirico e Ari de Azevedo Marques Neto. O relator do processo, ministro Paulo Gallotti, concluiu que tudo foi "uma brincadeira de muito mau gosto". Agora, finalmente, o STF decidiu que a regra é clara: para que a lei seja respeitada em toda a sua majestade, o assassínio de Tsung jamais deverá ser julgado. Uma salva de palmas para os doutores Novita Garcia, Jana Neto, Tirico e Azevedo Marques, que hoje oferecem seus serviços nos Facebooks da vida, e estão completamente livres para clinicar. "Eu quero dizer que este tribunal está simplesmente impedindo o esclarecimento de um crime bárbaro", protestou o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa. Está, sim - e daí? Vive salvando o couro de todo mundo, de "Taradão" aos ilustres médicos paulistas. Continuará a salvar: histórias como as contadas acima fazem parte de uma lista sem fim.

E o novo ministro, Roberto Barroso - por que ter medo do homem, se ele não participou de nenhuma dessas decisões? Porque o doutor Barroso acha que isso tudo ainda é pouco. Na sua opinião, o problema da Justiça brasileira é que as leis são rigorosas demais e as punições para os criminosos, nos raros casos em que alguém é punido, são realmente um exagero. As sentenças do mensalão, por exemplo, foram uma decisão "fora da curva" - segundo ele, o STF "endureceu sua jurisprudência", ou seja, deixou de lado, por um instante, sua tradição de amolecer diante do crime. As outras convicções do novo ministro, é claro, vão na mesma linha. Ao defender Cesare Battisti - sim. foi ele o advogado do quádruplo assassino no processo de extradição -, afirmou que suas condenações pela Justiça da Itália não poderiam ser levadas em consideração. Barroso chegou a dizer que a democracia italiana, nos anos 70, era "muito mais truculenta do que a ditadura brasileira" - ou que no combate ao terrorismo de esquerda na Itália "morreu mais gente" que no Brasil do AI-5. É uma falsificação grosseira dos fatos - na Itália, durante a época do terrorismo, morreram 2 000 pessoas, mas quase todas foram assassinadas pelos próprios terroristas, e não pela "repressão". As duras prisões preventivas na Itália, de até oito anos, eram rigorosamente previstas em lei, e não inventadas pelo governo. Enquanto isso, no Brasil, a Justiça estava proibida de apreciar qualquer ato cometido por autoridades militares. Será que agora, como ministro do STF, Barroso continua pensando que o AI-5 respeitava mais o direito de defesa do que a legislação da Itália?

O novo ministro também reclama contra o número alto demais de pessoas pobres nas prisões. Não teria ocorrido ao doutor Barroso que há muito mais pobres do que ricos nas prisões porque há muito mais pobres do que ricos no Brasil? O novo ministro acha que só deveriam ir para a cadeia autores de assassinatos ou estupros; todos os demais ficariam em "prisão domiciliar". É contra, naturalmente, a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. Nada disso, claro, está só na cabeça do doutor Barroso. Ao contrário, é o pensamento que predomina entre seus colegas do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil e a maioria dos desembargadores, juízes e promotores brasileiros - somados ao Congresso, onde se fabricam todos os truques legais desenhados para proteger os criminosos, ao aumentar ao máximo seus direitos de defesa, as atenuantes para seus crimes e os benefícios para os que acabam condenados. A consequência prática desse modo de ver a vida é a seguinte: no Brasil é permitido matar à vontade, pois para que a lei penal seja perfeitamente cumprida, como exigem os magistrados, será indispensável deixar sem punição quem matou. Está na moda, hoje em dia, chamar essa aberração de "garantismo" - doutrina que se propõe a garantir à defesa virtualmente qualquer desculpa legal que invente para salvar o réu. Na verdade, é apenas outra palavra para dizer "impunidade".

Soma-se a isso o entendimento, cada vez mais aceito em nosso mundo jurídico e político, de que a ideia da responsabilidade individual, em pleno vigor em qualquer país civilizado, se tornou obsoleta no Brasil. Aqui, segundo nossos magistrados e legisladores, o indivíduo não deve ser considerado responsável por seus atos. Quando mata, rouba ou sequestra, a culpa não é realmente dele. É da pobreza em que nasceu, da família que não o apoiou, da publicidade que estimula o consumo de coisas que não pode comprar, dos traumas que sofreu, das boas escolas que não teve, dos empregos mal pagos, das vítimas que possuem dinheiro ou objetos desejados por ele, do alto preço dos jeans, tênis e iPhones - enfim, de tudo e de todos, menos dele. E os milhões de brasileiros que têm origens e condições de vida exatamente iguais, mas jamais cometem crime algum - seriam anormais? Não há resposta para observações como essa.

O resultado está à nossa volta, todos os dias. Vivemos num país que tem 50 000 homicídios por ano - o equivalente, no mesmo período, ao número de mortos na guerra civil na Síria, a mais selvagem em curso no mundo de hoje. Para cada 100 crimes cometidos em São Paulo e investigados pela polícia no primeiro quadrimestre deste ano, apenas três prisões foram feitas. No primeiro trimestre de 2013, houve 101 latrocínios só em São Paulo - mais de um por dia. Ainda em São Paulo, e só ali. 50 000 criminosos liberados para comemorar o Natal ou festejar o Dia das Mães não voltaram à prisão nos últimos dez anos. Em três dias, no Brasil de hoje, mata-se uma quantidade de pessoas igual à que os agentes do governo são acusados de ter matado nos 21 anos de regime militar. Temos uma "Comissão Nacional da Verdade" para investigar 300 mortes de "militantes de esquerda" ocorridas quarenta anos atrás (outros 120 cidadãos foram assassinados pelos grupos de "luta armada"), mas não se investigam, não para valer, os 100 homicídios cometidos nas últimas 24 horas. A selvageria dos assaltantes vai de recorde em recorde; deram, agora, para incendiar vítimas que têm pouco dinheiro no bolso ou para assassinar bebês de 2 anos de idade, como aconteceu em junho num assalto em Contagem, ao lado de Belo Horizonte. Todos os estudos internacionais demonstram uma espetacular redução do crime na maior parte do mundo; determinados delitos, como assalto à mão armada, furto de carros e roubo a bancos, estão simplesmente em via de extinção em muitos países. O Brasil vai na direção exatamente oposta.

Estimular essa barbaridade toda com leis que multiplicam ao infinito os direitos de assassinos e dificultam ao extremo sua punição, como fazem os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, é agredir a democracia e a Constituição brasileira, que garantem a todos, e acima de tudo, o direito à vida. É negar a liberdade, ao fazer com que o cidadão corra o risco de morrer todas as vezes que sai de casa, ou mesmo quando não sai. O doutor Barroso, seus colegas e quem mais pensa e age como eles imaginam que seu "garantismo" ajuda a evitar a condenação de inocentes. Só conseguem criar, na vida real, a garantia para os culpados. É ou não para ter medo?

ECONOMIA BRASILEIRA: até aqui, nada bem

Míriam Leitão

O Globo

A economia em 2013 entrou numa sequência de dados e fatos decepcionantes que se aprofundaram nos últimos dias.

O dólar voltou a subir, a bolsa perdeu 20%, a arrecadação está minguando, os números fiscais, piorando, a balança comercial acumula déficit de US$ 5 bilhões.

O Brasil não é o único a ter problemas este ano, mas o país está ficando com fama de estar preso ao baixo desempenho.

Números não faltam para a perda de confiança na economia brasileira. Não é apenas o governo que tem tido suas projeções revistas para baixo. Até os economistas de bancos e consultorias esperavam mais do ano de 2013.

Consumidores, empresários da indústria e do setor de serviços também se decepcionaram. A alta do dólar poderia ajudar o país a reduzir o déficit comercial, mas ele está crescendo. O efeito benéfico da desvalorização do real, que seria o impulso nas exportações, não está acontecendo, mas o impacto negativo de elevação de alguns preços e insumos industriais já começa a aparecer.

A indústria cresceu 1,9% no semestre. Uma boa notícia, mas esse resultado é pouco para compensar a queda de 2,7% do ano passado. A inflação em julho foi praticamente zero, e em agosto pode ter novo resultado muito bom, mas o IPCA teve alta de 3,15% de janeiro a junho.

A meta para o ano inteiro é 4,5%. O dólar se valorizou 12,5%, a balança comercial tem déficit de US$ 5 bi até julho. As transações correntes ficaram no vermelho em US$ 49 bilhões, que correspondem a 3,82% do PIB. Os investimentos diretos chegaram a US$ 37 bilhões, mas não financiaram o déficit externo.

Além dos números, o governo parece andar batendo cabeça mais do que o normal. Na semana passada, desentenderam-se o representante do Brasil no FMI, Paulo Nogueira Batista, e o ministro Guido Mantega.

O governo não passa uma semana sem fazer alguma mudança no indicador fiscal que aumente a desconfiança que o mercado tem em relação às medidas dos gastos do governo. A última foi querer retirar, das contas das despesas públicas, os gastos dos estados com a mobilidade urbana.

A Presidência fez uma enxurrada de propostas no auge dos protestos de junho e, desde então, não faz outra coisa a não ser recuar de cada uma. Os investimentos de R$ 50 bilhões com transporte até agora ninguém conseguiu saber a que a presidente Dilma Rousseff estava se referindo quando fez a promessa.

Se foi ao trem-bala, o edital acaba de ter outro adiamento. É o quarto, ou quinto. Perde-se a conta. Mas esse projeto equivocado e caro deve estar em ponto de bala para ser usado na campanha eleitoral. Assim querem os marqueteiros.

O superávit primário, mesmo maquiado, ajustado e descontado, está minguando este ano. Ficou 28% menor de janeiro a junho. O déficit nominal saltou de R$ 45 bilhões para R$ 65 bi e foi a 2,83% do PIB. E deve aumentar pela alta da Selic para combater a inflação, que encarece a dívida.

O crescimento do PIB parece que será de novo pífio este ano, ainda que maior do que o do ano passado. Outros países estão crescendo pouco, mas o Brasil está disputando, na região, na turma da lanterna.

Há algumas notícias boas resistindo a essa maré de baixa. A taxa de desemprego permanece em 5,7% e houve criação de 826 mil empregos formais no semestre. O número representa queda de 21%, mas é um bom resultado em comparação com inúmeros países do mundo.

A produção de bens de capital acumula alta de 13,8% até junho, o que sinaliza recuperação dos investimentos, puxada pela produção de caminhões. A inadimplência das pessoas físicas caiu de 7,9% para 7,2%. Ainda é alta, mas a tendência de baixa é animadora.

Há razões externas para a volatilidade, mas o vai e vem das decisões do governo é o principal foco de instabilidade. O ano que vem será de uma dura batalha eleitoral, em que a economia terá que entregar um bom resultado para ajudar no palanque.

A ameaça é o governo ampliar mais os gastos, tomar novas decisões que comprometam o equilíbrio fiscal e maquiar ainda mais os indicadores das despesas públicas. Nesse campo, o risco não é perder o futuro, mas o passado. As bases da estabilização foram construídas com uma década e meia de muito trabalho. E ela é que vem sendo erodida.

A marquetagem ‘rudimentar’ da doutora

Elio Gaspari

O Globo

Desde que o “monstro” foi para a rua, o governo da doutora Dilma fez uma opção preferencial por encrencas que resultam apenas em trapalhadas. Quis convocar uma Constituinte exclusiva para desenhar uma reforma política, e a ideia durou pouco mais que um fim de semana. Sacou uma proposta de plebiscito a respeito da qual nem o PT se entende. Quis estender em dois anos a formação dos médicos e desistiu na semana passada.~

Até aí, tratava-se apenas de desconversar diante do ronco das ruas que pedem melhores serviços públicos. Na semana passada, contudo, a doutora fez um novo lance, provocador. Veio a São Paulo para anunciar investimentos de R$ 3,1 bilhões em corredores de ônibus (um mimo para o comissário Fernando Haddad) e saiu-se com esta: São Paulo é “talvez a maior cidade do mundo com o menor sistema metroviário do mundo”. Tradução: o problema de transporte do paulistano é a falta de metrô e, com isso, vai para o colo do tucanato que governa o estado há 20 anos.

Com 11 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo tem 74 km de metrô, no qual movem-se três milhões de pessoas por dia útil. O metrô do Rio tem 46 km e atende 640 mil pessoas por dia, numa população de 6,3 milhões. A doutora ajeitou a bola com a mão. Tanto São Paulo como o Rio precisam de mais trilhos, mas o “talvez” só caberia se o Rio estivesse em outro hemisfério. Estando logo ali, com um metrô de má qualidade, como se comprovou durante a visita do Papa Francisco, como ela mesma diria, o truque foi “rudimentar”.

De qualquer forma, a doutora poderá reequilibrar a balança se, na sua próxima visita ao Rio, disser que ela é uma das maiores cidades do mundo com o menor sistema metroviário do mundo.

O tucano quis tirar FH do ar

Coisas que só acontecem no ninho dos tucanos. O jornalista Mario Sergio Conti, que dirige e apresenta o programa de entrevistas “Roda viva”, da TV Cultura, do governo paulista, foi informado de que seu contrato, vigente até o final de setembro, estará rescindido ao fim deste mês. A lâmina foi passada pelo doutor Marcos Mendonça, que assumiu a direção da emissora em junho.

Pouco depois da posse de Mendonça, Conti havia convidado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para ser o entrevistado da semana. Desde 2011, quando João Sayad levou-o para a TV Cultura, o jornalista tinha autonomia para escolher o convidados.

Mendonça é um mandarim do aparelho tucano e já ocupou a Secretaria de Cultura de São Paulo. Sem qualquer discussão interna, ou notícia a Conti, telefonou para o ex-presidente, retirando o convite. No seu melhor estilo, FH encaixou o golpe. Quando Mendonça comunicou o desconvite a Conti ele condenou a grosseria com o ex-presidente, lembrou a autonomia que Sayad lhe dera e informou que a exerceria, mantendo a entrevista. Ligou para FH, que, novamente no seu melhor estilo, disse-lhe “lá estarei”. E lá esteve, cerimoniosamente recepcionado por Mendonça. A entrevista foi ao ar no dia 1º de julho.

Não há registro de episódio semelhante, com dono de emissora desfazendo um convite aceito por um ex-presidente da República.

Quem chegou mais perto foi o comandante do I Exército, em 1969, quando mandou passar a tesoura em declarações de D. Yolanda Costa e Silva, mulher do marechal que estava entrevado, no Palácio Laranjeiras.

Em 1978, quando censores quiseram impedir que uma entrevista de Lula à TV Cultura fosse ao ar, o governador Paulo Egydio Martins mexeu-se, e o presidente Ernesto Geisel enquadrou-os.

Amanhã o “Roda viva” entrevistará Pablo Capilé, do Mídia Ninja.

Palpite

De um conhecedor do Supremo Tribunal Federal: “Se havia alguma possibilidade de o STF aliviar as principais penas do mensalão, o ronco das ruas secou a fonte.”

Recordar é viver

Está na rede um depoimento de Paulo, filho do general João Baptista Figueiredo, contando o encontro de seu pai com João Havelange, em 1979. O então presidente da Fifa queria trazer a Copa de 1986 para o Brasil. À época os interessados falavam numa despesa de US$ 500 milhões. O general sabia que a conta não ficaria por menos de US$ 1 bilhão, quantia equivalente a US$ 3,2 bilhões em dinheiro de hoje.

Pode-se não gostar de Figueiredo, mas ninguém podia tirar de sua biografia o fato de ter assinado a anistia. Agora, pode-se acrescentar que não assinou o cheque da Copa.

A Copa de Lula custará R$ 28 bilhões, ou US$ 12,1 bilhões.

Cadê o Amarildo?

No dia 14 de julho o pedreiro Amarildo de Souza, pai de seis filhos, foi levado para a Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha e desapareceu.

Segundo a polícia, ele foi liberado e não se sabe para onde foi.

Cadê o vídeo que registrou sua saída da UPP? A câmera estava quebrada.

Cadê os GPS dos carros da UPP, capazes de mostrar por onde andaram? Estavam desligados.

Cadê a inteligência da população? Precisa ser pacificada.

Para isso, o secretário de segurança Beltrame poderia responder a uma pergunta: Quantas vezes pifaram simultaneamente os controles das câmeras e os aparelhos de GPS em outros estabelecimentos policiais sob sua jurisdição?

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e soube que o presidente da Câmara, Henrique Alves, viajou na primeira classe em sua villeggiatura a Moscou porque não havia lugares vagos na executiva.

O cretino viu nisso a confirmação da própria estupidez. Se não há lugar na executiva ele pede para viajar na classe turística.

O doutor estava em Moscou quando o “monstro” saiu da caverna, estragando-lhe uma paradinha em Paris no caminho de volta.

Registro social

Com autorização judicial para deixar o país, o doutor Luis Octavio Indio da Costa está esquiando na estação de Las Leñas, no Chile.

Ele foi dono do banco Cruzeiro do Sul, colocado sob intervenção do Banco Central há um ano, com um rombo de R$ 3,1 bilhões.

Entre as gracinhas encontradas na contabilidade do banco esteve a compra de R$ 28,3 milhões em cartões telefônicos, ervanário suficiente para adquirir 566.821 plásticos com créditos de R$ 50.

Erros

O servidor da Abin detido no Rio durante os protestos contra o governador Sérgio Cabral não disse que estava a serviço da agência. Ele foi acusado de desacatar a delegada de plantão na 14ª DP.

O ministro Raimundo Carneiro, do Tribunal de Contas da União, que conviveu com duas datas de nascimento (1946 e 1948), esclarece que a disparidade “em nada interferiu no processo de aposentadoria perante o Senado”, onde foi funcionário.

Cartas na mesa

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de SPaulo

Saí do Brasil depois que as manifestações populares haviam provocado uma tsunami na avaliação dos principais dirigentes políticos. Na Europa, o noticiário repercute a recidiva da crise egípcia, a volta da incerteza na Tunísia, a continuidade trágica da guerra civil síria, os atentados sem fim no Paquistão e no Afeganistão, enfim, uma rotina de tragédias preanunciadas que, vistas de longe, parecem “coisas do Terceiro Mundo”.

Enquanto isso, a China vai encolhendo sua economia, os Estados Unidos confiam na recuperação, e a Europa se contorce em ajustes sem fim. Do Brasil ecoam apenas os passos do Papa, por vezes tocando o solo lamacento dos ermos para onde o levam em sua pregação.

De nossas aflições financeiras, os mercados externos só eventualmente tratam, mas delas sempre se cuidam, retirando suas aplicações ao primeiro sinal de alarme. Do desabamento político, poucas referências há.

Embora nenhuma crise de legitimidade tenha sido o gatilho do torvelinho popular, este terminou por mostrar que existe algo parecido com ela. Se de nossa politica a mídia ocidental cuidasse, talvez visse que nem só na África e no Oriente Médio há um desencontro entre o poder e o povo.

Há algo que não está funcionando direito na política, mesmo nas partes mais longínquas do Ocidente, como a América do Sul. Há um elo nesse desarranjo: as sociedades urbanas de massas, agora hiperconectadas pela internet, sentem-se mal representadas pelos que as comandam.

Isso vale tanto para nós como para a Itália, a Espanha, a Grécia ou Portugal, assim como valeu para a Islândia ou pode vir a valer para outras regiões onde, além da crise de legitimidade política, choques culturais e religiosos acrescentem outra crise à de identidade.

Em nosso caso, como nos demais países ocidentais, o fator geral mais evidente que condiciona e possibilita o surgimento do mal-estar político deriva da grande crise financeira de 2007/8. Mas seria enganoso pensar que basta retomar o ritmo do crescimento da economia, e tudo se arranja.

É melhor ter cautela e reconhecer que, uma vez visto o rei nu, sua magia se desfaz ou engana a menos incautos. As novas formas de sociabilidade criadas pelos meios diretos de informação e comunicação estão a requerer revisão profunda no modo de se fazer política e nas instituições nas quais o poder se exerce.

A desconfiança em relação a partidos e dos políticos é generalizada, embora não atinja o mesmo grau em todos os países, nem as instituições desabem ou sejam incapazes de se aprimorarem.

Até agora os efeitos construtivos da pressão popular sobre as instituições — salvo na Islândia — estão por ver-se. Mas basta haver eleições para que os governos (de esquerda, de direita ou o que mais sejam) caiam, como cairia o nosso se as eleições fossem em breve.

A questão é complexa, e há responsáveis políticos, em maior ou menor grau. Para começar, o governo Lula zombou da crise: era uma “marolinha”, e seguiu funcionando, fagueiro, como se nada precisasse ser feito para ajustar o rumo. Houve, portanto, uma avaliação errada da conjuntura. Mas houve outras barbeiragens.

O lulo-petismo, arrogante, colocou a lanterna na popa do barco e, rumando ao passado, retomou as políticas dos tempos militares geiselianos como se avançasse intrépido para o futuro.

Tome subsídios para pobres e ricos, mais para estes do que para aqueles, mais sem razão ao ajudar os ricos do que os pobres. Perceberam tarde que o cobertor era curto, faltaria dinheiro. Se há problemas, tome maquiagem: o Tesouro se endivida, empresta dinheiro no mercado, repassa-o ao BNDES, que fornece os mesmos recursos aos empresários amigos do Rei.

Toma-se dinheiro a, digamos, dez por cento e se concede a cinco. Quem paga a farra: eu, você, os contribuintes todos e os consumidores, porque algo dessa mágica desemboca em inflação.

A maquiagem fiscal já não engana: mesmo o governo dizendo que sua dívida líquida não aumenta, os que sabem ler balanços veem que a dívida bruta aumenta, e os que investem ou emprestam, nacionais ou estrangeiros, aprenderam muito bem a ler as contas. Deixam de acreditar no governo. Mais ainda quando observam suas ginásticas para fingir que é austero e mantém o superávit primário.

Não é só. Em vez de preparar o Brasil para um futuro mais eficiente e decente, com regras claras e competitivas que incentivassem a produtividade, o “modelo” retrocedeu ao clientelismo, ao protecionismo governamental e à ingerência crescente do poder político na vida das pessoas e das empresas.

E não apenas graças a características pessoais da presidenta: a visão petista descrê da sociedade civil, atrela-a ao governo e ao partido, e transforma o Estado na mola exclusiva da economia.

Pior e inevitável, a corrupção, independentemente dos desejos de quem esteja no ápice, vem junto. Tal sistema não é novo, foi coroado lá atrás, ainda no primeiro mandato de Lula, quando se armou o mensalão. Também neste caso há responsáveis políticos, e nem todos estão na lista dos condenados pelo Supremo.

Com ou sem consciência de seus erros, o petismo é responsável por muito do que aí está. Não por acaso seu líder supremo, depois de longo silêncio, ao falar foi claro: se identificou com as instituições que as ruas criticam e, como Macunaíma, aconselhou a presidenta a fazer oposição a si mesma, como se governo não fosse...

Se as oposições pretenderem sobreviver ao cataclismo, a hora é agora. O Brasil quer e precisa mudar. Chegou o momento de as vozes oposicionistas se comprometerem com um novo estilo de política e de assim procederem. Escutando e interpretando o significado do protesto popular. Sendo diretas e sinceras. Basta de corrupção e de falsas manias de grandeza.

Enfrentemos o essencial da vida cotidiana, dos transportes à saúde, à educação e à segurança, não para prometer o milagre da solução imediata, mas a transparência das contas, das dificuldades e dos propósitos. E não nos enganemos mais: ou nos capacitamos para participar e concorrer num mundo global áspero e em crise ou nos condenaremos à irrelevância.

O Estado-babá

Merval Pereira

O Globo

 A menos de um mês da entrada em vigor da resolução que proíbe a presença de aditivos nos cigarros brasileiros, na quarta-feira a Anvisa recuou da decisão. Em setembro serão proibidos apenas os cigarros mentolados. Outros 145 aditivos serão examinados por uma "câmara técnica", a ser criada. Essa câmara, cuja composição ainda não foi definida, mas que não contará com representantes da indústria do tabaco, terá um ao para elaborar um parecer.

Para a Anvisa, a melhor maneira de convencer os brasileiros a parar de fumar é alterar o sabor do produto a que estão acostumados. Com a medida, o cigarro não fica mais saudável, fica pior para o consumidor, garantem os empresários do ramo.

Foi uma reunião tensa a de quarta, e muito pouco técnica, a ponto de o diretor José Agenor Álvares da Silva ter chamado de "Nosferatu" um dos representantes da indústria presente.

A decisão foi tomada quando o STF se preparava para analisar uma ação de inconstitucionalidade da Confederação Nacional da Indústria, que quer a definição dos limites do poder da Anvisa. Os empresários consideram que o resultado será decisivo para definir o ambiente de negócios no país.

A resolução 14/2012 está sendo vista como exemplar de uma ofensiva contra a liberdade empresarial no Brasil, e como atinge a indústria do fumo, um setor considerado antipático e estigmatizado pelos prejuízos que pode causar à saúde da população, os abusos de regulação não são devidamente combatidos.

Segundo os empresários, a CNI tem buscado a Justiça como caminho para preservar as regras da democracia, da livre iniciativa e do equilíbrio entre poderes, algo maior e mais importante que a questão dos cigarros. Na legislação sobre os aditivos dos cigarros, o Congresso havia rejeitado uma medida provisória sobre o tema, e a ANVISA fez uma medida administrativa para superar o Legislativo.

Há exemplos de sobra apenas na ANVISA de como o “Estado Babá” atua, na suposição de que deve proteger os cidadãos de si mesmos através de medidas regulatórias que visam “o bem social”.

Com o objetivo de reduzir a automedicação, em 2009 a ANVISA decidiu proibir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição no balcão de farmácias por meio da Resolução RDC nº 44.

Sem analisar os impactos que a medida poderia ocasionar, a Agência viu-se, curiosamente, diante de um cenário de aumento do consumo porque os consumidores passaram a comprar embalagens maiores, para evitar o inconveniente de solicitar aos atendentes das farmácias os referidos produtos.

Ainda em 2009, a ANVISA decidiu regular o bronzeamento artificial, praticamente proibindo-o no país. O setor foi à Justiça e conseguiu uma liminar considerando que a resolução RDC 56/09 “desborda do princípio da razoabilidade, porque não informa o tempo de exposição necessário” para afirmar que a exposição a raios ultravioletas é causadora de câncer.

Também sob a justificativa de “proteção da saúde pública”, a ANVISA editou em 2010 a Resolução RDC nº 24, determinando a colocação de advertências em alimentos que possuem baixo valor nutricional, com o objetivo de induzir a população àquilo que considerava um estilo de alimentação adequado.

Entidades representativas do setor pleiteiam no Judiciário a suspensão da medida. Mais recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou-se no sentido de que “extrapolou[-se] a competência legal conferida àquela Agência, violando, a um só tempo, os princípios da legalidade e razoabilidade, e o direito à publicidade, sem contar a indevida intervenção na atividade econômica dos associados da autora”. A própria Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que a medida deveria ser suspensa.

Outro exemplo claro foi a tentativa de proibição do uso de medicamentos emagrecedores, em outubro de 2011. Na ocasião, a comunidade médica se mostrou contrária ao banimento, ressaltando a importância dos medicamentos para o tratamento da obesidade. Apenas no final de maio deste ano a Agência resolveu liberar a utilização de emagrecedores à base de sibutramina.

O breviário franciscano dos políticos

Gaudêncio Torquato

O Estado de SPaulo

Padre Américo Sergio Maia, antigo vigário de Cajazeiras (PB), teve um dia de viajar 28 quilômetros a cavalo para dar a extrema-unção a um doente. Cansado, apeando do animal logo perguntou: "Minha senhora, por que vocês não fizeram uma casa mais perto da cidade?". Ouviu a ácida resposta: "Padre, e por que não fizeram a cidade mais perto da gente?". Essa historinha serve para explicar o distanciamento de fiéis da Igreja Católica e sua perda para credos evangélicos, se bem que, em sua entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, o papa Francisco tenha ressaltado o fato de não conhecer profundamente a questão brasileira. Mas a distância entre a população católica e sua Igreja se insere entre as razões que estão por trás da perda de 1,7 milhão de fiéis entre 2000 e 2010, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que dá uma média de 465 pessoas por dia.

A lição do papa cai como luva para explicar também a perda de credibilidade dos políticos. A crise da nossa democracia representativa, tão ressaltada nestes tempos de efervescência social, se ampara em múltiplas razões, mas o descolamento entre a esfera política e a sociedade apresenta-se como o fator central. Políticos fecham os ouvidos ao barulho das ruas e menosprezam o sentimento da plebe.

E qual o motivo para tal afastamento, quando se sabe que o mandato não pertence ao eleito, mas ao povo, que apenas lhe transfere temporariamente a representação? A resposta contempla a mudança do conceito de política, de missão para profissão, aquela abrigando o ideário coletivo, esta incorporando o interesse individual. Ou, em outros termos, o verbo transitivo indireto servir (ao povo) cedeu lugar à forma pronominal servir-se (do povo). A esganiçada luta do poder pelo poder tornou mais ferina a competição política, formando um arsenal de poderosos instrumentos para os guerreiros usarem na arena eleitoral: recursos financeiros, espaços midiáticos, partidos sem doutrina e uma retórica de glorificação personalista, focada na grandeza dos perfis em detrimento das ideias. Há muito deixamos de enxergar na representação política o conjunto que deveria agir em defesa de uma sociedade harmônica e fraterna, banhada nas águas da solidariedade. Os conjuntos legislativos são vistos como braços políticos do ciclo produção-consumo, cujo foco é o rendimento, o ganho, a concorrência, o jogo de soma zero, no qual a vitória de um se dá graças à derrota de outro.

Sob esse prisma, o rosário de virtudes desfiado pelo jesuíta argentino para revitalizar a Igreja Católica e resgatar a fé de rebanhos desgarrados não deixa de ser sábia contribuição para oxigenar a política. Afinal, partidos políticos, como credos e igrejas, mesmo sob o impulso da força monetária, devem ser entidades inspiradas no poder da norma, conforme ensina Amitai Etzioni em sua obra sobre organizações complexas. A evidência transpareceu. O pontífice usou as chaves da Igreja de Roma para abrir, por aqui, outras portas, ainda mais que se deparou com uma orla marítima povoada por 3 milhões de pessoas, um ambiente político tumultuado, a começar de um Rio de Janeiro hostil aos governantes, e ecos de turbas clamando por melhoria dos serviços públicos. O papa parecia querer nos deixar um legado valorativo, algo como um manual de conduta política, tão franciscano quanto ele, contraponto ao Breviário dos Políticos, aquele manuscrito que o cardeal Mazarino produziu nos tempos dos Luíses XIII e XIV da França, pregando a desconfiança, a emboscada, a simulação e a dissimulação.

O livrinho papal, pinçado de seus pronunciamentos e entrevistas, alinha preceitos inerentes ao escopo da Política (com P maiúsculo), seja para uso da Igreja, seja para a vida partidária. A par da proximidade, fator já referido, apregoa a simplicidade, o despojamento da estética extravagante, tão do gosto desse marketing que espetaculariza eventos e cosmetiza imagens de governantes. (Quem imaginaria uma de nossas altas autoridades subindo a escada do avião com sua malinha a tiracolo?) Simplicidade nada mais é que a presença do político real junto ao eleitor, sem estandartes e altares para poder se apresentar mais alto ou mais importante do que é. Ser simples é exibir o perfil desnudado, sem máscaras, despojado, leve, transparente. Nas palavras de André Comte-Sponville, "é ter a virtude dos sábios e a sabedoria dos santos". Ou, ainda, ter humildade, que "é a virtude do homem que sabe não ser Deus". Exercitar tais virtudes significa ter coragem para se desviar do espelho de Narciso, ao qual recorrem, invariavelmente, os atores políticos. O termo ator, aqui, tem o propósito de mostrar que a "cultura do espetáculo" chegou ao palco da política, que esta é cada vez mais parecida com a arte dramática, na expressão de Roger-Gérard Schwartzenberg: "Esta política-artifício vive de insinceridade, de sentimentos falsos, forçados ou fabricados".

A coleção de valores abriga, ainda, o compromisso da "nossa geração" de abrir espaço aos jovens, que Francisco conclamou a serem "revolucionários, rebeldes, corajosos". O que os partidos políticos e os dirigentes têm feito para cooptar a adesão da juventude? Que esforços têm feito para compreender suas demandas, falar a sua linguagem, ir ao encontro deles (sem jaulas de vidro)? Que janelas as siglas devem abrir para caírem no gosto popular? Encher papéis com verbos cheios de promessas, fazer novas cartas aos brasileiros? Mais uma vez, a voz do papa se faz ouvir: urge acabar com a Igreja que se comunica por documentos, à semelhança da mãe que se comunica com o filho por carta. O mesmo vale para a política. No entanto, partidos acreditam que acervos documentais farão o milagre de multiplicação de adeptos. Guinadas à esquerda, à direita ou ao centro não funcionam mais como anzóis para captar a atenção dos eleitores. A sociedade quer soluções, resultados, igrejas e partidos que saibam ouvir suas preces.

Bode gordo

Mary Zaidan

Blog do Noblat

Redução das punições a partidos e candidatos, regras de financiamento mais flexíveis para campanhas eleitorais, que permitem até doações de concessionários e permissionários de serviços públicos, propaganda paga na internet e – mais grave - restrições à fiscalização do Judiciário e do Ministério Público. Esse é o monstro que nasceu do grupo coordenado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Parido às pressas, o texto é tão absurdo que parece ter sido concebido como bode, daqueles que se alimentam na sala para se enxotar de lá.

Como todo bode inventado, aponta na direção contrária de tudo aquilo pelo qual se berra. Nas ruas e no próprio canal aberto pela Câmara dos Deputados para colher ideias sobre a tão propalada reforma política.

Em seu site, Vacarezza vangloria-se de o portal e-democracia ter registrado, na primeira semana, mais de 64 mil acessos de 16 mil visitantes, 113 tópicos de discussão, 126 propostas que tiveram mais de 14 mil votos.

Pena que ele não se atentou para a audiência, que nada fala dos itens enfiados na minirreforma.

Com pontuações de zero a 100, o fim de regalias parlamentares, como as cotas para gastos com material, auxílio-moradia, para pagamento de assessores e passagens aéreas, recebia 79 pontos na noite de sexta-feira. Impedir que os próprios deputados fixem os seus ganhos, 76 pontos. Com 74 estava o voto aberto nas sessões legislativas, com 72 a proposta para que o Parlamento seja reduzido em 50%, seguido do fim do voto obrigatório, com 71 pontos. O financiamento público defendido pelo PT aparece com parcos 35 pontos. E as ideias geniais de Vacarezza e seu grupo sem ponto algum. 

Cândido Vacarezza, deputado

Vacarezza diz que a proposta visa a desburocratizar e facilitar a fiscalização. Mas o que ela faz é retirar a responsabilidade final do candidato sobre a prestação de contas e amordaçar a Justiça, impedindo a ação da primeira instância.

Para não dizer que nada se salva, há méritos, como a realização de novas eleições no caso de cassação do mais votado, impedindo o efeito Roseana Sarney. Preterida nas urnas em 2006, ela assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT). Uma excrescência jurídica, que atenta contra a vontade do eleitor.

No mais, tudo cheira a bode.

Como contraria frontalmente a pregação petista pelo financiamento público das campanhas eleitorais, para o qual o partido está coletando assinaturas com vistas a uma emenda popular, a grita contra a minirreforma pode vir a calhar. Na ótica do PT, que só a si vê, é um bom bode para engordar.

Tudo como sempre

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

Os partidos, como sabem os manifestantes, são agrupamentos intercambiáveis, sem compromisso a não ser com truísmos vagos e alianças interesseiras

O Papa voltou para Roma, parece que as grandes manifestações estão rareando e, ao olharmos em torno, acredito que muitos de nós concluiremos que, apesar de alguns artigos pretendendo avaliar eventos dos quais ainda não se tem boa perspectiva e diversos pronunciamentos altissonantes sobre a voz das ruas, nada mudou, pelo menos que dê para notar. No começo, não deixou de ter seu lado divertido, até cômico, o cagaço afobado que se instaurou entre os legisladores, depois de visões alarmantes, como a da multidão de manifestantes encarapitada na cúpula do prédio do Congresso Nacional. Trabalharam febrilmente, professaram com ardor sua dedicação à vontade dos governados e mal dava para reconhecer, em tal pugilo de denodados, os trezentos picaretas anteriormente apontados por um conhecedor da matéria.

O Executivo também apresentou um número caprichado, uma ópera movimentada, cuja inteira exegese talvez venha a escapar-nos para sempre. A presidenta, como se tivesse sido alertada pela primeira vez para os problemas levantados, elogiou enfaticamente a opinião das ruas, logo reagindo de bate-pronto, através de uma série fulminante de medidas destinadas a atender às demandas com a presteza exigida pela situação, tais como uma constituinte específica para a reforma política e, logo em seguida, um plebiscito. Tirou do ar verbas e recursos, passou uma para lá, outro para cá, trocou este daqui por essa de acolá e vice-versa, como naquele truque da bolinha embaixo de cascas de nozes, em que, depois que o mágico muda as cascas de lugar, a gente nunca sabe onde está a bolinha, e — abracadabra — não resolveu nem alterou nada.

Tivemos ainda, na performance do governo, uma manobra inovadora, executada pela presidenta. Ela não chegou a convidar o Papa a ingressar no PT, nem comunicou que ele fora aclamado membro honorário do partido, mas mostrou como aquilo que ele começa a pregar somente agora os governos petistas já de muito vêm fazendo no Brasil. Ficou, talvez, faltando o trecho que proclamaria que nunca antes na história da Cristandade um partido político deu tantos bons exemplos a um Papa. E merece registro ter-se tratado da primeira vez em que um presidente, ou presidenta, brasileiro, ou brasileira, fez um relatório de governo ao Vigário de Cristo, isto é, o representante do Cristo neste mundo. Se Deus também tem dificuldade com matemática e também se deixa engabelar por estatísticas fajutas, o apoio lá de cima está garantido.

Era convicção lá em Itaparica que, no decorrer do campeonato baiano de futebol, o Senhor do Bonfim pedia, a alguns santos menos solicitados e com tempo livre, para fazer uma triagem nas promessas e determinava o arquivamento dos pedidos de intervenção nos jogos, além de, em que pesem todas as inúmeras alegações em contrário, nunca ter tido nada a ver com o resultado de nenhum Ba-Vi. E, nas decisões, mandava até desligar o canal de rezas de futebol. Creio que o mesmo pode ser dito de preces de candidatos, mas é claro que isso não impede que, a esta altura, com a eleição do próximo ano na cabeça de todos, já se tenha iniciado um acender geral de ventas pressurosas, um palpitar ansioso de corações sôfregos, um frêmito nervoso de mãos irrequietas, um entreabrir e entrefechar de bocas antecipando morder e mamar.

São os que procuram garantir seu futuro e cumprir o ideal que norteia a maior parte de nossos homens públicos, ou seja, se fazer e permanecer no sacrifício da vida política o quanto se possa, aproveitando para encaminhar a família e favorecer os amigos. Se se derem bem, entrarão para uma casta superior, ou permanecerão nela. Os membros dessa casta, a depender de seu escalão, recebem muitas recompensas pelo esforçado empenho em chegar ao poder e nele permanecer, dele extraindo o máximo proveito possível. Não entram em filas, não se se expõem a nenhum dos desgastes que infernam o cotidiano dos súditos, do transporte à saúde, à aposentadoria, ao futuro dos filhos e a tudo mais que tira o sono e o sossego dos súditos. E, ao que parece, muitos não pagam rigorosamente nada, desde a conta do restaurante à passagem de avião, desde esmalte de unhas a papel higiênico.

Os partidos, como sabem os manifestantes, são agrupamentos intercambiáveis, sem compromisso a não ser com truísmos vagos e alianças interesseiras, sem programas, projetos, sequer slogans. Trocar de partido visa apenas a atender a conveniências pessoais, jamais a convicções. Ficam até falando em esquerda e direita, como se alguém nesse balaio todo não estivesse disputando a mesma coisa, pelas mesmas razões e com os mesmos objetivos, e algum deles soubesse distinguir abstratamente esquerda de direita. Ninguém está vendo nem esquerda nem direita, o que se vê é um governo que administra de solavanco em solavanco, indo e vindo e tocando de improviso, reduzindo um imposto aqui, atamancando uma obra ali, voltando atrás acolá, nada que integre um todo coerente, nada estrutural, tudo conjuntural, como se dizia.

Não há mais tempo para apresentar grandes realizações e vem aí a Copa, quase em cima da eleição. Não tem transposição do São Francisco, não tem ferrovia Norte-Sul, não tem obras de infraestrutura, o pré-sal por enquanto é só gogó, nada deu certo e receiam os mais aflitos que a canoa da presidenta esteja fazendo muita água e agora precisam, com perdão de uma metáfora em cima de outra, adivinhar onde amarrar seu burro, deve ser muito estressante. Quanto aos governados, o que sabemos com certeza mesmo é que a presidenta não deu sorte novamente e o trigo está subindo de preço, o leite também, as hortaliças também. Ou seja, vem aí nova tomatada da inflação, provavelmente bem mais forte que a precedente. Acho que só tacando um plebiscito em cima dessa inflação, para acabar com ela de uma vez por todas.

Nove partidos deixam ‘núcleo duro’ do governo e expõem fragilidade da base

Daniel Bramatti, José Roberto de Toledo, Amanda Rossi e Diego Rabatone

O Estado de S. Paulo

Grupo formado por deputados federais que votam de acordo com orientações do Planalto 90% das vezes ou mais amarga quedas desde a posse de Dilma Rousseff em 2011

Em seu terceiro ano como presidente, Dilma Rousseff assistiu ao esfacelamento do "núcleo duro" de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados, que já foi formado por 17 partidos e hoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras 

O núcleo duro - formado pelos parlamentares que votam com o governo 90% das vezes ou mais - era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Ou seja, Dilma podia contabilizar como aliados fiéis seis em cada dez dos membros da Câmara. Desde então, esse núcleo vem encolhendo, e atualmente se resume a 101 deputados, segundo revela o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso.

Dos nove partidos que abandonaram totalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio - PR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos "nanicos", com bancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).

O PMDB, principal aliado do PT em termos numéricos, tem hoje apenas quatro representantes no núcleo duro - desde o final de 2011, 63 peemedebistas abandonaram o grupo e agora se concentram na faixa dos que votam com o governo entre 60% e 89% das vezes. No PP, a debandada foi de 32 deputados para apenas 2. No PDT, de 16 para 2. No PTB só sobrou um dos 19 fiéis.

Com uma base cada vez mais inconsistente, Dilma tem enfrentado dificuldades crescentes para aprovar projetos. Na tentativa de agradar à base, acenou com a abertura dos cofres: na semana passada. Determinou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano, em três parcelas.

Mesmo assim, há temor de que a estratégia não funcione. Para evitar eventuais derrotas, o governo quer adiar a votação de temas polêmicos.

Palanques. 

O desmanche do grupo fiel a Dilma se acelera no momento em que os partidos se realinham para medir forças em 2014. O PSB, que já promove a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha taxa de governismo de 95% em 2011, segundo o Basômetro. Em 2013, o índice está em 77% - com tendência de queda. A taxa dos partidos é calculada com base na média dos votos contra e a favor de seus integrantes.

No primeiro ano de mandato de Dilma, o núcleo duro de apoio ao governo tinha 27 deputados do PSB. Em 2012, esse número se reduziu a menos da metade, e em 2013 todos abandonaram o barco.

No PDT, o afastamento pode ser simbolizado pelo comportamento de um de seus principais líderes, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). Em 2011, ele apoiou o governo em 89% das votações. Neste ano, em apenas 33%.

Dilma só não pode se queixar de seus correligionários: o número de petistas com taxa de fidelidade superior a 90% subiu de 83 em 2011 para 86 em 2013. A presidente nunca dependeu tanto de seu partido: atualmente, o PT tem 85% dos integrantes do núcleo duro - no primeiro ano de mandato, eles eram 27%.

Congresso: o campo minado de Dilma no 2º semestre

Laryssa Borges e Marcela Mattos

Veja online

Na volta do recesso, parlamentares podem analisar vetos, votar emendas e projetos que terão forte impacto político e econômico para o governo

 (Fernando Bizerra Jr./EFE) 

DOR DE CABEÇA À VISTA - 

Dilma liberou emendas e pretende se reunir com líderes dos partidos

 para evitar votações que compliquem o seu governo 

Na última quinta-feira, data que marcou fim do recesso do Congresso Nacional - ainda que só 11% dos parlamentares tenham ido a Brasília -, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado à presidente Dilma Rousseff: pretende manter a partir desta segunda-feira o ritmo frenético - e talvez jamais visto - de votações, para concluir as pendências da agenda positiva anunciada como resposta aos protestos que sacudiram o país.

Ainda não se sabe se as multidões que foram às ruas, de fato, promoveram uma mudança na tradicional letargia do Poder Legislativo brasileiro ou se foi apenas um susto. Porém, a pauta de votações pendentes no Congresso já apavora o Palácio do Planalto. A lista inclui dezenas de vetos presidenciais, a controversa  MP dos Médicos e uma emenda que muda a forma de execução do Orçamento da União.

O esforço para acalmar os ânimos já começou. Dilma determinou a liberação de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares, a serem pagas em três lotes até o fim do ano. A presidente também chamará os líderes partidários em seu gabinete para tentar convencê-los a trabalhar a favor do governo. A primeira rodada de encontros será já nesta semana.

Orçamento impositivo –  

Um dos temas que alarmou o governo é a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta pode tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares como estavam previstas na peça orçamentária. Atualmente, o Executivo pode acatar ou não essas emendas, que acabam servindo de barganha política na relação entre o Congresso e o Executivo. O Orçamento Impositivo foi uma das principais bandeiras da campanha que levou o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) à presidência da Câmara e já tem data para ser levado a plenário: 7 de agosto.

 Apesar de, no Congresso, deputados e senadores apoiarem o Orçamento Impositivo apenas como forma de garantir que emendas parlamentares fiquem ilesas à tesourada do Executivo, o argumento a favor da proposta é que ela obrigaria a União a cumprir o que está escrito na peça orçamentária e evitaria os recorrentes malabarismos contábeis feitos pela equipe econômica para garantir o cumprimento de metas fiscais.

Vetos – 

O Congresso também se prepara para derrubar em sequência vetos presidenciais considerados espinhosos. Um dos primeiros da lista é a proposta que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões à União em caso de demissões sem justa causa – cerca de 3 bilhões de reais por ano para o erário. Também consta o texto que obriga o governo federal a preservar automaticamente os caixas dos estados de qualquer impacto na queda de arrecadação sempre que o Executivo anunciar desonerações envolvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – esqueleto de proporções ainda incalculáveis.

MP dos Médicos – 

Também ganham força no Congresso as iniciativas para derrubar a MP dos Médicos, medida criada como uma resposta imediata às reivindicações por melhorias na saúde. Apesar do recuo do governo em um dos principais pontos da proposta – que ampliava os cursos de medicina de seis para oito anos, obrigando os estudantes a atuarem na rede pública neste período extra –, a promessa de longos embates no plenário está mantida.

A solução de manter a grade do curso em seis anos, mas tornar a residência obrigatória e cumprida necessariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda traz descontentamentos às entidades de saúde, que prometem pressionar os parlamentares a alterar a MP. Também é alvo de críticas a proposta de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma – requisito imposto aos profissionais estrangeiros para trabalharem no Brasil. Os órgãos, a exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmam que faltou consulta aos conselhos e federações do setor e também aos congressistas na elaboração da proposta. Resultado: sucessivas manifestações da categoria médica e uma série de ações acumuladas na Justiça contra o programa.

“O governo falha muito na articulação política. Em vez de negociar com antecedência, envia as medidas provisórias ao Congresso e cabe a ele resolver o problema”, afirmou o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa. Para ele, a presidente está “desesperada” para viabilizar sua reeleição. “O presidente do Senado [Renan Calheiros] prometeu dar o passe livre estudantil, mas não disse de onde vem esse dinheiro e o Executivo também não sabe de onde tirá-lo. O discurso é: 'Um projeto é aprovado e o problema não é mais meu’, criando um jogo de empurra”, explicou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que engana-se quem acha que as mobilizações de junho não se repetirão. “Não podemos parar de trabalhar agora. Vou defender que a agenda positiva continue, até porque a sociedade continua antenada e acompanhando o que nós estamos fazendo. Os parlamentares estão errados se acham que o movimento de junho acabou”, disse.

O cientista político João Paulo Peixoto lembra o fator determinante a partir de agora: “Acredito que 2014 já está no horizonte de todos os políticos. O Congresso Nacional tem uma excelente oportunidade para implantar essa agenda positiva em função da demanda da sociedade. Isso, obviamente, vai facilitar o caminho para a eleição”.

De olho na bolha

Henrique Meirelles

Folha de São Paulo

O Fed (banco central dos EUA) tem dado indicações que confundem alguns operadores de mercado. Em alguns momentos, indica que diminuirá os estímulos monetários adotados contra a crise. Em outros, sinaliza que isso pode ser feito mais adiante.

A razão disso, além da própria evolução do cenário, é a preocupação da autoridade monetária americana em estimular a economia e, ao mesmo tempo, evitar a formação de bolhas.

É importante entender o que se chama de bolha. Ela existe quando os preços de alguns ativos sobem exageradamente, geralmente num processo de alta liquidez e juros baixos.

O estouro de bolhas pode causar prejuízos graves, como a crise de 2008, detonada pelo estouro da bolha imobiliária dos EUA. O fenômeno americano é o mais bem documentado e fácil de analisar.

Durante anos, o controle da inflação americana foi facilitado pela capacidade chinesa de exportar produtos a preços cada vez mais baixos. Isso, junto a outros fatores como a evolução do instrumental de política monetária, permitiu ao Fed adotar política de juros baixos e incentivo ao consumo e ao crédito, com inflação na meta.

Esse contexto causou alta exagerada no preço das ações no final dos anos 1990, principalmente de empresas de internet. Como tudo que sobe demais nos mercados um dia cai, a bolha da internet estourou em 2000. E foi seguida pelos ataques terroristas de 2001.

Esses dois acontecimentos ameaçaram levar os EUA à recessão devido à perda patrimonial dos que tiveram prejuízos na Bolsa. E motivaram o Fed a afrouxar a política monetária.

A operação teve sucesso, mas o excesso de liquidez fez outros ativos subirem exageradamente, principalmente no mercado imobiliário. O preço dos imóveis foi inflacionado. Pior: grande parte das compras era financiada por crédito imobiliário.

Assim, quando a bolha dos imóveis estourou, houve paralisação dos mercados de créditos e prejuízo aos investidores em geral. Aí, sim, tivemos uma crise global, produto das consequências do estouro da bolha imobiliária.

O que o Fed busca agora é incentivar a economia, sem deixar os juros dos títulos mais longos excessivamente baixos a ponto de criar outras bolhas, nem deixar que eles subam demais antes que a economia esteja recuperada.

Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, dizia que é muito fácil detectar quando a inflação passou da meta, mas definir quando os preços de imóveis ou ações subiram exageradamente é muito mais difícil.

A preocupação com as bolhas, das quais a mais perigosa é a imobiliária, precisa estar sempre no radar de todos os países o tempo todo.

Nova ameaça à disciplina fiscal

O Estado de S.Paulo

A boa gestão das contas públicas será novamente posta em xeque se os investimentos em mobilidade urbana forem descontados do endividamento de Estados e municípios, uma inovação defendida pela presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou-se contrário a essa mudança, mas sua chefe, segundo informou o Estado na sexta-feira passada, "exigiu esforço máximo e conjunto" de sua equipe para dar à inovação uma vestimenta jurídica adequada.

Essa nova demonstração de voluntarismo - a proposta de mudança na regra fiscal - é mais uma reação da presidente às manifestações de rua. Os primeiros protestos, em junho, foram contra os preços e a qualidade do transporte público. Com a continuação das marchas, outras bandeiras foram levantadas, com reivindicações de melhora na educação e nos serviços de saúde. Uma resposta parcial a essas cobranças foi a tentativa de condicionar a graduação dos médicos à prestação de serviço público por dois anos.

A ideia de acrescentar dois anos ao curso, uma bobagem de proporções federais, foi abandonada, mas a intenção de forçar a prestação do serviço civil foi mantida, pelo menos temporariamente. Essa derrota parcial foi insuficiente para estimular a presidente a ser mais cautelosa.

Ela apresentou a nova proposta sem saber como expressá-la juridicamente. A solução do problema foi entregue à Advocacia-Geral da União. A decisão política foi tomada em reunião ministerial no Palácio da Alvorada, na terça-feira. Segundo fontes do governo, a presidente pretendeu responder às manifestações de rua, atender às demandas de prefeitos por mais dinheiro e ampliar a bateria de estímulos à recuperação da economia.

Como de costume, a decisão foi precipitada, mal calculada e baseada em diagnóstico errado. Como outras iniciativas, poderá contribuir para a piora das contas públicas, agravando o risco de lambanças fiscais já previsíveis em períodos de eleição.

O erro de diagnóstico é evidente. O principal obstáculo à melhora do transporte público está longe de ser, neste momento, a escassez de dinheiro. Entre 2002 e 2012, foram aplicados em ações de mobilidade urbana somente 19% dos recursos previstos no Orçamento-Geral da União, segundo levantamento divulgado em 26 de junho pela organização Contas Abertas.

Os programas mudaram de nome nesse período, mas os problemas gerenciais permaneceram. No ano passado, o Tesouro pagou R$ 271,02 milhões dos R$ 2,78 bilhões previstos para o exercício, apenas 9,74% do total.

Neste ano, até 22 de junho, os pagamentos chegaram a R$ 205,72 milhões, ou 13,06% da verba autorizada. O valor desembolsado nesse período incluiu R$ 176,28 bilhões de restos a pagar. Não houve, portanto, falta de dinheiro federal, mas limitação de desembolsos.

O pagamento, segundo o Ministério das Cidades, responsável pelo PAC Mobilidade, é realizado com base na medição das obras executadas. A execução, portanto, é em geral bem mais lenta do que indicam os cálculos tomados como base para o Orçamento. A lentidão das obras, de acordo com o Ministério, decorre de vários fatores, como a demora na elaboração dos projetos de engenharia, as dificuldades de licenciamento e questões ligadas a desapropriações, remoções e reassentamentos.

Além disso, a baixa qualidade do transporte público pode também estar associada aos critérios de política seguidos em cada município. Isso inclui, por exemplo, o traçado das linhas, as possibilidades de conexão e a organização do trânsito.

Em São Paulo, há problemas evidentes em todos esses quesitos. O desenho da malha de transportes é altamente insatisfatório, o interesse dos empresários pesa mais que a conveniência do público e o trânsito é muito mal administrado. Cruzamentos travados nas horas de pico são uma prova cotidiana das falhas de gestão.

Afrouxar os critérios de endividamento de Estados e municípios de nenhum modo resolverá os problemas de mobilidade urbana. Mas resultará, muito provavelmente, no agravamento de problemas fiscais. A solução, como sempre, será penosa.

Brasil pretende reduzir crescimento para frear inflação

Exame.com

Com informações Agência EFE

Segundo Mantega, o governo jamais deixará que a inflação saia de controle

REUTERS/Ueslei Marcelino 

O governo jamais deixará que a inflação saia de controle

Rio de Janeiro - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em entrevista publicada neste domingo pela revista 'Veja' que o governo se empenhará em manter a inflação sob controle 'embora isso signifique reduzir a taxa de crescimento'.

'O governo jamais deixará que a inflação saia de controle', afirmou Mantega na entrevista.

O ministro classificou a inflação como 'a pior coisa que existe para o Brasil' e por isso justificou o 'ajuste' determinado pelo governo a partir de 2011, que estipulava taxas de crescimento muito baixas para um país emergente.

A inflação acumulou uma alta de 3,15% entre janeiro e junho, e de 6,7% anualizada, número que supera em dois décimos o teto que o governo considera tolerável.

'Entramos em 2013 com a inflação mais elevada. Felizmente, a inflação no preço dos alimentos, a mais forte, perdeu intensidade. Hoje, os dados mostram que a inflação brasileira já está retrocedendo a um nível mais confortável', disse Mantega.

O Brasil cresceu 7,5% em 2010, mas a economia desacelerou um ano depois (2,7%), ficou praticamente estagnada em 2012 (0,9%) e em 2013 vem se recuperando com taxas inferiores às metas oficiais.

Analistas financeiros calculam que a economia registrará este ano um crescimento entre 1,9% e 2,5%, enquanto a expectativa do governo é de 3%.

Mantega explicou que o Brasil 'precisa impor metas', apesar de o Executivo receber críticas pela falta de credibilidade de seus cálculos. 

O preço da demagogia

O Estado de S.Paulo

O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos - superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais - chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais. O momento não podia ser pior.

Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados - Paraíba, Tocantins e Alagoas - já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado "limite prudencial" desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados - Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia - superaram o limite de "alerta" (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais - cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulopetistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

Ao insistir em fazer bondades com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.

Navio ancorado

Kátia Abreu

Folha de São Paulo

Negociações comerciais capazes de de fazer o país crescer não avançaram na cúpula do Mercosul

Até quando deixaremos a ideologia acima das razões econômicas, do mercado e da competitividade, ancorando o grande navio do comércio brasileiro no porto das pequenas pretensões regionais?

Na cúpula do Mercosul, 15 dias atrás em Montevidéu, mais uma vez temas políticos dominaram debates e resoluções do bloco: Repúdio à espionagem dos Estados Unidos e ao bloqueio do espaço aéreo europeu à aeronave boliviana, e apoio à soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas.

São assuntos importantes, mas as negociações comerciais capazes de alavancar atividades que geram renda e podem, de fato, fazer o país crescer, não avançaram.

As declarações finais apenas reafirmaram o apoio à conclusão da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, parada desde 2008. Por falta de discussão, declarou-se o óbvio.

Reiteraram o compromisso de seguir negociando com a União Europeia, mas não se aprofundaram nas dificuldades para consolidar a oferta conjunta do Mercosul.

Destacaram que o objetivo atual do bloco é formar uma "sociedade comum" e que "a integração não pode ser filha do mercado". É difícil concordar com esse argumento, pois quem produz riqueza é o mercado.

A reunião evidenciou que o comércio saiu da agenda prioritária. É usado apenas como justificativa da integração. Foram apresentados números positivos das vendas intrabloco, que se multiplicaram por 12 desde a criação do Mercosul (1991), enquanto o comércio com o mundo é oito vezes maior.

Os números revelam o tamanho do equívoco: o comércio do Brasil com o Mercosul foi de US$ 53,1 bilhões em 2011 e 9% menor em 2012. Com o resto do mundo, foi de US$ 429 bilhões. Todo o comércio do Mercosul com o mundo em 2011 (US$ 824 bilhões) representou apenas 4,6% da movimentação mundial (US$ 17,8 trilhões).

Ninguém citou qual poderia ter sido o aumento do comércio exterior, se concretizada a Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 e abandonada em 2005. A integração liderada pelos americanos, que já previam a expansão chinesa, criaria mercado com 850 milhões de pessoas e PIB sete vezes maior que o do Mercosul.

Mesmo sem a Alca, os números do comércio do Mercosul poderiam ser maiores, se a abertura do mercado do Cone Sul fosse completa.

Tanto, que o presidente uruguaio, José Mujica, chegou a afirmar que "temos que falar tanto em livre-comércio, porque não temos livre comércio". E defendeu não só a efetivação dos acordos no âmbito do Mercosul, mas a abertura de negociações com a China, principal parceiro comercial da América Latina.

Os acordos bilaterais e regionais de livre-comércio estão dividindo as Américas do Atlântico e do Pacífico e não somos os únicos a reavaliar estratégias de integração comercial.

Comemorando 20 anos do Acordo Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), os EUA estão estudando a relevância do bloco e uma possível reabertura de negociações para modernizar as regras acordadas. E nós, quando seremos mais pragmáticos? Quando aprenderemos a separar agendas políticas das comerciais?

A China é exemplo notório de pragmatismo econômico e comercial. Pratica um "socialismo com características chinesas", que levou a mais de uma década de crescimento na casa dos dois dígitos e a uma inserção internacional consistente, com mais de 11% do comércio mundial.

Aqui, nosso "capitalismo com características brasileiras" vai nos levando ao isolamento.

Concordo com o presidente Mujica: é preciso negociar com a China, principal destino de nossas exportações. E não podemos perder o acordo com os europeus.

Por enquanto, estamos à frente dos americanos --com o seu gás de xisto-- nessa negociação que é fundamental para o comércio de produtos agropecuários. Mas não há tempo a perder.

No primeiro semestre, o saldo do comércio exterior do Brasil foi o pior de toda a série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, iniciada em 1993.

E em Montevidéu, mais uma vez, a diplomacia brasileira perdeu a oportunidade de discutir o comércio. Não perceberam que é hora de levantar a âncora do nosso navio.