A varinha mágica de Dilma

O Estado de S.Paulo

Ao longo da última semana, a presidente Dilma Rousseff declarou ao menos três vezes que seu governo está cumprindo os "cinco pactos" que ela propôs durante as manifestações de junho passado. Não é, portanto, algo casual. Dilma quer fazer o eleitor acreditar que o Brasil, graças à varinha mágica de seu governo, está hoje muito melhor do que há quatro meses.

Em uma das declarações, Dilma sublinhou que sua avaliação é "absolutamente baseada em fatos, em dados, objetiva". A ênfase da presidente na solidez de sua argumentação parece ter a intenção de desmentir o fato, notório, de que seu governo habitualmente fantasia sobre suas ações e tortura números para que eles reflitam o cenário idealizado.

Mas a realidade, como sempre, desmente a ficção criada pelos marqueteiros do Planalto. O primeiro "pacto" que Dilma disse estar "sistematicamente" cumprindo é o da responsabilidade fiscal, que ela classificou como "a mãe dos outros pactos". A presidente voltou ao assunto diversas vezes, afirmando que "é impossível fazer pactos e ao mesmo tempo quebrar o controle da inflação, a estabilidade fiscal e o montante de reservas".

Dilma tem razão quando diz que todos os compromissos que ela assumiu dependem, em primeiro lugar, da responsabilidade fiscal. Trata-se de uma grande conquista do País, após décadas de gastança desenfreada e perda de credibilidade internacional. Aliás, foi justamente graças ao equilíbrio das contas públicas, obrigatório por lei a partir do ano 2000, que os governos petistas puderam incrementar os programas de transferência de renda que tanta popularidade lhes trouxeram.

Para provar que está cumprindo o "pacto" pela responsabilidade fiscal, Dilma afirmou que a inflação está "sob controle" e que o orçamento está "equilibrado". Mas não é possível, por nenhum parâmetro razoável, dizer que uma inflação de 6% esteja "sob controle". Dilma costuma dizer que essa variação de preços está "dentro da meta", mas a meta é 4,5%, e a inflação está no limite da margem de tolerância - e só não subiu mais porque os combustíveis estão com seus preços represados.

Sobre as contas públicas, falar em "equilíbrio" é zombar da inteligência alheia. A contabilidade criativa da equipe econômica já ganhou fama mundo afora. Além dos truques, são cada vez mais necessários, para fechar as contas e cumprir as metas, os dividendos pagos por estatais e as receitas extraordinárias, como o bônus do leilão do Campo de Libra.

Assim como no caso da responsabilidade fiscal, os demais compromissos assumidos durante as manifestações de junho só estão sendo cumpridos no palanque. Dilma mencionou o "pacto" pela reforma política e tornou a defender a realização de um plebiscito sobre as eventuais mudanças - uma proposta que sua própria base no Congresso já rejeitou.

Outro "pacto" que Dilma disse ter cumprido é a melhoria da saúde. Para provar, citou o Programa Mais Médicos - um remendo eleitoreiro destinado a turbinar a candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) ao governo de São Paulo. Enquanto isso, o Ministério da Saúde investiu, até agosto, apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que estavam reservados para equipamentos e obras.

A presidente citou ainda, como compromisso cumprido, a melhoria da mobilidade urbana, algo que afinal estava no centro das reivindicações de junho. Na época, ela anunciou uma injeção de R$ 50 bilhões em projetos de transporte público. Mas seus próprios ministros agora admitem que essa meta não será cumprida, principalmente porque faltam projetos viáveis.

Por fim, Dilma mencionou o "pacto" pela educação e disse que este também está sendo obedecido, porque seu governo conseguiu destinar 75% dos royalties do petróleo para a melhoria desse setor. Um dos problemas é que essa destinação só vale para os contratos novos - e, na melhor das hipóteses, o dinheiro só começará a irrigar as salas de aula na próxima década. No entanto, o maior empecilho, como se sabe, não é a falta de recursos, e sim a má gestão das verbas existentes. E isso não se resolve no gogó.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

As bravatas e retóricas presidenciais parecem não ter limites. Neste quesito, a senhora Rousseff tem bom professor. E parece haver aprendido as lições direitinho. 

Só que os discursos caem em imenso vazio quando se olha para a realidade e se percebe o tremendo esforço que faz para, sob a tortura dos números, vender uma realidade que, ao menos no Brasil, está longe de existir.

E se as fantasias que esparrama ainda fosse pouco, a senhora Rousseff tem dedicado às últimas semanas a prometer um paraíso colossal que, como nas vezes anteriores, sabe-se que não alcançado, ao menos por este seu governo medíocre.

Por exemplo, prometeu para metrôs e trens a bilionária cifra de mais  de R$ 5 bi e, de rebarba, ainda criticou governos anteriores, esporte predileto de seu antecessor, mestre e guru. Engraçado é que este tipo de recurso, que é de responsabilidade federal,   só vem ser prometido sempre às vésperas das eleições. Passado o pleito e, regra geral, a verba fica represada nos escaninhos burocráticos de um governo que se utiliza de verbas e estrutura de Estado para praticar uma vergonhosa política partidária. Para os aliados, tudo, até o que não merece ser dado. À oposição, nos estados e municípios em que são majoritários, esquecimento e descaso.

Bem típico desta desfaçatez é o caso do Mais Médicos em que se deslocará mais profissionais para São Paulo, para embalar a candidatura do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e em uma unidade da federação que talvez seja a que menos precisa desta “importação”. Já Norte e Nordeste, talvez durante a campanha para embalar os sonhos da reeleição, sobre alguma coisinha.

Reafirmo o que tenho registrado: o governo da senhora Rousseff, além de medíocre, é magnânimo nas promessas de pré campanha e campanha propriamente dita. Mas um retumbante de realizações. 

E, seja quem for que venha assumir em janeiro de 2015, se se dedicar ao interesse público, demandará meio mandato para por a casa em ordem, isto é, recuperar o equilíbrio fiscal, dar rumo retilíneo  às contas públicas, enredadas que estão  em magias, bruxarias e improvisos.  E esta será a “grande obra” da senhora Rousseff:  uma economia esculpida na fantasia do faz de conta que somos sérios. 

Tanto o editorial do Estadão quanto o trecho no post anterior da coluna do jornalista Elio Gaspari, repõem a verdade em seu devido lugar, e dá à fala presidencial o seu devido tom: pura mistificação.

Como já se disse, tais abobrinhas só encontram terreno fértil num país em que mais de 80% da sua população ou é analfabeta e semianalfabeta, tem pouco acesso à informação qualificada e, pelo menos mais da metade deste contingente, é dependente de algum tipo de ajuda paternalista do Estado "paizão".  

O marqueteiro, por pertencer a outro mundo, tem mostrado o caminho e as palavras. Não interessa se as promessas e as fantasias mirabolantes serão cumpridas ou não, o que importa é prometer. Ele sabe que o eleitor brasileiro adora sonhar, mesmo que seja com o impossível, e o vendedor deste sonho seja um  mentiroso compulsivo.   

O mundo encantado da Doutora Dilma

Elio Gaspari

O Globo

No Brasil encantado em que vive o Planalto, as obras do trem-bala estariam adiantadas, e ele rodaria em 2016, para a Olimpíada. Felizmente, continua no papel. Depois do Enem deste fim de semana haveria outro (ou já houvera). Infelizmente, foi só promessa da doutora Dilma e do ministro Fernando Haddad.

Seu substituto, o comissário Mercadante disse que prefere gastar construindo creches. Por falar em creche, durante a campanha eleitoral, a doutora prometeu mais seis mil (quatro por dia). Em abril, ela disse o seguinte: “Queremos mais, muito mais. (...) Vamos chegar a 8.685 creches.”

A repórter Maria Lima fez a conta e mostrou que seria necessário entregar 31 novas unidades a cada dia até julho do ano que vem (13 por dia até o fim do governo). A doutora zangou-se: “Minha meta é seis mil creches. Quem foi que aumentou para oito mil?” Ela.

Sua conta era a seguinte: em abril, havia 612 creches prontas, 2.568 em obras e 2.117 contratadas. Somando, chegava-se a 5.397. Se obras em andamento e contratadas são obras concluídas, 2010 foi um grande ano. Terminaram-se as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as águas do rio São Francisco foram transpostas. Promessas.

Para ficar na conta da meta de campanha, admitindo-se que a doutora já entregou três mil creches, até o fim do seu mandato precisa entregar pelo menos oito por dia.

O mundo encantado do Planalto desencadeia uma compulsão mistificadora. Se o governo terminar só quatro mil creches, atire a primeira pedra quem acha esse programa um fracasso. Será um grande resultado que partiu de uma promessa exagerada.

Trocando o mundo real (a obra entregue) pelo virtual (a promessa, ou o contrato), o comissariado intoxica-se numa euforia que desemboca na irritação. A última bruxaria do encantamento partiu da doutora Magda Chambrard, diretora da Agência Nacional do Petróleo.

Ela anunciou que, nos próximos 30 anos, o Campo de Libra renderá R$ 1 trilhão. Em maio passado a mesma doutora disse que “gostaria de ter mais Eikes” no setor petrolífero. Uma semana depois, começou o inferno astral de Eike Batista e de quem acreditou nele.

O encantamento desenvolve nos governantes uma síndrome de sítio, como se o mundo estivesse contra eles. De onde Maria Lima tirou a referencia às oito mil creches? De uma fala da doutora.

Muita gravata, pouco miolo

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

1 - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, ordenou a retirada de abrigos de ônibus com cobertura e assentos para passageiros e sua substituição por postes de madeira, sem lugar para sentar, sem proteção contra o tempo. Para isso, está pagando R$ 146 milhões - e de onde o engravatado tiraria tanto dinheiro para confiscar o conforto dos passageiros, a não ser aumentando impostos? 

Este colunista, em todo seu tempo de jornalismo, já viu de tudo - inclusive obras desnecessárias, a preços absurdos. Mas tirar o que existe e funciona e trocá-lo por um pedaço de pau pintado, e ainda pagar por isso, é a primeira vez.

2 - O cartel de empresas multinacionais para superfaturar equipamentos do Metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo começou no Governo Mário Covas, do PSDB, e sobreviveu, sempre próspero e viçoso, aos sucessivos Governos tucanos, inclusive o de Geraldo Alckmin, o atual governador. Há denúncias de pagamento de propinas a altos funcionários. CPI na Assembléia? Nem pensar: a maioria tucana a rejeita. CPI no Congresso? Nem pensar: sabe-se lá por que motivo, o PT e seus aliados não querem nada com ela. Então, o governador Geraldo Alckmin resolveu agir: sancionou a Lei 15.170/13, que cria o Dia Estadual do Ovo. O engravatado decidiu comemorá-lo na segunda sexta-feira de outubro.

Mas ninguém pense que o petista Haddad e o tucano Alckmin são iguais. Ambos amam a pompa do poder. Mas Haddad se preocupa em manter o penteado na moda. Alckmin não tem essa preocupação, por falta de matéria-prima.

Industrial industrioso

Por falar em matéria-prima, preste atenção no presidente da Federação das Indústrias e candidato do PMDB ao Governo paulista, Paulo Skaf: na continuação da testa, onde havia amplo aeródromo para mosquitos bem-postos na vida, foi manufaturada uma bela cabeleira. 

Em termos econômicos, ganha a indústria de pentes. E perde a de pó compacto usado na TV para tirar reflexos.

Acredite se quiser

Marina Silva deu entrevista ao vivo no Roda-Viva, da TV Cultura. A TV Brasil, oficial, que retransmite Roda Viva, teve problemas técnicos bem nessa hora, veja! e acabou passando um programa antigo. 

Ah, esses problemas técnicos!

O lado de lá

O general Newton Cruz, chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações no Governo Figueiredo, quer publicar sua biografia. Segundo o portal gaúcho Espaço Vital (www.espacovital.com.br), busca uma editora. Este colunista já entrevistou o general na Rede Bandeirantes de TV. 

Na ocasião, embora tenha tido tratamento gentil, o general saiu furioso com as respostas que não deu.

Os donos... 

O bicheiro João Arcanjo Ribeiro, "Comendador Arcanjo", foi condenado nesta semana a 19 anos de prisão, pelo assassínio de Sávio Brandão, do jornal Folha do Estado, de Mato Grosso. O crime ocorreu em Cuiabá, em 2002. 

O detalhe: quem deu o título de comendador ao assassino foi a Assembleia Legislativa.

...do poder

O Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria do desembargador Bernardino Lima Luz, de Tocantins. Segundo o CNJ, "o desembargador incidiu em violação do dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular". Usou o cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagens, favoreceu interesse próprio ou alheio, patrocinou interesses privados diante da administração pública, participou de associação para praticar atos ilícitos e ameaçar autoridades. 

E em que consiste a dura pena que lhe foi imposta? Ele não precisará trabalhar e receberá salário proporcional ao tempo de atividade.

Ministra Gleisi! 

Eduardo Gaievski, assessor da Casa Civil da Presidência, chefiada pela ministra Gleisi Hoffmann, cotadíssimo para coordenar a campanha da chefe ao Governo do Paraná, foi preso pela acusação de abusar sexualmente de menores. Agora foram presos seu filho, André, e seu advogado, Fernando Borges, acusados de coagir testemunhas. A Polícia testemunhou a entrega de dinheiro por ambos às mães de duas das jovens citadas como vítimas de Gaievski, e prendeu-os.

Gleisi, apesar dos aliados, mantém a candidatura ao Governo do Estado pelo PT. 

A política de verdade

César Maia, DEM, bom analista, ex-governador do Rio e candidato a retornar, avalia o lançamento do goiano Ronaldo Caiado à Presidência - não para ganhar, mas para marcar posição. As vantagens: a candidatura interessa a todos. A Dilma, por evitar que o tempo de TV do DEM vá para os outros candidatos. A Aécio, por aumentar a probabilidade de segundo turno. Ao DEM, por colocar seu número na TV e assim eleger mais deputados.

As desvantagens: a candidatura prejudica também a todos. A Aécio, por perder a oportunidade de crescer na área do agronegócio e de ganhar mais tempo na TV. A Eduardo Campos, pois Caiado é bom de debate e poderia atingir sua aliança com Marina. E ao DEM, que perderia a chance de indicar o vice na chapa de Aécio. Aí é balancear vantagens e desvantagens e agir em consequência. É assim que se faz o cálculo na política.

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No setor externo, um desastre made in Brazil

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff deve terminar o ano com mais um troféu econômico, o pior resultado das contas externas em mais de uma década - exportações estagnadas, importações em alta e um enorme buraco na conta corrente do balanço de pagamentos. Nos 12 meses terminados em setembro o déficit na conta corrente chegou a US$ 80,51 bilhões, equivalentes a 3,6% do produto interno bruto (PIB), informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). No relatório recém-divulgado foram mantidas as projeções para 2013: saldo comercial de US$ 2 bilhões, déficit em conta corrente de US$ 75 bilhões (3,35% do PIB) e investimento estrangeiro direto de US$ 60 bilhões. Alguma melhora será necessária, portanto, para se chegar ao fim de dezembro com o cenário estimado pelo BC. Um quadro mais positivo, neste e no próximo ano, dependerá principalmente de uma recuperação da balança comercial e nesse quesito o País continua muito mal.

A exportação rendeu neste ano US$ 192,59 bilhões até a terceira semana de outubro, 1,1% menos que no ano passado em igual período. A importação consumiu R$ 193,19 bilhões, 8,7% mais que um ano antes, segundo os dados oficiais. O saldo acumulado em quase dez meses, US$ 605 milhões, só foi possível graças ao resultado favorável obtido nas três primeiras semanas do mês, um superávit de US$ 1 bilhão. Mas esse resultado embute uma exportação meramente contábil de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,9 bilhão. Outras plataformas foram contabilizadas nos meses anteriores, mas foram sempre vendas fictícias, vinculadas à concessão de benefícios fiscais.

Se esses números fossem eliminados, o quadro do comércio exterior brasileiro, já muito feio pelos números oficiais, seria bem menos favorável. Para acertar as contas seria também preciso, poderiam dizer os mais otimistas, eliminar as importações de combustíveis efetuadas em 2012 e registradas só neste ano graças a um arranjo especial da Petrobrás. É verdade, mas é indispensável lembrar uma diferença entre essas compras e as vendas de plataformas. Estas só ocorreram na contabilidade, mas as compras de combustíveis foram realizadas e seria necessário incluí-las nos cálculos em algum momento. Se tivessem entrado nas contas do ano passado, o superávit comercial teria ficado bem abaixo dos US$ 19,41 bilhões divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Se as projeções do BC estiverem corretas, o Brasil vai faturar neste ano US$ 241 bilhões com as vendas ao exterior. O gasto com produtos estrangeiros chegará a US$ 239 bilhões. O valor exportado será 0,6% menor que o do ano passado e 5,8% inferior ao de 2011. A importação terá custado cerca de 7% mais que em 2012 e 5,6% mais que dois anos antes. A deterioração é inegável e a causa mais importante é o enfraquecimento da indústria brasileira, por falta de investimentos, aumento de custos e dificuldade crescente para enfrentar uma disputa mais dura em mercados mais apertados. Isso vale para o mercado nacional.

As medidas protecionistas impostas pelo governo foram insuficientes para barrar o ingresso de produtos estrangeiros. Além do mais, nenhuma barreira tornaria os produtores brasileiros mais capazes de competir fora das fronteiras, mesmo em áreas antes consideradas campos de caça tranquilos, como o Mercosul e a maior parte da vizinhança. Também na região outros produtores têm conseguido ocupar espaços crescentes sem muita oposição brasileira.

Quando se aponta a piora do balanço de pagamentos - especialmente da balança comercial -, ministros costumam citar a acumulação de reservas para mostrar a segurança do setor externo. Mesmo com intervenções no mercado cambial, como reação às turbulências do meio do ano, o BC conseguiu, graças a uma estratégia bem desenhada, evitar a perda de moeda estrangeira e preservar mais de US$ 370 bilhões. Esse é, sem dúvida, um importante fator de segurança, mas de nenhum modo pode substituir a eficiência produtiva e os acordos internacionais favoráveis à expansão do comércio.

A política brasileira tem falhado nas duas frentes. A deficiência de investimentos, o desperdício de recursos, o erro na escolha de prioridades (na política educacional, por exemplo) têm dificultado ganhos gerais de produtividade. Se as concessões derem certo, a taxa de investimentos chegará a 22,5% do produto interno bruto até 2018, segundo estimativa do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Muitos países latino-americanos já estão acima desse padrão, enquanto a taxa brasileira continua oscilando entre 18% e 19%.

Como as condições de produção foram geralmente negligenciadas nos últimos dez anos, a começar pela infraestrutura, o potencial de crescimento diminuiu, como seria previsível. Hoje esse problema é assunto da pauta internacional, pouco importando os desmentidos e esperneios do governo brasileiro.

Na outra frente, a escolha das parcerias prioritárias, também se acumularam erros desastrosos. A diplomacia comercial pôs no alto da agenda a aproximação com mercados pouco importantes, com exceção do chinês. Mas o comércio com a China virou uma relação semicolonial, com o Brasil praticamente limitado a vender commodities, em geral de pouca ou nenhuma elaboração, e a importar manufaturados.

Os imperialistas, desprezados pela diplomacia de passeata dos governos petistas, continuam como compradores relevantes de manufaturados - e poderiam comprar muito mais se tivessem sido assinados acordos de livre-comércio. Mas nem todos criticam a estratégia comercial brasileira e o desprezo petista aos grandes mercados. No caso dos chineses e outros exportadores realistas e dinâmicos, a fantasia terceiro-mundista vivida em Brasília nos últimos dez anos elimina um possível competidor de peso.

Nasce o Brasil talibã

Guilherme Fiuza 

O Globo

O Brasil virou, definitivamente, um lugar esquisito. A última onda de manifestações reuniu professores em greve (e simpatizantes) por melhores salários para a categoria. Aí os professores cariocas receberam a adesão dos tais black blocs — nome pomposo para um bando de almas penadas em estado de recalque medieval contra tudo.

Os professores não só acolheram os depredadores desvairados nas suas passeatas, como declararam, por meio de seu sindicato, que aquele apoio era “bem-vindo”.

Deu-se assim o casamento do século: a educação com a falta de educação. Nem a profecia mais soturna, nem a projeção mais niilista, nem as teses do maior espírito de porco conceberiam esse enlace. O saber e a porrada, lado a lado, irmanados sob o idioma da boçalidade.

Mas o grande escândalo não está nessa união miserável. Está na cidade e no país que a cercam. Se o Rio de Janeiro e o Brasil ainda tivessem um mínimo de juízo, o romance entre profissionais do ensino e biscateiros da violência teria revoltado a opinião pública.

As instituições, as pessoas, enfim, a sociedade teria esmagado esses sindicalistas travestidos de educadores. O saber é o que salva o homem da barbárie. Um professor que compactua, ou pior, se associa ao vandalismo é a negação viva do saber — é a negação de si mesmo. Não pode entrar numa sala de aula nem para limpar o chão.

E o que diz o Brasil dessa obscenidade? Nada. O movimento grevista continuou tranquilamente — se é que há alguma forma tranquila de estupidez — bloqueando o trânsito a qualquer hora do dia, em qualquer lugar, diante de cidadãos crédulos que acreditam estar pagando pedágio pela “melhoria da educação”. Crédulos, nesse caso, talvez seja um eufemismo para otários.

Claro que uma sociedade saudável logo desconfiaria dos métodos desses professores. E os desautorizaria a lutar por melhores condições de ensino barbarizando as ruas. Os salários dos professores de verdade são uma tragédia brasileira, mas esses comparsas de delinquentes mascarados não merecem um centavo do contribuinte para ensinar nada a ninguém.

O problema é que a sociedade está revelando, ainda timidamente, a sua faceta de mulher de malandro. Apanha e gosta.

Na entrega do Prêmio Multishow, o músico Marcelo D2 apareceu no palco com sua banda toda mascarada, com uma coreografia simulando uma arruaça aos gritos de “black bloc!” Não se registrou nenhum mal-estar, reação ou mesmo crítica ao músico que fazia ali, ao vivo, um ato veemente de apoio ao grupo fascistoide que quebra tudo.

Está se formando uma opinião pública moderninha que não admite abertamente ser a favor da violência, mas que se encanta e sanciona essa rebeldia da pedrada. A vanguarda, quem diria, foi parar na Faixa de Gaza.

Caetano Veloso também posou com o figurino da máscara negra. Declarou ser a favor da paz, mas disse que a existência dos black blocs “faz parte”.

Quando um artista da magnitude de Caetano emite um sinal tão confuso como esse, não restam dúvidas de que os valores andam perigosamente embaralhados. Tem muita gente acreditando que a revolução moderna passa por esse flerte com o obscurantismo. O nome disso é ignorância.

A confusão de valores está espalhada por todo o debate público. Nas ruas, depredação é confundida com civismo; na internet, pirataria é confundida com liberdade.

A suposta “democratização da cultura” legitimou o assalto aos direitos autorais de grandes compositores brasileiros, com a praga do acesso gratuito às músicas. De impostura em impostura, chegou-se à inacreditável polêmica sobre a proibição de biografias não autorizadas — uma resposta obscurantista dos próprios artistas assaltados pela liberdade medieval da internet.

O dilema entre liberdade de expressão e direito à privacidade tornou-se o grande tema do momento. Um dilema absolutamente falso. Ambos são direitos sagrados e podem conviver tranquilamente, ao contrário da paz e da porrada.

É aterrador que gênios como Caetano Veloso e Chico Buarque estejam confundindo pesquisa séria e literatura biográfica com voyeurismo, fofoca e curiosidade mórbida. Guarnecer a fronteira entre esses dois campos é muito fácil — numa sociedade que não tenha desistido do bom senso, da justiça e da educação.

Mas numa sociedade que tolera educadores adeptos do quebra-quebra, não haverá mordaça legal que dê jeito. Não existe meio-obscurantismo. Entre os talibãs, por exemplo, a carta magna é o fuzil. E aí tanto faz a maneira de lidar com livros e músicas, porque eles não têm mais a menor importância.

A classe média vai ao inferno

Ruth De Aquino

Revista ÉPOCA

As metrópoles se tornaram ambientes hostis a qualquer um que precise se deslocar

Era uma vez o sonho de morar na grande cidade. O paraíso das oportunidades, do emprego bem remunerado, do hospital equipado e do acesso mais amplo aos serviços públicos. O centro do lazer cultural e do bem-estar. A promessa da mobilidade social e funcional.

A metrópole virou megalópole e, hoje, São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram ambientes hostis ao cidadão de qualquer classe social que precise se deslocar da casa para o trabalho. As “viagens” diárias dificultam conciliar família e profissão. Os serviços públicos são muito ruins. E o transporte coletivo – negligenciado por sucessivos governos como “coisa de pobre” – é indigno.

Hoje, mais da metade da população (54%) tem algum carro. O Brasil privilegiou a indústria automobilística, facilitou a compra de veículos, e a classe média aumentou em tamanho e poder de consumo. Todos acreditaram que chegariam ao paraíso. Ficaram presos no congestionamento.

Quem mais fica engarrafada nas ruas é a classe média, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A pesquisa, com base em dados de 2012, revela que os muito pobres e os muito ricos gastam menos tempo no deslocamento casa-trabalho do que a classe média. Os ricos, porque podem morar perto do trabalho – sem contar os milionários e os governadores, que andam de helicóptero. Os muito pobres, sem dinheiro para a passagem, tendem a se restringir a trabalhar bem perto de onde moram ou acordam às 4 horas da manhã para evitar congestionamento. Como não se investiu em trem e metrô – muito menos em sistemas inteligentes de transporte –, estouramos os limites da civilidade. E que se lixem os impactos ambientais, a poluição e a rinite.

Nesse cenário, qualquer falha, incidente, obra, desastre ou atropelamento transforma o caos “normal” em catástrofe. Tombou a carreta? O ônibus atropelou o ciclista? O trem sofreu pane? O bueiro explodiu? O cano estourou? A linha de nosso reduzido metrô enguiçou? O asfalto cedeu? Os motoristas de ônibus pararam por melhores condições? Pronto, não se chega mais a lugar nenhum. Até os atalhos se tornam sucursais do inferno.

Hordas de passageiros brigam para entrar num vagão, derrubam idosos, não têm cuidado com as crianças e as grávidas. Alguns se transformam em Black Blocs sem máscaras e depredam. Motoristas se fecham e se xingam uns aos outros. Esse cotidiano penoso torna o cidadão ao lado um inimigo, um adversário. É preciso chegar à frente dele, roubar seu lugar.

Vivemos uma situação de guerrilha urbana diária, provocada pela falta crônica de planejamento e a ausência de investimentos públicos em serviços de qualidade. Governos sucessivos erraram nas prioridades e no modelo de desenvolvimento. Somos o país da improvisação e precipitação.

“Investir em transporte de massa, em trem e metrô, criar sistemas articulados e decretar o fim do império do automóvel particular é uma providência imediata”, afirma o urbanista Augusto Ivan, nascido em Minas e radicado no Rio. “Quando surgiu, o automóvel era chamado ‘carro de passeio’. Deveria voltar a ser apenas isso. Só assim mudaremos o cenário pavoroso de congestionamento. Precisamos taxar a circulação de carros em áreas mais conflagradas, a exemplo da Inglaterra, que estipulou uma ‘congestion charge’. É simples: ou paga para circular ou não entra.”

O urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT-SP) calcula que, para melhorar minimamente a circulação em São Paulo, “seria preciso retirar 25% dos carros das ruas”. Não dá para fazer isso sem criar um transporte coletivo de qualidade. “Nem falo apenas de unidades de trens, metrôs e ônibus. Mas de um sistema, que inclui até calçadas e iluminação, além de conexão. Um sistema que a população considere seguro e confortável.” A aglomeração excessiva em cidades segregadas, um fenômeno típico de Terceiro Mundo, obriga a longos deslocamentos. “Da porta para dentro de casa, a classe média melhorou muito de vida. Mas o espaço público não acompanhou a melhoria.”

As grandes cidades brasileiras deixaram de ser cidades há muito tempo, diz o urbanista Luiz Carlos Toledo. “Hoje são conglomerados metropolitanos com problemas estruturais. Nossas grandes cidades estão parando. A ponta do iceberg são os engarrafamentos, mas, como nas montanhas de gelo, o buraco está literalmente mais embaixo, onde passam os canos que nos abastecem de água, retiram o esgoto das nossas casas e recebem as águas pluviais. Tudo isso, e não só a mobilidade, está indo para o buraco pela cegueira dos governantes, pela ganância dos especuladores e por todos nós, que acreditamos que existirá sempre um jeitinho para corrigir esses problemas, ou tempo para uma mudança de rumos.” É o que diz Toledo – e eu assino embaixo.   

Sol com peneira

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

É verdade que as pesquisas de opinião de um tempo para cá passaram a ser o parâmetro principal de avaliação dos candidatos a eleições. É fato também que empobrece o debate e concentra a cobertura jornalística praticamente à análise de pesquisas.

Desde alguns anos o noticiário eleitoral, antes pautado pela cobertura das campanhas mediante as movimentações nos estados e o acompanhamento acurado dos atos e falas dos candidatos, passou a ser direcionado basicamente pelas pesquisas.

Não resta dúvida tampouco que esse papel de protagonista deu às pesquisas uma importância superlativa. Ao ponto de passadas as eleições se cobrar dos institutos a precisão milimétrica do resultado, sem se levar em conta que resposta para pesquisador é uma coisa e vontade do eleitor no lusco-fusco da cabine indevassável pode ser outra muito diferente.

Daí a se querer resolver possíveis distorções mediante a proibição da divulgação de pesquisas a partir de determinado período antes do dia da votação vai uma grande distância. Esconde-se o sol com uma enorme peneira, cria-se um atrito com a Constituição e não se fala do que realmente está fora de lugar.

Encontra-se pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma emenda constitucional que proíbe a divulgação de pesquisas 15 dias antes dos pleitos sob o argumento, segundo seu autor o senador Luiz Henrique, de que "podem alterar a decisão de muitos eleitores".

E daí? Seria a primeira pergunta diante de tantos fatores que interferem e conduzem a decisão do voto.

A segunda indagação guarda relação com a improbabilidade de a proposta prosperar. O Supremo Tribunal Federal já disse em 2006 que tal proposta é inconstitucional. De onde a tentativa agora mudar a Constituição para incluí-la na legalidade.

De novo, e daí? Mesmo se aprovada, basta instituição autorizada (o Ministério Público, por exemplo) apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que o STF confirmará a decisão anterior. Perda de tempo, portanto.

Fora isso é de se perguntar como seria na prática a proibição em tempos de comunicação total e instantânea. O veto seria estendido à internet, às redes sociais? Além de impossível, era o que faltava.

Isso não quer dizer que a "participação" das pesquisas em campanhas eleitorais não esteja a merecer correções de rumos. Mas não pela via que atualmente parece ter virado a solução para todas as insatisfações: a proibição pura e simples. Seja de liberdade aos autores de biografias, em nome das eventuais calúnias, seja de pesquisa para resguardar a autonomia mental do eleitor.

O que não se deve é dar a essas consultas a dimensão de oráculo. Elas fornecessem informações, e por isso não podem ser subtraídas do público, mas não oferecem todos os dados. Proibi-las não dará ao eleitor o discernimento que por muitas vezes lhe faz muita falta.

Não corrigirá, sobretudo, a deformação que parece mais grave e de enfrentamento urgente: a dupla militância de institutos de pesquisa que, contratados por essa ou aquela campanha, têm seus trabalhos divulgados como se isentos da possibilidade de agradarem ao cliente estivessem.

Isso, sim, cria suspeição. Isso, sim, deveria ser proibido.

Voto facultativo. Enfim, surge uma questão relevante nas discussões sobre reforma política no Congresso: o fim do voto obrigatório, como proposta a ser apresentada pelo grupo que cuida do assunto na Câmara. Ainda que não seja aprovado pelo conjunto dos parlamentares - o que provavelmente não será, pois político não abre mão da reserva de mercado - a simples entrada do tema em pauta já dá uma arejada no ambiente.

Notadamente porque "chama" o eleitor para dentro do debate até agora restrito a assuntos do interesse exclusivo dos partidos.

Ao explicar que os brasileiros protestaram nas ruas porque a vida ficou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior

Augusto Nunes

Veja online

Com o patrocínio da Odebrecht, que celebrou nesta semana 25 anos de atividades em Portugal, Lula baixou por lá no duplo papel de camelô de empreiteira e doutor honoris causa. O primeiro personagem, sempre disfarçado de palestrante, limitou-se a reprisar na terça-feira o numerito apresentado desde 2011, quando deixou a Presidência. Sem jornalistas por perto, garante aos empresários na plateia que é um negócio e tanto contratar construtoras brasileiras para a execução de obras de grande porte.

Quem seguir o conselho, exemplifica, poderá pagar em suaves prestações a dinheirama antecipada pelo BNDES em forma de financiamento com juros mais que camaradas. O doutor honoris causa está mais inventivo que o camelô, atestou na noite seguinte a performance de Lula no lançamento do livro A confiança no mundo – sobre a tortura e a democracia, do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O prefácio é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Até deixar a Presidência, em janeiro de 2011, Lula produziu dois bisonhos textos manuscritos ─ um bilhete cumprimentando um sobrinho pelo aniversário e meia dúzia de anotações rabiscadas num pedaço de papel durante uma reunião especialmente tediosa. Depois que virou colecionador de canudos honoríficos, faz de conta que é o autor de dois prefácios que Luiz Dulci escreve e ele assina.

O primeiro ornamenta mais um encalhe do companheiro Aloizio Mercadante. O segundo foi encomendado por José Sócrates. Como nem sequer folheou o livro, e tampouco tentou decorar o prefácio que não escreveu, o feroz inimigo de vogais e consoantes resolveu discorrer sobre as manifestações de rua que agitaram o fim do primeiro semestre.

“Muitos de vocês foram pegos de surpresa com os movimentos sociais que aconteceram no mês de junho no Brasil”, decolou o palanque ambulante. “O país estava em ascensão, conseguimos que 32 milhões de pessoas saíssem da pobreza, foram criados 20 milhões de postos de trabalho, o número de alunos nas universidades subiu de 3,4 milhões para 7 milhões”.

Como entender a explosão de descontentamento se falta tão pouco para chegar-se à perfeição? Por isso mesmo, descobriu o orador. “Na medida em que o povo conseguiu estar na universidade, ter emprego, ter um automóvel, era natural que a população quisesse mais, que começasse a reivindicar melhorias na própria vida. Era normal que o povo começasse a discutir mais saúde, mais educação, mais mobilidade. E o povo foi para rua”.

Ao ensinar que os brasileiros ficaram indignados porque a vida se tornou boa demais, Lula criou a Teoria do Quanto Melhor, Pior. Quer dizer: antes da invenção do Brasil Maravilha, ninguém se indignava porque gente que tem pouco nada pede. Os protestos só começaram com o fim dos problemas. Os ex-pobres que viraram ricos não aceitam menos que um vidaço de milionário.

Se a teoria valesse para o resto do mundo, nações ultradesenvolvidas ─ a Noruega, a Dinamarca ou a Suíça, por exemplo ─ estariam esquartejadas por guerras civis, e os países africanos teriam a cara da Suécia. A sorte do planeta é que a tese exposta em Portugal não faz sentido em lugar nenhum, incluído o Brasil. É só conversa de 171.

Enquanto chefiou a oposição, Lula fez o que pôde para infernizar a vida de todos os governos por achar que quanto pior, melhor. Pura maluquice. Agora que chefia a seita no poder, finge acreditar que quanto melhor, pior. Pura vigarice.

Câmara discute exame nacional para professor. ATÉ QUE ENFIM!

Josias de Souza

Professora Dorinha: ‘Não vejo teste como problema’

A Comissão de Educação da Câmara deve votar na primeira quinzena de novembro projeto de lei que cria o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb). Já foi aprovado no Senado. Contém uma ideia  simples: a cada cinco anos professores de escolas públicas e privadas fariam uma prova. Os resultados dotariam o país de estatísticas que ajudariam a identificar fragilidades do sistema educacional.

Como o Brasil gosta de complicar as coisas simples, o projeto tem muitos opositores. Vinculado à CUT, o sindicalismo educacional torce o nariz. O PT e seus simpatizantes levam o pé atrás. Até o MEC toma distância. Veja como é simples o cenário. Simples como o ABC. A, existem os que precisam aprender. B, há os que se dispõem a ensinar. C, existe um descompasso entre o que deveria ser apreendido pelos alunos e a capacidade dos professores de ensinar.

Chama-se Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) a deputada incumbida de relatar o projeto na Comissão de Educação. Ouvida pelo blog, ela disse que não vê o teste “como um problema”. lembrou que a avaliação periódica de professores está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Leva o número 9394. Foi sancionada em 1996, sob FHC. Decorridos 17 anos, diz a deputada, a aferição dos conhecimentos dos professores é feita “em poucos Estados”. A proposta em discussão prevê que o teste alcançaria os três entre da federação: municípios, Estados e União.

O projeto foi apresentado por Wilson Matos, um ex-suplente de senador que já não se encontra no Congresso. Os senadores o aprovaram em 2009. Foi remetido à Câmara em ofício cuja cópia está disponível aqui. Datado de 24 de setembro daquele ano, foi assinado por José Sarney, então presidente do Senado. Já lá se vão quase quatro anos. E nada.

A Professora Dorinha está determinada a apresentar o seu relatório na primeira quinzena de novembro. Ela revela simpatia pela proposta que veio do Senado. Conhece os problemas do ensino por dentro. Já foi secretaria de Educação do seu Estado, o Tocantins.

“A primeira coisa que fiz foi aplicar uma prova nos alunos —ainda não havia um exame nacional— e nos professores do 1º ao 5º ano”, conta a deputada. “Verificamos que os alunos eram frágeis naqueles tópicos em que os professores não estavam seguros. O que fizemos? Iniciamos um processo de formação, dando aula aos professores.”

A despeito do apreço que tem pela tese, a Professora Dorinha revela-se preocupada em preparar um texto que deixe bem claro que o objetivo da prova não é o de responsabilizar os professores pelas mazelas do sistema educacional brasileiro. O importante, diz ela, é mapear o problema desde a sua origem, evitando estigmatizar um personagem que é mais vítima do que culpado.

Há dois dias, realizou-se na Comissão de Educação da Câmara uma audiência pública. A maior serventia da sessão foi a de identificar os personagens que frequentam a cena mais interessados em desqualificar a proposta do que em vê-la caminhar.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada à CUT, Roberto Leão disse que é inútil aferir o grau de conhecimento dos professores sem avaliar todo o sistema de ensino. “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar”, declarou. “O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”

Tomado pelas palavras, o presidente da principal entidade do sindicalismo educacional parece não ter lido o projeto que rejeita. Na sua versão original, aquela que foi aprovada pelo Senado, o projeto prevê que será “voluntária e gratuita” a participação dos professores na prova do Enamed.

O projeto anota também que os resultados poderão ser usados pelos governos municipais, estaduais e federal “para fins de progressão na carreira do magistério”. Quer dizer: fará a prova quem quiser. Como estímulo aos que se dispuserem a fazer, acena-se com a melhoria do contracheque.

Noutro trecho, a proposta prevê que a aplicação da prova “será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho, com o fim de melhor compreender seus resultados.” Nesse trecho, o projeto revela preocupação com a tese de Roberto Leão segundo a qual “os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto.”

Compareceu também à audiência pública o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Antônio Roberto Lambertucci. Disse que a aprovação do teste “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Segundo ele, os professores “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo.”

Para não deixar dúvidas quanto à sua opinião de que o melhor é deixar tudo como está para ver como é que fica, Antônio Lambertucci saiu-se com essa: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”. A Professora Dorinha interveio para realçar a falta de nexo do argumento.

Ela lembrou ao orador que os alunos da educação básica submetem-se a um exame nacional que permite ao MEC compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. A deputada foi ao ponto: “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”.

Na conversa com o repórter, a Professora Dorinha reforçou seu argumento lembrando que o MEC aplicará neste final de semana as provas do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Inscreveram-se 7.173.574 alunos. Ou seja: não será por falta de estrutura e experiência que os professores deixarão de ser submetidos a teste.

Foi ao microfone na audiência da Comissão de Educação um representante do Inep, o instituto do MEC responsável pelas provas do Enem. Diretor de Avaliação de Educação Básica do órgão, Alexandre André dos Santos apegou-se ao custo para atacar o exame dos professores. Disse que a prova custaria R$ 50 por professor. “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o país”, disse Alexandre. “Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal.” Aparentemente, não é.

As duas coisas mais perigosas do mundo são o aluno interessado e o professor habilitado. Juntos, eles levam fatalmente a uma sociedade civilizada, questionadora e atenta às coisas simples que muitos tentam complicar.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Faz tempo que estamos pedindo por esta avaliação. O aluno sempre será consequência do bom ou mau trabalho dos professores. Se os alunos são avaliados, por que seus mestres também não o são?

Eis aí um exame de avaliação que já deveria ter sido implantado há tempo. As reações contrárias à ideia não surpreendem a ninguém. Quando da criação do ENEM, foram os mesmos que se posicionaram e tentavam nas portas das escolas em que o exame era realizado, boicotar de todas as formas. São mentalidades botocudas, jurássicas que, não apenas na educação, mas em outras áreas, que atravancam o desenvolvimento brasileiro.

Claro que obter um diagnóstico mais preciso dos problemas que a educação brasileira enfrenta para evoluir não representa nada. É preciso tomar decisões diante dele. Mas talvez este exame seja um bom princípio para dar vida nova ao ensino no país. Passa da hora. E, claro, aqueles que não obtiverem uma nota mínima, ou são afastados em definitivo, ou vão reciclar-se. E seria interessante que as notas destes exames servissem de base para os reajustes de salários da categoria. Devemos premiar o mérito, não a simples (e inútil) presença dos professores em sala de aula. 

Um detalhe: ENAMED, convenhamos, não é lá uma  boa sigla para identificar o exame. Com um pouco mais de criatividade, certamente, se encontrará algo mais apropriado.  

Receita para reduzir desigualdade brasileira divide os especialistas

Clarice Spitz, Cássia Almeida e Letícia Lins 

O Globo

Educação e crescimento maior estão entre saídas recomendadas

Terceiro / José Carlos Mazella 

Na pobreza. 

Maria Aparecida Alves faz as contas do trabalho como ambulante em Recife 

RIO E RECIFE - A desigualdade parou de cair, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE. Educação, crescimento, manutenção das políticas de valorização do salário mínimo e programas de transferência de renda são as saídas indicadas por especialistas ouvidos pelo GLOBO para o país continuar na rota da melhoria da distribuição de renda.

Mas não há unanimidade. A maior parte ainda vê ganhos com a valorização do mínimo e o Bolsa Família, mas a educação é considerada a porta de saída mais duradoura por todos os especialistas. Baixo crescimento e produtividade podem emperrar esse processo. Como o mínimo é reajustado por uma fórmula atrelada ao PIB e à inflação, acabará ficando menor. Baixo crescimento também significa menos arrecadação para transferências.

— Essas duas políticas resultaram num salto, mas esse ‘efeito salto’ se esgota ao longo do tempo. Estamos observando uma redução de velocidade de impacto desse modelo de mínimo e transferências — afirma a economista Barbara Fritz, da Freie Universität, em Berlim, e do Instituto Desigualdades.

O economista Claudio Dedecca, da Unicamp, observa que, com 13,8 milhões de famílias atendidas, ou um quarto da população brasileira, o Bolsa Família tem pouco espaço para crescer. Para ele, o PIB precisa subir 4%, o que acha factível, para reativar o papel da política pública:

— Se não houver crescimento da economia e investimento forte, esse fôlego da política pública é limitado e está mostrando sinais de esgotamento.

O economista João Saboia, da UFRJ, lembra que o salário mínimo teve um crescimento de mais de 100% em paridade de poder de compra entre 2000 e 2011 e foi determinante para a redução da desigualdade, mas que agora é preciso avançar em produtividade.

— Estamos numa encruzilhada. A retomada do crescimento passa pelo aumento dos investimentos, caso contrário, significará alta da inflação. É preciso investir e aumentar a produtividade do trabalho, com a qualificação da mão de obra.

O acesso à educação de qualidade é considerado crucial se o país quiser continuar na mesma via social. Para Naércio Menezes, economista no Insper-SP, sem aumento da população no ensino superior, essa desigualdade se manterá. Ele diz que, no Brasil, 11% da população de 25 a 34 anos têm ensino superior completo, enquanto no Canadá, chegam a 56%, e nos EUA, 40%. O México supera o Brasil: lá são 20%. Aumentou o prêmio para quem tem pós-graduação em relação aos que têm apenas ensino superior. Em 2003, era de 40% e subiu para 61%, em 2012.

— Isso mostra que a demanda por esse pessoal mais qualificado tem aumentado.

O professor emérito da Universidade de Columbia Albert Fishlow acha que o Brasil gasta pouco e mal com educação.

— O país ainda está atrás do Peru na educação secundária. A reação costuma ser “vamos investir 10%” como se fosse a solução, mas é necessária uma política coerente e contínua.

Pobreza extrema eliminada em 2014

A economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, defende incorporação dos programas de transferência de renda em caráter definitivo.

— A renda em si não transforma. Traz um conforto e dá previsibilidade às famílias. Mas a transformação de vida vem essencialmente pela educação e nisso fizemos progressos muito lentos.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Osório diz que o Brasil Carinhoso, ação que complementa a renda dos beneficiários do Bolsa Família, vai eliminar a pobreza extrema em 2014.

— As pessoas que estiverem na extrema pobreza no ano que vem serão por um choque transitório ou por erros de medida, mesmo que a economia cresça pouco e se não houver nada que faça o desemprego subir muito. Os programas de transferência vieram para ficar. Nenhuma sociedade com padrão de desenvolvimento vive sem um sistema de garantia mínima.

A economista Lena Lavinas, da UFRJ, defende o aumento da linha de pobreza e uma taxação maior para os ricos.

— Há um enorme espaço para transferir mais renda a grupos mais vulneráveis e pobres, revendo a linha da pobreza. É preciso também mais alíquotas de IR: hoje o 27,5% vale tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 300 mil.

Enquanto especialistas tentam achar saídas, a ambulante Maria Aparecida Alves faz as contas no barraco improvisado, ao lado do viaduto Tancredo Neves, em Boa Viagem, um dos locais com o metro quadrado mais caro de Recife. Sem Bolsa Família, ela vive com filhos e os quatro netos:

— Eles (as autoridades) derrubaram os nossos barracos, lá na Vila Bom Jesus.

Bolsa Família dá mais verba que fundo de participação a 457 cidades

Felipe Bächtold

Folha de São Paulo

Em 457 cidades brasileiras o dinheiro repassado para o Bolsa Família já supera a receita obtida com o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos de pequenas prefeituras.

A maioria dos casos (435) está nas regiões Norte e Nordeste do país.

O dinheiro do programa de transferência de renda cai diretamente na conta das famílias beneficiadas, enquanto os recursos do FPM, composto pela receita de impostos como o IPI e o Imposto de Renda, entra no caixa da prefeitura e é usado basicamente para o custeio, com pagamento de funcionários.

Pequenos municípios têm no FPM a sua principal fonte de financiamento mensal, em geral com características comuns de elevado número de famílias do Bolsa Família e dificuldades para encontrar outras formas de arrecadação.

A Folha comparou os dados de julho, agosto e setembro tanto de repasses do Bolsa Família por município como de verbas obtidas via Fundo de Participação.

Os resultados mostram que em Estados como Maranhão e Acre a maioria das cidades recebe mais verbas por meio do benefício. Em Roraima, esse tipo de fenômeno só não ocorre em duas cidades.

Na cearense Tianguá, o repasse a famílias beneficiadas, que representam mais da metade de seus 72 mil habitantes, somou nos três meses R$ 1,1 milhão a mais do que a verba obtida pelo FPM.

No ano passado, o volume do benefício pago na localidade foi equivalente a 20% da receita total da prefeitura.

Também há grandes metrópoles na lista, como São Paulo. Nesses casos, os recursos vindos do fundo são proporcionalmente pequenos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro recebe do fundo valor equivalente a quatro vezes o destinado à paraense Santarém, apesar de possuir população 22 vezes maior. No Sul, o programa social não supera a verba destinada ao orçamento em nenhuma cidade.

Os pequenos municípios dizem que as ações necessárias para o controle do benefício geram despesas que não costumam ser previstas.

O Bolsa Família, que completa dez anos, pagou em 2012 R$ 21,1 bilhões a 14 milhões de famílias. No mesmo ano, o fundo somou R$ 67,7 bilhões.

O volume de recursos do programa social cresce em ritmo superior ao da verba do FPM. Com a iniciativa do governo de desonerar produtos como automóveis e eletrodomésticos, menos recursos foram destinados ao fundo.

Prefeitos de Minas e de Pernambuco ameaçam fechar as portas em protestos.

Editoria de Arte/Folhapress

O temerário quadro financeiro dos municípios

Editorial

O Globo

Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras

Na discussão que mostra um desencontro entre o total de creches que Dilma Rousseff prometeu entregar até o fim de seu governo (8.685, como O GLOBO lembrou esta semana, citando um pronunciamento da presidente em abril, em seu programa de rádio) e o que o Planalto, em nota, assegura ser a meta real do governo (seis mil), bem mais relevante é uma questão subjacente ao debate. Embutido nessa guerra de números está o problema maior da incapacidade que municípios brasileiros têm de cumprir seus compromissos orçamentários com recursos próprios, e não só na área da Educação. É digno de nota, no caso específico das creches, que um dos fatores que inviabilizam o programa de construção seja a impossibilidade de as prefeituras honrarem suas contrapartidas.

Pouco mais de uma década depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, marco crucial para a administração pública brasileira, a maior parte das prefeituras vive em crônica dependência de repasses e não fecha suas contas. A esse propósito, é revelador o perfil dos municípios revelado por recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com base em dados de 5.266 das 5.565 cidades do país, onde vivem 96% da população, o levantamento indica que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica. Excelência de gestão só há em 2% dos municípios.

A Firjan tabulou dados fiscais relativos a 2010, comparando-os com números de 2006 a 2009, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Além de ter se baseado em informações oficiais, a pesquisa considerou cinco quesitos: receita própria (capacidade de arrecadação), gasto com pessoal (despesas com folha de pagamento, para medir o grau de rigidez do orçamento), liquidez, investimentos e custo da dívida (para avaliar o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos).

Um detalhe que projeta para a frente um quadro ainda mais sombrio: este preocupante perfil dos municípios é resultado da análise de dados relativos ao período de maior crescimento econômico do país desde 1986, diferente, portanto, da atual conjuntura. A saída não está no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao contrário, sem maiores controles, a questão se agravará.

É um quadro a ser levado em conta na extemporânea retomada da discussão sobre a criação de novos municípios. A ideia voltou a ganhar força com a aprovação, no último dia 16, no Senado, de um projeto que volta a flexibilizar as regras para a emancipação de distritos. A farra está contida desde 1996, após um surto em que, desde a Constituição de 88, apareceram duas mil novas cidades no país. O projeto está à espera da sanção presidencial. A inviabilidade financeira da maioria absoluta dos municípios já existentes é indiscutível argumento em favor do veto de Dilma.

Prefeituras dizem que Bolsa Família ajuda a sobrecarregar contas

Folha de São Paulo

Um dos efeitos mais celebrados do Bolsa Família em regiões carentes é o de dinamizar as economias locais com o estímulo ao consumo.

No entanto, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o programa de transferência de renda impõe responsabilidades às prefeituras sem prever o custeio completo dessas ações.

Para receber o Bolsa Família, o beneficiário precisa cumprir condições, como deixar em dia a vacinação dos filhos e manter a frequência escolar de crianças e adolescentes em ao menos 85%.

As prefeituras atuam principalmente na fiscalização desses requisitos, no cadastramento e no acompanhamento das famílias.

"O município é chamado para executar tudo. Gasta mais em pessoal para atender todo o cadastramento, cruzar informações de evasão escolar, cobertura de vacinação. Isso é carro, pessoal, diárias, papel e ninguém calcula isso", afirma Ziulkoski.

Neste ano, o governo federal repassou R$ 250 milhões às prefeituras para apoiar a gestão do programa.

Ziulkoski afirma que o Bolsa Família amenizou a dependência da população mais pobre das prefeituras no interior, mas diz que a injeção de recursos do benefício e o estímulo à economia local não incrementaram a arrecadação dos municípios.

A grande informalidade no comércio em localidades pequenas é uma das causas.

Ele afirma que a maioria das cidades têm no Fundo de Participação quase metade de suas fontes de receitas.

A professora de economia da Universidade Federal de Pernambuco Tatiane Menezes afirma que o aumento da renda gerado pelos repasses do Bolsa Família gera maior demanda por serviços públicos, mas isso ocorre sem que os municípios tenham melhorado sua saúde financeira.

"Há ganho de bem-estar para a população. Mas acaba trazendo mais gastos para a prefeitura, que tem que ver médico, iluminação, segurança. É bom para a cidade, mas não tão bom para a prefeitura, que não tem muitas fontes de arrecadação", diz.

Para o professor de economia da PUC de São Paulo Marcel Leite, as condicionantes do programa geraram "demandas de serviços que os municípios se viram obrigados a oferecer".

Mas ele não considera que haja uma sobrecarga na atribuição das prefeituras porque existem verbas federais repassadas de maneira específica para custear a educação e a saúde dessas localidades. "Há uma cobrança maior da sociedade para atender às exigências do Bolsa Família", afirma.

A gestora da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia Célia Santana, que pesquisou efeitos do Bolsa Família em pequenos municípios do Estado, diz que o benefício tem a vantagem de não passar pela "burocracia" municipal.

"Não depende do vereador ou do prefeito. Quando a verba chega na prefeitura, é diferente, vão ser feitas ações, mas não é renda direta no bolso."

Licença para emitir moeda

O Estado de S.Paulo

Numa operação abençoada pela presidente Dilma Rousseff, em que o interesse nacional sucumbiu às conveniências políticas do PT e de governadores e prefeitos de todos os partidos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sofreu um golpe decerto sem precedentes em seus 13 anos de existência - ao longo dos quais foi arrimo indispensável para a estabilidade macroeconômica e a credibilidade do País perante governos estrangeiros e instituições financeiras internacionais. Sem a LRF, isto é, sem a fixação de limites rigorosos para o endividamento público no âmbito da Federação, os fundamentos que a presidente diz endossar teriam de há muito se esfarinhado.

Nada disso foi levado em consideração pela Câmara dos Deputados ao aprovar, na quarta-feira, projeto de lei complementar de autoria do líder peemedebista na Casa, Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, que muda o indexador das dívidas estaduais e municipais com a União. A versão final da proposta, acertada com o Planalto, abre caminho para que 180 prefeituras, a começar de São Paulo, nas mãos do petista Fernando Haddad, possam tomar empréstimos em valores superiores a que estariam autorizadas no sistema anterior. "Nunca se aprovou um texto com tanta unidade com prefeitos e governadores", exultou o líder petista José Guimarães, do Ceará. Ele poderia ter dito também que nunca se fez tanto de uma só tacada para alavancar a votação de Dilma na capital paulista no próximo ano e a reeleição de Haddad em 2016 - graças ao aumento da gastança no Município.

Desde o final dos anos 1990, quando o então governo Fernando Henrique assumiu os débitos dos entes federativos, acertou o seu pagamento escalonado e limitou futuros empréstimos, ficou estabelecido que seriam corrigidos pelo IGP-DI, com juros entre 6% e 9% conforme a natureza dos contratos. Doravante, se o Senado endossar a decisão risonha e franca da Câmara, o indexador será ou o IPCA, mais 4% de juros, ou a taxa Selic - o que for menor. A Selic, que está em 9,5% ao ano, é o que o governo federal paga por seus empréstimos. A mudança, ainda por cima, é retroativa, abrangendo o estoque das dívidas. Sempre que o novo esquema se revelar mais vantajoso para os tomadores, o saldo devedor será reduzido, como se os contratos originais já contivessem a fórmula agora instituída.

Graças à canelada na LRF, a Prefeitura paulistana - cujas dívidas equivalem a cerca de 70% daquelas assumidas pelo conjunto dos municípios favorecidos - terá a pagar à União R$ 30 bilhões, em vez dos R$ 54 bilhões contratados. Com isso recupera o poder de assinar novos papagaios, estimados em R$ 4 bilhões, pois ficará dentro do limite de 120% da arrecadação anual exigido pela lei para conter o estouro dos empréstimos literalmente impagáveis. Computando o que teria a haver de todos os Estados e municípios - R$ 468 bilhões -, caso as regras do jogo não tivessem sido profundamente alteradas e com efeito retroativo, o Planalto terá de disfarçar o espanto quando descobrir na ponta do lápis quanto custará ao Tesouro a bondade eleitoreira da presidente.

Desdenhando da inteligência alheia, os promotores da festança alegam, sem corar, que a Lei de Responsabilidade Fiscal permanece ilesa, porque o que ela proíbe - a renegociação das dívidas dos entes federados com a União - proibido continua. Uma breve visita ao artigo 35 do documento expõe a mentira na sua inteireza. O que ali se lê não dá margem a dúvidas ou interpretações conflitantes: "É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente". Foi o que os deputados fizeram.

Se o Senado também fizer a vontade de 264 deles, ante 111 que devem ter achado que assim é demais, o liberou geral se generalizará de vez com a inclusão, no texto, de dívidas contratadas conforme outros indexadores. Mas o que foi aprovado já equivale a uma licença para Estados e municípios emitirem moeda. É o que se chama de esbórnia.

Pré-sal não cobre 10% do PIB para Educação

Josias de Souza

Louvado seja Deus, que forrou com o óleo do pré-sal as profundezas oceânicas do Brasil. O leilão de Libra consumou o milagre. O espantoso cruzou com o inacreditável e deu à luz a solução para todos os problemas da educação e da saúde. O diabo é que logo chegam as explicações. É nelas que reside todo o mal.

Desde o início da semana muita gente, inclusive Dilma Rousseff, vem dizendo coisas definitivas sobre o dinheiro do pré-sal. Numa concessão ao óbvio, o ministro Aloizio Mercadante achou melhor definir as coisas. O óleo de Libra não vai pagar a elevação para 10% do PIB dos investimentos em educação.

Por quê? Simples: se Deus ajudar, Libra só produzirá petróleo em escala comercial dentro de uns dez anos, ali pelas cercanias de 2023. Até lá, o Plano Nacional de Educação, peça na qual o Congresso enfiou os 10%, já nem existirá.

Pela conta de Mercadante, União, Estados e municípios precisariam, hoje, de R$ 240 bilhões para cumprir os 10%. Quanto a Libra, se o Todo-Poderoso não virar a casaca, pode render algo como R$ 600 bilhões em 30 anos. Na média, R$ 20 bilhões por ano.

“O campo de Libra, nos próximos 10 anos, pelo menos nos próximos 5 anos, não terá uma produção ainda”, diz Mercadante. “Então, não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é um problema fiscal que está resolvido no Orçamento.” Pois é!

OCDE: Brasil é o país com menor gasto por aluno no ensino médio entre 32 nações

Demétrio Weber 

O Globo

Entidade reúne predominantemente países do mundo desenvolvido

BRASÍLIA — O Brasil é o país com menor gasto por aluno nas escolas de ensino médio entre 32 nações com dados analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne predominantemente países do mundo desenvolvido. O balanço faz parte do relatório Education at a Glance (Panorama da Educação) de 2013, que será lançado nesta terça-feira pela OCDE.

O documento destaca que o investimento público brasileiro em educação cresceu significativamente na última década, passando de 3,5% para 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas e serviços produzidos no país, num ano), entre 2000 e 2010. Ainda assim, o nível do gasto nacional permanecia abaixo da média da OCDE, que era de 6,3% do PIB. Do total de despesas públicas com todas as áreas de governo, o Brasil aparece como o terceiro país que mais destinou verbas ao ensino (18,1%), atrás somente de México e Nova Zelândia e à frente de nações como Chile, Coreia do Sul, Suíça, Dinamarca e Austrália.

O que agrava a situação do Brasil é que o país tem uma dívida educacional histórica, que se traduz em níveis mais baixos de escolarização e patamares mais elevados de repetência, evasão e analfabetismo. Ou seja, além das despesas com a atual geração matriculada nas escolas, há um gasto a mais com quem já deveria ter concluído o ensino básico e não o fez na idade prevista.

Não à toa, o projeto de lei que está para ser votado no Senado, instituindo o Plano Nacional de Educação, com metas de melhoria do ensino para os próximos dez anos, propõe elevar o investimento público no setor para 10% do PIB. Para o governo, a nova regra, se aprovada, só será viável se os royalties do petróleo forem canalizados para a educação.

Em 2010, a despesa por estudante na rede pública brasileira de ensino médio foi de US$ 2.148, quase a metade do dispêndio da Argentina (US$ 4.202) e um quinto do que Espanha, Reino Unido, Suécia e Japão gastaram por aluno no ano (cerca de US$ 10.000). Os valores em dólar foram ajustados pelo poder de compra, de modo a permitir a comparação internacional.

O Brasil também aparece na lanterna do gasto por criança na faixa de 3 anos ou mais, considerando as matrículas em creches e pré-escolas. Somados todos os níveis de ensino, inclusive o universitário e as verbas de pesquisa, o investimento médio por aluno brasileiro é o penúltimo mais baixo do ranking - US$ 3.067 - , acima apenas do registrado pelo México, que ficou em último lugar, com US$ 2.993. Os Estados Unidos lideram com US$ 15.171. A média dos países da OCDE ficou em US$ 9.313.

O balanço considera informações de 2009 a 2011. No caso do Brasil, os dados são de 2010 e dizem respeito apenas à rede pública. O mesmo vale para outros nove dos 32 países, entre eles, Argentina, Polônia, Itália, Hungria e Suíça. Se o cálculo levasse em conta as despesas da rede privada, a tendência é que o gasto médio por aluno no Brasil subisse, pelo menos no que diz respeito às escolas de educação básica.

- O Brasil fez muito progresso. Poucos países conseguiram avançar tanto. Mas ainda há um longo caminho pela frente e muito pode e deve ser feito para melhorar a qualidade do ensino. É aquela imagem do copo meio cheio, meio vazio. O atual nível de investimento não é suficiente para que o Brasil vire um país de alta performance educacional. Agora, se mantiver a rota, chegará lá - disse ao GLOBO o diretor assistente para Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher.

O relatório mostra que quase um em cada cinco brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2011, o que equivale a um percentual de 19,3% da população nessa faixa etária. Esses jovens constituem a chamada geração nem-nem (que não trabalha nem estuda). De acordo com a OCDE, o índice brasileiro ficou estagnado no período de 2008 a 2011. Nos países da OCDE, contudo, o percentual de jovens "nem-nem" cresceu dois pontos percentuais, atingindo a marca de 16% em 2011.

O Education at a Glance mostra também que o acesso à educação vem crescendo no Brasil. Enquanto apenas 26% dos brasileiros de 55 a 64 anos concluíram o ensino médio, esse índice alcança 57% da população mais jovem, na faixa de 25 a 34 anos. Apesar disso, o país continua com a mais baixa taxa de detentores de diploma universitário entre a população de 25 a 34 anos: só 13% dos brasileiros nessa etapa da vida tinham concluído a faculdade. É a pior taxa entre 36 países analisados e corresponde a um terço da média das nações da OCDE (39%). Entre a população de 25 a 64 anos, apenas 12% dos brasileiros têm curso superior completo, ante 32% na média da OCDE.

O relatório destaca que o Brasil é o segundo país do grupo onde o diploma de ensino superior representa maior ganho salarial, atrás somente do Chile. No Brasil, um graduado ganha em média 157% mais do que um não-graduação. Nos países da OCDE, essa diferença é de 57%.

O relatório registra também o crescimento de matrículas infantis no Brasil, ponderando, no entanto, que a taxa brasileira de atendimento em creches e pré-escolas é baixa.

Pisca-pisca de alerta

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Há alguns meses, as contas externas do Brasil mantêm-se em pisca-pisca alerta. Os resultados de setembro ontem divulgados mostram que a situação piorou.

O rombo (déficit em Transações Correntes, que engloba entrada e saída de mercadorias, de serviços e as transferências - especialmente das famílias ou para as famílias) atingiu US$ 60,4 bilhões nos primeiros nove meses do ano.

Um número desse pode não significar muita coisa se não for comparado com o tamanho da economia. Por isso, essas magnitudes são sempre medidas em proporção ao PIB (renda do Brasil). Em todo o ano passado, o déficit de Transações Correntes foi de 2,4% do PIB. Apenas nos nove primeiros meses deste ano, saltou para 3,6% do PIB e, a esse passo, deve fechar este ano em 4,0% ao ano (no gráfico, está mês a mês a evolução desse déficit em períodos de 12 meses).

Ao contrário do que pode parecer aos que não têm familiaridade com essa numerália, não são as viagens internacionais o fator de maior impacto negativo nas contas externas. Ainda ontem, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, observava que não houve a moderação nesses gastos que se esperava com a alta do dólar, que deveria desestimulá-los. Nos nove primeiros meses deste ano, o saldo nesse item foi negativo em US$ 13,8 bilhões, apenas um pouco mais alto do que os US$ 11,3 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Mas o impacto mais forte se verifica na balança comercial (exportações menos importações), que também nos nove primeiros meses do ano saiu de um superávit de US$ 15,7 bilhões para um déficit de US$ 1,6 bilhão. O movimento é consequência do forte aumento do consumo do brasileiro, que vem sendo equivocadamente estimulado pelo governo.

Outro número negativo que vai surpreendendo está na Conta de Capitais. Os investimentos brasileiros no exterior saltaram em nove meses de US$ 17,3 bilhões para US$ 28,9 bilhões. É importante que empresas brasileiras ponham o pé lá fora? Claro que é, porque lhes dá mais experiência, mais tecnologia, mais acesso a mercados e a capitais baratos. Mais adiante, tudo isso se reverte em entradas de lucros. No entanto, essa forte emigração de capitais brasileiros parece relacionada com um fator ruim: o de que, aterradas por custos insuportáveis, cada vez mais empresas brasileiras transferem unidades produtivas e comerciais para o exterior.

A contrapartida desse movimento, que é o Investimento Estrangeiro Direto (IED), continua alta (veja o Confira), embora um pouco abaixo de 2012. É ajuda decisiva no fechamento das contas.

Mas não dá para alimentar dúvidas. O comportamento geral desse megafluxo de pagamentos está em deterioração. Isso significa que, na prática, estão saindo do País mais dólares do que entrando. Por enquanto, o problema só está acendendo luzinhas amarelas.

O governo finge que não se deixa impressionar por elas, aparentemente porque teme que uma política que aperte os cintos e reduza o consumo do brasileiro tenha impacto eleitoral negativo.

Rio deixará de arrecadar até R$ 95,7 bilhões em royalties da exploração de Libra

Henrique Gomes Batista 

O Globo

Cálculo é da secretaria de Desenvolvimento. Modelo de partilha gera perdas

RIO - A Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio afirmou que o estado e os municípios fluminenses perderão de R$ 26 bilhões (US$ 12,1 bilhões) a R$ 95,7 bilhões (US$ 43,5 bilhões) entre 2020 e 2030 apenas com a exploração da área de Libra, com a mudança do modelo petroleiro brasileiro, que será de partilha no pré-sal. Nela, o produtor de petróleo paga 15% de royalties e 41,65% de partilha para a União, sem participação dos estados. No modelo de concessão, em vigor para campos do pós-sal, há royalties e participação especial, que também pode chegar a 40%, mas com distribuição entre os entes da federação.

A equipe da secretaria levou em conta a produção de Libra iniciando em 2020, com 100 mil barris diários, e chegando ao auge em 2026, com 1,6 milhão de barris. Para chegar ao cálculo - que foi antecipado pelo colunista Ancelmo Gois na edição de sexta-feira do GLOBO -, foram feitas duas estimativas de preço para o barril de óleo (US$ 100 e US$ 150) e dois patamares de custos de investimento e exploração, que são descontados antes da partilha e dos royalties: 30% e 45%. A cotação do dólar foi a atual (de R$ 2,20).

Por outro lado, com a partilha, a União ganhará, no período, de US$ 15,5 bilhões a US$ 54,9 bilhões, dependendo do cenário, o que dará algo entre R$ 34,1 bilhões e R$ 121 bilhões no total.

- Ninguém do Rio fica feliz com um cálculo desses. E os números deixam claro que, embora tenhamos vivido uma luta insana, fratricida, com estados não produtores, quem mais vai ganhar, outra vez, é a União - afirmou o secretário Júlio Bueno, ressaltando que os estados não produtores não ganharão muito.

Pelo cálculo, o estado e as cidades do Rio receberão de R$ 40 bilhões a R$ 60,1 bilhões no período em royalties de Libra. Outros estudos, contudo, afirmam que a produção começa antes e que o Rio receberá R$ 6 bilhões de Libra entre 2019 e 2022.